quinta-feira, 21 de maio de 2015

Confira 10 de 250 redações do Enem que tiraram nota 1000 no ano de 2014

Apenas 250 alunos entre 6,2 milhões conseguiram a nota máxima.

Candidatos que conseguiram nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 contaram seus segredos e agora mostram a íntegra do texto de sucesso. A reprodução dos textos foi obtida após o Ministério da Educação (MEC) liberar, na semana passada, a consulta aos espelhos.

O tema da última redação do Enem foi "Publicidade infantil em questão no Brasil. Como nos anos anteriores, para ganhar nota 1.000, um texto deve cumprir bem cinco competências exigidas pelo MEC. O título não é obrigatório. Cada competência tem cinco faixas que vão de 0 a 200 pontos:

Competência 1: Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.
Competência 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Competência 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Competência 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação.
Competência 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Veja abaixo a TRANSCRIÇÃO LITERAL das redações, sem edições:

Antônio Ivan Araújo, Ceará
Trecho de redação de Antônio Ivan Araújo. (Foto: Reprodução/Divulgação)
"A publicidade infantil movimenta bilhões de dólares e é responsável por considerável aumento no número de vendas de produtos e serviços direcionados às crianças. No Brasil, o debate sobre a publicidade infantil representa uma questão que envolve interesses diversos. Nesse contexto, o governo deve regulamentar a veiculação e o conteúdo de campanhas publicitárias voltadas às crianças, pois, do contrário, elas podem ser prejudicadas em sua formação, com prejuízos físicos, psicológicos e emocionais.
Em primeiro lugar, nota-se que as propagandas voltadas ao público mais jovem podem influir nos hábitos alimentares, podendo alterar, consequentemente, o desenvolvimento físico e a saúde das crianças. Os brindes que acompanham as refeições infantis ofertados pelas grandes redes de lanchonetes, por exemplo, aumentam o consumo de alimentos muito calóricos e prejudiciais à saúde pelas crianças, interessadas nos prêmios. Esse aumento da ingestão de alimentos pouco saudáveis pode acarretar o surgimento precoce de doenças como a obesidade.
Em segundo lugar, observa-se que a publicidade infantil é um estímulo ao consumismo desde a mais tenra idade. O consumo de brinquedos e aparelhos eletrônicos modifica os hábitos comportamentais de muitas crianças que, para conseguir acompanhar as novas brincadeiras dos colegas, pedem presentes cada vez mais caros aos pais. Quando esses não podem compra-los, as crianças podem ser vítimas de piadas maldosas por parte dos outros, podendo também ser excluídas de determinados círculos de amizade, o que prejudica o desenvolvimento emocional e psicológico dela.
Em decorrência disso, cabe ao Governo Federal e ao terceiro setor a tarefa de reverter esse quadro. O terceiro setor – composto por associações que buscam se organizar para conseguir melhorias na sociedade – deve conscientizar, por meio de palestras e grupos de discussão, os pais e os familiares das crianças para que discutam com elas a respeito do consumismo e dos males disso. Por fim, o Estado deve regular os conteúdos veiculados nas campanhas publicitárias, para que essas não tentem convencer pessoas que ainda não têm o senso crítico desenvolvido. Além disso, ele deve multar as empresas publicitárias que não respeitarem suas determinações. Com esses atos, a publicidade infantil deixará de ser tão prejudicial e as crianças brasileiras poderão crescer e se desenvolver de forma mais saudável."

Dandara Luíza da Costa, Pernambuco
Trecho de redação de Dandara Luíza da Costa. (Foto: Reprodução/Divulgação)
"Por um bem viver
'O ornamento da vida está na forma como um país trata suas crianças'. A frase do sociólogo Gilberto Freyre deixa nítida a relação de cuidado que uma nação deve ter com as questões referentes à infância. Dessa forma, é válido analisar a maneira como o excesso de publicidade infantil pode contribuir negativamente para o desenvolvimento dos pequenos e do Brasil.
É importante pontuar, de início, que a abusiva publicidade na infância muda o foco das crianças do que realmente é necessário para sua faixa etária. Tal situação torna essas crianças pequenos consumidores compulsivos de bens materiais, muitas vezes desapropriados para determinada idade, e acabam por desvalorizar a cultura imaterial, passada através das gerações, como as brincadeiras de rua e as cantigas. Prova disso são os dados da UNESCO afirmarem que cerca de 85% das crianças preferirem se divertir com os objetos divulgados nas propagandas, tornando notório que a relação entre ser humano e consumo está “nascendo” desde a infância.
É fundamental pontuar, ainda, que o crescimento do Brasil está atrelado ao tipo que infância que está sendo construída na atualidade. Essa relação existe porque um país precisa de futuros adultos conscientes, tanto no que se refere ao consumo, como às questões políticas e sociais, pois a atenção excessiva dada à publicidade infantil vai gerar adultos alienados e somente preocupados em comprar. Assim, a ideia do líder Gandhi de que o futuro dependerá daquilo que fazemos no presente parece fazer alusão ao fato de que não é prudente deixar que a publicidade infantil se torne abusiva, pois as crianças devem lidar da melhor forma com o consumismo.
Dessa forma, é possível perceber que a publicidade infantil excessiva influencia de maneira negativa tanto a infância em si como também o Brasil. É preciso que o governo atue iminentemente nesse problema através da aplicação de multas nas empresas de publicidade que ultrapassarem os limites das faixas etárias estabelecidos anteriormente pelo Ministério da Infância e da Juventude. Além disso, é preciso que essas crianças sejam estimuladas pelos pais e pelas escolas a terem um maior hábito de ler, através de concessões fiscais às famílias mais carentes, em livrarias e papelarias, distando um pouco do padrão consumista atual, a fim de que o Brasil garanta um futuro com adultos mais conscientes. Afinal, como afirmou Platão: “o importante não é viver, mas viver bem”.

Giovana Lazzaretti Segat, Rio Grande do Sul
Trecho de redação de Giovana Lazzaretti Segati, Rio Grande do Sul. (Foto: Reprodução/Divulgação)
"Criança: futuro consumidor
A propaganda é a principal arma das grandes empresas. Disseminada em todos os meios de comunicação, a ampla visibilidade publicitária atinge seu principal objetivo: expor um produto e explicar sua respectiva função. No entanto, essa mesma função é distorcida por anúncios apelativos, que transformam em sinônimos o prazer e a compra, atingindo principalmente as crianças.
As habilidades publicitárias são poderosas. O uso de ídolos infantis, desenhos animados e trilhas sonoras induzem a criança a relacionar seus gostos a vários produtos. Dessa maneira, as indústrias acabam compartilhando seus espaços; como exemplo as bonecas Monster High fazendo propaganda para o fast food Mc Donalds. A falta de discussão sobre o assunto é evidenciada pelas opiniões distintas dos países. Conforme a OMS, no Reino Unido há leis que limitam a publicidade para crianças como a que proíbe parcialmente – em que comerciais são proibidos em certos horários -, e a que personagens famosos não podem aparecer em propagandas de alimentos infantis. Já no Brasil há a autorregulamentação, na qual o setor publicitário cria normas e as acorda com o governo, sem legislação específica.
A relação entre pais, filhos e seu consumo se torna conflituosa. As crianças perdem a noção do limite, que lhes é tirada pela mídia quando a mesma reproduz que tudo é possível. Como forma de solucionar esse conflito, o governo federal pode criar leis rígidas que restrinjam a publicidade de bens não duráveis para crianças. Além disso, as escolas poderiam proporcionar oficinas chamadas de “Consumidor Consciente” em que diferenciam consumo e consumismo, ressaltando a real utilidade e a durabilidade dos produtos, com a distribuição de cartilhas didáticas introduzindo os direitos do consumidor. Esse trabalho seria efetivo aliado ao diálogo com os pais.
Sérgio Buarque de Hollanda constatou que o brasileiro é suscetível a influências estrangeiras, e a publicidade atual é a consequência direta da globalização. Por conseguinte é preciso que as crianças, desde pequenas, saibam diferenciar o útil do fútil, sendo preparados para analisar informações advindas do exterior no momento em que observarem as propagandas."

Júlia Neves Silva Dutra, Minas Gerais
Trecho de redação de Júlia Neves Silva Dutra, Minas Gerais. (Foto: Reprodução/Divulgação)
"A Revolução Industrial, ocorrida inicialmente na Inglaterra durante o século XVIII, trouxe a necessidade de um mercado consumidor cada vez maior em função do aumento de produção. Para isso, o investimento em publicidade tornou-se um fator essencial para ampliar as vendas das mercadorias produzidas. Na sociedade atual, percebe-se as crianças como um dos focos de publicidade. Tal prática deve ser restringida pelo Estado para garantir que as crianças não sejam persuadidas a comprar determinado produto.
A partir da mecanização da produção, o estímulo ao consumo tornou-se um fator primordial para a manutenção do sistema capitalista. De acordo com Karl Marx, filósofo alemão do século XIX, para que esse incentivo ocorresse, criou-se o fetiche sobre a mercadoria: constroi-se a ilusão de que a felicidade seria alcançada a partir da compra do produto. Assim, as crianças tornaram-se um grande foco das empresas por não possuírem elevado grau de esclarecimento e por serem facilmente persuadidas a realizarem determinada ação.
Para atingir esse objetivo, as empresas utilizam da linguagem infantil, de personagens de desenhos animados e de vários outros meios para atrair as crianças. O Conselho Nacional de Direitos de Criança e do Adolescente aprovou uma resolução que considera a publicidade infantil abusiva, porém não há um direcionamento concreto sobre como isso vai ocorrer. É imprescindível uma maior rigidez do Estado sobre as campanhas publicitárias infantis, pois as crianças farão parte do mercado consumidor e devem ser educadas para se tornarem consumidores conscientes.
Logo, o Estado deve estabelecer um limite para os comerciais voltados ao público infantil por meio da proibição parcial, que estabelece horários de transmissão e faixas etárias. Além disso, o uso de personagens de desenhos animados em campanhas publicitárias infantis deve ser proibido. Para efetivar as ações estatais, instituições como a família e a escola devem educar as crianças para consumirem apenas o que é necessário. Apenas assim o consumo consciente poderá se realizar a médio prazo."

Lucas Almeida Francisco, Sergipe
Trecho de redação de Lucas Almeida Francisco, de Sergipe. (Foto: Reprodução/Divulgação)
"A publicidade infantil tem sido pauta de discussões acerca dos abusos cometidos no processo de disseminação de valores que objetivam ao consumismo, uma vez que a criança, ao passar pelo processo de construção da sua cidadania, apropria-se de elementos ao seu redor, que podem ser indesejáveis à manutenção da qualidade de vida.
O sociólogo Michel Foucault afirma que 'nada é político, tudo é politizável, tudo pode tornar-se político'. A publicidade politiza o que é imprescindível ao consumidor à medida que abarca a função apelativa associada à linguagem empregada na disseminação da imagem de um produto, persuadindo o público-alvo a adquiri-lo.
Ao focar no público infantil, os meios publicitários elencam os códigos e as características do cotidiano da criança, isto é, assumem o habitus – conceito de Pierre Bourdieu, definido como 'princípios geradores de práticas distintas e distintivas' – típico dessa faixa etária: o desenho animado da moda, o jogo eletrônico socialmente compartilhado, o brinquedo de um famoso personagem da mídia, etc.
Por outro lado, a criança necessita de um espaço que a permita crescer de modo saudável, ou seja, com qualidade de vida. Os abusos publicitários afetam essa prerrogativa: ao promoverem o consumo exarcebado, causam dependência material, submetendo crianças a um círculo vicioso de compras, no qual, muitas vezes, os pais não podem sustentar. A felicidade é orientada para um produto, em detrimento de um convívio social saudável e menos materialista.
De modo a garantir o desenvolvimento adequado da criança e diminuir os abusos da publicidade, algumas medidas devem ser tomadas. O governo deve investir em políticas públicas que atuem como construtoras de uma 'consciência mirim', através de meios didáticos a fomentar a imaginação da criança, orientando-a na recepção de informações que a cercam. Em adição, os pais devem estar atentos aos elementos apropriados pelos seus filhos em propagandas, estimulando o espírito crítico deles, a contribuir para a futura cidadania que os espera."

Lucas Santos Barbosa, Alagoas
Trecho de redação de Lucas Santos Barbosa, de Alagoas. (Foto: Reprodução/Divulgação)
"Desde o fim da Guerra Fria, em 1985, e a consolidação do modelo econômico capitalista, cresce no mundo o consumismo desenfreado. Entretanto, as consequências dessa modernidade atingem o ser humano de maneira direta e indireta: através da dependência por compras e impactos ambientais causados por esse ato. Nesse sentido, por serem frágeis e incapazes de diferenciar impulso de necessidade, as crianças tornaram-se um alvo fácil dos atos publicitários. Por ser uma questão de cunho global, as ações de propagandas infantis também são vivenciadas no Brasil. Embora a economia passe por um período de recessão, a vontade de consumir pouco mudou nos brasileiros. Com os jovens não é diferente, influenciados, muitas vezes, por paradigmas de inferioridade social impostos tanto pela mídia, quanto pela sociedade, além de geralmente serem desprovidos de uma educação de consumo, tornam-se adultos desorganizados financeiramente, ao passo que dão continuidade a esse ciclo vicioso.
 Diante desse cenário, os prejuízos são sentidos também pela natureza, uma vez que o descarte de materiais gera poluição e mudança climática na Terra. No entanto, o Brasil carece de medidas capazes de intervir em ações publicitárias direcionadas àqueles que serão o futuro da nação, hoje, facilmente manipulados e influenciados por personagens infantis e pela modernização em que passam os produtos. Em outras palavras, é preciso consumir de maneira consciente desde a infância, para que se construam valores e responsabilidade durante o desenvolvimento do indivíduo.
Dessa forma, sabe-se que coibir a propaganda voltada ao público infanto-juvenil não é a melhor medida para superar esse problema. Cabe aos pais, cobrarem ações do governo – criação de leis mais rigorosas – além de agirem diretamente na formação e educação de consumo dos filhos: impondo limites e dando noções financeiras ainda enquanto jovens. Ademais, as escolas têm papel fundamental nesse segmento. É imprescindível, também, utilizar a própria mídia para alertar sobre os problemas ambientais decorrentes do consumo em larga escala e incentivar o desenvolvimento sustentável."

Luis Arthur Novais Haddad, Minas Gerais
Trecho de redação de Luis Arthur Haddad, Minas Gerais. (Foto: Reprodução/Divulgação)
"Mais família e menos mídia
Em Esparta, importante pólis grega, os meninos eram exaustivamente treinados para serem guerreiros que defenderiam sua cidade. Hoje, no Brasil, as crianças não tem essa preocupação: crescem e no futuro, podem escolher suas profissões. Porém, a publicidade infantil tem influenciado, não só este, mais inúmeros outros aspectos dos jovens, e não deveria.
 No Brasil, é comum que se ligue a televisão e esteja passando alguma propaganda com teor apelativo aos jovens: publicitários usam de inúmeros meios para atrair a atenção das crianças, e conseguem. Estas, cada vez mais conectadas a todo tipo de mídia, acabam se influenciando pelo que é divulgado na televisão e pedem aos seus pais que compre o que foi ofertado. O problema é que cabe aos pais escolher qual brinquedo o filho deve ter, por exemplo, e não ao grande empresário. Este tem como finalidade o lucro, enquanto aqueles querem o crescimento de seus jovens. Dessa forma, é comum que os donos de empresas criem brinquedos que não têm a menor intenção de ensinar nada às crianças. Os pais, pelo contrário, tendem a escolher, por exemplo, os brinquedos que passem a seus filhos conhecimentos que julguem necessários. Com a publicidade infantil, os empresários tomam para si, funções que cabem aos pais, e por isso este tipo de publicidade deve ter fim.
Muitas pessoas, porém, pensa que esta é uma forma de censura, similar à que Vargas implantou com o Departamento de Imprensa e Propaganda, mas não é. Crianças ainda estão na fase de aprendizado básico e, pela falta de maturidade, não desenvolveram censo crítico: ao verem propagandas fantasiosas, acham que o produto é maravilhoso e desejam adquiri-lo no mesmo instante. Não sabem, porém, que o refrigerante possui muito corante – e pode desencadear uma alergia, ou que o brinquedo é muito frágil, e logo se quebrará. Os pais, por esses motivos, não irão comprar os produtos, o que, em muitos casos, deixará o filho desapontado. Sabendo que as crianças não têm censo crítico para selecionar o que é bom através da publicidade infantil, observa-se que estas devem ser pouco, ou nada, divulgadas.
Vendo a questão publicitária sob esta ótica, um implemente à lei deve ser colocado em prática. Deve partir do Governo uma adequação ao projeto pedagógico brasileiro: aulas de filosofia e sociologia, colocadas na base da escola, ensinariam aos jovens como a mídia de comporta. Com o tempo, e a maturidade, as crianças verão que os pais estão, na maioria dos casos, corretos na formação que lhe deram. Dessa forma, a sociedade irá crescer e se desenvolver de forma mais humana e menos financeira."

 Maria Isabel Viñas, Rio de Janeiro
Trecho de redação de Maria Isabel Viñas, do Rio de Janeiro. (Foto: Reprodução/Divulgação)
"Amor à venda
A vitória do capitalismo na Guerra Fria gerou muitas consequências para o mundo, sendo uma delas a competição desenfreada das multinacionais por novos mercados. Um dos principais alvos desse cenário são as crianças, indivíduos facilmente manipuláveis devido a sua pequena capacidade de julgamento crítico. Sua inocência é, dessa forma, cruelmente convertida em lucro, fato que não deve ser permitido nem tolerado.
A infância é uma fase de formação e aprendizagem, sendo necessário, portanto, que os bons costumes sejam cultivados. É, também, uma fase em que tudo é novo e interessante. Dessa forma, os produtos apresentados em comerciais inevitavelmente seduzirão meninos e meninas que, por sua vez, passarão a pautar sua felicidade naquilo que podem adquirir.
A ausência cada vez maior dos pais na vida dos filhos é outro fator que torna urgente a intervenção do Estado nos meios de comunicação. A presença constante  o carinho paterno são, hoje, raros às crianças e, cientes disso, tentam compensar o desfalque lhes dando tudo o que pedem, desde carrinhos de controle remoto a iPhones. Mal sabem que o que estão fazendo é fomentar uma indústria que, aos poucos, aprisiona seus filhos ao materialismo e escraviza-os aos gostos do capitalismo.
A proteção das crianças brasileiras quanto às investidas do mercado deve, portanto, ser promovida não apenas pelo Estado, mas também por aqueles que são responsáveis por sua formação. Ao primeiro cabe apresentar projetos de lei que limitem o teor persuasivo das propagandas. Sua aprovação contaria com a aprovação da população. Além disso, disciplinas extras poderiam ser criadas com o respaldo na atual LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para que houvesse a conscientização desses 'pequenos cidadãos' no que se refere a problemática do consumo excessivo. Vale ainda citar o papel dos pais, aos quais cabe a importante função de ser um bom exemplo, afinal, a verdadeira felicidade não pode ser mediada por elementos materiais e sim pelo amor."

Paula Lage Freire, Rio de Janeiro
Trecho de redação de Paula Lage Freire, do Rio de Janeiro. (Foto: Reprodução/Divulgação)
"Responsabilidade social
A Revolução Técnico-Científica do século XX inaugurou a Era da Informação e possibilitou a divulgação de propagandas nos meios de comunicação, influenciando o consumo dos indivíduos de diferentes faixas etárias. Nesse contexto, a publicidade destinada ao público infantil é motivo de debates entre educadores e psicólogos no território nacional. Assim, a proibição parcial da divulgação de produtos para as crianças é essencial para um maior controle dos pais e para um menor abuso de grandes empresas sobre os infantes.
Os indivíduos com idade pouco avançada, em sua maioria, ainda não possuem condições emocionais para avaliar a necessidade de compra ou não de determinado brinquedo ou jogo. Isso porque eles não desenvolveram o senso crítico que possibilita uma escolha consciente e não impulsiva por um produto, como já observou Freud em seus estudos sobre os desejos e impulsos do homem. Consequentemente, os pais, principais responsáveis pela educação dos filhos, devem ter o controle sobre o que é divulgado para eles, pois possuem maior capacidade para enxergar vantagens e desvantagens do que é anunciado.
Além disso, pela pouca maturidade, as crianças são facilmente manipuláveis pela mídia. Isso ocorre por uma crença inocente em imagens meramente ilustrativas, que despertam a imaginação e promovem o deslocamento da realidade, deixando a sensação de admiração pelo produto. Como consequência, empresas interessadas na venda em larga escala e no lucro aproveitam esse quadro para divulgar propagandas enganosas, em muitos casos.
Portanto, é fundamental uma regulação da publicidade infantil, permitindo-se o controle de responsáveis e impedindo-se ações irresponsáveis de muitas empresas. Faz-se necessário, então, que propagandas com conteúdo infantil sejam direcionadas aos responsáveis em horários mais adequados, à noite, por exemplo, evitando-se o consumo excessivo dos anúncios pelas crianças. Ademais, o Governo Federal deve promover uma central nacional de reclamações para denúncias de pais, via internet ou telefonema, que avaliem determinada informação como abusiva ou desnecessária na mídia. Assim, infantes viverão com maior segurança e proteção."

Victoria Maria Luz Borges, Piauí
Trecho de redação de Victoria Maria Luz Borges, do Piauí. (Foto: Reprodução/Divulgação)
"Em meio a uma sociedade globalizada, é evidente o crescimento dos recursos capazes de estimular a adesão ao consumo. Em meio a esse contexto, encontram-se as propagandas destinadas às crianças, que, por possuírem seu caráter em processo de formação, tornam-se alvos fáceis desses anunciantes. A regulamentação da publicidade infantil constitui, assim, um fator imprescindível, visando à preservação da integridade mental desse público.
Com o advento do capitalismo e, principalmente, do modelo liberal introduzido pelo pensador iluminista Adam Smith, as pessoas encontram-se inseridas em uma sociedade de consumo, na qual o apelo à adesão popular é realizado de diferentes formas, como, por exemplo, por meio da mídia. Diante disso, estão as crianças, que ao possuírem, muitas vezes, fácil acesso a veículos de comunicação massivos, são estimuladas a construírem um ideal de consumismo desenfreado, tento em vista que não possuem o discernimento entre o que é necessário e o que é supérfluo.
Imersa nessa logística, encontra-se a participação de famosos em propagandas ou mesmo a alusão a desenhos animados, que visam ao convencimento da criança de que aquele produto anunciado é essencial. Isso evidencia a falta de regulamentação no setor de propagandas do país, já que não há sequer determinação de horários para a veiculação delas, proporcionando uma recepção massiva daquilo que é divulgado para o público infantil. A par disso, aqueles que são responsáveis pela promoção de tais propostas de adesão ao consumo mostram-se contrários à concretização da proposta, ratificando a preocupação exclusivamente econômica com a realização de uma publicidade desregulamentada.
É certo que a mídia constitui um instrumento de massificação da sociedade e, por serem indivíduos que ainda estão em processo de construção do caráter, as crianças necessitam de medidas protecionistas, que garantam sua integridade mental. Nessa perspectiva, deve-se proibir a veiculação de propagandas infantis em determinados horários, como naqueles em que há uma programação destinada a esse público; com a instituição de leis federais. Dessa forma, anunciantes e emissoras devem ser fiscalizados e punidos com aplicação de multas em caso de desrespeito ao estabelecido. Além disso, é necessária a introdução de disciplinas de educação financeira e direcionada ao consumo, visando à formação de consumidores conscientes. Assim, a criança deixará de ser alvo dessas práticas apelativas."

Do G1

domingo, 10 de maio de 2015

Faleceu em Teresina aos 76 anos a professora Ana Arina de Melo Silva

Professora Arina ao microfone na AMIB

Falece em Teresina aos 76 anos a professora Ana Arina de Melo Silva, após vários dias de internação no HGV – Hospital Getúlio Vargas. Lutava contra uma grave pneumonia, que acabou não resistindo e às 6 horas da manhã de hoje veio à óbito por uma parada cardiorrespiratória.

A professora Arina, como era conhecida de todos, foi uma das mais destacadas profissionais da sua época, com uma grande folha de serviços prestados à comunidade buritiense, ocupou vários cargos/funções públicos e sempre pronta para servir aos seus concidadãos.

Uma das suas ultimas participações foi na diretoria da AMIB – Associação dos Amigos de Buriti, idealizadora e fundadora da Associação, hoje a AMIB tem papel relevante junto a comunidade de Buriti.

Num dos seus últimos pronunciamentos, disse que estava se afastando por problemas de saúde “estou fazendo fisioterapia em Teresina, tenho que me ausentar de Buriti todas as semanas”, assim deixou o cargo de tesoureira que ocupava por muitos anos, pois para ela a AMIB precisava de pessoas presentes e no seu caso não estaria sendo possível.

Momento em que apresentou também junto com o cantor Nunes Bastos, uma paródia que fala da cidade que ela tanto amava, ao final agradeceu a todos.

Como se disse, a professora Arina tinha uma extensa história de lutas, além de professora nata, voluntária da AMIB, da Igreja, Secretária de Educação do Município por várias gestões, bem como, diretora da Escola Carmem Costa, vereadora, poeta, historiadora, comerciante, comerciária, assim a professora Arina enfrentou a vida com muito esforço e desenvoltura.

O velória terá parte em Teresina na funerária Nova Vida Eterna, proxima a antiga Casa Mater e a outra em Buriti, na sua residência a partir das 16 horas. O sepultamento será nesta segunda, pela manhã, no cemitério local, antes disso, passará pela Igreja Matriz para uma missa de corpo presente.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Versões de Cunha para se safar da Lava Jato são "despropositadas", diz Janot

Cunha e Janot

O procurador-geral da República rebateu os recursos de Cunha e de mais quatro políticos de tentativa de não serem investigados no STF.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) havia solicitado o arquivamento das denúncias contra ele no envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Rodrigo Janot, o procurador da República, respondeu afirmando que existem "elementos muito fortes" para continuar a investigação contra Cunha.

A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O peemedebista alegou "fraude" no sistema de informática da Câmara, que o apontava como autor de requerimento, protocolado pela então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), incluindo-o no envolvimento de corrupção. Janot disse que foi "despropositada" a versão de Cunha, e disse que não há "qualquer indício de fraude".

"Existiam (ainda existem e estão sendo reforçados) elementos muito fortes a justificar a instauração de inquérito para integral apuração das hipóteses fáticas específicas aqui versadas", afirmou Janot.

Cunha é investigado como beneficiário de recursos oriundos do esquema da Petrobras com o PMDB. Em um episódio, na falta de um pagamento da Mitsui, empresa contratada pela Petrobras, e consequentemente pela paralisação do repasse de propina, Eduardo Cunha teria usado requerimentos da Câmara para pedir mais informações sobre os contratos, e assim uma ferramenta para pressionar o pagamento da propina.

A informação está contida em delação do doleiro Alberto Youssef. "Malgrado até o momento não tenha como precisar se os valores mencionados nos termos em questão foram entregues diretamente ao deputado federal Eduardo Cunha, fato é que o colaborador Alberto Youssef reiterou, e com razoável detalhamento, que Eduardo Cunha era beneficiário dos recursos e que participou de procedimentos como forma de pressionar o restabelecimento do repasse dos valores que havia sido suspenso, em determinado momento, por Júlio Camargo", disse o procurador.

Mais, Rodrigo Janot disse que Cunha recebeu "vultuosos valores" de doação oficial de várias empresas "diretamente envolvidas na corrupção de parlamentares". "Não se pode querer sepultar um esforço investigatório em seu nascedouro, quando há demonstração clara da necessidade de diligências investigatórias", definiu.

Recursos
 Além de Cunha, janot contrariou a tentativa de outros cinco políticos de arquivar os inquéritos abertos no STF. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e o vice-governador da Bahia, João Leão (PP) também foram rebatidos pelo PGR.

Todas as defesas alegam que não há "elementos mínimos" para a apuração. A decisão sobre aceitar ou não os recursos é do ministro do STF Teori Zavascki, que solicitou, antes, a manifestação de Janot. Esses recursos também podem ser analisados pela segunda turma da Corte, composta por Teori e mais quatro ministros.

Nassif para o GGN

terça-feira, 28 de abril de 2015

As ameaças que pairam sobre o Ministério Público Federal, veja

Imagem de divulgação

A autonomia do Ministério Público Federal provavelmente está correndo o maior risco desde a Constituição de 1988 - que conferiu aos procuradores poderes inéditos. O risco exatamente na exposição de músculos desde que eclodiu a Operação Lava Jato.

Antes, um pequeno histórico para situar melhor a questão.
Eleito Procurador Geral da República, por eleição direta, Rodrigo Janot tem conduzido reformas internas relevantes. Acabou com a gaveta do PGR, um caso clássico de falta de transparência no qual o ex-PGR Roberto Gurgel e sua esposa decidiam sobre todos os casos de foro privilegiado que chegavam até eles.

Janot juntou os melhores procuradores e montou comissões incumbidas de analisar de forma colegiada os processos, dando transparência e agilidade à casa.

No entanto, nunca o MPF se mostra tão vulnerável como agora. Isso por ter incorrido em um pecado imperdoável em ambientes democráticos: demonstração de força excessiva.

Os vazamentos de inquéritos sigilosos, a cumplicidade obsequiosa com o golpe da revista Vejana véspera das eleições presidenciais, os arroubos midiáticos - culminando com a foto vexaminosa de procuradores emulando Os Intocáveis -, a exposição pública de qualquer nome que aparecesse nos depoimentos de delação, os pedidos de prisões preventivas de longa duração  antes do julgamento, o endosso às investigações do Departamento de Justiça dos EUA contra a maior empresa brasileira,  a  insensibilidade em relação ao desmonte da cadeia produtiva do petróleo e gás e da infraestrutura brasileira, tudo isso será debitado na conta do MPF.

Aliás, não se debite a Janot a responsabilidade maior pelo estrago que a Lava Jato promoveu na economia. A responsabilidade maior é da presidente da República e do seu Ministro da Justiça por nada fazer. Mas a insensibilidade maior foi do MPF, ao resistir a qualquer medida prudencial, para não comprometer seu trabalho de condenar.

Assim que o quadro político se recompor, seja com o PT, PSDB ou qualquer outro partido, a primeira atitude do grupo político hegemônico será cortar as asas do MPF. Janot já deve ter se dado conta disso. E será péssimo para a democracia brasileira.

O que levaria, agora, o MPF a protagonizar essa demonstração de força e de parcialidade política tendo na PGR um procurador relativamente enfronhado nas questões políticas e na Lava Jato um grupo de procuradores tidos - antes dela - como discretos, técnicos e profissionais?

Os sistemas de poder
Para entender o jogo, antes é necessário identificar o jogo de forças no qual está inserido o MPF e, principalmente, o PGR.

A Constituição de 1988 conferiu autonomia de investigação ao procurador, mas manteve como prerrogativa do presidente da República a indicação do Procurador Geral, submetida à aprovação do Congresso.

Os procuradores brasileiros gozam de uma autonomia muito maior do que a do modelo, os Estados Unidos. Lá, o presidente da República tem poder total sobre os procuradores - podendo nomear e demitir a qualquer momento não só o PGR mas qualquer procurador.

Na Constituição brasileira, os ecos de um longo período de autoritarismo e o trabalho político eficaz da corporação, premiaram o MPF com poderes mais amplos que seus colegas norte-americanos. O que exigiria, como contrapartida, uma sensibilidade maior para o uso da força.

Por ser um poder de Estado, não eleito pelo voto, o PGR ficou submetido a três contrapesos: ao Executivo, ao Legislativo e, em uma instância poderosa, mas não institucional, à imprensa.

Ao longo dos primeiros quinze anos de Constituição, houve um desequilíbrio nesse jogo, com o PGR submetido às pressões do Executivo. É o caso do MPF até a fase Geraldo Brindeiro e do Ministério Público Estadual de São Paulo até hoje - embora tenham obtido o reconhecimento da votação da lista tríplice.

A partir de 2003 inverte-se o jogo. Lula consolida a regra de indicar para a PGR o procurador mais votado da categoria. A partir daí, o candidato ao cargo passa a se comportar como representante de uma corporação e não mais como a de um poder de Estado, indicado pelo presidente da República.
E aí há que se debruçar um pouco sobre a categoria do MPF.

No campo jurídico, trata-se historicamente de uma categoria que forneceu e fornece ao país as melhores cabeças jurídicas, que tem uma importância fundamental na consolidação dos direitos difusos dos cidadãos, mas que é pouquíssimo politizada - no sentido de entender os jogos de poder tanto externos quanto internos. Os melhores procuradores querem apenas um PGR que não tolha seu trabalho; os mais acomodados, um PGR que atenda às suas demandas corporativas.

Nesse terreno, após a gestão Brindeiro um grupo mais organizado - os chamados "tuiuius" - logrou assumir o protagonismo no MPF. E consolidaram seu poder através do mecanismo da eleição direta.
Os procuradores e a mídia.

O segundo ponto relevante para entender o quadro atual é o jogo de cumplicidade com a mídia.

Quase todos os jovens procuradores são bastante sensíveis ao poder da mídia. Se a imprensa bate bumbo, o MPF se move. Há suspeitas fundadas de que o próprio Gurgel, no exercício da PGR, se valia de vazamentos seletivos para a mídia.

Com raríssimas exceções, os procuradores não conhecem a natureza dos grupos de mídia, o jogo de sombras em que se movem e a maneira como se valem das informações privilegiadas. No máximo identificam os exageros, os frutos podres, mas sem atinar para a raiz.

A mídia fornece ao procurador o apoio das ruas; o procurador oferece à mídia o poder absoluto de transformar qualquer factoide em representação ex-ofício.

Alguns órgãos de imprensa se valem desse poder conferido para jogadas políticas; outros, para achaques. Todos eles, para seus próprios interesses, que podem ir do mero aumento de vendas ao uso intimidatório desse poder de influenciar o MPF.

É longa a lista de vítimas dessa estratégia, de antigos servidores do governo FHC, como Eduardo Jorge, a juízes federais, como Ali Mazloum e mesmo colegas procuradores, vítimas dos embates internos.

No final do jogo, quem acaba comandando a pauta é a mídia. É isso o que explica o fato do MPF ter fechado os olhos ao mais clamoroso crime cometido até hoje pela mídia, as ligações da Editora Abril com a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira, fartamente documentada nas operações da Polícia Federal.

Nos anos 90, esse jogo com a mídia era praticado por meia dúzia de procuradores. De alguns anos para cá, tornou-se institucionalizado. Na raiz de tudo a regra tácita instituída no MPF, do mais votado ser automaticamente conduzido ao cargo de Procurador Geral. E, dependendo desses votos, o PGR não ousar conter os arroubos de manada da base.

A influência da eleição direta
A eleição direta não assegurou transparência ao MPF. Pelo contrário, reforçou o corporativismo.

Eleito por voto direto de seus pares, Antonio Fernando de Souza conseguiu retirar o Banco Opportunity e o banqueiro Daniel Dantas da acusação de ser o principal financiador do Valerioduto, ignorando um inquérito da própria Polícia Federal. Aposentou-se, ganhou um contrato gigante da Brasil Telecom. E nada ocorreu com ele porque seus sucessores, na PGR, eram do mesmo grupo político.

Gurgel manteve em família o controle de diversos inquéritos, sem que a corporação reagisse.

O pior efeito da eleição direta foi o enfraquecimento dos mais antigos, das referências jurídicas, em favor do sentimento de massa dos jovens turcos que atuam na linha de frente.

Ella Wiecko, Augusto Aras, Eugenio Aragão e outras referências do MPF, hoje em dia, são menos ouvidos pela categoria que o inacreditável presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Alexandre Camanho, com sua visão redentora de que o Brasil é um oceano de corrupção circundando a única ilha de honestidade, o MPF.

Nos últimos anos esgarçaram-se os controles tácitos internos que vigoravam no final dos anos 90, quando a própria categoria via com maus olhos procuradores boquirrotos,  com demonstrações inúteis de poder, ações abusivas, militância política.

É evidente que não se pode deixar o PGR à mercê exclusivamente do Executivo e do Congresso. A votação da lista tríplice é relevante para estabelecer algum equilíbrio no jogo de forças. Mas é urgente que, na próxima indicação para a PGR, acabe-se com o automatismo de se indicar o mais votado.

O MPF quer livrar o país do sindicalismo do PT. É hora de se livrar o MPF do seu sindicalismo.

Do GGN por Luis Nassif

sábado, 18 de abril de 2015

Cunha compunha rede de captadores de dinheiro de PC Farias, O Globo,14/6/92

Jornal GGN - Em ação por danos morais contra o Blog, o deputado federal e atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), contesta um artigo de Luis Nassif que cita seu envolvimento com o chamado esquema PC Farias. Diz a defesa de Cunha que o texto, de maio de 2013 (leia aqui), "imputou-lhe falsamente fato ofensivo à sua reputação, uma vez que é público e notório que o 'esquema PC Farias' dedicava-se à corrupção e à sonegação fiscal, sendo o próprio PC lembrado como um malfeitor e inimigo público." Ele quer indenização por constar ao lado do homem que levou Collor ao impeachment.

O envolvimento a nível nacional de Eduardo Cunha nos escândalos que orbitaram em torno de PC Farias, no início da década de 1990, é registrado em reportagens do jornal O Globo. Em uma delas, de 14 de junho de 1992, o periódico publicou com exclusividade o nomes de "10 captadores de dinheiro" que formavam a rede montada por PC para alimentar a campanha presidencial de Collor em 1989.

"Segundo relatos, a rede de PC era formada pelos ex-secretários de Assuntos Estratégico Pedro Paulo Leoni Ramos (Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso), Paulo Octávio Pereira e Luís Estevão de Oliveira (Brasília), o ex-ministro de Educação Carlos Chiarelli (Rio Grande do Sul), o ex-deputado José Carlos Martinez (Paraná), o ex-governador João Castelo (Norte do País), o ex-presidente da TVE Leleco Barbosa, o publicitário Juca Colagrossi e o atual presidente da Telerj, Eduardo Cunha, do Rio", afirmou o jornal [imagem acima].

O esquema consistia em escalar um operador em cada região do país, com exceção de São Paulo, região coordenada única e exclusivamente pelo irmão de Collor, Leopoldo. No Rio de Janeiro, Cunha era um dos captadores da rede de PC. Segundo O Globo, à época, informantes relataram que uma parte dos recursos angariados pela rede de PC não foi usada na campanha de Collor.

"Os três informantes do Globo concordam com a avaliação feita por Pedro Collor de Mello, irmão do presidente [que entregou à Veja um dossiê contra PC Farias, quando este ameaçou entrar no mercado editorial de Alagoas e concorrer com a família Collor], de que teriam sido gastos apenas 60% ou 70% do dinheiro captado na campanha. Por essas contas, o saldo ao final do segundo turno teria sido de mais de US$ 30 milhões", apurou o jornal. Os captadores da rede de PC aceitavam doações de empresários "preferencialmente em dólares ou em Certificados de Depósitos Bancário (CDB)".

No dia seguinte, 15 de junho de 1992, o jornal dedicou uma página inteira para repercutir a notícia com governadores que passaram a exigir de Collor uma explicação sobre seu envolvimento com PC, acusado de tráfico de influência, enriquecimento ilícito, desvio de recursos de campanha, entre outros crimes.

A manchete principal era "Governadores exigem ação no caso PC" [anexo]. Na mesma página, Cunha, então presidente da Telerj (companhia de telefonia do Estado), ganhou espaço para se defender. Além de negar todas as informações sobre ter participado da rede de captadores de PC Farias, Cunha disse ameaçou processar o repórter que assinou a matéria sem consultá-lo antes.
 
No início dos anos 1990, os problemas envolvendo PC Farias não eram os únicos com os quais Cunha tinha de lidar. Ele também sofreu desgaste com uma série de reportagens da Folha de S. Paulo sobre sua atuação na Telerj. No período, ele foi acusado de lançar editais para a contratação de empresa que seria responsável pela elaboração e comercialização das listas telefônicas do Rio. À época, o jornalista Janio de Freitas escreveu que Cunha, com as licitações enviesadas, estava a favorecer empresas como a Listel, do Grupo Abril. Outra favorecida em decisões de Cunha seria a NEC, do Grupo Globo.

Janio também é autor de um artigo chamado "Os representantes" [anexo]. No texto, ele aborda os homens indicados por PC Farias para cargos importantes em diversos governos. O caso destacado como o mais "espantoso" é o de Eduardo Cunha, que com dificuldade foi removido da Telerj. Janio cravou que Cunha foi "escolhido a dedo" por PC para o cargo.

A VOLTA COM JORGE LA SALVIA
Eduardo Cunha hoje
Quem defendia PC Farias no escândalo que pipocou no início do governo Collor e rendeu o impeachment do ex-presidente era advogado argentino Jorge La Salvia, que também comandava a Secretaria Geral do PRN na campanha de Collor, em 1989.

La Salvia e Cunha retornaram com força às páginas de Folha de S. Paulo quando o hoje presidente da Câmara estava na chefia da Cehab (Companhia de Habitação do Rio de Janeiro), por indicação do deputado evangélico Francisco Silva (PRN). O jornal fez uma série de denúncias sobre a relação suspeita de Cunha e La Salvia, e isso custou a cabeça do hoje peemedebista, em 13 de abril de 2000 - sua mulher, então jornalista da Globo, viveu o constrangimento de noticiar a demissão da Cehab.

Em fevereiro de 2000, a Folha publicou a reportagem "Governo do Rio abriga ex-colloridos" [anexo], na qual sustenta que "Dois personagens do período Collor voltam a se encontrar, desta vez na Companhia Estadual de Habitação (Cehab) do governo Garotinho: Eduardo Cunha, tesoureiro no Rio de Janeiro da campanha presidencial de 89 e ex-presidente da Telerj (91 a 93), e Jorge La Salvia, ex-procurador de Paulo César Farias e que o teria ajudado quando fugiu do Brasil para a Tailândia. Eduardo Cunha assumiu a presidência da Cehab em setembro. Desde então, Jorge La Salvia frequenta o prédio da companhia, no centro do Rio."

Continua o jornal: "Ele [Cunha] dirigiu a Telerj de fevereiro de 91 a abril de 93, quando foi substituído, já no governo Itamar, por José de Castro. Era considerado, então, do esquema PC, mas sempre negou que tivesse participado do esquema. Cunha chegou a ser réu em um dos maiores processos do caso PC, acusado, assim como Jorge La Salvia e outras 39 pessoas, de envolvimento com Jorge Luiz Conceição, que operava contas fantasmas do chamado esquema PC.”

RELAÇÃO CUNHA-LA SALVIA É INVESTIGADA
Em março do mesmo ano, na matéria "Governo do Rio abre sindicância" [anexo], publicou a Folha: “O governador do Rio, Anthony Garotinho, abriu ontem sindicância para esclarecer a presença de Jorge La Salvia na Cehab. La Salvia é acusado de ter participado do chamado esquema PC durante o governo Collor e responde a vários processos por sonegação fiscal. A Folha informou domingo que Jorge La Salvia frequentava a Cehab. O presidente da empresa, Eduardo Cunha, explicou, então, que La Salvia representava os interesses de uma empresa de administração de crédito imobiliário, a Caci, em uma licitação. Disse ainda que nunca tinha se encontrado com La Salvia na Cehab e que nunca o recebera em seu gabinete. Essa informação foi desmentida por um diretor da própria Caci, Sérgio Mauro Gomes, que informou que foi apresentado a La Salvia no gabinete de Eduardo Cunha.”

Em abril de 2000, no texto "Collorido ressurge em duas novas crises" [anexo]: "O argentino Jorge La Salvia é o ponto comum de três grandes crises recentes na política brasileira. Ele foi o procurador de Paulo César Farias, o PC, durante todo o governo Collor. É o estopim das investigações na Cehab/RJ, pela amizade com outro collorido, Eduardo Cunha. E aparece agora nas investigações que apuram a autoria dos grampos no BNDES. A Folha apurou que foram detectadas várias ligações telefônicas entre Temílson Antônio Barreto de Resende, o Telmo, indiciado como um dos autores do grampo, e Jorge La Salvia."

Francisco Silva foi, na época, o deputado evangélico responsável por abrir as portas do governo Garotinho para Eduardo Cunha. "Eles [Cunha e Francisco Silva] têm um outro fator em comum: o advogado Carlos Kenigsberg. Foi Kenigsberg quem representou, em janeiro, [Francisco] Silva no leilão em que o deputado arrematou [por menos de 20% do valor de mercado] a casa onde Cunha mora, na Gávea (zona sul).” O escândalo da casa também foi entendido como ocultação de patrimônio.

Na ação por danos morais, a defesa de Cunha reclama que o Blog "deixou de informar que o inquérito [instaurado contra Cunha e La Salvia] desobordou em ação penal trancada pelo Tribunal Regional Federal em sede de habeas corpus, por aticipicidade do fato denunciado."

Do GGN