Dezenas de entidades assinaram uma representação que relata ao menos uma dúzia de atos arbitrários de Thales Ribeiro de Andrade
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, já tem em mãos uma reclamação disciplinar contra o juiz Thales Ribeiro de Andrade, titular da Comarca de Dom Pedro (a 324 km de São Luís). A representação é assinada por dezenas de entidades da sociedade civil maranhense – entre elas, a Cáritas Brasileira e o Tribunal Popular do Judiciário.
O magistrado é acusado pelas entidades de cometer ao menos uma dúzia de atos arbitrários. No mais recente deles, ocorrido em novembro passado, durante uma manifestação de protesto contra sua conduta diante do Fórum de Dom Pedro, postou-se ostensivamente na calçada do Fórum e ordenou pessoalmente ao comandante dos policiais militares – tenente Cid – a prisão do militante social Marcos Robério dos Santos, do professor Dimas dos Santos e do juiz aposentado Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.
Nenhum dos detidos recebeu cópia do mandado de prisão, como exige a lei. Mesmo assim, o delegado de Dom Pedro, Pedro Otávio Cavalcanti Chaves Filho, só determinou a soltura de Dimas dos Santos e Jorge Moreno cerca de três horas após o encarceramento.
Para tentar impedir o ato contra ele, o juiz Thales também emitiu um mandado de prisão contra Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de Finanças do sindicato.
Durante a confusão, um elemento identificado como Antonio Gomes de Freitas, vulgo “Toim” ou “Valentão” – conhecido por praticar atos violentos e sempre andar armado – dava “segurança” ao magistrado.
Rosário de denúncias – Na representação encaminhada ao CNJ, as entidades relatam o rol de denúncias que pesam contra Thales Ribeiro – e que até agora, apesar da gravidade dos casos, só resultaram em duas punições leves por parte do Tribunal de Justiça do Maranhão – uma advertência e uma censura.
A advertência foi aplicada em março de 2009, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) relatou, em maio de 2007, que Thales Ribeiro teve diárias no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local (então, administração José de Ribamar Costa Filho, do PSC) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Foram 330 diárias, que redundaram num valor total de R$ 6.600.
Em maio de 2010, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro, comarca em que atua, e dar aulas numa faculdade particular em São Luís, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da Corte. O procedimento contraria a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Também consta na reclamação disciplinar enviada ao CNJ a descrição de vários episódios protagonizados por Thales Ribeiro que as entidades da sociedade civil classificam como “perseguição” e “tentativa de cercear a atividade sindical”, “prática corriqueira durante a ditadura militar”.
Num desses episódios, o juiz determinou, no fim de setembro do ano passado, a pedido da prefeita municipal [Arlene Costa, do PDT], que a polícia apreendesse uma moto Honda, cor preta, modelo Broz (placa HPS 9761), de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, presidente do Sinserpdom.
A apreensão objetivou cobrar uma multa irregular de R$ 70 mil, aplicada pelo magistrado depois que uma greve de servidores municipais acabou. O juiz também mandou descontar, mensalmente, 30% do salário da sindicalista.
Caso dos remédios – No dia 19 de novembro de 2010, o Jornal Pequeno revelou que Maria Antonia de Sousa Coelho, conhecida como “Maria do Lili” – dona de três farmácias, uma em Gonçalves Dias e duas em Dom Pedro –, acusou Thales Ribeiro, em depoimento na Corregedoria do TJ-MA em setembro de 2006, de vender a ela remédios (psicotrópicos) que o próprio magistrado havia apreendido num dos estabelecimentos.
O JP também publicou, no dia 23 de novembro de 2010, uma denúncia da auxiliar operacional de serviços diversos da Prefeitura de Dom Pedro, Cleude Rodrigues de Sousa. Ela afirmou ao JP que o juiz Thales Ribeiro de Andrade determinou o desconto em folha de 30% de seus vencimentos mensais para o pagamento de uma dívida dela com o ex-oficial de Justiça João Ramos Ribeiro, apontado por Cleude como agiota.
João Ramos é ligado ao juiz Thales Ribeiro e ocupa uma sala no Fórum de Dom Pedro. A dívida de Cleude, feita em 2005, subiu de R$ 2.900 para R$ 4.550 em menos de um ano – ou seja, teve um acréscimo de 57% de juros – o que caracteriza crime de agiotagem. O vídeo com a denúncia da servidora foi encaminhado à Corregedoria do CNJ.
POR OSWALDO VIVIANI/JP
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