Cesare Beccaria, Lula e a presunção da inocência, por Eduardo José Santos Borges para o GGN

Os historiadores do período Moderno (entre os quais eu me incluo), fase tradicionalmente intercalada entre os séculos XVI e XVIII, tendem a caracterizar esse período histórico como o formador do pensamento contemporâneo. Homens como Voltaire, Maquiavel, Rousseau, Montesquieu, Montaigne, Hume, Hobbes e Cesare Beccaria, nos ajudaram cada um à sua maneira, entender as dinâmicas das sociedades e os passos dados pela humanidade na construção de um mundo melhor para se conviver. Esses homens nos ofereceram o Estado e algumas de suas principais instituições e formas de organização, mas também nos alertaram sobre as possíveis consequências decorrentes do mau uso destes instrumentos de poder.

Fiz essa introdução básica, apenas para criar um ambiente em torno do que pretendo escrever nos parágrafos que se seguem. A temática é o tão decantado processo contra o ex-presidente Lula e, mais recentemente, as alegações finais produzidas pelo ministério público. Diante da peça acusatória, emerge um tema que se impõe de maneira natural, a presunção de inocência. Na produção dos argumentos que se seguem irei recorrer, em determinados momentos, à companhia de um grande mestre do período moderno, o italiano Cesare Beccaria.

Para quem não conhece Cesare Bonesana, depois marquês de Beccaria, tratou-se de um grande pensador do Direito do século XVIII. Sua obra Dos Delitos e das Penas é uma interpretação filosófica da prática do Direito. O texto de Beccaria é um libelo pela liberdade, contra a acusação injusta, contra as penas infamantes e, principalmente, pelo uso da razão e da consciência na interpretação das leis.

De volta ao tema, o processo do Ministério Público contra Lula é por demais conhecido e dispensa maiores detalhes. Desde que foi feito a denúncia contra Lula, em 2016, o processo vem se arrastando e ganhando contornos kafkianos. No decorrer do processo os polos foram sendo definidos, de um lado, o ex-presidente e sua banca de advogados, e do outro, o doutor Deltan Dallagnol, os outros membros da força tarefa da Lava Jato e o juiz Sergio Moro. À primeira vista, se alguém estiver chegando recentemente de Marte, deve estar confuso diante da informação de que o Juiz está ao lado de um dos litigantes, afinal, pressupõe-se que cabe ao juiz o lugar de arbitro, ou seja, de quem esteja acima do conflito e sem envolvimento com um dos lados.

Se esse mesmo turista, que chegou recentemente de uma longa viagem por Marte, estiver achando que estamos sendo leviano com o magistrado vip de Curitiba, vamos a alguns fatos que falam por eles mesmos. Em um levantamento básico na imprensa via site de busca, encontramos os seguintes exemplos da “magistratura morana” vamos a eles acompanhados de pequenos adendos analíticos: “prisão provisória de 3 anos”, acho que nesse caso existe um erro de semântica com a palavra provisório. “Condução coercitiva de investigado sob a alegação de que estava protegendo o investigado”, justificativa mais esdruxula, contraditória e inverossímil, impossível. 

“Televisionamento ao vivo de audiência sob sigilo legal”, enquadramento perfeito no demagogo discurso de prestação de conta à opinião pública. “Vazamentos de conversas sigilosas para redes de televisão”, repete-se a explicação anterior, com a ressalva da seletividade de vazamentos ou, indo no popular: para os amigos tudo, para os inimigos a lei. “Manifestação via redes sociais solicitando apoio da população à sua cruzada moralista”, eu sou do tempo em que discrição era o outro nome que se dava a um Juiz. E, finalmente, o mais absurdo de todos eles: “O próprio juiz se posiciona como chefe de força tarefa e de operação policial, ocupando o mesmo lado do acusador”, já não seria isso um clássico caso de antecipação de sentença?

Retornando ao processo kafkiano, digo, de Lula, vamos refletir um pouco sobre a grande peça teatral que ele se tornou. Já identificamos os atores envolvidos e a temática central da trama, falta, portanto, o desenrolar do roteiro. Desde a denúncia, um personagem tem se sobressaído ao buscar para si, insistentemente, os holofotes, refiro-me ao procurador Deltan Dallagnol. O que se espera do Ministério Público em um processo penal? Recorro a quem mais conhece, o promotor Marcio Berclaz apontou os caminhos. Dele se espera a abertura de uma acusação a partir de “critérios de tradição, coerência e integridade, e, ainda assim, paradoxal e contraditoriamente sempre aberto a revisar ou desconstruir a própria pretensão acusatória”¹. Mais à frente, diz o doutor Berclaz que cabe ao órgão e seus representantes, promover “justiça e não condenações estatísticas ou matemáticas”. Por mais que possamos entender que o Ministério Público, de certa forma, será sempre uma das partes de um processo, dele se espera o cumprimento do dever de maneira equilibrada, visando se aproximar ao máximo do que podemos entender como uma atuação neutra e baseado pelas evidências, de preferência irrefutáveis, que saiam sempre, em última instância,  exclusivamente das provas.

Como, entretanto, se comportou e se comporta o Ministério Público no processo contra o ex-presidente Lula? Vamos aos fatos. Acelerando os ponteiros do processo, pulando fase inicial de investigação, acusação e defesa, vamos ao famoso Power Point do doutor Dallagnol e sua pirotecnia escatológica. Sobre a apresentação, muito já se falou, e sobrou apenas a conclusão, já transformada em “clássico do Direito”, de que se não temos prova, temos convicção.

O Power Point do doutor Dallagnol é daqueles espetáculos que entram para a história como exemplos de como a democracia e o Estado de Direito podem ser manipulados a depender da motivação de quem o manipula. Em tempos de clichês, inevitavelmente temos que recorrer a um deles, o citado procurador empreendeu uma vigorosa “construção de narrativa”. Costumo dizer aos meus alunos que com um pouco de esforço consigo vincular em uma trajetória linear o romano Júlio Cesar ao inefável Donald Trump. Com um bom encadeamento de fatos é possível construir uma narrativa que até consiga a condenação do Papa Francisco.

Ao fazer uso do Power Point como instrumento argumentativo, o doutor Dallagnol adaptou-se perfeitamente ao que tem sido chamado criticamente de “cultura do Power Point”. Uma profusão de slides e de montagens de palavras chaves encobre a incapacidade do apresentador de ser detalhista nos argumentos, e cria a sensação, no espectador, de estar diante de algo cientificamente rigoroso e irrefutável. No fundo, são só jogos de palavras e imagens, que podem fazer sucesso nas orquestradas e previsíveis apresentações de auto ajuda, mas que é uma grande irresponsabilidade ética, quando utilizada em uma peça acusatória do campo jurídico.

Não satisfeito com o frágil e débil Power Point o doutor Dallagnol nos apresentou, em suas alegações finais, uma narrativa que seria cômica, não fosse tão trágica. Suas alegações finais contra o ex-presidente Lula, trataram-se, simplesmente, da tradução em texto, da frágil estrutura argumentativa do Power Point. Contudo, diferente da linguagem do Power Point, o texto escrito exige um pouco mais em termos de detalhamento argumentativo, o procurador manteve a essência da “temos convicção, ainda que as provas sejam frágeis”, mas teve que fazer um esforço hercúleo para justificar suas mais de trezentas páginas. Vejamos o que nos diz o citado documento produzido pelo Ministério Público.

No capítulo identificado como “Pressupostos Teóricos”, o doutor Dallagnol pretendeu embasar teoricamente sua tese. Pareceu querer demonstrar que ele é muito mais do que um simples calouro que disfarça seu nervosismo e pouco domínio do assunto, se escondendo atrás de um Power Point. Mas o digníssimo procurador, não vai além dos argumentos de um quase formando que precisa impressionar a banca. Principia com um profundo desconhecimento de como funciona o presidencialismo de coalizão no Brasil, vejamos: “Nesse contexto, a distribuição, por LULA, de cargos para políticos e agremiações estava, em várias situações, associada a um esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de vantagens indevidas. Trata-se de um complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado.”

Com esse argumento, o procurador condena não só Lula, mas todos os que estão exercendo cargo de executivo no país. A distribuição de cargos para aliados é prática comum em um sistema político que funciona sem construção de maiorias prévias e sem fidelidade programática. Não concordo com essa prática, acho que devemos mudar o sistema, mas vai uma grande distancia transformá-lo em argumento jurídico sem a devida prova do fato. Entretanto, Dallagnol não tem dúvida a atribuir essa prática no governo Lula como um “complexo esquema criminoso”. Nos governos municipais e estaduais, cuja prática também é realizada, imagino que o procurador acredite que todas aconteçam dentro do mais perfeito republicanismo.

Não satisfeito, diz o autor através do documento: “A análise dos fatos engloba a existência de um cartel que se relacionava de forma espúria com diretorias da maior estatal do país por mecanismo de corrupção que era praticado com elevado grau de sofisticação” Não adianta o procurador saber que os diversos delatores da Lava-Jato afirmaram que a corrupção da Petrobras antecede em muito o governo Lula. Não adianta o procurador saber que uma auditoria, feita pela KPMG, não identificou participação do ex-presidente Lula na corrupção da Petrobras. Isso pode até ser uma prova, mas não suficiente para abalar a convicção de Dallagnol.

Em outra página, o trecho mais perturbador, por ser o mais perigoso: “Se é extremamente importante a repressão aos chamados delitos de poder e se, simultaneamente, constituem crimes de difícil prova, o que se deve fazer? A solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória e, tendo ela como pano de fundo, medir adequadamente o ônus da acusação, mantendo simultaneamente todas as garantias da defesa”. Veja a parte grifada, percebeu o perigo, Dallagnol admite a dificuldade das provas, não me restando alternativa que não seja recorrer ao maior jurista da história deste país, meu conterrâneo Rui Barbosa: “A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova.” Portanto, na métrica do doutor Dallagnol, o  ônus da prova não é de quem acusa, pelo contrário, quem acusa, pode se dar ao luxo de acusar justamente pela dificuldade de se adquirir as provas. Acho que agora, aquele turista que esteve em Marte, está começando a entender as coisas.

Ainda sobre provas - é estranho, mas nesta peça acusatória do Ministério Público, provas é o que menos interessa – vamos ao século XVIII dar voz ao mestre Cesare Beccaria: “quando a força de várias provas depende da verdade de uma só, o número dessas provas nada acrescenta nem subtrai à probabilidade do fato: merecem pouca consideração, porque, destruindo a única prova que parece certa, derrubais todas as outras. Mas, quando as provas são independentes, isto é quando cada indício se prova à parte, quanto mais numerosos forem esses indícios, tanto mais provável será o delito, porque a falsidade de uma prova em nada influi sobre a certeza das restantes”². Traduzindo Beccaria, diríamos que o Ministério Público, não só não tem várias provas independentes contra Lula, como sua única “prova” - que se destruída derruba todas as outras – é simplesmente a admissão de ausência de provas.

Nas páginas que se seguem do documento, o procurador, para demonstrar conhecimento teórico e embasar suas teses, passa a citar uma série de autores e de exemplos em que todos tendem a  reconhecer que não há diferença de natureza entre prova direta e indireta. Esquece ele de que prova, é prova aqui e em qualquer lugar do mundo. É a vida de um ser humano que está em jogo, e, como acontece em um jogo de futebol, quando um pênalti precisa ser visto várias vezes para termos certeza de que foi pênalti, o olhar de condenação tem que ser condescendente com o árbitro.

No capítulo intitulado: “Modernas técnicas de análise de evidências”, o documento do Ministério Público recorre ao probabilismo, na vertente do bayesianismo, e o explanacionismo. Não tenho as credenciais intelectuais para analisar tais técnicas, mas indico o excelente e didático artigo do professor Lênio Streck, sobre o tema³. Antecipo uma precisa e lapidar assertiva de Lênio Streck sobre o tema em questão: “O agente do MPF nos deve accountability. Deve ser imparcial. Não pode dizer o que quer. Há uma estrutura externa que deve constranger a sua subjetividade. Essa estrutura é formada pela Constituição, as leis, as teorias da prova, as teorias sobre a verdade, enfim, há uma tradição acerca do que são garantias processuais.” O doutor Dallagnol e sua trupe desconhecem o que significa “constranger a sua subjetividade”, em outras palavras, falta-lhe a grandeza de perceber e submeter-se à outra frase mestra do Direito: o juiz é apenas aquele que erra por último.

  

Diante desse impasse metodológico e da completa falta de capacidade de se constranger, por parte do procurador, não podemos nos esquecer de que existe o outro polo do processo sofrendo, diretamente, o fundamentalismo moralista e cruzadista de alguns membros do Ministério Público. Ao outro polo, no caso o ex-presidente Lula, resta-lhe apegar-se à essência básica do Direito de que todos são inocentes até que se prove em contrário e apostar na objetividade da presunção de inocência.

Filha da Revolução Francesa, a presunção da inocência foi um avanço fundamental em termos de direitos humanos. De acordo com o artigo 9º da Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos, de 1789, “Todo o acusado se presume inocente até ser declarado culpado e, se se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor não necessário à guarda da sua pessoa, deverá ser severamente reprimido pela Lei”. Essa passou a ser a premissa básica que forjou as relações humanas nas sociedades contemporâneas. O cidadão é o centro do poder e para seu bem estar deve convergir as leis e os governos. Vejamos o que escreveu Beccaria sobre questão semelhante: “Sejam públicos os julgamentos; sejam-no também as provas do crime: e a opinião, que é talvez o único laço das sociedades, porá freio à violência e às paixões. O povo dirá: Não somos escravos, mas protegidos pelas leis.” Esse é o sentimento que deve permear um processo conduzido por um órgão como o Ministério Público, o réu deve sentir-se protegido pela lei, mas o que vemos é a lei sendo usada pelo agente público para constranger o réu.

A forma como vem sendo conduzido o processo do ex-presidente Lula fica evidente o permanente flerte com a politização da justiça. Em tempos de redes sociais com seus “juízes” de plantão sempre prontos a julgar e condenar a partir do mais simplório argumento, o doutor Dallagnol, com seu Power Point, virou a estrela do espetáculo. O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, foi de uma felicidade sutil e precisa ao afirmar que “lugar de procurador não é em púlpito de Igreja, palco de show ou em congressos para se vangloriar de seus feitos”.

Utilizar probabilidades e algoritmos para decidir sobre a liberdade de um cidadão é deixar a sociedade a mercê de interpretações jurídicas demasiado abertas. O Direito deve ser exercido no limite entre a liberdade e a pena. Ao agente, operador do Direito, cabe  o bom senso de não se sentir acima do próprio Direito. Vejamos o que podemos aprender com Beccaria sobre as interpretações da lei: “O juiz deve fazer um silogismo perfeito. A maior deve ser a lei geral; a menor, a ação conforme ou não à lei; a consequência, a liberdade ou a pena. Se o juiz for constrangido a fazer um raciocínio a mais, ou se o fizer por conta própria, tudo se torna incerto e obscuro.”

A forma instrumental e tendenciosa como vem sendo conduzido, pelo Ministério Público, o processo do ex-presidente Lula tem sido eivado de raciocínios incertos e obscuros. Defender maior lisura e neutralidade no julgamento do ex-presidente, não significa fechar os olhos para possíveis erros cometidos por um agente público eleito para governar de maneira correta e honesta.  Defender maior lisura e neutralidade no julgamento do ex-presidente Lula, é defender o respeito ao Estado de Direito e a própria democracia. É defender o avanço civilizatório da sociedade, fruto das lutas populares e das cabeças brilhantes dos grandes pensadores iluministas a exemplo do mestre Cesare Beccaria.

Eduardo José Santos Borges - Doutor em História Social – Professor de História Moderna da UNEB.

¹ http://justificando.cartacapital.com.br/2016/03/28/qual-e-o-lugar-do-ministerio-publico-no-processo-penal/

² http://livros01.livrosgratis.com.br/eb000015.pdf.

³ http://www.conjur.com.br/2017-jun-22/senso-incomum-exoticas-teorias-usadas-mpf-seriam-chumbadas-cnmp2

GGN

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A greve nacional foi uma vitória contra o retrocesso, diz o presidente da CUT Vagner Freitas

O presidente da CUT, Vagner Freitas, considera os atos desta sexta-feira (30) uma preparação para um movimento ainda maior, que pode superar a greve geral de 28 de abril. Nesse sentido, o dia de hoje significa uma "vitória nesse processo de construção do enfrentamento para impedir o retrocesso", avalia, em entrevista na tarde de hoje à Rádio Brasil Atual. O desafio está na pressão sobre o Congresso, que, segundo Vagner, "está à revelia da sociedade", na medida em que protege o presidente e tenta implementar reformas que retiram direitos. "Vibes (vibrações) diferentes", afirma.

"O governo Temer não existe. Nas ruas, na política econômica, na política social, na política internacional... Temer só existe no Congresso Nacional. Acho que tem deputado e senador que vai querer morrer abraçado com ele", critica Vagner, revelando uma súbita mudança de cenário na votação do relatório do projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38) durante a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na última quarta-feira (28). "Em determinado momento, a gente tinha maioria, tinha os 14 votos necessários." O relatório governista acabou aprovado por 16 a 9.

Ele avalia que a resistência da sociedade evitou a consumação do golpe, depois da queda da presidenta Dilma Rousseff. "Na cabeça deles já era pra ter sido confirmado, com a prisão de Lula, cassação de partidos de esquerda e as reformas. Não estão conseguindo fechar. Estamos vivendo um processo de retomada do movimento social", diz Vagner, acrescentando que já existe mudança de "humor" na opinião pública.

O dirigente lembra que a CUT criou um site (Na Pressão) para aumentar a cobrança sobre os parlamentares. Segundo ele, o texto atual do PLC 38 tem origem no setor empresarial. "Se aprovarem a reforma trabalhista do jeito que está, acabam com o emprego com carteira assinada", diz. Segundo Vagner, a aprovação dessa reforma tornaria, inclusive, desnecessário implementar a da Previdência.

"Automaticamente, a aposentadoria acaba, porque você não vai ter novos trabalhadores ingressando no sistema para que ela (a Previdência) fique viva. O trabalhador não vai ter contrato formal", afirma, citando a proposta de trabalho intermitente. "A empresa, quando precisar do seu trabalho, ela te chama. Então, você não sabe quanto ganha nem quantas horas vai trabalhar por mês." Como comprovar renda para abrir um crediário, por exemplo?, questiona.

Várias categorias fizeram paralisações durante o dia, atingindo diversos estados, destacou o presidente da CUT. "Hoje é um esquenta, no nosso junho de lutas."

Leia texto publicado hoje por Vagner Freitas:

O embate entre o capital e o trabalho é um processo de luta que exige organização, mobilização e capacidade de resistência como qualquer luta de classe.

Só a luta garante.

E, como eu costumo dizer, lutar sempre surte efeito, às vezes, não tão rápido como todos nós gostaríamos. O resultado nem sempre vem de uma vez só, tem de ser construído no dia a dia, nas mobilizações, na resistência, na pressão, nas ruas e no Congresso Nacional.

É importante lembrar que com luta e resistência conseguimos impedir a conclusão do golpe. É isso mesmo. O projeto dos golpistas era destruir o legado e as conquistas dos /as trabalhadores/as, construídas e implantadas nos últimos 13 anos; e, também, acabar rapidamente com os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Nós resistimos, lutamos, impedimos que as reformas Trabalhista e Previdenciária fossem aprovadas no primeiro trimestre deste ano, como os golpistas queriam. Estamos acumulando forças para que qualquer decisão tomada no futuro contra os/as trabalhadores/as seja revertida e, juntos, possamos construir um país com justiça e inclusão social, emprego decente, ensino e saúde de qualidade, enfim, com oportunidades iguais para todos e todas.

A greve desta sexta-feira, 30 de junho, é mais um passo na construção da resistência e da luta por um futuro melhor para todos.

Em 6 de julho, dia em que o Senado vota no plenário a reforma Trabalhista, vamos mais uma vez ocupar Brasília contra o desmonte da CLT, do fim do emprego formal, do direito a férias, 13º e carteira assinada.

Nosso papel é lutar, resistir.

E é isso que estamos fazendo cada vez mais desde o fim de 2014, quando parte da mídia e do Judiciário se uniu ao candidato derrotado nas eleições presidenciais e seus aliados conservadores para dar um Golpe de Estado. Sabíamos desde então que o golpe era para acabar com o projeto de distribuição de renda e inclusão social, contra o Brasil, contra a democracia e contra a classe trabalhadora. O projeto dos golpistas é acabar com a soberania nacional, entregar o petróleo e as nossas terras para as multinacionais.

E a nossa resistência surtiu efeito.

Mobilizamos a classe trabalhadora, os movimentos populares e entidades sindicais de todo o mundo, denunciamos os ataques contra os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, além do ataque contra a democracia no Brasil e impedimos que o golpe se concretizasse como eles pretendiam.

Foi a nossa luta que levou a opinião pública a refletir sobre os reais objetivos do golpista e ilegítimo Temer. Os meios de comunicação, que manipularam as informações e enganaram o povo dizendo que com Temer a economia do país iria aquecer e milhões de empregos seriam gerados, não conseguiram manter a sociedade ao lado do ilegítimo.

O desempenho de Temer despencou. Ele é reprovado por 95% dos brasileiros, segundo pesquisa CUT/Vox. Até o Datafolha desistiu de sustentá-lo e em sua última pesquisa registrou um percentual de apenas 7% de aprovação.

Nossos atos, mobilizações e paralisações contribuíram muito para expor a verdadeira face desse presidente ilegítimo, corrupto e totalmente subordinado ao mercado, aos empresários com quem sempre fez negociatas por baixo dos panos ou nos porões do Palácio do Jaburu.

Nenhum direito a menos!.

Queremos eleições diretas já!, para que a voz do povo seja ouvida e o Brasil seja colocado novamente no rumo do desenvolvimento com inclusão social, distribuição de renda e geração de emprego.

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Edson Fachin descentraliza processos das mãos de Moro

O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou diversas ações das mãos de Sérgio Moro, da Vara Federal do Paraná, e encaminhou a outras Justiças Federais do país.

O processo que envolve o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi remetido à Justiça Federal paulista. Apesar de ser um desdobramento da Operação Lava Jato, iniciada no Paraná, o inquérito é baseado na delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht e não guarda relação com os desvios investigados na estatal brasileira Petrobras, que compete a Moro.

O pedido partiu do próprio ex-ministro, que é acusado de ter solicitado R$ 1 milhão, em nome do Partido dos Trabalhadores, para um repasse a uma editora. Mantega justificou que o seu caso fosse remetido à outra instância. Na análise, Fachin entendeu que não cabe a 13ª Vara Federal de Curitiba os processos que não tem relação com a Petrobras.

"Do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelo colaborador não constato, ao menos em cognição inicial, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná", disse o relator.

Por isso, encaminhou a um juiz de São Paulo, uma vez que os fatos narrados pela delação da Odebrecht teria ocorrido no estado. "Tratando-se, portanto, de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual teriam sido realizadas as negociações, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária daquela cidade, para adoção das providências cabíveis", completou.

Outro pedido de Mantega era sobre a investigação que tramita também nas mãos de Sérgio Moro sobre irregularidades no fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), avisando que já há uma apuração similar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin permitiu a continuidade da apuração em Curitiba, mas alertou Moro sobre a existência do inquérito na Suprema Corte, para que não haja conflito de investigações.

Na mesma linha, o ministro do STF encaminhou a outro Tribunal um inquérito aberto contra o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, também com base nas delações da Odebrecht. A Justiça de São Paulo também investigará Skaf, uma vez que as acusações não guardam conexão com o Paraná e nem com a Petrobras.

O presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, afirmou que Skaf recebeu R$ 2,5 milhões de caixa dois durante a campanha de 2014, a pedido do presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o repasse não declarado partiu do Setor de Operações Estruturadas da companhia, denominado pelos investigadores como o "setor de propina".

O ministro vem descentralizando das mãos do magistrado de primeira instância de Curitiba diversos processos envolvendo esquemas de corrupção. Na última semana, Fachin já havia tirado da competência de Moro a investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionada às acusações da Odebrecht, encaminhando à Justiça de São Paulo.

Outra, ainda, foi remetida à Justiça Federal do Distrito Federal, onde o ministro do Supremo também encaminhou uma outra investigação contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha relacionada a empresa de segurança privada Kroll por suposta obstrução à Justiça.

Ainda nesta semana, Edson Fachin determinou que três processos relacionados aos depoimentos da JBS fossem encaminhados à primeira instância: dois casos envolvendo o ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, remetidos à Justiça do Mato Grosso, e um terceiro de irregularidades em créditos tributários à Justiça de São Paulo por guardarem relação com a Receita Federal do Estado.

Do GGN

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Delação de Rocha Loures deixa os Sarney apavorados

Como se não bastasse a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, o que poderá custar a cassação do mandato, agora o assessor fiel, ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, admite fazer delação premiada e complicar ainda mais a vida do atual mandatário do país.

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O país inteiro adere à greve geral deste 30 de junho

Trabalhadores fecham a Rodovia Santos Dummont, em campinas, São Paulo
Foto: Cíntia Zaparoli/CUT Campinas

A greve geral desta sexta-feira, 30 de junho, batizada como #grevepordireitos, paralisa diversos setores e categorias, mobilizados por sindicatos e movimentos sociais para alertar a insatisfação com as reformas trabalhista e da Previdência e contra o governo de Michel Temer.

Na capital paulista, centrais sindicais confirmaram a participação nos protestos e professores das redes estadual e municipal de ensino, petroleiros e bancários confirmaram adesão.

Por uma liminar da Justiça que ameaçava uma multa diária de R$ 1 milhão a cada sindicato, além de sanções, os metroviários, ferroviários e motoristas de ônibus não puderam aderir à greve. Dessa forma, o transporte deve ser mantido e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) manteve o rodízio de veículos. Por outro lado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos realizam um ato nesta sexta, no vão livre do Masp, na avenida Paulista.

Na capital mineira, Belo Horizonte, o transporte metroviário vai parar. O Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG) anunciou que o metrô não vai circular. As categorias de ônibus e coletivos não convocaram os trabalhadores a aderirem com unanimidade à greve, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTR) apoiou os funcionários que quiserem participar individualmente.

Categorias da saúde também pretendem paralisar parcialmente as atividades. Todas as unidades da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) fazem escala mínima nesta sexta. Da mesma forma, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais públicos municipais de Belo Horizonte devem aderir em massa às paralisações. As escolas, municipais e estaduais, também não abrirão, assim como os bancários.

No Rio de Janeiro, bancários professores, profissionais da saúde e servidores municipais e estaduais paralisam as atividades. Os transportem funcionam normalmente, assim como aeroportos, mas grandes protestos que fecham a avenida Brasil e em diversas rodovias bloqueiam as passagens e os congestionamentos estão acima da média. Um grande ato é previsto para ocorrer às 17h, na Candelária, no Centro da capital.

Na Bahia, aderem ao movimento toda a categorias de bancários, servidores de saúde e professores municipais e estaduais, além dos hospitais parcialmente, com serviços ambulatoriais suspensos e mantidos apenas serviços emergenciais. Os ônibus e metrô circulam em Salvador, com restrição da região do Iguatemi que aderiu.

O centro de Fortaleza está paralizado na Praça Clóvis Beviláqua. A capital cearense aderiu em massa aos protestos, paralizando também a circulação de ônibus.

Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, houve a paralisação do transporte público de trens e ônibus no início da manhã, pelo bloqueio de manifestantes nas garagens. Com truculência, a Polícia Militar já chegou a usar bombas de gás lacrimogênio para liberar a saída dos coletivos, voltando a operar na capital do Rio Grande do Sul.

No Distrito Federal, ônibus e metrô fecham as atividades nesta sexta-feira (30). O governo do Distrito Federal já ameaçou cortar o ponto dos servidores que participarem de greves e paralisações, por isso funcionários públicos devem aderir parcialmente. Assim como nas demais cidades, bancários e professores aderem e os serviços de saúde funcionam somente em situações de emergência.

Em todo o país, a categoria de petroleiros aderem à greve geral. O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiu em reunião na última quinta-feira (22) que as refinarias ficam paralisadas por "tempo indeterminado". 

"A greve em defesa da vida foi amplamente aprovada pelos trabalhadores do refino em assembleias realizadas nas últimas semanas. O movimento terá início à 0h do dia 30, quando toda a categoria petroleira estará mobilizada na greve geral contra o desmonte dos direitos trabalhistas", informaram os petroleiros em comunicado.

Do GGN

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O "feijão com arroz" do Ministério Público é condenar sem provas, diz Rogério Dultra

Foto: Agência EFE

"A operação Lava Jato não é necessariamente um ponto fora da curva do processo penal brasileiro. Ela, na verdade, comprova a completa falta de fundamento probatório no trabalho das instituições na persecução penal"

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Ex-advogado da JBS revela em carta armação da lava jato

Preso por suspeita de obstrução de Justiça, o advogado Willer Tomaz enviou uma carta à Folha de S. Paulo relatando a "armação" de Joesley Batista, da JBS, para produzir provas e fechar um acordo de delação premiada com a Lava Jato. 

"Me deparei com a absurda armadilha engendrara pelos delatores Joesley e Francisco que, desvirtuando os fatos ocorridos, rifaram a mim e ao procurador Angelo como moeda de troca para obterem premiadíssimos benefícios de colaboração", escreveu o advogado.

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A crise da Lava Jato e os ganhos de Lula e Temer, Nassif

Vamos a um balanço rápido das notícias de hoje.

O primeiro ponto relevante é o esvaziamento da Lava Jato, tal como a opinião pública testemunhou até agora. Ou seja, vazamentos abusivos, uso intensivo do tribunal da mídia, coerção sobre réus para que incluíssem na delação o que os procuradores desejavam, as inovações teóricas a fórceps de Deltan Dallagnol para conseguir viabilizar denúncias.

Os fatos relevantes são os seguintes:

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Fator Raquel Dodge

Não estranhe o fato de os jornais, após consumada a indicação de Raquel Dodge para a Procuradoria Geral da República, começarem a enaltecer sua biografia.

Até então, permitiram que o PGR Rodrigo Janot armasse uma acusação injuriosa contra ela, no episódio do Conselho Superior do Ministério Público, no qual Raquel quis incluir uma cláusula que limitasse em 10% o número de procuradores de cada unidade que poderiam ser convocados para tarefas especiais.

A imprensa em Brasília endossou rapidamente a tese para garantir o acesso aos vazamentos, com os quais o Ministério Público Federal cativa os jornalistas. Nenhuma das pessoas que, hoje, saem em defesa de Raquel – incluindo o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) – moveu uma palha quando das acusações de que foi alvo.

Com Raquel Dodge na PGR, provavelmente mudará apenas o show midiático da Lava Jato. Acabarão os vazamentos que faziam o gozo dos linchadores e a vergonha dos operadores do direito e das pessoas com um mínimo de visão de país. Acabará a superexposição de procuradores fazendo a vida com palestras.

As investigações em si provavelmente ganharão mais eficiência, já que Raquel fez sua carreira na linha de frente do combate ao crime, ao contrário de Janot que cresceu dentro da burocracia do MPF.

Fator TRF 4

É publicada notícia com um balanço dos julgamentos da Lava Jato pelo TRF 4 – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo o balanço, o TRF 4 reformou todos os casos em que as acusações vieram respaldadas unicamente em delações, sem as provas.

São duas informações trazidas pela notícia. A primeira, é a de que o TRF 4 não abdicou do estrito controle da legalidade, ao contrário das manifestações iniciais a favor do relaxamento do estado de direito. A segunda, o incrível déficit de informação do país. Do lado da velha mídia, pelo fato de só privilegiar notícias de condenações. Do lado da nova, pela incapacidade de um acompanhamento meticuloso dos casos.

Até o Estadão descobriu os princípios básicos de direitos individuais e hoje, em editorial, ataca as condenações baseadas exclusivamente em delações. Para salvar Michel Temer, o Estadão precisou dar uma colher de chá para Lula.

Com esses dados, dificilmente a condenação de Lula, no processo triplex, por Sérgio Moro, será confirmada pelo TRF 4 porque baseada exclusivamente em declarações premiadas de delatores.

Confirma-se o que vimos denunciando há tempos, que o valioso instituto da delação premiada foi comprometido pela sanha persecutória e midiática da equipe de Curitiba.

Fator JBS

O atabalhoamento de Rodrigo Janot coloca em risco a delação da JBS.

Numa ponta, o procurador Ângelo Goulart Vilela, detido na operação sob suspeita de receber da JBS, se dispõe a dar depoimento para a CPI que se instalará.

Nela, provavelmente relatará que sua aproximação com a JBS se deveu à tática de Janot, de conquistar a empresa para a delação.

Na outra ponta, o ex-procurador Marcelo Miller, que largou o MPF para trabalhar no escritório que cuidou da delação da JBS, escorregou na casca de banana jogada por Michel Temer.

Temer acusou-o de ter ficado milionário com a contratação pela Trench Rossi Watanabe. Hoje, Miller informa seu salário. Diz que é de R$ 25 mil. Com bônus, vai para R$ 110 mil. Ou os US$ 450 mil antecipados aqui pelo GGN.

Bastará alguém solicitar à empresa informações sobre o bônus. Recebe o bônus(ou referral fee, no linguajar do setor) quem leva clientes para o escritório. O cliente que Miller levou foi justamente a JBS.

Conclusões

Sem fato novo, sobressaem três conclusões:

1      Reduz sensivelmente a possibilidade de Lula ser condenado em 2a instância.

2      Aumenta a possibilidade de, até 2018, o país continuar sendo governado de forma humilhante por Michel Temer.

3      Raquel Dodge inicia a pesadíssima missão de salvar o MPF da armadilha em que foi colocado pela falta de comando de Janot e pela falta de limites dos procuradores de Curitiba. A cada dia ficarão mais claros os alertas a respeito das consequências desastrosas para o MPF das estripulias de procuradores deslumbrados e sem nenhuma espécie de comando ou coordenação.

Do GGN

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Contra Lula vale tudo: por que Sérgio Moro violou a lei ao negociar a delação de Renato Duque

Naquela mesma Curitiba que anda espancando servidores públicos e protegendo militantes do MBL, o juiz Sergio Moro deu mais uma mostra de sua imparcialidade. Como se fosse preciso mais alguma.

Ontem, Moro tentou seduzir Renato Duque concedendo-lhe o benefício de redução de pena. Desde que, claro, o ex-diretor da Petrobras ‘colabore’. Em português atual: delate.

Renato Duque tem 13 processos nas costas e se somadas todas as suas condenações totalizam 62 anos e 11 meses de prisão. O juiz Sergio Moro concedeu que Duque possa sair após cumprir cinco anos em regime fechado e devolver € 20,6 milhões (aproximadamente R$ 75 milhões).

Tudo muito bonito, afinal de contas se Joesley Batista saiu completamente livre de qualquer condenação por ‘colaborar’ com a Justiça, fazer alguém pagar pelo menos 5 anos é melhor que nada, certo?

Errado.

Moro não pode fazer isso. Juiz nenhum pode negociar delações, elas são responsabilidade do Ministério Público. “Ao juiz cabe apenas aferir se o acordo não violou nenhuma lei”, afirma Gustavo Badaró, professor de direito da USP.

Nesse caso especificamente, quem violou a lei, foi Sergio Moro.

“A lei veda que o juiz tome qualquer parte no acordo de colaboração. Ao oferecer um incentivo, ele violou esse vedação legal”, completou o professor. Renato Duque ainda não fechou o acordo de delação com o MP. Isso vem se arrastando há meses.

Moro mais um vez agiu de forma nebulosa sobre suas intenções. Mas agradou a defesa de Renato de Duque que agora acredita poder reduzir ainda mais a pena.

“Foi muito bom para ele, mas queremos mais e seguimos lutando”, disse Antônio Figueiredo Basto, advogado de Renato Duque.

O Ministério Público Federal informou que vai recorrer da concessão do benefício sentenciada por Sergio Moro feita conjuntamente com a condenação de Antonio Palocci.

No mesmo dia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou mensagem a colegas do Ministério Público Federal:

“Num regime democrático, ninguém está acima da lei ou fora de seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”, escreveu Janot em razão de ter oferecido denuncia no Supremo Tribunal Federal contra Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva praticado em pleno exercício do mandato (segundo Janot os R$ 500 mil da famosa mala eram de Temer).

O recado, no entanto, bem que poderia ser destinado ao juiz Sergio Moro que anda conseguindo a proeza de perder até admiradores por conta de suas atitudes não condizentes com o cargo.

“O juiz não tem que se meter em delação. O acordo é uma negociação entre o Ministério Público ou a polícia e o investigado”, declarou Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, e que já foi da legião de apoiadores de Moro.

Mas Sergio Moro não era o destinatário da mensagem de Janot e continua achando-se acima das leis e cometendo transgressões como grampear conversas sem autorização ou seduzir um acusado para que faça a delação. No mês passado, em depoimento, Renato Duque disse a Moro que Lula ‘conhecia e comandava tudo’. Lula é o objetivo máximo de Moro e ele não poupa esforços.

Num país tropical em que alguém como Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas para presidente, não espanta que um juiz fique acima das nuvens.

Sergio Moro não é juiz. É um cabo eleitoral que trabalha para ver Lula fora da disputa no ano que vem.

DCM

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A arapuca de Moro para Vacari estrangula Duque no TRF4

Duque tem pena mais que dobrada no TRF4 em processo da lava jato

Com sede em Porto Alegre (RS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, nesta terça-feira (27), a pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, ao passar de 20 anos e 8 meses de prisão, para 43 anos e nove meses. O recurso foi julgado nesta terça-feira (27) pela 8ª Turma do tribunal, responsável pelos processos de segunda instância da Operação Lava Jato.

Foi aplicado no cálculo da pena pelos crimes de corrupção o concurso material, quando crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e são somados. O advogado Antônio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Renato Duque, afirmou que aguardará a publicação da decisão para recorrer. Ele disse que as "condenações são desproporcionais, e chegam a ser mais elevadas que crimes contra a vida". Os relatos das defesas foram publicados no G1.

Na mesma sessão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi absolvido, após ter sido condenado em primeira instância a 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "O relator elevou a pena para 18 anos, mas os outros dois desembargadores o absolveram, acolhendo a nossa tese de que não pode haver condenação exclusivamente com base nas delações", afirmou o advogado de Vaccari, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso.

De acordo com o defensor, restam ainda quatro condenações, sendo que duas delas falam sobre prisão, "mas não houve nessas duas a decretação de nova prisão preventiva, e sim de extensão da prisão decretada no primeiro processo", acrescenta. A defesa de Vaccari afirmou que entrará com recurso na Justiça Federal em Curitiba para pedir a liberdade. "Saindo essa absolvição, as demais, por conseguinte, vamos sustentar que devem ter também."

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Xadrez da globalização e da financeirização, Luis Nassif

Caso 1 - as guerras internas na geopolítica

Desde a criação do padrão ouro, sempre houve uma disputa interna, nos países, em torno do modelo.

O padrão ouro era essencial para a globalização do sistema financeiro e do comércio internacional, ao criar uma medida de valor global para os países que aderiam. Por outro lado, impedia os países de praticar políticas cambiais e monetárias autônomas e satanizava qualquer forma de proteção comercial.

Nesse mundo idílico, cada país se especializaria naquilo que sabia fazer: os desenvolvidos, em produtos industriais; os não-desenvolvidos na produção de matéria prima. Estratificava-se, assim, a relação inicial entre países.

Mais que isso, qualquer problema britânico, o Banco da Inglaterra aumentava os juros atraindo o ouro do mundo inteiro. Esse movimento provocava uma redução da moeda em circulação nos diversos países, uma apreciação do ouro, tirando a competitividade de seus produtos e jogando as economias nacionais em recessão.

Além disso, a adesão ao padrão-ouro, ou sistemas similares, impedia que pudessem se valer dos gastos públicos como estimulador da economia.

Em cada país, a disputa era decidida pelo jogo de interesses em cada ponta, a dos metalistas, do padrão ouro, e dos papelistas, do papel moeda.

Pertenciam ao grupo dos metalistas os financistas locais e os importadores em geral e seus parceiros internacionais, compradores e, especialmente, bancos ingleses, seja para atividades rentistas ou investimentos industriais.

Do lado dos papelistas, os exportadores de produtos industrializados, que também recorriam a medidas protecionistas contra as importações.

O desenvolvimento norte-americano do século 19 está diretamente vinculado ao repúdio ao padrão ouro e às tarifas protecionistas conquistadas pelos industriais da costa leste. Foi uma guerra entre papelistas e metalistas na qual, o período de hegemonia dos papelistas, permitiu um salto na industrialização norte-americana.

No final do século, a internacionalização de grandes grupos e o aparecimento de grandes financistas, como J.P.Morgan, inverteram a balança política, trazendo de volta o padrão-ouro, que perduraria até a 1a Guerra.

Peça 2 - a correlação de forças

Quando se olha a questão nacional, a médio prazo uma política industrial inteligente reforçará a economia nacional, melhorará o nível de emprego, adensará as cadeias produtivas, aumentará o mercado interno de trabalho, por consequência a condição de vida dos cidadãos. Interessa a quem vê a economia da ótica dos cidadãos locais.

Melhorando a economia internamente, além disso, atraía capital externo produtivo, desde que se mantivesse o câmbio desvalorizado, porém estável.

A outra visão é das empresas - e investidores - que tratam a economia de forma global. Acenam com a vantagem de um comércio sem barreiras, com a possibilidade de investimentos transbordando dos países mais ricos para os menos ricos. O desenvolvimento interno seria decorrência.

Com o tempo se percebeu que o livre fluxo de capitais tinha impacto enorme sobre a atividade interna, já que saía ou entrava ao sabor de fatos pontuais de mercado.

Não havia a soilidariedade com o interesse nacional. É o caso dos bancos que emprestavam para governos e empresas nacionais e precisavam apenas da garantia de manutenção do valor emprestado e da folga no orçamento para garantir a solvência.

Com o papel-moeda, estariam sempre sujeitos a desvalorizações cambiais que reduziriam o valor a receber.

A lógica do padrão-ouro definia vencedores e perdedores:

1. Se a nação tivesse um déficit na balança comercial, significava que estava gastando mais ouro do que recebendo.

2. A redução dos estoques de ouro obrigava a uma redução da oferta de dinheiro.

3. Com menos dinheiro, haveria menos atividade econômica, obrigando as empresas a reduzirem sua produção. Assim, o ajuste interno era dado pelo aumento do desemprego e pela redução da rentabilidade da produção voltada para o mercado interno.

4. Se havia superávit comercial, entrava mais ouro, maior quantidade provocava uma redução no preço do ouro e, automaticamente, uma redução no preço relativo dos produtos exportados.

Esse mecanismo era incompatível com o crescimento da economia.

O aumento dos investimentos quase sempre vem acompanhado de aumento das importações e da necessidade de aumento do crédito. Se o aumento das importações levasse ao desequilíbrio comercial, haveria uma contração no crédito que abortaria o crescimento.

Ou seja, pelo padrão ouro sempre seriam privilegiados os interesses externos em detrimento das demandas internas.

Por outro lado, a estabilização do câmbio, com o padrão ouro, atraía investimentos externos, em parceria com capitalistas locais. Os lucros dos bancos ingleses com as ferrovias da América Latina superavam em muito o que ganhavam em sua atividade nacional.

Peça 3 – o jogo de forças no Brasil

O governo Lula seguiu uma estratégia inicialmente bem-sucedida de criar uma massa crítica em favor das políticas mercantilistas nacionais (aquelas que privilegiam o mercado interno e a produção doméstica).

Abriu um enorme espaço para as empreiteiras, através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e das ações diplomáticas. Ajudou a criar supercampeões nacionais na área de alimentos e siderurgia. Deu seu maior lance com o pré-sal, e a possibilidade de dar musculatura à indústria de máquinas e equipamentos e de tecnologia para estaleiros e plataformas. Por sua vez, esses campeões ajudavam na governabilidade através do financiamento de campanha no caixa 2.

Com exceção da Petrobras, a tentativa de casar financiamentos de campanha com benefícios pontuais – praticada pela Lava Jato para criminalizar os repasses – é forçar a barra. JBS, empreiteiras, Odebrecht bancavam o PT porque o modelo de desenvolvimento apresentado era benéfico para elas. Da mesma maneira que o mercado sempre apoiou o PSDB. Em ambos os casos, obviamente, ressalvados os casos explícitos de propinas e corrupção.

Onde a tática falhou? Na baixa compreensão e pouca atuação sobre o Judiciário, Ministério Público e mídia. Quando entraram, desequilibraram o jogo. E sua participação no jogo era de cunho eminentemente ideológico, já que, a rigor, não participam da atividade produtiva.

A mídia sempre foi favorável aos modelos financistas – o padrão ouro ou, como agora, o câmbio apreciado controlado – porque sua balança comercial (exportação de programas x importação de enlatados) sempre foi deficitária. Isto é, sempre importou muito mais do que exportava, no caso do papel de imprensa e da compra de programas de televisão.

Além disso, o mercado publicitário sempre girou em torno de dois grandes anunciantes: mercado financeiro, multinacionais de consumo.

Havia, portanto, um nítido alinhamento econômico e ideológico nesse pacto.

Não foi à toa que a ofensiva da Lava Jato esmagou impiedosamente as empresas que compunham o leque de apoio a Lula, destruindo tecnologias, empregos, posições estratégicas no mundo. Não foi meramente uma ação anticorrupção: foi um trabalho eminentemente geopolítico, em que o pacto dos vencedores (mídia-multi-Judiciário-MPF) tratou as empresas (e não apenas os empresários) de acordo com o direito penal do inimigo.

Peça 4 – os candidatos a Catão

A atuação dos personagens públicos mais ostensivos obedece a essa correlação de forças. E, tendo à mão a mídia e o Judiciário, cria-se o mais eficiente movimento de mobilização popular: o combate à corrupção.

E aí se entra no terreno conhecido da hipocrisia que permeia os períodos de catarse e de atuação hipócrita contra a corrupção.

Todo paladino que cavalga movimentos anticorrupção passa a ser glorificado como o escoteiro que enfrenta os poderosos. Ganha visibilidade e poder, na medida em que sua palavra passa a ter peso. Mas os verdadeirois paladinos da lei só existiam na imaginação dos roteiristas dos velhos faroestes.

Quando o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), assume o papel de o homem que matou o facínora, não se pense no cavaleiro solitário enfrentando os vilões da plutocracia.

Ele atua tendo na retaguarda um elenco estelar de grandes multinacionais brasileiras e estrangeiras e, especialmente, a Rede Globo, o poder maior que paira sobre o Brasil.

Indague dele qual sua posição sobre os escândalos do futebol e sobre o inquérito espanhol contra a Globo. Ganha uma coleção completa das obras de Lenio Streck quem conseguir arrancar uma declaração sequer do nosso intimorato James Stewart dos trópicos contra um esquema de corrupção amplo e disseminado por todo o país, envolvendo o esporte mais popular.

Na cena principal do filme, Stewart-Barroso duela com o vilão Lee Marvin-Gilmar, mas quem atira de trás dele é John Wayne-Globo e todo o exército da globalização.

O combate à corrupção costuma atrair vários tipos de personagens.

É só recordar o imenso oficial-anti-corrupção que foi Demóstenes Torres, fruto de uma dobradinha Veja-Carlinhos Cachoeira.

Depois das manifestações de rua contra o impeachment, contam-se às dezenas trambiqueiros de vários quilates que uma mera pesquisa no Facebook mostrava terem sido soldados mais vibrantes nas marchas contra a corrupção. Uma semana depois da votação do impeachment, a mais eloquente deputada a favor do SIM teve seu marido preso por corrupção uma semana depois.

E não apenas os catões de rua ou do baixo clero da política.

Enquanto procurador, Pedro Taques tornou-se uma lenda do Ministério Público Federal (MPF), atuando contra o super-vilão Comendador Arcanjo – um bicheiro que controlava cassinos na fronteira e lavava seu dinheiro com grandes plantadores de soja da região.

Eleito senador e, depois, governador do Mato Grosso, Taques se envolveu em diversas denúncias de propinas para financiamento de campanha. A última denúncia é sobre um esquema ilegal de escutas armados por auxiliares contra adversários políticos.

Poucos catões mantem a coerência, como é o caso do procurador Luiz Francisco, que conserva a postura evangélica.

O ex- PGR, Antônio Fernando de Souza, montou toda a estratégia da AP 470, o mensalão. Na denúncia, poupou o banqueiro Daniel Dantas, apesar de laudos da Polícia Federal apontando-o como o grande financiador de Marcos Valério. Aposentou-se e foi para um escritório de advocacia imediatamente contemplado com uma conta gigante da Brasil Telecom, na época controlada por Dantas. Hoje em dia, advoga para Eduardo Cunha.

A exploração da publicidade da Lava Jato, por Deltan Dallagnol, é apenas um ensaio de movimentos futuros, quando a luz dos holofotes começar a piscar.

Deltan entrou no mercado pujante dos conferencistas amparado exclusivamente no protagonismo adquirido com a Lava Jato. Apanhado no contrapé por denúncias, apressou-se a informar que repassou todos seus cachês de 2017 a um fundo destinado a combater o crime, ajudar nas investigações.

Até hoje não informou qual o instrumento do qual se valeu para as doações. Com toda certeza, o dinheiro continua em sua conta de investimento.

Na semana passada, cobrou cachê elevado da corretora que mais cresceu no mercado de capitais nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o juiz Sérgio Moro desestimulava a delação de Antônio Palocci – que prometera focalizar no mercado financeiro – sob a alegação de que estaria blefando.

Quem pode garantir que não houve um acerto, cuja contrapartida foi o cachê?

Poderia dizer que não tenho provas, mas tenho convicção de que foi pagamento de suborno. Mas seria irresponsável. Minha convicção é que houve foi um amplo desrespeito de Deltan ao MPF, ao se beneficiar dos frutos de um trabalho público, permitir que a sombra da suspeita seja lançado sobre toda corporação e, como agravante, provavelmente ter mentido sobre o destino dos cachês. Afinal, como diz a nota oficial da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) quem investe contra um procurador investe contra todo o MPF. Donde pode-se extrair o reverso: quando um procurador apoiado pela ANPR mente, é como se a mentira fosse um valor aceito pela corporação.

Nenhuma surpresa. A maioria absoluta dos Catões são como investidores que se agarram rapidamente à primeira oportunidade de ganhar poder para fazer jogadas de interesse pessoal, escudado na bandeira da anticorrupção. A história esta repleta desse tipo.

Por que, no fundo, campanhas contra corrupção, a favor do bem, da verdade e da imortalidade da alma, são apenas instrumentos de uma guerra econômica necessariamente suja. De ambos os lados.

Do GGN

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