quinta-feira, 8 de junho de 2017

Razões para o abandono da Globo a Temer/Aécio

Buscando razões para o desembarque da Globo do Governo Temer/Aécio, Alexandre Tambelli
O Golpe patrocinado pelo Mercado, pelo Imperialismo Norte-Americano, por parte do grande empresariado nacional, ancorados na Globo & velha mídia + a Lava-Jato pretendia ser (era o discurso) a grande retomada no rumo do crescimento da economia, do PIB e do emprego e nada disto aconteceu, certo?

Com Temer & Cia. e o neoliberalismo radical não se chegará jamais a uma retomada dos níveis de crescimento econômico-social e de emprego dos tempos de Lula e primeiro mandato de Dilma, pré-Lava-Jato. Esta afirmação não é controversa, a realidade não mente.

Apesar de ser um desejo do Mercado, a mais usual voz nos microfones da Globo e parceiro de negócios, vamos ser sinceros, segurar a opinião pública com este Governo e as suas reformas neoliberais, Governo que é o mais corrupto da nossa História não dá.

Está se tornando um custo muito alto, financeiro e de imagem, a manutenção desse sistema corrupto e incompetente por parte do Capital apoiador do Golpe.

Para tudo o que vai fazer o Legislativo e o Executivo em prol do Capital apoiador do Golpe, para cada votação das reformas, para cada Projeto de Lei, para cada privatização do patrimônio público e descontinuidade de programas sociais dos governos Lula e Dilma com a terceirização de parte deles precisa, este Capital, ao que tudo indica, oferecer dinheiro para parlamentares aliados e integrantes do Governo, que não têm outra Ideologia, senão a do dinheiro. Tudo é na base do dinheiro.

Sem contar que para se garantir a votação das reformas, Temer, ainda,  dá cargos, tira cargos e realoca pessoas nos cargos de órgãos públicos e estatais em benefício de parlamentares que votem favoráveis às reformas e, imaginemos, que o tempo todo deve estar rolando o quanto você quer para votar favorável às reformas da Previdência, Trabalhista, ao congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, etc.

Do lado de Temer vem o quanto você quer, que cargos você quer e do outro lado vem um empresário, um representante do agronegócio e diz: - se você propor votar e aprovar tal reforma, tal medida eu te dou X, para outra medida Y.

Está um esculhambação só!

Por exemplo.

Como foi possível aparecer aquela proposta de reforma trabalhista no campo apresentada por um parlamentar do PSDB, que até o salário do trabalhador pode ser extinto, suas férias permutadas em troca de casa e comida? De um Legislativo capaz de votar e aprovar e de um Executivo capaz de sancionar tal proposta de reforma trabalhista no campo em troca de algo. Numa Legislatura séria não apareceria.

E chegou ao ponto de que não é mais o Governo quem define o que deve ser proposto para o Brasil revigorar a economia e o PIB, para os índices sociais e os níveis de emprego normalizarem, é o dinheiro do Capitalista, tão somente, no comando das ações, sem mais nenhum Norte a ser seguido, sem nenhuma obrigação com a sociedade e com o Brasil.

Parece o Topa Tudo por Dinheiro do Sílvio Santos ou o - Você quer pagar quanto? Das Casas Bahia.

Por outro lado.

A JBS patrocinou o Golpe, certo? E precisa de tantas ajudas às escondidas para ter seus interesses mantidos intactos, imaginemos a loucura disto. Coloco Temer no Poder e ele vai precisar de “ajudinhas” ad eternum?

Chegou um momento em que se percebeu que a conta não fecha. O prejuízo de manter os atos escusos não compensa mais os prejuízos com o fiasco Temer. E a JBS detonou com o Governo Temer.

Vem um Governo nascido do Golpe, que foi patrocinado pelo Grande Capital, tendo a JBS como uma das fiadoras principais, e ele não consegue segurar um Delegado Federal querendo aparecer e que deflagra uma Operação Carne Fraca?

E a Globo, fiadora principal do Golpe, dá cobertura à Operação? (JBS que é um dos maiores patrocinadores da Rede Globo.)

Uma hora ia estourar o Golpe.

JBS e o Grande Capital devem ter dado um ultimato à Globo:

Não atrapalha os nossos negócios, com o Temer não dá mais.

E teve a sombria reunião no STF entre 10 grandes do empresariado nacional com a Ministra Carmen Lúcia e que um interlocutor da Globo esteve presente. Foi antes do escândalo JBS/Temer/Aécio. O que se conversou naquela reunião?

O Temer tem popularidade quase zero, com apoio midiático e tudo.

Tirar o Temer da linha de frente das reformas, para elas vingarem, ao menos é o que tentam os fiadores do Golpe com uma roupagem nova, colocando um Governo comandado por um sujeito "honesto" e um Ministério menos incompetente e menos sem noção.

É para vingar o neoliberalismo radical, mas não é para prejudicar os negócios da JBS, a ponto dela poder se tornar a Odebrecht da vez e nem para ser opção única de voto para os neoliberais, o Bolsonaro. Já chega o Trump nos EUA.

A Globo tende a não corroborar mais com a sanha da Lava-Jato em destruir o setor produtivo brasileiro, são seus patrocinadores, espero que tenha caído a ficha, pode colaborar com a derrocada do PT e das esquerdas, se possível for.

Ser apoiadora de uma Operação, como a Lava-Jato, que visa a destruição do setor produtivo nacional?

Sejamos sinceros.

Foi tão radical a mudança de rumo no País que estar junto de Temer é estar a um passo de cair junto com ele, não só em credibilidade (diante de seus telespectadores), mas, economicamente, ir ao rumo da falência.

A Globo vive na encruzilhada entre o querer e o poder.

Querer as reformas neoliberais pode ser o fim de sua própria existência. O Ibope das reformas é baixo, a Globo não convence muita gente, mesmo tentando ser a porta-voz dessas reformas 24 horas do dia.

Com as reformas sem limites e mediação social a Globo quebra junto, todos quebram.

Um mastodonte como a Globo precisa de uma economia em funcionamento para sobreviver.

Defender que a pessoa nunca se aposente é suicídio, não é verdade? Defender uma economia voltada somente para o rentismo? É suicídio puro.

Abandonar Temer sem aviso prévio não foi uma decisão dela, ela foi obrigada por terceiros.

Defendeu Temer até os 48 do segundo tempo e de repente vem um Pênalti e ela foi obrigada a marcar o Gol! Contra tudo o que sempre quis.

A ausência de freios no Jornalismo da Globo, a ausência de regras saudáveis para a interação com a sociedade e do mínimo contraditório foi levando a Globo ao extremismo, idêntico ao que se criou na Sociedade com a figura de Bolsonaro, impulsionada sua existência com a dobradinha mídia oligopólica e Judiciário morista.

Não há mediação nesse Jornalismo que a Globo decidiu praticar desde um pouco depois da vitória de Lula em 2003, só extremo. Então, abandonou Temer sem nenhuma gradação, de imediato, e sem chances de um esclarecimento mais justo ao seu público cativo. Abandonou sem prorrogação.

Seus patrocinadores chegaram para a emissora e disseram: - espera um pouco, patrocinei o Golpe pra derrubar Dilma! Não os meus negócios!

O auto engano de crer que o Mercado pode tudo é o início do fim do Império da Vênus Platinada.

Tudo ficou muito solto com o Temer & Cia com a chave do cofre. A imagem dos patrocinadores visíveis do Golpe desgastada, a imagem de um Governo em ruínas e o empresariado em sinal de alerta, os seus prejuízos não sendo compensados pelo rentismo e nem por uma opinião pública, já avessa aos desejos da Globo e do Mercado, capaz de boicotar marcas anunciantes da emissora e contrária às reformas.

Sem contar o descrédito internacional e a imagem do País lá fora com o Golpe e o Governo do Golpe. O isolamento do País e a truculência do Executivo em posições/críticas de organismos internacionais de peso como a OEA e a ONU e os Direitos Humanos não respeitados pelo Governo Temer. A perseguição da Lava-Jato na base da “convicção” a Lula. E a Globo associada a toda esta patifaria.

E, se me perguntam o motivo de Aécio ser levado junto com Temer pela JBS, PGR, Supremo, Globo, Lava-Jato, ele que foi o mais blindado dos políticos? Respondo assim:

Justamente porque esse Sistema montado do Golpe teve em Aécio um centro irradiador de decisões e, certamente, central de propinas. E, ele estava sem freios, poderia detonar, trazer à tona muitos veios e histórias do Golpe. Atrapalha demais alguém sem limites, querendo o tempo todo levar uma grana aqui outra ali e sem controle das ações, enchendo o saco de deus e o mundo.

Aécio se tornou um estorvo para o Epicentro do Golpe: Mercado, Globo, Império e empresariado top.

Está tudo sem limites no Golpe e no pós-Golpe! Todos exigindo de todos, todos os participantes do Golpe querendo levar vantagens ao mesmo tempo, dentro e fora da Política.

A sobrevivência do Golpe passa por detonar com a parte mais fraca dele, os que não detêm o Capital, apenas se usufruem de gordas mesadas, participando da Política em prol do Capital.

Judiciário e Globo muito manchados com a Imagem da seletividade visível a olhos nus de suas blindagens, decisões judiciais e noticiários precisaram sair do campo de atuação seletivo e atingir alguns aliados de sempre.

Porém, não vai haver um processo de caça às bruxas, acomodação, sim!

O Sistema não viveria sem a certeza da impunidade aos políticos e membros do Judiciário que elege ou recebe/dá apoio.

Daqui a pouco veremos todos, idêntico como acontece na Lava-Jato, usufruindo o que amealharam de dinheiro até aqui e esquecidos do noticiário, porque se um dia ferrarem para valer com um Político ou Magistrado, cooptado para defender o Sistema, não se poderá mais garantir novos adeptos dessa simbiose Grande Capital e Política.

E não nos esqueçamos.

Continua valendo Lava-Jato para Lula, Vaccari e Zé Dirceu diferente de valer Lava-Jato para Cunha, Temer e Aécio.

Do GGN, por Alexandre Tambelli

Ao vivo: Herman Benjamin confirma voto para cassar temer

Foto: TSE
V í d e o - ao vivo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou há pouco o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.

Após a maioria dos ministros votarem contra a inclusão de novas provas na ação, como as delações da Odebrecht, o ministro Herman Benjamin, relator do caso, começa a ler o seu voto sobre o mérito da ação. 

Moreira Franco apelidado de GATO ANGORÁ comprou apoio da mídia a Temer com promessa de punição a tv paga

Mais uma denúncia gravíssima contra o governo combalido de Michel Temer. O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, negociou com executivos da Record, SBT e RedeTV! apoio a Michel Temer em troca de uma punição às operadoras de TV por assinatura.

A denúncia foi feita pelo jornalista Samuel Possebom, do site Teletime. Os três grandes canais de televisão fariam cobertura favorável ao governo, se a Agência Nacional de Telecomunicaçoes (Anatel) mudasse seus pareceres para ser favorável ao ressarcimento de dinheiro aos assinantes que deixaram de receber as três redes via cabo ou satélite, em São Paulo e Brasília, no final de março.

A agenda do presidente da Anatel Juarez Quadros registra uma reunião com o ministro Moreira Franco no dia 24 de maio, entre 10:00 e 10:30, e a agenda de Moreira Franco registra um encontro com o ministro Gilberto Kassab no mesmo dia, a partir das 10:30. O encontro entre as emissoras congregadas no Simba, empresa que as redes criaram no ano passado para negociar seus sinais digitais com as operadoras de TV por assinatura, e Moreira Franco não aparece na agenda, mas teria acontecido no dia 23 de maio. No último dia 5 de junho, Moreira Franco deu uma longa entrevista à Rede TV.

A pressão política, segundo relatos na Anatel, teria transbordado para a área técnica da agência. Desde que as emissoras de TV determinaram o fim do carregamento dos sinais nas cidades de São Paulo e Brasília, no final de março, agência oficiou as operadoras de TV paga por conta da ausência de notificação prévia aos assinantes. A regulamentação pede 30 dias. Desde então o assunto está em debate dentro da agência.

Entre deputados da bancada evangélica, sob influência da Igreja Universal (Record), e parlamentares donos de emissoras ligadas às três redes, a bancada da Simba teria 80 votos na Câmara dos Deputados.

Uma outra frente de pressão das emissoras no governo federal é a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça. Nesta quinta-feira (8), o Ministério da Justiça divulgou que instaurou processos administrativos contra Sky, Net, Claro TV e Oi para "apurar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores" pela supressão dos sinais das três redes.

Ao site Teletime, Juarez Quadros, da Anatel, negou ter recebido qualquer tipo de pressão do governo federal para agir contra as operadoras e a favor da Simba.


Do 247

Testemunhas da Odebrecht ouvidas por Moro negam pagamento de propina a Lula por meio de imóvel

Testemunhas da Odebrecht ouvidas pelo juiz Sergio Moro na terça (7) negaram que a compra de um imóvel para o Instituto Lula pela empreiteira tenha ocorrido com dinheiro de propina e também confirmaram que o ex-presidente nunca utilizou o espaço, derrubando a tese da Lava Jato de que este é mais um caso de favorecimento indevido a Lula. É o que aponta nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin à imprensa.

De acordo com Zanin, Rogério Araújo, um dos responsável por operacionalizar pagamentos de propina da Odebrecht a agentes políticos, negou ter conhecimento de que a compra do imóvel na rua Haderbeck Brandão, em São Paulo, seria um acerto de contas entre a empresa e o PT.

Já Hilberto Mascarenhas [foto] "afastou a utilização de recursos de propina na compra do imóvel que a acusação entende que seria destinado ao Instituto Lula".

Ao juiz Sergio Moro, Marcelo Odebrecht disse que comprou o imóvel com parte dos R$ 40 milhões que injetou em um caixa virtual que atribuiu ao uso de Lula. O valor estimado era de R$ 13 milhões. Como o Instituto Lula não aceitou a proposta, a empresa revendeu e devolveu os recursos ao caixa.

Abaixo, a nota da defesa de Lula na íntegra:

Os depoimentos hoje (07/06) ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba dos ex-executivos da Odebrecht e colaboradores do Ministério Público Federal, Hilberto Mascarenhas, Márcio Farias e Rogério Araújo provaram os argumentos da defesa do ex-Presidente Lula no caso da rua Haberbeck Brandão. O Instituto Lula nunca teve a posse ou propriedade do imóvel.

Responsável por coordenar os pagamentos do setor de operações estruturadas, o depoimento de Mascarenhas refuta o eixo central da denúncia ao descartar a possibilidade de que alguém possa receber propina por meio da propriedade de um imóvel. Ele afastou a utilização de recursos de propina na compra do imóvel que a acusação entende que seria destinado ao Instituto Lula, como quer fazer crer o MPF.

Rogério Araújo, que disse ter envolvimento com a negociação de vantagens indevidas no âmbito da Petrobras, a exemplo de Márcio Farias, nunca teve conhecimento de qualquer imóvel relacionado a essas tratativas. Ambos confirmaram que todos os contratos eram feitos dentro da margem estabelecida pela petrolífera e que nenhum sistema de controle interno ou externo da companhia detectou as supostas operações ilegais.

Não há como sustentar a denúncia, seja ao atribuir ao Instituto Lula o imóvel da Rua Haberbeck Brandão ou ao pretender associar o bem a recursos ilícitos.

Do GGN

O inimigo do Supremo, por Conrado Hübner Mendes

Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É urgente desarmar Gilmar Mendes”, escreve constitucionalista

 O Supremo converteu-se em gabinete regulatório da crise política brasileira. Não há impasse político no país que lá não chegue, quer na esfera criminal, quer na eleitoral, parlamentar ou constitucional. Com maior ou menor competência, clareza e inventividade, o tribunal, quando não se omite, tem definido as regras do jogo. Aos atores políticos implicados cabe obedecê-las.

A obediência, contudo, não é um dado que se possa presumir, mas uma meta a se conquistar. Essa conquista é rodeada de incerteza. Em casos com tamanha voltagem política, nos quais o tribunal busca disciplinar conflitos e sancionar atores com vultosos estoques de poder, o espectro da desobediência, explícita ou velada, torna-se palpável. Há incentivos para resistir ao STF. Cabe ao tribunal antecipá-los, neutralizá-los, minimizá-los.

Como pode um tribunal minimizar esses incentivos e conquistar autoridade? Nem o Direito Constitucional comparado nem a história judicial brasileira oferecem uma receita para essa pergunta. Sabe-se que a fórmula, seja qual for, não pode prescindir, por um lado, de argumentação transparente que costure uma jurisprudência constitucional digna desse nome; por outro, de uma sensibilidade de conjuntura, uma gestão aguçada de seu capital político. São duas tarefas que o STF não desempenha com destreza: a ingovernabilidade de suas práticas solistas, já diagnosticada por tantas pesquisas empíricas na última década, é a síntese de um tribunal ancorado na individualidade de seus ministros. Comportamentos propriamente institucionais e decisões que conjuguem a primeira pessoa do plural não são visíveis ali.

Uma corte poderosa não é aquela que recebeu amplos poderes da Constituição, mas aquela que se faz obedecer. Sua imagem precisa estar acima de qualquer suspeita. A ciência política que estuda cortes constitucionais pelo mundo sabe que os atributos da legitimidade e da independência não são gratuitos nem estáveis. Flutuam conforme as circunstâncias, o comportamento judicial e as reações às decisões tomadas. Por isso mesmo, a legitimidade depende de contínua administração e do bom desempenho do tribunal. Entre os adversários da credibilidade institucional do STF está, curiosamente, um dos seus próprios ministros: sobreviver a Gilmar Mendes é um desafio do cotidiano do STF. Requer do tribunal uma estratégia de redução de danos. Mas o STF permanece rendido e incapaz de controlar as contínuas quebras do decoro judicial.

A política de Gilmar Mendes

As relações de Gilmar Mendes com a política não são novas, nem causam mais espanto. O ministro transita com desenvoltura, em ambientes públicos e privados, com correligionários partidários. Gilmar Mendes, juiz, tem correligionários. Políticos que orbitam no seu círculo lhe pedem favores no tribunal, lhe consultam sobre problemas jurídicos pessoais ou sobre os rumos constitucionais do país, em encontros privados fora do tribunal ou telefonemas. Negociar, prometer apoio, organizar jantares em casa, frequentar jantares dos outros. O ministro é presença constante nos “círculos de comensais de banquetes palacianos”, nas palavras de Rodrigo Janot. Corteja o poder político, e o poder político o corteja. Há reciprocidade.

A história é extensa, mas não custa recapitular alguns exemplos de promiscuidade. Michel Temer, Aécio Neves, José Serra, Blairo Maggi, Eduardo Cunha são algumas das autoridades públicas que lhe frequentam, antes e depois que tiveram suas reputações gravemente atingidas por denúncias de corrupção.

O episódio mais recente relaciona-se a Aécio Neves, até então presidente do PSDB e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014. Aécio telefonou para Gilmar Mendes, um dia depois de este ter suspendido o depoimento do senador à Polícia Federal. Pediu que o ministro telefonasse para o senador Flexa Ribeiro e que este votasse o projeto de lei contra o abuso de autoridade. Sem maiores solenidades ou esforço argumentativo, a assessoria do ministro publicou nota: “O ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade (…), não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais”.

Há um mês Gilmar Mendes também conversou com Joesley Batista, da JBS. A conversa ocorreu no Instituto de Direito Público, escola de direito fundada pelo ministro. Como sua família vende gado para a JBS no Mato Grosso, foi alegada a suspeição num caso em que o Supremo julgava a cobrança do Funrural, fundo composto por contribuições de produtores rurais à previdência. O ministro defendeu-se: “Votei contra os meus próprios interesses econômicos, pois minha família terá de pagar a contribuição atrasada”. Admite, portanto, que teria interesses na causa, mas não se enxerga como suspeito.

A antiga relação de amizade que Gilmar Mendes tem com Sérgio Bermudes, já descrita, em 2010, por longa reportagem da revista Piauí [1], também rendeu notícias nas últimas semanas. A concessão de habeas corpus para Eike Batista, cliente de Sérgio Bermudes, sócio de sua esposa, rendeu pedido de impedimento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em artigo do Código de Processo Civil e do Código Penal. Em outra nota pública de sua assessoria, o ministro defende-se na mesma lógica: “Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso” [2].

A normalização de Gilmar Mendes

Não nos escandalizamos mais com os escândalos de Gilmar Mendes. O juiz integra a cozinha partidária como um par. A sociedade brasileira se deixou anestesiar e passou a vê-lo como patologia menor de um sistema político que não consegue separar o público do privado. Os fatos abaixo não geraram mais do que algumas notas na imprensa. São uma pequena amostra dessa anestesia:

(i) Em fevereiro de 2015, Gilmar Mendes telefona ao governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, depois de a polícia ter executado mandado de busca e apreensão na casa do governador. Manda um “abraço de solidariedade” e promete conversar com Toffoli;

(ii) Fora de agenda pública, em março de 2015, encontra-se com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, quando este já era investigado pela Operação Lava Jato;

(iii) Encontra-se novamente, em julho de 2015, com Eduardo Cunha para discutir o impeachment de Dilma Rousseff;

(iv) É organizador de Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, em março de 2016, realizado em Portugal pelo Instituto de Direito Público, que contou com a presença de Aécio Neves e outros políticos (no calor da crise política, Michel Temer, confirmado, cancelou sua participação em cima da hora). O evento ocorreu numa hora de alta tensão da Lava Jato e seus reflexos no processo de impeachment, logo depois que Gilmar Mendes, em liminar monocrática, invalidou nomeação de Lula para o ministério de Dilma. O mesmo IDP, meses antes (12/2015), inaugurava escola de direito em São Paulo com presença de muitos políticos, como Michel Temer, recebidos no palco por Gilmar Mendes. Michel Temer, mais uma vez, estará presente num seminário do IDP nos dias 20 e 21 de junho, evento patrocinado pela Caixa. Poucos dias antes, o TSE, sob a presidência de Gilmar Mendes, reinicia o julgamento que põe em risco o mandato do presidente.

(v) Almoça, em março de 2016, com José Serra e Armínio Fraga. Horas mais tarde, julga no STF o rito do impeachment, com declarações inflamadas contra a corrupção de um partido político que não lhe agrada, que pouco tinham a ver com o mérito daquele processo. Questionado sobre o episódio, respondeu: ‘Não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio”.
(vi) Alguns jantares: a) em sua própria casa, com pecuaristas, o Ministro da Agricultura Blairo Maggi, e o vice-presidente Michel Temer, que manifestava ali a vontade de que o impeachment de Dilma fosse antecipado (2/8/2016); b) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para uma “conversa da rotina” (22/1/2017); c) em sua própria casa, numa homenagem a José Serra, investigado na Lava Jato, com presença de Michel Temer (16/3/2017);

(vi) Michel Temer, alvo de processo que pode levar à sua cassação no TSE, presidido por Gilmar Mendes, indica primo deste para diretoria de agência reguladora (14/3/2017).

Sempre que questionado, Gilmar Mendes afirma que sua isenção é inabalável, como se fosse esse o problema. Despista. Pinça alguns exemplos de decisões que tomou, supostamente, contra os próprios interesses ou contra os próprios amigos. Esses exemplos seriam as provas incontestáveis de sua integridade. Tergiversa. E se, num determinado caso, a solução juridicamente correta fosse aquela que favorecesse o interesse de seu aliado? Da mesma maneira que uma decisão que contrarie interesses de seu amigo advogado (e de sua própria esposa, sócia do advogado) não prova sua honestidade, uma decisão favorável aos mesmos interesses tampouco provaria sua desonestidade.

A mira da resposta está errada. Seu equívoco é intencional e confunde imparcialidade objetiva e subjetiva: sabe que os mecanismos legais de suspeição e impedimento não servem para garantir o juiz honesto, mas para assegurar a imagem de imparcialidade da justiça e afastar qualquer desconfiança quanto à legitimidade da decisão. É preciso parecer honesto e imparcial, como a mulher de César. Trata-se de regulação elementar de conflitos de interesse a partir de parâmetros republicanos. Gilmar Mendes não respeita parâmetros republicanos.

Suas respostas insistem nessa falácia. No último não-escândalo, Aécio Neves lhe telefona para pedir um favor político. Há detalhes que não são meros detalhes. Um ministro de corte suprema trava conversa privada com senador da república para tratar de um projeto de lei em tramitação. Um senador investigado por corrupção solicita ao ministro que, na sua condição de ministro, ligue para outro senador para pedir apoio. Que o ministro faça, em outras palavras, articulação parlamentar. O pedido é bem recebido. Quando, em sua defesa, diz que seus posicionamentos sobre a respectiva lei já eram públicos e conhecidos, quer obscurecer a distinção primária entre o público e o privado, entre a pessoa privada e a pública, entre o juiz e o parlamentar.

A normalização de Gilmar Mendes não é só de Gilmar Mendes. Já não conseguimos ver diferença relevante entre os parâmetros de conduta de um juiz, de um político e de um cidadão comum. E paga-se caro por isso. O ministro fez de si um expoente daquilo que, retoricamente, mais abomina: uma corte bolivariana. Ele mesmo, por um irônico lapso, pinta o seu auto-retrato: “Tudo que vem desse eixo de inspiração bolivariano não faz bem para a democracia”.

A pedagogia de Gilmar Mendes

Há quem eduque pelo exemplo. Gilmar Mendes educa pelo contraexemplo. Oferece uma ética negativa: uma longa lista sobre o que não fazer. Filósofos que navegam pela ética aplicada e formulam parâmetros para lidar com dilemas morais de nossa vida cotidiana são muitas vezes agnósticos e minimalistas sobre a decisão correta a tomar. Diante da complexidade do contexto e das nuances de cada caso, sentem-se mais seguros em apontar o que não fazer. Essa é a contribuição pedagógica de Gilmar Mendes: sua conduta é uma cartilha da anti-ética.

Nem sempre é fácil saber qual a conduta judicial correta em situações dilemáticas dentro e fora da corte, dentro e fora dos autos, dentro e fora da interpretação constitucional. Há imensa riqueza no comportamento de Gilmar Mendes. Seus contra-ensinamentos são valiosos.

Os atos listados acima não são deslizes isolados ou eventuais. Trata-se de sistemática e periódica desconsideração de princípios de prudência e respeito à liturgia do cargo, indispensáveis à construção da imparcialidade e respeitabilidade da atividade judicial. Juízes não estão proibidos de ter amigos, de ter vida social intensa, de viverem uma vida normal. No entanto, a ética da atividade judicial pede vigilância a certos comportamentos, um senso de responsabilidade pelo ethos de sua instituição. Nada excessivamente oneroso.

Gilmar Mendes não é “polêmico”, nem “controverso”, nem “corajoso”. Eufemismos jornalísticos apenas obscurecem o problema. O Direito não é indiferente a antiética de Gilmar Mendes: seu comportamento é ilegal.

A responsabilidade por Gilmar Mendes

Apesar de Gilmar Mendes, o Supremo ainda sobrevive. Sua sobrevivência como ator político relevante, contudo, não está garantida. O grau de relevância do tribunal já está sob teste. Ou, num jargão da ciência política, “sob estresse”. O ministro é um dos principais artífices da ingovernabilidade do STF: joga contra a imagem da instituição, contra o plenário e contra seus colegas juízes. Violenta a imparcialidade, moeda volátil da qual uma corte com tamanha missão tanto depende.

O colegiado é corresponsável pelos danos causados por Gilmar Mendes. O ministro não é só um problema “para” o Supremo, mas um problema “do” Supremo, que permanece omisso. Entrega ao ministro um cheque em branco. Não bastasse ter adversários demasiado poderosos para enfrentar, o Supremo ainda faz vista grossa para a conduta destrutiva de um de seus membros. Um inimigo íntimo como esse exige coragem e articulação para enfrentá-lo. O plenário deixa-se apequenar na cumplicidade, e deve prestar contas com a democracia brasileira por isso. O Supremo não pode se submeter a esse pacto suicida. Sabe disso.

O que fazer para se proteger de Gilmar Mendes? Um passo modesto, para quebrar a inércia normalizadora da sua conduta, seria reconhecer a suspeição do ministro em tantos casos em que sua persona política não tem como não se confundir com sua persona judicial. Por mais que o ministro prometa ser isento. Por mais que seja sincero.

Um dos maiores desafios de desenho institucional de uma corte suprema é prover formas de auto-regulação coletiva dos desvios individuais. Num órgão colegiado desse tipo, a colegialidade é indispensável. Não há instância superior que o limite. Talvez por insolúvel do ponto de vista procedimental, o desafio não foi inteiramente equacionado nem pelos Federalistas americanos nem por arquitetos das cortes constitucionais do séc. XX. A leniência institucional diante do desvio individual pode ser uma escolha racional quando a instituição permanece acima de qualquer suspeita. No Supremo, esse não é mais o caso. O espectro da desobediência ronda a corte faz tempo.

Uma corte constitucional precisa, em tempos de normalidade, acumular capital político para proteger a constituição nas situações-limite da política. De sua habilidade para desarmar dinamites depende a qualidade e longevidade da democracia. É urgente desarmar Gilmar Mendes.

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[1] Em carta à revista Piauí, reagindo às denúncias feitas pela reportagem sobre a relação sua e de sua mulher com Sérgio Bermudes, Gilmar Mendes respondeu: “Aliás, ela era tão somente gestora organizacional do escritório do dr. Sergio Bermudes, mais um entre tantos advogados que atuam em processos sob a minha relatoria que examino com a mesma isenção.”

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito pela Universidade de Edimburgo e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), na qual é professor de Direito Constitucional.  Texto publicado originalmente no Jota.


Congresso em foco

Esqueletos no armário, de Fernando Horta

A verdade é que tem muita gente falando pelo Exército. O senador símbolo do governo Temer, Romero Jucá, foi gravado dizendo que “estava conversando com comandantes militares” e que eles “dizem que vão segurar”. E nada mais lhe foi perguntado, colocando uma enorme dúvida na cabeça de todo cidadão brasileiro sobre quem disse e sobre segurar o quê? A falta de interpelação do próprio senado às falas de Jucá mostra o quanto o Brasil ainda é um país cujas instituições de poder atuam nas sombras, longe do olhar claro do cidadão.​

As pedras no xadrez da incógnita militar e do pós-Temer, por Luis Nassif


Peça 1 – Michel Temer, presidente que mente

Michel Temer mente tão desbragadamente, que transforma em pecado capital até mentiras desnecessárias.

Para pegá-lo em mentiras, não há necessidade de engenho, nem de arte. Basta apontar uma suspeita, esperar o desmentido e apresentar a prova ou testemunho.

Confira no que ele transformou um episódio de carona em jatinho:

1. Informa-se que ele e família viajaram para Comandatuba no jatinho da JBS, quando já era vice-presidente. Uma falta média.​

2. O Palácio nega qualquer viagem. Sustenta que a única viagem na época foi em avião da FAB. Apresentado o plano de vôo da aeronave, volta atrás. Foi a primeira mentira.

Joesley desmente versão de Temer sobre uso de jatinho



Temer perguntou até sobre o envio de flores à aeronave

Ao entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR) registros de diário de bordo da aeronave usada pelo então vice-presidente Michel Temer para viajar com Marcela Temer a Comandatuba, em janeiro de 2011, o empresário Joesley Batista contou aos procuradores ter recebido uma ligação do próprio Temer para perguntar sobre o envio de flores à aeronave e agradecer pelo agrado.

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Os casuismos de Gilmar Mendes e a refrega com Hermam Benjamin, o feitiço virou-se contra o feiticeiro

Cassação Temer: Benjamin confronta Gilmar com sua própria decisão de 2015

Relator leu diversos trechos de decisão de Gilmar, quando Dilma era presidente, que hoje servem como jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar em favor de Temer.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Durante a retomada do julgamento contra a chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tom quase pacífico e sabendo que a posição do ministro Gilmar Mendes seria pela absolvição do presidente com o argumento de que novos indícios e provas não podem ser acrescentados após o início da ação, o relator Herman Benjamin usou declarações do próprio Gilmar. Os dois ministros trocaram farpas e ironias.

O contexto da situação de agora é que em 2015 foi Gilmar Mendes relator do processo de impugnação das contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff, com o seu vice Michel Temer. Foi ele, Gilmar, que impediu o arquivamento da ação apresentada pelo PSDB, e que hoje ameaça o próprio mandatário peemedebista.

Nessa linha, Herman Benjamin fez uma leitura oral diante de todos os ministros do TSE de um agravo de Gilmar apresentado há dois anos, no mesmo processo. Enquanto relator da prestação de contas da chapa, o ministro votou favorável ao prosseguimento da investigação quando a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, antiga relatora, havia arquivado o caso.

Entre os trechos de uma decisão do próprio Gilmar, hoje usadas por Benjamin como críticas a ele e aos ministros que tentarão usar a justificativa das novas provas com as delações da Odebrecht para anular todo o processo, o relator lembrou quando o ministro quis incluir na investigação as acusações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

"Há dados fortes [de irregularidades] e vamos ignorar isso na ação?", questionava Gilmar, em 2015, e repetiu hoje pela manhã Herman Benjamin. O relator seguiu na leitura de vários trechos do ministro que servem como uma jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar. 

Lembrou da "proibição clara" de recursos ilícitos em campanhas eleitorais e que o que foi decidido anteriormente não pode mais ser modificado. A reação de Gilmar foi controversa. Por ora, usou tons de ironias para atacar Herman, por outras vezes interrompia para mudar completamente o tema.

Quando foi citado o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, Gilmar disse que o investigado foi premiado pela Operação Lava Jato e, em uma tentativa de negar que as afirmações do passado contradizem com sua atual postura, começou a criticar o PT. 

Disse que quando emitiu aquela manifestação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff já detinham recursos ilícitos guardados para suas campanhas. Como se a conversa fosse informal, Gilmar emendou com as atuais acusações da JBS e de Joesley Batista, de que a suposta propina paga ao PT foi enviada em contas no exterior.

Seguiu interrompendo e começou a defender mudanças no sistema eleitoral. Voltando novamente os holofotes para si, recordou que não votou pelo financiamento público de campanha no Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou o PT de aparentemente não querer o dinheiro privado de campanhas: porque já havia guardado montantes desviados para as próximas eleições. 

"Às vezes o que a gente fala vira profecia e acontece", disse, recordando as suas declarações de 2015 contra o PT. E foi além na acusação: "Alguém acredita que não houve caixa dois" na eleição de 2016? Quando as doações por empresas privadas já estavam proibidas pela minirreforma eleitoral.

Por diversas vezes, Herman Benjamin teve que interromper as explanações de Gilmar caracterizando-as como "encantamentos", e dava sequência à leitura das manifestações do presidente do TSE no passado. 


Notando que as escolhas de Herman Benjamin tinham como objetivo afrontar as controversas adotadas agora por ele, Gilmar disse que essa ação "só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas", provocou. Disse, em ironia, que Benjamin devia a ele estar "brilhando na televisão no Brasil todo".

"Vossa excelência sabe que eu prefiro o anonimato, muito mais. Um juiz dedicado a seus processos, que não tem nenhum glamour. Aliás, processo em que se discute condenação de A, B, C ou D, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal", retrucou Benjamin.

O ministro presidente da Corte seguiu com as provocações, disse que o ministro não é relator por escolha própria, mas por ser o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais antigo do TSE. "Não escolhi ser relator, preferia não ter sido relator, mas tentei cumprir, só cumpri o que foi deliberação do tribunal", respondeu Herman.

"De fato, contribuí, evitei que houvesse o arquivamento dessa ação e contribuí para o aprimoramento do sistema. Todo esse debate que estamos tendo, modéstia às favas, é graças a essa insistência. Claro que contei com a solidariedade dos colegas, mas não tivesse eu levantado o debate, muito provavelmente, teríamos chancelado, como chancelamos muitos agravos regimentais no sentido do desprovimento. Portanto, modéstia às favas, mais uma vez, esse é um voto histórico, que permitiu que se abrisse essa caixa de segredos", ocupou, mais uma vez, Gilmar o espaço no julgamento.
  
GGN

Janot-Mainardi, a estranha conexão, por Fernando Brito

Nenhuma dor de cotovelo jornalística, pelo “furo” ter sido de outro e nenhuma crítica à turma do Diogo Mainardi por publicarem, o que é antes um dever jornalístico.

Mas a liberação dos registros de vôo do jatinho de Joesley Batista que levou Michel Temer e Marcela – além de outras cinco pessoas – para um resort na Ilha de Comandatuba (BA), em janeiro de 2011,  transportou o então vice-presidente para um pós-expediente em Brasília e trouxe a trupe de volta a São Paulo para um site de extrema-direita revela algo sobre o responsável pela investigação, o sr. Rodrigo Janot, sob a guarda de quem estão estes documentos.

Sim, porque se trata de algo tão explosivo que não pode ser tratado com irresponsabilidade. Ou merece ficar em sigilo para permitir que a investigação avance ou, já que o segredo de Justiça foi levantado por Luiz Fachin, deve ser tratado abertamente.

Os documentos são notícia e, por isso, os publico apesar do vergonhoso “adonamento” que fizeram da imagem, que não tem direito autoral por ser, simplesmente, uma reprodução do que é um documento público, parte integrante de um inquérito. Mas tudo bem, a vida é dura e a propaganda é grátis.
Repito, não se trata de um “furo” convencional, onde um repórter apura o que ninguém ainda levantou, mas de uma “doação seletiva” de um documento processual da maior gravidade, sob a guarda da PGR.

Não é a primeira vez que isso acontece: há dois meses a mesma turma  cobriu em tempo real o depoimento de Marcelo Odebrecht a Sérgio Moro, transmitido – e são fortes as suspeitas de que por alguém do MP – de dentro do gabinete do juiz, que se irritou ao ponto de parar a audiência.

Esta conexão “antagonista” do Ministério Público com a turma de Mainardi , uma vez que não houve reação do Procurador Geral, tem um beneplácito que autoriza a qualquer um a dizer que é patrocinada por Rodrigo Janot.

E o coloca, portanto, na posição de “vazador”. E como vazamento é crime, não é difícil concluir o adjetivo a que ele passa a concorrer.

Do Tijolaço

Flávio Dino afasta IDAC da gestão hospitalar estadual

Considerando o desencadeamento da operação Sermão aos Peixes, em sua quarta fase, que investiga supostos desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Maranhão, que ocasionou na prisão de integrantes do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, o governador Flávio Dino decretou o afastamento da entidade e que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH assuma plenamente a gestão das unidades hospitalares antes geridas pelo instituto.

O iIDAC administrava os hospitais de Carutapera, Barreirinhas, Paulino Neves e Aquiles Lisboa (São Luís); os espaços psicopedagógicos para o Atendimento Multiprofissional Especializado – AME de Barra do Corda e Imperatriz; e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha.

Flávio Dino também determinou a requisição administrativa de fornecedores, funcionários e grupos médicos que atualmente prestam serviço ao IDAC no âmbito do Contrato de Gestão nº 09/2015/SES, mediante ocupação temporária dos recursos humanos e demais utensílios necessários para o regular funcionamento das unidades hospitalares e continuidade no atendimento médico hospitalar.

O instituto atuava na saúde desde o governo Roseana Sarney e segundo investigações da PF, teria desviado entre 2014 e 2017 cerca de R$ 18 milhões, através de saques em espécie e pagamentos de empresas de fachada.

Segundo representação da Polícia Federal enviada à Justiça Federal em agosto de 2014, os saques chegavam a R$ 200 mil.

Entre os presos está o presidente do IDAC e do PSDC, Antônio Aragão, amigo do peito de Fernando Sarney e apontado pela PF durante a primeira etapa da Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, de utilizar o instituto a pedido de Ricardo Murad, com que tem “estreita relação”, para tentar impugnar a licitação da Saúde para a gestão da rede hospitalar.


Murad chegou a ser apontado pela Federal como o chefe de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 1 bilhão dos recursos da saúde através das contratações das organizações de sociedade civil e interesse público, Instituto de Cidadania e Natureza – ICN e Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento.

247/MA

A Imparcialidade do juiz e as suas convicções

A humanidade do juiz e os pontos fora da curva, por Charles Leonel Bakalarczyk

O juiz quando julga não é “neutro”. Ele tem uma bagagem cultural/ideológica que vai ter uma influência maior ou menor em cada caso.

Por isso, quando o magistrado diz o direito, pratica um ato que é o resultado de uma tensão, da contradição dialética entre o seu dever de imparcialidade e a clivagem ideológica do seu saber.

Aliás, nada mais humano. Exigir conduta diversa do juiz, como fazem os positivistas (uma técnica jurídica completamente neutra, afastada de valores e das relações sociais) é puro engodo. Não há como retirar do juiz a sua humanidade.

No entanto, virar o fio é um equívoco. Ou seja, o componente ideológico não pode ser hegemônico ao ponto de abalar a imparcialidade ou afastar a técnica jurídica definida em leis, códigos e na Carta Política (e ainda na doutrina e na própria jurisprudência – enfim, nas “fontes” do Direito).

Com efeito, “dizer o direito” não se confunde com o “fazer a política” (política aqui em sentido amplo). Uma decisão judicial certamente é ato político na exata medida que espelha uma manifestação do Estado-Juiz. Mas é um ato político em sentido estrito, um rio que corre pelas margens da técnica jurídica (ainda que a aplicação dessa técnica não seja balizada por uma neutralidade absoluta).

Ao juiz não é permitido praticar ato político em sentido amplo porque ele não tem mandato popular (falo do juiz em sua função de dizer o direito). Ele não é eleito pelo povo, não exerce representação política. E que bom que seja assim, porque confere relativo equilíbrio ao sistema de “três poderes” de Montesquieu.

Por isso, fico preocupado com declarações como a do ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sr. Sydney Sanches, afirmando que determinados julgamentos da corte não são somente de natureza jurídica e que levam em conta aspectos relacionados ao contexto político do país.

Disse Sanches: - (O TSE) não é um tribunal só de julgamento jurídico. Afinal de contas, um caso como esse está decidindo o destino do país. Então, não é muito fácil ficar apegado estritamente ao texto legal. (fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40173395).

Tenho para mim que julgamentos de exceção, pontos fora da curva, movidos pelas paixões políticas, não auxiliam em nada na consolidação da frágil democracia brasileira. Ao contrário!

GGN

Auler: PF investiga temer no que STF e PGR fizeram vista grossa

Foto: Beto Barata/PR 
Parte das dúvidas e questionamentos que a Polícia Federal demonstrou nas 82 perguntas encaminhadas ao presidente Michel Temer já poderiam estar esclarecidas, desde o início deste século XXI, não fosse a omissão de dois Procuradores-gerais da República – Geraldo Brindeiro, mais conhecido como “engavetador-geral da República”, e Roberto Gurgel – e do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os três, em um espaço de dez anos – 2001 e 2011 – não permitiram que fossem investigadas as denúncias de que Temer, como deputado e presidente da Câmara dos Deputados (1997-1998) recebeu propinas pagas por empresas que atuavam no Porto de Santos, desde 1995. A partir daquele ano, na gestão de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República (1995/2002), e nos períodos em que o PMDB (1983/1994) e o PSDB (de 1995 aos dias atuais) governaram São Paulo, foi Temer quem indicou os presidentes da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). E dela se beneficiou.

Das caixinhas pagas pelas empresas que atuavam no porto, segundo denunciou a então estudante de psicologia, Erika Santos, na Vara de Família, já em 2000, início do século, metade dos recursos eram destinados ao então deputado/presidente da Câmara Temer. A outra metade era dividida em duas partes entre o seu então companheiro, Marcelo de Azeredo. Este sempre ocupou cargos públicos, desde 1987, culminando com a presidência da CODESP (1995/1998) por indicação de Temer, prócer do PMDB. Os outros 25% iam para o então desconhecido “Lima”, mais tarde identificado como o coronel reformado da PM-SP, João Baptista de Lima. Sua identificação. segundo revelou a revista Época – Operador ligado a Temer admite ter recebido R$ 1 milhão da Engevix – surgiu na delação de  José Antônio Sobrinho, dono da Engevix. 
Em 2011, o delegado Cássio Luiz Guimarães Nogueira, pediu investigação de duas empresas sobre as quais hoje a Polícia Federal investiga. Mas o pedido dele jamais foi atendido. O texto acima foi editado da copia da representação que conseguimos da representação cuja íntegra é publicada abaixo.

A denúncia da gorda caixinha abastecida por operadores do Porto de Santos, bem como sua divisão em três partes, estão relatadas na Ação de Reconhecimento e Dissolução Estável, Cumulada com Partilha e Pedido de Alimentos, ajuizada na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessão, de São Paulo, em 2000. Já em 2001, Brindeiro recebeu cópia das mesmas, mas justificando seu codinome – “engavetador-geral da República” – não levou o caso adiante. Como sempre, alegou “inexistência de suporte mínimo de indícios a justificarem a persecução penal, tampouco a prática de qualquer crime por parte do deputado federal Michel Temer”.

Em 2011, quando a Vara Federal de Santos encaminhou ao STF um pedido do então delegado federal, Cássio Luiz Guimarães Nogueira, de aprofundamento das investigações em torno das denúncias de Érika, foi a vez de Gurgel omitir-se. Segundo seu despacho, as provas colhidas no inquérito 3105/SP, “não trouxeram elementos novos que autorizem a reabertura da investigação, já arquivada, contra Michel Temer”. O parecer de Gurgel foi prontamente acatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Tudo como divulgamos na série de reportagem que publicamos em conjunto no site Diário do Centro do Mundo – DCM – Temer ignorou pedidos da PF para se explicar no caso da propina no Porto de Santos, – e aqui no Blog: A PGR omitiu-se na denúncia da caixinha do Porto de Santos para Michel Temer.

O pedido, porém, não se resumia a Temer. Seu nome e seu CPF sequer constavam da representação apresentada pelo delegado Cássio Luiz. Até então a investigação girava em torno dos demais denunciados na ação da Vara de Família – notadamente Azeredo e sua irmã Carla de Azeredo, cujas quebras de sigilos foram pedidas. Ao justificá-las, o delegado expôs seu objetivo: 
Na ação na Vara de família já se falava da caixinha distribuída entre Michel Temer (MT), Marcelo Azeredo (MA) e Lima (L) e se citava propinas pagas pela Rodrimar, hoje alvo da investigação da Polícia Federal, assim como o coronel João Baptista de Lima, o “L”.

“a) descobrir as supostas fontes de recursos financeiros utilizados no esquema criminoso (empresas concessionárias no Porto de Santos e seus representantes legais que tenham obtido qualquer tipo de vantagem fraudulenta mediante a participação em licitação, aditivos em contratos vigentes, acrescidos de áreas concedidas, etc.);

b) identificação dos membros que orbitavam na suposta Organização Criminosa – “VANDER”, “LIMA”, “RA”, “DM”, “AG”, “MA” e “MT” (vide fls.339/346) com o levantamento das ações e das vantagens que cada um tenha percebido com as ações ilícitas, identificação do destino dos recursos obtidos para sua apreensão ou sequestro com o fim de recuperar eventual“. (grifo do original)
A planilha onde aparecem estas siglas e valores pagos pelas empresas constava da ação na Vara de Família. Sua revelação gerou controvérsias. Desde o início falou-se que os dados foram retirados por Érika de um computador do ex-companheiro. Esta versão foi endossada pelos dois advogados que prepararam o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, ao deporem na Polícia Federal de São Paulo: Martinico Izidoro Livovschi (já falecido) e Sérgio Paulo Livovschi, respectivamente pai e filho. Ao Blog, Sérgio Paulo afirmou que a ação foi revista e emendada por Érika, antes de ajuizada.

A ex-companheira de Azeredo, porém, desautorizou os dois, trocou de advogado e, através do novo patrono, José Manuel Paredes, retirou a ação e se entendeu com o ex-companheiro. Consta que ela teria alegado que não pretendia fazer uma “queixa-crime”, como acabou se transformando a ação na Vara de Família.
Aliás, graças a esta improvisada “queixa-crime” é que foi possível descobrir o esquema da caixinha do Porto de Santos. Faltou apenas interesse político e público em aprofundar suas denúncias. Mesmo sem saber, prestou um serviço à comunidade com essas denúncias. Continue lendo aqui.

GGN, Marcelo Auler

Eduardo Guimarães: JN me cita sem me ouvir me deve direito de resposta

Na noite da última terça-feira, 6 de junho de 2017, o Jornal Nacional voltou a noticiar a investigação que me envolve no âmbito da Lava Jato. Confira, abaixo, reportagem da Globo que volta a me citar como autor de “aviso” ao ex-presidente Lula de operação da PF que o tinha como “alvo”.
 Como se vê, o Jornal Nacional informa que teve novo andamento a investigação da Polícia Federal sobre eu ter avisado o ex-presidente Lula de que seria alvo da 24ª fase da Lava Jato, mas não informa que o processo ficou parado mais de 60 dias por conta de eu ter pedido a suspeição do juiz Sergio Moro para me julgar por ele estar me processando como pessoa física e, assim, não poder ser meu julgador.