Ilustração
Elogios
internacionais para o Procurador Geral e a Força Tarefa “pró-mercado”, por Bruno Lima Rocha.
SE
OS VÍNCULOS E SUBORDINAÇÕES DA FORÇA TAREFA DA LAVA JATO PARA OS EUA NÃO FOREM
REVELADOS, OS CRUZADOS LIBERAIS (OPERADORES DE DIREITO NUTELLA CONFORME O
JURISTA E PROFESSOR LÊNIO STRECK– VER HTTP://MIGRE.ME/W8IK4) VÃO SER VISTOS
COMO ÚNICO PATRIMÔNIO MORAL DO BRASIL
Comecei
este recorte logo após a morte do ministro do Supremo em desastre aéreo, cujas
circunstâncias implicariam uma ampla investigação federal. Não se trata aqui de
uma ilação da morte de Teori com a morosidade de Rodrigo Janot e os pressupostos
liberais da Força Tarefa da Lava Jato. Longe disso. As bases do argumento já
são suficientes para não arriscarmos uma irresponsável suposição sem fatos
contundentes. Deixo as especulações sem fim para os “justiceiros da geração
Nutella” e suas elucubrações de “teoria do fato”. Nas palavras abaixo, duas
evidências de que tanto os paladinos de Curitiba como o próprio Procurador
Geral da República fazem o possível para agradarem plateias no estrangeiro,
fazendo coro com a Lawfare (o emprego de convênios e justificativas ‘legais’
como arma de guerra imperial) e a governança liberal mundializada. Se isso
ocorre de forma normativa e voluntária ou por simples reflexo ideológico e
mimetismo de comportamento institucional subalterno, é algo ainda a decifrar.
Os efeitos são igualmente nefastos. Vejamos.
Alexandre de Moraes no STF e um
governo ilegítimo sangrando por dentro
A
morte do jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki,
em 19 de janeiro de 2017, abriu ainda mais as entranhas do Estado brasileiro em
seu estamento superior. O governo ilegítimo, comandando pelo vice-presidente
golpista, viu-se diante de um impasse. Indicar um algoz, ou então apontar um
substituto de visíveis simpatias ao seu mandato tampão. A aposta caiu na
escolha pela pizza, com a indicação – aprovada pelo Senado – de Alexandre de
Moraes para a suprema corte. O fato de por si já seria absurdo – indicar o seu
ministro da Justiça no exercício do cargo – e tem como agravante o perfil e a
trajetória mais que discutíveis do ex-secretário de transportes de Gilberto
Kassab na Prefeitura de São Paulo e de Justiça e Segurança Pública de Geraldo
Alckmin no estado de São Paulo.
O
tema de fundo para a indicação de Moraes ao STF é o de sempre e é escancarado:
a Lava Jato e a delação da Odebrecht, contando com uma lista gigantesca de
supostos envolvidos no esquema de propina institucionalizado e contratos
batizados. O governo MT (Michel Temer, codinome que consta na delação dos
executivos da maior empresa de engenharia pesada do Brasil) está contra a
parede, perde na semana do carnaval ao titular da pasta das Relações Exteriores
(o senador tucano José Serra, campeão de vexames no Itamaraty) e vê o
afastamento de Eliseu Padilha (PMDB-RS), até então todo poderoso ministro da
Casa Civil. Ambos ministros alegaram problemas de saúde – o que pode ser
verdade – mas, ao mesmo tempo, afastam-se do governo em situação muito
delicada. A Lava Jato e as disputas internas entre os oligarcas golpistas
sangram o próprio governo.
Até
aí, nada que seja novidade e menos ainda em termos de operações de investigação
federal. Teríamos exemplos ainda mais dramáticos, como as operações Farol da
Colina, Macuco, Chacal, Satiagraha, Castelo de Areia, Monte Castelo, dentre
outras de menor monta. A diferença da atual operação – dotada de força tarefa
quase completamente autônoma – para com as citadas é simples. Em última análise,
mesmo que executando sentenças esperadas pela maioria da população, a Força
Tarefa é muito bem vista por poderes externos (conforme já explicamos em outros
textos desta publicação), e abusa dos holofotes, operando como força política
dotada de capacidade decisória e incidência na opinião pública e sociedade
civil em rede. Nada mais perigoso do que operadores da lei interpretando-a
apenas conforme suas doutrinas e idealizações de vida em sociedade. Na
sequência, apontamos mais duas evidências desta relação “harmônica” e uma
conclusão de crítica propositiva.
A operação que tem dimensões
internacionais e o Procurador Geral pró mercado
"A
Lava Jato é tão grande que a cada pena que se puxa surge uma galinha."
Esta frase seria do ministro Teori Zavascki, segundo o programa Fatos e Versões
da Globonews (exibido no sábado 21 de janeiro de 2017), cujo viralatismo elogia
o fato da Operação coordenar com 30 países e já obter condenações em 17 Estados
soberanos. Para quem acompanha a política dos países Hermanos
latino-americanos, a Lava Jato – com a Odebrecht como alvo – sangra o ambiente
político da Colômbia, Equador, Peru, Venezuela e Panamá (veremos estas
ramificações e impactos em artigos posteriores).
No
mesmo programa, também elogiam o fato da tecnocracia da PF e da Receita ser
"preparadíssima", falando vários idiomas, com pessoal tendo vivido
fora do país e com conexões diretas no exterior. Até aí tudo bem, se o ideal de
"viver fora" não fosse os Estados Unidos, a Inglaterra ou suas outras
ex-colônias anglo saxãs. Quando muito, a “experiência fora” é um mimetismo
Europa do Euro (antes do Brexit, de certo) governada pela Comissão Executiva da
União Europeia, apêndice do Bundesbank (Banco Central da Alemanha Federal e
também da Unificada) e porta voz do ordoliberalismo.
Como
é da estrutura da subordinação dos formadores (ou deformadores) de opinião no
Brasil, o elogio interno reflete o aplauso do centro do capitalismo. Temos o
fato, declarado, do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, no Fórum
Econômico Mundial de Davos (Suíça), afirmando para a nata do capitalismo
mundializado de que a Lava Jato e a atuação da PGR é pró-mercado. No portal do
World Economic Forum, Janot é citado reforçando a convocatória do próprio
fundador do think tank dos ricos no planeta. O texto é muito direto:
“Another
highlight will be the participation of Rodrigo Janot, Prosecutor General of
Brazil, who has been leading an epic fight against corruption in the country.
Market capitalism needs urgent reform in three key areas: ending corruption,
tackling inequality and failing to adopt sufficient long-term thinking,
according to Klaus Schwab, the Forum's Founder and Executive Chairman.” (ver
link em http://migre.me/w8hSn).
O
evento do Procurador Geral do Brasil estava na agenda “regional”. Mas o Brasil
teve outro momento de evidência duvidosa no contestado evento. Janot foi ao
mais que questionado fórum ao lado de um ex-CEO do Itaú e ex-funcionário do
Banco Mundial, hoje presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, este
sim, queridinho do mercado e espiritualmente um Chicago Boy. Junto a Goldfajn,
o hoje todo poderoso titular da pasta da Fazenda e homem com livre trânsito
entre os especuladores do planeta, o ex-diretor do Bank of Boston, Henrique
Meirelles. O papelão de tipo “exposição de motivos e intenções de austeridade”
foi registrado e compartilho neste link (http://migre.me/w8hXI)
Força Tarefa da Lava Jato premiada no
Panamá - ironia macabra
Sábado,
3 de dezembro de 2016, Cidade do Panamá. Na capital do pequeno país do istmo
centro-americano, a Força Tarefa da Lava Jato foi premiada pela super ONG
Transparência Internacional como defensora global contra a corrupção no planeta
(http://migre.me/vHGOB).
A Transparência foi uma opção das transnacionais (TNCs), no período
pós-consenso de Washington, para modificar a forma de inserção e investimento
nas periferias do mundo. Nos tempos de Terceiro Mundo e Guerra Fria, a
corrupção de autoridades e busca de acessos facilitados eram vistos como
“custos transacionais”; após a virada da década de ’80, a solução mundializada
pelos EUA foi tentar universalizar a democracia liberal, diminuir as barreiras
nacionais e institucionalizar um sistema de Justiça que fosse passível de
controle ou regulação pelas grandes empresas atuando em países com algum
sistema institucional mais sólido.
Daí
vem à noção de luta contra a corrupção como uma punição seletiva, e o fator
fundamental dos acordos de cooperação judicial. Como os EUA tem a vantagem
estratégica de intervir na maior parte das comunicações eletrônicas no planeta
(através do Sistema PRISM, antes no Echelon – ver nsa.gov e dia.mil - no
emprego das agências de monitoramento Geoespacial – ver nga.mil – e na de
Reconhecimento – ver nro.gov), logo, apontam seus alvos de forma seletiva,
favorecendo ou prejudicando agentes coletivos nacionais ou mesmo atores
individuais. É óbvio que a incidência de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão
de divisas e vantagens intra-governos é gigantesca, e dentro dos parâmetros dos
sistemas legais de Justiça, a maior parte dos envolvidos nos seguidos
escândalos não escaparia de investigações contundentes. Mas, como afirmam nos
EUA, existem empresas e conglomerados que são “grandes demais para falir e
grandes demais para serem presos” (too big to fail and too big to jail), e o
mesmo ocorre em escala planetária.
Logo,
a modalidade de denúncias de corrupção e os acordos de cooperação
internacionais com países mais fracos (todos ou quase todos em algum grau em
escala planetária), torna-se uma maneira efetiva de exercício de hegemonia da
superpotência, considerando suas enormes vantagens no ato investigativo graças
a sua capacidade de espionagem eletrônica em escala planetária. Do lado
brasileiro, os holofotes se globalizam através da internet e de acordos de
cooperação. No portal da Procuradoria Geral da República, na página da
Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) consta um relatório em inglês, em
formato Pdf e uma ampla prestação de contas. No entendimento deste analista,
tudo soa como prestação de contas aos pares internacionais, afirmando a
independência dos poderes do Estado brasileiro e a autonomia decisória de procuradores
e magistrados nacionais. Para quem julgar exagero em minhas palavras, convido a
uma leitura atenta no documento oficial, no seguinte link (http://migre.me/w8icL).
Para evitar o salvacionismo dos
cruzados da Lava Jato
SE
OS VÍNCULOS E SUBORDINAÇÕES DA FORÇA TAREFA DA LAVA JATO PARA OS EUA NÃO FOREM
REVELADOS, os cruzados liberais
(operadores de direito Nutella conforme o jurista e professor Lênio Streck– ver http://migre.me/w8ik4) vão ser vistos como único patrimônio moral
do Brasil. Vejam bem, as oligarquias políticas são parasitas e realmente
não valem nada; o empresariado brasileiro é sim sanguessuga e rentista, e dos
financistas nem se fala. Logo, a moral da virtude política está marcada hoje
pelos reacionários da mídia pró EUA e os operadores jurídico policiais. Não tem
como escolher mal menor agora, logo, entendo que é urgente tomar distância do
moralismo conservador e defender toda e qualquer forma de aumento da democracia
participativa e resistência contra o retrocesso e a perda dos direitos sociais.
A cancha está totalmente aberta, para todos os lados da política e com chances
para todas as ideologias.
Há
evidência de possibilidades concretas de traição a pátria, insubordinação e
indicação de testemunhas chave para fecharem acordos com o Departamento de
Justiça da Super Potência. Logo, os adidos legais dos EUA desde o início da
Operação Pontes – iniciada em fevereiro de 2009 - são os personagens chave desta
conspiração. Se os adidos são operadores-chave, seus interlocutores brasileiros
também. Tanto quem opera na troca de informações, como na Autoridade Central
inexistente, que nada supervisiona e deixa correr por conta própria, em
perigosa autonomia administrativa e jurisprudencial. O neologismo “república de
Curitiba”, em franca alusão à “república do Galeão” de triste memória para a
política brasileira é decorrente desse conjunto de absurdos e idealização dos
Estados Unidos.
É
preciso indicar um curso político para esta crítica. Caso esta possibilidade de
cooperação não autorizada não fique demonstrada para a sociedade brasileira, os
tecnocratas das carreiras jurídicas (magistrados, procuradores, delegados e
auditores) – e suas lealdades ideológicas externas – podem vir a formar o novo
polo de poder com capacidade de intervenção nos processos políticos internos.
Do
GGN, por Bruno Lima Rocha doutor em ciência política e professor de relações
internacionais da Unisinos (www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com).
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