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Procuradoria da Câmara
apontou erros jurídicos em três dos cinco pedidos.
Os outros dois pedidos foram rejeitados pelo presidente da Câmara.
Os cinco
pedidos de impeachment protocolados contra o governador do Distrito
Federal, Agnelo Queiroz, nesta quarta-feira (9) foram arquivados nesta quinta
(10) pela Câmara Legislativa do DF.
De acordo com a procuradoria
da Câmara, três pedidos tinham problemas jurídicos: o advogado Rogério Dias,
autor de um dos pedidos, não apresentou o título de eleitor, documento
obrigatório.
O PSDB e o Democratas não
poderiam entrar com os pedidos de afastamento. Apesar de a Lei Orgânica do DF
autorizar que partidos façam isso, o que vale é a lei federal, que determina
que apenas cidadãos podem protocolar pedidos de impeachment. A procuradoria também
afirmou que os fatos devem ser apurados, mas em outras esferas.
Já os documentos apresentados
pelos presidentes regionais dos partidos, Alberto Fraga (DEM) e Raimundo
Ribeiro (PSDB), cumpriram a parte técnica, mas foram rejeitados pelo presidente
da Casa, Patrício (PT), que entendeu que não há fatos novos nem consistentes
para embasar o pedido de afastamento.
O governador foi acusado pelo
ex-funcionário de uma empresa farmacêutica de receber propina. A denúncia
foi gravada pelas deputadas distritais Celina Leão e Eliana Pedrosa, ambas
do PSD, e apresentadas na última segunda-feira (7).
Nesta quarta, Agnelo voltou a
negar seu envolvimento em esquema de corrupção e disse que as provas
apresentadas na segunda são "montadas".
Na terça, um vídeo
apresentado pelo líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante (PT),
mostra Tavares mudando sua versão. No vídeo, ele diz que o dinheiro que
depositou na conta de Agnelo, R$ 5 mil, foi a restituição de um empréstimo
feito pelo governador.
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