O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão disse que
Cármen Lúcia não é o Supremo Tribunal Federal, ou seja, não pode decidir
sozinha o que a Corte vai ou não julgar. O comentário foi feito após a
presidente do STF dizer que não vai pautar a revisão da prisão em segunda
instância e que o tribunal vai se "apequenar" se alguma mudança
ocorrer após a condenação de Lula.
"Se a ministra diz que seria apequenar o
Supremo discutir isso em função do Lula ser preso ou não, também seria
apequenar o STF deixar que esse debate se resolva em termos de incluir ou
excluir Lula da corrida presidencial deste ano", disparou Aragão, citando
pressão da mídia para que a prisão do ex-presidente se torne fato consumado.
Segundo Aragão, "a questão que vai se colocar
é saber se existe execução provisória da pena ou não fora das hipóteses de
prisão preventiva que estão no artigo 312 do Código de Processo Penal."
Por Glauco Faria
Veículos da mídia tradicional têm dado destaque à
declaração da presidenta do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, dada em um
jantar com empresários e jornalistas organizado pelo site Poder360 na noite
desta segunda-feira (29). "Não sei por que um caso específico
(referindo-se ao ex-presidente) geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito
o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém", disse a ministra.
No entanto, para o ex-ministro da Justiça Eugênio
Aragão, não se pode superdimensionar tal fala. "É a postura dela. Ela tem
uma posição a respeito disso, mas não é necessariamente o que pensam os outros
ministros. Já se sabe que tem ministro que quer colocar isso em pauta de
qualquer jeito. Então, ela vai ter que conversar com seus pares, afinal de
contas, o Supremo Tribunal Federal não é ela, é o conjunto dos 11 ministros. É
preciso ter paciência."
Em fevereiro de 2016, no julgamento do Habeas
Corpus 1.262.292, o STF, por 6 votos a 5, acolheu a possibilidade de execução
antecipada da pena após julgamento em segunda instância, decisão ratificada em
outubro após análise de ações propostas pelo PEN e pela Ordem dos Advogados do
Brasil. Desde então, no entanto, a composição da Corte mudou e os ministros
Gilmar Mendes e Dias Toffoli passaram a defender que a sentença possa ser
executada somente após tramitação no STJ.
"A verdade é a seguinte: o grande erro ocorre
em função daquela súmula do TRF 4 que diz que, encerrada a instância, dá-se
então a execução provisória. Só que essa súmula vai muito além do que a própria
jurisprudência do Supremo tem adotado, que é a possibilidade da prisão, mas não
necessariamente a sua execução. As pessoas andam muito ansiosas, tem que ter um
pouco mais de tranquilidade", avalia Aragão.
"Essa (posição defendida por Mendes e Toffoli)
de análise do STJ não altera em absolutamente nada a situação. O que está em
jogo é se a execução da pena se dá apenas com o trânsito em julgado da sentença
condenatória, como diz a Constituição, ou se ela pode ser executada
provisoriamente antes. A questão que vai se colocar é saber se existe execução
provisória da pena ou não fora das hipóteses de prisão preventiva que estão no
artigo 312 do Código de Processo Penal."
De acordo com o ex-ministro da Justiça, existe uma
pressão midiática em torno do caso do ex-presidente. "Infelizmente, a
mídia está querendo ver a prisão do Lula como fato consumado. Há muita
ansiedade por parte dessa mídia conservadora de querer, com isso, interferir no
jogo eleitoral deste ano. Acredito que o Supremo Tribunal Federal também deverá
levar isso em consideração, porque não vai ficar bem para o STF entrar também
nesse jogo político-partidário", aponta.
"Se a ministra diz que seria apequenar o
Supremo discutir isso em função do Lula ser preso ou não, também seria
apequenar o STF deixar que esse debate se resolva em termos de incluir ou
excluir Lula da corrida presidencial deste ano. Me parece que o Supremo
Tribunal Federal, para não desmoralizar ainda mais a instituição do Judiciário
– afinal, o julgamento do TRF4 não fez nenhum favor para a reputação do
Judiciário –, é bom que mantenha o tom tranquilo e não se deixe levar por
provocações."
GGN
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