A ex-prefeita de Paraibano, Maria
Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MA) a devolver um total de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos, decorrentes
de gastos sem comprovação. Desse total, R$ 919 mil pertencem ao Fundo Municipal
de Saúde (FMS), R$ 1,3 milhão saíram da administração direta e R$ 3 milhões são
das contas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).
O TCE reprovou, na sessão do
Pleno realizada nesta quarta-feira(16) as contas da gestora relativa ao
exercício financeiro de 2008, incluindo contas de governo, gestão, Fundo
Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e
Fundeb.
O total das multas decorrentes
das irregularidades é de R$ 1,1 milhão. Porém, como se trata de primeiro
julgamento, a gestora tem possibilidade de reverter o quadro desde que
apresente os documentos comprobatórios das despesas mediante recurso de
reconsideração. O relator das contas foi o conselheiro-substituto Antonio
Blecaute Costa Barbosa.
Na mesma sessão, o ex-prefeito de
Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque, foi condenado a devolver R$ 2,7 milhões
aos cofres públicos, valor também decorrente da realização de despesas sem
comprovação durante o exercício de 2008. Do total do débito, R$ 1,4 milhão correspondem
a recursos do Fundo Municipal de Saúde, R$ 1,3 milhão dizem respeito a despesas
da administração direta e R$ 32,8 mil são recursos do Fundeb.
As irregularidades resultaram em
multas no total de R$ 117,2 mil. Cabe recurso de reconsideração, uma vez que se
trata de primeiro julgamento. Foram ainda reprovadas as contas de Celson César
do Nascimento Mendes, relativas ao exercício financeiro de 2009 do município de
Porto Rico do Maranhão, com débitos no total de R$ 1,3 milhão e multas no total
de R$ 159,6 mil. Foram reprovadas as contas do Fundeb, da administração direta,
de governo e do Fundo Municipal de Saúde.
Somente as contas do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares. Cabe recurso.
O Tribunal também julgou irregulares as contas de Josélio Gonçalves Lima
(Câmara Municipal de Davinópolis, 2008), com débito de R$ 53 mil e multas no
total de R$ 27,5 mil.
Fonte: Jornal Pequeno
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