Lula
é um exilado dentro da sua própria pátria, mas de um exílio que não foi
voluntário, lhe impuseram. Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça.
Juristas criticam
morosidade da Justiça em libertar Lula
Para
eles, os constantes adiamentos dos julgamentos das ações da defesa de Lula
comprovam que ele sofre perseguição política. Nesta quarta, Toffoli adiou
julgamento de ADCs sobre prisão em 2ª instância.
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiou o julgamento
das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que contestam o
entendimento da própria Corte sobre a prisão após condenação em segunda
instância, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou precisar
se inteirar “de todos os aspectos” do caso.
O
jurista e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, estranhou o pedido da OAB.
Para ele, o real motivo é algo não declarado. Tudo se resume a uma única
questão: assumir se a prisão de Lula é Constitucional ou não.
“Não
sei qual é [o real motivo da OAB], mas não acredito que seja por falta de
conhecimento até porque os argumentos sobre prisão em segunda instância são
conhecidos e consistentes. Não teria motivos para mais estudos”, critica o
ex-ministro, que acrescenta: “Ou você está do lado da Constituição, do artigo
5º, alínea LVII, ou não”.
O
julgamento que poderia beneficiar o ex-presidente Lula, mantido preso político
em Curitiba desde o dia 7 de abril do ano passado, estava marcado para o dia 10
de abril — e só foi marcado pelo presidente do STF depois de várias cobranças
públicas feitas pelo ministro Marco Aurélio.
“A
prisão de Lula é uma execução provisória. Infelizmente, vivemos num cenário em
que o país não tem nenhuma segurança jurídica. Tudo muito improvisado. As
decisões são tomadas de acordo com a cara do cliente”, desabafou Aragão ao
analisar o adiamento.
Jogo de empurra
A
decisão de Toffoli acrescentou mais um capítulo às artimanhas da Justiça para
retardar o julgamento dos recursos da defesa de Lula contra a sentença do ex-juiz
Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que
condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de prisão, no julgamento do caso do
tríplex do Guarujá, que não pertence a Lula.
Apesar
da falta de provas ou sequer comprovação do suposto crime que Lula teria
cometido ao aceitar que a construtora OAS fizesse uma reforma no tal imóvel, a
sentença foi confirmada e a pena foi ampliada para 12 anos e um mês pelos
desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
“Falar
que alguém é proprietário do imóvel, quando esse imóvel não está em seu nome e
foi dado como garantia em outro negócio é ridículo. É uma evidente
perseguição”, afirma o jurista Celso Bandeira de Mello.
Desde
que o ex-presidente foi condenado, a novela para impedir sua liberdade tem um
capítulo novo a cada semana. O adiamento do julgamento das ADCs no STF, por
exemplo, ocorre em meio a um impasse sobre quando o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) julgará o recurso do ex-presidente contra a condenação no caso do
triplex do Guarujá.
Toda
semana, desde março, os ministros do STF são comunicados pelo relator, ministro
Felix Fischer, que o recurso pode ser colocado na pauta. Até agora, nada.
Na
semana passada, a defesa do ex-presidente pediu para o STF anular a condenação
e enviar o processo para a Justiça Eleitoral.
A
Quinta Turma do STJ aguarda um parecer do Ministério Público para julgar o
caso. Se o MPF enviar o parecer esta semana, o recurso pode ser julgado no
próximo dia 9.
Para
o professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito, Fernando Hideo, a
pauta das cortes superiores de Brasília obedece a outros interesses que não o
cumprimento da Constituição e da lei.
“Não
é a Constituição, a lei, nada. É o momento político. O Lula e a prisão dele
estão pautando o Judiciário.”
Um
ano após a prisão política, injusta e sem provas do ex-presidente, pela
primeira vez um recurso apresentado pelos seus advogados aguarda que os
ministros do STJ pautem o caso no colegiado da Corte, e mesmo assim, os
juristas não têm esperança de que a justiça seja feita.
O
professor Fernando Hideo diz que, infelizmente, acha impossível Lula conseguir
até mesmo a prisão domiciliar “porque até se completar o projeto entreguista,
de calar a voz da população totalmente, Lula não será solto”, diz se referindo
ao golpe de 2016 que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, continuou com a
perseguição e prisão de Lula, primeiro colocado em todas as pesquisas de
intenção de votos nas eleições do ano passado, e a consequente eleição de
Bolsonaro.
Para
ele, o cenário mais otimista, é o STJ reduzir a pena de Lula porque a sentença
de Moro, confirmada pelo TRF-4 “é um dos maiores absurdos já produzidos pela
justiça brasileira e deixa claro, cada vez mais, o caráter de uma verdadeira
perseguição política travestida de processo penal”.
Aragão
concorda com a análise do professor. Ele acredita que os ministros dos
tribunais superiores estão esperando um momento político mais apropriado.
“Infelizmente”, diz ele, “o ambiente político está contaminado e contaminou as
instituições”.
O
ex-ministro lembra, ainda, que o STF não julgou nenhuma das ações impetradas
sobre a ilegalidade da prisão em segunda instância, que ocorreu com o
ex-presidente Lula. “O STJ fica esperando o STF”.
As irregularidades no
processo contra Lula
Fernando
Hideo lembra que somente o escândalo da tentativa de criação de uma fundação,
que seria gerida pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), da
Força Tarefa da Operação Lava Jato, com os R$ 2,5 bilhões repatriados para o
país, já revela o caráter fraudulento do processo. O acordo, que está sendo
investigado pelo STF, foi firmado entre o MPF-PR e a Justiça dos Estados
Unidos.
“Isto
traria uma consequência importante para o processo de Lula porque aqui no
Brasil a Petrobras se diz vítima de um crime praticado por uma organização
criminosa e que teria beneficiado o ex-presidente. Só que nos Estados Unidos, a
Petrobras deixa de ser vítima e passa a ser culpada por danos provocados a
outros acionistas, a outras vítimas. Ora, se ela é culpada não pode ser vítima
como dizem os procuradores de Curitiba”, explica o professor de Direito.
Lula foi preso para
eleger Bolsonaro
Para
Fernando Hideo, a prisão de Lula comandada pelo ministro da Justiça, Sergio
Moro ajudou a eleger Bolsonaro. Segundo o jurista, Moro “obedeceu” o calendário
eleitoral, já que o ex-presidente era o favorito nas pesquisas para a
Presidência.
A
defesa de Lula também tenta demonstrar que o ex-juiz Sérgio Moro não foi
imparcial em suas decisões e, pior, a decretação da sua prisão influenciou na
vitória de Bolsonaro.
“Hoje
como o próprio presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia diz, Sergio Moro é um
subordinado de Bolsonaro”.
Já
Celso Bandeira de Mello, que também é professor de Direito da PUC-SP, critica a
classe média e a elite brasileira que nunca perdoaram o fato de Lula ter
instrução menor do que a delas, mas que conseguiu fazer “maravilhas” pelo país,
enquanto “doutores”, nada fizeram.
“Lula
foi preso porque a elite tinha medo de que ele fosse eleito presidente
novamente. Não tenho dúvida que seria eleito e não esse cidadão que desmoraliza
e envergonha o Brasil diariamente”, diz , se referindo a Jair Bolsonaro.
Para
Bandeira de Mello, esta é a prova cabal da falta de competência das elites.
“Mas,
Lula vai voltar e tudo voltará ao normal. Eu acredito, sou otimista”, diz
Bandeira de Mello.
A
mesma percepção de que Lula foi preso para que não voltasse a ser presidente da
República tem o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Para ele, é uma
violência inominável manter Lula preso, sem provas.
“A
condenação confirmada a toque de caixa foi para ele não concorrer e, o país
elegeu Bolsonaro. Um homem que não tem estatura para o cargo. Como a direita
não tinha outra alternativa, e com medo de Lula, embarcou nessa campanha”,
afirma Aragão.
O
jurista critica ainda a maneira como o ex-presidente vem sendo tratado na
prisão. Segundo ele, foi uma violência também em nível pessoal, Lula ser
impedido de ir ao enterro do seu irmão Vavá e do amigo, Sigmaringa Seixas, além
de mal ter podido ficar no velório do próprio neto, Arthur.
“Nem
queriam que Lula acenasse para a multidão que o aguardava. A gente vê que eles
querem isolar o ex-presidente, inclusive, vedando entrevistas. É a imposição de
um degredo político que não existe”.
Viomundo
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