A
notícia de que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados expedirão amanhã um
ato conjunto, estabelecendo para a identificação das chamadas “emendas do
relator do Orçamento” mas, ao mesmo tempo, recusando-se a dizer quem foram os
beneficiários dos milhões até agora distribuídos vai abrir um confronto grave
entre Legislativo e Judiciário, pelo descumprimento da ordem dada em liminar
pela ministra Rosa Weber e confirmada pelo plenário do STF por 9 votos (oito
integrais e um, de Gilmar Mendes, contra a suspensão mas a favor da
publicização).
O
ato deverá ser votado amanhã, em sessão extraordinária do Congresso e vai
alegar que, como não havia determinação que o obrigasse, o congresso não tem
condições de rastrear os autores e os detalhes das “emendas secretas” liberadas
antes da liminar de Weber.
Se
for como publicado, alegando que há ““impossibilidade fática de se estabelecer
retroativamente um procedimento para registro das demandas recebidas pelo
relator-geral com sugestão de alocação de recursos”, o que “torna a impossível
o registro dos nomes”, trata-se, evidentemente, de uma mentira deslavada,
porque admitir que se liberem verbas sem um processo que instrua seu uso e
registre sua propositura é algo que qualquer um que tenha trabalhado meia hora
no serviço público sabe.
O Estadão diz
que o dinheiro”é distribuído pelas cúpulas da Câmara e do Senado, que
acompanham em planilhas secretas o fluxo de liberação dos recursos e de
parlamentares atendidos”.
E
que a ministra Rosa Weber não teria engolido a patranha:
“Como
assim não conseguem resgatar estes dados? Nem os presidentes das casas, nem a
secretaria de governo, nem os ministérios e nem os beneficiários sabem
informar? Cabe então ao relator-geral prestar estas informações, afinal ele é o
autor oficial das emendas. O que não pode acontecer é continuarmos no escuro”
É
um canhonaço que, é claro, vai abrir um imenso tumulto no parlamento, a
depender do que aconteça na sessão de amanhã. E, sendo confirmada a encrenca,
criar problemas ainda maiores para a votação da PEC dos Precatórios, que já
anda meio adernada.
Tijolaço.