XADREZ DA CONTAGEM REGRESSIVA PARA A QUEDA DE BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – as aventuras de um provinciano na corte do Tio Sam

A história do século 20 está coalhada de mandatários caricatos, seja no mundo real ou do cinema. Especialmente nos Estados Unidos, depois que se tornaram a economia mais poderosa do planeta, a figura do ditador (ou mandatário) terceiro mundista, deslumbrado, caricato, tornou-se um dos pratos prediletos no ramo das comédias grotescas nacionais.

Poucos personagens se igualaram ao show de ridículo de Jair Bolsonaro, El Refundador – o estadista que deu ao Brasil a refundação tão alardeada pelo Ministro Luís Roberto Barroso – nesta viagem à corte do Tio Sam.

Seus assessores principais o trataram como idiota. É o caso do Ministro da Economia Paulo Guedes dizendo em público que El Refundador “tem culhões” para segurar o aumento do gasto público. Lembra a história do desafio do “duvide-o-dó”, dos tempos de moleque. Ou, para os homens de negócios americanos, afirmando que El Refundador gosta de “Coca Cola e hambúrguer”, a única característica do modo de vida americano assimilada por ele. Esqueceu de falar da Disneyworld, CIA e FBI e da indústria de armas.

Tratar o presidente da República como idiota é uma falta total de respeito institucional pelo cargo, ainda que ele se comporte como um idiota, encantado pelo fato de Trump ter oferecido seu número particular de celular para ele. Trump nem precisou pedir reciprocidade porque a NSA já possui a agenda completa dos celulares das autoridades brasileiras.

O show se tornou completo com as investidas do filho número 3, as comemorações pelo Twitter do filho número 2, e o amuo do Ministro das Relações Exteriores por ter sido preterido na visita ao Salão Oval.

Nem Idi Amin, em seus tempos áureos, protagonizou tal vexame.

Peça 2 – o toma-lá-dá-lá

Não se ficou apenas no assassinato da imagem do país. As negociações bilaterais nada ficaram a dever às miçangas com que os conquistadores portugueses conseguiram cativar os silvícolas.

El Refundador aceitou isenção de tributos para importação de trigo e de suínos em troca de nada. Aceitou abrir mão das salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para nações em desenvolvimento em troca do apoio dos EUA para o ingresso do país na OCDE (a organização que reúne as maiores economias do planeta).

Não há um ganho efetivo sequer nesse ingresso. A OCDE atua no monitoramento das condições econômicas do país-membro, para torna-lo mais apetecível aos investimentos externos. É um monitoramento a mais nas políticas públicas. Tudo o que sugere pode ser feito de forma voluntária pelo país, sem se submeter a nenhum monitoramento. E só aderem países com multinacionais fortes, precisando de espaço para ampliar seu poder, não um país cujas multi foram destruídas por uma ação conjunta da Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, com base em uma legislação da OCDE.

Mesmo assim, aceitou-se abrir mão de vantagens objetivas do comércio, das quais nem economias mais potentes, como a China, abrem mão. E tudo porque El Refundador gosta de Coca Cola, hambúrguer e da Disneyworld. Entregou a base de Alcântara aos Estados Unidos, sem impor nenhuma condição de transferência de tecnologia. Tudo de mão beijada, apenas pela honra de aparecer em uma foto com Trump.

O evento comprovou a total incapacidade de El Refundador de defender o interesse nacional.

Peça 3 – a visita à CIA

A visita de Sérgio Moro à CIA, com o Refundador e tropa, é a comprovação fática da influência externa na Lava Jato.

Numa ponta, submete-se os sistemas de inteligência brasileira ao monitoramento da CIA, como ocorreu com a Lava Jato. Na outra, a política econômica ao monitoramento da OCDE. E, como recompensa, a divisão do butim das imensas multas aplicadas às empresas brasileiras, por esse conluio de Sergio Moro, Lava Jato e Departamento de Justiça.

As explicações de Moro para a visita não explicaram nada. A história de que foi tratar de narcotráfico não bate. O departamento de narcotráfico é o DEA, não a CIA. Nem bate a história das informações sobre organizações criminosas. A CIA trata de terrorismo, e de espionagem em outros países, não da influência das milícias nos governos nacionais.

Peça 4 – a queda na popularidade

Tem-se, neste Xadrez, então, três peças demonstrando a falta absoluta de uma estratégia de governo, de estatura mínima para defender interesses nacionais.

Ao mesmo tempo, as últimas pesquisas de opinião mostram o desabamento da imagem de El Refundador junto à opinião pública. O público pode demorar para entender desdobramentos de decisões econômicas. Mas os feitos do número 3 no Twitter, os vídeos pornográficos, as tolices diárias, ajudaram a acelerar o desmanche da imagem do número 1.

É impossível esperar dele qualquer mudança de estratégia, sequer qualquer esboço de estratégia política. É um tosco. A perda da popularidade é a antessala da perda de mandato.

Peça 5 – o fim do medo

Há dois pontos centrais que ajudarão a marcar o final de Bolsonaro, o breve.

O primeiro, a constatação das cortes brasilienses de que a escandalização com o governo não se resume a eleitores desiludidos, mas às próprias Forças Armadas. À esta altura, não há como o Alto Comando não se dar conta dos riscos de se deixar o país nas mãos desses desatinados. Especialmente à medida em que vai ficando claro o envolvimento do clã com milícias digitais e milícias criminosas.

O segundo, é o fim da blindagem da Lava Jato, com a explicitação dos interesses menores na criação da fatídica fundação de direito privado.

O ponto de inflexão foi a reação do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o jogo de chantagens das milícias digitais e os ataques de procuradores nas redes sociais, com a decisão do presidente Dias Toffoli de mandar investigar a origem dos ataques. Por aí se quebrará a parte mais ostensiva da influência dos bolsonaristas-lavajateiros, com suas ameaças digitais.

No dia em que se contar a história da Lava Jato, aliás, ficará claro os movimentos de chantagem contra quatro ministros da corte – não necessariamente da parte da Lava Jato, mas das milícias de direita que se formaram em torno dela e que ajudaram a impulsionar o impeachment.

Há indícios de que pelo menos quatro Ministros se submeteram às pressões:

Luís Roberto Barroso – com o dossiê envolvendo sogra e esposa e investimentos imobiliários em Miami. Depois do aggiornamento de Barroso, não mais se falou do tal dossiê.

Luiz Edson Fachin – farta documentação (inclusive fotográfica) do trabalho realizado pela JBS em favor da sua eleição para o cargo, passando pelo empréstimo do jatinho da empresa para as visitas a senadores em seus estados de origem, e festividades típicas da corte brasiliense. A mudança de Fachin foi radical. E o dossiê não apareceu.

Carmen Lúcia – a casa que adquiriu, sub-avaliada, de um vendedor próximo a Carlinhos Cachoeira. O episódio mereceu uma nota em uma coluna de O Globo. Depois que a Ministra se alinhou ao punitivismo, o caso sumiu dos jornais.

Luiz Fux – é o tal Ministro que está sendo agora alvo de ameaças, conforme indicado dias desses por Gilmar Mendes, e não Barroso, como supus. As investigações da Lava Jato Rio estão indo a fundo no sistema judicial e nos escritórios de advocacia. Semana sim, semana não, há uma nota em jornal com insinuações sobre a delação do ex-governador Sérgio Cabral.

Nem se julgue que sejam cúmplices de atos criminosos. Foram subjugados unicamente com a ameaça sobre suas reputações. Abriram mão de convicções tratando reputação púbica – isto é, a serviço do público – como um ativo privado.

Nada disso ajudará a segurar a enchente quando o caso das milícias e de Marielle Franco for finalmente desvendado.

Do GGN

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O STF PAGA O PREÇO DA CUMPLICIDADE COM MORO, POR FERNANDO BRITO

É patético ver Dias Toffoli,  presidente do Supremo Tribunal Federal, enquanto legiões de “mínions” sacodem faixas desmoralizantes para o Judiciário, dizer que  “não é a ação de heróis que resolve os problemas do Estado, mas as instituições”.

Tudo o que está acontecendo em nosso país deriva justamente do fato de a mídia e a omissão do Judiciário terem permitido que se construísse um “herói”, o justiceiro Sérgio Moro, acima das leis e das instituições, com o objetivo planejado, executado e finalmente concluído de afastar Lula do processo eleitoral que, de outra forma, venceria.

Estimulou-se, por isso, toda espécie de arreganho de juízes e de promotores, em nome de uma hipócrita ‘cruzada anticorrupção’.

Não hesitaram, sequer em uma condenação estapafúrdia do ex-presidente, por obras num apartamento que nunca se comprovou pertencer-lhe.

Mas um detalhe “complicou” esta trama. Como o herói Moro não podia, ao mesmo tempo, condenar Lula e ser candidato ao cargo para o qual este seria eleito, arranjou-se outro “herói”, mais tosco e grosseiro, caricato mesmo, o “Capitão Mito”.

É ridículo olhar e ver que tudo correu como num roteiro de histórias em quadrinhos, onde o Judiciário tudo fez para construir os “vilões” dos quais o “herói” nos livrariam.

Produzir um Frankestein, ministro Toffoli, é mais fácil que sobreviver a ele quando toma vida.

Do Tijolaço

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CONFIRA COMO FOI MONTADO O GOLPE DO SÉCULO CONTRA A PETROBRAS, POR LUIS NASSIF

O acordo de leniência, sugerido por Ellen Gracie, transformou a Petrobras de vítima em ré.

A Procuradora Geral da República tem defeitos e virtudes. Os defeitos, dizem, são de temperamento; as virtudes são de caráter. É fechada, centralizadora, discretíssima e tem pouca visão de estratégias políticas. Por outro lado, é técnica, ciosa do interesse público e, especialmente, do papel institucional do Ministério Público.

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PARA JANIO DE FREITAS O FIM DA COMPLACÊNCIA COM DESMANDOS DA LAVA JATO É REAÇÃO DO CANSAÇO

As quatro derrotas dos integrantes da Lava Jato, na última semana, oferecem uma percepção retardatária e bem-vinda. A força e a sequência das derrotas, apesar das pressões disseminadas pelo grupo, indicam o esgotamento da tibieza com que autoridades maiores se curvaram a tantos desmandos, à margem da ação legal contra a corrupção, daqueles juízes e procuradores associados. Alguns começam a ver as entranhas sob o papel corretivo da Lava Jato.

Se faltassem exemplos, o fundo financeiro idealizado por Deltan Dallagnol e seus coordenados exibiria, por si só, todo o descaso do grupo, e de cada componente, por seus limites funcionais e legais. Deslocar R$ 2,5 bilhões de multa aplicada à Petrobras, tornando-os um fundo sob influência do grupo da Lava Jato, constituiu uma pretensão tão audaciosa, que exigiu práticas bem conhecidas dos procuradores e juízes moralizadores.

Primeiro forçar o acordo de desvio da multa devida à União ao Estado. Depois, firmar esse acordo, sem poder para tanto. Depois, incluir no projeto a ser examinado pela Justiça a afirmação falsa de que, nos termos negociados pela Petrobras para sua dívida nos Estados Unidos, ou os bilhões iriam para o tal fundo ou iriam para os americanos. É o grupo da Lava Jato aplicando os métodos de muitos dos seus presos e condenados por utilizá-los.

O Supremo Tribunal Federal destruiu o plano, dando motivo a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes arrasadora, nos sentidos jurídico e moral. Já era a segunda derrota do grupo, porque sua chefe, a procuradora-geral Raquel Dodge, preferira abrir um conflito com a Lava Jato a admitir o negócio de fundo em nome do Ministério Público. Seu parecer pediu ao Supremo a rejeição do fundo e a anulação do acordo respectivo, por inconstitucionais no teor e inaceitáveis na forma de obtê-los.

O Supremo decidiu, ainda, que o caixa dois das campanhas eleitorais (o dinheiro não declarado) e os crimes conexos (por exemplo, lavagem do dinheiro, retribuição por meio do Estado) são inseparáveis para o processo e o julgamento, que cabem à Justiça Eleitoral, como diz o seu Código.

A pressão da Lava Jato pela decisão oposta foi tão forte que indignou ministros do Supremo, como o decano Celso de Mello. Consumada essa terceira derrota, Deltan Dallagnol considerou que a decisão da maioria dos ministros “começa a fechar a janela do combate à corrupção”.

Acusações assim, e ainda mais fortes, têm sido usuais em integrantes da Lava Jato contra o Supremo.

Gilmar Mendes é um alvo particular, mas os demais ministros não escaparam de represálias verbais por eventual desacordo com a Lava Jato. Dias Toffoli é o primeiro presidente do tribunal a adotar uma atitude contra essa prática, em que diz haver “ofensas criminosas”. Abriu, a respeito, um inquérito que, se levado a sério, tratará sobretudo da respeitabilidade do Supremo tão questionada, no país todo.

O esgotamento da complacência com os abusos de poder da Lava Jato se dá —é interessante isso— quando as condições lhes foram mais favoráveis. Até para avançarem ainda mais em poderes alheios.

O governo de Jair Bolsonaro e a Lava Jato têm muitas afinidades, inclusive da atribuição de fins também religiosos ao poder público. Mas é possível que o desgoverno Bolsonaro, com o pasmo e a preocupação que causa, tenha dado contribuição involuntária, e ainda assim significativa, para o cansaço reativo onde reagir é menos conturbador.

Como complemento, também Sergio Moro —o ministro da carta branca que não pode indicar nem suplente de conselho— começa a passar por uma revisão de conceito entre seus admiradores.

Em quase três meses, ainda não disse por que ser ministro. E o que disse, seria melhor ter calado. Sob sua inutilidade, o crime avança para mais brutalidade.

Do DCM

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DELEGADA ÉRIKA MARENA, DO COAF, PARTICIPOU DE OPERAÇÃO POLICIAL IRREGULAR NOS EUA A MANDO DE MORO

 Moro e a delegada Érika Marena

A delegada federal Érika Marena, indicada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para chefiar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), participou de uma ação in loco nos Estados Unidos para prender um cidadão brasileiro por meio de um flagrante forjado, mostram documentos obtidos pelo DCM.

O expediente do flagrante forjado consiste em criar uma situação fantasiosa para induzir um suspeito a tentar cometer um crime, efetuando sua prisão logo em seguida. Permitido nos EUA, esta manobra policial é expressamente proibida pela lei brasileira (leia mais abaixo).

Apesar disso, foi autorizada integralmente por Sergio Moro, que não apenas enviou a delegada Érika Marena ao exterior para auxiliar na operação como também, para viabilizar o plano norte-americano, determinou que fossem criados nomes, números de CPF e uma conta bancária falsa no Brasil, para onde foram destinados depósitos ilegais de R$ 100 mil.

O valor foi sacado, com autorização de Moro, pelo delegado federal Algacir Mikalovski (que hoje em dia é representante sindical dos delgados), que teria a incumbência de entregar o valor às autoridades norte-americanas. Mikalovski é o mesmo delegado que recentemente defendeu Jair Bolsonaro em suas redes sociais e que pediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse transferido para um presídio militar.

Sergio Moro conduziu a maioria dos passos da operação feita em conjunto com os norte-americanos sem antes consultar o Ministério Público Federal na maioria das diligências efetuadas. O órgão é, por lei, quem deve fiscalizar e trabalhar em conjunto com a autoridade policial em ações deste tipo. Apesar disso, o procurador federal que respondia pelo caso em nome do MPF não fez qualquer reclamação.

Seu nome: Deltan Dallagnol.

Assim, se constata que figuras que vieram a ocupar postos chaves na Operação Lava Jato já atuavam conjuntamente e em parceria com autoridades norte-americanas desde, pelo menos, sete anos antes da criação da força-tarefa do MPF-PR.

Essas informações, parte delas trazidas à luz em reportagem dos Jornalistas Livres de junho de 2017, constam nos autos do processo nº. 2007.70.00.011914-0, que correu sob a fiscalização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região até 2008, quando a competência da investigação foi transferida para a PF, o MPF e a Justiça no Rio de Janeiro.

Na realidade, ali deveriam ter começado, já que nunca houve nenhum suspeito residente no Paraná envolvido no caso. Até hoje, permanece um mistério o motivo que levou as autoridades dos Estados Unidos a buscar na vara de Sergio Moro a autorização que queriam.

Em 2011, o caso inteiro foi arquivado no Brasil, visto que instâncias superiores da Justiça brasileira não encontraram motivos para que a operação tivesse se dado por meio da Polícia Federal no Paraná, além de ter apontado uma série de irregularidades durante a condução da investigação policial.

Quando Moro autorizou o flagrante forjado do qual Érika Marena tomou parte, alegou que a investigação serviria para desbaratar uma organização criminosa de lavagem de capitais que atuava por meio de empresas e operadores brasileiros. Com as irregularidades identificadas no processo, tudo foi arquivado e ninguém foi preso no Brasil.

A ação integrada com os EUA, em solo brasileiro, sob a lei americana

A ação ocorreu em 2007. No dia 14 de março daquele ano, autoridades do DHS (Department of Homeland Security) procuraram a Polícia Federal no Paraná (sem nenhuma indicação do motivo que levou à escolha específica desta superintendência estadual), na pessoa do delegado Algacir Mikalovski, solicitando ajuda para prender um cidadão brasileiro suspeito de evasão de divisas nos EUA.

Ao receber o pedido, o delegado federal foi direto a Sergio Moro, que autorizou o envio de dados sigilosos do suspeito brasileiros à autoridades policiais norte-americanas que o investigavam por remessa ilegal de dinheiro ao Brasil, e estavam preparando um flagrante.

Delegado da PF vai direto a Sérgio Moro, sem passar perlo MPF, pedir para o juiz solicitar à Receita Federal a emissão de um CPF para ajudar autoridades norte-americanas a prender um brasileiro

Sem informar autoridades do governo federal brasileiro, o juiz paranaense foi, na sequência, atendendo a todos os pedidos estrangeiros, determinando ainda que fossem criados no Brasil um CPF e uma conta bancária falsa para uso da polícia dos Estados Unidos.

O Ministério Público Federal só tomou ciência do caso mais de dois meses após o juiz ter deferido integralmente as solicitações da polícia norte-americana. O próprio juiz Moro admite que deixou de informar o MPF no tempo devido. Quando o fez, registrou que entregou os documentos diretamente ao procurador federal “DD”, querendo dizer Deltan Dallagnol. 

O plano norte-americano era o seguinte: eles suspeitavam que um cidadão brasileiro residente nos EUA estava realizando remessas ilegais de dinheiro para o Brasil. Pelas investigações conduzidas naquele país, o suspeito oferecia seus serviços de remessa ilegal de divisas utilizando uma rede de empresas laranjas para por fim depositar o dinheiro a ser evadido na conta determinada pelo cliente do crime.

Assim, visando forjar um flagrante e prender o suspeito, os norte-americanos montaram um plano:

• Um agente infiltrado entraria em contato com o suspeito dizendo querer transferir um valor correspondente a R$ 100 mil para o Brasil. O dinheiro seria fornecido pelo DHS.
• A Justiça brasileira providenciaria um CPF, um cartão de banco e uma conta bancária falsos ao agente norte-americano. Eles seriam fornecidos ao suspeito, para que este realizasse a remessa ilegal e fosse preso.
• Um delegado federal de Curitiba iria até o banco, sacaria o dinheiro e devolveria às autoridades norte-americanas.

Sem consultar o Ministério Público ou qualquer autoridade brasileira, Moro atendeu a todos os pedidos dos norte-americanos. Enviou, ainda, a delegada Érika Marena para participar das diligências nos Estados Unidos. Enquanto esteve lá, ela prestou contas diretamente ao juiz Sérgio Moro sobre o andamento das operações, como se vê no exemplo abaixo, em correspondência diretamente enviada ao magistrado, e constante no processo ao qual o DCM teve acesso.

“Senhor Juiz,

Serve o presente para encaminhar o relatório COMPLETO dos últimos três períodos dos monitoramentos levados a cabo, incluindo o resumo das conversas em inglês numa tradução livre feita pela signatária (delegada da PF do Brasil).”

“A signatária foi informada pelo Agente Especial do DHS/ICE/Atlanta que a operação para a prisão do alvo XXXXX ocorrerá no próximo dia XXXX, incluindo busca e bloqueio de contas. Já há autorização para o compartilhamento dos dados com esse Juízo”.

“A signatária esteve na cidade de Atlanta-Geórgia no mês de agosto, por convite do governo americano, e acompanhou várias diligências relacionadas a tal operação conjunta com o DHS/SAC/Atlanta.”

A ação que Moro permitiu é prevista pela legislação norte-americana, trata-se da figura do agente provocador: o policial que instiga um suspeito a cometer um delito, a fim de elucidar ilícitos maiores praticados por quadrilhas ou bandos criminosos.

No caso em questão, o agente norte-americano, munido de uma conta falsa no Brasil, induziu o investigado nos EUA a cometer uma operação de câmbio irregular (envio de remessa de divisas ao Brasil sem pagamento dos devidos tributos).

Ocorre, porém, que o Direito Brasileiro não permite que um agente do Estado promova a prática de um crime, mesmo que seja para elucidar outros maiores. O máximo que prevê a legislação brasileira é a chamada “Ação controlada”, quando se permite que o agente policial acompanhe a ação criminosa sem tentar detê-la, a fim de obter provas irrefutáveis do delito.

Não tem nada a ver com o que foi feito. Sobre isso, a Súmula 145 do STF é taxativa sobre o assunto:

“Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.”

Ou seja, quando aquele que tenta praticar um delito não tem a chance de se locupletar por seus atos, caindo apenas em uma armadilha da polícia, o crime não se consuma.

É o que explica o advogado criminalista André Lozano Andrade, coordenador do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais): o agente infiltrado não deve ser um agente provocador do crime, ou seja, não pode incentivar outros a cometer crimes.

“Ao procurar uma pessoa para fazer o ingresso de dinheiro de forma irregular no Brasil, o agente está provocando um crime. É muito parecido com o que ocorre com o flagrante preparado (expressamente ilegal), em que agentes estatais preparam uma cena para induzir uma pessoa a cometer um crime e, assim, prendê-la. Quando isso é revelado, as provas obtidas nesse tipo de ação são anuladas, e o suspeito é solto”, expõe Lozano.

Se a lei brasileira não prevê, Moro usa a dos Estados Unidos

Ciente de que não havia como justificar pela lei brasileira os atos que perpetrava a Polícia Federal sob sua anuência, o então juiz Sérgio Moro fez uso da jurisprudência norte-americana para sustentar sua decisão:

A manobra de Moro serviu para que ele mesmo aprovasse as ações da PF brasileira nos EUA, mas não para que o processo prosperasse até o final. A prática de sistematicamente conduzir a investigação alijando o titular da ação penal (O MPF) do processo, não passou despercebida pela Defesa de um dos acusados no processo, que fez constar nos autos, chamando a procuradoria no Paraná de “marido traído”:

Chama a atenção nos autos que o advogado em questão, já em 2007, antes que sequer se aventasse a hipótese de criação da Operação Lava Jato, já identificava os métodos pouco ortodoxos de trabalho em conjunto e pouco atento às leis que praticavam Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. O advogado, por fim, afirma o que muitos depois dele vieram a afirmar ao longo dos anos seguintes: que Sérgio Moro agia não como um juiz de Direito, mas como um “homologador automático de toda a qualquer pretensão o MPF ou da Polícia”.

Assim, pelo menos toda esta operação conduzida por Moro e sua equipe, terminou arquivada, porque ilegal. Se o mesmo vai ocorrer com a Lava Jato, só o tempo dirá.

Por ora, o que se sabe é que o agora Ministro da Justiça Sérgio Moro acaba de autorizar nova ida de Érika Marena aos Estados Unidos, para “visitas institucionais em Washington e em Nova York”. Pelo jeito, as ações do grupo paranaense com seus colegas norte-americanos estão longe de acabar.

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O DCM entrou em contato por telefone com o Ministério da Justiça para que Sérgio Moro pudesse comentar o assunto abordado nesta reportagem.

A assessoria do órgão solicitou que as perguntas fossem enviadas por email, o que foi feito no mesmo dia, com os questionamentos abaixo:

Em relação ao processo nº. 2007.70.00.011914-0:

– Qual a sustentação legal para a solicitação do juiz Sérgio Moro para que a Receita Federal criasse CPF e identidade falsa para um agente policial dos Estados Unidos abrir uma conta bancária no Brasil em nome de pessoa física inexistente?

– Por que o juiz Moro atendeu ao pleito citado acima, originário da Polícia Federal, sem submetê-lo, primeiramente, à apreciação do Ministério Público Federal, conforme determina o ordenamento em vigor no país?

– Por que o juiz Moro não levou ao conhecimento do Ministério da Justiça os procedimentos que autorizou, conforme também prevê a legislação vigente?

– Por que a escolha da delegada Érika Marena para o Coaf? Por que a indicação de uma policial para um órgão de natureza burocrática? Por que a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça, quando sempre esteve subordinado a pasta que cuida da fazenda? 

Até a publicação desta reportagem, não houve qualquer resposta.

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BRASIL, UM PAÍS AVACALHADO. POR FERNANDO BRITO

Talvez não se precisasse mais do que sermos um país onde Lula está preso numa solitária e Jair Bolsonaro está no Palácio do Planalto para justificar o título acima.

Mas, como há gente tola o suficiente para acreditar que um homem que tinha autoridade sobre o uso de centenas de bilhões em investimentos públicos e favores fiscais possa ter conspurcado sua autoridade em troca de uma reforma de segunda num pombal no Guarujá e que outro, que jamais propôs alguma coisa alem de atirar, matar, castrar e estuprar possa ser o caminho para a paz social, gasto algumas linhas para provar o que afirmo.

A Justiça, depois de desmoralizar-se numa perseguição inquisitorial, por anos a fio, está em frangalhos. Um procurador da província faz um acordo para ficar com R$ 2,5 bilhões à sua disposição. A Procuradora Geral da República pede a anulação da monstruosidade e a categoria, até onde se sabe, revolta-se contra ela. O Supremo Tribunal Federal, depois de apanhar na cara por longa temporada – até mesmo oferecendo a face para isso – converte-se em delegado de polícia para, depois de arrombadíssimas todas as suas portas, “descobrir” quem o está enlameando e difamando, quando isso está mais do que claro para qualquer um que ligue o computador e acesse as redes sociais.

A economia, há três anos, não tem projeto algum senão vender o que puder, cortar onde não deve e dizer que todos os insucessos que coleciona são “culpa dos governos anteriores”. Que, tendo ganho o bilhete premiado da descoberta de uma imensa jazida de petróleo coloca na presidência da empresa estatal que o encontrou um homem que sonha em privatizá-la.  Um ministro da Economia que apresenta como proposta “genial” deixar que se esvazie o Estado, eliminando metade de seus servidores (sem efeitos econômicos de curto ou médio prazo, pois aposentar-se-ão os funcionários eliminados) e que eliminem as vinculações do Orçamento que obrigam a gastos em saúde e em educação.

Educação, aliás, que está entregue às intrigas diárias entre incompetentes, facistóides e um charlatão que despeja ofensas e obscenidades diariamente no Facebook, chamando de drogados e homossexuais os jornalistas que – timidamente, até – ousam criticar essa situação de barbárie. A ordem para formarem as crianças para ouvirem o slogan presidencial é até pouco diante do quadro que lá se instalou.

Ordem nas escolas, exceto por um massacre ou outro, desordem nos quartéis, com as Forças Armadas sendo desmoralizadas pela barganha pública de suas aposentadorias enquanto generais reformados vão ocupando a máquina pública e circulando, desenvoltos, com atores pornô e louvadores de milicianos.

A imagem do Brasil no exterior, antes tão cara a eles, transformada em objeto de chacota, com o fundamentalismo do minando o Itamarati e poderia seguir adiante, em quase todas as áreas do Governo, ou pseudogoverno, talvez nome mais apropriado ao que temos.

O fato obejtivo é que não há saída da crise para um país que degrada sua vida institucional.

Como não há legitimidade em quem ascendeu ao poder, embora pelo voto, através de um processo ilegítimo. A vontade nacional, quando se expressa, como aconteceu, no sentido destrutivo, só destruição traz, se não se move por esperanças.

A falta de sonhos é o portão do pesadelo.

Tijolaço

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XADREZ DO GRANDE NEGÓCIO DO COMBATE À CORRUPÇÃO, POR LUIS NASSIF

O grande pacto nacional terá que se dar em cima da reconstrução das instituições, especialmente dos tribunais superiores e da Procuradoria Geral da República.

Os últimos dias foram históricos, de afirmação das instituições nacionais em relação a dois poderes paralelos.

Em Brasília, finalmente a Procuradora Geral da República Raquel Dodge assumiu plenamente o cargo e enquadrou o grupo da Lava Jato – que junta procuradores, juízes de direito no que se convencionou chamar de “a República do Paraná”.

Como previmos, a história da criação de uma fundação de direito privado, com controle dos procuradores da Lava Jato, visando administrar a soma inacreditável de R$ 2,5 bilhões, foi o ponto de inflexão na saga da operação. Trincou o cristal permitindo, nos próximos meses, um levantamento amplo do que ocorreu nesses anos de exercício do poder absoluto.

O segundo poder a ser enquadrado foi o das milícias, com a operação que resultou na prisão dos dois assassinos da ex-vereadora Marielle Franco.

Lava Jato e milícias, cada qual na sua área, recorriam às mesmas ferramentas de amedrontamento dos adversários, uma com vazamentos e assassinatos de reputação, outra com assassinatos físicos, mas ambas se valendo da mesma base de apoio político das milícias digitais, dentro da mesma lógica de disputa de poder. E ambas intrinsicamente ligadas ao fenômeno e ao governo de Jair Bolsonaro, pacto consolidado na assunção de Sérgio Moro como Ministro da Justiça.

Os próximos meses serão relevantes para se levantar a enorme indústria que se montou em torno do combate à corrupção e o preço pago pelo país. Por trás, desse jogo, uma  indústria que se montou mundialmente em torno do combate à corrupção.

Em maio de 2018, alertávamos aqui e também aqui sobre as grandes tacadas em andamento. Antes disso, em junho de 2017 as jogadas já eram claras.

Peça 1 – a cadeia improdutiva do combate à corrupção

Os dois elementos centrais na criação da cadeia de valor da luta anticorrupção foram os acordos de cooperação internacional e a legislação anticorrupção emplacada pelos Estados Unidos no âmbito da OCDE. Por ela, qualquer ato de corrupção envolvendo o dólar será colocado sob jurisdição norte-americana.

Com base na nova legislação, o Departamento de Justiça (DoJ) e o Departamento de Estado montaram estratégias geopolíticas, enquadrando empresas de outros países de interesse estratégico norte-americano.

O enquadramento obedece ao seguinte roteiro:

Denúncia criminal nos Estados Unidos.

Acordo de leniência impondo multas elevadas e termos de ajustamento de conduta (TACs).

Parceria com Ministérios Públicos dos países de origem das empresas.

Os TACs foram terceirizados para grandes escritórios de advocacia, com ampla influência no DoJ, que se especializaram em normas de compliance.

Em cima dessa estrutura se montou a indústria improdutiva do combate à corrupção:

Contratação dos escritórios por somas milionárias.

No caso do Ministério Público Federal brasileiro, disponibilidade de provas e testemunhas contra as estatais brasileiras, visando instruir grandes ações de indenização, bancadas pelos chamados fundos abutres.

Desmonte das empresas investigadas, visando facilitar a venda de ativos.

As grandes operações da Lava Jato abriram espaço para três escritórios de advocacia norte-americanos: a Baker McKenzie, o Hogan Lovells e o Gibson, Dunn & Crutcher.

Os três se tornaram multinacionais poderosas trabalhando as normas de conformidade da legislação norte-americana.

Peça 2 – o caso Petrobras

O total das propinas na Petrobras até hoje não foi calculado porque se faz dupla, tripla e quintupla contagem. Mas não deve ter chegado a um bilhão de reais.

O custo direto da Lava Jato à empresa, sem contar o desmonte da engenharia nacional:

* Multa no DoJ (Departamento de Justiça dos EUA): US$868 milhões;

* Indenização aos acionistas minoritários US$2,9 bilhões;

* Honorários advocatícios, mais de US$300 milhões;

* como consequência da Lava Jato já foram vendidos US$23 bilhões de ativos, desintegrando a empresa, que agora vale muito menos.

Há muitas estatais de petróleo envolvidas em corrupção. Mas nenhum grande país fez campanha contra sua própria estatal, incluindo a Pemex, o Sonangol, a Ecopetrol, a Sonatrach, a Sinopec, a Iraq National Petroleum. Nenhum Ministério Público desses países foi a Washington para acusar sua empresa de petróleo, entregando documentos e testemunhas contra ela.

Com os últimos fatos divulgados, fica claro o acerto entre a Lava Jato e Pedro Parente, presidente da Petrobras.

Parente fechou um acordo com acionistas norte-americanos que surpreendeu até grandes escritórios de advocacia instalados no Brasil. Os advogados da ação julgavam que o máximo que conseguiriam seria um acordo de US$ 1 bilhão. A Petrobras aceitou pagar US$ 2,9 bilhões para encerrar a ação, um evidente escândalo, mas que passou batido pelos templários da Lava Jato.

Ao mesmo tempo em que fechava negócios ruinosos, a Petrobras firmava um acordo com autoridades norte-americanas destinando R$ 2,5 bilhões para gestão da República do Paraná.

Peça 3 – o papel de Ellen Gracie

A Hogan chegou à Petrobras em 2012, quando o diretor jurídico da Petrobrás Venezuela S.A., Diógenes Bermudez, saiu da empresa e foi para a Hogan Lovells.

Bermudez é formado pela Universidade Central da Venezuela e com especialização na Georgetown University. Antes de ir para a Petrobras Venezuela trabalhava na PDVSA como diretor jurídico da sua subsidiária Lagoven. Quando foi para a Hogan Lovells levou junto a conta da Petrobras Venezuela e a partir de Washington, sua base hoje comanda a conta da cliente Petrobras global, um mega cliente.

Não é o único supernegócio de escritórios de advocacia com a Petrobras. Na ação junto ao Departamento de Justiça a Petrobras contratou o Baker Mackenzie, também caríssimo e outro escritório de monitoramento, de confiança do Departamento de Justiça, que fica dentro da própria empresa.

Foi contratado também o escritório de Ellen Gracie, ex-Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) para supervisionar os serviços de compliance.

Peça 4 – o caso Embraer-Bombardier

O mesmo escritório Baker McKenzie foi contratado pela Embraer para resolver suas pendências com a Justiça norte-americana. Em 2016 fechou acordo pelo qual se comprometeu a pagar US$ 206 milhões e confessar os crimes cometidos em quatro países

Como resultado do TAC, a empresa passou a conviver com um interventor e obrigada a informar as autoridades norte-americanas sobre cada passo estratégico.

Paralelamente, assinou um TAC com a Procuradoria da República no Rio. Um dos procuradores que participou do TAC foi Marcelo Miller que, tempos depois, seria contratado pela Trench Rossi, o escritório brasileiro sócio da Baker McKenzie.

Ao mesmo tempo em que trabalhava para a Embraer, a Baker McKenzie era a consultora da Boeing e sua lobista junto ao Congresso norte-americano. Foi nessa condição que assessorou a Boeing no processo de aquisição da Embraer.

Peça 5 – o caso Eletrobras

Em 2016, a Lava Jato foi até os Estados Unidos, uma equipe chefiada pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Lá, Janot recebeu pessoalmente de uma advogada do Departamento de Justiças as denúncias contra a Eletronorte, braço da Eletrobras que cuidava da energia nuclear.

Foi o álibi para uma intervenção ampla na Eletrobras. Para supervisionar a implementação do compliance, foi contratado o escritório de Ellen Gracie por R$ 4 milhões da Eletrobras, sem licitação. Provavelmente coube a Gracie levar o Hogan Lovells para a Eletrobras. A supervisora não definiu um contrato com começo, meio e fim, mas um contrato por horas trabalhadas. Ampliou o escopo do trabalho aumentando em cinco vezes seu valor.

Por conta desse processo, hoje em dia há um olheiro do DoJ acompanhando todos os passos da empresa, inclusive a área nuclear.

Peça 6 – o enorme pesadelo

Todo esse pesadelo se deveu à destruição das instituições brasileiras. A Lava Jato viu-se dotada de um poder absoluto. Milícias digitais, blogs de ultra direita difundiram denúncias contra Ministros do STF, inibindo sua atuação. Ao mesmo tempo, insuflavam as redes contra o STF e o Superior Tribunal de Justiça.

O STJ é um tribunal polêmico, o STF igualmente. Existem Ministros polêmicos, sim. Mas a maior ameaça ao país, o quadro que levou à barbárie e ao fenômeno Bolsonaro, foram os poderes amplos conferidos à Lava Jato, a insubordinação de juízes e procuradores de primeira instância, cada qual criando seu território de poder particular.

O grande pacto nacional terá que se dar em cima da reconstrução das instituições, especialmente dos tribunais superiores e da Procuradoria Geral da República. Será a única maneira de impedir que o país se transforme definitivamente em um grande México, sob domínio político das milícias.

GGN

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FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO TRAVA DISPUTA POR PODER, DIZ GILMAR MENDES

"O que se trava aqui, a rigor, a par de um debate sobre competência, é uma disputa de poder, e se quer ganhar a fórcepes, constranger, amedrontar as pessoas", criticou o ministro.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o julgamento de hoje sobre se a Justiça Eleitoral será responsável pelos processos da Operação Lava Jato para criticar duramente o protagonismo assumido pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba.

Os procuradores vinham divulgando diversos artigos contra a remessa para a Justiça Eleitoral dos processos de corrupção e lavagem de dinheiro associados a crimes eleitorais, como se enquadram a maioria dos inquéritos da Lava Jato. Na sessão de hoje (14), Gilmar disse que o objetivo dos procuradores é disputar poder.

“O que se trava aqui, a rigor, a par de um debate sobre competência [atribuição legal], é uma disputa de poder, e se quer ganhar a fórcepes, constranger, amedrontar as pessoas”, disse, emendando que além das próprias pressões exercidas pelos integrantes da força-tarefa, estão abusando do poder que lhes compete como investigadores.

As falas de Gilmar ocorrem após a própria Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, solicitar por meio de um recurso com liminar o bloqueio da criação do fundo bilionário que ficaria a cargo de uma fundação que seria controlada por membros do MPF do Paraná.

Apesar do julgamento de hoje não guardar relação com a recente polêmica, Gilmar criticou a tentativa dos procuradores de concentrar poderes, um dos pontos da crítica de Dodge também.

“O que se pensou com essa fundação do Deltan Dallagnol [coordenador da força-tarefa da Lava Jato] foi criar um fundo eleitoral. Imagine quanto se teria à disposição. Esta gente faria tudo no Brasil, faria chover com esse dinheiro. É projeto de poder, é disso que nós estamos falando”, mencionou o ministro.

A exemplo do ativismo que vinha adotando a força-tarefa, o procurador Diogo Castor, um dos integrantes, chegou a escrever um artigo publicado no site O Antagonista, acusando o Supremo Tribunal Federal de “ensaiar o mais novo golpe à Lava Jato”.

Gilmar disse que o “combate à corrupção tem que se fazer dentro do âmbito da lei”, ao anunciar o seu voto, favorável a que a Justiça Eleitoral assuma a responsabilidade de investigar crimes que tenham relação com delitos eleitorais, como estabelece a Constituição.

Do GGN

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BOLSONARO E OS INDÍCIOS CONTRA UM CIDADÃO ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA, POR LUIS NASSIF

Enfim, aproxima-se o momento crucial, que pode revelar um país ameaçado de ser tomado pelas milícias.

O filme “Um cidadão acima de qualquer suspeita” é um clássico do cinema italiano dos anos 70. Recomenda-se que assistam, para entender um pouco da realidade brasileira.

Com a informação de que o homem detido hoje, acusado da morte de Marielle, mora no mesmo condomínio do presidente Jair Bolsonaro, surge mais um indício forte do envolvimento da família com as milícias que executaram a ex-vereadora Marielle.

Acompanhe o gráfico.

De tudo o que saiu publicado até agora, descontando os milicianos homenageados por Flávio Bolsonaro na ALERJ, há três elementos-chaves nessa história:

Luiz Braga, o Zinho, chefe de milícias, acusado de ter contratado o assassino.

Capitão Adriano: um dos chefes do Escritório do Crime, onde o assassinato teria sido encomendado

Ex-PM Ronnie Lessa, detido hoje sob a acusação de ter participado diretamente do assassinato de Marielle.

Vamos analisar as relações dos três com os Bolsonaro:

Zinho – comanda uma milícia que tem três integrantes diretamente envolvidos com Flávio Bolsonaro: os gêmeos Alan e Alex Oliveira, seus seguranças na campanha, e sua irmã Valdeci, tesoureira do PSL.

O motorista Queiroz – suspeito de ser o elo dos Bolsonaro com a milícia do Rio das Pedras, e de lavar dinheiro confiscado do salários dos assessores.

A propósito do PSL, outra linha de investigação remete ao governador Wilson Witzel. Não apenas comemorou a morte de Marielle, participando da cerimônia de quebra da placa com seu nome, como tem como um de seus assessores de segurança um miliciano acusado de vários crimes.

Capitão Adriano – tido como o chefe do Escritório do Crime. Esposa e mãe foram empregadas por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa.

Ex-PM Elcio Vieira de Queiroz e Jair Bolsonaro

Ronnie Lessa – foi detido em sua casa, no mesmo Condomínio onde tem residência Jair Bolsonaro. Certamente haverá uma investigação jornalística para explicar as afinidades políticas e milicianas dos moradores do condomínio. Junto com ele, foi preso o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, que teria sido o motorista do carro que abordou o de Marielle. 

Queiroz – é questão de tempo para ser detido e interrogado.

Enfim, aproxima-se o momento crucial, que pode revelar um país ameaçado de ser tomado pelas milícias. Seu poder intimidatório, somado aos das milícias virtuais alimentadas pelos Bolsonaro, em nada fica a dever aos porões da ditadura. É um poder paralelo e assassino.

O destino do país, mais do que nunca, dependerá das instituições. É hora do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público Federal e das próprias Forças Armadas começarem a se preparar para uma luta inevitável em defesa do país.

GGN

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CURITIBA COMEÇA A COLECIONAR ‘MICOS’, DODGE RECUSA SUSPEIÇÃO DE GILMAR, POR FERNANDO BRITO

A  procuradora-geral da República, Raquel Dodge mandou para o arquivo  representação feita pela “Força Tarefa dao Lava Jato pedindo  a suspeição do ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal no caso que envolve os tucanos  Aloysio Nunes Ferreira e o coletor de recursos Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.

Era “pedra cantada”, claro, e até os promotores da República de Curitiba sabiam disso.

Destinava-se a “marcar posição”, assinalando Dodge como “cúmplice” de Mendes, detestado pelo MP.

Mas não funcionou assim e o motivo é simples: a turma do Deltan está em baixa.

Perderam seu ícone, Sérgio Moro, rebaixado a dócil auxiliar de Jair Bolsonaro.

Perderam sua finalidade política, depois da dupla condenação de Lula.

E perderam sua aura de honestidade acima de suspeitas, com a jogada imoral da fundação de R$ 2,5 bilhões feita com o dinheiro da Petrobras, em acordo com o Departamento de Justiça do governo norte-americano.

Não é possível ter certeza, mas se eu tivesse de apostar, diria que os casos de caixa 2 serão remetidos para a Justiça Eleitoral no julgamento de quarta-feira do STF e retirados de sua alçada.

O Supremo dificilmente perderá a chance de dar “uma enquadrada” na megalomania da República de Curitiba, agoraque ela está órfã e lambuzada.

Creio que a “temporada de caça à Lava Jato”, prevista em ótimo artigo de Luís Nassif, já está aberta.

Do Tijolaço

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