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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Dinheiro de patrocínio da JBS parou na conta pessoal de Gilmar

Certo arremedo de revista promete uma reportagem, na edição deste final de semana, sobre as "relações perigosas" de Gilmar Mendes e Joesley Batista. De acordo com publicação no portal midiático, o ministro do Supremo Tribunal Federal teria trocado favores com o sócio da JBS. Além disso, parte do dinheiro que a empresa repassou ao IDP como forma de patrocínio teria ido parar em conta pessoal de Gilmar.
Segundo tal revista, o "IDP, além de uma fonte de receita, passou a ser uma fonte de dor de cabeça para o ministro, depois que veio a público o caso da JBS e das traficâncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista."
"Isso porque, nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns. De 2016 a junho deste ano, a JBS transferiu 2,1 milhões de reais para o IDP em patrocínios que nem sempre foram públicos. Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes. É o que revela uma das mensagens obtidas, que na edição desta semana traz mais detalhes sobre a relação entre o juiz e o empresário."
O IDP suspendeu os contratos de patrocínio com a JBS tão logo as gravações de Joesley Batista e outros executivos vieram à tona.
GGN

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Executivo da JBS achava que Gilmar estava ajudando alvos da lava jato

Foto: Agência Brasil

O empresário Ricardo Saud, ex-JBS, acreditava que Gilmar Mendes estava enviando um sinal de que iria ajudar os executivos e políticos investigados a reboque da Lava Jato. A opinião de Saud foi emitida ao primo que buscou quatro malas de dinheiro em espécie para Aécio Neves, Frederico Pachedo. Preso, Saud agora diz que as menções ao ministro do Supremo Tribunal Federal não passavam de bravatas.

O diálogo entre Saud e Fred foi parcialmente divulgado pela revista Veja, na tarde desta quinta (5). Ele teria ocorrido no dia 3 de maio, enquanto Saud enchia uma sacola com R$ 500 mil para o primo de Aécio. 

"Boa parte da conversa girou em torno da decisão da 2ª Turma do Supremo, que um dia antes revogou a ordem de prisão do juiz Sérgio Moro e soltou o ex-ministro José Dirceu. Votaram a favor de Dirceu os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram contra", diz a revista.

Para Saud, a decisão do Supremo só não iria afetar a delação de Antonio Palocci contra Lula, mas poderia evitar que o ex-ministro dissesse algo sobre o Judiciário. "Em seguida, o executivo da J&F comemora a decisão do Supremo: 'Acho que o Gilmar agora começou a ajudar a gente'”, publicou o portal. 

“Você acha que ele não ia entregar o Judiciário não? Quantos caras daquele que tá ali que o Palocci ajudou? Ele, José Eduardo, acolá? O que eles fizeram? Correram, soltaram o Zé Dirceu… Falou: ‘Fala nada para ninguém não que nós vamos soltar vocês’. Ficou bom, ué. Ficou bom, mas bom mesmo”, disse Saud. "O executivo diz a Fred que, assim que recebeu a notícia da soltura de Dirceu, também conversou com o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo", afirmou Veja.

Ainda na visão do executivo, a decisão do Supremo era "resultado de uma conversa entre o presidente Michel Temer com os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique."

GGN 

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

A Folha dos Frias bate em Cardozo com denúncia sem provas enquanto afaga o IDP de Gilmar, por Cíntia Alves do GGN

A reportagem tem 19 parágrafos, sendo que os repasses da JBS ao IDP de Gilmar Mendes ocupam 10 deles. Os outros 9 são destinados à acusação aparentemente frágil de Joesley Batista ao escritório de Marco Aurélio Garcia, envolvendo um contrato assinado quando o advogado ainda não era sócio de José Eduardo Cardozo. Mas quem a Folha escolhe para emprestar o nome a um título explosivo? O ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff (PT)
A reportagem "Joesley diz que fez contrato fictício com sócio de Cardozo", publicada pela Folha de S. Paulo na tarde desta segunda-feira (11), é caso exemplar da seletividade da grande mídia. 

A reportagem tem 19 parágrafos, sendo que os repasses da JBS ao IDP de Gilmar Mendes ocupam 10 deles. Os outros 9 são destinados à acusação aparentemente frágil de Joesley Batista ao escritório de Marco Aurélio Garcia, envolvendo um contrato assinado quando o advogado ainda não era sócio de José Eduardo Cardozo. Mas quem a Folha escolhe para emprestar o nome a um título explosivo? O ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff (PT).

Folha começou tratando do caso Gilmar nos paarágrafos 5, 6 e 7, mas fazendo questão de esclarecer que, para a JBS, os patrocínios ao IDP é uma questão completamente legal. 

Enquanto isso, em parágrafos anteriores, os pagamentos feitos ao escritório de Marco Aurélio, por meio de supostos "contratos fictícios", são tratados como um meio de manter "boa relação" com José Eduardo Cardozo.

O que justifica Cardozo ser o centro da matéria negativa é o mais novo depoimento de Joesley Batista à Procuradoria Geral da República, tomado após a prisão do empresário. Nele, Joesley contraria o que diz no passado e afirma que o contrato fictício abastecia Cardozo, embora nunca tenha perguntado se parte do dinheiro - mensalidades de até R$ 80 mil - chegava, de fato, ao ex-ministro.

O problema nessa narrativa é que, segundo Marco Aurélio, Cardozo não era seu sócio quando o escritório fechou o contrato com a JBS. 

Cardozo enviou uma nota (veja a íntegra aqui) à imprensa com 9 parágrafos, mas Folha deu atenção mínima ao lado do ex-ministro, chegando a omitir este trecho: "No que diz respeito a anterior contrato de prestação de serviços mantido, no passado, pelo meu atual sócio, Dr. Marco Aurélio Carvalho, observo que este se referia a outro escritório de advocacia, distinto do atual que integro hoje, com composição societária completamente diversa."

Além disso, segundo Marco Aurélio, os serviços à JBS foram prestados e há facilidade de comprovar isso, ou seja, de desmontar a narrativa de "contrato fictício". 

"Creio que trata-se de engano que será facilmente esclarecido. Houve e há farta prestação de serviços na área tributária e consultiva em relação ao contrato que celebrei com a empresa através de minha antiga pessoa jurídica, da qual nenhum de meus sócios atuais faz parte. Com emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos", disse Marco Aurélio.

Enquanto isso, a parte da matéria que compete ao IDP de Gilmar só ganha extensão a partir do 13º parágrafo. 

Se o leitor chegou até lá, descobriu que a funcionária do IDP que fechou os contratos com a JBS foi demitida no mês passado. Em maio deste ano, o Instituto decidiu romper a parceria com o grupo investigado. A rescisão, para a Folha, veio tarde, já que a empresa de Joesley Batista é investigada desde 2016, quando o contrato estava na metade.

Segundo o IDP, a JBS chegou a desembolsar R$ 1,5 milhão em patrocínio ao instituto do ministro do Supremo Tribunal Federal. As saídas começaram em junho de 2015. Em maio, quando houve o IDP abriu mão do negócio, R$ 650 mil foram devolvidos.

Ao contrário do que aconteceu com Cardozo, a defesa do Instituto é soberana na matéria da Folha.

PETISTAS NA MIRA NOVAMENTE

O novo depoimento de Joesley Batista tentando arrastar Cardozo para o olho do furacão é previsível. No pedido de prisão do empresário, o procurador-geral Rodrigo Janot já havia sinalizado que quer uma apuração sobre uma gravação que Joesley fez de Cardozo. Na semana passada, a imprensa havia divulgado que, no áudio, os delatores JBS fazem uma proposta ilícita a Cardozo, mas o ex-ministro nega.


A delação da JBS também surtiu grande impacto sobre Dilma e Lula, pois o empresário havia afirmado aos procuradores que manteve no exterior duas contas por onde passaram 150 milhões de dólares aos dois ex-presidentes. Mas a delação vem se desmontando a cada diz, não só porque não há provas de que Lula e Dilma tivessem conhecimento desse possível fundo para o PT, mas porque Joesley era o único com acesso aos recursos. E eles foram gastos, segundo a jornalista Mônica Bergamo, com compras luxuosas: festa de casamento, dois barcos e um apartamento em Nova York para o empresário.

GGN

terça-feira, 29 de agosto de 2017

O jogo de cena da Lava Jato com José Serra, por Luís Nassif

Muitos se surpreenderam com o fato do algoritmo do STF (Supremo Tribunal Federal) ter sorteado o processo do senador José Serra (no caso da delação da JBS) para a Ministra Rosa Weber, e não para os indefectíveis Gilmar Mendes ou Alexandre de Moraes.

Teria o algoritmo falhado miseravelmente em hora tão delicada?

Não. O algoritmo continua bem azeitado. E a maior prova é o fato de Serra ter emergido das sombras onde se oculta sempre que o medo bate, e voltado a falar, querendo pegar carona na bandeira do parlamentarismo.

No período de maior pressão, chegou a circular até o boato de que Serra estaria sendo vítima de doença terminal, tal o nível de abatimento do valente ao pressentir a viola em cacos. Uma das características da personalidade de Serra é sempre se esconder quando exposto a qualquer tipo de pressão, política ou penal.

O caso JBS não deve ter contrapartidas de Serra. Ou seja, foi uma contribuição de campanha, parte para a campanha, parte provavelmente embolsada, já que não declarada, mas que, em todo caso, não implicou em uma contrapartida de Serra. Mesmo porque a JBS produz salsicha, não obras viárias. Por isso mesmo, tem tudo para entrar na vala comum do caixa 2 sem identificação de propina.

O processo que inquieta Serra é o motivado pelas delações da Odebrecht. Lá, há propina na veia, o percentual do dinheiro gasto nas obras do Rodoanel e do Metrô de São Paulo, os encontros com Marcelo Odebrecht no escritório de Verônica e um conjunto de indícios que permitiria ao Procurador Geral da República solicitar a quebra do sigilo de Verônica.

O algoritmo entregou esse inquérito para Gilmar Mendes.

Terá o mesmo destino dos inquéritos contra Aécio Neves, que só não se safou devido ao ponto fora da curva da delação da JBS acompanhado de gravações de conversas com ele, Aécio.

Aliás, se prosperar a delação de Antônio Pallocci, sobre a suposta propina paga ao ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, e a operação Castelo de Areias vier a ser recuperada, encontrarão indícios robustos do pagamento de R$ 5 milhões a autoridades do governo de São Paulo, para abafar o episódio da cratera do Metrô. As negociações permitiram às empreiteiras indicar funcionários-laranjas como responsáveis, em vez dos próprios presidentes. Segundo advogados que acompanharam de perto as negociações, o total foi R$ 15 milhões, irmamente divididos entre as três empreiteiras.

De qualquer forma, o jogo de cena com senadores do PSDB não convencerá ninguém, enquanto se poupar dois personagens-chaves: Dimas Toledo, no caso Furnas, e Paulo Preto, no caso Dersa. Ou enquanto se mantiver incólume o fundo de investimento de Verônica Serra.

 GGN

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Carta aberta aos Ministros do Supremo - STF, por Luís Nassif

O jogo da Lava Jato está decidido. No caso dos inquéritos e processos da primeira fase – contra o PT e o PMDB – dê-se continuidade e abram-se quantas representações forem possíveis com base em qualquer tipo de indício – como demonstrou ontem a 11a Vara Federal do Distrito Federal.

Em relação à fase tucana, duas formas de anulação.

Na fase dos inquéritos, direcionamento para Policiais Federais do grupo de Aécio Neves.

No âmbito do Supremo, a distribuição dos inquéritos e processos para o Ministro Gilmar Mendes, através da inacreditável coincidência de sorteios.

Depois dos processos de Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes, hoje Gilmar acabou sorteado para relatar também o do senador Cássio Cunha Lima.

É uma sucessão de coincidências.  

E vamos falar um pouco de escândalos e da capacidade de gerar indignação.

Escândalo é uma das formas de controle da sociedade sobre autoridades, desde que gere indignação. A maneira de reagir ao escândalo, de avaliar objetivamente o escândalo, mostra o grau de desenvolvimento de uma sociedade e, especialmente, da sua mídia.  Em sociedades permissivas, os escândalos produzem pouca indignação.

Quando se cria um escândalo em torno da compra de uma tapioca com cartão corporativo e se cala ante o fato de um presidente ser denunciado por crimes e se manter no cargo, algo está errado, como observou recentemente Herta Däubler-Gmelin, que ocupou o cargo de ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002. Ela lembrou o caso do presidente Christian Wulff, que renunciou devido a um depósito de 700 euros em sua conta.

Por aqui, há tempos a mídia aprendeu a conviver com o escândalo seletivo e fugir dos escândalos essenciais. Com isso, um dos freios centrais de uma democracia, contra abusos de autoridades  – as reações públicas a atitudes escandalosas – perde a eficácia.

Só um notável entorpecimento moral para explicar a falta de reações dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) às atitudes de Gilmar Mendes.

Tanto no STF quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é idêntica a (não) reação a Gilmar. Para não ter que enfrentá-lo, colegas inventaram o álibi da excentricidade. Ele é excêntrico, ninguém leva a sério, logo a melhor política é ignorá-lo.

Pessoal, não dá mais! Esse álibi para a não-ação não cola.

Admitir que um Ministro do STF fale o que Gilmar falou sobre o Procurador Geral da República, aceitar que ele visite um presidente da República que está sendo processado e o aconselhe, a sucessão de processos sorteados para ele, os patrocínios aos seus eventos por corporações com pleitos no Supremo, é de responsabilidade pessoal de cada Ministro do Supremo.

Não há biografia que resista, por mais elaborada que seja, à tolerância a um Gilmar. Cada vez que Gilmar extrapola, e Celso de Mello se cala, o silêncio não é um grito, nem solidariedade corporativa: é sinal de medo, de falta de solidariedade e respeito para com o país, porque é o país que sai humilhado e se rebaixa ao nível das nações onde impere a ausência de qualquer regramento. E não se compreende um Ministro indicado para a mais alta corte do país, que não saia em defesa dela, quando exposta a atos que a desmoralizam.

Celso de Mello tem medo, assim como Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, a presidente Carmen Lúcia,  Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber.  E não adianta tirar o corpo: Gilmar desmoraliza todo um país, mas é um problema do STF e de responsabilidade individual de cada um dos Ministros, porque os únicos em condições de contê-lo.

Com esse silêncio ensurdecedor, o que fazer?

Vocês, senhores Ministros, obrigam pessoas sem nenhum poder de Estado, a externar em um blog a indignação ante a falta de reação aos abusos e de desrespeito ao país, ficando exposto a processos e retaliações de Gilmar. Nós estamos pagando, com as ações abertas por Gilmar, para cumprir uma tarefa que deveria ser dos senhores.

Esperamos que, passada a fase do espanto ante Gilmar, possa se esperar dos senhores uma atitude à altura do poder que representam e do país que deve merecer seu respeito.

GGN

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

O inquérito que absolveu Aécio se esqueceu de Dimas Toledo o personagem principal, por Luis Nassif

Dimas Toledo costumava de se vangloriar de ter mais de cem deputados no bolso. Durante anos e anos foi o principal operador de Furnas. Eram públicas suas relações com Aécio Neves e outros políticos.

No inquérito, menciona a existência de enorme quantidade de documentos, que levaram à reabertura do inquérito contra Aécio, e não menciona nenhum. Limita-se a indicar os depoimentos que livrariam Aécio, dentre os quais os de Lula, José Dirceu e Silvinho Pereira, de que Dimas não teria sido nomeado por influência de Aécio. E também do filho do dono da Bauruense, afirmando que o pai nunca lhe mencionara o nome de Aécio. Bauruense teria sido a empresa através do qual se lavava o dinheiro de Furnas para Aécio.

Foi uma beleza de inquérito amigo, sem nenhuma condução coercitiva, nenhuma menção a depoimento de Dimas.

Dimas Toledo seria uma síntese de Paulo Roberto Costa com Alberto Yousseff. Mantinha o cargo em Furnas e providenciava a lavagem de dinheiro com fornecedores. Não há sequer fotos atualizadas dele.

No inquérito, assinado pelo delegado Alex Levi Bersan de Rezende, não há nenhuma menção às contas de Aécio em Liechenstein, nenhum rastreamento das contas da Bauruense, nenhuma apreensão de documentos da empresa no período em que os pagamentos supostamente teriam sido feitos.

Alex serviu muito tempo à PF em Minas Gerias. Por lá, a cada mês a PF divulga um escândalo novo ou requentado contra o governador Fernando Pimentel, baseada exclusivamente em delações sem provas de um ex-marqueteiro.

O que comprova que os deuses beneficiaram Aécio não apenas interferindo na roleta dos sorteios do Supremo, mas também na escolha dos delegados.

Diálogo de Aécio com Joesley, nos grampos da JBS 
GGN

terça-feira, 18 de julho de 2017

Xadrez da guerra final entre Temer e a Globo, Nassif

A ópera do impeachment vai chegando a uma segunda onda decisiva, com o vale-tudo que se instaurou envolvendo os dois principais personagens da trama: a organização comandada por Michel Temer; e a organização influenciada pela Rede Globo.

Do lado da Globo alinha-se a Procuradoria Geral da República e a Lava Jato. Do lado de Temer, o centrão, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alguns grupos de mídia, como a Rede Record, e provavelmente políticos jogados no fogo do inferno, como Aécio Neves.

No pano de fundo, o agravamento da crise, com um plano econômico inviável aplicado por economistas radicais valendo-se do vácuo político. E, fora das fronteiras, ventos complicados ameaçando botar mais lenha na fogueira.

O caos – que irá se ampliar nos próximos dias – é resultado direto da quebra da institucionalidade, com a Lava Jato e o impeachment. No mínimo servirá para que cabeças superficiais, como o Ministro Luís Roberto Barroso, se deem conta da imprudência que cometeram ao cederem às pressões especialmente da Rede Globo.

Aliás, quando os pecados da Globo estiverem à mostra, não se espere do bravo Barroso nenhuma declaração de fé irrestrita no combate à corrupção e de apuração até o final, doa a quem doer. Voltaremos a conviver com um garantista, cuja sensibilidade em defesa dos direitos será enaltecida pela Globonews, o espelho, espelho, seu.

Os próximos capítulos contêm pólvora pura:

Peça 1 – a Globo sob pressão
Pela primeira vez, desde a redemocratização, a Globo encontra um poder à sua altura, isto é, sem nenhum prurido, disposto a se valer de todas as armas à mão para encará-la. Uma coisa foi aliar-se ao Ministério Público Federal (MPF) para conspirar contra Lula e Dilma e sua incapacidade crônica de se valer dos instrumentos de poder. Outra coisa, é enfrentar pesos-pesados, pessoas do calibre e da falta de escrúpulos de um Eliseu Padilha, Aécio Neves.

Temer e sua quadrilha tem a força da presidência. E quem os colocou lá foram justamente a Globo, a Lava Jato e a PGR. Agora, a mão e as verbas do Planalto estão por trás dos ataques da TV Record à Globo. Ou julgaram que o pior grupo político da história aceitaria ir para o patíbulo sem se defender?

Não apenas isso.

Ontem, a Justiça espanhola emitiu uma ordem de prisão e captura contra Ricardo Teixeira, ex-presidente de CBF, por corrupção praticada no Brasil. E, no centro da corrupção, a compra dos direitos de transmissão da Copa Brasil pela Globo, com pagamento de propina.

O carnaval feito pela Globo, com a delação da JBS, visou justamente abafar a divulgação de seu envolvimento com o escândalo, levantado pelo Ministério Público Espanhol e pelo FBI.

No “Xadrez de como a Globo caiu nas mãos do FBI” detalhamos esse caso, mostrando como, no início da Lava Jato, já havia indícios de que o FBI já tinha a Globo nas mãos, a partir da delação de J.Hawila, o parceiro da emissora na criação do know-how de corrupção de compra de direitos de transmissão, posteriormente levado por João Havelange para a FIFA.

Peça 2 – o nó da cooperação internacional e o PGR

Encrenca grande também aguarda o PGR Rodrigo Janot, em visita aos Estados Unidos.

Nos próximos dias deverão aparecer pistas de operações de cooperação com o FBI onde ficará mais claro a montagem de uma parceria supranacional que afronta explicitamente a noção de soberania nacional. É possível que o PGR tenha pedido ajuda do FBI contra um presidente da República. Se confirmado, cria-se uma crise aguda, com o atropelo inédito à soberania nacional, mesmo que na ponta investigada esteja um político desqualificado como Temer.

Além disso, exporá ainda mais a cumplicidade da PGR com a Globo, especialmente se nada for feito em relação a Ricardo Teixeira. Poderia um PGR entregar um brasileiro para ser julgado pela Justiça de outro país, por crimes cometidos aqui? Pelos princípios de soberania nacional, de modo algum.

Mas como se explicaria o fato dos crimes jamais terem sido apurados no Brasil, nem no âmbito da cooperação internacional? E, ao mesmo tempo, se ter valido da cooperação internacional contra presidentes da República?

Como se explicaria a enorme blindagem de Ricardo Teixeira que, no fundo, significa a blindagem às Organizações Globo?

Quando começou a ficar claro a falta de regras e de limites para a cooperação internacional, prenunciamos aqui que mais cedo ou mais tarde o PGR seria submetido a um julgamento por crime de lesa-pátria. O exemplo maior foi trazer dos Estados Unidos documentos destinados a torpedear o programa nuclear brasileiro.

Peça 3 – a desmoralização final da República

E, agora, como ficará a PGR ante a exposição da Globo a diversas acusações? Do lado da Espanha e do FBI, o caso CBF-Copa Brasil. Do lado de Temer, os ataques às jogadas fiscais da Globo. E, de sobra, as suspeitas de que a Lava Jato estaria impedindo a delação do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci, justamente por poder atingir a aliada Globo.

A impunidade da Globo significará a desmoralização final do MPF, da Justiça e de qualquer veleidade de se ter uma nação civilizada, na qual nenhum poder é intocável. O enfrentamento da Globo, mesmo por uma quadrilha como a de Temer, trinca a imagem de intocabilidade da empresa. Finalmente, quebrou-se o tabu.

Por outro lado, uma eventual vitória de Temer significará a entronização, no poder, de uma organização criminosa.

Finalmente, um acordão significaria um pacto espúrio que não passaria pela garganta da opinião pública.

Não há saída boa.

Todo esse lamaçal foi ocultado, até agora, pelo estratagema de construção de um inimigo geral, Lula e o PT. Foi a repetição de um golpe utilizado em vários momentos ultrajantes da história, do incêndio de Reichstag ao macarthismo, dos processos de Moscou ao golpe de 1964: a criação de um grande inimigo externo, para justificar todos os abusos do grupo vencedor.

Agora o álibi se desgastou como um balão furado, com o nível do rio baixando e expondo todos os dejetos.

A sentença de Sérgio Moro condenando Lula não foi endossada publicamente por ninguém.

Na Folha, o corajoso Elio Gaspari precisou colocar uma enorme ressalva - de que nos Estados Unidos Lula estaria condenado – para admitir que o Código Penal brasileiro não autoriza a condenação de Lula. Esqueceu de lembrar que nos EUA as estripulias de Moro e do MPF não teriam passado da primeira rodada.

Já o advogado Luiz Francisco Carvalho competente penalista, admitiu que não há nenhuma prova sustentando a sentença de Moro, aceitou que Lula não é corrupto. Em vez da condenação dos abusos de Moro, preferiu concentrar-se nas críticas às reações de Lula. Ou então a demonstração de equilibrismo de Carlos Ari Sundfeld, que não é nem contra, nem a favor, muito pelo contrário.

Todas as deformações trazidas pelo golpe ficarão claras, agora.

As ondas trazidas pela quebra da institucionalidade criaram movimentos incontroláveis.

O grupo do impeachment esfacelou-se em mil pedaços, o grupo de Temer, o grupo da Globo, um PSDB partido ao meio, um PGR que enfiou o MPF em uma aventura irresponsável, a Lava Jato esvaindo-se nos seus próprios exageros.

E agora, José? No inferno, Eduardo Cunha dá boas gargalhadas e prepara seu tridente.

Do GGN

quarta-feira, 5 de julho de 2017

O triunvirato apocalíptico formado por Aécio, Gilmar e Temer governa o Brasil inescrupulosamente

Aécio, Gilmar e Temer: o triunvirato apocalíptico que governa o Brasil

Vamos pôr os pingos nos is: o trio que hoje controla os três poderes da república das bananeiras é formado por três cavaleiros do apocalipse.

Na versão original do livro do Apocalipse, a visão profética do apóstolo João enxerga quatro cavaleiros: Peste, Guerra, Fome e Morte. Na nossa versão tupiniquim, o quarto cavaleiro, a morte, se concretiza no funeral de uma república e dos seus poderes agonizantes; portanto, é o resultado da ação dos outros três cavaleiros.

Aécio certamente representa a peste: uma infecção aparentemente incontrolável, a contaminar com uma cegueira inexplicável amplos setores conservadores e elitistas da nossa sociedade que não percebem o abismo que ele cavou para o país desde sua derrota eleitoral em 2014. Ele controla o tucanato, fiel da balança a sustentar um governo ilegítimo, sem credibilidade e que afronta o Brasil e os brasileiros. Como toda a peste, produz uma destruição enorme, mas, para o bem da Nação, terá que ser controlada e extirpada.

Gilmar, a guerra, é aquele que tenciona todos os poderes; beligerante, usa das estratégias mais ardilosas e perversas para conseguir seus intentos. Como um comandante vaidoso, age sem hesitação; não tem pudor nem temor. Para auferir conquistas, não teme as atitudes mais inescrupulosas à luz do dia. Convive e banqueteia tranquilamente com os outros dois cavaleiros com toda a certeza da impunidade. Afinal, pontifica num poder que, como escreveu o professor Fábio Konder Comparato, é “submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça”. Sabe que pode contar com muitos dos seus pares nas suas aventuras antidemocráticas. A bolinha do sorteio supremo que o diga... Afinal, numa certa república das bananeiras muitos diabos não vestem prada; vestem toga.

Temer, a fome, apesar de aparentemente poderoso, é o mamulengo dos donos do poder (rentistas, empresários, latifundiários, banqueiros). Ele negocia ardilosamente uma série de políticas antissociais num país marcado pela desigualdade. Suas “reformas” significarão mais carestia, precarização do emprego e das condições de vida para a maioria dos brasileiros. Teleguiado pelo representante do rentismo, o poderoso Henrique Meireles, sua sombra oculta, não tem nenhum escrúpulo em liderar uma coalizão parlamentar de gatunos (dirigida por um bandoleiro atualmente preso) que desfigura e macula a Constituição Federal de 1988 a favorecer descaradamente a Casa Grande e os interesses dos "guerreiros do norte" - que se consideram os proprietários dessas plagas. Mesmo atolado num lamaçal, age como um espírito desnorteado, moribundo e agonizante, mas apegado ao que lhe resta.

O triunvirato que hoje governa o país se uniu por motivos particulares e nada republicanos. Os três navegam num mesmo barco furado que vaza excremento por todos os lados; são odiados pelo povo; mas, precisam somar forças para se sustentarem no poder.

Assim como nos dois triunviratos da Roma antiga, o fim dos três cavaleiros do apocalipse tupiniquim não será glorioso. Apesar de aparentemente unidos e momentaneamente vitoriosos, Aécio, Gilmar e Temer sabem que essa união estratégica e o poder momentâneo dela auferido escondem uma imensa repulsa popular que os lançará, mais cedo ou mais tarde, no abismo dos degredados. Daqueles que traíram uma Nação e seu povo.

E não nos contentemos com o argumento segundo o qual a história fará justiça... 

Do GGN

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Fábio de Oliveira Ribeiro: O que Aristóteles tem a ensinar aos INJUSTOS JUÍZES brasileiros?

O que Aristóteles tem a ensinar aos INJUSTOS JUÍZES brasileiros?

Aristóteles afirma que:

“Lo proprio de la justicia es saber distribuir las cosas según el derecho de cada uno, mantener las instituiciones de su país, obedecer a los usos que tienen forza de ley, observar religiosamente las leyes escritas, decir siempre la verdad donde quiera que sea necessario, y cumprir religiosamente los compromissos contraídos. La justicia tiene por objeto primeiro los dioses, despúes los genios, luego la patria y los padres, y por fin, los que han dejado de existir. Todos essos deberes constituyen la piedad, que es una parte de la justicia, o por lo menos, una consecuencia de ella. Otras consecuencias de la justicia son la santidad, la sinceridad, la buena fe y el odio a todo lo que es malo.” (Aristóteles, Los Tres Tratados de La Ética, III. Moral a Eudemo, Clásicos Inolvidables, Librería El Ateneo, Buenos Aires, 1950, p. 675)

“La injusticia es el vicio del alma, que hace que los hombres pretendam más que los que se les debe.” (Aristóteles, Los Tres Tratados de La Ética, III. Moral a Eudemo, Clásicos Inolvidables, Librería El Ateneo, Buenos Aires, 1950, p.673)

Em 2016, com ajuda do STF, a Câmara dos Deputados incinerou 54,5 milhões de votos atribuídos a Dilma Rousseff por causa das famosas pedaladas fiscais. O vice-presidente, que também havia assinado decretos de pedaladas fiscais foi preservado. Pouco tempo depois a Câmara dos Deputados autorizou o usurpador Michel Temer a dar quantas pedaladas fiscais que ele quisesse.

Centenas de Deputados e dezenas de Senadores que aprovaram o Impedimento da presidenta eleita pelos brasileiros são procurados pela Justiça por crimes de evasão de divisas, roubo, agressão, assassinato e tráfico de drogas. A injustiça do regime que eles queriam construir era evidente, mas o Judiciário brasileiro se submeteu ao crime organizado por dois motivos.

O primeiro foi o aumento de salaŕio negado por Dilma Rousseff e imediatamente concedido pelo usurpador. O segundo é ainda mais grave: vários juízes, desembargadores e Ministros de Tribunais também fazem parte das quadrilhas que assaltam o erário público. E pelo menos um deles já foi gravado assessorando um Senador bandido.

É natural dos injustos querer mais do que lhes deve ser atribuído, sejam eles deputados (como Eduardo Cunha e Rodrigo Maia), senadores (como Romero Jucá e Aécio Neves) e juízes bandidos (como Sérgio Moro e Gilmar Mendes). Mas não é natural eles serem tolerados e amados pelos que são ou ousam se dizem justos.

Os membros do Judiciário que tem consciência do que está ocorrendo no país, que sentem ódio pela injustiça que foi feita aos 54,5 milhões de eleitores de Dilma Rousseff, que reprovam o sequestro do Estado brasileiro por uma quadrilha de mafiosos, que mentem para si mesmos dizendo que tudo ficará bem não estão violentando apenas as leis escritas (que eles  tem o dever de cumprir religiosamente) ou suas consciências. Não importa realmente quanto eles passaram a ganhar após o golpe de 2016.  Os juízes, desembargadores e Ministros de Tribunais que são justos também não terão paz, pois eles violentaram seu dever para com os deuses, os gênios, a pátria, as instituições, a santidade da justiça e sobretudo com os nossos ancestrais.

As palavras de Aristóteles revelam que a Justiça é algo mais profundo e irresistível do que a aparência de justiça distribuída pelos que se deixam dominar por um regime injusto. Enquanto tentarem manter as aparências os justos também serão e deverão ser considerados injustos. De fato, o crime que eles estão cometendo contra a Justiça é mais grave do que aquele que foi cometido pelos injustos em 2016. A injustiça que resulta da omissão dos justos é imperdoável e certamente não ficará impune.  

 Do GGN

“Rei dos ônibus” preso tem relações com políticos e Gilmar

Herdeiro do "Rei dos Ônibus", o empresário Jacob Barata Filho foi preso na noite deste domingo (02) pela Lava Jato, sob a suspeita de pagar milhões de reais em propina a políticos do Rio de Janeiro. Além da influência no setor, o alvo da Operação também guarda relações com políticos ruralistas e a esposa do ministro Gilmar Mendes.

Jacob é sócio de diversas empresas de ônibus no Rio, o que trouxe a fama do nome ao empresário. A pedido de procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) e autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, ele foi detido no Aeroporto Internacional do Galeão, quando estava prestes a embarcar para Lisboa, em Portugal, com passagem apenas de ida.

Os investigadores monitoravam o empresário e solicitaram a detenção quando descobriram que Barata Filho havia comprado uma passagem apenas de ida à Europa, levantando a suspeita de fuga do país.

O empresário já tinha conhecimento que estava sendo alvo das investigações e portava consigo, dentro de sua bagagem, um ofício do banco informando que a quebra de seu sigilo bancário. A prisão iria ocorrer posteriormente, mas a possibilidade de fuga fez com que os procuradores antecipassem a Operação.

Herdando de seu pai os negócios do ramo dos transportes de ônibus no Rio de Janeiro, o patriarca Jacob Barata é fundador do Grupo Guanabara, e seu filho, agora preso, era um dos gestores das empresas de transporte de passageiros.

Em nota oficial, a assessoria de imprensa do empresário afirmou que ele não estava fugindo, mas "realizando viagem de rotina a Portugal, onde possui negócios há décadas e para onde faz viagens mensais". Os advogados decidirem se pronunciar somente após o acesso aos autos da investigação.

Relações de parentesco

O nome do empresário estampou o noticiário em 2013, quando foi realizado o luxuoso casamento da filha de Jacob, Beatriz Perissé Barata com Francisco Feitosa Filho. Em pleno ápice de atos contra o aumento das tarifas de ônibus no Brasil, manifestantes protestaram em frente ao Copacabana Palace, na zona sul do Rio, onde ocorria a festa de calculados R$ 2 milhões.

Entre os convidados presentes no evento, estava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. As relações de Gilmar vão além de um simples convidado, ele foi padrinho do casamento. Se a noiva é neta do "Rei dos Ônibus", o noivo Francisco é filho do ex-deputado federal cearense Chiquinho Feitosa, irmão de Guiomar Feitosa, a esposa do ministro.

O pai, Chiquinho, é um político ruralista, com milhões de bens declarados em empresas agropecuárias e publicamente dono de grandes fazendas no Ceará. Chiquinho é cunhado do ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de carregar como tia a esposa de Gilmar Mendes, Francisco Feitosa Filho, agora marido da filha do empresário preso, também é sobrinho também do ex-deputado federal Mário Feitoza (PMDB).

Do GGN

domingo, 25 de junho de 2017

“Sorteio” do Supremo - STF deu a Gilmar Mendes 3 dos 7 inquéritos contra Aécio Neves, por Eduardo Guimarães

Está ficando claro para todos os brasileiros como a Justiça trata políticos de forma diferente de acordo com a filiação partidária de cada um. O caso mais emblemático é o de Aécio Neves. Há pouco mais de um mês, o país ouviu, estarrecido, o tucano confessar vários crimes. Qualquer pessoa nessa situação teria sido presa em flagrante. Mas Aécio não é qualquer pessoa.

E quando digo “qualquer pessoa”, incluo pessoas com foro privilegiado.

Tanto o senador tucano Aécio Neves quanto o ex-senador petista Delcídio do Amaral foram pegos em flagrante confessando atos criminosos. Adivinhe, leitor, qual dos dois foi preso e qual ficou livre como um pássaro.

Até hoje, o ministro Edson Fachin não explica por que decretou a prisão de Delcídio e não a de Aécio tendo sido ambos flagrados na mesma situação, mas as distintas filiações partidárias deles explicam tudo.

Seja como for, o alarido que está se produzindo por ter caído nas mãos de Gilmar Mendes a relatoria do sétimo inquérito contra Aécio no STF, não se justifica.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi sorteado, nesta sexta-feira (23), como o relator do inquérito 4444, em que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado por suposto recebimento ilegal de dinheiro da Odebrecht para sua campanha nas eleições de 2014.

Não é a primeira vez que o “sorteio” do STF deposita um inquérito contra o tucano nessas mãos que são tão amigáveis quando o réu detém essa filiação partidária.

O inquérito contra o tucano foi aberto em abril com base nas delações de Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, todos ex-executivos da Odebrecht. O senador teria recebido ao menos R$ 3 milhões para sua campanha eleitoral por meio de um contrato de fachada da Odebrecht.

A relatoria desse caso no STF havia sido distribuída a Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo. No entanto, na quinta (22) a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, acatou manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de que a investigação sobre Aécio não tinha relação com a Lava Jato. Com a redistribuição do inquérito, Gilmar Mendes foi sorteado como o novo relator.

Em abril, Aécio ligou a Gilmar pedindo ajuda de Gilmar em votações no Congresso. A ligação exibiu proximidade entre o magistrado e o senador que deveriam impedir que o primeiro julgasse qualquer coisa envolvendo o segundo, mas, como sabemos, a Lava Jato é uma farsa, a Justiça brasileira é uma farsa, e tudo que está acontecendo no país foi feito para prejudicar o PT e impedir Lula de ser eleito de novo PELO POVO.

Mas se você pensa que é só isso que há de errado no caso de Aécio no Supremo, prepare-se. Vejamos como estão distribuídos os inquéritos de Aécio no STF.

O tucano é investigado em outros sete inquéritos naquela Corte. Dois deles também são relatados por Gilmar: um sobre irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico, e outro sobre suposta “maquiagem” de dados na CPI dos Correios, em 2005.

No dia 14, porém, o ministro Ricardo Lewandowski tornou-se relator de inquérito em que Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais. O caso tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht.

Outro inquérito contra o tucano aberto com base nos depoimentos de delatores da Odebrecht continua sob a relatoria de Fachin. Os dois inquéritos restante contra Aécio têm como relator o ministro Marco Aurélio de Mello.

Ficam assim, então, as relatorias dos sete inquéritos contra o senador tucano por Minas: Gilmar Mendes relata 3 inquéritos contra Aécio, Ricardo Lewandowski relata 1, Edson Fachin relata 1 e Marco Aurélio Mello relata 2, perfazendo 7 inquéritos.

E a fascistada diz que a situação de Lula é “feia”… Contra o ex-presidente não tem vídeo, não tem áudio, só tem acusações sem provas de gente que mentiu para escapar da cadeia.

Seja como for, tudo o que Gilmar Mendes fizer no caso de Aécio estará sob amplo escrutínio da sociedade e contrastará com o que os outros ministros do Supremo fizerem. Em alguns desses inquéritos, o objeto é parecido e  ficará muito evidente uma conduta distorcida de Gilmar. Ele está com uma batata quente nas mãos. Favorecer Aécio poderá ser seu fim.

Agora, convenhamos, que diabo de “sorteio” é esse do STF? Isso cheia a uma picaretagem tão grosseira que a gente chega a sentir vergonha de ser brasileiro. Se acontece isso no STF, o que não deve acontecer nas instâncias inferiores do Judiciário pelo Brasil afora? E ainda querem que a gente aceite os descaminhos da “Justiça” sem abrir a boca…

Assista, abaixo, comentário publicado no Canal do Blog da Cidadania no You Tube.
Do Blog da cidadania

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Ministro Roberto Barroso insinua que Gilmar Mendes quer anular delação da JBS relatada por Fachin

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, insinuou que o colega Gilmar Mendes queira anular a delação da JBS, que atinge diretamente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

"Todo mundo sabe o que se quer fazer lá na frente. Eu não quero", disse Barroso, irritado, durante a sessão desta quinta-feira 22.

O Supremo dá sequência nesta tarde ao julgamento sobre os limites de atuação do relator na homologação de acordos de delação premiada celebrados com o Ministério Público, como o da JBS.

Barroso já havia votado para manter o ministro Luis Edson Fachin como relator responsável pela homologação das delações e para que não haja revisão ou interferência nas regras atuais.

A declaração foi feita num embate com Gilmar, que discordava de seu ponto de vista sobre revisão de benefícios dos colaboradores. "O colaborador não tem culpa, seguiu autoridade pública", opinou Barroso. Gilmar questionou: "Essa questão não vai poder ser analisada pelo relator?".

"Como prova sim, não para validade da colaboração", respondeu Barroso. "Essa questão vai ter que ser posta", insistiu Gilmar, que pediu respeito ao "voto dos outros" e solicitou a Barroso para "deixar os outros votarem".

Barroso disse que "em consideração à reflexão de vossa excelência, eu trouxe a minha. Agora não pode ser 'ah, acho que vou perder então vou embora'. Não. Estamos discutindo".

Na primeira sessão do julgamento, nesta quarta-feira 21, Gilmar já havia entrado em ação para questionar as delações e, com isso, salvar Temer. Ele questionou ontem se acordos de delação "flagrantemente ilegais" podem ser homologados, seja monocraticamente, seja pelo plenário.

Hoje, ele voltou a tocar no assunto, quando lembrou que a Folha de S.Paulo apontou que a conversa entre o empresário Joesley Batista e Temer já havia sido combinada.

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quarta-feira, 21 de junho de 2017

Julgamento no Supremo Edson Fachin vence 1º round, mas Gilmar Mendes tenta anular as delações da JBS

O ministro Gilmar Mendes questionou, em sessão desta quarta-feira 21 no Supremo Tribunal Federal, se acordos "flagrantemente ilegais" podem ser homologados, seja monocraticamente, seja pelo plenário. Com a posição, ele tenta derrubar as delações da JBS, que atingem diretamente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A Corte julga os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O relator, Edson Fachin, votou mais cedo contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Ele também se posicionou pela sua permanência na relatoria das delações da empresa. O ministro Alexandre de Moraes votou com o relator.

Em aparte, Gilmar afirma que não é possível "legislar" no acordo, criando punições que não existem, que não estão na lei. Ele citou outros casos constantes dos acordos de colaboração premiada. "Está se reescrevendo a lei? Pode. A procuradoria está ocupando o lugar do legislativo?", questionou. "A procuradoria pode muito, mas pode tudo?", perguntou ainda.
Segundo ele, o Supremo precisa "esclarecer o que se pode fazer". Em sua avaliação, nos casos das delações, "está se reescrevendo a lei", com "aplicação de pena sem intervenção judicial".

A sessão foi suspensa às 18h25 após o voto de Moraes e será retomada nesta quinta-feira às 14h.

No STF, Fachin vota contra revisão da delação da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Segundo o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Fachin também votou pela sua permanência na relatoria das delações da JBS.

No entendimento do ministro, a validade do acordo só pode ser analisa pelo juiz ao final do processo, no momento em que a sentença for proferida. "Como todos sabemos, o colaborador é, antes de tudo, um delituoso confesso, e, portanto, não se atesta qualquer idoneidade nessas declarações", disse Fachin.

A Corte julga nesta tarde os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. Após o voto do relator, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na tarde desta quarta-feira 21 a decidir sobre a validade dos acordos de delação da JBS, firmados com o Ministério Público. Na sessão, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores.

Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

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