segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Delação da Odebrecht mostra corrupção geral na política, diz Carlos Fernando

                                                                       Carlos Fernando
O poderoso procurador deve está sofrendo um sério revés pessoal, pois quando os mais incautos dos brasileiros não negam tal conhecimento, o senhor Carlos Fernando dos Santos se vale das armas dos hipócritas, após três longos anos de lava jato, se sai com esta conclusão, como se fora o descobrimento da pólvora ou mesmo da roda. Quanta “ingenuidade” de um homem só. Tomara que isso não sirva para reforçar ainda mais a seletividade com que se investiga a corrupção no Brasil, com a desculpa de ser extensa demais estendendo o benefício da prescrição aos já protegidos desde o início.
Um dos principais negociadores das delações premiadas de leniências da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos prevê um "tsunami" na política brasileira, com a confirmação de que a corrupção, descoberta na Petrobrás, existe em todos os níveis de governo, envolvendo partidos de esquerda e direita;“A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, partido B, seja partido C. Ela grassa em todos os governos", afirma.
"'É um grande caixa geral de favores que políticos fazem através do governo, e em troca recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. Funciona em todos os níveis, exatamente igual', diz Carlos Fernando. 'Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgadas – e, um dia, serão.'
Carlos Fernando negou que a Lava Jato realize 'prisões em excesso', disse que grupos políticos deixaram de apoiar as investigações, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que reformas nas regras penais do País – como as propostas no pacote das 10 Medidas contra a Corrupção – não podem existir sem uma reforma política.
“A classe política tem que perceber que a sobrevivência dela depende dela mudar seus próprios atos. Se o sistema mudar, aqueles que vierem a sobreviver ao tsunami de revelações, quem sabe encaminhe o Brasil para um País melhor.”
Com informações do 247.

domingo, 19 de fevereiro de 2017

O desmonte das políticas sociais por Temer espanta o Presidente do Bird

Jim Yong Kim

O presidente do Banco Mundial (Bird), Jim Yong Kim, criticou o governo de Michel Temer no programa 'Noite Total', da rádio Globo & CBN; ele disse que nunca viu um governo desmontar políticas populares em benefício do povo; "É a primeira vez que vejo um governo destruir o que está dando certo. 

Nós do Banco Mundial, o G8 e a ONU recomendamos os Programas sociais brasileiros para dezenas de países, tendo em vista os milhões de pobres brasileiros que saíram da extrema pobreza nos governos anteriores a esse", lamentou Jim Yong Kim.

Jim Yong Kim, ressaltou que nunca viu um governo desmontar políticas populares em benefício do povo. "É a primeira vez que vejo um governo destruir o que está dando certo. Nós do Banco Mundial, o G8 e a ONU recomendamos os Programas sociais brasileiros para dezenas de países, tendo em vista os milhões de pobres brasileiros que saíram da extrema pobreza nos governos anteriores a esse", lamentou Jim Yong Kim.

Ele fez ainda previsões sombrias para o Brasil. "Agora a fome vai aumentar consideravelmente em 2017. Cortar programas sociais que custam tão pouco ao governo, como o Bolsa Família, é uma coisa que não tem explicação".

Do Brasil 247

Elio Gaspari fura bloqueio da Folha e avisa: a jararaca engordou está viva

Lula
Embora os principais jornais do País tenham decidido omitir de seus leitores o fato político da semana, que foi a disparada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na pesquisa CNT/MDA, o bloqueio foi furado pelo colunista Elio Gaspari; mais do que viva, a "jararaca engordou", diz ele, referindo-se ao apelido que Lula se deu no dia em que foi alvo de condução coercitiva; "A jararaca engordou e dificilmente o risco Lula será liquidado pela Lava Jato. Primeiro porque não será fácil torná-lo inelegível, com uma condenação de segunda instância, antes do pleito do ano que vem. Mesmo que isso aconteça, Lula poderá tirar um poste da manga", diz ele; "A jararaca está viva, engordou e arma o bote".

O fato político da última semana, como todos sabem, foi a pesquisa CNT/MDA, que além de comprovar a péssima imagem de Michel Temer, a degeneração do golpe e o estrago em todos os atores que a ele se associaram, revelou a disparada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em todos os cenários. Além de liderar a disputa com 30,5% no primeiro turno, Lula venceria todos os adversários, com facilidade, num segundo turno.

Essa pesquisa, que também demonstrou o fracasso da mídia tradicional em destruir a imagem de Lula, foi omitida pelos jornais que, ou a esconderam num rodapé, ou simplesmente não a publicaram (leia mais aqui).

No entanto, o bloqueio foi furado neste domingo pelo colunista Elio Gaspari, no artigo A jararaca está viva e engordou. "Na resposta espontânea, mais da metade dos entrevistados declarara-se indecisa, o que reduz o peso dessas percentagens. Na pesquisa induzida, quando o entrevistado deve escolher um nome numa lista de seis, Lula repetiu o desempenho. Foi de 24,8% para 30,5%. Todos os outros mandarins caíram, salvo Bolsonaro, que saltou de 6,5% para 11,3%", diz ele. "Apesar da exposição que seus cargos lhes dá, Michel Temer, Aécio Neves e Geraldo Alckmin estão derretendo."

Segundo Gaspari, "as artes do Planalto levaram para 62% o índice de desaprovação de um governo que vive num mundo de trapalhadas, fantasias e marquetagens".

Ele afirma ainda que "a jararaca engordou e dificilmente o risco Lula será liquidado pela Lava Jato".

"Primeiro porque não será fácil torná-lo inelegível, com uma condenação de segunda instância, antes do pleito do ano que vem. Mesmo que isso aconteça, Lula poderá tirar um poste da manga", afirma. "A jararaca está viva, engordou e arma o bote."
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Do Brasil 247

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Acordo de Rodrigo Janot ameaça a soberania e os interesses do Brasil


O encontro promovido pelo ministério público com procuradores de 10 países onde a Odebrecht atua, indica um ativismo internacional questionável da força-tarefa da Lava Jato – fato verificável também na cooperação descabida com o Departamento de Justiça dos EUA.

Na “Declaração de Brasília sobre a cooperação jurídica internacional contra a corrupção” [16/02/2017], os procuradores assumiram o compromisso “com a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral”.

O acordo assinado por Rodrigo Janot deve ser analisado e acompanhado com rigor máximo pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve razões de Estado, proteção da soberania nacional e a defesa dos interesses do Brasil.

A Odebrecht, única empreiteira citada nominalmente na “Declaração de Brasília”, não é, todavia, a única implicada na Lava Jato; e tampouco é a única empresa brasileira competitiva no mercado internacional de obras, serviços, engenharia e tecnologia.

Além disso, os procedimentos e estratégias adotados pela Odebrecht para corromper o sistema político, em nada diferem daqueles empregados pelas poderosas empresas dos EUA, da Alemanha, França, Inglaterra, Japão para abocanhar mercados no exterior.

A Odebrecht era, antes de começar a ser detonada pela Lava Jato, a principal empresa de engenharia de ponta do Brasil, e também aquela com maior conhecimento, domínio tecnológico e competitividade capaz de disputar os mercados de áreas mais avançadas com as companhias estrangeiras, sobretudo as norte-americanas.

O desenvolvimento desta multinacional brasileira a habilitou a atuar em áreas sensíveis e de altíssimo interesse estratégico para o Brasil, como o enriquecimento de urânio, construção de tecnologia de submarino nuclear, projetos militares, associação na fabricação dos caças Gripen, extração de petróleo de águas profundas [pré-sal], setor petroquímico, de óleo e gás; geração energética, mega-obras de infra-estrutura etc etc.

Com a guerra de ocupação de George W. Bush para roubar o petróleo do Iraque, a Odebrecht foi uma das principais perdedoras de contratos de obras de infra-estrutura e de exploração de petróleo naquele país. O cartel da máfia liderada pela família Bush e o então vice-presidente Dick Cheney se apoderou da “reconstrução” do país que eles próprios tinham arrasado.

É muito estranho, em vista disso tudo, o acordo assinado pelo procurador-geral – que poderá implodir a Odebrecht e, em conseqüência, afetar projetos estratégicos e o desenvolvimento do país. Se tivesse um mínimo de patriotismo, Janot buscaria auxílio internacional para combater a corrupção que multinacionais como a Alstom e a Siemens promovem no Brasil através dos governos tucanos.

Ao assinar um acordo que ameaça a soberania nacional e contraria os interesses do Brasil, Janot rasga a Constituição. No inciso I do artigo 21, está definida como competência da União [do Poder Executivo] “manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais”. E no artigo 84, a Carta Magna define como competência privativa do Presidente da República:
“VII – manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos”;
“VIII – celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”.

A representação do Estado brasileiro, como se vê, nem de longe é atribuição do chefe do ministério público. Mesmo sob a vigência do regime de exceção e com o país comandado por um presidente ilegítimo, cabe ao usurpador que ocupa de fato o Poder de Estado responder formalmente pelo país perante outras nações e organismos internacionais.

É dever constitucional do usurpador Michel Temer convocar com urgência o Conselho de Defesa Nacional para evitar o desfecho desta que poderá ser a jogada terminal da Lava Jato para satisfazer interesses estrangeiros e escusos, que não os do Brasil e do povo brasileiro.

Do GGN

STF estaria articulando para evitar delação de Eduardo Cunha a Temer


A justificativa para o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mantendo-o preso no Departamento Penitenciário do Paraná, foi que o tipo de ação solicitada era o incorreto. 

Esse foi o argumento levantado pelo relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin: uma reclamação por desobediência à ordem anterior do STF não poderia ser aceito. Os outros sete ministros que participaram da sessão concordaram: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Apesar de negativa para a defesa de Eduardo Cunha, a resposta do Supremo não foi um fechar completo de portas. Não se discutiu se o deputado enquadrava-se nas previsões do Código Penal para permanecer preso. 

O único ministro a analisar sobre esta visão foi justamente o voto favorável a Cunha, de Marco Aurélio. Para ele, apesar da gravidade das acusações contra o peemedebista, a prisão antes do julgamento em definitivo dos processos não se sustenta por si só.

Partindo do princípio constitucional de que investigados e réus são inocentes até que se prove o contrário, disse que não cabe a ele tomar Eduardo Cunha como "Geni", ainda que com os indícios criminosos do ex-parlamentar. 

"E não adentro aqui o campo de avaliação da simpatia ou antipatia do agravante [Cunha]. E não cabe, permita-me Chico Buarque, tomá-lo como Geni e ter-se a inversão total partindo-se para praticamente o justiçamento quanto à concepção de culpa do agravante", afirmou o ministro.

Mas a maioria de oito ministros contra um acabou decidindo pela manutenção de Cunha na prisão de Curitiba, ainda que sob o argumento de que o tipo de recurso estava errado.

Com base nisso, reportagem da Folha de S. Paulo dá conta que os ministros estão discutindo, nos últimos dias, em caráter reservado, a possibilidade de soltar o ex-presidente da Câmara dos Deputados, preso desde outubro na Lava Jato por Sérgio Moro.

O recurso correto seria um Habeas Corpus, que já se encontra pendente no Superior Tribunal de Justiça. Caso a Corte de segunda instância negue a liberdade ao ex-deputado, o caso poderá migrar para o Supremo e, neste momento, deverão decidir sobre o mérito da prisão determinada por Moro.

Como antecipado pelo GGN, os temores do governo estão em uma possível delação premiada. Ainda que Cunha negando fechar o acordo, com as restrições das Justiças do Paraná e, talvez, de Brasília contra acusações de Eduardo Cunha contra outros caciques do PMDB, a alternativa que restará será a colaboração.

Mas, segundo a reportagem da Folha, os receios não são só da base e do governo Temer. São, também de ministros da Segunda Turma do STF, da qual fazem parte GIlmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Segundo alguns dos ministros, soltar o peemedebista seria livrá-lo da possibilidade de delação, que irá desestabilizar ainda mais o país.

A delação de Cunha recairia sobre os caciques do PMDB, como Moreira Franco, Renan Calheiros e, sobretudo, o atual presidente da República Michel Temer.

Reportagem de Marina Dias informa que em jantar com outros ministros em dezembro, Teori Zavascki comentava sobre o "risco" da liberdade a Cunha, porque as análises de seus pares indicavam que as chances de delação seriam maiores se permanecesse preso. Por isso, à época, enviou o recurso de Eduardo Cunha ao Plenário e não optou por uma decisão monocrática, sozinho.

Quem está do lado da liberdade de Cunha é Gilmar Mendes. O ministro já anunciou publicamente que é preciso "colocar um freio" nas prisões preventivas determinadas por Sérgio Moro, na Lava Jato do Paraná.

Do GGN

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Do sigilo do Tio Sam ao entreguismo da Terra Brasilis, uma estratégia lesa pátria

Ilustração

Enquanto aqui, o próprio PGR, junto com Moro, entregam, em troca de cachês de palestras, as vísceras da Petrobrás e da Odebrecht para autoridades americanas…

Uma das coisas mais estúpidas que ocorreu nos últimos anos foi o acordo entre MPF/Sérgio Moro e os EUA. Através deste acordo – cuja validade é questionável, pois não seguiu as vias administrativas normais do Itamaraty e do Ministério da Justiça – as autoridades brasileiras se comprometeram a fornecer informações sensíveis e até sigilosas da Petrobras às autoridades norte-americanas. Nenhuma contra partida foi exigida.

As informações fornecidas por brasileiros estão causou danos patrimoniais imensos à Petrobras. A companhia sofre ações bilionárias que não teriam sido ajuizadas sem a ajuda do MPF e de Sérgio Moro. Os promotores e o juiz da Lava Jato irão indenizar os prejuízos que causaram à companhia?

Ontem o presidente Trump assinou uma Lei garantindo sigilo total das atividades empresariais e financeiras das petrolíferas norte-americanas fora dos EUA. As relações perigosas entre José Serra e a Chevron são conhecidas, mas não foram profundamente investigadas.

Em razão da nova Lei assinada por Trump, doravante ninguém do MPF e da Justiça Federal poderá obter nos EUA qualquer documento comprovante que autoridades brasileiras foram subornadas para ajudar os norte-americanos a destruir a Petrobras. Esta foi a contrapartida exigida pelo MPF/Sérgio Moro para ajudar o Tio Sam?

Suborno e sigilo. É assim que as concorrentes da Petrobras operam. Mas o MPF/Sérgio Moro fizeram a Petrobras operar de maneira diferente. O que é bom para os norte-americanos não é bom para os brasileiros?

Em nome da ética as autoridades brasileiras ajudaram as empresas norte-americanas. Em troca os norte-americanos se tornaram mais antiéticos. Curiosamente, nenhum membro do MPF, da Justiça Federal, do Ministério da Justiça ou do Itamaraty criticou a nova vantagem comparativa das concorrentes da Petrobras. Silencio absoluto e obsequioso na imprensa brasileira.

O Cafezinho
Miguel do Rosário, título modificado.

O “moralismo” flexível da Justiça e da mídia sedimenta a narrativa atual


Não está em discussão a legalidade da decisão de Celso de Mello em reconhecer o direito de Michel Temer nomear quem ele quiser para seu ministério, desde que a pessoa esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.

Dizer que o foro no STF é um passo para a impunidade é, em tese, uma bofetada na mais alta corte brasileira e, antes de apontar a lentidão do Supremo em comparações, deveria ser obrigação de qualquer pessoa honrada a de verificar a “rapidez” de Curitiba. Afinal, são 11 juizes ante apenas um e centenas de procuradores, frente a oito ou nove da tal “força-tarefa”.

Não se alegue que é a quantidade de processos, investigados, denunciados e réus: são centenas em Curitiba, dezenas deles condenados pelas sentenças “fast-food” de Sérgio Moro, nesta nova e estranha Justiça onde a pena varia inversamente ao tamanho da disposição da língua do réu.

O que está em discussão é um princípio essencial do Direito, que é a isonomia.

Um princípio que, quando se abandona, transforma em arbítrio o que deveria ser Justiça.

Celso de Mello disse que “a prerrogativa de foro — que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado — não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”. Mais ainda,  ressaltou que um ministro “não dispõe de quaisquer benefícios adicionais ou vantagens processuais em razão da prerrogativa de foro de que é titular, sendo-lhe dispensada, nessa matéria, igualdade de tratamento aplicável a qualquer outro cidadão da República”. Inclusive, lembrou ele, “a decretação de prisão preventiva”.

O raciocínio legalista do ministro, porém, conduz a uma pergunta que deixa nua na praça a hipocrisia: “então, porque com Lula isso não valeu?”.

Daí em diante, não é mais o juiz, mas o lobo quem expende suas razões, como as da fábula: “se não foi você, foi seu pai, foi seu tio ou seu avô”.

Ninguém (exceto o powerpoint de convicções do Dr. Dallagnol), até o momento, apontou Lula como recebedor de propina. A Moreira, já, no depoimento de Cláudio Melo Filho, no mínimo desde outubro passado .

Moreira não detinha foro privilegiado, não era necessária autorização do Supremo para investigá-lo e hoje,pelo menos  cinco meses depois, não é sequer investigado?

Celso de Mello, como antes Gilmar Mendes, apela para uma gravação ilegal e absolutamente inconclusiva, sobre mandar levar um termo de posse, sem a assinatura presidencial, para que Lula o deixasse assinado, por conta de problemas de saúde da mulher que, agora tragicamente, vê-se que de fato existiam.

Está claríssima a existência de dois pesos e duas medidas, a negação do mais básico princípio de Justiça.

Não há uma reação sequer nos editoriais da imprensa brasileira hoje. Só a Folha entra no tema, e  de forma pusilânime, que “está correta, em sua essência”  a decisão de permitir a posse de Moreira e que a de proibir a de Lula “havia sido despropositada”.

Os fatos encarregaram-se de desmentir a história de que a indicação de Lula devia-se a evitar sua “iminente prisão” por Sérgio Moro. Passou-se um ano e Moro, sem provas, não ousou ir além da já absurda condução coercitiva, um espetáculo dantesco do qual teve de recuar.
Passamos dos vazamentos seletivos para o moralismo flexível, onde o que vale para um não vale para outro e, agora, chegamos ao ponto em que pode-se dizer que era improcedente a acusação de Lula sobre estar o STF acovardado.

Alguns de seus membors, sim, podem estar, fracos de caráter que são por serem incapazes de levantar a voz contra a deturpação dos métodos judiciais.

Mas a maioria não está acovardada. Está, sim, acumpliciada ao novo regime, no qual tudo vale, tudo pode, tudo se aceita, em nome da destruição do país.

Do Tijolaço

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

"Entendi que você é um juiz de merda"


Celso de Melo
 
É uma história conhecida sobre Celso de Mello, mas vale a pena relembrar. Está relatada no livro "Código da Vida", de Saulo Ramos.

Quando José Sarney decidiu candidatar-se a senador pelo Amapá, o caso foi parar no STF, porque os adversários resolveram impugnar a candidatura. Celso de Mello votou pela impugnação, mas depois telefonou ao seu padrinho, Saulo Ramos, para explicar-se.

Eis o o trecho do livro:

— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do presidente.
— Claro! O que deu em você?

— É que a Folha de S.Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S.Paulo. Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente.

— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S.Paulo noticiou que você votaria a favor?

— Sim.

— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?

— Exatamente. O senhor entendeu?

— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda.

Do Antagonista 

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Sobre (auto) elogios de um brioso magistrado de piso, Eugênio Aragão


Li hoje que o Sr. Sérgio Moro, juiz federal de piso no Estado do Paraná, fez distribuir nota com um elogio público do sorteio do Ministro Edson Fachin para a relatoria dos feitos relacionados com a chamada "Operação Lava-Jato".

Eis o teor da nota, chocante pelo estilo burocrático e canhestro, indigno de um magistrado e surpreendente num professor com doutorado:

"Diante do sorteio do eminente Ministro Edson Fachin como Relator dos processos no Supremo Tribunal Federal da assim chamada Operação Lava Jato e diante de solicitações da imprensa para manifestação, tomo a liberdade, diante do contexto e com humildade, de expressar que o Ministro Edson Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente. Curitiba, 02 de fevereiro de 2017. Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal”.

O juiz de piso escreveu uma carta de recomendação. Como o destinatário declarado, o Ministro Fachin, dela não carece, conclui-se que o verdadeiro destinatário é o próprio Sérgio Moro. Tal impressão não é desfeita pelas referências às "solicitações da imprensa" ou ao autoproclamado caráter "humilde" da iniciativa, desculpas esfarrapadas para seu autor aparecer. Nem é preciso dizer que o juiz desconhece seu lugar. Inebriou-o a celebridade construída às custas da presunção de inocência dos seus arguidos e da demonstração pública de justiceirismo populista.

Com a simplicidade e sabedoria do sertanejo do Pajeú, meu pai, de saudosa memória, ensinou-me que não se elogia um superior na hierarquia funcional. Fazê-lo pode parecer sabujice ou soberba. Elogio se faz a subalterno ou, quando muito, a colega. Um elogio do Sr. Sérgio Moro ao Ministro Fachin nada acrescenta à condição dest'último, que é, ou não, um “jurista de elevada qualidade” independentemente da opinião do juiz singular, pois o Sr. Moro não é igual nem superior ao Ministro por ele elogiado.

Quanto às "solicitações da imprensa", melhor seria que o juiz singular não as tornasse públicas, pois se já é feio um juiz receber tais solicitações - tecer juízos sobre ministros do STF -, muito mais feia é a sua avidez em atendê-las. Um magistrado de piso não existe para julgar, para a mídia, os magistrados de instância superior. Ainda que lhe perguntem, não convém que responda. Suponhamos, só para argumentar, que o Sr. Moro considere o Ministro Fachin um desqualificado; será que "toma a liberdade" e dirá isso à imprensa? Claro que não, a não ser que seja doido varrido. Logo, dizer que o Ministro Fachin é qualificado sempre levantará a dúvida sobre a sinceridade do juízo, carente de alternativa assertiva. Por isso, dizem os antigos: em boca fechada não entra mosca!

Quanto à humildade, quem deve qualificar nossas atitudes como tais são os outros. Autoqualificá-las é, por excelência, uma autoexaltação e, portanto, a negação da humildade.

Segundo disseminada sabedoria popular, conselho bom é para ser vendido, não dado. Mas este ofereço de graça ao Sr. Moro: fale menos e trabalhe mais discretamente. Fale nos autos. Evite notinhas. Não jogue para a platéia. Não faça má política, mas administre a boa e cabal justiça. Defenda a autonomia do Judiciário e não aceite ser pautado pela imprensa, que não o ama, apenas o usa e o descartará quando não for mais útil. Se não acreditar em mim, pergunte ao colega Luiz Francisco Fernandes de Souza, aquele procurador tão assíduo nas páginas de jornais durante o governo FHC, hoje relegado ao ostracismo de um parecerista em instância de apelação.

Um juiz não deve ser um pop star. Na esteira do velho Foucault, o Judiciário deve cultivar a timidez e o recato atribuídos pela revista VEJA à Sra. Marcela Temer. Isso vale a fortiori para a justiça penal. Seu objetivo pós-iluminista não é a exposição de um bife humano esquartejável em praça pública, mas a suposta “recuperação” do cidadão que cai em sua malha. No Brasil, mui distante da Noruega, isso é uma quimera, mas é também a meta, sem a qual nunca poderemos sonhar com a redução do elevado grau de criminalidade. O imputado exposto é um imputado destruído, sem nada a perder e, portanto, de difícil reacolhimento social, com ou sem culpa. Conduzido "de baraço e pregão pelas ruas da vila", exposto à execração pública no pelourinho, é mais provável que se considere injustiçado e não consiga ver legitimidade na atuação do seu juiz. Dê-se o respeito, Sr. Moro, para que todos possam respeitá-lo (e não apenas os membros do seu fã-clube, com a cachola detonada pelo ódio persecutório). Juízos ostensivos sobre magistrados de instâncias superiores não contribuem para tanto.

É bom lembrar, por último, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que sobra tempo ao juiz Moro. Dedica-se o magistrado de piso a tertúlias com a imprensa, redação de notinhas, palestras no Brasil e no exterior, verdadeiras tournées de um artista buscando aplauso. Para tudo isso, recebeu, afora passagens e, quiçá, cachês ou diárias, o direito reconhecido pela corte regional, de funcionar, com exclusividade, nos processos da “Lava-Jato”, sem qualquer outra distribuição. Em outras palavras, nós contribuintes estamos pagando por esse exibicionismo, sem que sejamos compensados com serviço em monta equivalente. No mais, fere-se, com essa prática de privilégio, o princípio do juízo natural, ao dispensar-se, esse juiz, da distribuição geral da matéria de competência de seu ofício. O excesso de trabalho, com certeza, não é motivo crível para tratamento tão excepcional. Antes pelo contrário: como, a todo tempo, parece se confirmar, no seu caso, o aforismo “cabeça vazia é oficina do Diabo”, melhor seria devolver-lhe urgentemente a jurisdição plena por distribuição aleatória, para que se abstenha de notinhas tão degradantes para a magistratura.
  
Eugênio José Guilherme de Aragão*

*Ex-ministro da Justiça da Presidenta Dilma Rousseff, advogado e Professor Adjunto da Universidade de Brasília.

TubiNews

BURITI-MA, LESTE MARANHENSE, Brazil