XADREZ DE HAMILTON MOURÃO, POR LUIS NASSIF

Nas próximas semanas, o grande trabalho da opinião pública será decifrar o general Hamilton Mourão. A probabilidade de substituir Jair Bolsonaro na presidência da República é cada vez maior. Repito: a única incógnita é o prazo para a queda de Bolsonaro.

São vários os fatores de desgaste de Bolsonaro.

Fator 1 - a dinâmica das denúncias

Os indícios contra a família Bolsonaro eram antigos e conhecidos. Mas havia uma espécie de linha divisória psicológica impedindo a mídia de avançar além de certas ilações. O excesso de evidências contra Flávio Bolsonaro fez a imprensa atravessar o Rubicão e aponta-lo como ligado às milícias. Agora, se tornou uma caça ao alvo.

Há várias frentes de denúncias apertando o torniquete no pescoço da família Bolsonaro - por suas relações com as milícias.

A principal delas são os trabalhos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro - que deverão ser retomados a partir do dia 1o, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) voltar do recesso e o Ministro Marco Aurélio de Mello desfizer o pacto carioca de blindagem, encabeçado por seu colega Luiz Fux. Nos próximos dias, o filho Flávio Bolsonaro e o motorista Fabrício Queiroz serão convocados a depor.

No momento, há uma caçada ampla da Polícia Federa, Interpol e outros agentes ao capitão Adriano Magalhães Nóbrega, principal suspeito do assassinato da vereador Marielle. Flávio Bolsonaro não apenas conferiu a Adriano a Medalha Tiradentes - quando ele já estava preso, sob suspeita de outro assassinato -, como empregou mãe e esposa na Assembleia Legislativa.

A tentativa do governo, de reduzir a área de atuação dos órgãos de controle deflagrará uma nova onda de vazamentos do lado do COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), Receita e CGU (Controladoria Geral da União). Recorde-se que a primeira dama, Michele Bolsonaro, entrou na linha de tiro devido ao cheque de R$ 24 mil que recebeu de Fabricio Queiroz, o motorista dos Bolsonaro.

As informações divulgadas nos últimos dias não deixam nenhuma margem a dúvidas de que Queiroz é elo direto da família Bolsonaro com a milícia do Rio das Pedras.

O jogo de assessores indo do gabinete do filho para o pai, a troca de cheques, o fato de Queiroz ser amigo do pai, todos esses fatores tornarão impossível qualquer ginástica para isolar o pai dos malfeitos do filho.

Fator 2 - o desastre internacional

As notícias sobre as relações dos Bolsonaro com as milícias já ganharam mundo. Le Monde, Financial Times, The Guardian, The New York Times.

E não apenas pelas milícias. Diz o NYTimes:

“Três ministros, bem como alguns diretores de nível médio implicados em investigações de corrupção, foram contratados pela administração, apesar da política declarada de tolerância zero de Bolsonaro. O filho do vice-presidente foi promovido e recebeu um triplo aumento em um banco estatal. Mesmo uma multa aplicada contra Bolsonaro pela pesca em águas protegidas em 2012 foi anulada pelas autoridades.

Bolsonaro e seus aliados também continuaram usando privilégios políticos legais, mas muito desprezados, como aceitar as concessões móveis concedidas a legisladores e funcionários federais - mesmo quando eles já moram na capital”_.

O encontro de Davos foi um fracasso retumbante, pela falta de propostas, mas, sobretudo, pela falta de postura de Bolsonaro, descrito de modo fulminante pelo diário italiano La Reppublica:

“O 'duro' da ultra-direita sul-americana, o presidente homofóbico e xenófobo dos tons marciais e a paixão pelas armas, de repente parece um cordeirinho na frente do público rico e poderoso”.

O otimismo do mercado com o Brasil se agarrava na possibilidade do Ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguir fazer alguma coisa, apesar do presidente Bolsonaro, de acordo com Brian Winter, correspondente do Americas Quarterly.

Depois de tecer loas a “um homem que parece destinado a mudar o Brasil para melhor”, esclarece que se trata de Paulo Guedes.

Não se esqueça, porém: ele não é o presidente.

Esse seria  Jair Bolsonaro (…)  Desde que assumiu o cargo, em 1º de janeiro, ele cometeu uma série de  gafes e reversões de políticas  em tudo, desde cortes de impostos até uma  oferta  (rapidamente retirada) dos EUA para construir uma base militar em solo brasileiro. Sua família é subitamente  enredada em um escândalo de corrupção  com consequências imprevisíveis e potencialmente terríveis. Bolsonaro e seus aliados parecem mais focados em atacar inimigos imaginários ou irrelevantes - “ marxismo cultural ” , “ ideologia de gênero ”,  globalismo  e imprensa, entre outros - do que oferecer soluções viáveis para os reais problemas do Brasil. As poucas políticas que ele apresentou incluem um afrouxamento do controle de armas  em um país que já tem  mais mortes por arma do que qualquer outro,  movimentos que podem permitir  um desmatamento mais rápido da Amazônia, e um  decreto  para “supervisionar, coordenar e monitorar” ONGs internacionais que operam no Brasil.

Simultaneamente, ganhavam mundo também os diversos aloprados indicados para Ministérios. Em Davos, o chanceler Ernesto Araújo enredava o país nas confusões da Venezuela, mostrando o risco de se manter um estúpido em cargo chave. Por sua vez, a Ministra dos Direitos Humanos escandalizava os holandeses ao sugerir, nas pirações evangélicas pré-governo, que o país estimulava masturbação de bebês.

A semana terminou com a segunda tragédia de Minas Gerais, no início de um governo que se propôs a desmontar os sistemas de fiscalização do meio ambiente.

Na época das eleições, Bolsonaro denunciou as “multagens” aos produtores rurais.

Além de esvaziar a pasta de Meio Ambiente, indicou para o Ministério pessoa acusada de improbidade visando atender a interesses de mineradoras em áreas de preservação.

Ou seja, não se trata apenas de um presidente de ultradireita, mas de um personagem desqualificado para as funções públicas, que está envergonhando o Brasil perante o mundo.

É aí que entra o fator Hamilton Mourão.

Peça 3 - o fator Hamilton Mourão

Durante a transição, Mourão se tornou o interlocutor preferencial dos empresários pelo fato de ser dos poucos focos de racionalidade dentro do governo.

Teve o bom senso de desqualificar as maluquices de Bolsonaro com a tal missão militar norte-americana, com as pretensões lunáticas do chanceler de invadir a Venezuela. Ou a intenção  de mudar a embaixada de Israel para Jerusalém.

Após o anúncio da desistência  do deputado Jean Willys de assumir o mandato, devido às ameaças recebidas, proclamou que a ameaça a um deputado é atentado contra a própria democracia.

Imediatamente ganhou status de presidenciável junto aos setores mais racionais.

Mas, ao mesmo tempo, foi o interino que assinou um decreto que, na prática, acaba com a Lei da Transparência. O decreto faculta a qualquer funcionário comissionado (isto é, indicado pelo governante de plantão) decretar sigilo para informações requeridas. Hoje em dia, a responsabilidade pelos dados é de Ministros. Estendendo a todos os comissionados, ficará fácil o jogo das gavetas, esconder informações com a censura sendo diluída por vários responsáveis.

Alegou que pretendia apenas desburocratizar. E que a responsabilidade final seria do Ministros. Aventou-se também a hipótese de que eram demandas antigas do Itamaraty e das Forças Armadas. Nenhuma desculpa convincente e todas elas sem respaldo no texto do decreto.

Ao mesmo tempo, surge a proposta do Banco Central de afastar o monitoramento, pela COAF, de parentes de políticos. Mais uma vez, desculpas inverossímeis, de que a medida visava adaptar o país a práticas internacionais contra corrupção. Ora, os parentes são os candidatos naturais a laranjas dos corruptos.

Essas medidas foram anunciadas depois do escândalo Flávio Bolsonaro, passando a suspeita de que Mourão poderia estar se envolvendo para além da prudência na blindagem do primeiro filho de Jair.

Em outros tempos, Mourão já fez críticas duras ao Supremo, chamou o torturador Brilhante Ustra de herói, defendeu o auto-golpe.

Será quase inevitável a substituição de Bolsonaro por Mourão em um ponto qualquer do futuro. Enquanto, em público, Bolsonaro parece um lagarto assustado, Mourão é senhor de si.

A dúvida que fica é sobre a natureza de um eventual governo Mourão. 

Do ponto de vista de mercado, significaria dar chão firme para as formulações econômicas de Paulo Guedes. No plano internacional, significaria tirar o país do centro da galhofa mundial. Mas não se espere nenhum compromisso mais aprofundado com valores democráticos.

GGN

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MOURÃO, O “BOCÃO”, TRANSFORMA ATÉ BARRAGEM ROMPIDA EM PERSEGUIÇÃO AO BOZO, POR FERNANDO BRITO

Alguém tem de avisar ao general Hamílton Mourão que ninguém está acusando  Jair Bolsonaro e seu governo de serem os responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho. E que fica muito feio que ele tente tirar proveito político dizendo que “não tem nada com isso”.

— Essa conta não pode vir pra gente, não pode vir para nosso governo. Porque nós assumimos faz 30 dias. Ali é uma empresa privada, a Vale é uma empresa privada.

General, é claro que a responsabilidade civil e criminal é da Vale, que não poderia, mesmo com qualquer grau de imprevisibilidade, deixar uma barragem de rejeitos se romper. Se os laudos que tinha estavam errados, que ela processe (chama-se, juridicamente, de regredir) contra quem os deu.

A responsabilidade do Governo, se o senhor não atinou, é a de fiscalizar com eficiência e capacidade técnica não aceitar passivamente a “garantia da empresa”. E de só permitir o que seja seguro e sem risco para a população e o ambiente.

É por isso que não estamos culpando Jair Bolsonaro pelo que aconteceu em Brumadinho, mas pelo que pode acontecer daqui para a frande se prevalecer o que ele disse à Folha, não tem nem dois meses. Está na Folha, mas coloco o link, para facilitar sua agenda pesada.

Bolsonaro diz que licença ambiental atrapalha obras e que vai acabar com ‘capricho’ de fiscais

Há notícias iniciais de que licenças facilitadoras e fiscais sem capricho andaram acontecendo por lá, a ver.

O que se quer do governo federal, que é quem detém competência para as licenças minerárias e que faça quem lucra bilhões extraindo minérios pague, com impostos e royalties, a manutenção de um corpo técnico capaz, com instrumental suficiente para fiscalizar sua atuação.

E com independência, para não acontecer como com a multa que deram ao “chefe” por pescar numa reserva  e anularam depois.

Porque um governante dá exemplos – o Temer diria: verba volant, exempla trahunt –  e ao sinalizar que demoniza a fiscalização “no cangote dos empresários”  Jair Bolsonaro abre caminho para que tragédias aconteçam.

E aí, sim, a conta irá para os senhores.

Merecidamente.

Tijolaço

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MÍDIA ENTERRA BOLSONARO VIVO E PREPARA MOURÃO

Os três dos principais grupos de comunicação do país praticamente desembarcaram do governo Bolsonaro depois de terem sido decisivos em sua eleição em 2018 e na guerra política ao PT desde 2014; editoriais do Estado de S.Paulo e da Folha de S.Paulo atacaram Bolsonaro nesta quinta e os veículos do grupo Globo assumiram a dianteira das investigações da imprensa sobre o caso Queiroz

Os três dos principais grupos de comunicação do país praticamente desembarcaram do governo Bolsonaro depois de terem sido decisivos em sua eleição em 2018 e na guerra política ao PT desde 2014. A família Marinho respondeu com um jornalismo incisivo e agressivo, ao assumir a dianteira das investigações da imprensa sobre o caso Queiroz e, nesta semana, do envolvimento de Flávio e o clã Bolsonaro com o crime organizado no Rio, movimentando seus principais veículos, a TV, especialmente o Jornal Nacional, a Globo News e O Globo. As revelações feitas pelos veículos da empresa colocaram o governo em xeque e foram a principal causa da crise atual.

O jornal O Estado de S.Paulo, que havia se tornado um panfleto bolsonarista na campanha, devido a seu antipetismo visceral, voltou-se contra o presidente em editorial nesta quinta-feira 24 e praticamente decretou a falência do mandato de Bolsonaro. O jornal desferiu ataques virulentos contra o cancelamento da coletiva: "Num vexame sem precedente, o presidente Jair Bolsonaro evitou a imprensa em Davos, cancelando uma entrevista e deixando jornalistas e cinegrafistas brasileiros e estrangeiros à sua espera numa sala do Fórum Econômico Mundial." Depois, contra o discurso: "Produziram um mexidão com ideologia e insuficiência de informação relevante. Foi mais uma versão requentada de um discurso eleitoral. Mesmo os frequentadores mais conservadores de Davos devem estar pouco interessados na restauração dos valores da família brasileira. Os menos pacientes devem ter achado patética a afirmação sobre como foi escolhida a equipe de governo". E, por fim, praticamente interditou Bolsonaro ao afirmar que ele apresenta "más condições para o exercício de uma função física e psicologicamente exigente como a que acaba de assumir".

A Folha de S.Paulo, que aderiu firmemente a Bolsonaro na campanha, a ponto de proibir seus jornalistas de o qualificarem como de extrema-direita, considerou que o envolvimento do clã com o Escritório do Crime no Rio ultrapassou todos os limites institucionais. "A descoberta põe a crise em outro patamar porque não se trata mais de desconfiar que Flávio, como deputado estadual, integrasse um esquema banal de desvio de recursos públicos", aponta o texto. "Nada tem de banal, porém, a ligação de um legislador brasileiro com um sujeito apontado como chefe de uma das quadrilhas mais perigosas do Rio, acusada de sequestrar, torturar e assassinar pessoas, além de explorar mercado imobiliário clandestino e extorquir moradores de comunidades carentes." Mais que Flávio, a bateria dos Frias voltou-se contra o próprio presidente: "Tampouco é prática conhecida, e muito menos aceitável, a proximidade do próprio presidente da República com gente que parece pertencer a uma organização criminosa armada."

Brasil 247

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A RECEITA DEPOIS DO PESADELO BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

Prêmio Nobel de Economia em 2006, Edmund Phelps publicou um artigo instigante sobre as razões do dinamismo, ou da perda de dinamismo nas economias ocidentais.

Ele critica a dificuldade dos economistas em trabalhar com a incerteza. Tratam a economia como se fosse um processo cumulativo, calculado, em que o futuro é previsto a partir do passado. É o manual do cabeça de planilha. Em momentos de ruptura, de crise sistêmica, dançam.

O desenvolvimento do Ocidente, diz Phelps, sempre esteve ligado à noção da incerteza, e da busca do novo. A revolução se deu através da inovação na base, envolvendo todas as pessoas, trabalhadores, empresários, e todo tipo de indústria.

Ele atribui a Robert Solow, do MIT, a consagração da tese de que a taxa de progresso técnico era exógena à economia. Lembra em muito o ex-Ministro Pedro Malan, que minimizava políticas científico-tecnológicas, afirmando que bastaria importar máquinas modernas, que já vinham com o conhecimento embutido.

Aí se volta à noção da economia e do desenvolvimento como um sistema, uma engrenagem que produz desenvolvimento quando todos os fatores avançam na mesma direção.

No início dos anos 90, quando começaram os primeiros movimentos pela qualidade, parecia que esse sentimento tinha tomado conta de amplos setores. Aliás, no alvorecer do período democrático, Fernando Collor acertou em cheio com o conceito de câmaras setoriais - juntando, em um mesmo ambiente, produtores, fornecedores, trabalhadores em torno do objetivo de conferir competitividade ao setor.

Atrás de sua estratégia, havia conceitos claramente definidos pelo maior – e mais desconhecido – economista brasileiro da época, Júlio Mourão, do quadro do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Coube a ele lançar as bases da política da integração competitiva, entendendo o desenvolvimento como um processo sistêmico.

No governo Fernando Henrique Cardoso, avançaram-se nos conceitos de Arranjo Produtivo Local e nas bases dos primeiros programas de inovação, muito devido ao então Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira.

No governo Lula, as conferências nacionais se constituíram em poderosíssimo instrumento de coordenação federativa. As conferências de inovação deram início a um pacto envolvendo associações empresariais, trabalhadores, sindicatos. Ganharam corpo os movimentos pela educação e pela inovação. A Confederação Nacional da Indústria chegou a montar o MEI (Movimento Empresarial pela Inovação), pelo qual grandes empresas – nacionais e multinacionais – implementariam programas para levar a qualidade aos pequenos.

O governo Dilma lançou alguns programas relevantes de inovação, como o Brasil Competitivo, em parceria com a CNI, estimulando institutos de pesquisa a atuarem em rede resolvendo problemas estruturais da indústria. E foi relevante com o MEI (Microempreendedor Individual), permitindo a formalização de milhares de microempresários por todo o país.  As políticas de compras da Petrobras estimulavam pequenas empresas.

Todos esses movimentos, uma construção social e econômico penosa – dado o ambiente negativo das políticas monetária e cambial – ruíram com a perda de rumo do governo Dilma. A própria Dilma poderia ter promovido uma correção de rumos. As eleições seguintes garantiriam a alternância de poder, necessária em toda democracia, com o esgotamento do ciclo petista.

Mas, aí, sobreveio o golpismo, com Ministério Público Federal, através da Lava Jato, e com a complacência cúmplice do STF (Supremo Tribunal Federal), dando início à destruição do sistema partidário e da economia nacional.

Agora, o pesadelo de Bolsonaro traz uma nova divisão, que irá se consolidar gradativamente: entre o Brasil moderno, de esquerda e direita, e o país dos subterrâneos e das milícias.

Seria relevante que as lideranças mais racionais, de lado a lado, começassem a construir a ponte para o recomeço, que se dará um ponto qualquer do futuro.

Assim que passar o pesadelo bolsonariano, o trabalho de reconstrução terá que se dar em torno de um amplo pacto nacional juntando movimentos, sindicatos, empresas, mercado, universidades, institutos.

O político, ou o pacto, que lograr essa síntese dominará o próximo ciclo político.

GGN

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XADREZ DO ELO PERDIDO QUE LIGA FLÁVIO BOLSONARO A MARIELE, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – o suspeito-chave

No “Xadrez do fim do governo Bolsonaro” montei um mapa mostrando uma série de correlações entre Flávio Bolsonaro, as milícias e a morte de Marielle Franco.

Agora de manhã, foi deflagrada a Operação Intocáveis do Rio das Pedras, que visa uma das maiores milícias do Estado, entocada no Rio das Pedras. Segundo as primeiras informações, se teria chegado ao Escritório do Crime, braço armado da organização especializado em assassinatos sob encomenda.

Foi detido o Major Ronald Paulo Alves Pereira, um dos grandes assassinos mantidos na Policia Militar do Rio. Ele foi o responsável pela Chacina da Vila Show, sequestro e assassinato de quatro jovens que saíam de uma festa.

Ronald passou em um concurso para a PM, foi considerado inapto no exame psicológico, por "demonstrar irritabilidade e onipotência", segundo o laudo, o que indicaria um perfil incompatível com a função. Conseguiu entrar graças a uma liminar obtida em 1995. Um mês após a chacina, recebeu uma moção de louvor do então deputado Flávio Bolsonaro.

Mas o personagem-chave na saga das milícias é o Capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como o chefe do Escritório da Morte, grupo especializado em execuções sob encomenda, e também preso na operação.

É mais grave que isso.

Há pelo menos seis meses a equipe que investiga a morte de Marielle Franco tem convicção de que foi ele o autor dos disparos que mataram a vereadora. Demorou-se mais tempo que o normal nas investigações depois que a equipe se deparou com as ligações do capitão com o gabinete de Flávio Bolsonaro, filho de Jair. As menções a figuras políticas influentes que impediriam as investigações não se referiam a meros vereadores, deputados ou políticos do PMDB. Era a uma força maior. Daí o nome da operação: Os Intocáveis.

Redobraram-se os cuidados para alicerçar a denúncia em provas irrefutáveis. Se, hoje, houve a prisão de Adriano Nóbrega, provavelmente é porque as provas foram consideradas consistentes.

Na operação foi detido também o contador da milícia e apreendido o cofre forte que guardava toda a documentação das operações – incluindo pagamentos de subornos.

E aí se entra no maior imbróglio político das últimas décadas.

Peça 2 – o mapa das correlações

Vamos a uma pequena atualização do mapa anterior, à luz de novos fatos.

No episódio do assassinato de Marielle Franco, aparecem três personagens centrais:

Vereador Marcelo Siciliano, apontado como o homem que encomendou a morte de Marielle.

Zinho, chefe de milícia, detido na Operação Quarto Elemento, e apontado como a pessoa que acertou com o assassino.

Capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, principal suspeito de ter sido o assassino.

Até agora, aparecem as seguintes correlações com os Bolsonaro

Marcelo Siciliano à Michele Bolsonaro.

 O vereador foi autor de lei autorizando a construção de um templo de cinco andares da Igreja Batista Atitude, na Barra da Tijuca, frequentado pelo casal Jair Bolsonaro, depois que Michele rompeu com o pastor Silas Malafaia. O guru do casal é o pastor Josué Valandro Jr. Foi lá que Jair apareceu, logo após as eleições, orou, ficou de joelhos, chorou e atribuiu a vitória a Deus, segundo reportagem da Folha.

Capitão Adriano à Flávio Bolsonaro à Fabrício Queiroz

O Capitão Adriano foi um dos homenageados por Flávio, nas moções periódicas que dedicava a militares violentos. Mais grave: a mãe, Raimunda Vera Magalhães, e a esposa do Capitão Adriano, Danielle Mendonça  da Costa Nóbrega, conforme revelado pela operação, eram funcionárias do gabinete de Flávio.

Há mais coincidências incômodas. Segundo reportagem de O Globo, Raimunda é sócia de um restaurante localizado na rua Aristides Lobo, no Rio Comprido. Ele fica em frente à agência 5664 do Banco Itaú, na qual foram realizados 17 depósitos em dinheiro vivo na conta do motorista Fabrício Queiroz.

Uma nota na coluna de Lauro Jardim, de O Globo, diz que, no período em que se escondeu da imprensa e do Ministério Público Estadual, Queiroz se abrigou no Rio das Pedras, totalmente dominada pela milícia que comanda a região, alvo da Operação Os Intocáveis.

Segundo reportagem de 26/10/2018, de O Globo,  os milicianos dominam completamente o Rio Comprido. Cobram pela água, pelo estacionamento, cobram taxas de segurança. Antes, a taxa era cobrada apenas do comércio. Agora, é de toda a população.

Fabrício Queiroz à Michele Bolsonaro

E aqui se chega no Fiat Elba de Bolsonaro – aliás, episódio muito mais grave que o álibi encontrado pelo Congresso para o impeachment de Collor: os R$ 40 mil depositados na conta de Michele Bolsonaro pelo motorista Fabrício Queiroz. O cheque coloca o presidente no meio da fogueira. Não é verossímil sua explicação de que foi pagamento de dívida. Ainda mais depois de reveladas as movimentações na conta de Queiroz.

Flávio Bolsonaro aparece enredado em várias teias. Dois dos PMs detidos, membros da mil[icia, trabalhavam em suas segurança. A irmã deles é tesoureira do PSL. Vários dos milicianos foram alvo de homenagens e moções de aplauso. Mãe e esposa do principal suspeito pela morte de Marielle trabalhavam em seu gabinete. E ainda há o aumento patrimonial e as transferências de dinheiro mal explicadas.

Peça 3 – a frente de brigas dos Bolsonaros

Até agora, os Bolsonaro abriram as seguintes frentes de briga:

Com o Congresso, com a estratégia de negociar com blocos e não com partidos.

Com o sistema CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNC (Confederação Nacional do Comércio) com a ameaça de cortar os recursos do sistema S.

Com a mídia off-line, com a mudança de diretrizes da Secretaria de Comunicação. Mais especificamente, com as Organizações Globo e a Folha

Com os movimentos sociais.

Com sua própria base política, devido ao estilo extremamente truculento dos filhos.

Daqui para a frente, com o agronegócio, depois de anunciado o descredenciamento de frigoríficos brasileiros que exportavam para a Arábia Saudita, em represália à proposta fundamentalista de Bolsonaro, de mudar a capital de Israel para Jerusalem.

E, agora, com o próprio mercado, depois do vexame histórico de Davos, não apenas pelo total despreparo de Bolsonaro, mas pela incapacidade da equipe de chegar a um consenso mínimo sobre o discurso a ser feito. Dos 30 minutos a que tinha direito, utilizou apenas 6 minutos, tempo suficiente para expor seu notável despreparo. Pior: a notícia de que manteria encontros apenas com líderes nacionalistas antiglobalização, comandados por Steve Bannon, o homem da eleição de Donald Trump.

Enquanto isto, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, tem sido cada vez mais procurado pelo meio empresarial, por aparentemente ser o único foco de racionalidade no governo, capaz de ouvir e entender.

Peça 4 – a campanha do impeachment

O que vai restar dessa lambança toda?

Há uma certeza e uma incógnita. A certeza é que Bolsonaro será impichado. A incógnita é quanto ao tempo que irá demorar o processo.

Seu único trunfo, junto ao bloco do impeachment, seria a eventualidade de sua queda provocar a volta do PT. Não ocorrerá. Sua queda promoveria a ascensão natural do general Mourão, preservando a unidade em torno de um comando mais racional.

Positivamente, não tem WhatsApp ou Twitter que o salve da fogueira.

Será curioso analisar o comportamento do Ministro Sérgio Moro, da Justiça. Na foto divulgada, do voo para Davos, vê-se Bolsonaro ao telefone. Com todo o Estado Maior no avião, a hipótese aventada é que estaria tratando da estratégia de defesa com o filho Flávio. No mesmo ambiente, uma das testemunhas da conversa é seu Ministro da Justiça, ex-juiz Sérgio Moro.

Enquanto isto, a cobertura das Organizações Globo tem sido de uma objetividade mortal. Há seis meses seus repórteres já sabiam das suspeitas com o capitão Adriano. Mas mantiveram um pacto de silêncio com o Ministério Público Estadual (MPE), para não atrapalhar as investigações.

A nota sobre o refúgio de Queiroz no Rio Comprido saiu um dia antes da Operação Os Intocáveis. Nos próximos dias – talvez até no Jornal Nacional de hoje – serão revelados os detalhes sobre o capitão Adriano.

Os Bolsonaro estão apanhando até no seu campo de batalha: as redes sociais.

É até possível que a Operação Marielle tenha acontecido sem conhecimento prévio de Flávio Bolsonaro e ele não passasse de um joguete nas mãos do motorista. É significativo o fato de ter publicado um Twitter se solidarizando com Mairelle e, em seguida, tê-lo apagado. Fará doferença em uma investigação criminal, não em um julgamento político.

Se valer um palpite, acho que haverá um desfecho relativamente rápido dessa crise.

GGN

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MENDONÇA DE BARROS E A MISÉRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA, POR LUIS NASSIF

Luiz Carlos Mendonça de Barros é um dos principais porta-vozes do mercado. Seu artigo, no jornal O Valor de hoje, é a demonstração cabal da miséria da análise econômica mercadista. Diz ele:

O ambiente de negócios de hoje é o resultado de 30 anos de uma experiência democrática com forte participação da sociedade. O desenho final que temos hoje foi fruto da interação entre problemas criados por uma Constituição utópica e a realidade social e política que sempre acaba se impondo em uma democracia.

(…) Por isto, as dificuldades para se chegar ao modelo ideal, que certamente está na cabeça da equipe econômica, serão muito maiores do que os previstos.

Entenderam? O modelo ideal é aquele que não leva em conta a realidade social e política do país.

É extravagante ler no principal jornal econômico brasileiro tamanha estupidez, muito mais adequada a um pensador bolsonariano do que a um formador de opinião. Mas é a demonstração cabal dos efeitos da falta de democracia no jogo da política econômica.

Mendonça de Barros foi desenvolvimentista, quando o Cruzado era. Foi financista, quando o Real se impôs. Tentou recriar uma socialdemocracia do PSDB, quando o partido se exauriu. E, tudo isso, porque na ponta havia uma realidade social e política do país, uma diversidade de interesses, que obrigava até céticos-pragmáticos (alguns diriam: cínicos) como ele a legitimar seu lobby com propostas que visassem o interesse geral.

Sem o jogo político, não há nenhuma preocupação em dourar a pílula dos interesses pessoais com propostas visando o interesse público. Basta repetir o discurso tosco-bolsonariano. E dirigir palavras carinhosas ao Paulo Guedes – que, em seus melhores momentos, Mendonça batizou de Beato Salú.

Desenvolvimento é sistema

Ora, o desenvolvimento é um sistema, integrado. Tem que haver clima para os negócios, sim. Mas tem que existir oferta de mão de obra educada, um mercado de consumo interno, espaço para a expansão dos pequenos negócios, das cooperativas, dos movimentos, políticas de educação, saúde, segurança, o combate à miséria e às desigualdades, visando criar uma sociedade equilibrada.

Há medidas que, beneficiando o mercado, favorecem o desenvolvimento. E medidas que comprometem o desenvolvimento.  Como governar é fazer opções, a maneira eficaz de se procurar o equilíbrio virtuoso é através do jogo democrático, representando a realidade social e política, com vários setores se manifestanco.

É o grande problema do particular e do agregado, do curto e do longo prazo, dos interesses particulares e de país. Visto no particular, direitos sociais significam custo para cada empresa. No agregado, são fundamentais para o conjunto de empresas, por impulsionar o dinamismo da economia, da oferta de mão de obra e de consumo. Mas quem defende o conjunto?

A submissão ao mercado, que marcou a política econômica do governo Collor, acentuada no governo FHC, para cá, é um exemplo nítido. Ano a ano foi sufocando o setor industrial, o setor produtivo, essenciais para a geração de riqueza, de emprego e de dinamismo econômico. A política dos campeões nacionais, nos governos Lula e Dilma, concentrou todos os setores dinâmicos da economia nas mãos de poucos supergrupos, em geral empreiteiras. Havia um imenso campo de empreiteiras médias que poderia ter sido desenvolvido, novos setores que poderiam ter nascido, mas o fator político falou mais alto. E o sucesso inquestionável do segundo governo matou a sensibilidade para as vozes da sociedade. Bastou o tiro Lava Jato para liquidar o modelo e a engenharia nacional.

As virtudes da democracia

Com todos os problemas gerados, no entanto, o período da redemocratização permitiu a consolidação de grupos de interesse em áreas vitais. Criou-se um partido da saúde, um partido da educação, um partido da inovação, políticas sociais relevantes, modelos de políticas científico-tecnológicas, todas elas compostas por defensores da mesma bandeira, que deixavam de lado idiossincrasias ideológicas para abraçar as mesmas bandeiras, garantindo a sua continuidade.

Tudo isto está indo por água abaixo. A cada dia que passa a estupidez do novo Ministro da Educação vai desmontando instrumentos importantes de educação, que demandaram anos de desenvolvimento. A estupidez do Ministro das Relações Exteriores desmonta uma tradição diplomática centenária. O Ministro astronauta não sai das nuvens. Tudo vai sendo jogado fora, porque, como bem constatou o Mendonça de Barros, não se tem mais a realidade social e política para pressionar governantes. Portanto, é o momento de se buscar o modelo ideal. Para ele.

Democracia e economia

Lembro-me no fim do regime militar, no jornalismo econômico defendíamos a democracia sob a ótica da melhor eficiência econômica. Certa vez entrevistei um cientista social do Instituto John Hopkins, do Partido Democrata. E procurei extrair dele argumentos em favor da maior eficiência econômica das democracias.

Ele me olhou como se fosse uma curiosidade e me passou a lição fundamental:

- A democracia é um valor em si. Não precisa de álibi econômico.

Do GGN

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DAVOS, A CRÔNICA DE UM CONSTRANGIMENTO ANUNCIADO, POR FERNANDO BRITO

Nas malas de Jair Bolsonaro, para a viagem a Davos, onde pretendia brilhar pela ausência de chefes de Estado mais importantes iam apenas a arrogância pessoal, a submissão aos interesses do capital, a vaidade de pretender-se um “Trump Tropical” e, claro, um ponto eletrônico emprestado pela Miriam Leitão, para que possa repetir, sem escrever na mão, o ditado de Paulo Guedes sobre política econômica.

Porque no teleprompter que estreou estes dias (veja aqui), ainda está muito tatibitati.

Hoje à noite, porém, quando partir, a bagagem estará acrescida de um enorme baú de preocupações com o escândalo das contas do “filho 01” e do amigo e mutuário Fabrício Queiroz.

A coletiva de imprensa, ponto alto de sua “marketagem” já  havia sido cancelada.

Agora, terá de colocar uma escolta de sujeitos para evitar os contatos com os jornalistas que transitam nos corredores e limitar-se a uma ou duas frases escolhidas, sem ter de responder perguntas.

Não dá mais para tentar se sair com “isso vocês têm de perguntar ao Flávio”, porque qualquer repórter com alguma agilidade perguntará em seguida: “mas o senhor não perguntou?”

Ele e seu ministro da Justiça, o implacável Sérgio Moro, a rigor, não deveriam sair do país sem dar explicações minimamente convincentes sobre o episódio, porque ambos, a esta altura, sabem mais do que a lama que, aos baldes, a cada dia vai se espalhando nas tevês e nos jornais.

É suicida a tese, se for esta, de manter-se em silêncio, por Davos e, depois, pela cirurgia de retirada da bolsa de colostomia, marcada para 28 de janeiro.

Seu recado para os políticos e integrantes do governo para que assumam a defesa de Flávio só por um ou outro – e com renitência e ressalvas – vem sendo cumprido.

Em ritmo infinitamente menor do que brotam dos esgotos de Ministério Público – liberado faz tempo para vazar – as informações cada vez mais assustadoras sobre a movimentação de dinheiro.

A cada dia de silêncio, qualquer história, ainda que minimamente plausível, vai se tornando inacreditável.

Tijolaco

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COMO FLÁVIO BOLSONARO LIQUIDOU COM O JOGO DE CENA DO STF, POR LUIS NASSIF

Quando assume um novo presidente, o prazo e carência, perante a opinião pública, costuma ser de 6 meses. Jair Bolsonaro está a caminho de quebrar um recorde. Poucas vezes se viu uma família tão despreparada na arte de se tornar vidraça.

É evidente que, com mais de vinte anos frequentando o baixo clero, Bolsonaro se lambuzou com muitas práticas comuns à sua turma – que estão longe de alta corrupção, mas muito perto da noção de corrupção dos baixos eleitores. E também de seu maior avalista, as Forças Armadas.

A maneira como os Bolsonaro se enredaram no caso do motorista Queiroz caminha para se tornar um clássico na galeria das trapalhadas políticas.

São uns completos sem-noção.

O STF (Supremo Tribunal Federal), através de Dias Toffoli, e a Procuradoria Geral da República, com Raquel Dodge, montaram um jogo complexo, para manter a aparência de autonomia, na quadra atual de democracia monitorada. Eles estavam recuando, não tão lentamente, que parecesse provocação, nem tão rapidamente, que parecesse pânico.

Ao apelar ao STF para interromper as investigações, Flávio Bolsonaro desmonta o castelo de cartas, obrigando o ex-implacável Ministro Luiz Fux a “matar no peito”  e, por conta do foro, a jogar a bomba no colo da PGR Raquel Dodge.

Se não enfrentar o caso Flávio Bolsonaro, depois da perseguição feroz ao ex-presidente Lula, só restará ao STF e à PGR fechar as portas da casa e entregar a chave para o Forte Apache.

Aliás, a opinião pública está sequiosa para ouvir os ensinamentos do Ministro Luis Roberto Barroso, um dos principais patrocinadores dessa refundação do Brasil, que jogou o país nos braços dos Bolsonaro.

O episódio enfraquece também os álibis do Ministro Sérgio Moro, de que as concessões populistas são relevantes para se aprovar as tais reformas estruturais – explicitando cada vez mais suas motivações políticas.

Na entrevista à Globonews, Moro fez uma defesa eloquente (dentro dos limites de sua eloquência) da maneira como foi montado o Ministério, “sem concessões políticas”. No dia seguinte, a imprensa revela que o Ministro do Meio Ambiente conseguiu mais que dobrar o patrimônio no curto período de vida pública, simplesmente comprando um apartamento por R$ 2 milhões, reformando e dividindo por dois apartamentos, de R$ 4 milhões cada, mostrando um tino comercial de dar inveja ao comércio de carros de Queiroz.

Mesmo com o voo de galinha que se prenuncia, haverá o desafogo com certo otimismo inicial com a economia, enquanto o Ministro Paulo Guedes vai empinando as pipas das tais reformas – as “balas de prata” que resolverão imediatamente todos os problemas nacionais.

Como me dizia ontem um experiente alto funcionário público, Guedes está praticando a estratégia empresarial onde deveria existir a estratégia política.

Explicando: nas negociações empresariais, a lógica é começar pedindo muito para se chegar a um meio termo. Nas negociações políticas, se o negociador começa propondo muito, qualquer resultado inferior – mesmo que positivo – será interpretado como derrota.

 Além disso, Guedes não tem a dimensão, nem o pragmatismo, de seu guru maior, Roberto Campos. Campos tornou-se um ideólogo radical depois que se aposentou da vida pública. Enquanto Ministro, movia-se por pragmatismo, por buscar soluções para problemas. Jamais abriria mão de uma instituição como o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Guedes, não. É partidário tardio da teoria do choque aplicado no Chile de Pinochet. Ou seja, aproveite tempos de desacertos para impor mudanças de cunho ideológico, que não seriam aceitas em tempos de normalidade.

É por isso que, com o país necessitando urgentemente de retomar os investimentos em infraestrutura, esvazia o BNDES, criminaliza suas operações, visando viabilizar as debêntures de infraestrutura – aumentando o custo do capital, sem ter a menor segurança sobre a capacidade do mercado em prover fundos.

O grande problema é que, depois da sova de realidade que receber, não terá mais cacife para as mudanças de rumo que se fizerem necessárias.

GGN

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DECRETO DE BOLSONARO É UMA "GAMBIARRA JURÍDICA" QUE VAI AUMENTAR MORTES POR "CONFLITOS PESSOAIS", DIZ FLÁVIO DINO

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) disse que o decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas em até 4 unidades por requerente é uma "gambiarra jurídica". Segundo o mandatário, a medida afrontou o Estatuto do Desarmamento e apenas o Congresso teria competência para rever o status da lei. Dino ainda batizou a ação de Bolsonaro de "decreto faroeste" e criticou outros equívocos que encontrou no texto.

Já o deputado federal Chico Alencar (PSOL) disse que o decreto de Bolsonaro vai, ao contrário do que acredita o presidente, aumentar o número de feminicídio e de mortes por conflitos de ordem pessoal. 

"O decreto publicado pelo governo Bolsonaro vai contribuir para o aumento de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, feminicídios (cujos índices vêm crescendo a passos largos nos últimos anos), homicídios por motivos fúteis e por conflitos interpessoais e familiares variados. Não dá pra achar isso normal. Vamos recorrer!"

O PT e o PSOL anunciaram que vão apresentar no Supremo Tribunal Federal um recurso contra o decreto de Bolsonaro. O PSOL, em paralelo, pretende apresentar, no primeiro dia da nova Legislatura (1º de fevereiro), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida.

Leia, abaixo, a mensagem do governador Flávio Dino.

Sobre o decreto faroeste, que estimula armas de fogo no país, além do equívoco de mérito, sublinho dois aspectos. Primeiro, o decreto, na prática, esvazia o Estatuto do Desarmamento que, sendo lei, tem maior hierarquia normativa. Estranho.

Em segundo lugar, na hora de “copiar/colar” entre varias versões, algumas coisas ficaram esquisitas. Por exemplo, presume-se que todos os habitantes do país tem “efetiva necessidade” de arma, mas estes podem ser responsabilizados por declaração falsa. Bem esquisito formalmente.

Ademais, acho que o decreto faroeste revela uma desconfiança quanto ao Congresso Nacional, instância própria para rever o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei. Aí algum gênio resolveu fazer essa gambiarra jurídica. Tenho impressão de que erraram o tiro.

GGN

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MPT PEDE QUE GOVERNO REVEJA ACORDO EMBRAER-BOEING

Foto: Reprodução Facebook/Embraer 

O Ministério Público do Trabalho se manifestou nesta segunda-feira (14) em nota sobre a decisão da Presidência da República em não exercer o poder de veto (Golden Share) na negociação da Boeing com a Embraer. 

A alegação da governo foi que a proposta apresentada pelas duas empresas preserva a soberania e os interesses nacionais, mas os procuradores argumentam que o contrato firmado entre as duas companhias não inclui mecanismos para preservar a planta de produção de aeronaves comerciais no Brasil e a preservação de empregos e, ainda, que ambas se recusaram a assinar um acordo proposto pelo próprio MPT que previa as referidas garantias. 

"A Boeing justificou-se afirmando que 'Limitações do tipo que provavelmente seriam incluídas em um TAC [termo de ajuste de conduta] poderiam afetar a habilidade dessa nova entidade de lidar com este ciclo natural, assim como a habilidade de a nova entidade enfrentar a realidade do mercado'. Ou seja, Boeing já antevê a possibilidade de transferência da atividade produtiva para fora do país", reforçam os procuradores do Trabalho. 

O MPT arremata que a cautela da Boeing em não acatar o pedido, de incluir as medidas de proteção aos interesses nacionais, "está em sintonia com o memorando de entendimentos firmado entre as empresas sobre a possibilidade de transferência das operações da sede para o exterior". 

Em setembro, um memorando acertado em sigilo entre as duas companhias previa o controle total da nova joint venture pela norte-americana. O documento veio à luz após o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes determinar em despacho a quebra de sigilo. 

Com a decisão, ficou exposto que a Boeing teria o controle total operacional da nova empresa, chamada no memorando de NewCo. A joint venture teria um conselho administrativo, cujos membros seriam indicados pela Boeing e gerenciada por uma diretoria indicada por esse conselho. À Embraer caberia a indicação de apenas um membro como observador (sem direito ao voto). 

O procurador revelou, ainda, que "o principal objetivo da Embraer em deter a participação societária da NewCo seria o de receber dividendos". Em suma, a brasileira não teria controle da joint venture e de suas operações ou negócios. 

Isso explica porque, na última sexta-feira (11), a agência de classificação de risco Standard & Poor's colocou a Embraer - atualmente em BBB - em observação para possível rebaixamento, um dia após aprovação da proposta apresentada pelas empresas ao Governo, "evidenciando a fragilidade da Embraer em razão da venda de seu segmento mais lucrativo", arremata o MPT na nota de hoje. 

Na quinta-feira (10), o governo Bolsonaro aprovou a parceria entre as duas empresas, o que significa da liberdade para assinarem o acordo que vinha sendo tratado desde o início do ano passado, e que irá transferir o segmento da aviação comercial da companhia brasileira para uma nova empresa. Na joint venture, a Boeing terá participação majoritária (80%) e a Embraer minoritária (20%). 

O acordo inclui, ainda, a criação de uma segunda empresa para produzir o KC-390, onde a Embraer irá deter 51% da sociedade e a Boeing os 49% restantes. 

Em outubro, uma reportagem publicada no Jornal Valor mencionava as tratativas entre as duas empresas de transferir a montagem de uma linha do cargueiro militar para os Estados Unidos. 

Na nota divulgada nesta segunda, o MPT destaca que encaminhou ao Governo um "robusto documento com subsídios para análise do acordo apresentado pelas empresas", completando: 

"Considerando que a União terá ainda outra oportunidade para utilizar a Golden Share na assembleia de acionistas que deverá ser convocada para aprovar, ou não, a operação, o Ministério Público do Trabalho espera que os fatores de elevado risco aos interesses nacionais sejam até lá melhor analisados pelo Governo Federal". 

O MPT destaca que não é contra a criação de joint ventures, apenas exige que as companhias incluam no contrato garantias jurídicas e efetivas que protejam a soberania nacional para a manutenção da planta de produção de aeronaves e empregos no Brasil. 

Os procuradores do Trabalho calculam que, se isso não for feito, 26 mil empregos no país estarão em risco.

A seguir, a nota na íntegra.  

NOTA DO MPT À IMPRENSA 

Em nota, a Presidência da República informou que não pretende exercer o poder de veto (Golden Share) na negociação da Boeing com a Embraer, alegando que a proposta apresentada preservaria a soberania e os interesses nacionais. 

Considerando os possíveis e prováveis desdobramentos da negociação para a economia da região de São José dos Campos – SP, e para as famílias de 26 mil trabalhadores brasileiros que dependem, direta ou indiretamente, do setor, o Ministério Público do Trabalho vem através da presente nota externar a preocupação com a ausência de garantias jurídicas reais de preservação dos postos de trabalho e ao estímulo ao emprego de qualidade no Brasil.  

A experiência dos mercados e do setor recomenda a exigência de garantias efetivas para a afirmação empresarial de que manteria a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas, bem como os atuais empregos. O documento divulgado não menciona qualquer sanção ou consequência em caso de descumprimento.  

A preocupação não é vã. As empresas recusaram assinar o acordo proposto pelo MPT que prevê as referidas garantias (Inquérito Civil 000353.2018.15.002/0). A Boeing justificou-se afirmando que “Limitações do tipo que provavelmente seriam incluídas em um TAC poderiam afetar a habilidade dessa nova entidade de lidar com este ciclo natural, assim como a habilidade de a nova entidade enfrentar a realidade do mercado”. Ou seja, Boeing já antevê a possibilidade de transferência da atividade produtiva para fora do país. 

A cautela da Boeing está em sintonia com o memorando de entendimentos firmado entre as empresas sobre a possibilidade de transferência das operações da sede para o exterior. 

Também confirma a preocupação com o segmento a avaliação da agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) que incluiu o rating da Embraer em observação para possível rebaixamento após aprovação da proposta apresentada pelas empresas ao Governo, evidenciando a fragilização da Embraer em razão da venda de seu segmento mais lucrativo.  

O elevado risco de extinção de dezenas de milhares de empregos levou o MPT a encaminhar ao novo Governo documentos que sugerem que a Boeing não possui interesse em manter a atividade econômica de montagem de aeronaves no Brasil. Trata-se de robusto documento com subsídios para análise do acordo apresentado pelas empresas. 

Considerando que a União terá ainda outra oportunidade para utilizar a Golden Share na assembleia de acionistas que deverá ser convocada para aprovar, ou não, a operação, o Ministério Público do Trabalho espera que os fatores de elevado risco aos interesses nacionais sejam até lá melhor analisados pelo Governo Federal, a fim de que se exija, soberanamente, a prestação de garantias jurídicas efetivas e concretas de que a atividade industrial e a geração de tecnologia não deixarão o país. 

GGN

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O JUDICIÁRIO COMO LINHA DE FRENTE NO AVANÇO NEOFASCISTA [ZEITGEIST 2033]

O ativista português João Bernardo, em seu Labirintos do fascismo: na encruzilhada da ordem e da revolta, se nega a apresentar uma unidade coesa nos diversos fascismos do século XX: identifica quatro eixos, que ora colaboram, ora disputam entre si pelo poder, tendo como base social um grupo bastante heterogêneo, de grandes industriais a camponeses, passando por funcionários de colarinho branco. Na página 216 ele cita que Maurice Bardèche, "o mais sábio dos fascistas franceses, prolongou a lição de Ledesma Ramos [um dos principais ideólogos do fascismo espanhol] chamando a atenção para 'a impossibilidade de o fascismo se desenvolver fora dos períodos de crise. Porque ele não tem um princípio fundamental. Porque não tem uma clientela natural. É uma solução heróica. [...] É o partido da nação em cólera. E principalmente [...] dessa camada da nação que usualmente se satisfaz com a vida burguesa, mas que as crises perturbam, que as atribulações irritam e indignam, e que intervém então brutalmente na vida política com reflexos puramente passionais, quer dizer, a classe média. Mas essa cólera da nação é indispensável ao fascismo'. É certo que aquela situação de crise colocava problemas distintos a cada uma das classes e das camadas sociais, mas o fascismo pretendia possuir uma solução comum para essa diversidade de questões".

"Nação em cólera em período de crise". Para além do momento interno do país e suas disputas de classe, o fascismo do século XX dependeu de um contexto global - redesenho do mapa geoeconômico e geopolítico, hiperprodução e crise do capitalismo. Nesta segunda década do século XXI, novamente uma crise do capitalismo enceta soluções pela via fascista - ainda que guardadas as diferenças para as experiências do século passado, e com muitas variantes acerca de como tem despontado em cada país. A ilusão, com o colapso do socialismo real, de uma "ordem multipolar" controlada pelos Estados Unidos se vê seriamente ameaçada pela emergência chinesa, que busca redesenhar o mapa da produção mundial conforme seus interesses.

A disputa econômica entre os EUA trumpista e a China acerca de tarifas, e a prisão da executiva da Huawei, Meng Wanzhou, no Canadá, a pedido dos EUA, é apenas a face mais evidente desse rearranjo de territórios ainda em aberto. Petróleo e tecnologia 5G (que vai muito além de internet rápida, e na qual a China larga em vantagem [https://on.ft.com/2D4EPaN]) são os grandes motores do momento, e o principal veículo para consecução dos objetivos, neste estágio do conflito, está no uso aberto do judiciário como instrumento de perseguição política. Essa nova fase da guerra comercial entre Ocidente e China, atacando diretamente pessoas, não começou com a prisão de Meng Wanzhou: em dezembro, Patrick Ho Chi-ping, executivo de Hong-Kong que trabalhava para empresas chinesas,  preso desde 2017, teve sua prisão confirmada pela corte federal de Manhattan, por propinas pagas aos governos do Chade e Senegal, na África. Agora é a vez da prisão de Piotr D, um executivo da Huawei polonesa - o maior mercado da empresa chinesa no leste europeu [https://on.ft.com/2SPgYBv]. Isso para não falar nas acusações de espionagem por parte da Huawei, ou de hackers sustentados por Beijing.

A China respondeu à prisão de Meng Zanwhou detendo dois canadenses, acusados de atentarem contra a segurança nacional. O Ocidente reagiu dizendo que se tratam de prisões arbitrárias - deixando de lado a seletividade da justiça estadunidense, pois não me consta que o general Keith Alexander esteja preso por espionagem internacional -, ao que o embaixador chinês rebateu, acusando os críticos de "suprematismo branco".

Dono de três grandes reservas petrolíferas - México, Venezuela e Brasil -, e considerada quintal do Tio Sam, a América Latina parece ter sido o grande laboratório para novas formas de intervenção política - popularmente conhecidas como golpe de estado -, diante do fracasso da tentativa de "reformas" via "levante popular" no Oriente Médio. Essas novas formas passam pela instrumentalização aberta do judiciário na perseguição de inimigos internos e externos, atuando sob uma frágil base de ritos formais - seguidos conforme a ocasião -, e se utilizando do direito penal para produção de presos políticos - Jorge Mateluna, no Chile, Milagro Sala, na Argentina, Lula, no Brasil (Rafael Corrêa só não faz parte da lista por estar exilado na Bélgica). A atuação do judiciário tem sempre favorecido os EUA e as elites locais aliados aos interesses do Império. Nos casos em que não atua diretamente, o judiciário avaliza o desrespeito às leis e à Constituição, em nome da caça ao inimigo - como no caso dos impeachment farsescos em Honduras, Paraguai e Brasil.

Claro, a justiça sozinha não é capaz de manter o movimento, daí a necessidade de se ocupar o executivo para aplicar o receituário econômico conforme os ritos legais, e haver exército de prontidão para agir em caso de perturbação da ordem, e a mídia em permanente atuação - fator crucial para alimentar a cólera da nação e explorar bodes expiatórios.

Onde o judiciário pode ser um empecilho, intervem-se nele sem maiores pudores, como no caso da Polônia, Romênia e - exemplos bem mais complexos - Venezuela e Turquia. Aqui, Erdorgan talvez já conhecesse as novas técnicas de uso do poder via intervenção judiciária, e cumpriu a cartilha contra seus opositores antes que fosse feito contra ele - inclusive com o mesmo expediente usado por Moro contra Lula, de bloqueio/confisco de dinheiro dos "inimigos". Na Venezuela, o estado de guerra permanente não declarada contra o país, desde 2002, e intensificada nesta década, empurra o país para o colapso, e Maduro se sustenta como pode - diante de uma oposição que não merece qualquer voto de confiança (Gilberto Maringoni tem feito ótimas análises sobre o país) -, com apoio do exército e do judiciário. Isso, contudo, só é possível porque Chavez foi inteligente em repactuar os poderes do estado e desarticular as elites tradicionais, alinhadas com os EUA e o capitalismo de butim - ajudado por essas mesmas elites, de uma incompetência política invejável, talvez por nunca terem feito política -, reinstrumentalizando o judiciário dentro de sua "revolução bolivariana", o que lhe valeu, por não ser aliado dos EUA, a alcunha de "ditador" por parte de quem acha que os militares no Brasil eram um "movimento" ou uma "ditabranda". Tivesse mantido as estruturas herdadas quando assumiu o poder, teria caído há muito tempo, e seu sucessor, se viesse a assumir, já teria sofrido impeachment (não se trata de defender especificamente a reforma por ele feita, mas ressaltar que mudanças do tipo são fundamentais para garantir mudanças sociais e impedir contragolpes institucionais, feitos à revelia dos interesses do país e da maioria da população).

É para se observar como se comportará o judiciário brasileiro no governo Bolsonaro, em especial quando surgirem as crises: após intervir diretamente no resultado das eleições, com seu principal expoente integrando o governo, o judiciário deverá tentar manter a tutela do governo - como já havia ensaiado no governo Dilma. Contudo, essa mesma tutela é disputada pelo exército, que começou no julgamento de Lula e não deve ser aliviado agora que entrou de cabeça no governo fascista. Para fora das esferas de poder, o que podemos esperar é mais perseguição e sentenças arbitrárias contra opositores do governo - sejam da sociedade civil, sejam do próprio parlamento.

A resistência, ao que tudo indica, deve vir de fora, num primeiro momento, via pressões de ONGs e da sociedade civil internacional. No plano interno, ainda carecemos de uma melhor organização - sociedade civil, movimentos sociais, partidos políticos -, e aceitar que precisamos abrir mão de purezas ideológicas em nome de acordos com aliados de momento - prontos para pular fora assim que não nos convier mais (e Rodrigo Maia não me parece um aliado de momento, diferentemente de Renan Calheiros e Gilmar Mendes). Bolsonaro já mostrou que fará um governo errático; os que se arvoram no poder já mostraram que logo começarão a disputar entre si, precisamos saber utilizar as brechas, antes que o regime se feche ainda mais.

No plano global, o judiciário deve aumentar sua atuação, não apenas arbitrando litígios econômicos, mas atuando na detenção e no indiciamento dos agentes econômicos "inimigos". Isso até o momento que não se puder mais agir apenas com essa carapuça e partirmos para conflitos abertos. A Venezuela parece ser o alvo da vez: enormes reservas petrolíferas, um governo encurralado e ampla crise econômico-social; Trump necessitado de recuperar popularidade para enfrentar a eleição ano que vem, o governo Bolsonaro precisando um bode expiatório para "calar democraticamente" as críticas e unir a nação, a China avançando sobre o petróleo venezuelano, e a Rússia pronta para fazer o que não conseguiu enquanto União Soviética - pôr os pés no quintal americano. Tudo isso, claro, em nome dos mais nobres valores dos direitos humanos, condoídos pela crise humanitária que assola os venezuelanos, como no Vietnã, no Afeganistão, no Iraque...

GGN

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