OPOSIÇÃO NO DF PEDE O IMPEACHMENT DE AGNELO

O PSDB e o DEM apresentaram nesta quarta-feira pedido de impeachment do governador Agnelo Queiroz (PT) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O governador é suspeito de receber propina de um lobista que depositou R$ 5.000 em sua conta.

O presidente regional do DEM, Alberto Fraga, o presidente regional em exercício do PSDB, Raimundo Ribeiro, e o advogado Rogério Pereira também entregaram pedidos individuais de investigação contra o governador, totalizando cinco pedidos de impeachment.

Segundo nota divulgada pelo PSDB, Ribeiro disse esperar que a Câmara Legislativa do DF investigue os fatos. "O esclarecimento das denúncias é necessário. Se elas forem falsas, Agnelo corre riscos. Se forem verdadeiras, quem corre riscos é o povo de Brasília", apontou Ribeiro.

Segundo a Câmara Legislativa, os cinco pedidos de impeachment protocolados na presidência serão encaminhados à Procuradoria da Casa, que fará a análise do cumprimento dos requistos jurídicos para que os documentos continuem a tramitar na Casa. Não havendo vícios formais, os pedidos serão enviados à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode solicitar a criação de uma Comissão Especial para apreciar os pedidos de impeachmet, que, por fim, devem ser votados em plenário.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Também nesta quarta-feira (9), a Polícia Federal pediu autorização ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para investigar Agnelo.

Caso o STJ autorize a investigação, será o segundo inquérito aberto contra o governador do DF, dessa vez sobre a passagem dele pela diretoria da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). O governador já é investigado por irregularidades dos tempos em que era ministro do Esporte.

Ontem, a deputada distrital Celina Leão (PSD) apresentou notícia-crime à PF contra o governador. Ela entregou um vídeo do lobista Daniel Tavares, que atuava na Anvisa quando Agnelo era diretor do órgão e depositou R$ 5.000 na conta do atual governador do DF.

Agnelo admitiu que recebeu em sua conta pessoal R$ 5.000 de Daniel Tavares e diz que foi o pagamento de um empréstimo.

Como a Folha revelou, no mesmo dia em que o dinheiro caiu na conta de Agnelo, em 25 de janeiro de 2008, a empresa obteve da Anvisa um certificado sem o qual não poderia participar de licitações nem registrar novos medicamentos.

No vídeo entregue à PF, Daniel Tavares acusa Agnelo de receber propina, e que os R$ 5.000 foram parte do pagamento. Diz ainda sobre outros "seis ou sete pagamentos de R$ 50 mil ou R$ 100 mil", entregues em dinheiro na casa do governador. Ele afirma ainda que filmou uma entrega de R$ 70 mil na casa de Agnelo, mas que o celular era da empresa e ele não tem mais acesso.

Depois que a deputada Celina Leão (PSD) mostrou o extrato da transferência de R$ 5.000, Daniel Tavares gravou um novo vídeo.

Nesse, diz que é amigo de Agnelo e o dinheiro foi um empréstimo pessoal, tal qual o governador afirmou. Esse vídeo foi distribuído pelo líder do PT na Câmara Distrital, Chico Vigilante, que se recusou a informar quem passou o DVD, e qual a motivação do delator.

O governador Agnelo Queiroz afirma que o depoimento de Tavares dado às deputadas é uma farsa. "Fui alvo de manobra sórdida, montada por aqueles que não se conformam com a legitimidade do meu mandato. Alvo de uma farsa fabricada por aqueles que perderam privilégios e o poder político".

Fonte: Folha

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IDH PODE RECUAR SE PAÍSES NÃO ENFRENTAREM DESAFIO AMBIENTAL, CONFIRA AQUI

Efeitos de degradação do meio ambiente podem deixar IDH 8% menor do que a projeção inicial.

Se nada for feito, uma parte considerável dos avanços mais recentes no desenvolvimento humano poderá ser perdida nas próximas décadas pela degradação ambiental. Projeções feitas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no relatório Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2011 apontam que o IDH poderá ser 8% menor do que a projeção inicial em um cenário de "desafio ambiental" em que se confirmem as perspectivas atuais de aquecimento global.

Na África Subsaariana e no sul da Ásia, regiões mais pobres do globo, essa diferença pode chegar a 12%.

"Em um cenário de 'catástrofe ambiental', ainda mais adverso, que antevê um vasto desflorestamento e degradação do solo, reduções dramáticas da biodiversidade e uma aceleração dos fenômenos climáticos extremos, o IDH global seria aproximadamente 15% inferior ao previsto", diz o relatório.

Os efeitos da degradação ambiental, avisa o PNUD, serão sempre mais fortes justamente na população mais vulnerável. Seus principais efeitos são o aumento da poluição, a diminuição da água potável, das reservas pesqueiras e da terra agricultável e o aumento das catástrofes ambientais como secas e enchentes. A previsão mais pessimista do relatório aponta para um possível aumento de 30% a 50% no valor dos alimentos nas próximas décadas, com impacto direto entre os mais pobres.

"De uma maneira geral, as tendências ambientais ao longo das últimas décadas demonstram uma deterioração em diversas frentes, com repercussões adversas no desenvolvimento humano, especialmente para os milhões de pessoas que dependem diretamente dos recursos naturais para a sua subsistência", diz o relatório. "Estas previsões sugerem que, em muitos casos, os mais desfavorecidos suportam e continuarão a suportar as repercussões da deterioração ambiental, ainda que pouco contribuam para o problema."

Lisandra Paraguassu, Lígia Formenti e Rafael Moraes Moura, Estadão

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PCC ATUA EM 16 ESTADOS, ESTÁ NO MARANHÃO HÁ 4 ANOS

Levantamento feito pela Folha de São Paulo junto a promotores de justiça, delegados, policiais federais e secretárias de Segurança apontou atuação do PCC em 16 Estados (AL, BA, CE, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RN, RS, SE, SP e TO).

 Tráfico de drogas no Rio Grande do Sul, assalto a banco em Alagoas, roubo de carga no Ceará e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Em comum, esses crimes têm a participação da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O número de Estados com ações recentes do grupo é o dobro do constatado pela CPI do Tráfico de Armas da Câmara em 2006. A expansão é atribuída principalmente a fatores econômicos (mais negócios) e a mudanças em sua hierarquia. Para autoridades, a migração ganhou força a partir de 2006, ano dos ataques da facção em SP, graças ao aumento da repressão no Estado e à busca por novos mercados.

“O vínculo aqui começou há quatro anos, quando presos maranhenses foram para presídios federais e tiveram contato com criminosos do PCC”, afirmou Aluísio Mendes, secretário de Segurança Pública do Maranhão. Segundo ele, quando retornaram ao Estado, os presos “vieram com a idéia de fundar uma célula do PCC” e criaram o PCM (Primeiro Comando do Maranhão).

O mesmo ocorreu em Alagoas. Segundo o delegado Paulo Cerqueira, da Deic (Divisão Especial de Investigação e Captura), o PCC se infiltrou a partir de 2009.

Para o coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Sérgio Adorno, a descentralização do PCC favorece seu crescimento porque o comando pode ser reconstruído quando algum membro é preso ou sai da organização.

Fonte: 1cn.com.br

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DINHEIRO NÃO É ÁGUA NÃO

O problema da Caema é um exemplo de um caos anunciado em que se mesclam incompetência, corrupção, imprevidência e muito amadorismo na gestão de uma instituição que, por natureza, exigiria, como agora, técnicos especializados para geri-la. As crises são recorrentes. Já entrevistei meia dúzia de seus presidentes nessas horas de apertos. A solução é sempre a mais equivocada: aumento de tarifas. E entre um aumento de tarifa e outro, a crise se aprofunda até chegar às raias do total colapso. Está perto.

O que sempre nos afirmam os técnicos e dirigentes da instituição é que São Luís só produz 50% da água de que necessita. De todo o sistema de captação de água da capital, claro, não constam os milhares de poços artesianos que se perfuram para que cada um tenha seu consumo particular garantido. Saem 51 milhões, 830 mil metros cúbicos/ano (http://www.alcoa.com/brazil/pt/info_page/about_sust_report_ambient_performance.asp), aí se incluindo: o Sistema Italuís, Sistema Sacavém, abastecido pela Barragem do Batatã, Rio do Prata e Mãe Isabel; Sistema Olho-d’Água, pelo Rio Jaguarema; Sistema Cururuca, pelo Rio Antônio Esteves; e Sistema Paciência, que é abastecido por duas baterias de poços designados Paciência I e II.

Não há dados confiáveis quanto ao consumo, mas se a captação corresponde à metade, teríamos o consumo anual de cerca de 103 milhões de metros cúbicos para abastecer toda a cidade. A situação fica mais dramática quando dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento nos informa que São Luis desperdiça 50% da água tratada (http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/?id=6771a), um percentual não sabido, mas estimado, de 20% de ligações clandestinas, e os cativos 10,07% para abastecimento da Alumar. Aí fica realmente difícil, e não há aumento de tarifa que resolva. Convenhamos, é uma empresa inviável.

 O Sistema Italuís foi inaugurado em 82 e projetado para atender à demanda da cidade por cerca de 15 a 20 anos. Já estamos com o prazo vencido há 11 anos; isso, em situação de um crescimento da cidade na época. Hoje se sabe que o número de construções cresce exponencialmente. Naquela ocasião, não existia nenhum prédio na orla marítima, nem centenas de conjuntos residenciais que as construtoras jogam no mercado em local, sem a menor infraestrutura, inclusive da necessidade maior, a água. O resto, a prefeitura vai fazendo como e quando pode, sem nenhuma contrapartida dos lucros de empresários ávidos, nem um pouco preocupados com a infraestrutura urbana. Bom, mas a solução estava a olhos vistos, se e enquanto o Itapecuru tão maltratado resistisse à sangria: a duplicação da vazão do Italuís. E aí, leitores, entra o velho cancro que exaure este Estado e esta Nação: a corrupção.

Recursos vieram, no ano 2.000, para Governo do Estado: R$ 300 milhões, cerca de R$ 540 milhões hoje, através de um convênio com Ministério de Integração, para a realização da obra, já mais que necessária. Feita uma questionada licitação, foram contratadas duas empresas, cada qual no montante de R$ 150 milhões, para executar sua parte: a OAS, de um genro do Antônio Carlos Magalhães, e a Gautama, do famoso Zuleido Veras, da ‘Operação Navalha’. Ninguém sabe ao certo quanto da obra foi feito. Hoje não tem nem vestígios, mas o TCU estipula em 12% do total. Porém, entre direcionamento de licitação, superfaturamentos e outras irregularidades detectadas pelo TCU, investigações da Polícia Federal, intervenção do Ministério público, etc, o juiz federal Wellington Pinheiro de Castro, em 2005, resolveu anular a concorrência e determinar que todo o dinheiro já desembolsado, os R$ 150 milhões que cada empresa teve ou teria embolsado, fossem ressarcidos pelo Governo do Estado. Só um pequeno detalhe sem a menor importância: o Zuleido, na ocasião, fez uma doação, para a campanha da governadora, de R$ 1 milhão de reais, uma gota d’água no oceano do que foi gasto naquela monumental disputa.

O leitor há de perguntar: devolveram? Pelo contrário, caro amigo. Em 2009, foram aquinhoados com mais um convênio para o mesmo fim: a construção da segunda adutora do Italuís. Desta vez, o Ministério das Cidades assegurou recursos ao Estado no valor de R$ 255 milhões de reais. O secretário da Saúde explicou direitinho para onde iriam os recursos: ‘R$ 170 milhões serão destinados à recuperação do Italuís; R$ 10.800.000,00 na readaptação dos sistemas Paciência e Batatã; e outros R$ 50 milhões para o reforço da vazão de água na Estiva, além da colocação de cerca de duzentos mil novos hidrômetros na capital’. Para o Italuís não foi nada. O resto, para onde tenha ido, não aumentou um pingo d’água à cidade.

O certo é que, em cifras corrigidas, o governo do Estado recebeu, entre 2000 e 2009, R$ 795 milhões (R$ 540+ R$ 255), quase um bilhão de reais, que, francamente, dariam para resolver com folga toda a carência de água da capital.

Para onde foi este dinheiro, se é que perguntar não ofende? E o interessante é que o governo do Estado faz de conta que não tem nada com o problema: o Ricardo manda a Caema se explicar com a Assembleia, a governadora não se pronuncia, e a população sofre.

Se, em vez desses 87% de aumento na tarifa pretendidos, fosse esse mesmo percentual diminuído da corrupção e dos desvios, tudo estaria resolvido.

NA – No artigo passado, ninguém entendeu nada dos números da corrupção no Brasil. A vírgula dos decimais não apareceu. Vamos lá: Estima-se a corrupção entre 1,38 a 2,3 do PIB (R$ 41,5 bi a R$ 69,1 bi). Do total do IR, bancos pagam 41% e o cidadão 99 %. O lucro dos bancos foi igual ao da corrupção estimada: lucraram, R$ 59,7 nos últimos 12 meses.

Chico Viana (médico e vereador de São Luís), Blog do John Cutrim

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OAB/MA CONTRA FUNDAÇÃO SARNEY E LEI DA BENGALA

Debates estenderam-se por cerca de três horas de acalorada discussão.

O Conselho Seccional aprovou a proposta de ajuizar ADIN contra a PEC, que amplia a idade para aposentadoria do servidor público estadual. Foi também aprovada a proposta de ingresso de ADIN junto ao TJ/MA e de representação perante o Conselho Federal da OAB contra alterações na Fundação José Sarney

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, aprovou na noite desta quinta-feira (27/10), por unanimidade, a proposta de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n^0. 011/2005, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que amplia o limite de idade para aposentadoria do servidor público estadual e membros do Poder Judiciário, de 70 para 75 anos. O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, antes da exposição do relator, mencionou que a expressão “PEC da bengala” não foi uma invenção da OAB do Maranhão, considerando que a mesma é ofensiva, inclusive a alguns membros do Conselho Seccional.

UNANIMIDADE

O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Lago, argumentou em torno dos vícios contidos na emenda aprovada, ressaltando detalhadamente os aspectos em que a mesma ofende a Constituição do Estado e a Constituição Federal. Lago criticou ainda o enunciado dúbio na redação da lei que prevê “aposentadoria compulsória optativa” aos servidores públicos estaduais e, no entanto, exclui os magistrados da do direito de optar.

O voto pela representação junto ao Conselho Federal da OAB pela proposta de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) foi, em seguida, apreciado pelos conselheiros.

O conselheiro Francisco Reis, presidente da Comissão de Advocacia Previdenciária da OAB/MA, considerou a lei como uma medida antipopular. Em defesa do Exame de Ordem como instrumento para garantir a qualidade dos que prestam assessoria jurídica, o conselheiro Moreira Serra sugeriu que o voto do relator fosse enviado para que a Assembleia Legislativa apreciasse, considerando a PEC como uma “excrescência jurídica”.

O tesoureiro Valdênio Caminha, por sua vez, teceu comentários em torno do respeito ao interesse público, das dificuldades enfrentadas pelos bons profissionais, perseguidos no Maranhão, e alertou: “os interesses paroquiais não devem jogar o Direito na lata do lixo”. Após a aprovação, por unanimidade, o presidente do Conselho Seccional da OAB/MA, Mário Macieira elogiou o relator da matéria: “Vossa Excelência, mais uma vez, demonstra um intimidade quase conjugal como o Direito, em especial com o Direito Constitucional”.

A segunda apreciação do Conselho Seccional deu-se em torno da proposta de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto de lei n^0. 259/2011, aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Maranhão, com uma série de alterações na natureza jurídica da Fundação José Sarney e a criação da Fundação da Memória Republicana Brasileira. Antes do parecer, o presidente Macieira alertou para que os conselheiros fizessem suas análises sob um viés estritamente técnico. Apesar da orientação, os debates em torno da proposta estenderam-se por cerca de três horas de acalorada discussão, resultando em uma primeira votação pelo pedido de vistas da matéria, proposto pelo conselheiro decano, Kleber Moreira, com 15 votos a favor da votação e 12 votos de conselheiros solicitando que fosse adiado o item da pauta.

CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO

O relator Rodrigo Lago, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, alertou para o uso indevido do termo “estadualização”, utilizado erroneamente pela Imprensa, já que o projeto aprovado prevê a criação de uma nova fundação, com incorporação do patrimônio da antiga Fundação José Sarney. O longo e aprofundado arrazoado do conselheiro apontou minúcias, além do claro vício na elaboração do projeto de lei ordinária, ofensiva à Constituição Federal, ferindo princípios, tais como o da impessoalidade, da moralidade e da eletividade, além da alienação de bens efetivada, ferindo o princípio da licitação.

Sobre o princípio da eletividade, determinação do poder exercido pelo povo, o relator discorreu sobre o patrono da fundação, o senador José Sarney, tutor da fundação, político em pleno exercício de um mandato público e cuja vaga só será preenchida por seus herdeiros, entre eles, a governadora do Estado, Roseana Sarney.  “É um caso típico das monarquias. O último exemplo brasileiro deste tipo de legislação data da Constituição do Império, de 1824”.

As especificidades do voto do relator, seguidas de incansáveis contribuições, apartes e propostas resultaram em diversas votações. Por 20 votos a favor da proposição, 1 contra e 6 abstenções, foi aprovada a propositura da ADIN.  Por 15 x 4 foi aprovada a proposta do relator de ingresso da Ação  junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e de representação perante o Conselho Federal da OAB para que esta seja ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF).

SECOM OAB -MA

Outras informações no site oficial

www.oabma.org.br

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ALDO REBELO É O NOVO MINISTRO DO ESPORTE

Único nome apresentado pelo PC do B à presidente Dilma Rousseff, o deputado Aldo Rebelo foi oficializado para chefiar o Ministério do Esporte. Em reunião na manhã desta quinta-feira, 27, a presidente acatou a indicação do partido para substituir Orlando Silva, que pediu demissão nessa quarta-feira, 26, após 12 dias sob denúncias de desvio de dinheiro público na pasta.

Ao ser convidado para ocupar a pasta, o deputado disse ter agradecido a confiança da presidente e que aceitará o desafio, procurando cumprir a tarefa da melhor maneira possível. A data da posse ainda não foi marcada, mas a nomeação será publicada nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União.

Aldo disse que ele e Dilma conversaram sobre os desafios do ministério, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, mas não quis antecipar as primeiras providências que serão tomadas. Ele disse que ainda vai entrar em contato com a equipe e só depois avaliar as prioridades. "Vamos começar a fase de transição e só então posso falar sobre outras questões", afirmou.

O presidente do PC do B, Renato Rabelo, que acompanhou o encontro disse estar satisfeito com a indicação. "É um grande quadro político e vai dar uma grande contribuição ao Ministério"

O PC do B estudava também a indicação da deputada Luciana Santos (PE) e o presidente da Embratur, Flávio Dino (MA). Na reunião desta manhã, no entanto, o presidente do partido, Renato Rabelo, apresentou somente o nome do deputado, que no fim da manhã participou do encontro da sigla com Dilma. Momentos antes, o ex-ministro Orlando Silva, no Twitter, sinalizou, nesta pela manhã, a indicação de Aldo para o ministério, ao lhe desejar bom trabalho.

Histórico. Aldo Rebelo assume a pasta com a experiência de quem presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) entre 2000 e 2001. O atual presidente da CBF, Ricardo Teixeira — investigado pela CPI —, é quem comanda Comitê Organizador Local da Copa, órgão com o qual o novo ministro terá de negociar a organização da Copa de 2014.

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CAIXA LIBERA RECURSOS DO BOLSA VERDE PARA O MA, VEJA

A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira (25) que iniciou os pagamentos do Programa Bolsa Verde às famílias beneficiárias no Maranhão e em mais quatro  Estados (Acre, Amazonas, Pará e Rondônia).

A quantia a ser liberada, de acordo com a instituição, supera a marca de R$ 1 milhão. Ao todo, 3.577 famílias estão cadastradas no Bolsa Verde, programa que combina assistência social e preservação do meio ambiente.

O objetivo da iniciativa é atender famílias que vivem em situação de pobreza extrema e que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais no meio rural.

A cada três meses, a família incluída no programa recebe R$ 300. O dinheiro pode ser retirado em até 150 dias. O prazo de concessão do benefício é de até dois anos e pode ser prorrogado pelo governo.

Os beneficiários do Bolsa Verde que também são inscritos no Bolsa Família receberão os pagamentos de forma conjunta.

A presidente Dilma Rousseff disse que a meta do programa é alcançar 73 mil famílias até 2014. O Bolsa Verde integra o Brasil sem Miséria, principal iniciativa do atual governo na área social.

O Brasil sem Miséria tem como meta auxiliar 16 milhões de brasileiros (8,5% da população) que vivem em condição de pobreza extrema. O público-alvo são famílias cuja renda mensal per capita (por pessoa) seja de até R$ 70 por mês.

Com informações do R7/ Central de Notícias

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MA, PI E PB EXPORTAM MÃO-DE-OBRA ESCRAVA, CONFIRA AQUI

A pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pela primeira vez traçou o perfil das vítimas de trabalho escravo no Brasil, mostra que Maranhão, Paraíba e Piauí são exportadores desse tipo de mão-de-obra. Segundo o levantamento, realizado a partir de depoimentos de 121 pessoas libertadas pela fiscalização do governo entre 2006 e 2007, esses três estados foram as principais origens dos trabalhadores resgatados em Goiás (88%) e Pará (47%). No Mato Grosso e na Bahia, 95% deles eram procedentes da região.

Segundo a OIT, a agropecuária continua sendo o setor de maior concentração de trabalho escravo, sobretudo nas fazendas de cana-de-açúcar e produção de álcool, como é o caso do Pará; plantações de arroz (Mato Grosso); culturas de café, algodão e soja (Bahia); lavoura de tomate e cana (Tocantins e no Maranhão).

O coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT no Brasil, Luiz Antonio Machado, disse que a pesquisa mostrou que a dinâmica do trabalho escravo no país tem se mantido, tanto nos estados com maior ocorrência, quanto nas atividades econômicas. Ele destacou, porém, que o governo aumentou também a fiscalização nas regiões Sul e Sudeste.

O levantamento também mostrou que as desigualdades de renda e raça se reproduzem entre as vítimas do trabalho escravo: 81% são negros, oriundos das regiões Norte e Nordeste, com renda média de 1,3 salário mínimo. Do universo entrevistado, 18,3% são analfabetos e 45% têm menos de cinco anos de estudo, sendo considerados analfabetos funcionais.

Com informações do Diário de Pernambuco 

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MÉDICOS DO SUS PARAM EM TODO O PAÍS NESTA TERÇA

Profissionais que atendem na rede pública denunciam baixa remuneração e más condições de trabalho. Pelo menos 21 Estados terão greve.

Nesta terça-feira (25), os médicos que atendem na rede pública em todo o País prometem realizar manifestações e paralisações para denunciar a baixa remuneração e as más condições de trabalho, que comprometem a qualidade da assistência oferecida à população. Consultas, exames e outros procedimentos agendados serão suspensos em 21 Estados.  Os trabalhos nas unidades de urgência e emergência serão mantidos.

Leia também: Atendimento emergencial deve continuar, dizem médicos

O movimento é coordenado pela Comissão Pró-SUS, composta por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). “Com a mobilização queremos chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, melhor remuneração para os profissionais e melhor assistência à população”, afirma o coordenador da Comissão Pró-SUS do CFM e 2º vice-presidente da entidade, Aloísio Tibiriçá Miranda.

Até o momento, já estão confirmadas a suspensão do atendimento por 24h em 20 Estados, sendo que no Piauí deve se prolongar por dois dias. Em outros dois Estados, este tipo de paralisação será pontual: em Santa Catarina, deve acontecer durante a tarde e durar cerca de uma hora; em São Paulo, deverá acontecer apenas em algumas unidades de saúde, mas ao longo de todo o período. Em outros seis estados, foram programadas manifestações públicas em protesto contra a precariedade da rede pública. Alias, atos do tipo deverão acontecer simultaneamente em todo o país.

Confira abaixo o que alguns Estados prepararam para terça-feira:
Acre - As entidades médicas confirmam a adesão dos profissionais do Acre ao protesto, sendo que eles decidiram suspender os atendimentos eletivos na data. Estão previstos atos públicos como forma de informar à sociedade sobre os problemas que comprometem o SUS.

Alagoas - No Estado, os 1.638 médicos que atendem pelo SUS suspenderão suas atividades. Consultas e exames não realizados serão reagendados, sendo que nos estabelecimentos de saúde foram fixados avisos para a população.
Amapá – Médicos prometem suspender atendimentos, assegurando o funcionamento das urgências e emergências. Entidades locais realizarão assembléia para discutir o tema.

Amazonas – Médicos amazonenses decidiram fazer uma carreata. Uma coletiva de imprensa acontecerá, às 9h, no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).
Bahia – Entidades médicas confirmam a paralisação. Em Salvador, estão previstas concentrações de médicos, às 8h, em frente ao Creasi (antigo Iapseb) e, às 10h, em frente ao Shopping Iguatemi.
Ceará – Haverá às 15h uma sessão Assembleia Legislativa em comemoração pelos 70 anos do sindicato dos médicos cearenses. Na ocasião, seis profissionais serão homenageados.

Distrito Federal – O Sindicato dos Médicos lançará um hotsite com os relatórios das visitas do sindicato às unidades de saúde do DF. Nos documentos, são denunciadas as condições de trabalho inadequadas e o sucateamento do sistema de saúde pública no DF.
Espírito Santo – Paralisação confirmada por todo dia do atendimento ambulatorial. Nas concentrações, o preto será a cor predominante em faixas e nas roupas dos participantes em sinal de luto pela situação da saúde pública no Estado.
Goiás - Suspensão do atendimento nas unidades públicas por todo dia. Representantes das entidades médicas locais deverão visitar alguns estabelecimentos de saúde – na capital e no interior.
Maranhão – Haverá um Fórum de Saúde Pública, com a presença de médicos, secretários de saúde e outros gestores da rede pública, além de políticos e autoridades.
Mato Grosso – Suspensão de atendimentos eletivos em todas as unidades do SUS, no Estado.
Mato Grosso do Sul – Entidades médicas locais organizarão manifestações em frente a alguns pontos de atendimento em Campo Grande. Não haverá suspensão das atividades no Estado.
Minas Gerais – Não haverá atendimento de consultas e outros procedimentos eletivos. Na Praça da Assembleia está previsto um ato público, às 9h30. A tarde, às 15h, também no parlamento ocorrerá uma audiência pública.
Pará – Médicos confirmam a suspensão das consultas e procedimentos. Apenas as cirurgias que já estavam marcadas serão realizadas. As áreas de urgência e emergência também funcionarão.
Paraíba – Está previsto um ato público em frente ao Busto de Tamandaré, ás 10h, com a participação de médicos, lideranças e representantes da sociedade. O atendimento eletivo aos pacientes do SUS também será suspenso.
Paraná – Movimento médico organizou um ato público para marcar o protesto. De 9h às 18h, na Boca Maldita (ponto tradicional do centro de Curitiba), médicos distribuirão folhetos informativos para chamar a atenção da sociedade.
Pernambuco – Haverá paralisação dos atendimentos eletivos, mas as entidades médicas do estado também programam uma forma diferente de protestar. Será realizada a campanha "Médicos dão sangue pelo SUS", onde os médicos serão convidados a doarem sangue. Um posto do Hemope estará montado no local de 8h00 às 17h00.
Piauí – No estado, a suspensão dos atendimentos eletivos nas unidades da rede pública será por 72 horas. O protesto será encerrado apenas no dia 27. Apenas os atendimentos de urgência e emergência estão garantidos.
Rio de Janeiro – Haverá protesto para reivindicar por melhores salários e condições de trabalho.
Rio Grande do Norte – Suspensão dos atendimentos eletivos por todo dia, salvo em casos de urgência e emergência. O dia será marcado por uma manifestação pública na Praça 7 de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa.
Rio Grande do Sul – Em Porto Alegre, os médicos decidiram fazer uma paralisação para marcar o Dia Nacional em Defesa do SUS. Está programado ato público na Câmara de Vereadores, a partir das 16h, com a participação de representantes dos hospitais conveniados.
Rondônia –  Suspensão dos atendimentos eletivos por todo dia. Como parte da mobilização são esperadas manifestações próximas às principais unidades da rede estadual.
Roraima –  Não haverá suspensão das atividades.
Santa Catarina - Médicos catarinenses optaram por suspender suas atividades durante uma hora. No início da tarde, entre 13h e 14h, os profissionais não realizarão atendimento eletivos e se concentrarão em frente ao Hospital Celso Ramos.
São Paulo –  Além do protesto da categoria, já foram confirmadas paralisações localizadas. Os médicos dos Hospitais Emílio Ribas, do Servidor Estadual e do HC de Ribeirão Preto não farão atendimento eletivos.
Sergipe – Os atendimentos eletivos serão suspensos. Está programado um ato público, às 8h, no calçadão da Rua João Pessoa, em frente ao prédio da Caixa Econômica Federal (Agência Serigy), no Centro de Aracaju.
Tocantins – Não está prevista a suspensão dos atendimentos eletivos.

iG São Paulo 

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FILHA DE CASTELO QUER UNIÃO DAS OPOSIÇÕES EM 2011, VEJA

A deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB) participou do Congresso Municipal do Partido Popular Socialista (PPS), realizado neste sábado (22), na Câmara de Vereadores de São Luís. A parlamentar tucana parabenizou os congressistas do PPS e voltou a defender a aliança do partido com o PSDB local em relação ao projeto de reeleição do prefeito João Castelo (PSDB).

A deputada Gardênia Castelo disse que a administração municipal vem sofrendo sistemáticos ataques do grupo Sarney.

Gardênia Castelo, porém, fez uma intervenção respeitosa ao reconhecer que o PPS tem o direito de pleitear candidatura própria, pois, segundo a parlamentar, “estamos numa democracia e devemos respeitar o posicionamento dos partidos”.

“Todos sabem que o PSDB e o prefeito João Castelo esperam o apoio do PPS para as eleições de 2012, pois a aliança entre os dois partidos já se dá de forma saudável em nível nacional. Entretanto, quero reconhecer que o PPS tem o direito de pleitear candidatura própria. Estamos numa democracia e temos que respeitar o posicionamento dos partidos”, disse a deputada.

Durante o seu discurso, Gardênia Castelo afirmou que a administração João Castelo enfrenta dificuldades, mas que tem tomado medidas importantes para construir uma cidade melhor para se viver. A deputada disse ainda que o prefeito tem sofrido uma perseguição implacável do grupo dominante no Maranhão, numa clara referência ao grupo Sarney.

“Reconhecemos que a administração João Castelo pode melhorar, mas é importante ressaltar que o prefeito pegou uma Prefeitura sem planejamento e com muitas dificuldades administrativas, mas muito tem sido feito para se construir uma cidade melhor para se viver. Temos trabalhado com muitas parcerias, inclusive com o governo da presidente Dilma. Entretanto, ele tem enfrentado ataques sistemáticos do grupo dominante que não aceita um prefeito de oposição governando São Luís. Mas, com certeza, o povo não vai aceitar que alguns trabalhem contra a cidade. As oposições devem caminhar unidas”, afirmou Gardênia.

O Congresso Municipal do PPS definiu que a deputada Eliziane Gama será a pré-candidata do partido à Prefeitura de São Luís.

Além de Gardênia Castelo, também estiveram presente ao evento o ex-prefeito e presidente municipal do PP, Tadeu Palácio; o deputado federal e presidente estadual do PP, Waldir Maranhão; o presidente estadual do PPS, Paulo Matos; o presidente municipal do PSL, Alan Kardec; o presidente municipal do PRTB, Ednaldo Neves; e o dirigente do PC do B, Odair José.

John Cutrim

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VENTILADOR CAI NA CABEÇA DE CANDIDATA DO ENEM NO PIAUÍ

TERESINA (PI) - A candidata Eliane Rocha Viana Neves, de 32 anos, foi internada em hospital de Teresina depois que um ventilador da Unidade Escolar Edgar Tito, na zona norte da capital piauiense, caiu sobre sua cabeça e braços quando estava fazendo provas do Enem 2011.

Seu marido, o funcionário público José Ribamar Neves, disse que Eliane Rocha Viana Neves sofreu cortes na cabeça e nos braços, mas não corre risco de morte.

Ela recebeu oito pontos na cabeça, mas está bem e consciente

- Ela recebeu oito pontos na cabeça, mas está bem e consciente - disse José Ribamar Neves.

O acidente ocorreu às 15h30, no horário de Brasília. A aplicação da prova não foi suspensa na Unidade Escolar Edgar Tito.

José Ribamar Neves informou que é a primeira vez que Eliane Neves fazia o Enem. Ela concluiu o Ensino Médio há dois anos e sonhava em concluir um curso superior e dar exemplo aos quatro filhos.

- Ela estava na prova e o ventilador estava ligado e caiu na cabeça dela. Eu acho que era preciso fazer manutenção nesses equipamentos antes da prova - contou José Ribamar.

Eliane Neves foi medicada e socorrida por uma ambulância do Samu. José Ribamar Neves afirmou que sua mulher Eliane Rocha Viana vai impetrar com ação na Justiça para fazer novas provas e não sabe se irá fazer provas do Enem no domingo. De acordo com a assessoria do MEC, a candidata deve fazer um requerimento pedindo uma nova aplicação da prova. O pedido será analisado pelo órgão.

Efrém Ribeiro (educacao.online@oglobo.com.br)

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CHEAGA AO FIM O MARTÍRIO DA JOVEM EM MOTEL NO MA, VEJA

Após 25 horas, chega ao fim sequestro de estudante de 17 anos pelo ex-namorado, de 36

 Foto: Wilson Lima/iG Maranhão

Fachada do motel onde a jovem ficou sequestrada, em São Luís

Durou quase 25 horas o sequestro de uma adolescente de 17 anos pelo ex-namorado, de 36, em São Luís do Maranhão. Neste período, a jovem foi baleada mas não corre risco de morte. Benedito Francisco dos Santos Lesbinos, ex-namorado da adolescente, foi preso em flagrante e deve responder pelos crimes de cárcere privado e tentativa de homicídio.

 Ele abordou a ex-namorada na manhã desta sexta-feira com um revólver calibre 32, quando ela saia da escola, o Centro de Ensino Médio Manoel Beckman, no bairro Vinhais, área da casse média de São Luís.

Pelo menos 15 colegas da jovem viram o momento do sequestro. Ele apontou a arma para a cabeça da jovem e a obrigou a entrar em um veículo Gol Preto. Depois, segundo a Polícia, a adolescente ficou circulando em São Luís dentro do carro até por volta das 16h, quando ele a levou para um motel. Policias da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) já faziam buscas pelo casal, inclusive na residência de Benedito, em um condomínio de classe média de São Luís.

Após denúncias, os policiais descobriram que os dois estavam em um motel de São Luís. Ele trancou a jovem em uma das suítes. Enquanto ela estava em posse do ex-namorado, ele disparou dois tiros acidentais. Eles atingiram o peito e o quadril da jovem, mas sem gravidade.

Por volta das 17h, ele trancou a adolescente no banheiro do motel e os policiais passaram para outra fase de negociação. As conversas com o sequestrador avançaram durante a madrugada mas ele se mantinha irredutível. Durante a noite, ele fez várias exigências. Pediu proteção policial, um carro e a presença da avá, natural da cidade de Codó, a cerca de 290 quilômetros de São Luís. Mas a cada pedido atendido, ele fazia uma nova exigência, de acordo com a polícia.

À noite, o casal até dormiu pouco, mas os policiais não invadiram o quarto com receio de que ele reagisse de forma violenta e matasse a ex-namorada. Durante o período, o casal ficou sem água e sem alimentação. Pela manhã, ela também foi amarrada pelo próprio ex-namorado enquanto estava no “cativeiro”.

O sequestro terminou por volta das 12h30 (horário de Brasília) depois que ele estava fragilizado física e psicologicamente. Segundo os delegados Augusto Barros e Marcos Affonso Júnior, essa foi a estratégia da Polícia para facilitar o processo de negociação. A avó de Benedito, dona Socorro Figueiredo, também ajudou na negociação e convenceu o neto a se entregar.

Após o término do sequestro, a jovem seguiu para o hospital Djalma Marques (Socorrão I) mas passa bem. O homem foi preso em flagrante e foi encaminhado para prestar depoimento à Delegacia de Investigações Criminais (Deic).

Segundo relatos dos familiares e da polícia, os dois chegaram a morar juntos mas estavam separados há dois meses. Ele tentava a todo custo reatar o relacionamento. Ele mandou flores para a escola onde ela estuda, mas ela não queria voltar a namorar com ele. Ainda de acordo com relatos, o motivo da separação foi que Benedito já apresentava um comportamento agressivo e teria batido na jovem após algumas discussões domésticas.

No condomínio onde ele morava, vizinhos afirmam que ele tinha um bom comportamento mas sempre paquerava garotas mais jovens. Evangélico, o homem estudava o curso de Direito em uma universidade privada em São Luís. Ele não trabalhava. Natural da cidade de Codó, era bancado por parentes, segundo vizinhos.

Benedito Francisco dos Santos Lesbinos é filiado ao PV, o mesmo partido do atual prefeito, José Rolim Filho, o Zito Rolim e de Zequinha Sarney. Nas eleições de 2008, ele foi candidato a vereador mas não conseguiu se eleger.

Wilson Lima, iG Maranhão

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EX-NAMORADO MANTÉM JOVEM REFÉM EM MOTEL NO MA, VEJA

Entre as exigências para liberar a ex, sequestrador de 36 anos pediu que ela retome o relacionamento com ele, segundo a polícia.

Já dura mais de 20 horas o sequestro de uma adolescente de 17 anos pelo ex-namorado, de 36, em São Luís do Maranhão. Ela foi abordada na manhã de sexta-feira, quando saia do colégio em que estudava, o Centro de Ensino Médio Manoel Beckman.

Neste momento, equipes da delegacia de investigações criminais e a tropa de choque da política militar estão negociando um acordo para que ela seja liberada.A jovem foi amarrada no banheiro de um motel em São Luis pelo próprio ex-namorado. Para amarrá-la, ele usou a própria camisa.

O clima é tenso no local, segundo a polícia. O sequestrador está armado com um revólver calibre 38. 

Durante a negociação, ele faz várias exigências. Entre elas, um veículo para escapar do motel e a presença da familiares. Ainda segundo a polícia, a cada resposta positiva ele faz uma nova exigência. Agora há pouco, ele pediu a garantia de que a jovem retome o relacionamento com ele.

Wilson Lima, iG Maranhão 

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MULHER DE ORLANDO RECEBEU DINHEIRO DO GOVERNO, VEJA

A informação teria preocupado a presidente Dilma Rousseff, que está reunida com o ministro; ele poderá deixar o Planalto na condição de ex-ministro do Esporte

Documentos obtidos pelo Estado mostram que Anna Cristina Lemos Petta, mulher do ministro do Esporte, Orlando Silva, recebeu dinheiro da União por meio de uma ONG comandada por filiados ao PC do B, partido do marido e ministro. A informação sobre negócios da União com a empresa de familiar de Orlando Silva teria preocupado a presidente Dilma Rousseff, que está reunido com o ministro. Ele poderá deixar o Palácio do Planalto na condição de ex-ministro do Esporte.

É a própria Anna Petta quem assina o contrato entre a Hermana e a ONG Via BR, que recebeu R$ 278,9 mil em novembro do ano passado. A Hermana é uma empresa de produção cultural criada pela mulher do ministro e sua irmã, Helena. Prestou serviços de assistente de pesquisa para documentário sobre a Comissão da Anistia.

A empresa foi criada menos de 7 meses antes da assinatura do contrato com a entidade. Pelo trabalho, recebeu R$ 43,5 mil.

A ONG Via Brasil tem em seus quadros Adecir Mendes Fonseca e Delman Barreto da Silva, ambos filiados ao PC do B. A entidade também foi contratada em maio do ano passado pelo Ministério do Esporte, para promover a participação social na 3ª Conferência Nacional do Esporte. No negócio, recebeu mais R$ 272 mil.

Documentos obtidos pelo Estado mostram o curto espaço de tempo transcorrido entre a criação da empresa de Anna Peta e a celebração de convênio da ONG Via BR com o Ministério da Justiça. A Hermana foi criada apenas três meses antes da assinatura do convênio para a produção de documentário sobre a Comissão da Anistia e no mesmo mês em que a Via BR foi contratada pelo Ministério do Esporte.

Marta Salomon/BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

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OAB CONTRA ESTATIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO SARNEY, CONFIRA

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão aguarda a sanção da governadora Roseana Sarney ao projeto que estatiza a Fundação José Sarney para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a governadora assinar o projeto, a entidade vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo.

O presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB, Rodrigo Lago, disse que ofende o princípio republicano da impessoalidade a nomeação do presidente do Senado, José Sarney, como patrono vitalício da nova fundação. A entidade muda de nome, passa a ser chamada de Fundação da Memória Republicana Brasileira, e manteria Sarney como presidente vitalício.

- Independente do acervo, não se pode fazer culto às pessoas, ainda mais nomeando-lhe patrono vitalício de uma fundação de direito público – disse.

Lago ainda chama a atenção para o patronato hereditário estabelecido na lei, que garante aos herdeiros de Sarney o direito de substitui-lo e indicar dois nomes no conselho curador da entidade, que só poderá ser extinta por decisão unânime do próprio conselho.

– O Estado não tem mais autonomia sobre uma fundação que faz parte de sua administração. Além do mais, o direito hereditário de nomear membros do conselho é incompatível com os princípios republicanos – explica.

A estatização da Fundação José Sarney foi aprovada de maneira célere na sessão de quarta-feira na Assembleia Legislativa, dois dias depois da publicação no Diário Oficial. O projeto teve os votos da ampla maioria dos 42 deputados estaduais. Só oito deputados se mantiveram na oposição.

A Fundação José Sarney, desde sua criação, foi beneficiada pelo governo estadual maranhense. Antes de ser instalada em um convento do século XVII, no centro histórico de São Luís, o local foi reformado com recursos públicos. Em 1990, o convento foi doado para sediar a fundação pelo então governador Epitácio Cafeteira, aliado incondicional da família Sarney.

A doação é motivo de uma ação de despejo movida pelo Ministério Público Federal, que a considerou ilegal por entender que os bens tombados são inalienáveis por natureza e só podem ser transferidas entre os entes federativos, União, Estados ou Municípios.

A Fundação José Sarney também foi acusada em 2009 pelo Ministério Público Estadual de improbidade administrativa pelo uso irregular de R$ 960 mil, oriundos de um convênio assinado em 2004, com a secretaria de estado da cultura.

Na ação, que está no Tribunal de Justiça do Maranhão, os promotores de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, requerem a indisponibilidade dos bens da fundação. Eles querem garantir o ressarcimento dos danos causados ao Estado, uma vez que a extinção da entidade, anunciada pelo próprio José Sarney à época dificultaria a eventual reparação dos prejuízos causados pelo desvio de finalidade dos recursos do convênio.

Os promotores não quiseram comentar a demora do Judiciário em concluir o julgamento do caso e se, com a estatização da fundação, há a possibilidade de não ter mais como recuperar os recursos.

Esse convênio já havia sido investigado pela Promotoria de Justiça Especializada em Fundações, Associações e Entidades de interesse Social de São Luís, que reprovou a prestação de contas da instituição referente aos anos de 2004 a 2007. Isso se deu após constatação de fortes indícios de malversação de dinheiro público.

O Ministério Público do Maranhão apurou que, apesar de terem o objetivo “de conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico” da fundação, os R$ 960 mil recebidos pela Fundação José Sarney foram utilizados apenas para custear despesas administrativas, entre elas pagamento de pessoal e manutenção da entidade.

Blog do Garrone/JP

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