Cooperando com os EUA, destruindo o Brasil em ações danosas de lesa pátria

Em geral, cooperar faz bem para todas as partes envolvidas. Num mundo cada vez mais globalizado, a cooperação permite que os países troquem informações e recursos para atingir objetivos comuns, sejam eles melhorar a educação, combater a criminalidade, reconhecer diplomas, promover o turismo, incentivar a investigação científica, etc.

Tal acordo vem causando problemas para o Brasil. E não são problemas menores. Testemunhas brasileiras estão prestando depoimentos sigilosos às autoridades norte-americanas, sem o conhecimento de advogados de defesa envolvidos nos processos. Empresas brasileiras estão sendo processadas nos EUA, por supostos ilícitos cometidos no Brasil, e obrigadas a pagar multas bilionárias. Petrobras, Odebrecht e várias outras empresas nacionais estão perdendo todo o acesso a um mercado externo vital para seus interesses e os interesses do Estado brasileiro, que agora será ocupado por empresas estrangeiras, inclusive norte-americanas.

Há casos em que, por acordos mal negociados e pela assimetria entre as partes, a cooperação pode se transformar em instrumento de dominação de um país sobre outro. Nesses casos, atende-se aos interesses do país hegemônico, em detrimento dos interesses do outro país.

Esse parece ser o caso da cooperação que hoje se desenvolve entre o Brasil e os EUA, no plano do combate a ilícitos transnacionais.

Tal cooperação está baseada, essencialmente, no “Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América”, firmado em 1997.

Já naquela época, a análise do texto do acordo firmado com os EUA mostrava claramente que ele encerrava perigos à soberania nacional.  Ao contrário do que ocorria com outros acordos bilaterais da mesma natureza firmados pelo Brasil, como o celebrado com a França, por exemplo, o acordo assinado com os norte-americanos continha algumas cláusulas potencialmente perigosas.

Assim, o Acordo com os EUA prevê, em seu parágrafo 3 do art. 1, que a assistência será prestada ainda que o fato sujeito a investigação, inquérito, ou ação penal não seja punível na legislação de ambos os Estados. Ou seja, mesmo que o fato investigado não constitua ilícito no Brasil, o nosso país está obrigado a cooperar com os EUA. Mais ainda, o acordo com os EUA impõe o envio de documentos de qualquer natureza e permite que eles sejam usados e divulgados em quaisquer ações, em território americano. Não bastasse, o acordo bilateral com os EUA não prevê explicitamente a proteção dos direitos humanos de acusados e testemunhas, como outros preveem.

Temia-se, sobretudo, que o Brasil, por esse acordo, acabasse se submetendo à legislação norte-americana, pois os EUA têm como política aplicar suas leis extraterritorialmente.

Por tudo isso, a oposição à época, liderada pelo PT, se opôs ao acordo e sugeriu que ele fosse renegociado com base nos parâmetros do acordo com a França. Nada feito. A pressão foi muito grande e o acordo foi aprovado tal qual. Mesmo assim, a liderança do PT na Câmara apresentou uma declaração de voto advertindo que o acordo poderia acarretar problemas para o Brasil, no futuro.

Dito e feito.

O acordo vem causando problemas para o Brasil. E não são problemas menores. Testemunhas brasileiras estão prestando depoimentos sigilosos às autoridades norte-americanas, sem o conhecimento de advogados de defesa envolvidos nos processos. Empresas brasileiras estão sendo processadas nos EUA, por supostos ilícitos cometidos no Brasil, e obrigadas a pagar multas bilionárias. Petrobras, Odebrecht e várias outras empresas nacionais estão perdendo todo o acesso a um mercado externo vital para seus interesses e os interesses do Estado brasileiro, que agora será ocupado por empresas estrangeiras, inclusive norte-americanas. A cadeia de petróleo e gás, fundamental para o Brasil, vem sendo destruída. A cadeia da construção civil pesada, que emprega milhões, também. A própria indústria de defesa e projetos estratégicos extremamente sensíveis, como o do submarino nuclear, estão em cheque por causa dessa “cooperação”.

Recentemente, a Petrobras abriu convite para a disputa da licitação de sua maior obra nos próximos anos – a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que vai receber o gás natural produzido a partir de 2020 no pré-sal da Bacia de Santos, uma obra de U$ 1,5 bilhão. Pois bem, as empresas brasileiras, proibidas agora pela justiça de contratar com a Petrobras, não puderam participar. Só foram convidadas empresas estrangeiras. O detalhe é que das 30 que querem participar, a grande maioria (23) e as mais importantes têm problemas sérios de corrupção. Ou seja, corrupção, desde que seja estrangeira, pode.

De acordo com a OCDE, o setor de extração mineral, que inclui as petroleiras, concentra quase 20% das denúncias de corrupção no mundo. Nesse setor, há muitas empresas que têm níveis de corrupção muito maiores do que o da Petrobras, mas elas continuam operando sem problemas. Quase todas fornecem muito petróleo para os EUA e aliados.

A Lava Jato causou, por baixo, um prejuízo de R$ 140 bilhões ao país, conforme avaliações independentes. Perto disso, a recuperação de R$ 2 bilhões pelos procuradores não é nada. Ademais, há imensos prejuízos geopolíticos, pois essas empresas eram essenciais para a conquista de novos mercados para produtos brasileiros, mediante a exportação de serviços. São danos que levarão décadas para serem revertidos, se é que o serão.

O pior de tudo isso é que tal “cooperação” está sendo conduzida, de forma autônoma, por juízes e procuradores, à revelia do que prevê o Acordo Brasil/EUA e ao arrepio do que determina a Constituição Federal.

De fato, o acordo firmado com os EUA determina que a “autoridade central” brasileira, que conduzirá e supervisionará todo o processo de cooperação, é o Ministro da Justiça. Ademais, a CF estipula que é prerrogativa constitucional exclusiva do Presidente da República celebrar tratados internacionais e conduzir as relações externas do país.  Trata-se de princípio comezinho das relações internacionais, que exige que a voz do país no exterior seja uma só. Não se admite que um país tenha vários órgãos independentes que determinem sua política externa. Por tal razão, qualquer atividade de cooperação tem de ser ao menos comunicada ao Itamaraty e por ele supervisionada.

Contudo, nossos juízes e procuradores, principalmente os da Lava Jato, não prestam contas a ninguém. Ignoram a norma do Acordo com os EUA e a própria Constituição do Brasil. Atuam conforme suas idiossincrasias pessoais e ideológicas e, pior, submetem-se aos interesses e às leis dos EUA.

Alguns argumentam que os processos nos EUA contra empresas brasileiras (EMBRAER, Petrobras, etc.) decorrem do fato de que essas firmas abriram seu capital nas bolsas daquele país, submetendo-se, automaticamente, à legislação de mercado de capitais operada pela Securities and Exchange Commission.

Mas isso é apenas uma meia verdade. As multas geradas pelos norte-americanos às empresas brasileiras somam até agora a cerca de R$ 7 bilhões. As maiores da história. Trata-se de multas por delitos cometidos no Brasil por pessoas e empresas brasileiras. Como agravante, o Tesouro é o principal acionista da empresa mais demandada, a Petrobras.

Portanto, estamos lidando com recursos que estão ou poderiam estar na administração pública brasileira, mas que estão sendo transferidos para um governo estrangeiro.  A título de quê? Quais os critérios para fazer esse asset sharing, que nunca foi prática no Brasil? Como se chegou a esses valores? O Ministério da Justiça, “autoridade central” do Brasil, aprovou? O Ministério do Planejamento previu esse gasto esdrúxulo no orçamento? O Itamaraty concordou?

Mais ainda. Cabe ao Senado Federal, privativamente ao Senado Federal, pela CF (artigo 52, inciso V), autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Ora, é óbvio que essas operações financeiras são de interesse da União, pois tangem a recursos do Tesouro ou potencialmente do Tesouro.

Entretanto, o Senado só tomou conhecimento do tema pela imprensa.

Embora a CF assegure ao Ministério Público autonomia, essa autonomia não lhe dá a prerrogativa de usurpar competências constitucionais privativas do Senado Federal e do Presidente da República. Também não lhe dá o direito de desrespeitar regras de acordos internacionais e a legislação interna do Brasil.

Porém,  a questão de fundo é: porque os nossos procuradores e juízes não defendem os interesses de nossas empresas e do Estado brasileiro?  Por que contribuem com a ruína da nossa cadeia de petróleo, da nossa indústria naval, da nossa construção civil pesada e da nossa estratégica indústria de defesa? Sem falar da nossa economia como um todo, a qual, conforme avaliações independentes, encolheu, em 2015, ao menos 2,5% do PIB, em função exclusivamente da Lava Jato.

O próprio acordo com os EUA permitiria essa defesa. Seu artigo III, b), permite que o Estado Requerido se negue a cooperar se o “atendimento à solicitação prejudicar a segurança ou interesses essenciais do Estado Requerido”. Por que essa cláusula não é usada?

E, por favor, não venham a usar o argumento francamente beócio de que os nossos procuradores estão defendendo os interesses do Brasil, ao combater a corrupção. Muitos países combatem a corrupção, mas nem por isso arruínam suas economias e suas empresas. Nem por isso desempregam seus trabalhadores. Nem por isso se submetem aos interesses de outros países.

Até mesmo empresas envolvidas em crimes de guerra são poupadas. A Thyssen Krupp, que financiou e fabricou armas para Hitler, e a Siemens, que produziu o gás Zyklon-B , usado nos campos de concentração, estão hoje entre as principais firmas da Alemanha e do mundo.

Agora, vamos imaginar o contrário. Vamos supor que o Brasil, baseado no acordo, queira extrair multas de empresas americanas que tenham cometido crimes nos EUA. Ou ainda que exigisse punições que vão inviabilizar essas empresas e desempregar centenas de milhares de trabalhadores norte-americanos. Pior até, que ajudassem a comprometer projetos estratégicos da defesa militar dos EUA. O que aconteceria?

Fácil. Nossos bravos procuradores, muito corajosos quando se trata de lidar com empresas nacionais, seriam escorraçados de lá a pontapés como cães vira-latas. E, se os procuradores norte-americanos “cooperassem” nesse sentido, seriam sumariamente demitidos, pois lá eles obedecem ao Departamento de Justiça. Provavelmente, seriam submetidos também aos rigores do Patriot Act, enquadrados como traidores.

Os EUA gostam de aplicar suas leis em outros países, mas não admitem, em hipótese nenhuma, que outros países interfiram em seus assuntos. Não admitem que outros países imponham suas legislações as suas empresas e a seus cidadãos. Por isso, obrigam os países que recebem suas bases militares a assinar acordos que conferem imunidade absoluta ao pessoal que  opera essas instalações militares.

Fazem bem. Nós é que fazemos mal, ao nos curvarmos a seus interesses e a não defender os nossos.

Procuradores e juízes tupiniquins, talvez por messianismo, parecem acreditar que a sacrossanta luta contra a corrupção permitirá que as “más empresas” sejam afastadas para que surjam, como cogumelos após a chuva, empresas virtuosas que reerguerão a nossa economia. Se acreditam nisso, demonstram uma ignorância abissal sobre o funcionamento da economia nacional e internacional e uma visão obtusa da geopolítica mundial. Se não acreditam realmente nisso, então a coisa é pior, muito pior.

Talvez seja. Recentemente, a nossa Procuradoria-Geral firmou, junto com países latino-americanos, uma inacreditável “Declaração de Brasília”, pela qual se compromete “com a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral”. Desse modo, sem a concorrência do Itamaraty ou do Ministério da Justiça, e sem a aprovação do Congresso Nacional, o Ministério Público internacionalizou a Lava Jato, buscando provas de que a Odebrecht teria pagado propinas no estrangeiro.

Se tiverem êxito, dificilmente a Odebrecht voltará a atuar nesses países, o que causará dano irreparável a nossa exportação de serviços, setor que mais cresce no mundo. Cabe também a questão: será que essa “cooperação” não interferirá seletivamente na sucessão eleitoral em países vizinhos, como interferiu (e como!) no processo político brasileiro, tendo sido decisiva para o golpe? Quem tem interesse nessa interferência?

O fato concreto é que essa “cooperação” estabelecida com os EUA vem agredindo a soberania nacional, usurpando prerrogativas constitucionais exclusivas, submetendo o Brasil aos desígnios e à legislação de outro país e, sobretudo, contribuindo para causar danos graves, talvez irreparáveis, a nossa economia e às nossas empresas.

“Cooperando” com os EUA, eles estão destruindo o Brasil. Igualzinho ao golpe.

Do GGN, por Lindbergh Farias e Marcelo Zero

Read More

Temer, o Brutus de punhal ou o Judas das 30 moedas que viraram 10 milhões

Temer e a pouca vergonha de nossos tempos, por Eugênio Aragão

As frações de informação tornadas públicas na entrevista do advogado José Yunes, insistentemente apresentado pelos esbulhadores do Palácio do Planalto como desconhecido de Michel Temer, embrulham o estômago, causam ânsia de vômito em qualquer pessoa normal, medianamente decente.

Conclui-se que Temer e sua cambada prepararam a traição à Presidenta Dilma Vana Rousseff bem antes das eleições de 2014. A aliança entre o hoje sedizente presidente e o correntista suíço Eduardo Cunha existia já em maio daquele ano, quando o primeiro recebeu no Palácio do Jaburu, na companhia cúmplice de Eliseu Padilha, o Sr. Marcelo Odebrecht, para solicitar-lhe a módica quantia de 10 milhões de reais. Não para financiar as eleições presidenciais, mas, ao menos em parte, para garantir o voto de 140 parlamentares, que dariam a Eduardo Cunha a presidência da Câmara dos Deputados, passo imprescindível na rota da conspiração para derrubar Dilma.

Temer armou cedo o golpe que lhe daria o que nunca obteria em uma disputa democrática: o mandato de Presidente da República. Definitivamente, esse sujeitinho não foi feito para a democracia. É um gnomo feio, incapaz de encantar multidões, sem ideias, sem concepções, sem voto, mas com elevada dose de inveja e vaidade. Para tomar a si o que não é seu, age à sorrelfa, à imagem e semelhança de Smeágol, o destroncado monstrengo do épico "O Senhor dos Anéis".

Muito ainda saberemos sobre o mais vergonhoso episódio da história republicana brasileira, protagonizado por jagunços da política, gente sem caráter e vergonha na cara, que só conseguiu seu intento porque a sociedade estava debilitada, polarizada no ódio plantado pela mídia comercial e reverberado com afinco nas redes sociais, com a inestimável mãozinha de carreiras da elite do serviço público.

O resultado está aí: o fim de um projeto nacional e soberano de desenvolvimento sustentável e inclusivo. A mais profunda crise econômica que o país já experimentou. A desconstrução do pouco de solidariedade que nosso Estado já prestou aos mais necessitados. A troca do interesse da maioria pela mesquinhez gananciosa e ambiciosa da minoria que, "em nome do PIB" ou "do mercado", se deu o direito de rasgar os votos de 54 milhões de brasileiras e brasileiros. Rasgaram-nos pela fraude e pelo corrompimento das instituições, com o único escopo de liquidar os ativos nacionais e fazer dinheiro rápido e farto, como na privatização de FHC. Dinheiro que o cidadão nunca verá.

É assim que se despedaça e trucida a democracia: dando o poder a quem perdeu as eleições, garantindo aos derrotados uma fatia gigantesca do governo usurpado e até a nomeação de um dos seus para o STF, para assegurar vida mansa a quem tem dívidas com a justiça. A piscadela de Alexandre de Moraes a Edison Lobão, na CCJ, diz tudo.

Assistiremos a tudo isso sem nenhum sentimento de pudor?

A essa altura dos acontecimentos, o STF e a PGR só podem insistir na tese da "regularidade formal" do impedimento da Presidenta Dilma Rousseff com a descarada hipocrisia definida por Voltaire como "cortesia dos covardes".

Caiu o véu da mentira. Não há mais como negar: o golpe foi comprado e a compra negociada cedinho, ainda no primeiro mandato de Dilma. O golpe foi dado com uma facada nas costas, desferida por quem deveria portar-se com discreta lealdade diante da companheira de chapa. O Judas revelado está.

E os guardiões da Constituição? Lavarão as mãos como Pilatos - ou tomarão vergonha na cara?

Com informações do 247, por Eugênio Aragão.

Read More

A lava jato e seus “inimigos” íntimos

Ilustração

A grande frente que se formou para perpetrar o golpe do impeachment está se desfazendo aos poucos. O ponto de convergência desta frente foi a operação lava jato. Ela era o estandarte, a bandeira tremulante, na qual estava estampada a cruz  para liderar o expurgo dos corruptos que haviam se apossado do país. Sérgio Moro parecia ser uma espécie de São Bernardo de Clairvaux, cujos pareceres nos processos e nos mandatos eram verdadeiras chamadas à mobilização de cruzados. Ou, quem sabe, era o bispo Fulk um dos chefes da Cruzada Cátara para combater com violência os hereges porque, entre outras coisas, estes queriam uma maior igualdade.

Nas cruzadas do impeachment todos eram santos: os que foram às ruas, os integrantes do judiciário, os porta-vozes da grande mídia, os políticos contrários ao governo Dilma, os deputados do indescritível espetáculo do 17 de abril, os grupos que pregavam a volta dos militares etc. São Michel, com seu cortejo de anjos e arcanjos, haveria de purificar o Brasil com seu jeitinho manso, com sua habilidade de conversar, com sua capacidade de construir consensos. O Brasil, livre dos demônios vermelhos, seria unificado, num estalar de dedos a economia voltaria a crescer e o manto verde e amarelo da ordem e do progresso haveria de produzir paz, contentamento, empregos e opulência.

Esta grande mentira, que embebedou boa parte da sociedade, hoje não passa de um espelho estilhaçado em mil pedaços, todos eles refletindo a face da maior quadrilha de corruptos que se apossou do poder. Todos eles refletindo as faces de um grupo indigesto de políticos que se acotovelam para participar da suruba do Foro Privilegiado. Todos eles refletindo as faces de antigos comparsas que agora querem queimar o sagrado estandarte no fogo cruzado que objetiva bloquear a marcha da libertação da terra santa. Até os santos, os chefes dos cavaleiros templários, o São Bernardo, são diariamente chamuscados pelas chamas que vêm das barricadas que tentam bloquear a justiça purificadora.

O PMDB, principal beneficiário, se tornou também o principal inimigo da lava lato. Já tentou várias manobras no Congresso para detê-la. Agora vêm os ataques públicos. Junto com alguns colunistas e blogueiros de direita, que se valeram de todas as ilegalidades da lava lato e do juiz Moro para derrubar o governo Dilma, desferem petardos contra os vazamentos seletivos, contra a criminalização da política, contra as conduções coercitivas, contra a manutenção de acusados na cadeia para que eles façam delações premiadas, contra o "lado obscuro" da operação e assim por diante. Investigar corruptos do PMDB e do PSDB virou sinônimo de "criminalização da política". Contra o PT se tratava de "limpeza moral". Mas a partir do governo Temer, a fetidez do ar bloqueou até mesmo a chuva nos céus de Brasília.

O PMDB está na linha de frente no combate à lava jato. Age como se fosse uma infantaria, uma espécie de bucha de canhão. Já, o PSDB, age como se fosse um grupo de comando de forças especiais. Usa a inteligência, tem infiltrados poderosos nas trincheiras "inimigas" como Rodrigo Janot, o próprio Moro Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o ministro plagiador. Entre os infiltrados, nem todos são amigos entre si. O único ponto de convergência consiste em proteger os caciques do tucanato. Uns torpedeiam a lava jato, citando, inclusive, ilegalidades contra petistas; outros, querem preservá-la no que lhes interessa.

As direitas que patrocinaram as mobilizações de rua agora estão divididas. De um lado estão aqueles que querem salvar Temer para salvar o PSDB em 2018. Além de atacarem a lava jato, acusam seus ex-colegas classificando-os de "direita xucra", de fazer o jogo da esquerda por querem continuar mobilizando contra a corrupção. Ocorre que as perspectivas de 2018 colocam as direitas em uma encruzilhada, em marchas para caminhos distintos. A "direita xucra" quer a continuidade das mobilizações por duas razões: 1) ficar com Temer poderá significar um naufrágio; 2) não quer uma alternativa tucana, pois está engajada na construção de um projeto mais à direita - talvez Bolsonaro, talvez um outro candidato a la Trump. 

Temer deveria renunciar e Moro se afastar

Não é necessário muito esforço de lógica para perceber o que a "Operação Mula", que envolve José Yunes, Eliseu Padilha e Michel Temer quer esconder. O PMDB tinha três chefes que recebiam e distribuíam propinas: Michel Temer, Eduardo Cunha e Eliseu Padilha. Não se tratava atos fortuitos, ocasionais, mas de operações sistemáticas de corrupção tramadas, inclusive, em palácios da República.

A continuidade de Temer na presidência da República foi, é e será uma afronta à dignidade nacional, à moralidade social, aos conceitos fundantes da Constituição Federal. Se ainda restam alguns resquícios de comunidade política nacional, Temer precisa se afastar ou ser afastado. Aqui cabe uma cobrança às sumidas oposições: sem o afastamento de Temer, o futuro da dignidade da política, da sua moralidade, da responsabilidade, estará comprometido por anos seguidos. Sem a saída de Temer a herança que ficará serão os escombros da democracia e a percepção de que golpes valem a pena.

O juiz Moro, por seu turno, não  tem mais condições morais de permanecer à frente da lava jato. Em recente palestra proferida nos Estados Unidos ele afirmou que não contribuiu para derrubar Dilma. Ele não só contribuiu de forma decisiva como, agora se sabe, agiu deliberadamente para proteger os mal-feitos de Temer ao cancelar perguntas dirigidas pela defesa de Cunha ao presidente-usurpador. Ao barrar as perguntas de Cunha, o juiz Moro cometeu duas ilegalidades: 1) barrou o direito de defesa, algo que não cabe a nenhum juiz praticar; 2) prevaricou, pois o certo era permitir que se pudesse conhecer aquilo que as perguntas pretendiam revelar.

Vejam-se apenas duas das perguntas barradas por Moro dirigidas a Temer: "Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?" e "O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?". Moro classificou como "chantagem" e "provocações" as perguntas da defesa de Cunha. Está claro que ele agiu para proteger Temer, protegendo um esquema criminoso.

A cada dia que passa, as provas deixam mais evidente que quem destruiu a Petrobras pela corrupção foi o PMDB. A destruiu para agora entregar os seus ativos ao capital estrangeiro. Este governo foi instituído para liquidar as empresas brasileiras a preço de banana, para entregar os direitos dos trabalhadores ao capitalismo de predação, para vender as aposentadorias de pobres idosos ao capital financeiro, para destruir a educação e a saúde públicas.

Agora a mídia e setores de direita querem vender a seguinte equação: a política vai mal, mas a economia vai bem, pois os indicadores estariam melhorando. Proclamar a queda da inflação e dos juros como grande feito desse governo significa vender fumaça, pois os dois indicadores são consequência do efeito inercial da recesssão. Na verdade, a política está podre e a economia vai mal. Uma economia que tem mais de 12% de desempregados não pode estar bem. Uma economia que produz novos pobres todos os dias não pode estar bem. Uma economia que destrói o pouco de seguridade social do seu povo vai muito mal.

Do GGN, POR Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.

Read More

A CPI da Previdência já tem adesão do Senado para sua instauração imediata

O que poucos acreditavam aconteceu. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Cobap, juntamente com o senador Paulo Paim (PT-RS), acaba de dar um duro golpe no Governo Federal, conseguindo o número necessário de assinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a real situação financeira da Previdência Social.

Esse fato é inédito. Pela primeira vez em 92 anos de existência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerá uma severa investigação. Serão apurados desvios de verbas, fraudes, sonegações e todos os tipos de irregularidades.

A ideia de criar uma CPI na Previdência Pública partiu do presidente da COBAP, Warley Martins, que buscou o apoio do senador Paim para oficializar um complicado processo investigativo, que será histórico. “Vamos provar de uma vez por todas que não existe déficit na Previdência. Não tem rombo, tem roubo. Muita gente vai parar na cadeia.

Para a abertura desta CPI eram necessários que um terços dos 81 senadores assinassem o pedido (ou seja, 27 membros). Graças ao trabalho e pressão da COBAP nas ruas e ao prestígio de Paulo Paim, até agora 29 parlamentares assinaram o documento, garantindo a instauração da investigação nos cofres do INSS durante as últimas décadas. Espera-se que outros senadores assinem, para que a CPI ganhe mais força e maior representatividade política.

O Senado terá até 120 dias para concluir a investigação na contabilidade do setor. Essa façanha pode “engessar” a maldita reforma da Previdência e também impedir sua aprovação no Congresso Nacional.

Com informações do sindipetronf.org.br e da Assessoria da Cobap.

Read More

Conhecer os vínculos de subordinação da lava jato aos EUA é uma questão de utilidade pública sem mais delongas

Ilustração

Elogios internacionais para o Procurador Geral e a Força Tarefa “pró-mercado”, por Bruno Lima Rocha.

SE OS VÍNCULOS E SUBORDINAÇÕES DA FORÇA TAREFA DA LAVA JATO PARA OS EUA NÃO FOREM REVELADOS, OS CRUZADOS LIBERAIS (OPERADORES DE DIREITO NUTELLA CONFORME O JURISTA E PROFESSOR LÊNIO STRECK– VER HTTP://MIGRE.ME/W8IK4) VÃO SER VISTOS COMO ÚNICO PATRIMÔNIO MORAL DO BRASIL

Comecei este recorte logo após a morte do ministro do Supremo em desastre aéreo, cujas circunstâncias implicariam uma ampla investigação federal. Não se trata aqui de uma ilação da morte de Teori com a morosidade de Rodrigo Janot e os pressupostos liberais da Força Tarefa da Lava Jato. Longe disso. As bases do argumento já são suficientes para não arriscarmos uma irresponsável suposição sem fatos contundentes. Deixo as especulações sem fim para os “justiceiros da geração Nutella” e suas elucubrações de “teoria do fato”. Nas palavras abaixo, duas evidências de que tanto os paladinos de Curitiba como o próprio Procurador Geral da República fazem o possível para agradarem plateias no estrangeiro, fazendo coro com a Lawfare (o emprego de convênios e justificativas ‘legais’ como arma de guerra imperial) e a governança liberal mundializada. Se isso ocorre de forma normativa e voluntária ou por simples reflexo ideológico e mimetismo de comportamento institucional subalterno, é algo ainda a decifrar. Os efeitos são igualmente nefastos. Vejamos.

Alexandre de Moraes no STF e um governo ilegítimo sangrando por dentro

A morte do jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em 19 de janeiro de 2017, abriu ainda mais as entranhas do Estado brasileiro em seu estamento superior. O governo ilegítimo, comandando pelo vice-presidente golpista, viu-se diante de um impasse. Indicar um algoz, ou então apontar um substituto de visíveis simpatias ao seu mandato tampão. A aposta caiu na escolha pela pizza, com a indicação – aprovada pelo Senado – de Alexandre de Moraes para a suprema corte. O fato de por si já seria absurdo – indicar o seu ministro da Justiça no exercício do cargo – e tem como agravante o perfil e a trajetória mais que discutíveis do ex-secretário de transportes de Gilberto Kassab na Prefeitura de São Paulo e de Justiça e Segurança Pública de Geraldo Alckmin no estado de São Paulo.

  

O tema de fundo para a indicação de Moraes ao STF é o de sempre e é escancarado: a Lava Jato e a delação da Odebrecht, contando com uma lista gigantesca de supostos envolvidos no esquema de propina institucionalizado e contratos batizados. O governo MT (Michel Temer, codinome que consta na delação dos executivos da maior empresa de engenharia pesada do Brasil) está contra a parede, perde na semana do carnaval ao titular da pasta das Relações Exteriores (o senador tucano José Serra, campeão de vexames no Itamaraty) e vê o afastamento de Eliseu Padilha (PMDB-RS), até então todo poderoso ministro da Casa Civil. Ambos ministros alegaram problemas de saúde – o que pode ser verdade – mas, ao mesmo tempo, afastam-se do governo em situação muito delicada. A Lava Jato e as disputas internas entre os oligarcas golpistas sangram o próprio governo.

Até aí, nada que seja novidade e menos ainda em termos de operações de investigação federal. Teríamos exemplos ainda mais dramáticos, como as operações Farol da Colina, Macuco, Chacal, Satiagraha, Castelo de Areia, Monte Castelo, dentre outras de menor monta. A diferença da atual operação – dotada de força tarefa quase completamente autônoma – para com as citadas é simples. Em última análise, mesmo que executando sentenças esperadas pela maioria da população, a Força Tarefa é muito bem vista por poderes externos (conforme já explicamos em outros textos desta publicação), e abusa dos holofotes, operando como força política dotada de capacidade decisória e incidência na opinião pública e sociedade civil em rede. Nada mais perigoso do que operadores da lei interpretando-a apenas conforme suas doutrinas e idealizações de vida em sociedade. Na sequência, apontamos mais duas evidências desta relação “harmônica” e uma conclusão de crítica propositiva.

   

A operação que tem dimensões internacionais e o Procurador Geral pró mercado

"A Lava Jato é tão grande que a cada pena que se puxa surge uma galinha." Esta frase seria do ministro Teori Zavascki, segundo o programa Fatos e Versões da Globonews (exibido no sábado 21 de janeiro de 2017), cujo viralatismo elogia o fato da Operação coordenar com 30 países e já obter condenações em 17 Estados soberanos. Para quem acompanha a política dos países Hermanos latino-americanos, a Lava Jato – com a Odebrecht como alvo – sangra o ambiente político da Colômbia, Equador, Peru, Venezuela e Panamá (veremos estas ramificações e impactos em artigos posteriores).

No mesmo programa, também elogiam o fato da tecnocracia da PF e da Receita ser "preparadíssima", falando vários idiomas, com pessoal tendo vivido fora do país e com conexões diretas no exterior. Até aí tudo bem, se o ideal de "viver fora" não fosse os Estados Unidos, a Inglaterra ou suas outras ex-colônias anglo saxãs. Quando muito, a “experiência fora” é um mimetismo Europa do Euro (antes do Brexit, de certo) governada pela Comissão Executiva da União Europeia, apêndice do Bundesbank (Banco Central da Alemanha Federal e também da Unificada) e porta voz do ordoliberalismo.

  

Como é da estrutura da subordinação dos formadores (ou deformadores) de opinião no Brasil, o elogio interno reflete o aplauso do centro do capitalismo. Temos o fato, declarado, do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, no Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça), afirmando para a nata do capitalismo mundializado de que a Lava Jato e a atuação da PGR é pró-mercado. No portal do World Economic Forum, Janot é citado reforçando a convocatória do próprio fundador do think tank dos ricos no planeta. O texto é muito direto:

“Another highlight will be the participation of Rodrigo Janot, Prosecutor General of Brazil, who has been leading an epic fight against corruption in the country. Market capitalism needs urgent reform in three key areas: ending corruption, tackling inequality and failing to adopt sufficient long-term thinking, according to Klaus Schwab, the Forum's Founder and Executive Chairman.” (ver link em http://migre.me/w8hSn).

O evento do Procurador Geral do Brasil estava na agenda “regional”. Mas o Brasil teve outro momento de evidência duvidosa no contestado evento. Janot foi ao mais que questionado fórum ao lado de um ex-CEO do Itaú e ex-funcionário do Banco Mundial, hoje presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, este sim, queridinho do mercado e espiritualmente um Chicago Boy. Junto a Goldfajn, o hoje todo poderoso titular da pasta da Fazenda e homem com livre trânsito entre os especuladores do planeta, o ex-diretor do Bank of Boston, Henrique Meirelles. O papelão de tipo “exposição de motivos e intenções de austeridade” foi registrado e compartilho neste link (http://migre.me/w8hXI)

   

Força Tarefa da Lava Jato premiada no Panamá -  ironia macabra

Sábado, 3 de dezembro de 2016, Cidade do Panamá. Na capital do pequeno país do istmo centro-americano, a Força Tarefa da Lava Jato foi premiada pela super ONG Transparência Internacional como defensora global contra a corrupção no planeta (http://migre.me/vHGOB). A Transparência foi uma opção das transnacionais (TNCs), no período pós-consenso de Washington, para modificar a forma de inserção e investimento nas periferias do mundo. Nos tempos de Terceiro Mundo e Guerra Fria, a corrupção de autoridades e busca de acessos facilitados eram vistos como “custos transacionais”; após a virada da década de ’80, a solução mundializada pelos EUA foi tentar universalizar a democracia liberal, diminuir as barreiras nacionais e institucionalizar um sistema de Justiça que fosse passível de controle ou regulação pelas grandes empresas atuando em países com algum sistema institucional mais sólido.

Daí vem à noção de luta contra a corrupção como uma punição seletiva, e o fator fundamental dos acordos de cooperação judicial. Como os EUA tem a vantagem estratégica de intervir na maior parte das comunicações eletrônicas no planeta (através do Sistema PRISM, antes no Echelon – ver nsa.gov e dia.mil - no emprego das agências de monitoramento Geoespacial – ver nga.mil – e na de Reconhecimento – ver nro.gov), logo, apontam seus alvos de forma seletiva, favorecendo ou prejudicando agentes coletivos nacionais ou mesmo atores individuais. É óbvio que a incidência de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e vantagens intra-governos é gigantesca, e dentro dos parâmetros dos sistemas legais de Justiça, a maior parte dos envolvidos nos seguidos escândalos não escaparia de investigações contundentes. Mas, como afirmam nos EUA, existem empresas e conglomerados que são “grandes demais para falir e grandes demais para serem presos” (too big to fail and too big to jail), e o mesmo ocorre em escala planetária.

Logo, a modalidade de denúncias de corrupção e os acordos de cooperação internacionais com países mais fracos (todos ou quase todos em algum grau em escala planetária), torna-se uma maneira efetiva de exercício de hegemonia da superpotência, considerando suas enormes vantagens no ato investigativo graças a sua capacidade de espionagem eletrônica em escala planetária. Do lado brasileiro, os holofotes se globalizam através da internet e de acordos de cooperação. No portal da Procuradoria Geral da República, na página da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) consta um relatório em inglês, em formato Pdf e uma ampla prestação de contas. No entendimento deste analista, tudo soa como prestação de contas aos pares internacionais, afirmando a independência dos poderes do Estado brasileiro e a autonomia decisória de procuradores e magistrados nacionais. Para quem julgar exagero em minhas palavras, convido a uma leitura atenta no documento oficial, no seguinte link (http://migre.me/w8icL).

    

Para evitar o salvacionismo dos cruzados da Lava Jato

SE OS VÍNCULOS E SUBORDINAÇÕES DA FORÇA TAREFA DA LAVA JATO PARA OS EUA NÃO FOREM REVELADOS, os cruzados liberais (operadores de direito Nutella conforme o jurista e professor Lênio Streck– ver http://migre.me/w8ik4) vão ser vistos como único patrimônio moral do Brasil. Vejam bem, as oligarquias políticas são parasitas e realmente não valem nada; o empresariado brasileiro é sim sanguessuga e rentista, e dos financistas nem se fala. Logo, a moral da virtude política está marcada hoje pelos reacionários da mídia pró EUA e os operadores jurídico policiais. Não tem como escolher mal menor agora, logo, entendo que é urgente tomar distância do moralismo conservador e defender toda e qualquer forma de aumento da democracia participativa e resistência contra o retrocesso e a perda dos direitos sociais. A cancha está totalmente aberta, para todos os lados da política e com chances para todas as ideologias.

Há evidência de possibilidades concretas de traição a pátria, insubordinação e indicação de testemunhas chave para fecharem acordos com o Departamento de Justiça da Super Potência. Logo, os adidos legais dos EUA desde o início da Operação Pontes – iniciada em fevereiro de 2009 - são os personagens chave desta conspiração. Se os adidos são operadores-chave, seus interlocutores brasileiros também. Tanto quem opera na troca de informações, como na Autoridade Central inexistente, que nada supervisiona e deixa correr por conta própria, em perigosa autonomia administrativa e jurisprudencial. O neologismo “república de Curitiba”, em franca alusão à “república do Galeão” de triste memória para a política brasileira é decorrente desse conjunto de absurdos e idealização dos Estados Unidos.

É preciso indicar um curso político para esta crítica. Caso esta possibilidade de cooperação não autorizada não fique demonstrada para a sociedade brasileira, os tecnocratas das carreiras jurídicas (magistrados, procuradores, delegados e auditores) – e suas lealdades ideológicas externas – podem vir a formar o novo polo de poder com capacidade de intervenção nos processos políticos internos.

Do GGN, por Bruno Lima Rocha doutor em ciência política e professor de relações internacionais da Unisinos (www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com). 

Read More

Jobim dá recado a Moro e seus asseclas

Jobim verbaliza no Estadão o corte das asas de Moro

Nélson Jobim está longe de ser esquerdista, muito menos santo de meu altar.

Foi ministro da Defesa dos governos Lula e Dilma, mas também foi Ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, que o nomeou para o Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente  e onde ainda tem grande interlocução.

Por isso, a sua entrevista ao Estadão – que, salvo surpresas, será a matéria de política mais importante do domingo de Carnaval –  tem um peso imenso e é um dos mais duros golpes assestados na atuação do MP e do juiz Sérgio Moro.

Ao dizer que há  “espetacularização” e “arbitrariedades” na Operação Lava Jato, Jobim não está falando por si.

E não fala pelo PT ou por Lula, porque se absteve de falar até agora.

Mas está falando pelos políticos, pelo governo e pela cúpula do Judiciário, com um som de tesoura pronta a cortar as asas do juiz Sérgio Moro e da tal “força tarefa”.

Jobim, sem citar nomes, não se furtou a apontar casos concretos dos quais todos sabem quem são os autores.

Inclusive contra o tribunal revisor das decisões de Moro, o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que tem homologado, por princípio, o que é decidido em Curitiba. E vai além de insinuar que Moro quer projeção política com o que faz.

Leia este trecho da entrevista de Jobim:

(…)há também, digamos, uma tendência, um equívoco, em que alguns juízes acham que têm de fazer justiça e não aplicar a lei. Quem diz ‘não, eu não vou aplicar a lei porque o que julgo é ilícito’, de onde vem esse poder? Do concurso público que o transformou em juiz? Essa discussão do projeto das 10 medidas anticorrupção (projeto que está na Câmara a ser enviado para o Senado), que foi oferecido pelo Ministério Público, inclui posições de alguns promotores ridículas. Tinha absurdos completos em termos de atribuição de uma espécie de um poder sacerdotal para efeito investigatório.

A Lava Jato tem ferido os direitos das defesas, por exemplo?

Há exageros. Inclusive nas prisões que são feitas em Curitiba (sede da operação sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro), em que as coisas vão se prolongando e resultam em delações. Outro exemplo, condução coercitiva. Ela só é admissível quando alguém se nega a ir em uma audiência em que foi previamente intimado. Mas não se admite que alguém que não foi convocado para depor seja levado coercitivamente para depor.

A do Lula foi arbitrária?

Sim, não tenha dúvida. Isso é muito bom quando você está de acordo com o fim, mas quando o fim for outro… O dia muda de figura quando acontece contigo. O que nós temos de deixar claro é essa coisa da exposição dos acusados. Vão pegar um sujeito em um apartamento e aparece gente com metralhadora, helicóptero. Tudo isso faz parte daquilo que hoje nós chamaríamos de ação-espetáculo, ou seja, a espetacularização de todas as condutas. O Judiciário não é ambiente para você fazer biografia individual. Biografia se faz em política.

O sr. acredita em “desmonte” da Lava Jato?

Não, isso faz parte do discurso político. Evidente que quem está sendo perseguido vai querer fazer isso (desmontar), agora se afirmar que está acontecendo, é só discurso. Evidente que você tem de afastar a prática de violências de qualquer natureza. Nós não podemos pensar de que se algo foi malfeito, autoriza que seja mal feito também a forma de persegui-los.

Por exemplo?

A divulgação da gravação da presidente Dilma com Lula depois que havia encerrado o tempo de gravação, autorizado pelo próprio juiz que havia determinado a gravação. Você acha isso legítimo? Qual é a consequência disso? Esse episódio é seríssimo. Houve algum processo para verificar se houve algum abuso? Há um inquérito sobre isso? Que eu sabia, houve várias tentativas por parte dos interessados e que não aconteceu nada. Lembro bem que chegaram até a dizer: ‘Casos excepcionais requerem medidas excepcionais’.

E conclui dizendo que densidade eleitoral “é uma coisa que não se constrói dentro do tribunal.”

Com informações de Fernando Brito do Tijolaço.

Read More

Grupo ligado ao Bolsonaro organizou motim da polícia no Espírito Santo

Bolsonaro quando na ativa

Um grupo político ligado ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) esteve na linha de frente da comunicação e da logística do motim que parou a Polícia Militar do Espírito Santo no início deste mês, segundo levantamento do Estadão em conjunto com uma equipe de especialistas em redes sociais. Entre os nomes que constam desta rede de apoio estão o ex-deputado federal Capitão Assumção e o deputado federal Carlos Manato (SD-ES), aliados de Bolsonaro no Estado.

A Polícia Federal investiga a origem do movimento, que durou de 4 a 14 de fevereiro, período em que ocorreram 181 homicídios na Grande Vitória e em cidades do interior. Um relatório parcial da PF, de 17 de fevereiro, ao qual a reportagem teve acesso, cita os nomes de Assumção, de Manato e de assessores. O documento alerta para a possibilidade de falta de policiais nas ruas de Vitória durante o carnaval. A paralisação dos militares é considerada ilegal e mais de mil agentes da corporação estão sendo processados.

O Estado identificou uma intensa troca de mensagens entre pessoas ligadas ao grupo, influente na PM capixaba, corporação que agrega 10 mil homens. O levantamento coletou informações produzidas por internautas e rastreou as interações de pessoas e entidades. Para isso, teve a ajuda de uma equipe formada por mestres e doutores nas áreas de Sociologia e Comunicação Digital.

Recorde. Publicações do próprio Bolsonaro atingiram recordes de visualizações nos dez dias de paralisação. Apenas um vídeo divulgado pelo deputado no dia 6 de fevereiro, terceiro dia do motim, foi visualizado por 2 milhões de pessoas. Nele, Bolsonaro critica o governo do Estado, defende a polícia, alerta para a possibilidade de o movimento se espalhar para outros Estados e faz propaganda do nome do Capitão Assumção, que, segundo aliados, almeja voltar à Câmara em 2018.

A movimentação na internet antecede a presença massiva de familiares dos policiais na frente dos batalhões da Polícia Militar, um cenário que ganhou corpo a partir da manhã do sábado, dia 4. No dia anterior, sexta-feira, o ex-deputado Capitão Assumção, braço direito de Bolsonaro no debate de segurança pública na Câmara entre 2009 e 2011, divulgou no Facebook uma lista de reivindicações da categoria e as primeiras imagens de mulheres que faziam protesto na frente de um batalhão no município da Serra.

“Já que os militares não podem se manifestar, os familiares estão fazendo por eles”, escreveu. O post teve quase 300 mil compartilhamentos. O ex-deputado usa foto de Bolsonaro na capa da conta no Facebook. Procurado desde a terça-feira, 21, Assumção não foi localizado.

Na noite da véspera do início do motim, o empresário Walter Matias Lopes, militar desligado da polícia, alertou seus seguidores: “Amanhã a Polícia Militar vai parar. Pior Salário do Brasil”. Em seguida, convocou: “Você, admirador da Polícia Militar, está convidado para participar do movimento amanhã”. Matias é companheiro de Izabella Renata Andrade Costa, funcionária comissionada do gabinete de Carlos Manato, que é pré-candidato ao governo do Espírito Santo com o argumento de que, assim, dará palanque a Bolsonaro.

(…)

Com informações do DCM.

Read More

Temer, a “mula” em-chefe sangra e tem dificuldades para “entregar o pacote”

Jornalista Fernando Brito, diz que o papel para o qual a elite dominante escalou Michel Temer foi o de "mula"; "Pegar o poder com o golpe e entregar, depois, ao PSDB, já devidamente higienizado dos direitos dos pobres e com as medidas de depenamento do Estado brasileiro", afirma; "A mula, porém, está escandalosamente manca. (...) Ferida e só, aperta o passo para a entrega de sua principal encomenda: a reforma da previdência, na qual, como penduricalho, vem a reforma trabalhista".

Por Fernando Brito, do Tijolaço - Como se sabe, o papel para o qual  a elite dominante escalou Michel Temer foi o de “mula”.

Pegar o poder com o golpe e entregar, depois, ao PSDB, já devidamente higienizado dos direitos dos pobres e com as medidas de depenamento do Estado brasileiro.

A mula, porém, está escandalosamente manca.

A tropa que ela liderava perde um integrante por semana, e cada um que sai se torna um fardo a mais: é mais um para livrar das encrencas ma Justiça.

E, em matéria de livrar, nada é mais importante do que aliviar a “pressão Cunha”, conseguindo colocar o ex-deputado em liberdade, missão que está confiada a Gilmar “Alongadas Prisões” Mendes. Da decisão, se possível manter na Segunda Turma do STF, deve ser poupada uma constrangedora estréia de Alexandre de Moraes, que marcaria ainda mais as digitais de Temer.

Se fosse uma prática desde o início, a de permitir, tão logo executadas as apreensões de documentos, bloqueios de bens e de contas, limitações de deslocamentos e proibição de ida ao exterior, que os acusados respondessem, como manda a lei, em liberdade, seria mais uma.

Mas Moro, a Justiça e, especialmente, o STJ e o STF acostumaram o país, durante dois anos e pico, à ideia de que lugar de acusado é na cadeia. E quem mais acusado, quem mais bandido perante a opinião pública que Eduardo Cunha?

Talvez, sem repercussão política, o ex-goleiro Bruno.

Então, ferida e só, a “mula” aperta o passo para a entrega de sua principal encomenda: a reforma da previdência, na qual, como penduricalho, vem a reforma trabalhista.

Mas surgem problemas para isso, tanto no “baixo clero” peemedebista, que vê os tucanos nos melhores poleiros quanto na cúpula do parlamento, abalada pelas denúncias contra Rodrigo Maia (às da Odebrecht se somam agora as da Delta Engenharia, de Fernando Cavendish, antecipadas pela Veja) e o rebuliço que a prisão de Jorge e Bruno Luz causarão na bancada peemedebista no Senado.

Em oI Globo, um dirigente tucano faz pouco da insatisfação peemedebista: ” A decorrência natural é que Temer, para fugir do isolamento, demande cada vez mais a presença de quadros do PSDB que possam apoiá-lo e com quem trabalhe com um grau de confiança maior. Lamentavelmente, ele perdeu esses interlocutores de confiança no PMDB, não sobrou ninguém e a bancada é um deserto. Ele tem chamado o Aécio cada vez com mais frequência ao Planalto, e o Imbassahy vai crescer muito. É discreto e confiável. Vai gerar ciúmes? Vai. Mas lamentavelmente eles não têm como reagir a isso.

Será? Boa parte do centrão flutua levada pela maré. E a maré é ruim, muito ruim.

O carnaval triunfal de Temer, previsto para desfilar aos gritos de “olha o crescimento aí, gente” viu, na quinta-feira, virar seu clima para quarta-feira de cinzas.

                                                                                   

Do 247 e Tijolaço.

Read More