Flávio Dino
"O Brasil não
precisa de menos estado, precisa de mais estado, porque as carências são enormes
e a desigualdade vergonhosa, mesmo os liberais sabem que as instituições
políticas são imprescindíveis para corrigir as assimetrias de mercado, a falsa
concorrência", diz o governador do Maranhão, Flávio Dino; "Nós
somos o único país do planeta que pratica hoje juros reais crescentes e isso é
imoral, objetivamente, é imoral. É isso que ameaça o equilíbrio fiscal"
A Proposta de Emenda à
Constituição nº 241, também conhecida como PEC da Maldade, que limita o teto de
gastos públicos do governo federal para os próximos 20 anos, aprovada em
primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados, é um retrocesso aos
direitos sociais estabelecidos na Constituição, é a avaliação do governador Flávio Dino (PCdoB).
Em entrevista "Na sala de visitas com Luis Nassif", a íntegra da entrevista realizada nesta quarta (12), ao GGN,
Dino destaca que a proposta "é um grave erro porque parte de uma
perspectiva errada", prosseguindo:
Vídeo: Pedro Garbellini
Um cálculo
realizado pelo professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro
Rossi, já comentado
aqui no Sala de Visitas, aponta que a proposta federal de fixação do teto
de gastos vai levar o Estado brasileiro a reduzir de 18% para 12,5% os
investimentos sociais em 20 anos, lembrando que só os gastos com a previdência
vão exigir 8% desse montante. Apesar dessa previsão, compartilhada por outros
economistas, durante uma coletiva realizada recentemente Michel Temer negou que
os gastos com saúde e educação serão reduzidos.
O governador Flávio
Dino destaca que não há dúvidas de que é preciso ter responsabilidade fiscal,
entretanto o estabelecimento de parâmetros absolutos não significa melhora da
eficiência das despesas públicas.
"Eu acho
muito interessante quando se fala do endividamento da relação dívida-PIB no
Brasil e não se olha a média dos países da OCDE, acima do que nós temos. Não
quero dizer com isso que é bom o endividamento crescer. Não, não é bom, mas,
por outro lado você tem endividamentos mais altos que [esses países] conseguem
[manter. Além disso], numa conjuntura dessas, em que muitos países praticam até
juros negativos, juros contracíclicos, como é que nós vamos praticar juros
crescentes que é o que nós praticamos hoje? Isso é uma anomalia que tem que ser
enfrentada", questiona.
O ex-juiz federal
acusa, também, que o discurso de combate à corrupção e da necessidade de um
forte ajuste fiscal é montado para justificar a aplicação do aumento da taxas
juros, refreando o crescimento do setor produtivo nacional.
Governador do Maranhão, Flávio Dino, critica PEC 241.
"Nós somos o
único país do planeta que pratica hoje juros reais crescentes e isso é imoral,
objetivamente, é imoral. É isso que ameaça o equilíbrio fiscal". O gasto
do Brasil com juros da dívida pública é considerado hoje o 3ª maior do mundo, e
quando o governo aumenta a taxa de juros, alegando a necessidade de controlar a
inflação, aumenta diretamente os juros pagos da dívida pública que, em 2015,
foi calculado em R$ 209 bilhões.
Com informações do 247 e GGN
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