O acordo
de leniência, sugerido por Ellen Gracie, transformou a Petrobras de vítima em
ré.
A
Procuradora Geral da República tem defeitos e virtudes. Os defeitos, dizem, são
de temperamento; as virtudes são de caráter. É fechada, centralizadora,
discretíssima e tem pouca visão de estratégias políticas. Por outro lado, é
técnica, ciosa do interesse público e, especialmente, do papel institucional do
Ministério Público.
Em nome
dessa defesa do MP, varreu para baixo do tapete os erros gigantescos cometidos
pelo antecessor Rodrigo Janot e pela Lava Jato. E deixou para o último instante
o questionamento da excrescência da fundação de direito privado financiada pela
Petrobras, em cima de um acordo com autoridades norte-americanas. Só a
questionou quando começaram a brotar críticas na imprensa, em uma demonstração
da falta de timming sobre o momento de demonstrar sua coragem.
Nessa
fundação está a chave da questão, para entender uma série de ações nebulosas de
Janot e da Lava Jato nos Estados Unidos.
Ouça a
explicação de Dallagnoll. Segundo ele, não se está tirando dinheiro da
Petrobras, mas apenas impedindo que o valor da multa fique nos Estados Unidos.
Diz
também que, como a União é controladora da Petrobras, as autoridades americanas
não permitiriam que ficasse com os recursos das multas. Trata a Lava Jato como
se fosse a legítima representante, no Brasil, dos interesses das autoridades
judiciais americanas, que não confiariam sequer no estado brasileiro.
Há outras
fakenews no discurso. Por exemplo, o acordo não está condicionado à criação de
uma fundação. Fala em reparação de direitos difusos. E não aponta qual o
direito difuso a ser reparado. Além disso, há um Fundo dos Direitos Difusos
Lesados, que impede que o Tesouro se aproprie dos recursos.
Falsifica
os fatos, também, quando minimiza a influência da Lava Jato na fundação. Caberá
aos procuradores e ao juiz escolher as organizações que farão parte do
Conselho, assim como colocar representantes em cada área e dar um enorme
impulso à indústria do compliance, que terá nos procuradores da Lava
Jato os consultores especializados.
Não é a
parte mais gravde da história.
Vamos
entender melhor a partilha do que pode ser chamado de “o golpe do século”, em
relação a Petrobras.
A montagem do golpe do século
Coube a
Ellen Gracie, ex-Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) traçar a estratégia
do acordo da Petrobras com a SEC (a CVM americana) e com o Departamento de
Justiça (DoJ). Ao mesmo tempo em que se iniciavam as tratativas, Janot e
o grupo da Lava Jato foram pessoalmente aos Estados Unidos compartilhar provas
e delatores contra a Petrobras. Com essa estratégia, a Petrobras deixou de ser
tratada como vítima para se tornar ré: esta foi a chave do golpe. Por aí se
entende, também, o desmonte implacável da imagem da Petrobras pela Lava Jato.
Foram
dois os motivos das quedas nas cotações da Petrobras:
1.
A queda nas cotações internacionais de petróleo,
que afetou todas as petroleiras.
2.
A expectativa das multas a serem aplicadas pela SEC
e pelo DoJ à Petrobras, em função da estratégia de acordo delineada. Ou seja,
parte da queda no valor das ações da Petrobras tem relação direta com a
estratégia encampada pela PGR de Janot somada à campanha para apresentar a
Petrobras como a empresa mais corrupta do planeta.
As
propinas não tiveram peso algum nos resultados da Petrobras, porque embutidas
nos preços dos contratos e irrisórias perto do faturamento da empresa. Tudo
isso poderia ter sido demonstrado para rebater as pretensões dos escritórios
que decidiram processar a Petrobras.
Além
disso, aqui mesmo, nosso colunista André Araújo mostrou caminhos alternativos
que poderiam ter sido trilhados para evitar essas multas, passando pelos
acordos diplomáticos governo a governo.
O acordo abriu espaço para um enorme butim, acertado entre três partes: a Petrobras, através de seu presidente Pedro Parente, as autoridades norte-americanas, e a Lava Jato. O butim foi dividido da seguinte maneira:
O acordo abriu espaço para um enorme butim, acertado entre três partes: a Petrobras, através de seu presidente Pedro Parente, as autoridades norte-americanas, e a Lava Jato. O butim foi dividido da seguinte maneira:
1. US$ 2,95 bilhões para um acordo extrajudicial com
os acionistas nos EUA, o triplo das previsões mais otimistas de seus advogados.
Parte relevante de honorários para escritórios de advocacia. Tudo isso sem que
a Lava Jato esboçasse uma reação sequer.
2. US$ 400 milhões para contratação de escritórios
para atender às demandas do DoJ na Petrobras. Depois da Petrobras, Ellen Gracie
aplicou a mesma estratégia na Eletrobras, alvo da Lava Jato em cima de
informações trazidas por Janot na sua visita ao DoJ. E graças às mudanças
ocorridas na presidência e no Conselho da empresa, ampliando enormemente o
escopo de trabalho dos escritórios contratados.
3. R$ 2,45 bilhões para serem administrados por uma
fundação montada e controlada pela República do Paraná.
Reza o acordo firmado:
A
cooperação da Petrobras incluiu a realização de uma investigação interna
minuciosa, compartilhamento proativo em tempo real de fatos descobertos durante
a investigação interna e compartilhamento de informações que não estariam
disponíveis ao Departamento, fazendo apresentações regulares ao Departamento,
facilitando entrevistas e informações de testemunhas estrangeiras e coletando,
analisando e organizando voluntariamente volumosos evidências e informações
para o Departamento em resposta a solicitações, incluindo a tradução de
documentos-chave.
Por aí se
entende as inúmeras homenagens recebidas pelos bravos integrantes da Lava Jato
nos principais centros de lobby dos Estados Unidos e do mundo.
Agora se
chegou a um ponto de não retorno, que exigirá da PGR e dos Ministros do STF uma
determinação que até agora não demonstraram, em defesa da institucionalidade
brasileira, e para impedir a desmoralização final das instituições e a
intimidação pelo uso das milícias paraestatais.
GGN
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