Nassif: Xadrez de como Janot foi conduzido no caso JBS

Teoria do Fato é um método de investigação que o Ministério Público Federal introduziu na Lava Jato. É um nome vistoso para uma metodologia utilizada empiricamente por repórteres na cobertura de casos complexos.

Trata-se de montar uma narrativa com um conjunto de deduções amarradas a algumas informações objetivas.

Vamos montar nossa Teoria do Fato sobre o acordo de delação da JBS.

Movimento 1 – Janot e a Operação Norbert

Fatos: No dia 2 de janeiro de 2015 o GGN divulgava em primeira mão a ação penal 209.51.01.813801- que mofava desde 2010 na gaveta do PGR – na época era Roberto Gurgel (AQUI). Na noite do jantar de posse de Dilma Rousseff, antes de publicar a matéria, cobrei de Janot posição sobre o inquérito.

- Quando você tirará da gaveta a Operação Norbert?

A primeira reação de Janot foi demonstrar surpresa, sugerindo nada saber sobre o tema. Como já tinha todos os dados, despejei em cima dele: a operação em cima de um casal de doleiros no Rio de Janeiro, Norbert Muller e sua mulher, Christine Puschmann , montada por três procuradores de ponta do MPF – que você chamou para trabalhar na PGR -, que descobriu contas de Aécio Neves em Liechtenstein abertas em nome de uma tal Fundação Bogart & Taylor.

Aí Janot se lembrou e me disse que daria parecer no máximo até abril.

Publiquei a matéria. No dia 25 de março de 2015, o jornalista mineiro Marco Aurélio Flores Carone entrou com uma denúncia na Sala de Atendimento ao Cidadão, solicitando providências em relação à denúncia (AQUI).

Constatou-se que havia sido arquivada em 23 de fevereiro de 2010 pelo procurador Rodrigo Ramos Poerson, sob a alegação de que o Principal de Liechtenstein não tinha acordo de troca de informações com o Brasil.

No dia 15 de dezembro de 2015 Janot respondeu, informando que havia determinado o arquivamento dos autos alegando que a conta era de propriedade da mãe de Aécio, Inês Maria Neves Faria, com Aécio e irmãos figurando apenas como herdeiros. Além disso, segundo Janot, a mãe de Aécio não autorizara ninguém a abrir conta em seu nome e os valores movimentados eram inferiores ao mínimo a ser declarado ao Banco Central.

Em vista disso, determinava o arquivamento dos autos.

Esse era o Janot-Aécio antes do fator JBS.

Peça central em todas as etapas das investigações foi Marcelo Miller, procurador que conduziu a Operação Norbert, que viu indícios contra Aécio para remeter a denúncia para a PGR e que depois foi convocado por Janot para compor seu estado maior na Procuradoria Geral da República. Ou seja, o procurador Miller, em Brasília, não viu nenhum dos indícios apontados pelo Procurador Miller, quando no Rio de Janeiro.

Movimento 2 – a JBS ensaia a delação premiada

A água começou a bater no nariz da JBS com a delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica federal, ligado a Eduardo Cunha. A empresa foi alvo de três operações da Polícia Federal, Sépsis, Greenfield e Cui Bono, bens foram bloqueados e os irmãos afastados da direção do grupo.

Os irmãos Batista já haviam traçado sua estratégia. Primeiro, mudar a sede da empresa e suas residências para os Estados Unidos. A maior parte dos negócios já estava por lá e seu pedido de mudança da sede seria muitíssimo bem acolhido porque daria aos Estados Unidos poder amplo sobre o maior fornecedor de proteínas animais para a China e para a Rússia. Não foi difícil um acordo de leniência com o Departamento de Justiça local.

Mas, antes, precisaria se livrar dos empecilhos legais no Brasil. E o caminho seria um acordo de delação que limpasse definitivamente a barra por aqui.

Advogados de Joesley Batista sondaram procuradores da Lava Jato em Brasília querendo abrir caminho para a delação premiada.

Um deles era Marcelo Miller, braço direito do PGR Rodrigo Janot e profundo conhecedor dos intestinos da Lava Jato. Além disso, profundo conhecedor da falta de vontade da PGR em investigar Aécio Neves.

Movimento 3 – Miller monta a estratégia

No final de 2016 Joesley Batista percebeu que precisaria de uma estratégia fulminante para impedir que a Lava Jato destruísse a empresa, a exemplo do que fez com a Odebrecht.

Há alguns meses, Miller manifestara a colegas a vontade de deixar o MPF. A partir de fins de 2016 provavelmente deu-se a aproximação de Joesley com ele. Vamos imaginar o diálogo:

Joesley conversou com Miller indagando como poderia obter uma delação premiada que o livrasse de todos os problemas no Brasil. O procurador alegou que seria difícil, mas não impossível. Teria que apresentar uma bomba atômica maior do que todas as anteriores. Mas teria que apresentar de tal modo que não restasse outra alternativa a Janot senão aceitar.

Qual seria o caminho?

Provavelmente a resposta foi algo do gênero: “Não posso dizer, porque não sou seu advogado”.

Foi um acerto rápido – a julgar pela cronologia dos fatos. Miller seria contratado pelo escritório Trech, Rossi & Watanabe, conceituado, contratado pela Petrobras para uma auditoria em todos os contratos e e-mails da companhia desde 2003.

Movimento 4 – preparando o bote

Antes mesmo de sair do MPF, Miller ajudou a montar a estratégia.

Primeiro, analisou com Joesley todos os trunfos que teria à mão. E Joesley apresentou seus dois maiores trunfos: a possibilidade de grampear conversas comprometedoras com Michel Temer e Aécio Neves.

Mas como convencer Janot a aceitar? Desde 2014, Janot sempre tergiversara quando as investigações roçavam Aécio Neves (AQUI). No Supremo, havia uma disputa entre ele e o Ministro Gilmar Mendes, inimigos declarados, mas revezando-se na blindagem a Aécio. Deixara incólume Dimas Toledo, o operador de Aécio em Furnas; recusara a delação da OAS, que seguramente incriminaria caciques tucanos.

Qual o caminho das pedras para aceitar a delação da JBS?

A estratégia consistiria, então, em apresentar provas tão bombásticas que Janot não teria outra alternativa senão aceitar. E nada melhor do que um grampo em Aécio Neves, o lado mais vulnerável de Janot, devido às suspeitas sobre sua falta de vontade de atuar contra o conterrâneo.

Miller pediu exoneração do MPF no dia 6 de março de 2017. O primeiro grampo de Joesley Batista foi um dia depois, no dia 7 de março de 2017 (AQUI).

No dia 2 de abril de 2017 surgiram as primeiras informações de que Joesley estaria disposto a fazer as delações.

No decorrer do mês, houve a abordagem formal da PGR pela JBS para negociar o acordo de delação. O pacote incluía grampos com Aécio e Temer, em conversas comprometedoras; extratos bancários, números de contas no exterior por onde transitavam as propinas. E a informação de que já estavam de partida para os Estados Unidos.

Jogaram um elefante na sala de Janot, sem a menor possibilidade que fosse escondido debaixo do tapete, como foram escondidas as capivaras de Dimas Toledo, dos esquemas de Furnas, das parcerias com a Andrade Gutierrez.

Em pungente artigo publicado na UOL no dia 23 de maio de 2017, Janot admite como praticamente foi obrigado a aceitar a delação (AQUI).

“Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista. Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.

Os colaboradores, no entanto, tinham outros fatos graves a revelar. Corromperam um procurador no Ministério Público Federal. Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinado a turbar as investigações da Lava Jato.

Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas”.

Não é a declaração assertiva de um PGR no pleno comando das operações, mas explicações titubeantes de como foi obrigado a aceitar a delação e negociar termos bastantes favoráveis aos delatores:

“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados? Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo”.

Foi a chamada sinuca de bico. Ou aceitava ou haveria dois dos mais cobiçados alvos da Lava Jato livres, leves e soltos em Nova York e o fantasma do pacote de delação pairando sobre o pescoço de Janot.

“Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”.

Movimento 5 – a adesão da Globo

Mas não bastaria. Entrava-se, agora, em um terreno tabu para a mídia, a criminalização dos seus aliados. Afinal, Aécio Neves quase se tornou presidente da República com jornais escondendo seu passado e todas as suspeitas que pairavam sobre ele. E membros da força tarefa da Lava Jato, de Curitiba, fazendo campanha ostensiva para ele através das redes sociais.

Além disso, já havia um cansaço com as estripulias da Lava Jato paranaense e críticas cada vez mais amplas contra o estado de arbítrio. Sem o bate-bumbo da mídia, o Ministro Luiz Edson Fachin dificilmente homologaria uma delação na qual o elemento de maior destaque era um grampo no próprio presidente da República.

Como furar o balão da cumplicidade da mídia, regada pelas verbas publicitárias articuladas por Eliseu Padilha?

Aí entrou a rede Globo e seu principal patrocinador – a JBS.

No dia 10 de maio de 2017 Joesley, mais sete executivos da JBS foram até o Ministro Luiz Edson Fachin confirmar os termos da delação premiada acertada com o PGR (AQUI). No dia 17 de maio de 2017, a notícia da delação é vazada para O Globo. À noite, o Jornal Nacional monta uma cobertura de quase uma hora, improvisada. No dia 18 de maio de 2017 Fachin anuncia a homologação da delação.

Imediatamente, a Polícia Federal prende Andreá Neves, invade os apartamentos de Aécio Neves, criando o episódio de maior impacto da Lava Jato desde a condução coercitiva de Lula.

O que cativou a Globo e a fez apostar todas as fichas na denúncia e, por consequência, no impeachment de Michel Temer? Quem vazou o acordo para ela, Janot ou os Batista? Como explicar quase uma hora de Jornal Nacional improvisado, com repórteres e comentaristas de olhos arregalados, balbuciantes, sem conseguir sequer seguir o script? E, mais ainda, contra o maior anunciante da Globo e rompendo o pacto com outros grupos de mídia?

Há um conjunto de possibilidades:

1.     A Globo foi convencida de que não haveria mais condições de apoiar Temer, depois que o pacote fosse revelado. A alternativa seria ela faturar jornalisticamente em cima da denúncia, cacifando-se para os jogos da sucessão.

2.     Houve uma negociação da Globo com a própria JBS, visando criar o fato consumado. Nenhum veículo investe a seco contra seu maior patrocinador com a desenvoltura com que a Globo endossou as denúncias.

Foi uma adesão tão rápida e improvisada que, de manhã, Mirian Leitão produziu uma bela reportagem com o ínclito Eliseu Padilha defendendo o governo; e à tarde, depois do editorial da Globo pedindo o impeachment, correu a retificar com uma notinha em que dizia que, à luz das últimas informações, o governo Temer não tinha remédio. As últimas informações eram o editorial de O Globo.

Do GGN, Nassif

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Luís Roberto Barroso faz mea-culpa mas não assume que o STF apoiou deliberadamente o GOLPE

Impeachment de Dilma “gerou uma sociedade que guarda cicatriz e ainda está dividida”, diz Barroso.

Tímido ensaio para uma autocrítica do Supremo

O Supremo Tribunal Federal tem uma dívida para com a democracia brasileira: não impediu, com argumentos jurídicos e com sua autoridade de guardião da Constituição, que fosse politicamente consumado pelo Congresso um golpe contra a presidente eleita Dilma Rousseff, deixando ir em frente um processo de impeachment viciado. Da composição que homologou o golpe, talvez nenhum dos 11 ministros venha a reconhecer isso em vida, mas a História cobrará. Nesta segunda-feira 29, o ministro Luís Roberto Barroso fez um tímido ensaio de autocrítica: admitiu que a remoção de Dilma deixou uma cicatriz na vida política brasileira, dizendo que o STF não interferiu no processo por  acreditar que não devia fazer uma opção política numa sociedade divida. Desculpe o ministro, mas esta é uma explicação errada para uma atitude errada. O Supremo poderia ter barrado o golpe com fundamentos jurídicos, apontando as inconsistências do processo, o que não significaria uma opção política pelo governo eleito em 2014. Hoje, o Brasil seria muito agradecido ao STF e seus ministros.

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Zezé Perrella PMDB/MG ao senador Aécio Neves: “Eu não faço nada de errado, eu só trafico droga”

No dia 13 de abril, a Polícia Federal interceptou uma conversa telefônica entre o senador Aécio Neves, do PSDB, e o colega Zezé Perrella, do PMDB.

No diálogo, Aécio cobra fidelidade de Perrella e lhe dá uma dura pelo fato de o aliado ter dado uma entrevista à rádio Itatiaia de Minas Gerais se gabando de não estar na lista de Janot e no “mar de lama” do Brasil.

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“TSE não é um departamento do governo”, diz Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, atirando Temer ao mar

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes reagiu às informações divulgadas de que Michel Temer tenta interferir na votação da ação de cassação de seu mandato, articulando um pedido de vistas do processo; segundo Gilmar, as informações são plantadas na mídia pelo Planalto; "Ficam alimentando especulações indevidas na imprensa. Agem como se o TSE fosse um departamento do governo.

Repito: o TSE não é um departamento do governo", disparou; "Eles não sabem absolutamente nada do que ocorre no tribunal. Não cuidam bem sequer de seu ofício. Se fizessem isso, não estariam metidos nessa imensa crise", criticou; neste final de semana, Temer trocou o comando do Ministério da Justiça, que agora fica sob o comando de Torquato Jardim, que, segundo o Planalto, tem boa interlocução no TSE; Torquato já disse que não acha estranho caso seja pedido vista por parte de algum ministro da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reagiu às informações veiculadas pela imprensa de que o governo Michel Temer tenta interferir na votação do processo, por meio do pedido de vista de algum ministro do colegiado, que poderá levar à cassação do peemedebista. Segundo ele, as informações são plantadas pelo próprio Palácio do Planalto.

"Ficam alimentando especulações indevidas na imprensa. Agem como se o TSE fosse um departamento do governo. Repito: o TSE não é um departamento do governo", disparou Gilmar. "Isso me irrita profundamente. Eles não sabem absolutamente nada do que ocorre no tribunal. Não cuidam bem sequer de seu ofício. Se fizessem isso, não estariam metidos nessa imensa crise", criticou.

"As fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara, que é no que se transformou o Brasil", afirma ainda o magistrado", completou. Para Gilmar, "essas fontes tumultuam um julgamento que já é dificílimo. Num julgamento complexo é normal pedir vista. Mas, se alguém fizer isso, não será a pedido do Palácio".

Gilmar abandona Temer: “TSE não é joguete”

Tido como um dos pontos de apoio mais sólidos da "Pinguela Temer", que foi ao chão com as delações da JBS, o ministro Gilmar Mendes, integrante do STF e presidente do TSE, emitiu claros sinais de que não vai segurar na alça deste caixão. Mais ainda: indicou que, se depender dele, deixará andar (ou vai dar seu precioso empurrão?) para viabilizar a "solução TSE". Esta é saída pela qual o TSE cassará a chapa Dilma-Temer, afastando o atual presidente e abrindo caminho para a eleição indireta de um presidente cujo nome vem sendo discutido, neste momento, pela oligarquia político-econômica que manda no Brasil. O próprio Gilmar tem seu nome na lista.

Estas são as conclusões óbvias permitidas pelas declarações de Gilmar publicadas nesta segunda-feira pela jornalista Monica Bérgamo, da Folha de S. Paulo. Ele critica duramente as especulações passadas à imprensa por assessores palacianos, no sentido de que alguns ministros pedirão vistas do processo retardando uma decisão contrária a Temer. "O TSE não é joguete nas mãos do governo", disse Gilmar.

Gilmar, pela primeira vez, usou um tom áspero em relação ao governo, dizendo: "Isso (as "plantações palacianas") me irrita profundamente. Eles não sabem absolutamente nada do que ocorre no tribunal. Não cuidam bem sequer de seu ofício. Se fizessem isso, não estariam metidos nessa imensa crise". E mais ainda: "As fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara, que é no que se transformou o Brasil".

As declarações de Gilmar indicam um avanço considerável nas articulações da elite política conservadora que, apesar da força das manifestações pró-eleições diretas, como se viu ontem no Rio de Janeiro, querem apressar o fim de Temer impondo a eleição indireta pelo Congresso desacreditado, que tem boa parte de seus integrantes nas listas da Lava Jato.

Estão no páreo para as "indiretas" o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o próprio Gilmar, o ex-ministro Nelson Jobim e os senadores Tasso Jereissatti e Armando Monteiro Neto.

Para as diretas, o candidato imbatível é Lula. E por isso mesmo, como diz Marcos Coimbra, da Vox Populi, as elites não aceitam a solução natural, a decisão pelo voto popular, optando pela "solução pelo alto", que mesmo prevista na Constituição, deixa o povo fora do processo. Sangrado e capado, como diz o autor do conceito de "pacto pelo alto", o historiador José Honorio Rodrigues.

Do 247

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Maranhão: Rodoviários decidem entrar em greve no dia 5

Durante assembleia na manhã desta segunda-feira, 29, na sede do Sindicato dos Rodoviários, a categoria por unanimidade decidiu entrar em greve a partir do próximo dia 5 de junho.

Os trabalhadores não aceitaram a proposta de reajuste de 2,5% oferecida pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET), eles exigem aumento de 13% nos vencimentos e que o ticket alimentação suba dos atuais R$ 490 para R$ 650. 

O presidente dos rodoviários, Isaias Castelo Branco, classificou a proposta dos empresários de ”indecente” e ainda denunciou manobra do SET para cobrar o pagamento de metade do plano de saúde oferecido aos trabalhadores.

A greve foi marcada para o próximo dia 5, segunda-feira, para respeitar o prazo de 72 horas, conforme ordena a  legislação. Até lá poderá ser suspensa caso a patronal apresente uma nova proposta e resolva negociar.

247

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Governo Flávio Dino confirma construção de mais 10 unidades prisionais no Maranhão, confira

Foto: Complexo de Pedrinhas

Depois de abrir, nos últimos dois anos, mais de 1.600 novas vagas, com a entrega de seis unidades prisionais, o governo do Maranhão anunciou a construção de mais 10 novos presídios, dois deles na capital e oito no interior, além da aquisição de novos veículos e equipamentos.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o projeto, que já começa a ser executado no segundo semestre deste ano, prevê a abertura de 3.650 novas vagas, apenas com essas novas construções, sem contar com as quase 2 mil vagas a serem abertas com as reformas em andamento.

“Com essas novas obas concluídas, a gestão terá entregue mais de 7.200 novas vagas, em três anos”, destaca o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

As duas primeiras novas unidades serão construídas na capital, e ficarão ao lado do Complexo Penitenciário São Luís, já revitalizado, boa parte com mão de obra dos próprios internos que trabalham na fábrica de blocos de concreto e meio-fio. Sendo um de segurança máxima, com capacidade de 120 vagas; e outro com 306 vagas. De imediato, os novos presídios já vão operar com o benefício da Portaria Unificada, bem como todos os demais aparatos tecnológicos que funcionam plenamente, desde 2016.

“Dessas dez novas unidades, quatro já estão em fase de estudos para funcionarem por meio de Parceria Público Privada (PPP). Porém, ao contrário dos exemplos que deram errado no restante do país, aqui, no Maranhão, esse modelo será executado somente com gestão do Executivo, cabendo ao setor privado apenas a oferta de serviços e fornecimento de equipamentos de qualidade. A ideia é manter o controle do Estado sobre o gerenciamento dessas respectivas unidades”, explicou o secretário Murilo Andrade.

Além das obras de construção das unidades prisionais, os agentes penitenciários vão contar, nos próximos meses, com 52 novos veículos equipados e caracterizados, que contribuirão para o transporte de presos para audiências e, também, atendimentos de saúde nos hospitais da Região Metropolitana de São Luís. “Ao todo serão 38 viaturas, 10 motos, 3 vans, e 1 ambulância que serão acrescidas às 60 já em uso. Incluindo as novas unidades prisionais, serão mais de R$ 80 milhões investidos”, acrescenta o secretário.

Frota e equipamentos

A nova frota beneficiará todas as 39 unidades prisionais do estado. Os veículos também atenderão às atividades do Núcleo de Escolta e Custódia (NEC) e do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), bem como do setor responsável pelo transporte de presos às unidades de saúde fora do Complexo Penitenciário São Luís. Para fortalecer ainda mais a segurança interna das unidades carcerárias da capital, serão adquiridas 430 armas, entre letais e não letais.

“Faremos a aquisição de 250 pistolas e 55 carabinas táticas, ambas .40; além de 20 carabinas 556; 45 espingardas calibre 12; 50 dispositivos eletroincapacitantes; e 10 lançadores de munições químicas. Nesse pacote, teremos mais de 85 mil munições, compatíveis; e kits antitumulto: 250 escudos; mais de mil sprays; e granadas químicas, todos estes autorizados e utilizados conforme a legislação vigente”, explica o secretário adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária, Rafael Velasco.

Com mais esse investimento na segurança carcerária, o Governo do Maranhão vai equiparar os outros presídios às unidades que já possuem a Portaria Unificada. “Vale lembrar que esses investimentos tiraram o Maranhão do topo [do ranking que mede a taxa de violência prisional] e o colocaram em último no ranking que mede a taxa de violência prisional, no país”, completou.

Para se ter ideia do avanço histórico, registrado nos últimos dois anos, em 2013, época em que o sistema prisional atravessava sua pior fase, foram registrados 61 homicídios nos presídios do Maranhão, número que despencou logo no primeiro ano do atual Governo, em 2015, quando seis ocorrências foram registradas em todo o estado. Em relação a ‘fugas’, o avanço também foi notório com as modernizações, houve redução de 90,48% sobre as 147 ocorrências dessa natureza, registradas em 2014.

MAIS

Ao todo, mais de 200 equipamentos de revista pessoal serão adquiridos, nessa nova aplicação de investimentos do Governo do Estado. Algemas, lanternas táticas, coletes e outros produtos integram a lista de novos equipamentos. Atualmente, não existem registros recentes de entrada de ilícitos (armas, drogas e celulares) em nenhuma das unidades já beneficiadas com a instalação de Portaria Unificada, equipada com aparelhos BodyScan, os chamados escâneres corporais.

A a gestão estadual mantém obras de reformas e ampliações em todos os demais estabelecimentos penais do estado. A mais adiantada obra de construção, que deve ser entregue nos próximos meses, é a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Timon, que também terá capacidade para abrigar 306 internos. Até o momento, o Governo do Estado cumpriu 63% do seu primeiro cronograma de obras prisionais.

Secom/247

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Nassif: a lava jato mantém Michel Temer na alça de mira

O jornalista Luis Nassif, do Jornal GGN, afirma que a troca feita por Michel Temer no Ministério da Justiça, substituindo Osmar Serraglio por Torquato Jardim, tem a clara intenção de barrar o avanço da operação Lava Jato, confira o vídeo:

 "A Lava Jato avançou nos últimos dias em áreas absolutamente sensíveis a Michel Temer", diz Nassif, citando as buscas no escritório do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e acusado de ter recebido propina de R$ 1 milhão endereçada ao peemedebista, e o senador afastado Aécio Neves (PSDB).

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Aldo Fornazieri: Dória toca o Nazismo na Cracolândia

Em nome do combate ao tráfico de drogas, da cidade linda e da reurbanização da região da Luz, o prefeito Dória, com o apoio do governo do Estado, desencadeou um verdadeiro pogrom na região da Cracolândia. Pogrom é um termo de origem russa nascido para designar as ações de massacres contra judeus no século XIX. Mas o termo se generalizou e designa ações violentas (assassinatos, expulsões e agressões) praticadas pelo Estado, por forças policiais ou paramilitares contra grupos sociais ou étnicos específicos. Essas ações transitam desde massacres e extermínios até a dispersão e o desalojamento geográfico desses grupos vitimizados. O nazismo usou os pogroms em larga escala. O pogrom nazista mais famoso é conhecido como "A Noite dos Cristais", ocorrido em 1938, no qual foram queimadas sinagogas, judeus assassinados, lojas saqueadas e destruídas, tudo com o beneplácito do Estado nazista.​

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As duas Lava a Jato, a do juiz Moro, a do ministro Teori Zavascki e o tempo do Brasil, por Fernando Horta

Desde antes da morte do ministro Teori Zavascki (em tempo, já investigaram?) era perceptível que existiam, ao menos, duas Lava a Jato. A operação capitaneada (sic) por Moro e os procuradores da “República de Curitiba” era uma operação. Parcial, não-constitucional, política e com foco exclusivo no ataque ao governo Dilma e em Lula. O ministro Teori deixou claro, em diversos momentos, seu desgosto com a forma com que esta operação era levada. Após sua morte, as manifestações do ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, deixavam transparecer uma discordância ainda maior de Teori com tudo o que se passava. Talvez o ministro, sendo mais cuidadoso e silente, do que o juiz-justiceiro de Curitiba, não retrucasse da mesma maneira (na frente de microfones e câmeras), mas Teori deu os acordes iniciais para a outra Lava a Jato. Aquela centrada no STF e levada a cabo por um MP e uma PF muito mais imparciais e profissionais.​

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As pedras no xadrez da revisão do projeto dos campeões nacionais

Peça 1 – o modelo dos campeões nacionais

O estrago promovido pela Lava Jato na economia obrigará a uma revisão dos conceitos de desenvolvimentismo – e não apenas no Brasil.

Em todos os países que assumiram protagonismo global, o grande instrumento de expansão do poder nacional foram as grandes empresas nacionais como agentes do poder externo do país.

Com o avanço da cooperação internacional, entre autoridades judiciárias dos diversos países, esse modelo entrou em xeque.

Peça 2 – a versão moralista do chutando a própria escada

Ao longo dos séculos, a expansão das empresas multinacionais se deu com corrupção e suborno, no financiamento político dos governos aliados dos países de origem e na conquista de mercados externos. Desse modelo se regalaram as empresas alemãs pós-guerra, como a Siemens, as grandes petroleiras e empreiteiras norte-americanas, os fabricantes de armas. E tudo com ampla complacência dos países de origem.

A partir do início do século 21, o combate à corrupção transacional de outros países tornou-se a principal arma geopolítica comercial norte-americana é. Trata-se de uma estratégia na qual se envolvem as corporações de Estado – FBI, NSA e CIA -, ONGs privadas, Departamento de Justiça. E, especialmente, o poder do Império.

A ação geopolítica norte-americana sempre atuou em duas frentes: as instituições de Estado e as parcerias (ONGs) privadas, um hard power da intervenção militar e um soft power das ações humanitárias. Em vez do discurso do ódio, do anticomunismo, propostas humanitárias, de defesa de princípios civilizatórios, meio ambiente, direitos das populações indígenas, combate à escravidão e outras formas de dumping social, combatendo vícios inerentes ao modelo de expansão das multinacionais das primeiras fases.

Com a ampliação da cooperação internacional, os avanços da espionagem eletrônica, o mapeamento dos fluxos financeiros em paraísos fiscais, as alianças com Ministérios Públicos e. Judiciário nacionais conferiram um poder matador ao país que possuía o poder imperial, os Estados Unidos.

Peça 3 – as tramoias do capital financeiro e do industrial

A maneira como o capital financeiro se apropria de fatias cada vez maiores do orçamento público é institucionalizada e impessoal. Desenvolve teorias pretensamente científicas para justificar os juros e abrir espaço para as diversas apropriações de recursos públicos. Mesmo as tramoias – vazamento de informações sobre leilões de títulos públicos e sobre decisões do Banco Central – não ficam ao alcance do público, seja pela sofisticação, seja pela cumplicidade da mídia.

Já as políticas industriais – aquelas que efetivamente têm reflexos no emprego, crescimento e poder das Nações -  são necessariamente seletivas. Os instrumentos utilizados são tarifas protecionistas, financiamento público, medidas tributárias. Basta o procurador juntar qualquer medida de política industrial com qualquer financiamento de campanha – independentemente da cronologia – para conseguir criminalizar governantes e políticas públicas.

É aí que se baseia a estratégia da ofensiva do capital financeiro sobre as propostas de políticas nacionais autônomas.

Peça 4 – as formas de intervenção externa

Há três formas básicas de intervenção externa – nem todas ilegítimas.

No plano institucional, a parceria dos EUA com o Ministério Público Federal e a Justiça, que arrebentou com alguns dos setores mais relevantes da economia brasileira, como o da engenharia nacional, liquidou com as pretensões brasileiras na África e América Latina e criminalizou políticas conhecidas de Estado -–como financiamentos às exportações de serviços.

A segunda maneira – subjacente à primeira – são as pressões norte-americanas sobre empresas brasileiras apanhadas em malfeitos no exterior, submetendo-as a intervenções diretas de olheiros norte-americanos. É o caso da Embraer, com um interventor fiscalizando de dentro da empresa, com acesso a todas as ações estratégicas da companhia.

A terceira parte são as ONGs do setor privado ligadas a direitos humanos, meio ambiente e outros temas humanitários, pretendendo submeter todos os atos de políticas públicas ao escrutínio internacional. É o caso da ONG Conectas que defende que todo o financiamento do BNDES seja submetido à analise internacional de avaliação de impactos sociais e ambientais.

Peça 5 – os agentes internacionais

Nem se pense em condenar o combate à corrupção e a defesa de bandeiras sociais e ambientais como ações ilegítimas. São bandeiras civilizatórias, necessárias para o aprimoramento social, cultural do país. Reconhecer efeitos antinacionais de suas ações não tira sua legitimidade. Significaria considerar incompatível projetos de país com respeito a avanços sociais e ambientais.

A própria Conectas têm se colocado de forma incisiva contra a selvageria das reformas institucionais, contra a violência da PM nas manifestações populares, contra os massacres de maio de 2006.

Mesmo o MPF tem uma área de defesa de direitos sociais e direitos difusos com grande contribuição às causas sociais. Entre os procuradores, há alguns de bom nível de lado a lado, os liberais e os que enxergam o Estado de forma mais complexa. Mas a resultante, a inteligência corporativa é próxima de zero.

A cara do MPF não é Marcelo Miller – o liberal que largou o MPF – nem Eugênio Aragão – o progressista que está prestes a se aposentar. É Rodrigo Janot, ex-presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), o atual José Robalinho Cavalcanti, o antecessor, Antônio Camanho, especializados em cultivar a classe como qualquer populista e montar jogadas com o poder como especialistas em máquinas públicas.

Dado o quadro atual, há um conjunto de lições a se tirar para as próximas décadas.

Peça 6 - As vulnerabilidades do presidencialismo brasileiro

Tem-se, de um lado, um presidencialismo fraco perante o sistema político-partidário. A única alavanca de poder é o crescimento econômico. Quando deixa de existir, expõe o governante à ditadura da maioria. Daí a necessidade da reforma política.

A quadrilha de Temer-Padilha assumiu posição preponderante nos governos FHC, Lula e Dilma após grandes terremotos políticos.

Mas o grande agente oportunista, valendo-se do enfraquecimento do governo, foi a mídia nativa. O poder arbitrário da Lava Jato decorre do apoio que recebeu dos grandes grupos de mídia – que, agora, se rebelam contra ele. Os penalistas do MPF compõem uma boiada sempre o touro guia da mídia. Basta a mídia sugerir qual tema que podem entrar – e garantir holofotes -, para a boiada caminhar na direção apontada.

O mesmo vale para o Supremo Tribunal Federal, no qual Ministros como Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Carmen Lúcia, dão cada passo tomando a mídia – especialmente a Globo – como referência.

No médio prazo, independentemente do próximo presidente eleito, a reconstrução do país passará por uma ampla redefinição do papel do MPF e da PF, pelo esforço de dotar a estrutura de um mínimo de noção sobre projetos de país, interesse e soberania nacional, para que o combate à corrupção não repita a máquina desgovernada da Lava Jato.

Mas o ponto fulcral é a cartelização da mídia.

Peça 7 - O furo dos campeões nacionais

Todos esses fatos obrigam a uma reavaliação radical do modelo de campeões nacionais.

A lógica econômica dos grupos internacionalizados é abandonar o país de origem e se fixarem no mundo. Foi assim na Argentina dos anos 80. Passou a ser assim no Brasil pós anos 90.

Tanto a Ambev quanto a JBS cresceram graças ao mercado interno, à capacidade de influenciar os órgãos públicos e se alavancar com os financiamentos do BNDES. Adquirida dimensão continental, pulam fora do barco. A Ambev se tornou uma multinacional belga e a JBS há tempos ambiciona a naturalidade norte-americana.

A ideia de Luciano Coutinho – ex-presidente do BNDES – de que os “campeões nacionais” seriam os condutores do desenvolvimento é tão equivocada quanto a da turma de FHC, de que bastaria fortalecer os grandes bancos de investimento que o desenvolvimento viria como consequência.

Ambos – tanto o mercado quanto os campeões nacionais – são relevantes desde que subordinados a uma lógica de país.

Em nome dessa bandeira, o BNDES apoiou setores de baixíssimo nível tecnológico, como o dos frigoríficos, conferiu um poder de cartel para os grandes frigoríficos, em detrimento dos produtores para que a JBS se tornasse uma empresa norte-americana, com papel-chave no fornecimento de proteína para os grandes países competidores dos EUA, China e Rússia.

Na mesma época, negou à Opticom – empresa brasileira na área de ótica, altamente tecnológica – apoio para adquirir um concorrente norte-americano, cujo preço ficara altamente atrativo com a crise de 2008 e que lhe permitiria abrir o mercado norte-americano. Sinal de que também o banco precisa colocar seu enorme acervo de cérebros e de conhecimento setorial para discutir seu papel nas próximas décadas. E não será com o simpaticíssimo Paulo Rabello de Castro que ocorrerá esse aggiornamento do BNDES.

De qualquer modo, a literatura desenvolvimentista terá que incorporar outros temas em suas bandeiras:

1  Mais do que nunca, a competitividade interna dependerá da criação de um ambiente sistemicamente competitivo, voltando-se a valorizar as políticas científico-tecnológicas, as parcerias entre grandes e pequenas empresas, o trabalho das Fundações de Amparo à Pesquisa aliados ao Sebrae, a atração de laboratórios de multinacionais para o país, conforme ocorreu na primeira fase do pré-sal.

2  São empresas estratégicas aquelas cujas atividades dependam intrinsicamente dos fatores internos – como a indústria do petróleo, antes do desmonte da Lava Jato e de Pedro Parente, a indústria da saúde, e as indústrias de bem-estar em geral.

3  Não dá mais para minimizar os problemas sociais, ambientais e de corrupção corporativa. O país tem que se antecipar às novas pressões internacionais e definir códigos severos de respeito aos direitos fundamentais. Mas há a necessidade de aprofundar os estudos acerca das estratégias geopolíticas dos países desenvolvidos. E envolver nesses estudos o Ministério Público e o Judiciário.

4  É preciso que os Ministros sérios do Supremo se debrucem sobre a questão da soberania jurisdicional brasileira.  

Do GGN

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Novo ministro da Justiça de Temer pode demitir chefe da PF para barrar de vez a lava jato, como disse Jucá em grampo

Investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, Michel Temer fez, neste domingo, um movimento arriscado: nomeou Torquato Jardim para o Ministério da Justiça, com a missão de ampliar o controle sobre a Polícia Federal; segundo o colunista Gerson Camarotti, da GloboNews, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, poderá ser demitido; rejeitado por 95% da população.

Temer é alvo de 14 pedidos de impeachment – um deles apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil– e transformou o Palácio do Planalto num bunker, para tentar se manter no cargo; se cair, Temer perderá o foro privilegiado e poderá ser investigado pelos crimes apontados nas delações da JBS e da Odebrecht; em seu governo, as verbas para a Lava Jato foram reduzidas em 30% e um dos objetivos do golpe, como revelou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), era "estancar a sangria"

Michel Temer realizou neste domingo um movimento arriscado e que ao mesmo tempo mostra como está pressionado no cargo. Na tarde de hoje, o peemedebista tirou Osmar Serraglio do Ministério da Justiça e colocou no lugar Torquato Jardim no lugar. Serraglio assumirá a pasta da Transparência. O objetivo de Temer com a substituição é fazer com que o governo tenha mais poder sobre a Polícia Federal, conseguindo assim mais influência sobre as investigações da Operação Lava Jato.

O colunista Gerson Camarotti, da GloboNews, afirmou que o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, pode ser retirado do posto e os investigadores da Lava Jato já demonstram preocupação com a mexida de Temer. Serraglio era considerado um ministro passivo, com pouca capacidade de interferir na PF. Torquato assume para exercer justamente esse papel.

No governo de Michel Temer, as verbas para a Lava Jato caíram 30% e o peemedebista segue firme na estratégia de fazer tudo para permanecer no poder, mesmo sendo rejeitado pela maioria da população brasileira e investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial.

Ao trocar os ministros e escancarar o plano de interferência na Polícia Federal, Temer só corrobora a famosa frase disparada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e registrada em gravação; que o objetivo do golpe era "estancar a sangria".

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Artistas da globo em ato no Rio pedem Diretas Já e Fora Temer

Artistas da Globo também participaram em grande número do ato pelas Diretas Já na praia de Copacabana, neste domingo, no Rio De Janeiro. Atores como Daniel Oliveira, Wagner Moura, Antonio Pitanaga, Sophie Charlotte, Gregório Duvivier estiveram no ato e pediram Fora Temer.

Desde as 10h, a movimentação na altura da rua Siqueira Campos foi aumentando gradativamente. Diversas centrais sindicais e grupos de esquerda ligados ao movimento "Fora Temer" erguiam bandeiras e cartazes.

Deputados de partidos como PSB, PSOL, Rede e PT podiam ser vistos, anonimamente ou subindo no carro do som. Artistas também participavam do ato, como Daniel de Oliveira, Sophie Charlotte e Renato Góes.

Às 13h, começou a tocar o Cordão do Bola Preta, tradicional bloco de carnaval do Rio. Algumas versões eram parodiadas, incluindo na letra "Fora Temer" ou "Diretas Já".

De acordo com Ana Ribeiro, da Frente Brasil Popular, uma das organizadoras do ato, a estimativa de público é de 50 mil ao longo do dia. A Polícia Militar não divulga um número oficial de público.

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