sexta-feira, 20 de outubro de 2017

O criminalista David Teixeira de Azevedo desmascara "estatísticas falsas" de Sergio Moro na GloboNews

O criminalista e professor da USP David Teixeira de Azevedo detonou o modus operandi da Lava Jato de Curitiba, de usar a prisão preventiva e ameaça a familiares para obrigar os investigados a delatar, e chamou de "farsa" as estatísticas propagadas por Sergio Moro para afirmar que suas decisões são majoritariamente confirmadas pela instância superior.
Ao lado da constitucionalista Eloísa Machado, professora de Direito da FGV-SP, David explicou que o motivo da manipulação feita por Moro é muito simples: não há o que o tribunal revisar e rejeitar se os próprios delatores são obrigados, por força do acordo feito com os procuradores de Curitiba, a abrir mão dos recursos.
"Moro diz que as decisões deles foram confirmadas. Os acordos da delação, quando foram fechados, implicavam na desistência de recursos. Ou seja, não eram revistas as decisões dele pelas instâncias superiores. Quer dizer: essa estatística que o Moro faz é uma estatística falsa."
A declaração foi feita por David após Eloísa dizer que é inegável que a Lava Jato usou de medidas cautelares desenfreadamente, para gerar pânico nos investigados e coagí-los a delatar. Ela disse que não é possível dizer que todos os acordos foram feitos dessa maneira, mas seria necessário investigar caso a caso, algo que não tem sido feito.
"Seria muito difícil analisar caso a caso, mas que muita delação de gente em liberdade foi fechada em razão de conversas (e posso citar nomes) com o Ministério Público, que ameçava [o investigado] com o envolvimento criminal da esposa, filhos, pessoas da mesma empresa, mesmo sabendo que não havia envolvimento... isso ocorreu e muito", exclamou o criminalista.
Um dos casos conhecidos é o do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que fez um acordo de delação premiada que concedeu imunidade a familiares. Nestor Cerveró é outro modelo.
O segundo processo de Lula nas mãos de Moro, sobre suposta propina da Odebrecht, também guarda mistérios sobre as colaborações dos corréus. Glaucos da Costamarques, por exemplo, tem ajudado o Ministério Público, inclusive mudando seu depoimento para atenuar as acusações. Um relatório da Receita Federal sugere que seus filhos poderiam ter entrado na mira da Lava Jato, por causa de repasses milionários concedido ao engenheiro, por anos seguidos.
 A FRAUDE NAS DELAÇÕES
Os dois professores também lançaram dúvidas sobre a lisura das delações e dos processos criados com a ajuda de vazamentos seletivos à imprensa. Caso do grampo em Dilma e Lula, citado por Eloísa. Para ela, atitudes como esta deveriam colocar todo o processo em risco.
David, por sua vez, disse que a delação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef não foram consideradas adequadas em Portugal.
"Quanto à lisura das delações, dois constitucionalistas portugueses (José Canotilho e Nuno Brandão), a pedido do governo português, deram um parecer sobre a admissibilidade da delação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef perante o ordenamento jurídico portugues. A conclusão dos parecer desses dois acadêmicos insuspeitos foi que as delações premiadas de ambos ferem o ordenamento jurídico brasileiro, o ordenamento juridico portugês e a ordem pública portguesa, porque nesses acordos existe absoluta ilegalidade: o Ministério Público no acordo, e o magistrado homologando, criaram legislação própria para a delação, e isso é ilegal."
 VALE TUDO
Após tantas críticas sobre as violações da Lava Jato, a jornalista Mônica Waldvogel, apresentadora do programa na GloboNews, sugeriu em sua questão final que os fins justificariam os meios.
"Três anos e meio de uma operação capaz de atingir pessoas tao poderosas e setores empresariais tão enraizados na economia e cultura brasileiro, certamente teria atropelos no processo. O que interessa para nós agora é saber se valeu a pena atropelar o processo legal em função dos resultados? Valeu a pena tudo isso que foi inventado, inovado com a Lava Jato?", indagou.
Eloisa Machado respondeu: "Nada com violação ao devio processo vale a pena."
David Teixeira acrescentou: "'Para acabar com os carrapatos, vamos matar as vacas'. Lava Jato é uma coisa parecida. Para acabar com a corrupção, sacrifiquemos os direitos e garantias fundamentais. (...) Não hesitemos em condenar com penas altíssimas e assustadoras, descompassadas com a culpa do homem, para, a partir dessas penas, estimular outros a delatar, restringindo qualquer possibilidade de defesa."
GGN

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