Movimento
negro e pesquisadores ressaltam luta social de cativos e abolicionistas como
causa do fim da escravidão.
Racismo
e violência do Estado ainda assolam a população negra 133 anos depois da
Abolição - Foto: Carl de Souza/AFP.
A
sanção da Lei Áurea, que há exatos 133 anos aboliu oficialmente o trabalho escravo no Brasil,
consolidou o 13 de Maio como uma data de protestos contra violências que
atravessaram séculos e continuam vitimando a população negra.
Uma
realidade que, por si só, coloca em xeque a narrativa registrada por muito
tempo nos livros de história de que os males da escravidão teriam sido sanados
no momento seguinte à assinatura de Princesa Isabel.
Matheus
Gato, professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Núcleo Afro do Centro
Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), afirma que o 13 de Maio é
uma data importante pelo simbolismo que adquiriu nas lutas sociais do Brasil e pelo processo social
que fora interrompido, transformando o significado de pertencimento dos negros
à nação brasileira.
Mas,
explica que, ao longo do século 20, a data engendrou uma série de disputas de
imaginário sobre como realmente se deu o processo da abolição.
“Primeiro,
tínhamos uma narrativa que enfatizava muito a importância do Estado, na qual a
abolição aparece como uma dádiva e não como uma conquista de movimentos
sociais, uma conquista popular. De uma certa maneira, o 13 de Maio fez parte
dessa narrativa de que as conquistas do povo brasileiro, no fundo, foram
concessões. Aí está a armadilha ideológica”, aponta Gato.
Enxergar o processo da Abolição como farsa, a partir da
anulação do protagonismo das camadas populares, é uma tônica histórica do
movimento negro, como defende Seimour Souza, ativista da Uneafro Brasil.
Segundo
ele, o 13 de Maio representa uma abolição para a população branca que
escravizava negros e negras, e que, após a assinatura da lei, não indenizou a
população preta e permaneceu sem criar mecanismos de amparo e inclusão no
mercado de trabalho aos ex-escravos e seus descendentes.
Por
isso, é importante relembrar a data e suas consequências, mas em uma
perspectiva completamente oposta à celebração ou reconhecimento à monarquia,
regime então vigente no Brasil quando foi promulgada a lei abolicionista.
“O
13 de Maio é um dia de denúncia contra o Estado brasileiro que ainda é
responsável pela condição de miserabilidade e vulnerabilidade que a população
negra enfrenta. Não só hoje, mas ao longo da história. Tudo isso se dá por um
tipo de abolição inconclusa, que deixou ao léu milhares de pessoas por todo
Brasil”, afirma Seimour.
O
analista ressalta que a luta do povo negro pela abolição surgiu desde o
primeiro momento que uma pessoa escravizada foi trazida da África, contra um
regime que buscava manter o controle social dos corpos negros, sem qualquer
benevolência:
“Nossa
luta não começou ontem, não começa hoje. Nossos ancestrais um dia ousaram
sonhar com a liberdade, e nós somos frutos desses sonhos. Somos frutos de uma
gente que sobreviveu ao horror com altivez, de uma gente que sonhou com um
futuro diferente. Somos frutos de teóricos e militantes como Abdias Nascimento,
Lélia Gonzáles, Guerreiro Ramos, que há muito tempo denunciam a farsa da
abolição”.
Para
Matheus Gato, apontar a abolição como um engodo, de forma crítica, é
interessante na medida que alerta para a existência e a persistência do
racismo, a despeito do fim da escravidão. Ele pondera, entretanto, que há o
risco de incorrer em uma visão simplificada dos processos sociais.
O
pesquisador traça um paralelo com a Constituição de 1988, já que, embora até
hoje muitos direitos previstos na Carta Magna não sejam de fato assegurados, a
Constituição Cidadã não deixa de ser uma conquista da luta pela democracia.
Gato
ainda cita a convocação da Coalizão Negra Por Direitos para
manifestações em todo país nesta quinta-feira (13), pelo fim do racismo, do genocídio
negro e das chacinas como um exemplo de ressignificação da data histórica,
como um dia importante na consciência antirracista.
A
mobilização exige justiça para as vítimas na favela do Jacarezinho, no Rio de
Janeiro, e de todas as operações policiais que resultaram em mortes nas
favelas e comunidades do Brasil.
Ainda
que 1888 e 2021 sejam momentos históricos muito diferentes, o pesquisador
sublinha que, ao olhar para ambos, a retirada de direitos da população negra é
um dos principais pontos em comum.
“Era
isso que estava em jogo com a abolição. E é isso que está em jogo com a luta
contra a violência de Estado. A pergunta é essa. A população negra tem ou não
tem direitos civis? Se existe algum tipo de permanência e continuidade que
tenha paralelo, embora a linguagem seja diferente e o tempo e as questões sejam
outras, é que a instabilidade e a insegurança dos direitos civis dos
afrobrasileiros permanece como uma dura realidade”, diz Gato, organizador do
livro Treze de Maio: e outras estórias do pós-Abolição.
A
obra reúne, de forma inédita, contos de Raul Astolfo Marques, escritor e
intelectual negro que viveu em São Luís do Maranhão durante a passagem do
século 19 para o 20. Os textos retratam como as pessoas negras, em particular,
enfrentaram as mudanças e transformações do pós-abolição, dando ênfase para
importância dos movimentos sociais e da resistência as novas dinâmicas de
inclusão e exclusão que surgiram desde então.
“HERÓIS
INVISÍVEIS”
Na
opinião de Seimour Souza, da Uneafro Brasil, a historiografia oficial tentou apagar
a resistência de expoentes do movimento negro não dando visibilidade para suas
trajetórias. Ainda que a história de Zumbi dos Palmares e Dandara, por
exemplos, tenham se tornado mais conhecidas nas últimas décadas, muitos
lutadores como Zacimba Gaba, Tereza de Benguela e Luísa Mahin, entre outros,
não recebem o devido reconhecimento.
Gato,
por sua vez, endossa que a compreensão coletiva do que foi a abolição enquanto
processo social, de mobilização civil, também é afetada por esse apagamento que
atingiu “não só randes abolicionistas negros ou brancos, como Joaquim Nabuco,
mas gente comum que aceitou esconder uma pessoa escravizada, fugida. As rotas
de fuga, a formação dos quilombos. Essa agência popular, de modo geral, ficou
apagada nesse processo”.
Ele
afirma ainda que a mobilização dos extratos populares que lutaram pela
liberdade do povo negro “mudou a estrutura de percepções no Brasil”.
“A
Abolição não é só uma reforma política. Foi passar a pensar o mundo de uma
forma completamente diferente do que era. Reorganizar a forma como classifica
as pessoas. Mudam-se sentimentos e concepções.”
LUIZ
GAMA, DO JORNALISMO AOS TRIBUNAIS
Ainda
que tenham tentado contar outra história sobre o processo da abolição e apagar
o passado escravocrata, de acordo com Ligia Fonseca Ferreira, escritora e
professora de Letras da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), nos
últimos 30 anos se fortaleceu uma corrente historiográfica, acompanhada pelo
atuação do movimento negro, que juntos batalham pelo reconhecimento das figuras
que fizeram a história do Brasil.
Entre
os abolistas que são referências está o chamado “quarteto negro” composto por
André Rebouças, José do Patrocínio, Ferreira de Menezes e o pioneiro Luiz Gama, um dos mais proeminentes
pensadores e ativistas do século 19.
Ferreira
é especialista na obra de Gama, considerado o maior abolicionista do país.
Nascido em 1830 na cidade de Salvador (BA), era filho de pai branco de origem
portuguesa e Luiza Mahin, negra livre que participou de insurreições de
escravizados.
Foi
vendido como escravo aos 10 anos de idade e se alforriou apenas aos 17.
Autodidata, aprendeu a ler e a escrever sozinho, e sem cursar a universidade,
estudou Direito para advogar em defesa de escravos.
Respeitadíssimo
pelos demais abolicionistas e o mais velho deles, era chamado por José do
Patrocínio como "nosso general". Gama advogou pela libertação de mais
de 500 escravos, sem cobrar honorários, sustentando-se como jornalista.
Em
setembro do ano passado, Ferreira organizou e lançou Lições de Resistência: artigos de Luiz Gama na imprensa de São
Paulo e do Rio de Janeiro, livro publicado pela Edições Sesc, com
objetivo de jogar luz à obra jornalística de Gama.
"Luiz
Gama insere uma perspectiva negra em órgãos da imprensa de São Paulo de forma
pioneira. Nos primeiros periódicos ilustrados como Diabo Coxo e Cabrião, ao
lado do cartunista italiano Ângelo Agostini. E depois na imprensa abolicionista
e republicana. Luiz Gama é uma presença constante nesses movimentos todos.
Fazia da imprensa um lugar para expor suas ideias e mostrar para o povo
brasileiro, nas palavras dele, "a maneira extravagante" como se
administra a Justiça do Brasil”, comenta Ferreira.
Ela
destaca que, à época, tanto o jornalismo como o Direito eram lugares de
influência, de poder, onde era rara a presença de homens negros.
Para
a publicação da obra, a especialista mergulhou em arquivos físicos e digitais
para realizar um levantamento desde 1864, data na qual a primeira publicação de
Gama foi localizada, que vai até 1882, ano em que o intelectual publicou seu
último artigo 15 dias antes de morrer.
A
docente da Unifesp ressalta a importância da obra por possibilitar que os
leitores “leiam Luiz Gama e não sobre Luiz Gama”, conhecendo de fato a obra
original e a dimensão da trajetória do abolicionista.
“A
faceta do jornalista não pode ser esquecida. Não é lembrar a memória de um
abolicionista, apenas, mas lembrar a dinâmica de um homem que tinha um público,
que era ouvido. Escrevia para ser lido. Ele dispensava porta-vozes. Como
costumo dizer, ele não só escrevia notícia, mas ele era notícia.”
A
professora da Unifesp detalha que, também enquanto poeta, Gama marcou a
literatura brasileira. Grande orador, defendia os direitos dos escravizados com
a autorização de advogado provisionado, que o permitia exercer a profissão
mesmo sem o bacharelado.
Em
um momento em que ainda não havia defensoria pública, Luiz Gama possibilitou,
com seu trabalho, o acesso de inúmeros negros à justiça / Reprodução/Nação.
Nas
matérias jornalísticas, não perdia a chance de denunciar a conivência de juízes
para manutenção da propriedade escrava, dando publicidade às ideias
abolicionistas com grande habilidade retórica e agudas análises
político-jurídicas.
“Temos
relatos e comprovação documental que Luiz Gama encarnou uma liderança, uma
coisa improvável, rara, especialmente em meados do século 19, onde se
acreditava na inferioridade racial e na incapacidade congênita dos negros,
africanos e descendentes, de praticarem as artes e ciências. Luiz Gama então,
nesse sentido, vai mostrar exatamente o contrário de tudo isso.”
A
memória de Luiz Gama é celebrada pela imprensa negra do século 20 pelas
associações negras e pela maçonaria, que garantiu que seu nome Gama batizasse
ruas e avenidas pelo Brasil.
‘‘Se
algum dia [...] os respeitáveis juízes do Brasil, esquecidos do respeito que
devem à lei, e dos imprescindíveis deveres, que contraíram perante a moral e a
nação, corrompidos pela venalidade ou pela ação deletéria do poder,
abandonando a causa sacrossanta do direito, e, por uma inexplicável aberração,
faltarem com a devida justiça aos infelizes que sofrem escravidão indébita, eu,
por minha própria conta, sem impetrar o auxílio de pessoa alguma, e sob minha
única responsabilidade, aconselharei e promoverei, não a insurreição, que é um
crime, mas a ‘resistência’, que é uma virtude cívica [...]’’
LUIZ
GAMA, CORREIO PAULISTANO, 10 DE NOVEMBRO DE 1871
O
anti-monarquista aguerrido morreu em 1882, anos antes de assistir seus dois
grandes sonhos, para qual tanto contribuiu, tornarem-se realidade: a abolição e
a Proclama da República, em 1889.
Mais de cem anos depois, Seimour Souza,
militante do movimento negro, condena a continuidade de políticas de
embranquecimento e de eugenia, a exemplo da violência policial.
"Somos submetidos historicamente a um cotidiano de violência, ao cárcere,
à morte, a um verdadeiro genocídio e a perseguição de expressões
religiosas de matriz africana. É a continuidade do extermínio. Uma tentativa de
apagamento étnico e a despeito disso o movimento negro vem há anos denunciando
essa grande farsa que é a democracia racial", finaliza o militante da
Uneafro.
Brasil
de Fato.
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