JÁ VENCERAM A ELEIÇÃO, MAS SIGO PRESO PARA NÃO ORGANIZAR O, POVO, DENUNCIA LULA

O artigo do ex-Presidente Lula, hoje, na Folha:

Faz um ano que estou preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu. Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial.

O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia. Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros.

Hoje está claro que a minha condenação foi parte de um movimento político a partir da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. Derrotada nas urnas pela quarta vez consecutiva, a oposição escolheu o caminho do golpe para voltar ao poder, retomando o vício autoritário das classes dominantes brasileiras.

O golpe do impeachment sem crime de responsabilidade foi contra o modelo de desenvolvimento com inclusão social que o país vinha construindo desde 2003. Em 12 anos, criamos 20 milhões de empregos, tiramos 32 milhões de pessoas da miséria, multiplicamos o PIB por cinco. Abrimos a universidade para milhões de excluídos. Vencemos a fome.

Aquele modelo era e é intolerável para uma camada privilegiada e preconceituosa da sociedade. Feriu poderosos interesses econômicos fora do país. Enquanto o pré-sal despertou a cobiça das petrolíferas estrangeiras, empresas brasileiras passaram a disputar mercados com exportadores tradicionais de outros países.

O impeachment veio para trazer de volta o neoliberalismo, em versão ainda mais radical. Para tanto, sabotaram os esforços do governo Dilma para enfrentar a crise econômica e corrigir seus próprios erros. Afundaram o país num colapso fiscal e numa recessão que ainda perdura. Prometeram que bastava tirar o PT do governo que os problemas do país acabariam.

O povo logo percebeu que havia sido enganado. O desemprego aumentou, os programas sociais foram esvaziados, escolas e hospitais perderam verbas. Uma política suicida implantada pela Petrobras tornou o preço do gás de cozinha proibitivo para os pobres e levou à paralisação dos caminhoneiros. Querem acabar com a aposentadoria dos idosos e dos trabalhadores rurais.

Nas caravanas pelo país, vi nos olhos de nossa gente a esperança e o desejo de retomar aquele modelo que começou a corrigir as desigualdades e deu oportunidades a quem nunca as teve. Já no início de 2018 as pesquisas apontavam que eu venceria as eleições em primeiro turno.

Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo. A Lava Jato, que foi pano de fundo no golpe do impeachment, atropelou prazos e prerrogativas da defesa para me condenar antes das eleições. Haviam grampeado ilegalmente minhas conversas, os telefones de meus advogados e até a presidenta da República. Fui alvo de uma condução coercitiva ilegal, verdadeiro sequestro. Vasculharam minha casa, reviraram meu colchão, tomaram celulares e até tablets de meus netos.

Nada encontraram para me incriminar: nem conversas de bandidos, nem malas de dinheiro, nem contas no exterior. Mesmo assim fui condenado em prazo recorde, por Sergio Moro e pelo TRF-4, por “atos indeterminados” sem que achassem qualquer conexão entre o apartamento que nunca foi meu e supostos desvios da Petrobras. O Supremo negou-me um justo pedido de habeas corpus, sob pressão da mídia, do mercado e até das Forças Armadas, como confirmou recentemente Jair Bolsonaro, o maior beneficiário daquela perseguição.

Minha candidatura foi proibida contrariando a lei eleitoral, a jurisprudência e uma determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os meus direitos políticos. E, mesmo assim, nosso candidato Fernando Haddad teve expressivas votações e só foi derrotado pela indústria de mentiras de Bolsonaro nas redes sociais, financiada por caixa 2 até com dinheiro estrangeiro, segundo a imprensa.

Os mais renomados juristas do Brasil e de outros países consideram absurda minha condenação e apontam a parcialidade de Sergio Moro, confirmada na prática quando aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger com minha condenação. Tudo o que quero é que apontem uma prova sequer contra mim.

Por que têm tanto medo de Lula livre, se já alcançaram o objetivo que era impedir minha eleição, se não há nada que sustente essa prisão? Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha.

Eles sabem que minha libertação é parte importante da retomada da democracia no Brasil. Mas são incapazes de conviver com o processo democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-presidente da República (2003-2010)

Do Tijolaço

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XADREZ DO SEGUNDO NASCIMENTO DO MITO LULA, POR LUIS NASSIF

Mefistófeles levou os procuradores e o juiz para o alto da montanha e ofereceu a eles a celebridade. Em troca, teriam que entregar a condenação de Lula. Saíram como vendedores de Bíblias do velho oeste, garantindo a condenação sem ter os elementos. E ambos ficaram presos à armadilha: a mídia perante seus espectadores; a Lava Jato perante a mídia.

Artigo publicado originalmente em 11/05/2017, Por Luis Nassif

Peça 1 – a desconstrução dos heróis midiáticos

Não há armadilha maior do que a ilusória sensação de poder que a mídia proporciona.

Como dona do palco, ela define o roteiro. Quando calha do personagem estar adequado ao roteiro, ela o alça ao Olimpo das celebridades. O que o sujeito fala, repercute. Em um primeiro momento, passa uma sensação única de onipotência. Os mais espertos, entendem o jogo. Os neófitos não se dão conta de que o espaço tem data de validade, não é coisa líquida e certa como um concurso público.

Essa falsa percepção liquidou com o PSDB. Desde a ascensão de Lula, o partido limitou-se a ser caudatário da mídia brasileira. E a mídia brasileira só consegue destruir. De repente, um partido que se orgulhava de seus intelectuais, passou a ter a cara raivosa de um José Serra, Aécio Neves, Aloysio Nunes, José Aníbal, todos vociferantes, raivosos, salivando como cães hidrófobos. E liquidando com a imagem do partido.

Quando a muleta foi recolhida, o partido acabou. Suas esperanças repousam, agora, nos inacreditáveis João Dória Jr e Huck.

Esse mesmo castelo de cartas foi erigido com a Lava Jato. Hoje houve a hora da verdade. E o castelo desmontou.

Cara a cara com Lula, não havia mais a blindagem das edições seletivas. Não havia mais a liberdade para construir teses abstratas, suposições alinhavadas com ilações, sendo oferecidas para um cardápio viciado dos órgãos de imprensa.

Agora, seria ferro contra ferro.

E o que se viu foi um espetáculo constrangedor.

Do lado do juiz Sérgio Moro, pegadinhas, levantamento do que Lula disse em 2005, em 2007, meramente para fornecer leads para o Jornal Nacional – já que não havia nenhuma relação com as denúncias formuladas. Da parte dos procuradores, um apego a detalhes irrelevantes, próprio de quem não tem elementos consistentes.

O mais relevante: durante anos, a opinião pública se viu ante duas posições taxativas. De um lado, a Lava Jato garantindo ter todos os elementos para incriminar Lula. De outro, Lula sustentando que não havia um só elemento sólido.

Fizeram um pacto com o demônio.

Mefistófeles levou os procuradores e o juiz para o alto da montanha e ofereceu a eles a celebridade. Em troca, teriam que entregar a condenação de Lula. Saíram como vendedores de Bíblias do velho oeste, garantindo a condenação sem ter os elementos. E ambos ficaram presos à armadilha: a mídia perante seus espectadores; a Lava Jato perante a mídia.

O deslumbramento de Moro e dos procuradores fê-los apostar tudo em uma partida de poker. Quando abriram as cartas, não dispunham sequer de um par de 4.

E Lula dominou a cena no discurso final, no qual deu dados precisos da campanha intransigente da mídia, controlou as tentativas do juiz de cortar sua palavra e produziu uma denúncia que, nas redes sociais, espalhar-se-á pelo mundo.

Peça 2 – o segundo nascimento de Lula

Moro montou o cenário, mas o espetáculo foi de Lula.

Primeiro, pela impressionante corrente de pessoas que foram a Curitiba apoiá-lo. Depois, pelo depoimento em si. O entusiasmo, a maneira como mobilizou pessoas de todo o país, através das redes sociais, o acompanhamento de perto da mídia internacional e, ao final, um comício consagrador, tudo isso torna Lula mais que nunca o candidato para 2018.

No julgamento, a pessoa que saiu do governo consagrada internacionalmente, por seu trabalho de inclusão social e pela dimensão assumida pelo país no seu governo se apresentava, não como líder popular, nem como o estadista consagrado, mas como uma pessoa que perdeu a esposa, vítima dessa campanha implacável, que teve a casa invadida, sua intimidade estuprada por Sérgio Moro, as casas de seus filhos arrombadas e os netos sendo alvos de bulling na escola.

Nenhum de seus acusadores resistiria a dois dias de campanha de mídia. E, agora, frente a frente com eles, cobrando provas que não apareceram, documentos que nunca existiram

Depois, no comício, apresentou-se como a pessoa que poderia salvar o país, entregue pela Lava Jato e pela mídia às mãos de um presidente corrupto e medíocre e de uma grupo de poder que jamais conseguiu chegar perto de um desenho minimamente viável de país.

Um otimista diria que o evento de hoje, somado ao fastio de parte da mídia com as arbitrariedades da Lava Jato, poderia ser o início de uma tentativa de busca de consensos mínimos, visando impedir que o país caia na barbárie completa.

Um pessimista olharia para a Globo, para a maneira como radicalizou e avançou no mar revolto da subversão institucional, e ponderaria que ainda há uma longa luta pela frente, até que o bom senso se espraia pela nação.

Capas contra Lula nas revistas from Luis Nassif

GGN

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A PRISÃO DE LULA SÃO FARSAS DA JUSTIÇA E DA DEMOCRACIA, DIZ JORNAL BRITÂNICO

Morning Star: “A direita governa com medo de Lula”, Lula.com.br

Em artigo de uma página no jornal britânico “The Morning Star” , o colunista Tony Burke afirma que Lula foi preso por uma farsa montada para evitar que ele voltasse a ser presidente do Brasil.

“Isso não teria sido permitido pelo sistema judicial britânico, europeu ou americano”, denuncia.

O britânico, que é diretor-geral assistente do maior sindicato do Reino Unido, a Unite, diz que a direita volta a repetir a estratégia que usou no golpe de 2016: “Assim como o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff, a direita do Brasil usou a sincera raiva do público contra a corrupção política para afastar seus oponentes e tomar o poder por meios não democráticos”.

Pior, no entanto, é a ameaça ao Brasil:

“Não é só a liberdade de Lula que está em jogo. Os dois mandatos de Lula levaram o Brasil a tirar milhões da pobreza com uma série de programas sociais de renome mundial e direitos trabalhistas e sindicais consagrados na lei. Suas políticas para a geração mais jovem também tiveram um efeito enorme, implementando uma ‘revolução nutricional’ que reduziu massivamente a desnutrição infantil, além de aumentar o orçamento de educação do Brasil e o acesso à educação superior para os brasileiros de baixa renda”.

Para Burke, a direita brasileira governa hoje com medo de Lula, por isso é mais importante do que nunca denunciar essa farsa e defender Justiça para Lula e para o Brasil.

Artigo traduzido ao português na íntegra:

O governo de direita do Brasil governa com medo da popularidade de Lula

TONY BURKE* pede uma campanha contínua para garantir a liberação imediata de Luiz Inácio Lula da Silva da prisão.

No ano passado, em 7 de Abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso por “atos indeterminados” de corrupção, enquanto milhões em todo o Brasil estavam se preparando para a eleição presidencial mais importante em uma geração.

Na época de sua condenação, no início daquele ano, Lula liderava todas as pesquisas. Na época de sua prisão, Lula liderava todas as pesquisas. Quando Lula foi negado o direito de se candidatar e foi removido da votação, ele liderava em todas as pesquisas.

Apenas algumas semanas antes de ser impedido de disputar as eleições, o Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou oficialmente que Lula fosse autorizado a permanecer no processo eleitoral, ter acesso à mídia e ter acesso a membros do Partido dos Trabalhadores enquanto estava preso.

Isso foi ignorado e, posteriormente, o homem que estava em segundo lugar atrás de Lula venceu a eleição de 2018. Ele é conhecido como o líder da extrema-direita apoiadora da ditadura militar, homofóbica, racista e misógina, Jair Bolsonaro.

A prisão de Lula teve a ver com combate à corrupção, mas com a remoção da figura mais popular no Brasil da eleição presidencial. Para muitos, essa farsa da justiça só foi percebida quando Bolsonaro nomeou o juiz que condenou Lula, Sergio Moro, como ministro da Justiça – apesar de ele ter dito várias vezes que ele não estava interessado em política enquanto orquestrava o julgamento de Lula.

Mas para aqueles como nós, que seguimos a política latino-americana, a perseguição política de Lula foi clara desde o início.

Moro havia mostrado sua parcialidade ao longo do processo, interceptando ilegalmente a equipe jurídica e os membros da família de Lula e aparecendo em eventos públicos descrevendo Lula como culpado antes do processo de julgamento ser concluído.

Isso não teria sido permitido pelo sistema judicial britânico, europeu ou americano. Lula enfrentou não apenas Lula política para que seus direitos políticos fossem retirados, como também enfrentou um julgamento pela mídia.

Os grandes veículos de imprensa retrataram continuamente Lula em roupas de prisioneiros e culparam Lula e o Partido dos Trabalhadores – sem evidências ou lógica – por um escândalo de corrupção envolvendo quase todos os principais partidos políticos do país.

A extrema-direita usou a ideia de que o Partido dos Trabalhadores era corrupto como um de seus principais focos de campanha, pintando Bolsonaro como um outsider, que seria duro com a corrupção política.

Naturalmente, Bolsonaro está agora enfrentando suas próprias acusações de corrupção envolvendo sua família, lavagem de dinheiro e um grupo paramilitar envolvido no trágico assassinato da vereadora Marielle Franco.

Assim como o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff, a ala da direita do Brasil usou a verdadeira raiva do público contra a corrupção política para remover seus oponentes e tomar o poder por meios não democráticos.

A prisão de Lula não é apenas uma farsa da justiça, é uma farsa da democracia que viu o autoritarismo bater nas portas do Brasil pela primeira vez desde a queda da ditadura militar.

Lula foi um ex-líder sindical nascido no Nordeste que desempenhou um papel fundamental na organização de ações sindicais contra a ditadura militar. Ele lutou pacificamente na época contra a extrema-direita, como o faz agora a partir de sua cela de prisão.

Mas não é só a liberdade de Lula que está em jogo.

Os dois mandatos de Lula levaram o Brasil a tirar milhões da pobreza com uma série de programas sociais de renome mundial e direitos trabalhistas e sindicais consagrados na lei. Suas políticas para a geração mais jovem também tiveram um efeito enorme, implementando uma “revolução nutricional” que reduziu massivamente a desnutrição infantil, além de aumentar o orçamento de educação do Brasil e o acesso à educação superior para os brasileiros de baixa renda.

Os primeiros meses de Bolsonaro deixaram claro que ele planeja reverter mais de uma década de progresso social sob Lula e o Partido dos Trabalhadores. Seu pedido para Lula “apodrecer na cadeia” mostra que não são apenas as conquistas de Lula que estão sob ameaça.

É por isso que milhões no Brasil e em todo o mundo pedem que Lula seja liberado e que sua perseguição política termine.

Com o apoio do Reino Unido e de todo o mundo, ocorrerão manifestações nas principais cidades do mundo todo em 7 de Abril para marcar um ano desde seu encarceramento.

Você pode adicionar seu nome à uma declaração pública de apoio a Lula e juntar-se aos milhões que pedem sua liberdade em  https://brazilsolidarity.eaction.online/freeLula

* Tony Burke é diretor-geral assistente da Unite, o maior sindicato da Grã-Bretanha, membro do Partido Trabalhista britânico e membro da diretoria do jornal The Morning Star.

 https://brazilsolidarity.eaction.online/freeLula .

Viomundo

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BARROSO FAZ POLÍTICA COLOCANDO SUPOSTOS ANSEIOS DA SOCIEDADE ACIMA DA CONSTITUIÇÃO, POR MARCELO SEMER

A ideologia do que se pensa que é ou deveria ser a sociedade não permite que se ultrapasse os valores que ela expressamente firmou na Constituição.

Em Revista Cult, O dono das ruas

“A legislação precisa evoluir, como a sociedade tem evoluído”.

O ministro Luís Roberto Barroso parece ter se especializado em ser uma espécie de consciência da sociedade no plenário do STF. Algo como um tradutor para o mundo dos tribunais, dos anseios mais íntimos ou das necessidades mais prementes da nação.

Ao votar pelo esvaziamento da presunção de inocência com a prisão em segunda instância, privilegiou, segundo firmou no próprio voto, “as legítimas demandas da sociedade”. “O fim da prisão em segunda instância faria o crime compensar”, disse depois em entrevista. Isso porque rever o tema serviria à impunidade que a sociedade não mais suporta…. Para decidir sobre a validade da candidatura Lula, todavia, não se preocupou em frustrar a opção de voto de quase metade dos eleitores.

Em palestras, Barroso costumava dizer que há momentos em que a sociedade está em um impasse e o arranjo institucional empaca e impede certos avanços necessários. O Judiciário, dizia o professor, pode dar um empurrãozinho.

Supondo-se que a tese fosse mesmo palatável seria o caso de se perguntar: empurrar, mas para que lado?

A frase que abre esse artigo, por exemplo, foi dita na votação da constitucionalidade da terceirização, com a qual o STF, por sete votos a quatro, sepultou um tradicional entendimento da Justiça Trabalhista no sentido de que a terceirização não valeria para atividades-fim. Uma escola, afinal, deveria ter seus próprios professores, e não contratá-los por meio de um intermediário.

Seria essa nova posição uma evolução da sociedade, que as leis devem acompanhar? Não é o que parece.

Pouco antes da aprovação da reforma, a rejeição da sociedade ao projeto era intensa, conforme concluíram os mais variados institutos de pesquisa. O Datafolha, por exemplo, fincava em mais de 60% a contrariedade com as mudanças. Trechos das respostas, ademais, mostraram que os trabalhadores tinham entendido bem o recado: para a maior parcela, ela trará menos direitos aos trabalhadores; entre os que tomaram conhecimento do assunto o pessimismo é maior (70%); e quanto aos benefícios que a reforma trabalhista irá trazer, 64% avaliaram que ela trará mais benefícios aos empresários do que para os trabalhadores.

Ninguém duvida de que esta foi uma reforma projetada pelos patrões, financiada pelos patrões e até redigida pelos patrões – as pegadas foram visíveis nas comissões do Congresso.

O objetivo era simples: desconstruir a legislação protetiva que o país edificou ao curso de muitas décadas, da criação da CLT por Getúlio Vargas às consagrações dos direitos sociais na Constituição Cidadã. Um dos poucos fragmentos, aliás, do nosso esquálido estado social que ainda estava de pé.

Para reformar as leis trabalhistas, não foram poupados esforços: seu enlace envolveu até mesmo a deposição da presidenta eleita. A reforma foi feita, assim, no único espaço em que ela seria possível, tamanha a sua impopularidade: na interinidade de um presidente que jamais submeteu o tema a seus eleitores em campanha. A ponte para o futuro que Michel Temer prometeu ao mercado – e a todos que entendem que a legislação deve evoluir, porque a sociedade evoluiu – só existiu diante da subtração eleitoral que o impeachment concretizou.

Um dos pilares desta reforma foi justamente a tese de que o negociado devia prevalecer sobre o legislado, já por si só uma antítese do sistema protetivo, preterido em face da lei do mais forte.

Acordo, consensos, união de todos em prol dos melhores objetivos para a economia e mais empregos. Pelo sim pelo não, os reformistas cuidaram criteriosamente de esvaziar o poder sindical antes que as negociações começassem. Primeiro, nos caixas, porque era absurdo que os sindicatos fossem mantidos com dinheiro dos próprios trabalhadores. Como de costume, a liberdade foi o pretexto.

E como isso ainda era pouco para quebrar a espinha dorsal dos sindicatos, veio também a terceirização, para obstar que os trabalhadores continuem se reunindo por categorias, porque, como boa mercadoria que são, estarão submetidos aos mais inusitados mercadores de mão-de-obra.

Como lembra Marcus Barberino Mendes em Terceirização: o que é, o que não é, e o que pode ser (Estúdio Editores), “é como se figuras conhecidas da época do regime econômico mercantil-escravista, como o capataz, o capitão do mato ou o comerciante ‘negreiro’, adquirissem nova roupagem no âmbito da sociedade capitalista”.

Realidade por realidade, as pesquisas também indicam, de forma consistente, que os terceirizados trabalham mais, ganham menos, se acidentam mais e ficam menos tempo nos empregos. A ministra Carmen Lúcia se apressou em dizer que, se por acaso, vier a precarização “há o Judiciário para impedir esses abusos”. Difícil crer que este discurso, proferido na mesma sessão que consagrou a terceirização ampla, geral e irrestrita, possa servir para tranquilizar qualquer trabalhador.

A questão que nos cerca, todavia, vai além da desmontagem do direito do trabalho– e, a serem cumpridas as ameaças que se propagam conjuntamente, também da Justiça do Trabalho: é compreender o que legitima a leitura evolucionista que permite que ministros do STF, Luís Roberto Barroso em especial, se entendam competentes para dar um empurrãozinho na história e como escolhem os lados desse tranco. Afinal, ouvir a voz das ruas nas matérias penais e ignorá-las nas questões eleitorais não parece propriamente ser um atributo compatível com o Estado Democrático de Direito.

Os votos que colocaram Dilma Rousseff por duas vezes na Presidência da República não eram de patrões ansiosos por fazer a legislação evoluir, tal qual seus prestimosos interesses. Foram os de trabalhadores receosos pelo extermínio de seus direitos. Não foram de empreendedores que buscam um Estado que não os atrapalhasse; mas daqueles que, como diria pejorativamente Luís Roberto Barroso, são viciados em Estado. Enfim, não foram daqueles que entoam a liberdade como trampolim para a opressão.

É estranho que esses votos tenham se transformado justamente no mecanismo que viabilizou a concretização dos mais tenebrosos pesadelos de seus eleitores.

Talvez seja o caso de aprendermos um pouco mais com os Estados Unidos, de onde importamos a tradição de o presidente da República indicar os ministros da Suprema Corte. A questão chega a ser, inclusive, tema de campanha eleitoral. Os democratas escolhem liberais; os republicanos escolhem conservadores. Quando a Corte está dividida, já se sabe para onde tenderão as questões mais candentes, de acordo com o resultado das eleições. Não é uma surpresa ou uma decepção. Os eleitores sabem com antecedência que tipo de empurrão o pode-se esperar do Judiciário.

Tanto lá como cá, os juízes são independentes, mas não neutros. Tem diferentes compreensões da sociedade e na interpretação dos textos legais repousa um inarredável componente ideológico. Todas as tentativas de manter tais diferenças submersas redundaram em alguma forma de autoritarismo e uma porção ainda maior de ideologia. Mas cabe um alerta: nem a ideologia do que se pensa que é ou deveria ser a sociedade permite que se ultrapasse os valores que ela expressamente firmou na Constituição.

Quando o juiz busca interpretar a realidade por sobre as normas constitucionais, está judicializando a política. Terceirizando, por assim dizer, o papel dos políticos, que são quem detêm legalmente essa competência.

Por exemplo, ao dizer que a sociedade não aguenta mais a impunidade e por isso deve valer a prisão automática em segunda instância – mesmo que a Constituição diga o reverso. Ou que a sociedade está evoluindo e, portanto, este deve ser o critério de interpretação da norma sobre terceirização – e não, propriamente, o fato de que ela esvazia todo o sentido protetivo da legislação trabalhista abrigada na própria Constituição.

É curioso que isto tenha se viabilizado especialmente pela judicatura de Luís Roberto Barroso, de quem gerações de estudantes e profissionais do direito aprenderam a primeira lição sobre a nova hermenêutica: a Constituição não deve ser vista apenas como um documento político e sim como um documento jurídico. Ou seja, vale o que está escrito.

Usar o álibi da voz das ruas pode ser um componente perigoso, portanto, para quem tem o compromisso de zelar pela Constituição – até porque, em certas situações, a Constituição tem a função de defender o povo de si mesmo.

Mas para além da usurpação de funções, o mecanismo traz ainda um problema de difícil resposta, que é o de saber, efetivamente, o que as ruas estão dizendo.

O brocardo italiano tradutor, traidor parece se amoldar com ainda mais precisão nestes momentos.

MARCELO SEMER é juiz de Direito e escritor. Mestre em Direito Penal pela USP, é também membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

GGN

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LULA É UM EXILADO DENTRO DE SUA PRÓPRIA PÁTRIA, DIZ EUGÊNIO ARAGÃO

Lula é um exilado dentro da sua própria pátria, mas de um exílio que não foi voluntário, lhe impuseram. Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça.

Juristas criticam morosidade da Justiça em libertar Lula

Para eles, os constantes adiamentos dos julgamentos das ações da defesa de Lula comprovam que ele sofre perseguição política. Nesta quarta, Toffoli adiou julgamento de ADCs sobre prisão em 2ª instância.

Rosely Rocha e Marize Muniz, na CUT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiou o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que contestam o entendimento da própria Corte sobre a prisão após condenação em segunda instância, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou precisar se inteirar “de todos os aspectos” do caso.

O jurista e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, estranhou o pedido da OAB. Para ele, o real motivo é algo não declarado. Tudo se resume a uma única questão: assumir se a prisão de Lula é Constitucional ou não.

“Não sei qual é [o real motivo da OAB], mas não acredito que seja por falta de conhecimento até porque os argumentos sobre prisão em segunda instância são conhecidos e consistentes. Não teria motivos para mais estudos”, critica o ex-ministro, que acrescenta: “Ou você está do lado da Constituição, do artigo 5º, alínea LVII, ou não”.

O julgamento que poderia beneficiar o ex-presidente Lula, mantido preso político em Curitiba desde o dia 7 de abril do ano passado, estava marcado para o dia 10 de abril — e só foi marcado pelo presidente do STF depois de várias cobranças públicas feitas pelo ministro Marco Aurélio.

“A prisão de Lula é uma execução provisória. Infelizmente, vivemos num cenário em que o país não tem nenhuma segurança jurídica. Tudo muito improvisado. As decisões são tomadas de acordo com a cara do cliente”, desabafou Aragão ao analisar o adiamento.

Jogo de empurra

A decisão de Toffoli acrescentou mais um capítulo às artimanhas da Justiça para retardar o julgamento dos recursos da defesa de Lula contra a sentença do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de prisão, no julgamento do caso do tríplex do Guarujá, que não pertence a Lula.

Apesar da falta de provas ou sequer comprovação do suposto crime que Lula teria cometido ao aceitar que a construtora OAS fizesse uma reforma no tal imóvel, a sentença foi confirmada e a pena foi ampliada para 12 anos e um mês pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“Falar que alguém é proprietário do imóvel, quando esse imóvel não está em seu nome e foi dado como garantia em outro negócio é ridículo. É uma evidente perseguição”, afirma o jurista Celso Bandeira de Mello.

Desde que o ex-presidente foi condenado, a novela para impedir sua liberdade tem um capítulo novo a cada semana. O adiamento do julgamento das ADCs no STF, por exemplo, ocorre em meio a um impasse sobre quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o recurso do ex-presidente contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.

Toda semana, desde março, os ministros do STF são comunicados pelo relator, ministro Felix Fischer, que o recurso pode ser colocado na pauta. Até agora, nada.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente pediu para o STF anular a condenação e enviar o processo para a Justiça Eleitoral.

A Quinta Turma do STJ aguarda um parecer do Ministério Público para julgar o caso. Se o MPF enviar o parecer esta semana, o recurso pode ser julgado no próximo dia 9.

Para o professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito, Fernando Hideo, a pauta das cortes superiores de Brasília obedece a outros interesses que não o cumprimento da Constituição e da lei.

“Não é a Constituição, a lei, nada. É o momento político. O Lula e a prisão dele estão pautando o Judiciário.”

Um ano após a prisão política, injusta e sem provas do ex-presidente, pela primeira vez um recurso apresentado pelos seus advogados aguarda que os ministros do STJ pautem o caso no colegiado da Corte, e mesmo assim, os juristas não têm esperança de que a justiça seja feita.

O professor Fernando Hideo diz que, infelizmente, acha impossível Lula conseguir até mesmo a prisão domiciliar “porque até se completar o projeto entreguista, de calar a voz da população totalmente, Lula não será solto”, diz se referindo ao golpe de 2016 que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, continuou com a perseguição e prisão de Lula, primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de votos nas eleições do ano passado, e a consequente eleição de Bolsonaro.

Para ele, o cenário mais otimista, é o STJ reduzir a pena de Lula porque a sentença de Moro, confirmada pelo TRF-4 “é um dos maiores absurdos já produzidos pela justiça brasileira e deixa claro, cada vez mais, o caráter de uma verdadeira perseguição política travestida de processo penal”.

Aragão concorda com a análise do professor. Ele acredita que os ministros dos tribunais superiores estão esperando um momento político mais apropriado. “Infelizmente”, diz ele, “o ambiente político está contaminado e contaminou as instituições”.

O ex-ministro lembra, ainda, que o STF não julgou nenhuma das ações impetradas sobre a ilegalidade da prisão em segunda instância, que ocorreu com o ex-presidente Lula. “O STJ fica esperando o STF”.

As irregularidades no processo contra Lula

Fernando Hideo lembra que somente o escândalo da tentativa de criação de uma fundação, que seria gerida pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), da Força Tarefa da Operação Lava Jato, com os R$ 2,5 bilhões repatriados para o país, já revela o caráter fraudulento do processo. O acordo, que está sendo investigado pelo STF, foi firmado entre o MPF-PR e a Justiça dos Estados Unidos.

“Isto traria uma consequência importante para o processo de Lula porque aqui no Brasil a Petrobras se diz vítima de um crime praticado por uma organização criminosa e que teria beneficiado o ex-presidente. Só que nos Estados Unidos, a Petrobras deixa de ser vítima e passa a ser culpada por danos provocados a outros acionistas, a outras vítimas. Ora, se ela é culpada não pode ser vítima como dizem os procuradores de Curitiba”, explica o professor de Direito.

Lula foi preso para eleger Bolsonaro

Para Fernando Hideo, a prisão de Lula comandada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro ajudou a eleger Bolsonaro. Segundo o jurista, Moro “obedeceu” o calendário eleitoral, já que o ex-presidente era o favorito nas pesquisas para a Presidência.

A defesa de Lula também tenta demonstrar que o ex-juiz Sérgio Moro não foi imparcial em suas decisões e, pior, a decretação da sua prisão influenciou na vitória de Bolsonaro.

“Hoje como o próprio presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia diz, Sergio Moro é um subordinado de Bolsonaro”.

Já Celso Bandeira de Mello, que também é professor de Direito da PUC-SP, critica a classe média e a elite brasileira que nunca perdoaram o fato de Lula ter instrução menor do que a delas, mas que conseguiu fazer “maravilhas” pelo país, enquanto “doutores”, nada fizeram.

“Lula foi preso porque a elite tinha medo de que ele fosse eleito presidente novamente. Não tenho dúvida que seria eleito e não esse cidadão que desmoraliza e envergonha o Brasil diariamente”, diz , se referindo a Jair Bolsonaro.

Para Bandeira de Mello, esta é a prova cabal da falta de competência das elites.

“Mas, Lula vai voltar e tudo voltará ao normal. Eu acredito, sou otimista”, diz Bandeira de Mello.

A mesma percepção de que Lula foi preso para que não voltasse a ser presidente da República tem o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Para ele, é uma violência inominável manter Lula preso, sem provas.

“A condenação confirmada a toque de caixa foi para ele não concorrer e, o país elegeu Bolsonaro. Um homem que não tem estatura para o cargo. Como a direita não tinha outra alternativa, e com medo de Lula, embarcou nessa campanha”, afirma Aragão.

O jurista critica ainda a maneira como o ex-presidente vem sendo tratado na prisão. Segundo ele, foi uma violência também em nível pessoal, Lula ser impedido de ir ao enterro do seu irmão Vavá e do amigo, Sigmaringa Seixas, além de mal ter podido ficar no velório do próprio neto, Arthur.

“Nem queriam que Lula acenasse para a multidão que o aguardava. A gente vê que eles querem isolar o ex-presidente, inclusive, vedando entrevistas. É a imposição de um degredo político que não existe”.

Viomundo

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MORO E GUEDES, O BOLSONARO SEM LEI E O SEM PLANILHAS, POR LUIS NASSIF

As discussões sobre tigres e tchutchucas serviram apenas para Paulo Guedes encontrar o álibi para se retirar da CCJ.

Bolsonaro de planilha, Paulo Guedes é o Ministro que não calculava

As discussões sobre tigres e tchutchucas serviram apenas para Paulo Guedes encontrar o álibi para se retirar da Comissão de Constituição e Justiça.

O ponto central da sabatina é óbvio: Guedes não apresentou em nenhum momento os microdados nos quais se baseou para sua proposta de reforma da Previdência. Em nenhum regime democrático e minimamente racional, toma-se decisão de tal natureza sem abrir os números. É o mínimo que se espera. Guedes continuou chutando estatísticas sem abrir os números.

Ontem, o deputado Molon declarou que mais de 90% do ajuste da Previdência recairão sobre o Regime Geral e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Veja o vídeo AQUI.

Esse é o Brasil que vai sofrer com a proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes: empregada doméstica que trabalhou desde os 10 anos vai trabalhar mais e ganhar menos.

Como é que Guedes pode afirmar que a reforma visa corrigir injustiças, sem abrir os números e sem rebater os cálculos apresentados?

Recentemente, Guedes anunciou a intenção de reduzir as verbas para o censo do IBGE. O argumento é que as pesquisas levantavam mais informações do que o necessário. Por trás dessa bobagem, o jogo ideológico de ocultar a realidade. As pesquisas levantam dados do mundo real. E esses dados podem prejudicar o mundo ideológico imaginado por Guedes, no qual só têm valor indicadores de mercado.

Ontem, ainda, Guedes foi alvo de outra denúncia requentada, agora com o TCU (Tribunal de Contas da União) requerendo informações sobre seus negócios com fundos de pensão. Nesse caso, trata-se de uma retaliação clara das corporações por conta de propostas na reforma da Previdência, típicas do desmonte do estado de direito perpetrado pela Lava Jato. Infelizmente, os beneficiário do Regime Geral têm como arma apenas o voto. E todo o jogo político, de Guedes à Lava Jato, é para erradicar o poder do voto popular.

Bolsonaro de algemas: Sérgio Moro, o insosso

As últimas manifestações públicas têm comprovado o completo despreparo do Ministro Sérgio Moro, que enxerga tudo apenas da ótica dos processos. Fora dos autos, de nada entende, nem como os processos são preparados, nem sobre segurança pública.

Mas a visibilidade dada a Moro revelaram outro ângulo de sua personalidade: a subserviência. Ficou nítido na troca da conselheira dos Direitos Humanos por um personagem da pior espécie, machista e homofóbico. Mas também nas suas manifestações em temas envolvendo aliados do presidente.

Foi o caso dos “snipers” do governador Wilson Witzel. “Snipers” são atiradores de elite que Witzel têm colocado em pontos estratégicos, e em helicópteros, com autoridade para fuzilar pessoas. No futuro haverá um Tribunal de Nuremberger que não poupará esse assassino.

Mas, colocado ante o tema, Moro saiu-se com duas evasivas. A primeira, é que não sabia o que era “sniper”. A segunda, mesmo não sabendo concordava que o policial tem direito ao primeiro tiro. Certamente referia-se aos episódios de confronto direto.

Mas, a soma de subserviência e desinformação, permitiu ao jornal que o entrevistou a manchete de que Moro era a favor das práticas assassinas de Witzel.

Do GGN

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UMA PEC CONTRA O GOLPE DE ESTADO NO PAÍS DOS GOLPISTAS, POR LUIS NASSIF

PEC apresentada pelos deputados federais Henrique Fontana e Paulo Teixeira, obrigando a realização de eleições em qualquer caso de impedimento, interrompe a sangria do golpismo.

Nunca houve tradição democrática da América Latina. Depois do período das ditaduras militares, o curto interregno democrático foi contaminado por outras formas de golpismo. Bastava um presidente, governador ou prefeito enfraquecido perante o legislativo, ou perante a chamada opinião pública, para ser alvo de um conluio político-juridico-midiático. Especialmente se o vice fosse pouco confiável.

A mídia iniciava a campanha de denuncismo. O aparato jurídico entrava na parada, através de juízes, procuradores e policiais. Encontrava-se um álibi jurídico qualquer para se dar início ao processo de impeachment.

No Brasil, o primeiro caso conhecido foi de Fernando Collor; na Venezuela, de Carlos Andrés Pérez, ambos de direita (para quem gosta de enquadramentos simples).

O episódio Collor mostrou a novo poder que surgia, o da mídia. Dali em diante, não houve presidente que não sofresse processos de desestabilização. A fisiologia, o tomá-lá-dá-cá, a subordinação da política ao que de pior havia, foi devido ao enfraquecimento acelerado do seu poder, por influência direta dessa conspiração.

Mais do que por idiossincrasias ideológicas, o enfraquecimento do Presidente abria espaço para jogadas oportunistas de ampliação do poder dos agentes envolvidos.

A campanha do impeachment de Collor consagrou novas celebridades, que pouco tempo depois foram degoladas pelo monstro que ajudaram a criar, com sua exploração intermitente do denuncismo.

No início do segundo mandato, FHC foi alvo de campanha semelhante liderada pelo vestal Antonio Carlos Magalhães. Foi o enfraquecimento da Presidencia que fé-ló apelar para o mais suspeito agrupamento político da era  moderna, o grupo que juntou Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geisel Vieira Lima. FHC só não caiu porque selecionou um vice-presidente honrado, o pernambuco Marcos Maciel, e entregou todos os anéis

Esse mesmo jogo de desestabilização voltou com o “mensalão”, uma aberraçao jurídica em cima de uma prova falsificada, o desvio que nunca houve da Visanet, uma fraude cometida pela nata do Ministério Público Federal, o ex-procurador Joaquim Barbosa e os Procuradores Gerais Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel.

Lula resistiu por sua habilidade política, carisma e um vice-presidente honrado. Mas, dos escombros do mensalão, ressurgiu a mesma quadrilha de Michel Temer, renascida das entranhas do Supremo Tribunal Federal e da PGR.

O mesmo processo se repetiu com Dilma Rousseff, no episódio das pedaladas. E o álibi do STF foi uma farsa. Endossou o golpe porque Dilma tinha perdido as condições de governabilidade. Ora, perdeu, em parte, devido ao fato do STF permitir ao Congresso colocar no poder um vice-presidente que participava do golpe. Uma posição legalista do Supremo obrigaria as forças políticas a se compor e a própria Dilma a corrigir os enormes erros cometidos. Mas preferiu-se colocar na presidência um político negociata, cuja plataforma era o oposto daquela que elegeu o Presidente. Foi um golpe em cima do eleitor.

Dos agentes da instabilidade política, lideranças do PSDB foram degoladas; Sergio Moro revelou-se aceitando o Ministério e a Lava Jato desnudou-se com a história da fundação para administrar R$ 2,5 bi.

Agora se repete essa manobra com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela. Não conheço sua administração e abomino qualquer forma de mistura de religião e política. Mas há tempos vem sendo alvo das mesmas manobras midiáticas que torpedearam outros governantes do Rio e do Brasil.

Por tudo isso, a PEC que está sendo apresentada pelos deputados federais Henrique Fontana e Paulo Teixeira, obrigando a realização de eleições em qualquer caso de impedimento, visa interromper essa sangria do golpismo, que não tem poupado prefeitos, governadores e presidentes. Até poderá beneficiar, de imediato, o inacreditável Jair Bolsonaro. Mas, pelo menos, colocará um freio à sanha golpista nacional.

Assista aqui:  entrevista de Paulo Teixeira e Henrique Fontana sobre PEC antigolpe

GGN

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NAZISMO FOI UM MOVIMENTO DE DIREITA, DIZ MUSEU DO HOLOCAUSTO VISITADO POR BOLSONARO E ERNESTO ARAÚJO

Instituição conta a história do genocídio de seis milhões de judeus pelos Nazistas e, mais, explica didaticamente que o regime liderado por Adolf Hitler era de extrema direita e nacionalista.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

No terceiro dia de visita oficial ao governo de Israel, esta terça-feira (02), o presidente Jair Bolsonaro conheceu o centro de memória do Holocausto Yad Vashem, em Jerusalém.

O local conta a história do genocídio de seis milhões de judeus pelos Nazistas e, mais, explica didaticamente que o regime liderado por Adolf Hitler era de extrema direita e nacionalista. A exposição sobre a história do Museu contraria a visão defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que também estava na comitiva que acompanhou Bolsonaro na visita ao memorial.

Em um artigo publicado no sábado (30) no seu blog pessoal, Araújo afirmou que o nazismo é um movimento de esquerda. “Livres dessa inibição, podemos facilmente notar que o nazismo tinha traços fundamentais que recomendam classificá-lo na esquerda do espectro político”, escreveu o chanceler.

Em uma recente entrevista ao canal do YouTube Brasil Paralelo, da mesma linha ideológica de Olavo de Carvalho, Araújo disse ainda que “fascismo e nazismo são fenômenos de esquerda”.

Em seu site oficial, o centro de memória do Holocausto Yad Vashem traz um breve histórico sobre a ascensão do partido nazista na Alemanha, entre a Primeira e a Segunda guerras mundiais.

A instituição lembra que as principais potências europeias, ao assinar o Tratado de Versailles para selar a paz na região, considerou a alemanha a principal culpada pelos conflitos, obrigando o país a aceitar uma série de imposições que levando os alemães a perderes parte de seus territórios, zonas de exploração mineral e colônias.

“Essa frustração, junto a intransigente resistência e alertas sobre a crescente ameaça do Comunismo, criou solo fértil para o crescimento de grupos radicais de direita na Alemanha, gerando entidades como o Partido Nazista”, explica o museu. E esse é o cenário dá origem à criação do Partido Nazista, em 1920.

Um dos principais pontos de apoio para quem argumenta que o Partido Nazista era de esquerda está no nome completo da sigla “Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães”.

Trecho no site do museu Yad Vashem dizendo que o Partido Nazista surgiu como uma reação às ameaças do comunismo na Alemanha entre a Primeira e Segunda grandes guerras.

Em entrevista à BBC News Brasil, Izidoro Blikstein, professor de Linguística e Semiótica da USP e especialista em análise do discurso nazista e totalitário, rebate esse argumento usado nos debates da internet.

“Me parece que isso é uma grande ignorância da História e de como as coisas aconteceram. O que é fundamental aí é o termo ‘nacional’, não o termo ‘socialista’. Essa é a linha de força fundamental do nazismo – a defesa daquilo que é nacional e ‘próprio dos alemães’. Aí entra a chamada teoria do arianismo”, explica.

Em setembro passado, o embaixador alemão no Brasil, Georg Witchel, em entrevista ao jornal O Globo chamou de “besteira” afirmar que o nazismo foi um movimento político de esquerda.

“É uma besteira argumentar que o fascismo e o nazismo são movimentos de esquerda. Isso não é fundamental, é um erro, é simplesmente uma besteira”, analisou.

“Isso é um fato bem fundamentado na História. É um consenso entre os historiadores da Alemanha e do mundo que o nazismo foi um movimento de extrema direita”, completou.

Sobre a confusão que se criou, especialmente em grupos radicais de direita no Brasil, de que o Nazismo é de esquerda, a professora de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF), Denise Rollemberg, disse em entrevista à BBC News Brasil que quando surgiu, o partido Nazista também se apresentou contra o capitalismo liberal que existia na época.

“Não era que o nazismo fosse à esquerda, mas tinha um ponto de vista crítico em relação ao capitalismo que era comum à crítica que o socialismo marxista fazia também. O que o nazismo falava é que eles queriam fazer um tipo de socialismo, mas que fosse nacionalista, para a Alemanha. Sem a perspectiva de unir revoluções no mundo inteiro, que o marxismo tinha”, completou.

Do GGN

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PRIMEIRO, A SOJA; AGORA, A CARNE: O DESASTRE DA DIPLOMACIA IDEOLÓGICA. POR FERNANDO BRITO

Todo o discurso de Jair Bolsonaro é o de que ele vai mudar uma suposta “ideologização” do Estado: no ensino básico, nas universidades e na diplomacia.

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