sábado, 21 de dezembro de 2013

O recesso forense na justiça estadual maranhense vai até 20 de janeiro

Imagem de solenidade comemorativa do TJMA

O recesso forense na justiça maranhese iniciou-se a partir desta sexta-feira (20), e vai  até o dia 20 de janeiro de 2014, assim, não haverá sessões de julgamento ou audiências no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), câmaras cíveis e criminais (isoladas e reunidas), varas e juizados das comarcas do estado. Também serão suspensos os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias.

De acordo com Regimento Interno do TJMA (artigo 277), o recesso acontece anualmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, decisão aprovada pelo Pleno (Resolução nº 32/2013) estende o período até 20 de janeiro, atendendo pedido da seccional da OAB, para que os advogados possam gozar férias das atividades profissionais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.

Visando garantir o acesso do cidadão à justiça e atender as demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – o Tribunal funcionará em sistema de plantão judicial, nas esferas cível e criminal.

A suspensão dos prazos processuais, sessões e audiências não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados a essa prisão.

Apesar dos prazos, sessões e audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público a partir do dia 7 de janeiro de 2014.

De 7 de janeiro até o dia 20 de janeiro, todas as unidades jurisdicionais do Maranhão deverão realizar correições gerais ordinárias. A medida visa organizar as unidades, desde o início do ano e, desta forma, garantir uma melhor prestação jurisdicional à sociedade.

EXPEDIENTE – A Portaria Conjunta nº 722013 estabelece que o expediente dos servidores do Judiciário funcionará em sistema de rodízio, dividido em dois períodos (23, 26 e 27 de dezembro e 30 de dezembro, 02 e 03 de janeiro), em horário normal.

Pelo calendário forense, nos dias 24 de dezembro – que antecede o Natal – e 31 de dezembro - véspera do Ano Novo -, o expediente também será suspenso.

O servidor deve optar pela data do recesso e cada unidade deverá funcionar com equipes suficientes de modo a garantir a eficiência dos serviços durante o período.

PUBLICAÇÕES - A Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações do TJMA orienta que no período do recesso forense os usuários do sistema do Diário da Justiça Eletrônico não cadastrem matérias, uma vez que não haverá publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados na primeira e segunda instâncias, exceto para os considerados de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos.

Do Impacial

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