quarta-feira, 5 de setembro de 2018

O JUDICIÁRIO QUER ATROPELAR A CANDIDATURA LULA, DIZ EUGÊNIO ARAGÃO

“O que aconteceu é que fomos atropelados pelo TRF4 com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico", diz ex-ministro.
“Fomos atropelados pelo Tribunal Regional Federal com a confirmação da condenação a toque de caixa"
Em entrevista coletiva no final da manhã desta quarta-feira (5), em Brasília, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, coordenador jurídico das questões relacionadas à campanha, reafirmou que o candidato do PT e da coligação Povo Feliz de Novo à presidência da República continua sendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, ele destacou também que a campanha está ciente de que o próximo dia 11, terça-feira, é o prazo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu para haver uma mudança do registro com uma nova candidatura (provavelmente Fernando Haddad).
A outra possibilidade, lembrou, é que até essa data a coligação tenha obtido o provimento de uma liminar para estender a campanha de Lula. "O partido está ciente da situação, mas existem recursos pendentes e isso tem que ser aguardado. Existe um cenário A ou B, não tenho expectativa de um ou outro, tenho que contar com os dois."
Por enquanto, Lula é candidato, escolhido pela base e eleitorado, "muito antes do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)”, disse. “O que aconteceu é que fomos atropelados pelo Tribunal com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico, muito menos quando o tempo jurídico é forçado no seu passo.” O TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro em janeiro.
Segundo Aragão, não há condições políticas de avançar “do jeito que o tempo jurídico queria em Porto Alegre (sede do TRF-4) porque a candidatura do (ex-) presidente Lula estava posta e quem tentou atropelá-la foi o Tribunal, e não a candidatura que tentou atropelar o Judiciário”.
O PT entrou com recurso, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para que se cumpra a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas pelos direitos políticos de Lula. O partido também protocolou junto ao comitê da ONU uma petição para “assegurar que o Brasil cumpra a liminar do órgão, contra qualquer restrição aos direitos políticos do ex-presidente”, segundo nota dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
De acordo com Aragão, a campanha “é inusitada em função do limbo em que a gente se encontra desde sábado de madrugada, até que seja definida a situação do registro definitivamente ou definida eventualmente a troca (de candidato). Até lá estamos num limbo jurídico”.
Questionado sobre qual será o candidato, Aragão explicou que está sendo levado em conta o eleitorado cativo do PT e da coligação, cuja expectativa é muito grande em relação à candidatura de Lula. "Existe um tempo de trabalhar junto ao eleitorado."
Afirmou ainda que a campanha está ciente da situação indefinida e tem mantido diálogo com o TSE, procurando ajustar a conduta na propaganda eleitoral para que se chegue a um acordo que esclareça o que é ou não permitido até dia 11.
Segundo ele, a antecipação do julgamento do registro de Lula e a decisão do tribunal, tarde da noite da sexta-feira (31), inviabilizaram a mudança da propaganda eleitoral de acordo com os parâmetros da decisão. Houve problemas com as mídias entregues anteriormente.
Logo após a decisão, a campanha trabalhou em novas mídias, que ficaram prontas entre 4h e 5h, mas só foram recebidas pelo TSE às 10h. A maioria das emissoras transmitiu as mídias antigas. As representações de que a campanha é objeto são decorrentes dessas mídias, disse.
RBA

terça-feira, 4 de setembro de 2018

ZANIN CONFIRMA NOVA PETIÇÃO NA ONU PARA GARANTIR CANDIDATURA DE LULA

O advogado Cristiano Zanin confirmou nesta terça (4) que foi protocolado no Comitê de Direitos Humanos da ONU, na segunda (3), uma petição solicitando medidas para "assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto", que garante a candidatura de Lula na eleição de 2018.
Em julgamento no dia 31 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu colocar a Lei da Ficha Limpa acima do Pacto Internacional de Direitos Humanos. Apenas o ministro Edson Fachin entendeu que a liminar do Comitê da ONU é obrigatória.
Além do novo recurso no Comitê da ONU, a defesa de Lula vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para abrir um debate sobre a decisão tomada pelo TSE. A ação questionará se a liminar da ONU tem efeito vinculante, ou seja, deve ser cumprida imediatamente pelo Estado Brasileiro. 
O TSE deu até 11 de setembro para o PT substituir Lula na disputa presidencial.
LEIA, ABAIXO, A NOTA COMPLETA.
Apresentamos na noite desta segunda-feira (3/9) petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto, para que não haja qualquer restrição aos direitos políticos do ex-Presidente Lula. A petição requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido.
Cristiano Zanin Martins
GGN

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

O JUDICIÁRIO MAIS IMPOPULAR, MAIS COVARDE E MAIS CARO DO MUNDO, POR ARMANDO COELHO NETO

Sob aplausos das baratas, o inseticida fez sucesso na lambança judicialesca da última sexta-feira, 31 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral. Tudo dentro do óbvio, pois quando um golpe ocorre “com supremo e tudo”, só resta dizer: “Golpe com supremo é tudo!”. Pelo jogo dos números, os 1.500 casos, figurativos ou não, com desfechos em favor dos candidatos sub judice, não poderiam ter o mesmo resultado para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Pelas mesmas contas, 1 milhão de assinaturas na “Lei da Ficha” valem mais que os 54 milhões de votos em Dilma Rousseff e bem mais que 50 milhões de eleitores que querem Lula livre e de volta ao Planalto.
Em pleno exercício do Estado de Exceção, Barrozão disse que “não estamos num Estado de Exceção”, no exato momento em que praticava a exceção. Negando 1500 decisões anteriores, usou (figurativamente) a 1501 para dizer não a Lula. De modo cretino e rebuscado, na base do contorcionismo jurídico-filosófico, jogando para a plateia golpista, apegou-se à lei menor para tripudiar da maior (Constituição). Afrontou à ONU sem a desculpa da Década de 50. Ali, o Supremo Tribunal Federal explicou sua covardia com o voto do ministro Ribeiro Costa: "Esta é a verdade que não poder ser obscurecida por aqueles que parecem supor que o Supremo Tribunal, ao invés de um arsenal de livros de direito, disponha de um arsenal de ‘schrapnels’ e de ‘torpedos’...". Disse ele, explicando o temor das baionetas. Sexta-feira, não havia baionetas. Ameaça velada?
Pulsilâmine e sem baioneta para si apontada, para Barrozão as instituições estão funcionando. A frase cínica foi repetida por “Rosa Blablarina” – presidenta do Tribunal Eleitoral de Exceção. Como sempre, na base do penso assim mas voto assado, pois amanhã vai estar cozido, ainda que cru. Tudo em nome da harmonia do golpe, digo, do colegiado. Ela que defende o “pacta sunt servanda” (os pactos devem ser cumpridos), desalinhou-se de suas convicções (de novo!). Para que? Para manter a instituição funcionando a favor do golpe. O povo é burro, a soberania popular não vale nada e todos os vícios de origem do processo contra Dilma e Lula são fantasias bolivarianas.
Disseram que Lula não estava sendo julgado. Mas um direito dele, conferido a qualquer cidadão estava. Entretanto, o placar de 6 x 1 mostrou que sim. Lula, não! Se desse para chamar o Merval da Globo como juiz “ad hoc”, daria para alimentar o imaginário do 7 x 1 (fracasso programado da Copa de 2014, que só a história esclarecerá).
No impeachment da Dilma houve “acordinho” pra não cassar os direitos políticos dela. No circo TSE também, e, de madrugada, pé de orelha, deixaram Haddad aparecer no horário eleitoral, desde que o proscrito Lula não aparecesse como candidato.
Barrozão foi mais realista que o rei e condenou Lula a tudo, inclusive a não ter o nome na urna, contrariando a lei, em nome da estabilidade jurídica. Toda vez que seu juridiquês falava de estabilidade e segurança jurídica, risco para as instituições, problemas irreversíveis eu entendia o inverso: estabilidade e segurança do golpe, risco “aos interesses corporativos”, problemas “irreversíveis para a candidatura do mercado”, nosso “reajuste salarial e auxílio moradia”.
Boa parte dos barnabés judicantes são defensores do cumprimento dos tratados internacionais (Barrozão, Rosinha, a procuradora Raquelzinha DDH). Assim, durante o velório de biografias, desceu pelo ralo também as exéquias da democracia.
Por falar em biografias, Fachin (voto vencido) tentou salvar a sua. Reconheceu a ficha suja de plástico, mas, suponho que para não perder o direito de repetir eventuais palestras agendadas, acolheu o postulado do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ficou claro: os pactos internacionais que servem para acusar Lula não servem para a defesa dele. Fachin disse sim a ONU de um lado e de outro disse sim para Ficha Limpa que, segundo Gilmar Mendes, “parece ter sido feita por bêbados”. Mesmo assim, "a impugnação de um registro não impede que um candidato faça sua campanha", como diz o jurista Luiz Flávio Gomes. Aliás, a Lei nº 9504/97, atualizada pela Lei nº 12.034/2009, tem clareza linear no Art. 16-A:
“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. 
Lula é ficha suja de plástico, fruto de uma condenação por ato difuso, inespecífico, atemporal, fundamentada num silogismo virtual: se todo político é ladrão e Lula é político, logo ele é ladrão. Faltava um selo silogístico e a República de Curitiba deu via PowerPoint, sob aplausos e ratificação de urubus “cubofóbicos”. Mas, mesmo com esse selo, a norma é clara: pode ser candidato e praticar todos os atos. Mas, o TSE disse “não” e poderia até dizer, mas não impedir Lula de praticar os atos expressamente permitidos em lei.
Tudo isso fruto da entropia estatal em seu pior sentido. Pela minha metáfora, essa entropia se desenvolve como um doente em coma, no qual os médicos dizem que está bem: “todos os órgãos estão funcionando”. Para um colega da PF (imune às Macabéas do órgão) a metáfora é a do computador com vírus: você tecla uma letra aparece outra, tenta consertar surge uma inconsistência, de forma que, a cada recurso apresentado há uma trava virótica. O doente é o Brasil e o vírus é o golpe, e disso decorre a entropia ou disfuncionalidade estatal generalizada. A sintonia e ou sincronismo só funciona pró-golpe e nos demais campos ela se desconecta, pois tudo é farsa.
O Poder Judiciário (gestor da política) alimenta a disfuncionalidade e não entende como ela é vista pelo povo. Não entender isso é também disfunção, pois o povo, mesmo em sua disfuncionalidade, é funcional na percepção de que Lula é perseguido. Lula não tem conta na Suíça e um suposto chefe de quadrilha não ganharia tão pouco. O helicóptero com 500 quilos de cocaína e os 56 milhões encontrados num apartamento não são de Lula. O povo sabe que o queridinho da PF e da República de Curitiba era o homem que queria matar Fred. Desse modo, povão não dá crédito ao judiciário mais impopular, mais covarde e mais caro do mundo. Quiçá mais coisa!
Armando Rodrigues Coelho Neto - advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo 
GGN

MANOEL BOMFIM, O REVOLUCIONÁRIO ESQUECIDO, POR LUIS NASSIF

Aula Magna na abertura dos cursos de Mestrado e Doutorado da PUC-SP.
Conheci Manoel Bomfim através de seu livro “América Latina, males de origem”, no início dos anos 90. Era a reedição de um livro pequeno, escrito logo após a Proclamação da República.
Mal saído da ditadura, após os transtornos do governo Collor, o país discutia intensamente o que queria ser, qual o modelo de Estado, de Nação. E ali, no livro, havia duas pérolas.
A primeira delas, a descrição objetiva de um modelo de país, com o Estado atuando como estimulador das iniciativas internas, com uma definição preciosa, sobre onde atuar e onde estimular a sociedade.
A segunda, a descrição da crise do Encilhamento, que quase destruiu o país. Dizia Bomfim que o Estado entra em crise, por conta de sua apropriação por interesses de grupos. Como o Estado emite moedas, o que era uma crise exclusiva do Estado transforma-se em crise do país. Quando a população começa a entender esse vício, surge a figura do financista, o sujeito que estudou na Europa, que presumivelmente conhece a ciência da economia e que vem com fórmulas salvadoras, destinadas apenas a desviar a atenção dos abusos que são cometidos contra o Estado.
O livro descrevia com precisão o que ocorreria cem anos depois no Brasil, com os economistas do Cruzado. De sua leitura para frente, passei a acompanhar a história recente do país de outra maneira, como uma releitura do que ocorreu no início da República. Desses estudos resultou o livro “Os cabeças de planilha”, de 2005, no qual mostro que a remonetização do Real recorreu ao mesmo golpe aplicado por Ruy Barbosa no Encilhamento, visando beneficiar banqueiros aliados. E, juntando as peças, um estudo de Gustavo Franco, do segundo time do Real, publicado ainda nos anos 80, descrevendo o Encilhamento e as razões que levaram ao fracasso Ruy Barbosa. E, por fracasso, não se entenda a crise em si, mas o golpe do enriquecimento de grupos aliados através da remonetização da economia.
Mas Bomfim foi muito além desse seu livro. Não chegou a ser um historiador, no sentido clássico de se dedicar ao trabalho sistemático de reconstituir a história. Nem chegou a ser um cientista, apesar de suas inequívocas contribuições ao estudo da psicologia. Era um educador, uma pessoa com uma visão extraordinariamente moderna e perspicaz do que ocorria à sua volta, que lançava seu olhar crítico sobre todas as formas de conhecimento.
Em um momento em que os “iluministas” julgavam que tudo se resolveria com o avanço da ciência, e usavam a ciência até para justificar teorias raciais, Bomfim defendia a tese de que não existe ciência neutra. Toda forma de conhecimento reflete os interesses do cientista. A maior contribuição à isenção científica, portanto, seria identificar os interesses dos cientistas e sua influência sobre as conclusões a que chegavam.
Na parcialidade do cientista, uma observação que cai como uma luva nas elucubrações sociológicas do inacreditável Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal: “Como seria fácil impingir teorias e conclusões sociológicas, destemperando a linguagem e moldando a forma à hipócrita imparcialidade, exigida pelos críticos de curta vista!... Não; prefiro dizer o que penso, com a paixão que o assunto me inspira; paixão nem sempre é cegueira, nem impede o rigor da lógica.”
Suas observações se encaixam admiravelmente no que se vê no Brasil de hoje, especialmente quando se vale de um dos métodos mais instigantes de conhecimento: a interação de diversas ciências, uma ajudando a complementar a outra.
Bomfim juntou princípios da sociologia, biologia e economia para uma análise abrangente do país, fugindo completamente do padrão de seus contemporâneos, e dos intérpretes que viriam a seguir, de centrar a análise em características de raça.
Dez anos antes dos primeiros estudos sobre psicologia social, Bomfim levantava a tese de que, para se entender os processos psicológicos, era necessário uma visão sociológica de maneira a tratar os problemas psicológicos não apenas como questões individuais, mas dentro de matrizes socioculturais (https://goo.gl/uNW6mt).
As primeiras tentativas dessa junção surgiram na Europa na segunda metade dos anos 20. Dez anos antes, Bomfim já antecipara essa tendência.
Através da biologia – era médico formado na Bahia, psicólogo formado na França – foi o primeiro a questionar as teorias raciais no país. A partir desse questionamento, buscou as explicações para as interpretações sociológicas, que tratavam os males do país como consequência da “sub-raça” que se formou da miscigenação brasileira. Desmontou as teorias raciais. Qual a razão do subdesenvolvimento, então?
E aí, foi bater no modelo de Estado, herança das relações coloniais presentes na formação brasileira.
A raiz de todos os vícios
Em uma tese sobre Bomfim, de Rebeca Gontijo, doutoranda da Universidade Federal Fluminense, há uma constatação de Bomfim que anteciparia algumas das falhas centrais das brasilianas brasileiras, tão bem expostas recentemente por Jessé de Souza.
Ele diz que "contra a natureza, contra o espírito americano, contra a própria história” foi construída uma história do Brasil com o intuito de demonstrar que a nação deveria pertencer à dinastia que fizera a Independência. Diz Rebeca: "Empreiteiros dessa história", os historiadores teriam deturpado ou esquecido qualidades essenciais do caráter brasileiro, "inventando vícios e crimes por conta da nação". No seu dizer, uma "história triste" assim foi feita, merecendo "exclamações de protestos, repugnâncias, cólera, motejo, repulsa..."; contudo, o intuito da crítica era destacar na historiografia (ou, nas "historiagens") os "hiatos, acasos, erudições chulas e elogios parvos" que constituíram efeitos antinacionais”.
No livro “Brasil na História”, Bomfim vê o homem como um ser moral, “cuja subjetividade lhe permitiria escapar das influências externas (do meio) e internas (da hereditariedade psíquica e/ou biológica), subordinando-as aos seus interesses”.
E aí se entra no centro de sua análise sobre a importância do conceito de Nação.
Existiam duas formas de interesse, segundo Bomfim. Numa ponta, os interesses gerais da espécie humana — "moral, justiça, humanidade...". Na outra, os interesses particulares — "egoístas".
Os interesses gerais se fortalecem através das relações sociais que, ao favorecerem "sentimentos socializadores", e teriam contribuído para o predomínio de necessidades coletivas, necessárias para o progresso humano.
A maneira de consolidar os interesses gerais seria através do conceito de Nação – e Bomfim antecede em quase meio século o pensamento de Celso Furtado. Nação se organiza através da comunhão de tradições, científicas, políticas, se opondo à ideia da prática científica neutra. E a consolidação se daria através da Educação, como processo de formação do conceito de nacionalidade, visto como a redenção do país para superar a herança colonial. Bem antes de Paulo Freire, sua proposta era de que os professores deveriam introduzir elementos nacionais em todas as disciplinas, da matemática, as aulas de moral, política e sociologia.
A maneira de incutir nos jovens os interesses gerais seria através da reformulação da História como matéria escolar. Bomfim era crítico do mero ensino de enunciação dos fatos. Dizia que esse modelo tornava o “ensino inteiramente árido, estéril, difícil e inútil”. Sem contextualizar, o ensino da história seria uma recitação de “nomes de príncipes, listas de datas, indicação de casas reinantes”. O ensino da história serviria para mostrar em que medida os indivíduos influem sobre os acontecimentos. E, especialmente, “de que forma se refletem sobre a alma dos heróis as necessidades e as aspirações gerais”. Seria a maneira de estimular os estudantes a entender os conceitos de interesses gerais da nação.
“Desde a virada do século, Manoel Bomfim defendia a instrução popular como precondição para o progresso humano que, por sua vez, conduziria ao progresso da sociedade. Esse papel progressista atribuído ao ensino lhe teria permitido afirmar a viabilidade do Brasil diante das teses deterministas que naturalizavam o atraso e o progresso das nações, orientando-se pelas noções de meio e raça”, conclui Rebeca.
O intelectual maldito
Quando saiu o livro, em conversa com o professor Antônio Cândido, ele me contou que seu primeiro contato com a obra de Bomfim foi ainda na adolescência. E quem chamou sua atenção para o autor foi seu pai. A reedição do “América Latina, males de origem” se deveu a uma sugestão do próprio Cândido.
A repercussão da reedição da obra fez com que Francisco Weffort, quando se tornou Ministro da Cultura, a incluísse em reedição das brasilianas, as obras fundamentais sobre o Brasil.
Em seguida foi reeditado o “Brasil Nação”. A editora me pediu que escrevesse a orelha. O prefácio foi de alguns estudiosos, entre os quais o respeitado crítico Wilson Martins que fez uma crítica descabida. Escrito em 1928, o livro reflete o profundo pessimismo de Bomfim, àquela altura em fase terminal de câncer, com a República e mostrando que estava pior que na monarquia. Martins via uma incongruência: como, quem criticou tanto os Bragança, teria mudado de opinião assim. Simplesmente porque a República Velha acentuou os maiores vícios do império.
O prefácio do livro, do próprio Bomfim, é a comprovação de que o passado sempre ressurge no Brasil (https://goo.gl/JZPec8).
As razões para o esquecimento de Bomfim são claras. No início da República, a abertura indiscriminada da economia era fruto de uma construção ideológica que atribuía todos os males do país ao povo. Bomfim ousou divergir e identificar o problema nas estruturas de poder, que refletiam o passado colonial brasileiro.
Logo após o lançamento do “América Latina, Males de Origem”, Bomfim foi alvo de uma campanha sistemática comandada por Silvio Romero, intelectual sergipano, segundo Antônio Cândido, seguidor da escola da crítica destrutiva e da inveja intelectual (além de Bomfim, tentou desconstruir Machado de Assis).
Outros críticos do sistema de poder no pais, como Joaquim Nabuco, se salvaram adaptando sua opinião ao status quo posterior.
Alguns estudos sobre Bonfim:
“Os sentidos da retomada de Manoel Bomfim no século XXI” Sidinilha Sampaio de Almeida (https://goo.gl/bdQ9xe)
“Sobre a presença de Manoel Bomfim no pensamento social brasileiro, no centenário de América Latina, Males de Origem”, de Ronaldo Conde Aguiar, autor de uma biografia de Bomfim (https://goo.gl/3NDr74)
Do GGN

sábado, 1 de setembro de 2018

SASSARICOS E SARACOTEIOS, POR FERNANDO HORTA

O TSE se junta na memória do brasileiro aos horrores da votação da Câmara e do Senado, pelo impeachment de Dilma. Rasgando a Constituição, os ministros decidiram anular previamente cerca de 58 milhões de votos.
Não é de agora que o judiciário brasileiro faz manobras e joga sujo para retirar Lula da eleição. Sérgio Moro começou isto quando escondeu que o réu inicial da Lava a Jato era o deputado, do PP do Paraná, José Janene. Janene teria foro privilegiado e, por isto, Moro afirmou que a Lava a Jato era contra uma reles funcionária de Janene e uma familiar sua. Moro começava as sinuosas práticas que levariam anos depois Lula à cadeia.
A Polícia Federal também entraria nesta “Lambada” jurídica quando “esquentou” provas relacionadas aos alvos da Petrobrás. Meire Poza denunciou que na busca e apreensão de Moro em seu escritório de contabilidade, ela tinha acordo com a PF para indicar quais caixas a Polícia deveria pegar para, “por sorte”, achar os documentos da Petrobrás e dar a Moro o processo.
Depois, Moro correu com o processo em primeiro grau de toda forma. Ao arrepio de qualquer outro que tenha acontecido no Brasil, incluindo os da própria Lava a Jato. Proibiu perícia no imóvel que ele afirmou ser do Lula, proibiu que a defesa tivesse acesso aos sistemas da Odebrecht, indeferiu sempre que pode todas as tentativas da defesa de pericias contábeis, financeiras, digitais e se colocou até contra que a defesa chamasse testemunhas. Moro também proibiu oitivas de testemunhas em outras localidades e países. Tudo para apressar a condenação.
A pressa foi tanta, que julgando embargos da defesa, Moro diz cabalmente que condenou Lula sem provas e fora daquilo que o Ministério Público o tinha originalmente o acusado. Então, passou o bastão para os “Três de Porto Alegre”. Os desembargadores do TRF4, diligentemente escolhidos APÓS a Lava a Jato ter chegado naquela vara, iniciaram a sua parte da corrida. Laus, Gebran e Paulsen viraram a pauta dos julgamentos, passaram o caso Lula para frente, ignoraram quaisquer recursos da defesa e fizeram um espetáculo circense de dar pena. Seus votos são uma defesa pessoal de Moro, devaneios políticos sem sentido e elucubrações de corar estudantes de segundo ano de Direito. Nem a Interpol, nem a ONU reconhecem a lisura do processo e ambas já se negaram a dar guarida à fantasia criativa dos quatro juízes.
É preciso lembrarmo-nos da rebolada épica da ministra Rosa Weber. Quando, numa mistura de Beto Barbosa com Luiz Caldas, declarou que ia votar contra a liberdade de Lula, porque era o Lula; porque, se fosse outra pessoa a ser julgada, ela votaria contra a prisão em segunda instância. E no final, declara ainda que faz isto de forma “impessoal” e para respeitar o princípio da maioria que só foi maioria pelo voto dela. Há que se reconhecer que a sinuosidade lógica foi mais arrojada que a de Carmem Lúcia para salvar Aécio, ou para “esquecer-se” de pautar no STF as discussões constitucionais sobre a prisão em segunda instância.
Surgiu aí a figura do “juiz-em-férias-oficial-de-dia-de-cadeia”. Após decisão da mesma Justiça, em habeas corpus, para libertar o preso político mais famoso do mundo na atualidade, um verdadeiro complô de dançarinos de rumba e mambo, vestidos de togas pretas saíram ligando para amigos para dar o famoso “jeitinho” e manter Lula encarcerado. Entrou até o filho-desembargador de jurista nomeado pela ditadura para controlar o judiciário gaúcho. Thompson Flores não negou as raízes e com litros de gel para cabelo (pagos com dinheiro do povo) saiu empedernido a ordenar e contra-ordenar prisão de Lula. Recebeu até elogio e medalha pelo “esforço”.
Cinquenta mil em Brasília para registrar Lula não comoveram um milímetro aqueles que ganham todos os auxílios possíveis e receberam anteontem mais 16% de aumento em seus polpudos salários. Raquel Dodge quase que entra com a impugnação da candidatura Lula antes do registro. Lembrou jovens mancebos em seus quinze anos de despreparo e inexperiência frente a certas práticas da vida. Chamaríamos hoje de “pouca-prática”. Uma amiga que trabalha nos tribunais relatou-me o medo que tomou conta dos prédios cercados pela multidão em Brasília no dia 15 de agosto último. O desespero tomou conta de alguns andares inteiros e as ligações para a segurança se tornaram sôfregas e repetidas.
A verdade é que poucos podem sair nos braços do povo. Poucos têm legitimidade para isto no Brasil de hoje. E para quem não vê povo nem pelo vidro fumê do carro, as 50 mil pessoas em Brasília era um “início de revolução”. Alguns juravam ouvir gritos em espanhol.
Com 49% das intenções de voto e quase vencendo no primeiro turno, era preciso continuar correndo e barrar Lula. O TSE se junta na memória do brasileiro aos horrores da votação da Câmara e do Senado, pelo impeachment de Dilma. Rasgando a Constituição, os ministros decidiram anular previamente cerca de 58 milhões de votos. Na democracia brasileira você só vota em quem os juízes dizem que você pode votar. Somos livres para escolher os candidatos que eles acham que podemos escolher. Nem a ONU, em ordem permitindo Lula candidato, demoveu o “iluminista” ministro Barroso. Tal qual o antigo Jacaré do grupo “É o Tchan”, Barroso lembrou que “pau que nasce torto, nunca se endireita” e lá saiu sua majestade o ministro a desdizer tudo o que escreveu e disse para manter Lula fora da eleição.
Neste momento, dizem, o senador do PSDB pela Paraíba, Cássio Cunha Lima, estava de baixo da cama pedindo a Deus que não se lembrassem que ele concorreu à eleição mesmo condenado em segunda instância. E só se diplomou depois da caneta-amiga de Gilmar Mendes. Fux, além de Mendes, também já concedeu liminar para sustar os efeitos de condenações criminais em segunda instância sobre determinados réus. Eu falei “determinados” porque temos que preservar a impessoalidade das decisões do judiciário. Tem candidato saindo da prisão para se candidatar, tem condenado em segundo grau solto, tem condenado sendo eleito e tudo pode. Que fique claro que a impessoalidade decisória do judiciário brasileiro delimitou que apenas uma pessoa não pode se candidatar nestas condições. Por azar do povo, exatamente a pessoa que tem 49% dos votos válidos para presidente da República.
O povo brasileiro é “impessoalmente” azarado e suas santíssimas majestades togadas, iluministas, estão sempre trabalhando para fazer a democracia brasileira a mais iluminada. Não sei o que seria deste país se não fossem os juízes, desembargadores e ministros. Talvez pudéssemos continuar sem fome, baixando a mortalidade infantil, recuperássemos a economia, mantivéssemos o pré-sal e voltássemos a ser feliz.
Por sorte, suas sacrossantas santidades excelentíssimas, depois de receberem merecidos e inquestionáveis 16% de aumento, fazem por bom nos defender de nós mesmos. Se eles não podem evitar que sintamos diariamente a nossa própria catinga de povo, ao menos podem, as benfazejas almas, guiar-nos pelo caminho da correção moral e da altivez intelectual que pauta o judiciário deste país de norte a sul!
O golpe de 64 afastou o povo das eleições. O golpe de 2016 afastou o candidato do povo de concorrer às eleições. Ambos juraram que “as instituições estavam funcionando”, mas o resultado é exatamente o mesmo.
Ao fundo eu ouço Alcione, Dodge e Carmem Lúcia, empoderadas, a se balançarem cantando ... 
“Não deixe o golpe morrer,
Não deixe o golpe acabar,
O Brasil é feito de golpes,
De golpes para o Lula barrar ...”
Do GGN

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

SE FOR BARRADO NO TSE HOJE, LULA DEVE RECORRER AO SUPREMO

Foto: Agência Brasil
Se o Tribunal Superior Eleitoral julgar o mérito da candidatura de Lula nesta sexta (31) e negar o registro ao petista, a defesa deve apelar ao Supremo Tribunal Federal, onde o recurso extraordinário deverá ser sorteado entre 7 de 11 ministros. Os ministros Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, que fazem parte do TSE, seriam deixados de fora do sorteio. As informações são do Estadão.
De acordo com o jornal, "a avaliação do PT é a de que as maiores chances de vitória seriam se o recurso caísse com o ministro Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski."
"Em outubro de 2016, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, que na época teve a candidatura à reeleição rejeitada pela Justiça Eleitoral mineira. Marco Aurélio autorizou que Muniz deixasse a prisão e fizesse campanha no segundo turno." 
O TSE colocou na pauta de hoje o julgamento do registro de Lula, mas não está claro se os ministros irão se debruçar sobre o mérito do pedido ou analisar apenas as questões preliminares que dizem respeito ao início da propaganda eleitoral, por exemplo. 
O julgamento começou às 14h30. Até o fechamento dessa matéria, o TSE já havia aprovado o registro de Fernando Haddad como candidato a vice-presidente na chapa do PT. Os ministros pediram um intervalo e devem retornar à pauta com Lula no centro da questão.
GGN

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

LEWANDOWSKI MANDA SOLTAR CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA E CRITICA EXECUÇÃO DE PENA AUTOMÁTICA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão de juiz que mandou prender um condenado em segunda instância. De acordo com reportagem do Conjur desta quinta (30), o réu havia sido absolvido na primeira instância, mas acabou sendo declarado posteriormente. A matéria indica que, para Lewandowski, o entendimento do Supremo é no sentido de que é possível executar a pena a partir da condenação em segundo grau, mas é preciso analisar caso a caso e ter um fundamento. Ou seja, a prisão não deve ser automática.
Argumento nessa mesma linha foi utilizado por deputados do PT que recorreram ao TRF-4 em busca de um habeas corpus para Lula. Eles alegaram que o juiz Sergio Moro não fundamentou corretamente o decreto de prisão do ex-presidente, que cumpre pena em Curitiba desde o dia 7 de abril. O desembargador Rogério Favreto concedeu o HC mas, após manobra de Sergio Moro com a cúpula do TRF-4, da Polícia Federal e até dedos da Procuradoria Geral da República, a ordem nunca foi cumprida.Por Mariana Oliveira
No Conjur 
É excepcional e deve ser suspensa a execução antecipada da pena para um réu absolvido em primeira instância e condenado em segunda. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu a acusado de estupro aguardar o julgamento em liberdade. 
De acordo com o ministro, a decisão não fere o posicionamento do Plenário, que, no HC 126.292, autorizou a execução da pena de prisão já depois da decisão de segunda instância. Lewandowski explicou que sua liminar foi concedida porque o despacho que mandou prender o réu se baseou em conceitos vagos, como a gravidade em abstrato do crime. 
"A ordem de prisão precisa levar em consideração a situação particular do condenado", disse o ministro, criticando o fato de que após a decisão do Plenário, as prisões estão sendo decretadas de forma automática após a condenação em 2ª instância, sem qualquer "fundamentação idônea". 
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, as prisões resultantes da execução antecipada da pena já são 25% de todas as ordens de encarceramento do país. 
O recurso em Habeas Corpus foi ajuizado pelos advogados Joelson Dias e Camila Carolina Damasceno do Barbosa & Dias, e Juacy Loura Júnior do Loura & Almeida, contra decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, apesar conceder a ordem de ofício e reduzir a pena do réu de 8 para 4 anos, manteve a necessidade de cumprimento de prisão em segunda instância.
GGN

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DIZ QUE LULA DEVE SER CANDIDATO

O Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão autônomo do Ministério dos Direitos Humanos, criado em 2014, emitiu nota no dia 27 de agosto afirmando que a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas deve ser respeitada e, a Lula, garantido o acesso à imprensa e as condições para disputar a eleição presidencial.
"Está em consonância com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos a decisão do Comitê de que Lula possa exercer seus direitos políticos, inclusive com acesso apropriado à mídia e a membros do seu partido político, enquanto candidato às eleições presidenciais de 2018", diz o Conselho Nacional em nota, após reconhecer a legitimidade do Comitê de Direitos Humanos para monitorar a implementação, nos países signatários, do Pacto.
O Brasil internalizou o Protocolo Facultativo ao Pacto em 2009, por meio do Decreto Legislativo 311. Em 2016, Lula recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da ONU alegando violação de seus direitos no julgamento do caso triplex. O Comitê só julgará essa ação em 2019 mas, para impedir que Lula seja prejudicado de maneira irreparável, uma liminar foi concedida para garantir sua participação na eleição de 2018.
Segundo o Conselho Nacional, "as medidas interinas adotadas pelo Comitê devem ser cumpridas pelo Estado brasileiro, independentemente de seu caráter vinculante, como expressão de sua boa-fé no cumprimento de obrigações internacionalmente assumidas quanto à implementação de direitos humanos no país."
Apesar da posição do Conselho Nacional, o Itamaraty e o Ministério da Justiça do governo Temer desmoralizou a liminar na imprensa.
GGN

terça-feira, 28 de agosto de 2018

NOVA DENÚNCIA CONTRA HADDAD SUPERA O CASO TRIPLEX EM ESQUIZOFRENIA

Quem conhece a denúncia que a lava jato apresentou contra Lula no caso triplex terá a dimensão exata do impacto da seguinte frase: a ação da Promotoria de São Paulo sobre o suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa de Fernando Haddad consegue ser pior do que a obra de Curitiba, com enredo e acervo probatório ainda mais precários. A equipe de Deltan Dallagnol não só fez escola como foi superada, em termos de esquizofrenia, pelo que fez o Ministério Público do Estado em relação a Haddad. 
A íntegra da denúncia, a qual a reportagem do GGN teve acesso, nesta terça (28), tem 177 páginas. Em relação ao ex-prefeito, não é exagero dizer que é um amontoado de delações premiadas, matérias de jornais e impressões do promotor Wilson Tafner, que tem uma teoria bem simples: é "óbvio" que Haddad replicou em São Paulo, com a UTC, o mesmo que o PT fez nos governos Lula e Dilma, com as empreiteiras contratadas pela Petrobras.  
"Óbvio – e assim deixou muito claro Ricardo Pessoa em seus vários termos de colaboração e em suas declarações – havia um interesse econômico enorme daquele grupo empresarial [UTC] em estender a mesma teia de atuação sobre o governo da CIDADE DE SÃO PAULO, a qual, em termos de grandes obras de engenharia, só perde para a União e para o próprio Estado de São Paulo." 
Só que (desafiando um pouco a lógica) aqui Haddad teria "beneficiado" a UTC com contratos que somam mais de meio BILHÃO de reais, em troca de (1): uma suposta (o delator não lembra o valor exato) doação eleitoral de R$ 1 milhão na campanha de 2012 (o promotor chama de "doação polpuda"), mais (2) o pagamento (quem recebeu o dinheiro nega relação com dívidas remanescentes da campanha de Haddad) de R$ 2,6 milhões para uma gráfica. 
Os delatores não especificaram contratos ou obras que tenham sido "fraudados" nos moldes da Lava Jato. Disseram que doavam ao PT de Haddad "com o intuito de 'abrir portas'" e sinalizaram que tinham interesse na continuação de um projeto licitado por Kassab. Pelas mesmas delações, Haddad também nunca prometeu nada à UTC. É a Promotoria que faz o exercício de buscar na imprensa iniciativas que ocorreram após o início da gestão petista no Paço, só para citá-las na acusação como se fossem as consequências práticas de dois encontros que Haddad teve com Pessoa (um quando ele era candidato e, outro, nos primeiros meses como prefeito). 
Até aqui, já saltam aos olhos duas questões: 
A primeira é que não há uma linha clara entre o que é real e o que não é. O promotor mistura, sem nenhuma cerimônia, o que está em seu imaginário - especialmente suas impressões sobre o esquema de corrupção do PT junto às empreiteiras, a partir do que aconteceu na Lava Jato - com cenas factuais, que ele narra quase que exclusivamente a partir de acordos de colaboração firmados entre 2 delatores da UTC junto à Procuradoria Geral da República, em 2015. O que se vê majoritariamente é a repetição do uso exacerbado de delações para construir uma tese acusatória. 
O segundo problema é que boa parte do que se diz contra Haddad - o pagamento, pela UTC, de uma dívida do PT, de R$ 2,6 milhões, junto a uma gráfica que teria trabalhado na campanha do ex-prefeito - já está em apuração na Justiça Eleitoral. Reclicar imputações, em tese, é uma prática barrada nos tribunais, justamente para evitar que um mesmo réu seja julgado pelos mesmos fatos de maneiras distintas. 
Não é só no mérito que a denúncia é requentada. A tática empregada em sua construção foi claramente emprestada da Lava Jato e, no caso de Lula, ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na figura do desembargador Victor Laus. Durante o julgamento do triplex, o magistrado indicou - memoravelmente - que as delações, sozinhas, não valeriam nada, mas somadas umas às outras viram uma "colcha de retalhos". São como pequenos blocos de concreto que formam uma parede - e isso aparentemente basta aos olhos de alguns juízes.  
De maneira sutil, aliás, o MP-SP às vezes parece querer provar a denúncia contra Haddad com a própria Lava Jato. Trata como irrefutável que há "um círculo vicioso de dinheiro espúrio que alimentava campanhas eleitorais para, eleitos os financiados pelas empreiteiras, devolverem o investimento em suas campanhas através de contratos bilionários (...)." É neste contexto que a UTC teria exergado a "potencialidade do candidato" Haddad e usado, para fazer os pagamentos solicitados por Vaccari, o conhecido esquema de lavagem com Alberto Youssef e outros operadores. 
Talvez o exemplo mais intrigante (para dizer o mínimo) de como o MP-SP tenta provar seu ponto de vista seja o que ganha força a partir da página 97, quando o promotor repisa a ideia de dolo por parte de Haddad afirmando categoricamente que o ex-prefeito sabia que tinha uma dívida de R$ 3 milhões com uma gráfica e que Vaccari pediria recursos a UTC para quitá-la. Como prova, o promotor usou o depoimento de Haddad à Polícia Federal, no qual o petista diz que tinha reuniões semanais com seu tesoureiro de campanha para "tomar conhecimento das receitas e despesas que eram realizadas". 
Na visão da Promotoria, se (1) Haddad tinha reuniões semanais com o tesoureiro e (2) sabia que, em 2012, a UTC fez doação para sua campanha, então é "óbvio que sabia dos serviços gráficos que eram realizados, declarados ou não!" 
A palavra "óbvio", ao final, é tão recorrente na peça quanto o desprendimento de provas que não sejam delações. 
Ainda na tentativa de provar o dolo de Haddad, o MP-SP continuou (a despeito da desconexão entre fatos) com sua narrativa da seguinte forma: o ex-prefeito tanto sabia que tinha despesas de campanha a pagar que, em 2016 (ou seja, 3 anos depois da história da gráfica, que é o objeto da ação!), Haddad fez pessoalmente, nas redes sociais, uma vaquinha para levantar os recursos que faltavam. 
A Promotoria usa o vídeo de Haddad e matéria de um site de notícias sobre a arrecadação como uma das "provas incontestes" de que o petista conhecia a fundo a natureza de suas dívidas e sabia que elas não mais seriam pagas com os esquemas de corrupção. Por que mais Haddad lançaria mão da vaquinha se não fosse porque a Lava Jato "fechou a torneira" dos recursos espúrios ao PT? 
Outro fato que chama atenção é o incômodo do autor com a candidatura de Haddad a vice-presidente na chapa de Lula. Ele deixa isso evidente em ao menos duas passagens: 
Na página 107, jogando as delações da Lava Jato em cima de Haddad: 
"(...) mesmo ante as delações dos dirigentes da UTC/CONSTRAN, da ODEBRECHT, dos marqueteiros Monica Moura e João Santana sobre como foi feito o financiamento e pagamento de suas dívidas de campanha anterior, novamente, sai como candidato para o mais elevado cargo executivo da nação." 
E na página 139: 
"HADDAD conhece muito bem os meandros do poder e 'como o jogo era jogado'. Certamente, não por sua ingenuidade e não por sua insciência do jogo político que o cerca, que novamente é escolhido como candidato do Partido na chapa ao cargo mais elevado do país!" 
O PT, em nota à imprensa, tratou o caso como uma espécie de operação boca-de-urna, apresentado com o objeto de desgastar a imagem de Haddad no meio do período eleitoral, e prometeu acionar o promotor responsável pela ação no Conselho Nacional do Ministério Público. 
Ao GGN, a assessoria do MP-SP informou, na manhã desta terça (28), que a Promotoria não falará sobre o processo. A reportagem havia questionado quando o inquérito ou outro procedimento prévio à representação contra Haddad fora instaurado. Pelo que se depreende da acusação, a Promotoria usou o mesmo inquérito que deu origem à ação por caixa 2 que tramita em tribunal eleitoral. Além disso, chamou os delatores da UTC para reafirmar os termos do acordo com a PGR no dia 9 deste mês. Menos de 20 dias depois, as 177 páginas foram encaminhadas à Justiça. O MP-SP valorou a ação em quase R$ 15 milhões. 
O processo pode ser consultado sob o número 10421378820188260053.
Do GGN

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Quem não te conhece que te compre, Alckmin tem apenas 14% dos votos paulistas, onde é conhecido por 99%

Foto: GOVESP/ Fotos Públicas
Aposta do PSDB para concorrer ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin é conhecido por 99% da população paulista, segundo pesquisa do Datafolha divulgada no dia 22 de agosto. A maioria, 65%, respondeu que conhece o tucano "muito bem". Outros 23% conhecem "pouco" e 11%, "só de ouvir falar".
Mas apesar de ser tão conhecido no Estado em que governou de 2011 até o primeiro semestre deste ano, o levantamento realizado entre 20 e 21 de agosto, com 8.433 eleitores de 313 municípios, também mostra que apenas 14% dos paulistas votariam no tucano, caso Lula (PT) encare a disputa presidencial.
Neste cenário, além de perder para o ex-presidente petista, que soma 27% das intenções de votos em São Paulo, Alckmin também fica numéricamente atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que tem 15% da preferência. 
São Paulo é hoje o maior colégio eleitoral do País com 33.040.411 de eleitores, o que corresponde a 22,4% do eleitorado do Brasil, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No segundo turno das eleições presidenciais de 2014, São Paulo foi o estado da região Sudeste que mais destinou votos ao PSDB. Com Aécio Neves, o partido ganhou 64,2% dos votos válidos paulistas. No Espírito Santo foram 53,85%. Em Minas Geais, 47,59%, e no Rio de Janeiro, 45,06%.
TRAJETÓRIA
Esta não é a primeira vez que o tucano abandona o cargo máximo paulista para concorrer à Presidência. Em 2006 Alckmin lançou-se ao Planalto contra a reeleição de Lula e perdeu no 2º turno com 41,64% dos votos, enquanto o petista angariou 48,61%.
O currículo de Alckmin no governo de São Paulo é extenso. O tucano assumiu o cargo pela primeira vez entre 2001 e 2006. Em 2011 conquistou o segundo mandato na urna e, em 2014, apesar da crise hídrica assombrar seu final de mandato, foi reeleito com 57% dos votos, no primeiro turno.
Alckmin se despediu do governo após escândalos envolvendo a merenda escolar, fechamento de salas de aulas, repressão policial contra professores, fraudes no metrô, entre outras denúncias que levam nomes de seu mandato.
GGN

sábado, 25 de agosto de 2018

PROCURADOR DA REPÚBLICA IGNORA STF E DENUNCIA REITOR DA UFSC. POR MARCELO AULER

Por entender que o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, deveria usar o “poder de polícia” para impedir, dentro do campus, manifestações de protestos com faixas acusando a delegada de Polícia Federal Érika Mialik Marena por conta do suicídio do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o procurador da República em Santa Catarina, Marco Aurélio Dutra Aydos, denunciou Balthazar pelo crime de injúria com agravantes.
A denúncia inclui o chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, por ele ter dado entrevista defronte às faixas que, segundo o procurador deram “causa injustamente a diminuição do sentimento pessoal de autoestima” da delegada.
A apresentar a denúncia pelas críticas feitas a uma servidora pública, Aydos ignorou decisões do Supremo Tribunal Federal que não deve haver punição para “manifestação política que venha, eventualmente, a constituir crítica ou ridicularização de pessoa pública, pela prevalência da liberdade de expressão”.
Leia os detalhes e a denúncia aqui.
DCM

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

ESTADÃO ESCONDE ENTREVISTA DE JURISTA DA ONU A FAVOR DE LULA. CENSURA? POR PAULO DONIZETTI DE

Entrevista publicada no site suíço às 14h23 desta quinta é ‘diferente’ do que publicou o ‘Estadão’ há seis dias. Foto: Reprodução
Publicado originalmente no site Rede Brasil Atual (RBA)
O site Jota, especializado em temas jurídicos, publicou ontem longa entrevista com a vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland. Leia aqui resenha da entrevista publicada pela RBA, e aqui a íntegra, no Jota.
A entrevistada destaca que não é papel do órgão da ONU intervir na política eleitoral das nações, muito menos nos resultados das eleições. Mas zelar pelo cumprimento de tratados internacionais dos quais as nações sejam signatárias. “Não temos interesse no resultado eleitoral, apenas no direito à participação”, enfatizou Sarah.
Nessa quinta-feira, Sarah concedeu entrevista ao jornalista Jamil Chade. Chade é correspondente do jornal O Estado de S. Paulo em Genebra, na Suíça. A vice-presidente do conselho reiterou ao jornalista que a determinação da ONU exige do Estado brasileiro garantia ao direito de Lula ser candidato.
A jurista reitera que as medidas cautelares emitidas pelo Comitê não são recomendações. “São legalmente vinculantes e impõem obrigação legal internacional ao Brasil para que as cumpra”. Ou seja, exige que o Brasil “tome todas as medidas necessárias” para que Lula exercite seus direitos políticos da prisão, como candidato. E que o país atue para assegurar o direito do petista de disputar eleições até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo.
A entrevista de Sarah Cleveland a Jamil Chade está publicada pelo portal Swissinfo.ch – noticioso digital suíço publicado em 10 idiomas. E pode ser lida aqui. Mas não foi publicada por O Estado de S. Paulo. Seria mais um episódio de censura da imprensa brasileira à repercussão internacional da perseguição a Lula?
O site oficial do ex-presidente ironiza o jornal paulista – “Publica, Estadão!” – que dedica diariamente reportagens e editoriais a desqualificar o ex-presidente. No editorial desta quinta-feira (23), por exemplo, o jornal elogia artigo em que Fernando Henrique Cardoso critica, no Financial Times, “a maneira que Lula da Silva escolheu para se defender perante o mundo”.
O Estadão fala da “máquina lulopetista de agitação e propaganda” que há muito tempo “trabalha para convencer a opinião pública no exterior de que o impeachment de Dilma e a prisão de Lula foram parte do tal golpe destinado a reverter o progresso dos governos do PT”. O texto dos donos do jornal arremata: “Era mesmo necessário que alguém da estatura de FHC, reconhecido internacionalmente como estadista, viesse a público manifestar seu repúdio mais veemente contra essa campanha de desinformação e má-fé”.
Se a estrutura de defesa e comunicação de Lula é uma “máquina lulopetista de agitação e propaganda”, o arsenal diário das emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas e portais das empresas das famílias Marinho, Mesquita, Civita, Frias, Saad usado para desconstruir Lula é o quê? Mídia alternativa?
PS.: A entrevista de Sarah Cleveland a Jamil Chade publicada no site suíço parece desmentir outra versão – esta sim publicada pelo Estadão, em 17 de agosto, assinada por… Jamil Chade –, sob o título “Comitê de Direitos Humanos da ONU não atendeu a pedido para soltar Lula“.
DCM

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

JURISTAS MUNDIAIS ALERTAM AO BRASIL QUE A DETERMINAÇÃO DA ONU É PARA SE CUMPRIR

Juristas internacionais, reconhecidos por sua competência, enviaram carta a Michel Temer, insistindo que o governo brasileiro tem que cumprir a determinação da Organização das Nações Unidas (ONU). A determinação é de que o Brasil garanta o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se candidatar nas próximas eleições.
Na carta, a preocupação dos juristas com as 'graves irregularidades que absolutamente eivam o processo legal que conduziu à condenação judicial' de Lula, assim como o encarceramento e manutenção de sua detenção.
Para eles, há o risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades protegidos pelo artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Isso torna ainda mais imperativo o cumprimento da determinação da ONU, dizem eles.
Assinam a carta os juristas Baltasar Garzón, da Espanha; Luigi Ferrajoli, da Itália e William Bourdon, da França. A carta também é assinada por outros nomes, como o jurista Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul Argentina e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc.
Leia a tradução da carta em anexo. 
Arquivo
Do GGN

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

“QUEM CONDENOU LULA NÃO BUSCA JUSTIÇA, MAS UMA VITÓRIA POLÍTICA”, DIZ EX-PRESIDENTE DA COLOMBIA

Ernesto Samper, na entrevista concedida no Instituto Lula, ao lado de Luiz Dulci
Ernesto Samper foi presidente da Colômbia e secretário-geral da Unasul — a União das Nações Sul-Americanas. Hoje, um dia antes de visitar Lula na prisão em Curitiba, ele esteve em São Paulo, onde deu entrevista coletiva para falar sobre o caso Lula e suas implicações no continente, ao lado do ex-ministro Luiz Dulci.
“Não há um único dos princípios universais do devido processo legal que não tenha sido violado no caso do ex-presidente Lula”, disse.
A posição de Samper sobre o processo de violência institucional no Brasil já era conhecida desde 2017, quando deixou a secretaria-geral da Unasul depois de não conseguir formar uma comissão para investigar o “golpe branco” no país.
Na ocasião, não conseguiu também aprovar uma medida que denunciava o afastamento de Dilma como “ruptura democrática”.
Para ele, o golpe branco em Dilma e a prisão de Lula são duas faces da mesma moeda: o avanço da direita no continente através da atuação de juízes, em aliança com grandes grupos de comunicação.
“São atores políticos, que estão fazendo política sem responsabilidades políticas. Suplantaram partidos políticos em aliança com grandes grupos empresariais de comunicação. Estou falando de juízes e promotores que são apoiados midiaticamente e também por organizações internacionais que intervêm em nossos assuntos internos”, assinalou.
Há dois meses, Samper publicou um artigo para apontar nove violações do devido processo legal contra o ex-presidente: acusações sem prova, provas obtidas ilegalmente, violação do princípio da presunção de inocência, ausência de um juiz natural, parcialidade do magistrado, violação da intimidade, constrangimento, enquadramento em leis que não existiam e prisão antes de esgotados todos os recursos.
“Não há nenhuma prova que o condene. Não apareceu a prova cabal que estavam buscando os seus inimigos. Creio que o que eles estão buscando não é uma sentença justa, mas uma vitória política”, declarou Samper, que é advogado.
Ressaltou, entretanto, que Lula não está sozinho. Segundo ele, a comunidade internacional tem clareza de que o processo contra Lula não é justo.
Samper fez elogios à liderança de Lula no continente e lembrou do dia em que o conheceu, quando Lula ainda era presidente. Primeiro, falou José Mujica, então presidente do Uruguai, muito aplaudido. Depois Lula.
Samper ficou impressionado com o carisma de Lula. Seu discurso foi em português, poucos entenderam, mas a forma como o ex-presidente brasileiro fez as colocações emocionou a todos. “É uma energia que impressiona”, disse.
O ex-secretário-geral da Unasul destacou a habilidade de Lula para construir consensos e a falta que ele faz no processo de construção da unidade sul-americana.
O futuro da Unasul — esvaziada neste momento — depende do resultado das próximas eleições no Brasil. 
“Se Lula ganhar as eleições no Brasil, a Unasul tem futuro. Não há outra pessoa que possa convocar um consenso neste momento senão Lula. Ele é muito poderoso, tanto na esquerda quanto na direita. É como um transatlântico”, disse.
A Unasul se esvazia num momento em que o continente mais precisa dela. Citou a tensão existente entre Colômbia e Venezuela e a possibilidade do conflito ser usado como pretexto para uma interferência dos Estados Unidos na América do Sul.
Relacionou a entrada na Colômbia na OTAN, organização que nasceu durante a guerra fria, como parte desse processo de interferência.
A tensão entre os dois países aumentou tanto que colocou o continente sob o risco de um confronto armado.
Seria uma possível uma guerra?
Samper ouviu a pergunta, deu um leve sorriso e disse:
“Estamos no país do realismo fantástico. Tudo pode acontecer”, alertou o ex-presidente. 
Ele se referia a Colômbia, terra de Gabriel García Marquez, que com sua obra possibilitou ao mundo conhecer o realismo fantástico.
Mas poderia muito bem estar falando do Brasil e do processo contra Lula.
Do DCM

terça-feira, 21 de agosto de 2018

STF DECIDE POR LIBERDADE DE DIRCEU ATÉ QUE STJ JULGUE RECURSOS

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje, dia 21, em sessão, manter a liberdade do ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses de prisão em processo da Operação Lava Jato. 
A decisão foi tomada por uma maioria de 3 votos a 2, e confirmou a decisão que definiu, em junho, libertar Dirceu da prisão. O argumento foi de quehavia probabilidade de sucesso nos recursos apresentados por ele aos tribunais superiores contra sua condenação. 
Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da liberdade, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela prisão de Dirceu. 
Com a decisão, Dirceu ficará em liberdade até que Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso contra a condenação na Lava Jato. 
Na análise do processo de Dirceu e João Cláudio Genu, o STF entendeu que eles poderiam ter a pena reduzida ao indicar aparentes erros na fixação do tempo de prisão pelo TRF-4, tribunal de segunda instância que julga os processos da Lava Jato. 
Roberto Podval, advogado de Dirceu, afirmou que a decisão tomada pela Segunda Turma é coerente e que seria uma injustiça manter preso um investigado que, depois, poderia ter liberdade concedida em recursos aos tribunais superiores. Podval aponta que vários dos atos ali descritos estão prescritos. 
Além disso, Podval afirma que Dirceu é inocente em relação às acusações feitas.
GGN