O contribuinte maranhense vai gastar este ano exatos R$ 90.229.618,08 com os salários e remuneração do gabinete dos 42 membros da Assembléia Legislativa. São mais de R$ 7,5 milhões por ano para cada deputado estadual manter a si e os 19 cargos que compõem o seu gabinete – ou nada menos que R$ 179 mil mensais. Cada parlamentar recebe salário de R$ 20,6 mil, mais Verba de Exercício do Mandato no valor R$ 17 mil, e outra verba, de Gabinete, no valor de R$ 14 mil, totalizando R$ 51,6 mil em salários. Com os assessores, são gastos mensalmente R$ 127.427,02 em remuneração.
Não estão incluídos nesta conta os assessores adicionais para lideranças e os que cada membro da Mesa Diretora tem direito nos dois anos em que exerce o cargo.
É a primeira vez que a caixa-preta da estrutura de gabinete de cada “representante do povo maranhense” é aberta na imprensa. O Estado teve acesso às Resoluções Legislativas e Administrativas que estabelecem as cotas funcionais dos deputados, aos valores salariais de cada cargo e à distribuição dos cargos por gabinetes. O valor da remuneração dos próprios parlamentares foi informado pela diretoria da Casa.
De acordo com a resolução nº 610/2010, cada deputado tem direito a 10 Técnicos Parlamentares Especiais, com símbolo Isolado, os chamados ISO. Cinco deles recebem salário de R$ 8,4 mil mais gratificação de R$ 6.085,43, o que totaliza R$ 14.485,43 por mês. Outro cargo de técnico parlamentar isolado tem a mesma remuneração e gratificação de R$ 1.824,84, perfazendo R$ 10.224,84 mensais. E mais um, com gratificação de R$ 1.191,00, que totaliza R$ 9.591,00. Outros três técnicos parlamentares isolados percebem R$ 8,4 mil, sem direito a gratificação.
Incentivos
Para o deputado César Pires (DEM), à primeira vista pode até parecer que os custos com deputados sejam altos, mas ele justifica estes custos analisando contexto social da vida parlamentar. “A população se acostumou a considerar o deputado como um fazedor de obras e serviços. E acaba exigindo dele investimentos em apoios e incentivos”, avaliou. Mesmo assim, ele considera que, à medida que a sociedade tiver mais consciência e informação para cobrar, esta realidade mudará sensivelmente. “E essa mudança só se dará com investimentos em Educação”, pregou.
A partir daí, os salários baixam consideravelmente. São dois assessores nível DGA, com salário de R$ 1.860,95, mais um coordenador parlamentar DANS-1, com salário de R$ 1.488,78. O Assessor Chefe, nível DANS-2, ganha R$ 1.191,00 e o Chefe de Gabinete, nível DANS-3, recebe R$ 952,00. O gabinete dispõe ainda de um Assessor Técnico-legislativo DAS-1 (R$ 762,26); um Assessor Parlamentar-adjunto, DAS-2 (R$ 609,81) e um Secretário-Executivo DAS-3 (R$ 487,00). O motorista percebe R$ 159,00 de vencimentos, mais gratificação de R$ 609,81, totalizando R$ 769,66 mensais.
Para o ex-presidente da Casa, deputado Marcelo Tavares (PSB) o número de assessores e os valores percebidos pelos deputados podem ser altos para um determinado grupo parlamentar e ser considerado alto para outros. “Tem que se levar em conta o mandato exercido pelo deputado. Esses valores podem ser baixos para um deputado que é atuante no mandato, e ser elevado para aquele que exerce o mandato menos efetivo”, disse Tavares.
Quando há suplentes no exercício do mandato, esta conta também aumenta, já que os titulares licenciados não abrem mão nem do salário nem da estrutura de gabinete. E o povo é quem paga a conta.
Além de salários, deputados têm verbas extras mensais
Um deputado estadual recebe o equivalente a 75% do salário de um deputado federal, o que resulta em R$ 20,6 mil mensais. Além disso, ele tem direito a duas verbas extras. A Verba de Gabinete, de cerca de R$ 17 mil, e a Verba de Exercício Parlamentar, na casa dos R$ 14 mil – ambas com a obrigatoriedade de justificativa de comprovação dos gastos, mediante nota fiscal. No total, o custo do contribuinte com o deputado, é de cerca de R$ 51,6 mil – além dos R$ 127,4 mil do assessoramento do gabinete.
Se o deputado for alçado à condição de líder de bancada, tem direito a mais uma cota, que varia de 4 a 10 assessores, dependendo da quantidade de parlamentares que lidera. Na atual legislatura, há quatro blocos na Casa – dois de governo e dois de oposição. O maior deles é o bloco “Pelo Maranhão”, liderado por Stênio Rezende (PMDB). São 19 parlamentares, o que dá direito a oito assessores a mais para o líder, de acordo com Resolução Legislativa nº 609/2010, já assinada pelo novo presidente, Arnaldo Melo (PMDB).
O bloco “União Democrática”, o bloquinho, mantém 14 deputados, o que dá ao líder Eduardo Braide (PMN), mais seis assessores parlamentares, mesma quantidade de assessores a que têm direito o líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB) – cuja bancada é composta por cinco deputados – e Graça Paz, que coordena os quatro deputados do PDT.
De acordo com o Regimento Interno da Assembléia, o líder do governo – Manoel Ribeiro (PTB), no caso atual – tem direito à mesma quantidade de assessores do líder do maior bloco. Ou seja, o líder governista contará com oito assessores extras, além dos 19 do seu gabinete.
Mesa Diretora
Os nove ocupantes da Mesa Diretora da Assembléia também têm direito à cota extra de assessores. Esta cota é estabelecida pela Resolução Legislativa nº 610/2010, também assinada por Arnaldo Melo. De acordo com o Artigo 2º “o Gabinete de Membro da Mesa Diretora contará com quatro servidores ocupantes de cargos comissionados, na forma do Anexo II”.
Este “Anexo II” estabelece as nomenclaturas destes cargos: 1 assessor parlamentar nível DANS-1 (R$ 1,5 mil); um Assessor Parlamentar Adjunto DAS-2 (R$ 609,00); 1 Secretário Executivo DAS-3 (R$ 487) e um Oficial de Gabinete DAI-4 (R$ 769,00).
Compõem a atual Mesa Diretora os seguintes deputados: Arnaldo Melo (presidente), Marcos Caldas (vice-presidente), Neto Evangelista (2ª vice), Afonso Manoel (3º vice), Francisca Primo (4º vice); Hélio Soares (1º secretário); Jota Pinto (2º secretário); Edilázio Júnior (3º secretário) e Cleide Coutinho (4º secretário)
Central de Notícias.
E um governador com todas as suas secretarias, incluindo as incontáveis mordomias, no Maranhão custa quanto?
Pergunta Nossa.
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