As DENÚNCIAS podem ser ANÔNIMAS por meio do telefone 0800 721-6268.
O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite de ontem (11), e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. O Maranhão está entre os estados apontados como prioridades para apuração das denúncias. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.
O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite de ontem (11), e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. O Maranhão está entre os estados apontados como prioridades para apuração das denúncias. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.
Os números foram
divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e os
ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães
Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas, considerando-se a
magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas
representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações
consideradas improcedentes.
As denúncias incluem
ameaças e até apropriação indevida das unidades habitacionais, inclusive com
expulsão de famílias. Diante dos problemas, os ministros destacaram a
necessidade de intensas investigações. De acordo com Cardozo, a Polícia Federal
(PF) recebeu a determinação de dar prioridade às investigações das ações de milícias,
ou outros tipos de organizações criminosas, em programas habitacionais
instituídos pelo governo federal.
Na última terça-feira
(8) um grupo de trabalho foi instituído para coordenar as investigações. No
mesmo dia, os ministérios das Cidades e da Justiça firmaram convênio com o
governo do Rio de Janeiro para integrar ações de repressão e prevenção de
condutas ilícitas. Hoje, o ministro da Justiça informou que outros estados
serão convidados a firmar parcerias semelhantes. No topo da fila de prioridades
estão MARANHÃO, Minas Gerais e
Bahia. Muitos dos delitos não são de competência da PF, daí a importância das
parcerias com os estados e de termos um trabalho articulado entre as polícias -
avaliou Cardozo.
Questionado sobre a
autoria de condutas ilícitas, o ministro da Justiça disse que não há um padrão
de atuação em todo o país, podendo ser feitas por ações de indivíduos ou de
organizações criminosas, a depender da região. Para contribuir com as
investigações, a população pode fazer denúncias por meio do telefone 0800
721-6268, de forma anônima.
Agência Brasil
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