“REJEITEMOS AS OBRAS DAS TREVAS”, DIZEM 152 BISPOS AO CRITICAR INCAPACIDADE DE JAIR BOLSONARO

Em “Carta ao Povo de Deus”, 152 bispos criticam “incapacidade” de Jair Bolsonaro. O documento é assinado pela ala progressista da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Há duas semanas, dois bispos escutados pela reportagem do Brasil de Fato falaram sobre a existência de uma articulação entre os integrantes da ala progressista da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) visando a criação de uma frente para que a entidade tenha “influência” no debate contra o governo de Jair Bolsonaro.

Hoje, 152 bispos, arcebispos e bispos eméritos brasileiros divulgaram um documento denominado Carta ao Povo de Deus, no qual fazem duras críticas ao capitão reformado, principalmente diante da pandemia de covid-19, e ao bolsonarismo.

“Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises”, afirmam no documento.

“Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela covid-19 (…) e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja”, afirmam os integrantes da ala progressista.

De acordo com os bispos, essa movimentação não está restrita à CNBB, mas tem encontrado eco em paróquias e igrejas pelo país, onde padres reclamam de perseguição política, por conta das críticas feitas ao governo de Bolsonaro nas missas ou em conversas com fiéis.

O texto é assinado, entre outros, pelo arcebispo emérito de São Paulo, dom Claudio Hummes, pelo bispo emérito de Blumenau, dom Angélico Sandalo Bernardino, pelo bispo de São Gabriel da Cachoeira (AM), dom Edson Taschetto Damian, pelo arcebispo de Belém (PA), dom Alberto Taveira Corrêa, pelo bispo prelado emérito do Xingu (PA), dom Erwin Krautler, pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), dom Joaquim Giovani Mol, e pelo arcebispo de Manaus (AM) e ex-secretário-geral da CNBB dom Leonardi Ulrich.

Leia a “Carta ao Povo de Deus” na íntegra:

“Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso país à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro.

Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela covid-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço.

Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo.

É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço.

Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no país, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil.

Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel.

O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário.

Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos.

Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs.

É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.

O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

Do Viomundo

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QUEM VAI PARAR O “DOPS DE BOLSONARO”? POR FERNANDO BRITO

Rubens Valente, em sua coluna no UOL, dá a partida no esclarecimento do que está fadado a ser um dos maiores escândalos do governo Bolsonaro, com direito a respingar sobre o ex-ministro Sergio Moro, com a ciência de que se formou, no ministério da Justiça, uma polícia política destinada a espionar pessoas por “crimes de opinião”, um “Dops bolsonarista“, com um grupo de arapongas montado para espionar opositores políticos do atual presidente.

Ele aponta que, no decreto com que Jair Bolsonaro e Sérgio Moro reestruturaram o Ministério, deu-se à Secretaria de Operações Integradas o poder de “estimular e induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as policias federal e civis” que, todos pensaram, seria uma espécie de coordenação entre polícias estaduais e federais, como acontecia antes. Moro chegou a anunciar que ela agiria contra as ações do crime organizado de dentro dos presídios.

Entretanto, aponta Valente, logo após o sr. Jair Bolsonaro ter chamado os que se declaravam “antifascistas”de “marginais e terroristas” , a Siopi passou a agir como se fosse ela própria um órgão policial, fazendo investigações sobre servidores públicos e professores, usando para isso órgãos das polícias federais e estaduais, para o que não tem poder.

É evidente que isso irá parar no Supremo Tribunal Federal e o desfecho é óbvio: a anulação de todos os procedimentos e a responsabilização de quem os determinou.

E, neste caso, o bode expiatório possível é o próprio Ministro André Mendonça, que com isso lançará fora suas chances de tornar-se o ministro terrivelmente evangélico do STF. Vai purgar as culpas do verdadeiro mandante: Jair Messias Bolsonaro.

Não será o único, outros virão, nem todos de paletó e gravata.

Do Tijolaço

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IMPARCIALIDADE DE MORO JUSTIFICARIA SUA SUSPEIÇÃO EM QUALQUER PAÍS, DIZ O JURISTA ITALIANO FERRAJOLI

Sérgio Moro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado no CONJUR

O jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais importantes teóricos do garantismo penal, afirmou que a “explícita imparcialidade” do ex-juiz Sergio Moro justificaria sua suspeição em qualquer país do mundo. A declaração foi feita em entrevista publicada pela edição da Folha de S. Paulo neste sábado (25/7).

Ao jornal, o ex-juiz e professor emérito de Filosofia do Direito da Universidade Roma Tre criticou o que considerou uma visível confusão entre acusação e órgão julgador durante a condução da “lava jato”; disse que o caso Lula faz a operação mãos limpas parecer garantista; e que o Tribunal do Júri não é um procedimento justo para processar acusados de crimes graves.

“No caso da condenação do ex-presidente Lula, as violações das garantias do devido processo legal foram, desde o início, massivas. Em qualquer outro país, o comportamento do juiz Moro justificaria sua suspeição, por sua explícita falta de imparcialidade e pelas repetidas antecipações de julgamento”, disse.

Para ele, não há dúvida de que os julgamentos italianos do início dos anos 1990 tenham cometido indubitáveis “excessos antigarantistas”, como o abuso de prisões preventivas e o excessivo protagonismo da figura do delator.

No entanto, prossegue, comparados com a atuação de Moro e dos procuradores do MPF em Curitiba, os julgamentos na Itália “parecem um modelo de garantismo”. “Neles, nunca houve confusão entre juiz e acusação: as limitações da liberdade na fase de instrução e, obviamente, as sentenças sempre foram decididas por juízes independentes que, muitas vezes, rejeitavam os pedidos da acusação por considerar que eles não eram fundados em provas suficientes”, disse.

Não é a primeira vez que Ferrajoli critica a atuação de Moro e dos procuradores do Paraná. Em carta publicada na ConJur em 2018, ele expressou preocupações com o “singular traço inquisitório do processo penal brasileiro” e a confusão “entre o papel julgador e o papel de instrução”.

“A impressão que este processo desperta em extenso setor da cultura jurídica democrática italiana, é aquela de uma ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram”, afirmou na ocasião.

Suspeição
Ao que tudo indica, a ação sobre a suspeição de Moro, em análise na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, deve ser julgado ainda este ano. Se o ex-magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba for considerado suspeito, os processos do ex-presidente Lula voltam à fase de denúncia e o petista poderá voltar a se candidatar.

O processo contra Moro foi ajuizado depois que o site The Intercept Brasil revelou trocas de mensagens entre ele e procuradores da autointitulada “força-tarefa da lava jato” em Curitiba. Nas conversas, as funções de acusação e julgamento se confundem.

O ex-juiz, por exemplo, orientava o trabalho dos procuradores e cobrava eficiência por parte da “força-tarefa”, chegando até mesmo a ordenar operações de busca e apreensão na casa de suspeitos sem provocação do Ministério Público.

Em 2016, Moro chegou a receber uma manifestação inacabada do MP. Depois de ser cobrado pelo ex-juiz, o procurador Deltan Dallagnol enviou a peça sem revisão para que Moro pudesse adiantar uma sentença.

Do DCM

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DECISÃO DE AUGUSTO ARAS FORTALECE INVASORES DE TERRA INDÍGENA NO MATO GROSSO

Parecer do PGR favorece a revisão da demarcação do território Kayabi; entre os possíveis beneficiados, o bilionário grupo canadense Brookfield e grandes desmatadores.

Foto: Isac Nobrega/PR

Uma tragédia assombra os indígenas no Mato Grosso. A pandemia explodiu em todo o estado desde maio, e o cenário é tão grave que, ironicamente, pela primeira vez em 50 anos não haverá Kuarup, o ritual em homenagem aos mortos realizado pelos povos do Xingu. Mas a Covid-19 não é a única ameaça no horizonte. Uma decisão recente do procurador-geral da República sinaliza uma tempestade perfeita sobre suas terras. Em junho, Augusto Aras ignorou recomendações contrárias do próprio Ministério Público Federal (MPF) e convocou “todos os envolvidos” para discutir o caso da Terra Indígena (TI) Kayabi.

O estado de Mato Grosso quer de volta ao menos 80 mil hectares das terras Kayabi, na bacia do combalido rio Teles Pires, fronteira com o Pará. O governo estadual se colocou contra a demarcação assim que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a assinou, em abril de 2013. O governo paraense, por outro lado, não a contesta. A TI Kayabi se espalha por mais de 1 milhão de hectares entre Apiacás, no extremo norte mato-grossense, e Jacareanga, no Pará.

Larissa Fernandes/Agência Pública

Há muitos interesses em disputa nessas terras. Para o governo mato-grossense, elas já têm donos: grandes desmatadores da Amazônia, além do bilionário fundo canadense Brookfield. Áudios, documentos e relatórios obtidos pela Agência Pública revelam como os “envolvidos” convocados por Augusto Aras pressionam os indígenas a ceder os 80 mil hectares.

Até a Fundação Nacional do Índio (Funai) se vê embrenhada nas denúncias: um de seus servidores é criticado por apoiar um eventual acordo. As acusações respingam no ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), quando ainda era presidente da Frente Parlamentar Agropecuária no Congresso.

Tanto a Funai quanto o MPF sabem da gravidade do caso. O setor dedicado a questões indígenas no MPF – a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – não recomenda acordos ou reuniões, mas um ajuste de contas com os invasores.

“O único acordo que se pode fazer no caso Kayabi é definir quando os intrusos sairão das terras”, disse à Pública o procurador Antônio Carlos Bigonha, responsável pela 6ª Câmara entre 2018 e junho de 2020. Ele afirmou também que as investidas contra a área são algo “completamente afrontoso, sobretudo por já ter sido demarcada” pela Presidência da República.

Segundo apurou a Pública, Aras ignorou os avisos e nem sequer consultou Bigonha, o que causou estranhamento nos que acompanham o caso. A convocatória foi publicada quando o procurador-geral estava bastante ocupado, trocando todos os coordenadores temáticos do MP. Suas escolhas geraram polêmicas, especialmente no caso do procurador Juliano Baiocchi, novo coordenador do setor de Meio Ambiente no MPF.

Procurada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que “as audiências públicas visam debater temas como desintrusão, indenizações e dirimir outros conflitos que porventura existam”. Informou ainda que o encontro foi adiado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, por conta da pandemia.

O cancelamento, porém, não foi definitivo, como querem os indígenas. Não faltam motivos para estarem ressabiados com qualquer tipo de acordo.

Fundo estrangeiro reclama 75 mil hectares das terras – e Mato Grosso apoia

Tanto fazendeiros quanto a prefeitura propõem a diminuição de todas as terras indígenas em Apiacás há mais de 20 anos. As intrusões ali impressionam: somam uma área equivalente a três vezes o município do Rio de Janeiro, só sobre territórios do tipo, segundo o Serviço Florestal Brasileiro.

Durante esse mesmo período, a Agropecuária Vale do Ximari Ltda. luta incessantemente na Justiça para garantir suas posses. Ela alega ser dona das glebas Estância Jardim, Raposo Tavares I e II e Santa Rosa: são aproximadamente 75 mil hectares de floresta amazônica embrenhados nas terras Kayabi. Essa área insere um player de peso na história, o fundo canadense Brookfield.

Originalmente criado por estrangeiros no Brasil, ele ajudou a fundar a companhia de energia Light, do Rio de Janeiro, no início do século passado. Hoje, o grupo é controlado por uma teia de empresas registradas em paraísos fiscais, como no estado de Delaware, nos Estados Unidos, e nas Ilhas Cayman. A Agropecuária Vale do Ximari Ltda. é listada como uma de suas várias “sociedades sob controle comum”.

Discretamente, os canadenses são donos de ao menos 269 mil hectares no país, com fazendas no Maranhão, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, entre outros, e mais de US$ 26 bilhões em investimentos. Aplicam em vários segmentos, como na produção de soja, em usinas de cana-de-açúcar e na pecuária – só em 2015, o Brookfield tinha um rebanho de mais de 40 mil cabeças de gado.

A Receita Federal confirma a relação entre os canadenses e a Agropecuária Vale do Ximari Ltda. O Ministério da Economia lista Esteban Fornasar, Luís Fernando Della Togna e Renato Cassim Cavalini como seus administradores, e o fundo Brookfield como único sócio.

O processo de reintegração de posse está empacado há anos na 3ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá, com decisões favoráveis aos Kayabi. Para a Funai e a União, a fazenda do Brookfield em Apiacás pertence aos indígenas, que a retomaram após uma invasão.

O governo mato-grossense dá tanta razão aos estrangeiros que tomou parte nessa ação. Foi em 2009 que o estado pediu para entrar no processo, anos antes da demarcação. A Justiça autorizou, e o governo tornou-se um assistente do bilionário fundo na disputa. O governador era Blairo Maggi (Progressistas), ex-ministro da Agricultura e um dos homens mais poderosos do agronegócio no Brasil.

À Pública, a Brookfield alega ser “a única legítima proprietária e possuidora do imóvel” e diz que luta contra “invasões ilegítimas de indígenas desde 2007”. O grupo canadense garante que não desistirá das terras.

“Vocês vão passar a vida inteira dependendo dos outros”

Como muitos de seus parentes na Amazônia, os Apiaká, Kayabi e Munduruku carregam memórias dolorosas de um passado recente. Nos anos 1960, boa parte foi expulsa da região, onde viviam cercados por cachoeiras, corredeiras e ilhas, à beira do atual Parque Nacional do Juruena.

Militares os sequestraram durante os anos de chumbo, confinando-os no Parque Indígena do Xingu. O método foi repetido à exaustão no Mato Grosso, como na área da Terra Indígena Marãiwatsédé, dos Xavante.

A vida foi uma luta árdua para os que ficaram. Os Kayabi mais velhos não se esquecem do tempo em que viviam escondidos sob as copas de árvores, como castanheiras e copaibeiras, com medo de que também fossem vistos e raptados. São os anciões quem mais resistem às investidas atuais sobre suas terras, já sufocadas por hidrelétricas na região.

A defesa dos territórios indígenas é um dos pilares da Funai. Mas nesse caso um de seus funcionários é acusado de fazer o exato oposto.

Servidor desde os anos 1980, Francisco das Chagas Lopes Rocha trabalhou junto às comunidades, entre 2014 e abril de 2020. Foi logo após, em maio, que ele saiu do anonimato, quando nomeado para uma das chefias da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena.

Lopes Rocha recusou o cargo três dias após a indicação, depois que sua atuação junto aos Kayabi veio à tona. Ele dizia aos indígenas que só teriam paz quando negociassem a porção mato-grossense de suas terras.

“Em volta, todo mundo cria gado, planta soja, planta milho, planta algodão”, afirmou a lideranças, antes de avisá-las de que tinham “um problema muito grande nas mãos”. “Vejo que vocês, aí do Kayabi, continuam nessa situação, calados. Esperando o quê, gente?”, diz Lopes Rocha, em material obtido pela Pública.

Em 2016 a Funai alertava sobre “conflitos sociais e fundiários com os não índios ainda instalados” na TI Kayabi, tida como “muito sensível”. “A incerteza aumenta a tensão e abre espaço para a violência, com risco inclusive para os servidores que atuam no local”, diz o MPF.

A atuação de Lopes Rocha rendeu queixas, afastamento temporário de 60 dias e um inquérito da Polícia Federal (PF), hoje arquivado.

As denúncias sugerem que ele “[fez] com que lideranças jovens acreditem que podem negociar a área com fazendeiros” em troca de benfeitorias, como uma Casa de Apoio à Saúde Indígena e a ampliação da rede de energia elétrica. “Vocês nunca vão ter liberdade para fazerem o que quiserem, quando quiserem, a hora que quiserem. Vocês vão passar a vida inteira dependendo dos outros”, diz Lopes Rocha.

Em depoimento à PF, ele defendeu um acordo “entre Estado de Mato Grosso e União, com a participação dos indígenas” e disse que decisões do ministro Luiz Fux sobre as terras Kayabi provavam que ele “está certo”.

Há outras acusações, ainda mais graves. Há denúncia de manipulação de crianças nas aldeias, pagando-lhes R$ 60 para que colhessem assinaturas sem lhes explicarem nada.

O material endossaria uma carta favorável à diminuição da TI, “afirmando que a comunidade deseja oferecer uma proposta pelas terras objeto de conflito (80 mil hectares ocupados por fazendeiros)”, segundo a PGR.

A Procuradoria da República pediu o arquivamento do inquérito no último dia 13 de maio. Ela alega que “não há elementos que comprovem que ele [Lopes Rocha] esteja patrocinando interesse privado”, ou seja, intercedendo em favor dos fazendeiros.

À Pública, a defesa do servidor alega que desconhece as denúncias e que, “somente após conhecer formalmente tais acusações, tais perguntas poderão ser devidamente respondidas”. Lopes Rocha disse ainda que “reitera seu total compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos povos indígenas”. O servidor permanece no Mato Grosso, lotado na coordenação da Funai em Cuiabá (MT).

A POLÍTICA NOS BASTIDORES

Durante conversas com os Kayabi, Lopes Rocha trazia um político à história. Segundo ele, jovens líderes lhe pediam que intercedesse junto ao ex-deputado Nilson Leitão (PSDB). Queriam conversar sobre suas terras com ninguém menos que o então presidente da bancada ruralista no Congresso.

“Se ele [Nilson Leitão] é inimigo, então todo mundo é inimigo: o prefeito, os proprietários, os moradores da cidade, todo mundo pensa diferente do índio”, dizia. “Se eles quiserem fazer, vamos procurar fazer tudo dentro da lei”, também afirma o servidor, antes de garantir que, pela Funai, “já pediram agenda e estão aguardando a confirmação da data” com o ruralista, diz o trecho de um áudio obtido pela reportagem.

Leitão é um entusiasta de acordos como esse, vantajosos aos fazendeiros. Em abril, o ruralista saudou o presidente da Funai, Marcelo Xavier, por permitir a certificação de fazendas em áreas sob demarcação. Só no Mato Grosso, a medida pode abocanhar mais de 480 mil hectares de terras indígenas, contando somente os latifúndios que as invadem.

Leitão e Xavier falam a mesma língua no tema. Talvez seja por conta de seu trabalho conjunto na CPI da Funai e do Incra, em 2017. O líder ruralista relatou as atividades, enquanto Xavier era um dos assessores na comissão. O relatório final criminalizou 67 indígenas, antropólogos, procuradores da República e defensores dos povos originários, incluindo desafetos de ambos no Mato Grosso.

Enquanto isso, o governo lidera uma ofensiva contra áreas indígenas no estado. O atual governador, Mauro Mendes (DEM), patrocina uma lei que certifica fazendas em todas as terras, em vias de aprovação pelos deputados estaduais. O projeto foi lançado dias depois da nova diretriz da Funai, celebrada por Nilson Leitão.

Procurado pela Pública, o ruralista não comentou o caso dos Kayabi nem sua relação com Lopes Rocha, dizendo apenas que recebeu “diversas lideranças indígenas durante os trabalhos da CPI”. Já o servidor disse que “conheceu o ex-deputado em 2017, durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília”, mas que não é próximo dele.

DESMATADORES E LATIFUNDIÁRIOS À ESPREITA

Para o governo estadual, as terras Kayabi têm vários donos. Em sua maioria são empresários do Sudeste, do Sul e outros fazendeiros que esperam por um acordo, longe dos holofotes. Grande parte deles se apossou da área enquanto indígenas eram expulsos pelos militares, há mais de 50 anos.

Latifundiários como Jeremias e Moisés Prado dos Santos se estabeleceram nesse ponto da Amazônia ao longo do tempo. Eles partilham o registro de duas fazendas, Matão e Paredão, que, juntas, invadem mais de 13 mil hectares do território Kayabi. É mais de um terço do total invadido, segundo dados do governo mato-grossense.

Outro intruso é Jair Roberto Simonato, dono das fazendas Olho d’Água e Santa Laura Xibanti. Somadas, invadem outros 8,8 mil hectares. Ele é um conhecido pecuarista na região, tido como um dos maiores desmatadores da Amazônia desde os anos 2000.

Em 2006, a PF acusou Jair, Jeremias e Moisés de grilar as terras dos indígenas. Para o Ibama, eles também são responsáveis por desmatar ilegalmente a área durante anos.

Simonato foi punido em mais de R$ 20 milhões, enquanto Jeremias e Moisés somam mais de R$ 16,5 milhões em crimes contra a flora. Considerando apenas as fazendas autodeclaradas dentro da terra indígena, há ao menos R$ 48,5 milhões em multas por desmatamento ilegal – os três ostentam as maiores delas. Os dados do Ibama foram organizados pelo observatório De Olho nos Ruralistas.

GARIMPOS GERAM MILHÕES E MORTES

Garimpeiros se aproveitam das diferenças entre as etnias para costurar acordos ilegais, levando o que podem. A cobiça é alta graças às reservas de ouro dentro do território indígena. A Funai e o Ministério Público sabem dessa verdadeira ofensiva há anos.

“Desde agosto de 2016 a Funai vem alertando sobre a existência de queixas dos índios”, diz o MPF, que ainda descreve um preocupante aumento de atividades proibidas na região, com “balsas de mineração no rio São Benedito”.

Em 2012, uma desastrosa operação da PF revelou um esquema que movimentava milhões em extração ilegal de ouro na região. O ouro era retirado, “lavado” e vendido a um grupo de investidores em São Paulo. Segundo a PF, “uma das empresas movimentou mais de R$ 150 milhões” só durante a investigação.

Um dos alvos foi Cacildo Jacoby, presidente da Cooperativa de Garimpeiros da Amazônia (Coogam). Ele acabou denunciado por formação de quadrilha, usurpação dos bens da União, poluição e extração de bens minerais sem autorização do órgão competente. Esta cooperativa mantém três pedidos à Agência Nacional de Mineração para garimpar na TI Kayabi, abertos em 2008 e 2012.

Mas a investigação sobre os garimpos terminou em tragédia. A Operação Eldorado deixou como saldo acusações de tortura, dezenas de baleados e machucados, crianças desaparecidas, barcos e outros bens destruídos.

No dia seguinte à operação, Adenilson Kirixi Munduruku foi encontrado boiando no rio Teles Pires, com três tiros nas pernas e um, mortal, na cabeça. Para o MPF, o delegado federal Antônio Carlos Moriel Sanchez o executou, à queima-roupa.

A Justiça Federal de Itaituba (PA) o absolveu, mas o MPF recorre. Em fevereiro passado ocorreram turbulentas audiências sobre o caso, ainda sem decisão definitiva, como relatado pelo portal Amazônia Real.

GGN

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O DOPS RECRIADO NO GOVERNO BOLSONARO, POR FERNANDO BRITO

A Folha revela como é, sim preciso um forte movimento antifascista no Brasil, ao mostrar a absurda investigação contra 579 servidores federais e estaduais de segurança e alguns professores universitários que fariam parte de uma corrente de opinião antifascista e que, aliás, não são acusados – nem acusáveis – de nada, exceto de ter pensamentos antitotalitários.

É o senhor André Mendonça – no mesmo dia em que é exposto como facilitador do desvio de armas da Força Nacional de Segurança, ao revogar a exigência de que tivessem (como já era exigido antes) um chip de identificação resistente à fraude de raspagem do número no seu chassis, promovendo uma investigação ilegal, que centraliza e distribui aos núcleos que quiser (será que algum paralelo?) a relação dos “malditos” servidores que ousam ser a favor da democracia.

Há também, no dossiê do Dops do Ministério, referências a três conhecidos professores universitários, todos com passagens respeitáveis em instituições públicas: Paulo Sérgio Pinheiro, (ex-secretário nacional de direitos humanos no governo de FHC); Luiz Eduardo Soares ( secretário nacional de Segurança Pública no primeiro governo Lula) e Ricardo Balestreri (ex-presidente da Anistia Internacional no Brasil).

Tudo é citado em bobagens como esta:

“Verificamos alguns policiais formadores de opinião que apresentam número elevado de seguidores em suas redes sociais, os quais disseminam símbolos e ideologia antifascistas”.

Ora, antifascismo é obrigação de qualquer democrata, que se recusa adotar supremacismos raciais, agressões aos direitos humanos, discriminação de pessoas, métodos truculentos de ação política e tudo o mais que representa o fascismo.

Mas, como Bolsonaro acha que antifascistas são “marginais e terroristas”, embora a eles não tenha sido atribuído algum crime ou ameaça, lá foram os esbirros do ministro “terrivelmente evangélico” produzir um “dossiê araponga”, certamente com uma bem nítida cópia para os fascistas que zumbem em volta do governo.

Do Tijolaço

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O BOLSONARISMO MORDE O PRÓPRIO RABO, POR FERNANDO BRITO

O processo de autofagia do bolsonarismo segue a todo vapor, agora com a destituição da deputada Bia Kicis da liderança do Governo na Câmara, por ter votado contra a capitulação de Jair Bolsonaro à proposta de ampliação do Fundo de Educação Básica, o Fundeb.

Nenhuma novidade para uma representação política inorgânica, formada pela combinação de fanatismo ideológico e de oportunismo eleitoral, que mesmo antes da eclosão desta crise já conseguiram a proeza de “rachar” seu partido hospedeiro, o PSL, e perder Sergio Moro, para ficar apenas em dois episódios de suas disputas intestinas.

É mais significativo o episódio no que ele revela de mudança aparente na estratégia de Bolsonaro, até agora calcada na manutenção do quisto radical que lhe dava o controle sobre uma direita sem líderes capazes de lhe fazer frente.

Depois de ter desperdiçado o momento inaugural de seu mandato, quando as condições de construir uma base parlamentar, o ex-capitão só consegue montar uma aliança frágil e cara.

Frágil, como se mostrou na votação do Fundeb, vai se mostrar nos vetos inesperados no marco legal do saneamento e, veremos adiante, no pastiche de reforma tributária que Paulo Guedes levou ao Congresso.

E cara, como informa a Folha, ao aventar a possibilidade de entregar até o Ministério da Saúde – abarrotado de verbas não gastas com a pandemia – aos apetites do “centrão”.

Bolsonaro, sempre o homem do “eu sozinho” ensaia um mergulho numa pasta da direita mais fisiológica, uma espécie de cloroquina política que poderia salvá-lo de entrar num quadro de risco a sua sobrevivência, até agora contida nas quatro dezenas de pedidos de impeachment represados nas mão de Rodrigo Maia.

Do Tijolaço

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LAVA JATO GEROU PREJUÍZO DE R$ 142,6 BILHÕES EM APENAS 1 ANO, DIZ ECONOMISTA DA PUC

A economista Rosa Maria Marques afirma, em artigo publicado no livro Relações Obscenas, que houve um desmantelamento da construção civil e do petróleo e gás.

A economista Rosa Maria Marques, professora de economia da PUC-SP, analisou o impacto negativo que a operação Lava Jato trouxe à economia do país. Rosa Marques destaca que houve uma grande movimentação nos setores empresariais para instaurar a agenda regressiva de reformas neoliberais e que a Lava Jato foi parte dessa engrenagem.

Em seu artigo, Marques mobiliza os estudos sobre a operação, que já começam a ganhar a atenção de pesquisadores e estudantes de economia. Ela diz: “segundo Nozaki (2018), do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a operação provocou o desmantelamento de “importantes setores da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e da sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a metal-mecânica, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear brasileiro. Apenas em seu primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. Ou seja: a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquilo que ela avalia ter sido desviado com corrupção.”

Marques prossegue: “Walde Junior (2019), por sua vez, estima que, nos três primeiros anos, ocorreram mais de 2,5 milhões de demissões ligadas às empresas investigadas pela Operação Lava Jato ou a suas fornecedoras. Dois exemplos trazidos por este pesquisador são bastante ilustrativos: que a Petrobras teria reduzido o número de seus funcionários de 446 mil, em dezembro de 2013, para pouco mais de 186 mil em dezembro de 2016; e que a construtora Engevix teria, no mesmo período, demitido 82% dos trabalhadores de seu quadro (de 17.000 para 3 mil). Mas é difícil se separar o efeito da operação dos demais fatores anteriormente mencionados.”

E conclui: “por isso, talvez seja mais importante enfatizar que, para além dos números das empresas diretamente afetadas, tais como retração do investimento, do total de trabalhadores e do faturamento, fruto da não preservação das empresas ao ter sido feito o combate à corrupção realizada por indivíduos, é importante se atentar para seu resultado: o desmantelamento do setor da construção civil e do petróleo e do gás no país. Este último já está vivendo um franco processo de entrega para o grande capital estrangeiro via os leilões do pré-sal.”

Baixe o livro Relações Obscenas na íntegra gratuitamente o link abaixo: https://bit.ly/RelacoesIndecentes

Assista a entrevista de Rosa Maria Marques:

Do GGN

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SUSPEIÇÃO DE MORO DEVE SER RETOMADA NO STF EM SESSÃO PRESENCIAL

Gilmar deve retomar o julgamento quando a Corte já possa voltar a julgar ações presencialmente, no final deste ano ou em 2021.

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Depende do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomar o julgamento que pode anular todas as condenações feitas pelo ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. O pedido de suspeição do ex-magistrado de Curitiba e ex-ministro de Jair Bolsonaro está suspenso por um pedido de vista há um ano e meio e poderá voltar a julgamento a qualquer momento.

De acordo com matéria da Veja, a propensão do ministro é de retomar o julgamento quando a Corte já possa voltar a julgar ações presencialmente. Segundo a revista, para Gilmar, casos sensíveis e de peso como esse precisam de uma sessão plenária presencial.

Ainda, há em análise o fato de atualmente o placar poder estar favorável para Moro, uma vez que Edson Fachin e Cármen Lúcia já terem votado contra a suspeição do então juiz, em dezembro de 2018. Em novembro, o decano do Supremo, Celso de Mello, será aposentado compulsoriamente, ao completar 75 anos, e será substituído por um nome escolhido por Bolsonaro.

Apesar das apreensões do STF contra o atual comando do Executivo em outros temas, Bolsonaro vê Sérgio Moro como um inimigo declarado e seu indicado ao posto do Judiciário poderá dar a derrota ao ex-juiz como suspeito.

Pelo fato de as sessões presenciais serem retomadas somente no final deste ano ou em 2021, o julgamento de Sérgio Moro deverá retornar à pauta do STF nesse mesmo período. Até lá, contudo, outras situações poderão impactar na decisão, como pressões do antigo eleitorado de Jair Bolsonaro, que apoiam Moro, sobre a escolha do próximo ministro.

Do GGN

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MORO FOI O “GARANTIDOR DOS MÉTODOS OCULTOS” NA COOPERAÇÃO ENTRE LAVA JATO E EUA

Ao longo do caso triplex, Moro taxou inúmeras vezes de "teoria da conspiração" as suspeitas de que a cooperação estava ocorrendo sem o devido acompanhamento da autoridade central brasileira, ou seja, à revelia da lei.

Foto: Agência Brasil

A defesa de Lula endereçou ao Superior Tribunal de Justiça nesta segunda (20) um mandado de segurança com 89 páginas, onde o ex-juiz Sergio Moro é acusado de “garantir dos métodos ocultos” praticados na “cooperação selvagem” entre a Lava Jato em Curitiba e as autoridades dos Estados Unidos.

Ao longo do caso triplex, Moro taxou inúmeras vezes de “teoria da conspiração” as suspeitas de que a cooperação estava ocorrendo sem o devido acompanhamento da autoridade central brasileira, ou seja, à revelia da lei.

Com essa desculpa, Moro impedia que os réus delatores da Lava Jato revelassem, durante as audiências, informações que pudessem desnudar a atuação ou os interesses dos Estados Unidos. Por tabela, também protegeu o colaboracionismo dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol.

No documento enviado ao STJ, a defesa de Lula lembrou dos depoimentos censurados por Moro e elencou o nome de vários réus delatores que foram impedidos pelo ex-juiz de responder às questões envolvendo a cooperação internacional.

Entre eles, Augusto Mendonça, Eduardo Leite, Pedro Barusco, Nestor Cerveró, Alberto Youssef, Milton Pascowitch, Fernando Soares, Paulo Roberto Costa, Delcídio do Amaral e Dalton Avancini.

Em um dos casos, Paulo Roberto Costa chegou confirmar que existia o acordo entre ele e os Estados Unidos, firmado no Brasil, “o que induz a crer que tais registros foram comunicados e estão sob o domínio do DRCI [Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional]” do Ministério da Justiça.

A defesa de Lula pediu acesso às informações sobre cooperação internacional na Lava Jato à Pasta, que negou. Por isso, recorrerem agora ao STJ.

Na peça, os advogados dizem que, hoje, com as mensagens da Vaza Jato, está mais que provado que as suspeitam jamais se trataram de “teorias da conspiração”.

Do GGN

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A INFLUÊNCIA DOS EUA NA LAVA JATO: 5 VÍDEOS PARA ENTENDER O ASSUNTO

Trabalho exclusivo do GGN registrou indícios de irregularidades na cooperação internacional e explicou ações que a Petrobras enfrentou em solo norte-americano.

Em janeiro de 2020, o GGN lançou no Youtube uma série inédita sobre a influência dos Estados Unidos na Operação Lava Jato e a formação da indústria do compliance no Brasil.

Dividida em cinco capítulos do gênero documentário, a série “Lava Jato Lado B” registrou indícios de que a cooperação entre a força-tarefa de Curitiba e os agentes do governo dos Estados Unidos teria ocorrido sem o devido acompanhamento da autoridade central brasileira e, portanto, à margem da lei.

Criminalistas que atuam na operação ou acompanham a Lava Jato têm questionado e levantando fatos controversos e evidências de irregularidades ao longo de toda a operação.

Procurada pelo GGN durante a fase de produção, a equipe de Deltan Dallagnol negou qualquer irregularidade [leia a resposta completa ao final]. 

Em 1 de julho de 2020, a Agência Pública, parceria do site The Intercept Brasil na divulgação do dossiê conhecida por “Vaza Jato”, revelou novos diálogos entre os procuradores Deltan Dallagnol e Vladimir Aras, que cuida da cooperação internacional na Procuradoria-Geral da República.

As mensagens evidenciam a pré-disposição da força-tarefa curitibana em solicitar ou entregar informações ao FBI sem passar pelos órgãos do Executivo, que deveriam ter cuidado dos interesses nacionais em jogo.

No final dessa história, com a ajuda da turma de Curitiba, a Petrobras e outras campeãs nacionais foram denunciadas e processadas nos Estados Unidos com base na FCPA, a lei anticorrupção norte-americana. Pagaram multas bilionárias.

Pelas negociações, parte da multa cobrada pelas autoridades norte-americanas retornaria ao Brasil. No caso da Petrobras, seria injetada numa fundação a ser criada sob a batuta da Lava Jato em Curitiba, mas o projeto foi abortado pelo Supremo Tribunal Federal.

No primeiro capítulo, a série do GGN explicou as origens da FPCA e da estrutura governamental que prepararam os Estados Unidos para a alegada guerra mundial contra a corrupção.

O segundo capítulo abordou a cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos desde o caso Banestado até chegar à Lava Jato. O alinhamento de Sergio Moro aos norte-americanos e a formação de outros agentes brasileiros também são retratados.

O capítulo três expôs o uso da luta anticorrupção como instrumento da geopolítica norte-americana e seus interesses sobre o patrimônio da Petrobras, que foi espionada durante o governo Dilma.

O quarto episódio aprofundou as ações contra a petroleira nos Estados Unidos, incluindo a class-action liderada por um advogado brasileiro, Andre Almeida, que falou com exclusividade ao GGN e revelou a presença de norte-americanos em Curitiba em meados de 2015.

Almeida chamou atenção para um aspecto pouco abordado na mídia sobre a Lava Jato: a conduta dúbia dos procuradores de Curitiba que, no Brasil, trataram a Petrobras como “vítima” e a tomou como “assistente de acusação”, e ao mesmo tempo, nos EUA, ajudaram os norte-americanos a processá-la como “criminosa”.

No último vídeo, a última peça do xadrez, a que explica a lógica financeira por trás de grandes operações como a Lava Jato: a indústria do compliance.

A série tem a participação especial de Cristiano Zanin, Valeska Martins, André de Almeida, Mark Weisbrot, Pedro Serrano, Rubens Barbosa, Celso Amorim e André de Araújo. As entrevistas foram gravadas entre outubro e novembro de 2019.

“Lava Jato Lado B” contou com a edição e imagens do jornalista e produtor Nacho Lemus (Telesur), locução de Marco Aurélio Carvalho (Criar Brasil), a colaboração dos jornalistas André Sampaio (diretamente dos EUA) e Zé Bernardes. Argumento de Luis Nassif. Roteiro e entrevistas, Luis Nassif e Cintia Alves (GGN). Coordenação geral de Lourdes Nassif (GGN). O projeto foi financiado coletivamente via Catarse.

Confira os 5 episódios abaixo: episódio - 01; episódio - 02; episódio - 03; episódio - 04; e episódio - 05.

***

As resposta da Lava Jato-Curitiba ao GGN:

Em abril de 2016, o procurador Paulo Roberto Galvão viajou aos EUA e esteve com agentes do Departamento de Justiça (DOJ) e da SEC, a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana; e em fevereiro de 2017, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol também estiveram no Departamento de Justiça.

1 – O que foi discutido nesses encontros? Como exatamente a força-tarefa de Curitiba colaborou com os EUA no processo que resultou na multa de 853 milhões de dólares para a Petrobras? Houve compartilhamento de informações/indicação de delatores para testemunhar na ação contra a estatal?

Competiu a órgão do Ministério da Justiça, do Poder Executivo Federal, receber os pedidos de cooperação no caso Lava Jato, bem como avaliar sua adequação às hipóteses de cooperação, para então encaminhar ao Ministério Público. A colaboração entre Ministério Público Federal e as autoridades norte-americanas se concentrou na investigação de pessoas e empresas que lesaram a Petrobras. Os procuradores não interferiram no processo que resultou na negociação de multa entre a Petrobras e as autoridades norte-americanas e sempre ressaltaram que a Petrobras é considerada vítima dos crimes no Brasil. As informações sobre o caso Lava Jato foram fornecidas pela própria Petrobras para as autoridades norte-americanas, com o objetivo de obter uma redução em eventual penalidade aplicável, a partir de investigações e processos públicos no Brasil que, por essa razão, podem ser acessadas por terceiros, independentemente de atos de cooperação internacional. A razão pela qual a Petrobras esteve sujeita a penalidades na jurisdição norte-americana foi a existência de um grande esquema de corrupção político-partidário e de falhas do sistema de compliance em sua gestão.

2 – Essas foram as únicas viagens oficias para dialogar com agentes do DOJ/SEC? Alguma outra viagem ocorreu com essa finalidade antes de abril de 2016 e depois de fevereiro de 2017? Se sim, em quais datas?

A força-tarefa não dispõe de uma relação organizada das viagens internacionais realizadas, que são pedidas à Procuradoria-Geral da República, que sempre analisa seu objeto e necessidade. As trocas de informação com autoridades norte-americanas sempre seguiram as balizas legais, com o objetivo de obter provas de crimes que lesaram a Petrobras e a sociedade brasileira.

3 – Nessas viagens, a força-tarefa recebeu do DOJ informações que foram usadas em outras ações da Lava Jato no Brasil? Se sim, podem informar em quais processos?

A força-tarefa enviou mais de vinte pedidos de cooperação aos Estados Unidos. Esses pedidos objetivam alcançar em geral documentos de contas suspeitas de serem usadas para pagar ou receber propinas, assim como bloquear ativos. Em razão de conterem documentos bancários sujeitos a sigilo, os pedidos de cooperação são mantidos em segredo de justiça, sendo acessíveis apenas às partes. As informações relevantes para instruir investigações e processos são juntadas aos casos pertinentes.

4 – Quando Gabriela Hardt homologou o acordo da Petrobras com o MPF, dando destino aos 2,5 bilhões de reais que correspondem a 80% da multa que a estatal teve de pagar após acordo com DOJ/SEC, a Procuradoria e a própria juíza manifestaram que a força-tarefa a responsável, em alguma medida, pelo retorno da maior parte da multa ao Brasil. Isso, além das viagens, evidencia que houve participação do MPF-Curitiba no processo da Petrobras no DOJ/SEC.

A última afirmação está incorreta. A força-tarefa não interferiu no processo da Petrobras junto ao DOJ e à SEC, nem nas negociações entre eles. Contudo, a força-tarefa realizou gestões perante as autoridades norte-americanas para que parte significativa dos recursos pudesse ficar no Brasil caso eventualmente houvesse imposição de multa ou acordo entre os Estados Unidos e a Petrobras. O pedido feito pela força-tarefa se fundamentou especialmente no fato de que a sociedade brasileira foi quem mais sofreu com a corrupção político-partidária na Estatal.

Mas não ficou claro se essa intermediação ou a cooperação em si foi feita de maneira formal ou informal. Poderiam esclarecer objetivamente?

Todo pedido de cooperação com os Estados Unidos para obtenção de provas a fim de serem utilizadas em investigações e processos se deu de modo formal, pelos canais oficiais, isto é, via Ministério da Justiça. No caso das autoridades norte-americanas, não houve obtenção de provas pela via direta, sem passar pelos canais oficiais.

5 – Houve acompanhamento de outras autoridades brasileiras que não fazem parte do núcleo de Curitiba, como a autoridade central/Ministério da Justiça, ou toda a comunicação ficou restrita a Curitiba-DOJ/SEC-Petrobras?

Todo pedido de cooperação internacional para os Estados Unidos, ou dos Estados Unidos, foi acompanhado pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República e pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

6 – As mensagens de Telegram vazadas ao Intercept Brasil mostraram que a Curitiba excluiu a Procuradoria-Geral da República do acordo com a Petrobras decorrente do processo nos EUA. Por quê?

A força-tarefa não reconhece as mensagens de origem criminosa que lhe têm sido atribuídas e que têm sido usadas de modo descontextualizado ou deturpado para fazer falsas acusações. Quanto à questão formulada, o acordo entre a Petrobras e a força-tarefa foi feita sobre direitos difusos, matéria de atribuição dos procuradores de primeira instância.

7 – Quais informações a equipe de Curitiba levou ao DOJ na visita que fez acompanhada de Rodrigo Janot? A força-tarefa recebeu do DOJ informações sobre a Eletronuclear?

O procurador-geral tinha uma agenda distinta nos Estados Unidos, visitando, dentre outras organizações, o Banco Mundial (http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-e-banco-mundial-assinam-acordo-para-combate-a-corrupcao). Ele não participou de reuniões para tratar de casos específicos de atribuição da força-tarefa junto aos procuradores norte-americanos que lidavam diretamente com os pedidos de cooperação internacional. Como antes informado, o envio e recebimento de provas no caso ocorreu por meio da Secretaria de Cooperação Internacional e do Ministério da Justiça. A ida aos Estados Unidos teve por objetivo tratar de pedidos de cooperação feitos pelo Brasil àquele país, com o fim de obter provas para instruir investigações brasileiras. Por exemplo, a força-tarefa havia pedido aos Estados Unidos pelos canais oficiais informações sobre um contas e offshores de um investigado, diante de suspeitas de que eram utilizadas para receber propinas em contratos da Eletronuclear. Quanto à Eletronuclear em si, não houve pedido de informação referente à estatal. Todas as informações recebidas passaram pelos canais oficiais foram juntadas aos autos e apresentadas à Justiça. A investigação foi, depois do pedido de cooperação, remetida à Justiça Federal no Rio de Janeiro.

O contexto é o da viagem dos doutores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Rodrigo Janot aos EUA em fevereiro de 2015. Poucos meses depois, em julho daquele mesmo ano, a Lava Jato/Curitiba deflagrou a primeira operação envolvendo a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras (16ª fase/Radioatividade/Angra3/Almirante Othon). A dúvida é se os procuradores discutiram com o DOJ informações que foram usadas na operação. O Luis Nassif acrescenta: “Pouco tempos após a visita aos Estados Unidos, a Lava Jato abriu denúncia contra a Eletronuclear, em cima de informações trazidas do Departamento de Justiça. Que tipo de informação foi transmitida pelo Departamento de Justiça, e o que foi levantado posteriormente pela Lava Jato, para a denúncia ter saído tão rapidamente? Qual o objetivo da ida do PGR e da força-tarefa/Curitiba aos EUA, e os encontros pessoais com o DOJ, se já havia uma incessante troca de informações online?”

É incorreta a afirmação de que havia troca de informações online com os Estados Unidos. Todas as informações e provas oriundos dos Estados Unidos e utilizados em investigações e processos vieram pelos canais oficiais. O objetivo das viagens é viabilizar a cooperação pedida pelo Brasil em seus pedidos, por exemplo, esclarecer às autoridades norte-americanas dúvidas sobre o conteúdo de pedidos feitos para os Estados Unidos, verificar o cronograma possível de seu cumprimento, solicitar prioridade em questões que demandam urgência, compreender o marco legal dentro do qual serão produzidas as provas, avaliar como aquele país pode auxiliar investigações e recuperação de valores relacionados a empresas estrangeiras que praticaram crimes contra a Petrobras no Brasil. A força-tarefa não ofereceu denúncia contra a Eletronuclear, mas contra funcionários públicos, empresários e lavadores de dinheiro que praticaram crimes que vitimaram a Eletronuclear. Todas as informações e provas utilizados no caso envolvendo crimes conta a Eletronuclear estão nos autos do processo e em sua maior parte foram produzidas no Brasil.

8 – No acordo de cooperação judicial assinado pelo Brasil com os Estados Unidos em 2001, se previa que a autoridade responsável pelo Brasil seria o Ministério da Justiça. Previa também uma cláusula para empresas essenciais, aquelas consideradas estratégicas pelos respectivos governos e que, por isso, ficariam de fora da cooperação. Por que a Lava Jato levou provas contra a Petrobras ao Departamento de Justiça? Por que não foi invocada a cláusula de empresa essencial/de interesse nacional? Qual a razão para o próprio MPF ter colocado a Petrobras na condição de ré, e não de vítima?

Perguntas feitas realizam afirmações implícitas que são falsas. Como dito acima, competiu a órgão do Ministério da Justiça, do Poder Executivo Federal, receber os pedidos de cooperação no caso Lava Jato, bem como avaliar sua adequação às hipóteses de cooperação, para então encaminhar ao Ministério Público. A colaboração entre Ministério Público Federal e as autoridades norte-americanas se concentrou na investigação de pessoas e empresas que lesaram a Petrobras. Os procuradores não interferiram no processo que resultou na negociação de multa entre a Petrobras e as autoridades norte-americanas e sempre ressaltaram que a Petrobras é considerada vítima dos crimes no Brasil. As informações sobre o caso Lava Jato foram fornecidas pela própria Petrobras para as autoridades norte-americanas, com o objetivo de obter uma redução em eventual penalidade aplicável, a partir de investigações e processos públicos no Brasil que, por essa razão, podem ser acessadas por terceiros, independentemente de atos de cooperação internacional. A razão pela qual a Petrobras esteve sujeita a penalidades na jurisdição norte-americana foi a existência de um grande esquema de corrupção político-partidário e de falhas do sistema de compliance em sua gestão.

9 – O depoimento de Venina Veloso foi importante para qualificar a Petrobras como ré. Ela teria sido whistleblower nos EUA. O MPF-Curitiba acompanhou essa cooperação dela? Saberia informar se ela recebeu dinheiro, de contrapartida da Justiça americana, pela ajuda dada ao enquadramento da Petrobras? Quanto?

A força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná não acompanhou a cooperação da Sra. Venina, que não firmou acordo de colaboração premiada no Brasil, e não tem conhecimento das informações perguntadas sobre o assunto.

10 – A força-tarefa poderia esclarecer quando exatamente o DOJ começa a investigar a Petrobras? Eu perguntei no primeiro e-mail sobre viagens para conversar com DOJ/SEC anteriores a abril de 2016, mas o Nassif acrescenta que havia troca de informações online antes das viagens, e que não está claro se na viagem de 2015 esse assunto já estava ou não em pauta.

Não temos essa informação e esse não era o objeto das viagens realizadas. Sugerimos que perguntem ao DOJ  ou à própria Petrobras a informação.

Do GGN

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