quinta-feira, 23 de agosto de 2018

JURISTAS MUNDIAIS ALERTAM AO BRASIL QUE A DETERMINAÇÃO DA ONU É PARA SE CUMPRIR

Juristas internacionais, reconhecidos por sua competência, enviaram carta a Michel Temer, insistindo que o governo brasileiro tem que cumprir a determinação da Organização das Nações Unidas (ONU). A determinação é de que o Brasil garanta o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se candidatar nas próximas eleições.
Na carta, a preocupação dos juristas com as 'graves irregularidades que absolutamente eivam o processo legal que conduziu à condenação judicial' de Lula, assim como o encarceramento e manutenção de sua detenção.
Para eles, há o risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades protegidos pelo artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Isso torna ainda mais imperativo o cumprimento da determinação da ONU, dizem eles.
Assinam a carta os juristas Baltasar Garzón, da Espanha; Luigi Ferrajoli, da Itália e William Bourdon, da França. A carta também é assinada por outros nomes, como o jurista Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul Argentina e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc.
Leia a tradução da carta em anexo. 
Arquivo
Do GGN

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