República, índios, direitos humanos e democracia no Brasil por um fio, afirma Paulo Maldos

O Congresso Nacional tornou-se um campo de caça aos direitos dos povos indígenas

 Foto: Celso Maldo

Índios, direitos humanos e democracia no Brasil

O Congresso Nacional tornou-se um campo de caça aos direitos dos povos indígenas, o que ficou evidente na CPI da Funai e Incra, que buscou criminalizar suas lideranças e seus aliados no Estado, no Ministério Público, nas igrejas e nas ONGs, além de propor a extinção da própria Funai e medidas que buscam inviabilizar as demarcações e os direitos dos índios

Os povos indígenas estiveram sempre presentes na história do nosso país, cujo Estado nasceu e respectivo território se desenvolveu sobre as instituições e territórios milenares dos povos originários. São 517 anos de história nacional sobreposta e em conflito permanente com 12 mil anos de diferentes histórias de centenas de povos. Documentos da Colônia, do Império e da República são testemunhos dessa tensão contínua e das tentativas cíclicas de se construir uma convivência, prevista juridicamente e de fato, entre sociedades e culturas diferentes. Resultado de uma convivência entre sociedades muito desiguais em poder de exploração econômica e destruição letal, de uma estimativa de cerca de 6 milhões de pessoas pertencentes a mil povos em 1500 temos hoje, pelo Censo Geral do IBGE de 2010, 817.963 indígenas, de 305 povos, falantes de 274 línguas.

Durante a última ditadura civil-militar (1964-1985), a burocracia estatal chegou a levantar a possibilidade de uma “solução final”, com a extinção completa dos povos indígenas no Brasil. Embora tais planos não tenham sido levados à prática, os grandes projetos econômicos e de infraestrutura na região amazônica, principalmente, foram a causa do extermínio e do genocídio que incidiram sobre inúmeros povos. A luta contra a ditadura também teve o protagonismo indígena, na forma de assembleias e mobilizações regionais e nacionais em torno da defesa do direito ao território, as quais ensejaram inclusive um processo organizativo para dar conta de uma agenda de denúncias e reivindicações.

O acúmulo de experiências de luta, de construção de propostas políticas e de criação de alianças entre os diferentes povos, e destes com segmentos da sociedade nacional, permitiu que os povos indígenas, através de centenas de representantes, tivessem uma participação significativa no Congresso Constituinte, acompanhando subcomissões, comissões, sessões plenárias e audiências públicas, e que ao final contribuíssem de maneira determinante para a consolidação dos direitos indígenas nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988.

O texto constitucional é uma vitória histórica, pois muda a orientação da relação do Estado nacional com os povos indígenas, superando a perspectiva integracionista para uma perspectiva de respeito aos seus territórios, culturas, línguas, tradições e modos de ser, viver e se reproduzir como povos etnicamente diferenciados. Além de ser um texto em sintonia com avanços nos acordos internacionais, a nova Constituição tornou-se referência para as lutas indígenas na América Latina e um novo patamar para a construção de políticas públicas específicas em saúde, educação, meio ambiente, produção e gestão ambiental e territorial.

Com base na Constituição Federal foram desencadeados novos processos de reconhecimento, identificação, demarcação e homologação das terras indígenas, que se caracterizam por serem bens da União de usufruto exclusivo dos diferentes povos. Durante os anos 90, ao longo dos governos dos presidentes Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, com o apoio de recursos internacionais da ONU, avançou-se na demarcação das terras indígenas na região amazônica, principalmente do Território Ianomâmi e de muitos outros, sempre com a participação das próprias comunidades e organizações indígenas locais. Um episódio marcante ocorreu em abril do ano 2000, em Porto Seguro, Bahia, quando das comemorações pelos 500 anos do Brasil. Os povos indígenas, com 3.600 representantes de cerca de 180 povos, ocuparam a região com as contracomemorações chamadas “Brasil, Outros 500” e, juntamente com quilombolas e movimentos sociais de todo o país, exigiram um novo modelo de desenvolvimento, baseado nos direitos dos povos indígenas, dos quilombolas e da classe trabalhadora do campo e da cidade. A repressão brutal do governo FHC que se abateu sobre os milhares de participantes daquela mobilização acabou por revelar uma sociedade ainda fortemente excludente e autoritária, teve amplo impacto negativo na mídia internacional e despertou para a luta pela demarcação dezenas de povos indígenas do sul da Bahia e de toda a região Nordeste. A partir desse evento traumático e com grande carga simbólica, as lutas indígenas e as alianças dos povos indígenas com segmentos excluídos da sociedade nacional ganharam um novo impulso e novas perspectivas.

Durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a questão indígena teve avanços em alguns aspectos, principalmente no que diz respeito à participação dos povos indígenas na construção e monitoramento das políticas públicas específicas, mas poucos avanços na questão territorial. Uma polêmica que marcou esse período foi a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que foi motivo de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal. Nessa ação era contestada a demarcação da terra indígena de forma contínua; era contestada a demarcação em faixa de fronteira “por ameaçar a segurança nacional” e “por criar a possibilidade de um separatismo indígena” e era defendida a “alta produção agrícola” dos invasores da terra indígena. O STF reconheceu a constitucionalidade da demarcação feita pelo presidente Lula e determinou a retirada dos invasores, embora tenha definido dezenove condicionantes, válidas apenas para Raposa Serra do Sol, que constrangeram os indígenas por serem limitadoras ao usufruto pleno das comunidades do seu território original.

Durante o governo Lula os povos indígenas avançaram na interlocução com o Estado brasileiro, com a realização da I Conferência Nacional dos Povos Indígenas em 2005, com a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) em 2006, com a criação da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) em 2010, com a criação do Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais, com o estabelecimento de cotas (com programas de acesso e permanência) para indígenas nas universidades públicas e programas de acesso das comunidades a diversas políticas públicas, como proteção ambiental e produção de alimentos. A questão territorial, no entanto, permaneceu com poucos avanços, devido ao forte lobby das forças conservadoras dentro do próprio governo federal, assim como com a judicialização dos processos de demarcação e homologação das terras indígenas. Nesse período, por exemplo, pouco avanço teve a demarcação do Território Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, cujo drama humanitário permaneceu e se agravou a cada ano, fazendo com que esse povo se transformasse no mais atingido em seus direitos humanos com assassinatos e ameaças de morte às lideranças, agressões às comunidades, suicídios e atropelamentos dos indígenas obrigados a viver nas margens das estradas.

Durante o mandato e meio da presidenta Dilma Rousseff, os avanços foram ainda mais tímidos, novamente com destaque para a participação indígena em espaços de interlocução com o Estado e de controle social e muito pouco avanço na agenda de demarcação e homologação dos territórios. Nesse sentido é importante destacar a transformação da Comissão em Conselho Nacional de Política Indigenista em 2015, agora um órgão de Estado, e a criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) em 2012, além da realização da I Conferência Nacional de Política Indigenista em 2015. Um forte motivo de tensionamento entre o governo federal e as lideranças, povos e organizações indígenas foi a edição da Portaria no 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que internalizava as dezenove condicionantes de Raposa Serra do Sol nos procedimentos da AGU, inclusive para os procuradores da Fundação Nacional do Índio (Funai), sendo que tais condicionantes ainda estavam sob embargos declaratórios no STF.

Essa portaria inviabilizou, inclusive, as tentativas do governo federal em regulamentar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o direito à consulta prévia e informada, que significaria certo empoderamento dos povos, comunidades e organizações indígenas frente ao planejamento e realização de empreendimentos que atingissem seus territórios ou frente a decisões administrativas e legislativas que impactassem seus territórios ou suas culturas. Os indígenas se recusaram a construir uma regulamentação da Convenção 169 enquanto a Portaria no 303 não fosse revogada, o que nunca ocorreu. Um outro fator de forte tensão dos povos indígenas com o governo Dilma foi o planejamento e implementação das hidrelétricas na região amazônica, a começar pela hidrelétrica de Belo Monte e as hidrelétricas do rio Tapajós, em contraste com uma quase paralisia dos processos de reconhecimento territorial, dos processos de demarcação e homologação das terras indígenas.

Apesar desses retrocessos, na gestão da presidenta Dilma foram realizados poucos, mas importantes, processos de homologação de terras indígenas, como a Terra Indígena Kayabi, no Mato Grosso, e processos de desintrusão (retirada de invasores), como da Terra Indígena Xavante de Marãiwatsédé, também no Mato Grosso, uma dívida histórica do Estado brasileiro, e da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, onde vive um povo indígena em situação de isolamento voluntário e de extrema vulnerabilidade frente aos madeireiros da região. O golpe parlamentar que foi executado contra a presidenta Dilma em 2016 teve como principais agentes deputados e senadores ruralistas, articulados com os interesses do agronegócio e do latifúndio mais atrasado do país. Por essa razão, a agenda dos direitos indígenas, assim como dos direitos humanos de maneira geral, encontra-se praticamente interditada e com novos golpes que configuram um retrocesso permanente. As demarcações de terras indígenas estão paralisadas; a proteção aos povos em situação de isolamento voluntário foi desmobilizada; o órgão indigenista Funai encontra-se quase inviabilizado pela falta crônica de recursos humanos e financeiros; as desintrusões não são mais realizadas; as parcerias com organizações indígenas, com organizações não governamentais ou com outros órgãos de Estado para a defesa dos direitos indígenas, quase deixaram de existir.

O Congresso Nacional tornou-se um campo de caça aos direitos dos povos indígenas, o que ficou evidente na CPI da Funai e Incra, que buscou criminalizar suas lideranças e seus aliados no Estado, no Ministério Público, nas igrejas e nas ONGs, além de propor a extinção da própria Funai como órgão de proteção dos povos indígenas e uma série de medidas que buscam inviabilizar as demarcações e os direitos dos índios. O principal instrumento que os ruralistas buscam aprovar no Congresso Nacional é a PEC 215 que, além de retroceder em todos os direitos já reconhecidos dos povos indígenas, pretende estabelecer a revisão e anulação de todas as terras indígenas demarcadas até hoje. A PEC 215 encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados e pode a qualquer momento ir a plenário. O golpe parlamentar, no que diz respeito aos direitos indígenas e aos direitos humanos, apresenta-se como uma espécie de “vingança de classe” com relação à Constituição de 1988, revelando que as elites não aceitaram os avanços civilizatórios daquela Carta nem seus desdobramentos institucionais em termos de criação de políticas públicas nas últimas quase três décadas, sendo este momento o da busca de anulação de tais avanços e do atendimento das exigências mais radicais do latifúndio e do agronegócio.

A defesa dos direitos indígenas hoje se coloca, portanto, na perspectiva da defesa dos direitos humanos e da defesa da própria democracia. Não existe democracia num país onde os direitos de seus segmentos mais vulneráveis não estão garantidos; nesse sentido, o respeito ou não aos direitos indígenas são, ao lado dos direitos dos quilombolas e dos povos tradicionais, os melhores indicadores do nível de democracia alcançado pela sociedade brasileira. Povos que preexistiram ao Estado e à sociedade nacionais, a eles não pode ser dado o mesmo tratamento que foi dado pela metrópole à colônia séculos atrás, baseado no genocídio, no etnocídio e na incorporação forçada de territórios à lógica mercantil.

Povos resistentes, sobreviventes de ditaduras, de ciclos de violência do Estado e das frentes de expansão econômica, são sujeitos de direitos e protagonistas políticos, portadores de culturas e modos de ser e de se relacionar, dentro das comunidades e com a natureza, que podem se constituir em novos paradigmas para a sociedade brasileira. Suas histórias milenares nos enriquecem como povo e nos tornam mais aptos para a construção do futuro, no sentido inverso das características socialmente disruptivas e suicidas da nossa cultura atual e da lógica, esta sim selvagem, do capitalismo financeiro na sua fase neoliberal.

A defesa dos direitos indígenas deve estar articulada com um projeto de país democrático e respeitoso de sua sociodiversidade. Trata-se de não voltar atrás em nenhum direito humano e em nenhum direito indígena reconhecido, pelo contrário, devemos avançar e aprofundar nas regulamentações constitucionais, nas medidas legislativas, nas políticas públicas e nas decisões administrativas que garantam o direito fundamental à terra, ao território e à autonomia dos povos indígenas na participação política no presente e na construção de seu futuro. Foi o protagonismo indígena no Brasil que garantiu que centenas de povos milenares chegassem até os dias de hoje, com suas identidades e com sua imensa riqueza cultural. Esse mesmo protagonismo deve ser reconhecido e fortalecido pela luta democrática do conjunto da nossa sociedade por um novo país livre, justo e igualitário, pois estes povos têm muito a nos ensinar sobre liberdade, justiça e igualdade.

Paulo Maldos é psicólogo, conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP), trabalhou com povos e organizações indígenas de todo o país; foi secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (2010-2014) e secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (2015-2016)

Do GGN

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Eduardo Guimarães: Crise política só será resolvida nas urnas. O resto é lorota para boi dormir

Senhoras e senhores, peço vossa atenção para a afirmação que já vai expressa no título do post. Antes, porém, quero explicar a razão que me leva a escrevê-lo. Escrevo este post para alertar as pessoas sobre uma variedade imensa de “saídas” para a crise que estão sendo aventadas e que dificilmente irão prosperar por não passarem da mais pura lorota.

A cassação do mandato de Temer pelo TSE nunca foi uma possibilidade real. Estava sendo operada por uma Corte que agiu deliberadamente para dar fôlego ao golpismo contra Dilma Rousseff.

Derrubada a presidente legítima, desapareceu o interesse pelo processo por parte da Corte golpista chamada TSE, que admitiu levar adiante a farsa que o PSDB armou, apesar de a fraude ser escandalosamente clara, já que os tucanos acusavam os petistas de receberem dinheiro de financiadores que também lhes fizeram doações em condições idênticas.

Havia caixa 2 e dinheiro de corrupção nas campanhas de Dilma, Marina e Aécio? Talvez. Os candidatos sabiam? Aécio a gente percebe que sabia. Marina e Dilma ninguém sabe.

O fato é que essa “solução”, para o país não ficar sendo governado até 2018 por um bandido confesso, não nos serviria porque partiria de uma premissa equivocada fundada em uma falsidade. E ainda tiraria os direitos políticos de uma pessoa inocente – até prova em contrário.

Temer ainda pode ser cassado pelo STF, mas todos sabemos da força que o usurpador do mandato legítimo de Dilma tem no Congresso, de modo que é muito provável que não venha a ser feita nem eleição direta nem indireta.

Se Temer ficar se equilibrando no cargo até 2018, a economia irá piorar muito. Mesmo que não entre em colapso e Temer consiga aprovar suas reformas genocidas, os brasileiros sofrerão um empobrecimento tão rápido que jamais foi visto na história recente do Brasil.

E o mais provável é que aconteça isso.

Não adianta querermos contar com o Congresso e/ou com o STF para tirar Temer do cargo. Ele pode até sair, mas o processo vai demorar – porque a Câmara vaia resistir – e, enquanto isso, a economia afundará ainda mais.

Aécio não será preso. Se for preso, o PSDB está mais escangalhado do que o PT. Vai sobrar pra meio mundo se Aécio for preso. E não é meio mundo pela esquerda…

Então Aécio não irá em cana, Temer muito menos e, assim, vai ficar difícil condenarem Lula sem uma mísera prova, já que não condenam aqueles contra os quais há uma avalanche de provas.

Aliás, mesmo que mandassem Aécio e Temer para a cadeia seria difícil usarem isso para encanar o petista, já que contra ele ainda não surgiu prova alguma.

Como resolver a crise política? Pelo visto, vamos ter que esperar. A única forma de dar um governo viável ao país será através da legitimidade das urnas. Ano que vem, cada partido submeterá seu candidato à decisão popular e o escolhido terá a missão de conduzir o país para fora do atoleiro – com o risco de que o eleito possa afundar o Brasil de vez.

É neste ponto que levantarão dois “argumentos”:

1 – Golpistas não permitirão que haja eleições

2 – Lula não poderá disputar porque estará preso ou inelegível

3 – Se Lula ou algum outro esquerdista vencer, será derrubado de novo pela maioria de direita no Congresso, que se forma a cada eleição desde o descobrimento.

Em primeiro lugar, vamos estabelecer que é isso o que importa à esquerda brasileira: haver eleições e a esquerda ter um candidato viável. Nada mais importa. Portanto, a esquerda tem que lutar em defesa da manutenção do calendário eleitoral brasileiro.

Em segundo lugar, a esquerda deve se unir em turno de um único candidato, um candidato viável. Se não puder ser Lula, nenhum candidato de esquerda se elegerá sem o apoio dele. Quem pede que deixemos Lula de lado e procuremos outro candidato não está sendo capaz de enxergar isso.

Em terceiro lugar, a esquerda deve fazer uma campanha todinha voltada para o risco de o presidente que venha a ser eleito ser derrubado por uma maioria parlamentar de direita.

Logo após um impeachment fraudulento (o de Dilma) que afundou as vidas dos brasileiros, vidas que tanto melhoraram durante o governo Lula, não será difícil fazer o eleitor ver que, se votar naquele candidato a presidente de esquerda, terá que votar nos parlamentares ligados a ele ou seu eleito será derrubado.

Ponto.

Desse modo, a Lula da esquerda está muito bem definida. Se a esquerda não cuidar desses três pontos, o Brasil pode mergulhar em uma guerra civil.

Confesso que fiquei muito preocupado ao ver uma importante liderança de esquerda pregar que fiquemos nos concentrando nos efeitos de termos um governo radical de direita – que são injustiça social, abusos do Estado contra os cidadãos, discriminação, violência policial – e, em vez de tentarmos eleger Lula ou quem ele apoiar, que aceitemos mais um governo de direita.

O Brasil não aguentará outro governo de direita. A precarização das condições sociais que estão impondo via destruição de direitos trabalhistas e extinção de programas sociais vai colocar o país em uma guerra civil. A esquerda não pode recair nos erros fatais que cometeu em 2013. Desta vez o resultado da irresponsabilidade seria muito mais trágico.

Blog da Cidadania

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Depoimentos a Moro comprovam isenção de Lula na lava jato, diz o Advogado Cristiano Zanin Martins

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula dos processos da Lava Jato que tramitam na Vara Federal do juiz Sergio Moro, emitiu nota à imprensa, nesta segunda (12), afirmando que novos depoimentos colhidos pelo magistrado comprovam que o ex-presidente não tinha conhecimento de esquema de corrupção na Petrobras.

Zanin destacou as falas de duas testemunhas. A primeira, Fábio Barbosa, que compôs o Conselho de Administração da Petrobras, apontou que nunca foi detectado por funcionários da Petrobras ou do governo Lula a existência do que esquema que foi revelado pela Lava Jato.

Além disso, relatou que "a eleição de diretores é incumbência do conselho de administração, que avalia nomes levados pelo presidente executivo da companhia. Disse que não havia porque rejeitar nomes como os de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, considerando os currículos profissionais e os longos anos de companhia que cada um tinha e que, àquela altura, não se tinha conhecimento de qualquer elemento desabonador."

Para a Lava Jato, Lula deve ser condenado por ter sido o chefe do chamado petrolão porque, como presidente da República, ele detinha o poder para lotear as diretorias da Petrobras com a finalidade de obter vantagens indevidas para si, para o PT, para partidos aliados e para os agentes que participam das ilicitudes.

Para Zanin, está "cada vez mais difícil manter de pé a acusação do Ministério Público Federal de existência de corrupção sistêmica na Petrobras com o conhecimento de Lula".

O defensor também destacou o depoimento de Emílio Odebrecht. Delator da Lava Jato, o patriarca da empresa reforçou "que seus contatos com Lula seguiram sempre o padrão que manteve com Fernando Henrique Cardoso e com os demais ex-presidentes da República. O objetivo desses encontros era debater assuntos de interesse do Brasil, relacionados à área tão estratégica como a de óleo e gás."

Os depoimentos foram tomados por Moro no âmbito da ação penal em que Lula é acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um imóvel nunca usado pelo Instituto Lula, entre outras supostas benesses.

Abaixo, a nota completa da defesa de Lula: 

É cada vez mais difícil manter de pé a acusação do Ministério Público Federal de existência de corrupção sistêmica na Petrobras e com o conhecimento do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Nesse sentido, foi definidor o depoimento de Fábio Barbosa hoje (12/6) ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Ele compôs o Conselho de Administração da Petrobras e o Comitê de Auditoria da empresa sendo, nesse Comitê, perito financeiro para fins da Sarbanes Oxley (SOX), no período de 2003 a 2011. A SOX é uma lei americana de 2002, que estabelece procedimentos de verificação e controles dos aspectos financeiros da empresa, implantados na Petrobras, considerando que a companhia tem ADRs negociadas na Bolsa de Nova York.

O testemunho de Barbosa torna evidente na petrolífera uma estrutura corporativa ampla e sofisticada com sistemas e procedimentos para a tomada de decisão, tais como conselho fiscal permanente, conselho de administração, ouvidoria e comitê de auditoria. A companhia é também submetida a auditorias externas. Na função de conselheiro, disse nunca ter tido conhecimento de qualquer irregularidade nos 8 contratos objeto da denúncia. Barbosa foi eleito para o conselho de administração pelo grupo de acionistas minoritários e frisou atuação independente no cargo.

Relatou ainda que, na estrutura da Petrobras, a eleição de diretores é incumbência do conselho de administração, que avalia nomes levados pelo presidente executivo da companhia. Disse que não havia porque rejeitar nomes como os de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, considerando os currículos profissionais e os longos anos de companhia que cada um tinha e que, àquela altura, não se tinha conhecimento de qualquer elemento desabonador.

Após TRF4 ter reconhecido cerceamento à defesa de Lula na audiência do dia 5/6, Emílio Odebrecht foi hoje novamente ouvido. Reforçou que seus contatos com Lula seguiram sempre o padrão que manteve com Fernando Henrique Cardoso e com os demais ex-presidentes da República. O objetivo desses encontros era debater assuntos de interesse do Brasil, relacionados à área tão estratégica como a de óleo e gás.

Emílio, um dos principais delatores da Odebrecht, esclareceu não ter conhecimento de qualquer detalhe relativo aos contratos selecionados pelo MPF para fazer a acusação contra Lula e tampouco tem conhecimento de relação desses contratos com o suposto imóvel para o Instituto Lula. Esse depoimento reforça os testemunhos já coletados no dia 5/6, ocasião em que o próprio Emílio e outros executivos do grupo reconheceram que Lula jamais teve a posse ou a  propriedade desse imóvel.

O coronel Geraldo Corrêa de Lyra Júnior, ajudante de ordem do ex-Presidente por 5 anos, responsável pela cumprimento de sua agenda no Brasil e no exterior, também prestou depoimento, afirmando nunca ter presenciado a prática de qualquer ato ilícito ou solicitação de vantagens indevidas por Lula, ressaltando que tudo que ouviu no período em que exerceu sua função é "motivo de orgulho" para o País.

GGN

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As pedras no xadrez de como Luís Roberto Barroso do Supremo tornou-se um Ministro vingador, por Luís nassif

Peça 1 – o iluminista e o negro de primeira linha

A intenção era criar um momento de paz, indicar publicamente que as desavenças no Supremo Tribunal Federal se resumiam ao campo jurídico. Daí a ideia de inaugurar dois retratos de ex-presidentes - Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski - e incumbir dois colegas de saudá-los.

Quando se optou por Luís Roberto Barroso para saudar Joaquim Barbosa, ficou no ar a suspeita de que algo poderia dar errado. Barroso é mestre na arte de se auto louvar, permanentemente atrás dos holofotes e do protagonismo, das declarações reiteradas de bom-mocismo. Teria o desprendimento de focar o elogio na celebração de um colega?

Mas, enfim, foi convidado dois dias antes da cerimônia e, portanto - pensavam os anfitriões - com bom tempo para preparar o discurso e retirar eventuais inconveniências.

Mal começou o discurso, um frêmito perpassou os demais Ministros e um frio na espinha acometeu a organizadora do encontro.

Barroso lembrava a primeira vez que conheceu Barbosa, na França.  Ou na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), quando Barbosa prestou concurso e ele, Barroso, já era chefe de departamento. E o grande Gatsby não parou mais. Joaquim Barbosa tornou-se um mero álibi para a pregação salvacionista do vingador, bradando seu patriotismo, sua cruzada em prol da moralidade e da erradicação de toda corrupção.

Vez ou outra, lembrava rapidamente a relatoria de Barbosa na AP 470 e voltava à catilinária inicial, sua intenção de limpar a pátria, acabar com a corrupção, jogando os corruptos no fogo do inferno.

Um Ministro mais sarcástico virou-se para um colega e murmurou:

- O "Iluminista" está impossível!

Referia-se ao apelido que lhe foi pespegado pelo blog, quando seus acessos de humildade fora de série o faziam se declarar um arauto do Iluminismo e um par dos grandes juristas que atuaram na vida política nacional, como Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa e San Thiago Dantas.

Até que o "iluminista" soltou a pérola máxima, saudando Barbosa, "um negro de primeira linha". 

 Mal terminou a auto louvação, os repórteres cercaram Joaquim Barbosa perguntando o que achou de ser qualificado como "negro de primeira linha", uma versão capciosa do "negro de alma branca". E Barbosa, impassível:

- Sem comentários.

No mesmo instante, portais e blogs, acostumados com as platitudes do ministro "iluminista", espalharam manchetes de home com a frase que expunha o  dandy deslumbrado e preconceituoso.

Naquele dia, uma transexual fez um discurso histórico no Supremo Tribunal Federal em defesa do direito de identidade, um homossexual assumido enfrentou as verrinas machistas-cafajestes de Gilmar Mendes (https://goo.gl/bwYya6) com a dignidade das grandes figuras jurídicas que hoje escasseiam, sem se intimidar por um minuto com as armas do preconceito.

No Supremo, um negro combativo, polêmico, vencedor, impávido como Mudammad Ali frente a um lutador bailarino e cheio de firulas, apenas olhou duro e deu um jab de direita com o seu “sem comentários". E o jurista, socialmente preconceituoso, mas, de qualquer modo, responsável por alguns dos avanços morais ocorridos nos últimos anos, escorregou na própria verborragia incontrolável.

No dia seguinte, o "iluminista" subiu ao púlpito do Supremo se desfazendo em lágrimas, se desculpando pela demonstração involuntária de preconceito. Interrompeu várias vezes a penitência com voz embargada. 

Peça 2 – os negócios de família

Fiz o preâmbulo não para condenar Barroso por um caso típico de má expressão, mas para expor sua vulnerabilidade, de se desmanchar nas lágrimas da auto-compaixão meramente ante a cobertura da mídia, expondo seu escorregão.

Barroso nunca foi considerado um progressista, na acepção do termo. Mas também nunca foi o juiz vingador, selvagem, o pregador prometendo fuzilar os ímpios com os raios de Poseidon.

Parte do clima persecutório atual, com reputações sendo assassinadas, prisões desnecessárias sendo implementadas, em nome de uma genérica luta contra corrupção, a suspeita espalhando-se por todo o país, os receios com grampos, a derrubada da auto-estima nacional deve-se a ele, o Ministro do Supremo que mais assumiu o papel de vingador.

Se Barroso se desmanchou apenas com as críticas ao seu "negro de primeira linha ", o que ocorreria se a imprensa passasse a explorar os episódios abaixo, se ele se tornasse vítima da mesma sanha macarthista que estimula?

O caso BHS

Trata-se de uma construtora de propriedade de Detta Geertruce Van Brussel Telles, sogra de Barroso, de nome BHS/Beehive.

A construtora é especializada em reformas de prédios, na construção de mansões e tem algumas construções de edifícios.

Com esse histórico, trabalhou para a ICN- Itaguaí Construções Navais braço do  Grupo Odebrecht para o programa PROSUB, do submarino nuclear e para o BTG Pactual.

Detta entrou para a sociedade da empresa em 2012, junto com Sandra Murat.  Atualmente mora em Brasília, na casa onde morava Valdemar Costa Neto, na época do mensalão. A casa pertence a Antonio Carlos Osório Filho, dono da Capital 1, grande tomador de financiamentos da Caixa Econômica Federal.

A offshore em Miami

Tereza Cristina Van Brussel Barroso, sócia e esposa de Luís Roberto Barroso, em 9 de junho de 2014 abriu a offshore Telube Florida LLC em seu nome de solteira. Quem montou a offshore foi um conhecido operador brasileiro em Miami, com problemas na justiça brasileira, de codinome Barbosa Legal.

O imóvel fica na Ilha Key Biscayne, avaliado em US$ 3 milhões e é o sonho de todo brasileiro deslumbrado com Miami.

Com o nome de casada, Tereza é sócia do marido na LRBT Empreendimentos e na Chile 230 Participações.

Além disso, Barroso responde ainda por duas empresas, a Casa da Cultura Jurídica do Rio de Janeiro e o Instituto de Direito do Estado e Ações – Ideias.

Peça 3 – os assassinatos de reputação

Desconsidere as acusações acima. Provavelmente as operações do Ministro e seus familiares estão dentro dos limites flexíveis dos negócios privados. A offshore é apenas uma maneira esperta de defesa contra o fisco, típica do pensamento de Barroso e seu meio social – embora ele costume apresentar como prova da malandragem brasileira a empregada doméstica de um amigo, que não quis o registro para poder acumular os benefícios do Bolsa Família.

Pode causar dúvida o fato da offshore estar no nome de solteira de sua esposa e sócia. Como o fato do pai ser advogado de um processo milionário da Eletronorte.

Mas, provavelmente, se fosse dada a palavra ao Ministro, haveria explicações plausíveis para cada acusação, inclusive a informação se a esposa registrou todos os repasses à offshore no Banco Central. "Acusações", como o nome do proprietário da casa em que reside a sogra de Barroso, não teriam a menor relevância ou significado.

Essas acusações foram veiculadas por sites de direita – coincidentemente sediados em Curitiba – com algumas informações obtidas diretamente do site da Receita Federal – e repercutidas em blogs da revista Veja, na fase mais expressiva do jornalismo-esgoto da revista e quando Barroso ensaiava alguns voos de independência jurídica.

A intenção política era óbvia. A notícia do site curitibano era encimada por uma foto do Ministro e pelos versos:

"Meu boi Barroso,

Meu boi Pitanga,

O teu lugar

É lá na canga"

Na canga do PT

Como uma pessoa tão frágil, que se desmancha em lágrimas devido às críticas recebidas por uma expressão descuidada, resistiria a uma campanha pesada, da mesma maneira de outras campanhas produzidas pela Lava Jato-mídia-blogs de direita, em que basta juntar registros comerciais, informações da Receita e algumas coincidências, para destruir uma pessoa?

Logo em seguida à divulgação dessas "denúncias", Barroso votou pela prisão após condenação em segunda instância, tornou-se um templário implacável contra a corrupção e em defesa da flexibilização do estado de direito, o principal alimentador – por seu cargo de Ministro do Supremo – da sanha persecutória que tomou conta do país. O Barroso dos primeiros tempos, contra o clamor das ruas e da mídia, acabou.

Que ele tenha se atemorizado, desculpa-se: a maior ou menor resistência a pressões depende da têmpera de cada indivíduo. E, desde seus tempos de UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Barroso era reconhecido como o advogado brilhante, mas de têmpera frágil. Ministros como Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski e o próprio Gilmar Mendes jamais se atemorizaram com tentativas de assassinato de reputação – ainda que Gilmar por razões distintas.

O que não se perdoa foi a maneira como negociou seu salvo-conduto. A fim de ser poupado dos ataques desqualificadores do macarthismo caboclo, optou por aliar-se aos vingadores, tornando-se seu principal avalista.

A história não o perdoará. E não será por conta do "negro de primeira linha".

GGN

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Entrevista de Franklin da Costa candidato a PGR, GGN

Procurador avalia que Temer pode prejudicar equilíbrio dos poderes se quebrar lógica da lista tríplice

Franklin da Costa, Procurador da República Font: MT

Com a chegada da eleição que vai escolher a lista tríplice para o próximo chefe da Procuradoria-Geral da República, o GGN convidou todos os candidatos ao cargo para explicar suas ideias. A primeira entrevistada foi a jurista Ela Wiecko Volkmer de Castilho, que você poderá ler e assistir aqui.

O segundo, que você conhecerá nesta matéria, é Franklin Rodrigues da Costa. Com 28 anos de carreira no Ministério Público Federal (MPF), hoje ele integra a 3a. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, de Defesa da Concorrência e Agências Reguladoras.

Assim como os demais procuradores que participam da eleição, o Procurador da República no Distrito Federal, é favorável à continuidade das investigações da Lava Jato. Franklin defende a criação de uma ouvidoria exclusiva para atender os procuradores, a fim de criar uma integração maior entre os colegas que trabalham em regiões afastadas dos grandes centros e correm risco de vida ao atuarem em ações delicadas, como em conflitos agrários. Ele também afirma que irá dar mais atenção à situação dos refugiados e imigrantes, destacando o fato de serem mais suscetíveis ao trabalho análogo à escravidão. Outra proposta do candidato à PGR é criar uma coordenação especial dentro do MPF para atender a Amazônia, pela junção de conflitos e interesses naquela região que vão desde o desmatamento, até às questões minerais e a necessidade de se consolidar grandes obras em favor do desenvolvimento.

Lava Jato

Sobre as críticas de que a operação, nascida em Curitiba, teve pouca sensibilidade para proteger as empresas e os empregos, agravando o estado de crise no país, levando em consideração que, ao invés de apenas punir os responsáveis pelos esquemas de corrupção na iniciativa privada, atuaram de forma desmedida ampliando os estragos sobre a economia, o procurador respondeu que considera a situação "delicada", do ponto de vista da repercussão que as ações criminais tomaram no país, porém entende que o estado brasileiro passa por um processo de transição e que alcançará uma solução para que investigações, como as da envergadura da Lava Jato, não suscitem futuramente os mesmos impactos negativos.

"Nós temos realmente uma preocupação com o emprego, evidentemente, são pessoas humanas, são famílias, não se pode ficar sem essa sensibilidade relativamente a esse aspecto. No entanto, não há como refrear a atuação porque a lei penal existe, o fato aconteceu, e a missão do Ministério Público é atuar nesse sentido, seja fazendo as acusações penais, seja solicitando as indenizações por danos morais à sociedade em razão dessas condutas que são, efetivamente, lesivas”, completando que é responsabilidade do Estado e das empresas privadas fazerem as devidas acomodações à expansão das investigações promovidas pelo Ministério Público.

Vazamentos e reputação dos investigados

Sobre os vazamentos, Franklin destacou que acha difícil exercer o controle das informações que chegam até os meios de comunicação, concordando, entretanto, que a apresentação dos fatos de um crime investigado, por exemplo, precisa ser realizada com "parcimônia" pelos colegas do Ministério Público. 

"Uma explosão de manchetes tem um reflexo, vai se multiplicando em outros veículos, as pessoas vão conversando e você vê a gravidade que isso pode acusar, como ocorreu recentemente na Operação Carne Franca, que foi a suspensão das importações brasileiras. Não concordo com o controle da mídia, mas da informação que se passa para a mídia. Minha grande preocupação é não expor as pessoas".

Temer e a listra tríplice

O entrevistador Luis Nassif também perguntou se Franklin acha que existem riscos do presidente Michel Temer não aceitar colocar na chefia da PRG o mais votado entre os representantes do MPF. O modelo de eleição foi criado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que monta uma lista com os três nomes mais votados pelos mais de 1.200 membros do MPF encaminhada ao presidente da República para escolher o novo chefe da entidade que, além do MPF, abriga o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O Procurador da República destacou que, pela Constituição, Temer não é obrigado a escolher um dos nomes da lista tríplice, entretanto avalia que manter a tradição, que foi iniciada no primeiro governo do ex-presidente Lula, poderá ser salutar ao equilíbrio dos poderes:

"Você imagina que [escolher como PRG um nome fora da lista dos preferidos pelos procuradores em todo o país] poderia criar um conflito entre os próprios membros de não ter respeito ou que o procurador imposto pelo Presidente da República, que não fosse dentro daquele indicado pela categoria, teria muita dificuldade na liderança da instituição como aquele estranho que não estaria dentro os escolhidos pela categoria.  Então eu entendo que pode haver essa dificuldade externa e também uma dificuldade interna no Ministério Público, o que não seria bom nem para o país, para a instituição e nem para a relação do Ministério Público com as demais instituições".

Franklin ocupa o cargo atual, de Procurador da República, desde dezembro de 1989, com atuação no Superior Tribunal de Justiça, e integrante da 3a. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Defesa da Concorrência e Agências Reguladoras (ANP, ANEEL, ANATEL e ANAC). Ele também é membro do CEBRAMAR - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (Brasília) e do IDCB - Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília.

*A entrevista com o Procurador Federal Franklin da Costa é uma proposta do Jornal GGN para conhecer todos os oito candidatos à listra tríplice promovida pela ANPR e que poderá determinar quem será o novo chefe do MPF.

O atual procurador, Rodrigo Janot, deixará o cargo em setembro recusando a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato que lhe daria mais dois anos à frente da PGR. Além de  Franklin Rodrigues da Costa, participam da eleição Ela Wiecko Volkmer de Castilho (entrevista aqui), Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino e Raquel Elias Ferreira Dodge.

Do GGN

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O ex-presidente executivo da empreiteira Odebrecht Emílio Odebrecht inocenta Lula e cita reunião com FHC

O ex-presidente executivo e atual presidente do Conselho de Administração da empreiteira Odebrecht, Emílio Odebrecht, foi ouvido novamente hoje (12) pela Justiça Federal no Paraná a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário é testemunha de acusação em um dos processos a que Lula responde no âmbito da Operação Lava Jato.

A sessão ocorreu por meio de videoconferência e durou pouco mais de seis minutos. Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, fez perguntas a Emílio Odebrecht.

O empresário disse que não se envolveu nos oito contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras, que são citados na ação penal. Ele também disse não saber se tais contratos estavam condicionados à aquisição de um imóvel para o Instituto Lula.

Cristiano Martins, então, lembrou que Emílio Odebrecht afirmara, em depoimento anterior, ter se encontrado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir o projeto Gás Brasil, que também incluía a Bolívia. O advogado perguntou ao empresário se era comum que ele debatesse assuntos relacionados a óleo e gás com presidentes da República. "Sem dúvida nenhuma", respondeu.

Emílio Odebrecht também disse que conhece Gilberto Carvalho, que foi titular da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Lula, e negou ter conhecimento se o Grupo Odebrecht contratou o escritório Baker Mckenzie para buscar um acordo de leniência com autoridades estrangeiras.

O empresário voltou a ser ouvido nessa ação penal em razão de um recurso impetrado pelos advogados de Lula. Eles alegaram que o Ministério Público Federal (MPF) incluiu documentos ao processo sem tempo hábil para serem verificados antes da oitiva do empresário.

O argumento foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Leia mais no texto de Fernando Brito, editor do Tijolaço:

Dono da Odebrecht, Emílio diz que não teve negócios com Lula

Nas centenas de textos que a imprensa publicou sobre os documentos da Odebrecht, Lula é referido do o “o amigo do seu pai”, numa referência ao relacionamento entre Emílio, dono da empreiteira que leva seu nome pai de seu presidente, Marcelo, com Lula.

Aliás, Marcelo Odebrecht diz que tinha um mau relacionamento com o ex-presidente: “O Lula nunca gostou de mim. Quem sempre tratou de tudo com ele foram o meu pai e o Alexandrino (Alencar, diretor de relações institucionais)”disse ele num depoimento à Procuradoria Geral da República.

Portanto, nada mais natural, se houvesse pedidos de Lula, estes fossem feitos a Emilio Odebrecht ou dele fosse de conhecimento.

Hoje, na sua reinquirição de Sérgio Moro ao patriarca da empreiteira, Emílio, na desccrição insuspeita de O Globo, “negou envolvimento em contratos firmados entre a Petrobras e Odebrecht que teriam sido celebrados em troca de uma futura compra de um terreno para o Instituto Lula”.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, também perguntou se Emílio manteve reuniões com outros ex-presidentes da República que antecederam Lula no cargo. O empresário confirmou:

— Desde a minha entrada na organização, praticamente todos ex-presidentes. Discutia várias coisas de interesse nacional, aquilo que era importante para o Brasil continuar crescendo – disse Emílio(…)

A outra pessoa que Marcelo Odebrecht disse ter relacionamento com Lula, Alexandrino Alencar, no seu depoimento, dias atrás, também negou ter tratado com o ex-presidente do tal terreno para o Instituto mas, ao contrário, havia recebido a incumbência do próprio Marcelo, que também o informou que o valor seria apropriado de uma suposta conta “Italiano”.

É de supor que, se Lula fosse pedir um terreno, o pediria àqueles com quem tinha relacionamento mais próximo. E ambos dizem que não pediu nada a eles e, muito menos, que fosse posto na conta de isso ou aquilo.

Como diz o ex-delegado federal Armando Coelho Neto, Lula está sendo processado pelo crime do “IA”: Ia receber, ia ganhar, ia se apropriar. Se é que ia, não foi.

Não foi, mas vai ser condenado por Sérgio Moro, Se não pelo triplex, pelo sítio; se não pelo sítio, pelo prédio; se não pelo prédio, pelos caixotes.

Mas certamente por ser o favorito nas eleições de 2018, como convém a processos que só tem de sólido o interesse político.

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O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, um dos líderes do golpe, perde seus direitos políticos

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão é da desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região Consuelo Yoshida. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.

De acordo com a denúncia do MPF, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical presidida pelo deputado firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e re-qualificação profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 milhões para ministrar esses cursos.

Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e "agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão", ressaltou o colegiado do TRF3.

Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força Sindical e outros réus, incluindo o responsável pela Fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O deputado ainda pode recorrer da decisão.

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O sucesso do ex- presidente Lula nas pesquisas evidencia lava jato como principal oponente

Foto: Andrei Leonardo Pacher/Xinhua/Zuma Press/Fotoarena

O desempenho de Lula nas pesquisas de opinião ressalta que apenas a Lava Jato desponta como seu principal oponente. Isso porque o ex-presidente vence de todos os potenciais candidatos da eleição de 2018. Só na última Vox Populi, ele foi citado por 40% dos entrevistados na sondagem de voto espontâneo. Apesar disso, Lula corre o risco de não poder disputar o Palácio do Planalto por causa da força-tarefa da Curitiba.

Os procuradores liderados por Deltan Dallagnol estão determinados a obter a condenação do petista até em segunda instância. Para isso, chegam a levantar teses de "elasticidade das provas" no caso triplex, que é o mais adiantado. Às vésperas de ser concluído por Sergio Moro, o processo acabou virando, para o Ministério Público Federal, um pleito por reconhecer a dificuldade de provas os crimes imputados a Lula.

 

O adversário de Lula é o tapete 

Carta Capital

A resiliência de Lula impressiona. Alvo preferencial da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ex-presidente continua a subir nas pesquisas, ao contrário de seus adversários citados em escândalos.

Encomendada pela Central Única dos Trabalhadores, a mais recente sondagem do instituto Vox Populi, divulgada na terça-feira 6, revela um candidato imbatível tanto no primeiro quanto no segundo turno.

O petista ostenta impressionantes 40% das intenções de voto espontâneo, quando não são apresentados aos entrevistados os nomes dos prováveis postulantes, seguido à larguíssima distância pelo ultradireitista Jair Bolsonaro (8%), pela ex-senadora Marina Silva (2%) e pelo juiz federal Sergio Moro (2%), mais um delírio da casa-grande em busca desesperada por um oponente viável.

Enquanto o petista escala nas preferências do eleitorado, as intenções de voto dos tucanos evaporam dia após dia. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital paulista, João Doria, figuram, cada um, com míseros 1% das menções espontâneas.

O senador Aécio Neves, afastado do mandato parlamentar por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, nem sequer chega a pontuar. Não causa surpresa, portanto, a relutância do PSDB em abandonar o moribundo governo de Michel Temer, assim como a enfática defesa do partido pelas eleições indiretas.

O repentino e cínico apego à norma constitucional, a entregar ao Congresso a tarefa de escolher um substituto em caso de vacância do poder, confunde-se com o pavor das urnas e a ausência de votos.

As respostas estimuladas apenas confirmam o favoritismo de Lula. Com Alckmin como candidato do PSDB, o petista tem 45% dos votos no primeiro turno, ante 29% de seus adversários somados. Bolsonaro (PSC) aparece com 13%, seguido de Marina (Rede), com 8%.

Alckmin e Ciro Gomes (PDT), empatados com 4%. Se o postulante tucano for Doria, o cenário é semelhante: Lula tem 45%, ante 30% de seus rivais. Nesse caso, Bolsonaro tem 12%, Marina, 9%, Ciro, 5%, e Doria, 4%.

O melhor cenário para Lula é, porém, ter Aécio como adversário. O tucano aparece com 1%, atrás de Ciro (5%), Marina (9%) e Bolsonaro (13%). Neste cenário, o petista chega a 46% das intenções de voto no primeiro turno, ante 28% dos rivais.

Em todas as projeções de segundo turno o ex-presidente amealha mais de 50% dos votos, muito à frente de Alckmin (11%), Doria (13%), Aécio (5%) e Marina Silva (15%). Ao todo, foram entrevistados 2.001 brasileiros com mais de 16 anos, em 118 municípios de todos os estados e do Distrito Federal, entre os dias 2 e 4 de junho. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Durante o 6º Congresso Nacional do PT, no domingo 4, quando a senadora Gleisi Hoffmann tornou-se a primeira mulher eleita para presidir o partido em 37 anos de história, as lideranças do partido reforçaram apoio incondicional a Lula na disputa presidencial.

Diante da ameaça de ter a candidatura inviabilizada por uma eventual condenação em segunda instância, a legenda demonstrou a disposição de partir para o enfrentamento político em vez de cogitar um plano B.

Uma das principais resoluções aprovadas pelos delegados foi a “posição inegociável pelas Diretas Já”, enfatizando que os parlamentares petistas não participarão de um eventual colégio eleitoral destinado a escolher, indiretamente, o sucessor de Temer em caso de renúncia, impeachment ou cassação de seu mandato.

Desta vez, Lula demonstra não estar disposto a repetir a estratégia de conciliação com as elites, que marcou os seus dois mandatos, de 2003 a 2010. “Neste momento, o PT tem de radicalizar o que puder na defesa do direito de as pessoas viverem com decência”, discursou na abertura do 6º Congresso do PT. “O ódio não vem de baixo. O ódio vem de cima, porque eles não querem que a gente suba nem um degrau na escala social.”

Segundo colocado na disputa pela presidência do PT, com 38% dos votos válidos, o senador Lindbergh Farias diz estar satisfeito com as teses aprovadas pelo Congresso do PT. “Busquei o confronto com aqueles que acreditam ser possível, hoje, repetir a estratégia de 2003.

Na verdade, devemos estar preparados para a guerra, para enfrentar esse golpe patrocinado pela burguesia brasileira, que rasgou a Constituição de 1988”, diz o parlamentar, reconduzido à Liderança do PT no Senado na noite da quarta-feira 7. “Precisamos de reforma profunda no sistema tributário, extremamente desigual, e rediscutir o sistema da dívida pública, que transfere 35% do Orçamento para os rentistas.

São pontos centrais, que foram aprovados pelo partido. Outro aspecto positivo foi a censura à política econômica vacilante que tivemos com o ministro Joaquim Levy, no segundo mandato de Dilma.”

Réu em cinco ações penais da Lava Jato, Lula reiterou à militância do partido ser vítima de uma perseguição política, fruto de uma articulação de setores do Judiciário com a mídia. “Já provei minha inocência, agora exijo que provem minha culpa. Cada mentira contada será desmontada”, afirmou. “Um dia o Willian Bonner vai pedir desculpas ao PT por tudo que fizeram.”

De fato, é cada vez mais cristalino o empenho da República de Curitiba em tirar o petista da corrida eleitoral. Na sexta-feira 2, a equipe de procuradores liderada por Deltan Dallagnol apresentou as alegações finais ao juiz Sérgio Moro contra Lula no caso do triplex do Guarujá.

Além de pedir a condenação do ex-presidente em regime fechado, o Ministério Público requer o pagamento pelo petista de uma multa de 87 milhões de reais. Embora Lula seja apontado como beneficiário de 3,7 milhões de reais na forma da aquisição e reforma do imóvel e também do armazenamento de seu acervo pessoal, Dallagnol e sua equipe querem que o ex-presidente pague o vultoso valor, relativo a todos os desvios apurados em contratos da OAS com a Petrobras, a partir da tese de que ele é o suposto “comandante” do esquema de propinas da OAS com a Petrobras.

São ecos da teoria do domínio do fato, entendimento que permitiu a condenação do ex-ministro José Dirceu no caso do “mensalão”. A conexão com o julgamento comandado por Joaquim Barbosa em 2012 é reforçada pelos próprios procuradores da Lava Jato, dispostos a adular Moro com suas próprias teses. Nas alegações finais contra Lula, os procuradores mencionam um dos votos da ministra Rosa Weber no “mensalão”.

Na ocasião, a magistrada defendeu a “maior elasticidade da prova de acusação” e chegou a comparar o crime de corrupção com o de estupro. “No estupro, em regra, é quase impossível uma prova testemunhal, possibilitando-se a condenação do acusado com base na versão da vítima sobre os fatos (...). Nos delitos de poder não pode ser diferente.”

Não é circunstancial a menção ao voto de Rosa Weber: No processo do “mensalão”, Moro foi o assessor jurídico da ministra, e teve grande influência na tese da admissão elástica de provas no caso. A partir da mesma perspectiva, os procuradores pedem 87 milhões de reais como multa para sustentar sua tese de que Lula era o “comandante do esquema”.

Provas cabais? Nenhuma, como os próprios procuradores reconhecem. Nas alegações, eles afirmam que “a solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória e, tendo ela como pano de fundo, medir adequadamente o ônus da acusação”. Parece um deboche ao Estado de Direito, como se o dever de provar uma acusação pudesse ser relativizado.

A confissão de elementos probatórios frágeis explica a obsessão do Ministério Público em recuperar decisões do “mensalão”, primeiro capítulo no qual o Judiciário decidiu abrir mão de provas substanciais com o intuito de condenar integrantes do PT.

Os argumentos levantados pelos procuradores foram alvo de críticas do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula. De acordo com ele, as acusações seguiram “a absurda lógica do PowerPoint”, uma referência à apresentação da denúncia contra Lula por Dallagnol em 2016.

Na ocasião, o procurador apontou Lula como “comandante máximo” e reforçou sua “convicção” ao expor um slide em que o nome do petista surgia ao centro, circundado por 14 razões pelas quais o procurador o considerava principal beneficiário do esquema.

A má vontade com Lula contrasta com a benevolência com que é tratado seu delator. Léo Pinheiro, da OAS, nem sequer tem um acordo de colaboração premiada com a Justiça, mas foi beneficiado com um pedido do Ministério Público para ter sua pena reduzida pela metade por ter “prestado esclarecimentos” à Justiça.

Por “esclarecimentos” entenda-se a mudança de versão para se beneficiar. Em seus primeiros depoimentos, o empreiteiro afirmou que as obras da OAS no triplex e no sítio de Atibaia foram uma forma de agradar Lula, e não contrapartidas a algum benefício que o grupo tenha recebido.

Em abril deste ano, Pinheiro passou a atribuir a Lula a posse do apartamento e ainda afirmou que o ex-presidente o orientou a destruir provas do pagamento de propinas ao PT. Argumentos sob medida aos inquisidores da Lava Jato.

Ameaçado pelas delações da JBS, Temer mobiliza a sua base para avançar nas reformas prometidas ao mercado. Na terça-feira 6, conseguiu aprovar a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ainda que por um placar apertado: 14 votos a 11.

Com ou sem a liderança do atual mandatário, o setor patronal não quer perder a oportunidade de aprovar as impopulares medidas, razão pela qual os promotores do impeachment nem querem ouvir falar de eleições diretas caso Temer perca o mandato. Dessa forma, seria possível escolher alguém “confiável” para tocar a agenda de retrocessos.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, uma emenda constitucional prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância do poder nos três primeiros anos de mandato.

A atual base de Temer evoca, porém, o artigo 18 da Constituição Federal para impedir que o povo retorne às urnas ainda em 2017. “A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação”, diz o texto.

Articulador da Frente Parlamentar pelas Diretas Já, lançada na quarta-feira 7, o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, enfatiza que as eleições indiretas não foram regulamentadas pelo Congresso, e a interpretação sobre a aplicação da emenda, imediata ou não, compete ao STF.

“Sinceramente, duvido muito que os ministros da Corte irão retirar do povo o direito de escolher seu representante.” O colega Roberto Requião, do PMDB do Paraná, não é tão otimista, mas observa que os humores da população podem alterar o cenário no Parlamento, já entregue aos conchavos por eleições indiretas.

“Não podemos desconsiderar a constante mutação de fatores. ‘A política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou’. Poético, não?”, diz Requião, ao evocar a máxima atribuída a Magalhães Pinto, chanceler do ditador Costa e Silva.

A pesquisa CUT/Vox Populi revela que 89% dos brasileiros desejam escolher sem intermediários o sucessor de Temer, caso ele venha a renunciar ou perder o mandato. No próximo dia 30, as centrais sindicais preparam uma nova greve geral, contra as reformas e pelas Diretas Já.

Se o desejo captado pelas pesquisas refluir para as ruas, será cada vez mais difícil os congressistas ignorarem os apelos da população, aposta Capiberibe.

Do GGN

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Delator indica esquema para quitar dívidas de campanha do Governador de Mato Grosso, o ex-procurador do MPF Pedro Taques

Foto: José Medeiros/ GCOM

O governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB-MT), teria recebido R$ 2 milhões de caixa dois do empresário Alan Malouf, em um esquema envolvendo ainda fraudes em licitações na Secretaria de Educação Estadual.  "No fim da campanha, existia um valor a ser pago. No final, teve um rateio e eu participei do pagamento. Como se fosse um empréstimo para saldar a dívida da campanha", narrou em delação premiada.

O esquema referia-se a editais para a construção de escolas no Mato Grosso, que desde maio de 2016 são alvos de investigações da Operação Rêmora, e teria rendido ao empresário R$ 260 mil. Os desvios teriam atingido R$ 56 milhões em 23 contratos, desde o ano de 2015.

Segundo Alan Malouf, o governador Pedro Taques teria pedido para quitar as dívidas da campanha de 2014 por meio de caixa dois. O delator frisa que "o próprio governador sabe disso", tendo completo conhecimento do esquema.

Segundo Alan Malouf, o governador Pedro Taques teria pedido para quitar as dívidas da campanha de 2014 por meio de caixa dois. O delator frisa que "o próprio governador sabe disso", tendo completo conhecimento do esquema.

Preso por sete meses desde o último ano, Guizardi fechou acordo com o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual (MPE), e declarou que Malouf havia investido os R$ 10 milhões, ainda durante a campanha, montando o esquema já quando Taques era governador para arrecadar fundos ilícitos para saldar as dívidas da campanha com esses investidores.

Os interesses partiram quando em abril de 2015, Guizardi queria ser apresentado ao secretário de Educação do governo, Permínio Pinto, para prestar "serviços de obras na SEDUC [Secretaria de Educação]", que chegou a ser preso preventivamente no último ano, após a deflagração das investigações.

"Giovani disse que tinha um esquema na SEDUC para pagar as contas de campanha. Num primeiro momento, eu não queria, fiquei reticente. Na segunda ou terceira vez, resolvemos participar desse fato, até para arrecadar o dinheiro para pagar as contas de campanha", narrou o delator.

As empresas que prestavam serviços à Secretaria de Educação recebiam propinas. Alan admitiu que ficou com R$ 260 mil neste esquema, recebidos dentro de envelopes, em dinheiro vivo, entregues em sua residência e em sua casa.

GGN

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