Sérgio
Moro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Publicado
no CONJUR
O
jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais importantes teóricos do
garantismo penal, afirmou que a “explícita imparcialidade” do ex-juiz
Sergio Moro justificaria sua suspeição em qualquer país do mundo. A declaração
foi feita em entrevista publicada pela edição da Folha de S.
Paulo neste sábado (25/7).
Ao
jornal, o ex-juiz e professor emérito de Filosofia do Direito da Universidade
Roma Tre criticou o que considerou uma visível confusão entre acusação e órgão
julgador durante a condução da “lava jato”; disse que o caso Lula faz a
operação mãos limpas parecer garantista; e que o Tribunal do Júri não é um
procedimento justo para processar acusados de crimes graves.
“No
caso da condenação do ex-presidente Lula, as violações das garantias do devido
processo legal foram, desde o início, massivas. Em qualquer outro país, o
comportamento do juiz Moro justificaria sua suspeição, por sua explícita falta
de imparcialidade e pelas repetidas antecipações de julgamento”, disse.
Para
ele, não há dúvida de que os julgamentos italianos do início dos anos 1990
tenham cometido indubitáveis “excessos antigarantistas”, como o abuso de
prisões preventivas e o excessivo protagonismo da figura do delator.
No
entanto, prossegue, comparados com a atuação de Moro e dos procuradores do MPF
em Curitiba, os julgamentos na Itália “parecem um modelo de garantismo”.
“Neles, nunca houve confusão entre juiz e acusação: as limitações da liberdade
na fase de instrução e, obviamente, as sentenças sempre foram decididas por
juízes independentes que, muitas vezes, rejeitavam os pedidos da acusação por
considerar que eles não eram fundados em provas suficientes”, disse.
Não
é a primeira vez que Ferrajoli critica a atuação de Moro e dos procuradores do
Paraná. Em carta publicada na ConJur em 2018, ele expressou
preocupações com o “singular traço inquisitório do processo penal
brasileiro” e a confusão “entre o papel julgador e o papel de instrução”.
“A
impressão que este processo desperta em extenso setor da cultura jurídica
democrática italiana, é aquela de uma ausência impressionante de imparcialidade
por parte dos juízes e procuradores que o promoveram”, afirmou na ocasião.
Suspeição
Ao que tudo indica, a ação sobre a suspeição de Moro, em análise na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, deve ser julgado ainda este ano. Se o ex-magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba for considerado suspeito, os processos do ex-presidente Lula voltam à fase de denúncia e o petista poderá voltar a se candidatar.
Ao que tudo indica, a ação sobre a suspeição de Moro, em análise na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, deve ser julgado ainda este ano. Se o ex-magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba for considerado suspeito, os processos do ex-presidente Lula voltam à fase de denúncia e o petista poderá voltar a se candidatar.
O
processo contra Moro foi ajuizado depois que o site The Intercept Brasil revelou
trocas de mensagens entre ele e procuradores da autointitulada “força-tarefa da
lava jato” em Curitiba. Nas conversas, as funções de acusação e julgamento
se confundem.
O
ex-juiz, por exemplo, orientava o trabalho dos procuradores e cobrava
eficiência por parte da “força-tarefa”, chegando até mesmo a ordenar operações
de busca e apreensão na casa de suspeitos sem provocação do Ministério Público.
Em
2016, Moro chegou a receber uma manifestação inacabada do MP. Depois de ser
cobrado pelo ex-juiz, o procurador Deltan Dallagnol enviou a peça sem revisão
para que Moro pudesse adiantar uma sentença.
Do
DCM
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