SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MANDA QUE LAVA JATO COMPARTILHE TODOS OS DADOS COM A PGR

Decisão impõe derrota para a força-tarefa da Lava Jato. Toffoli atende pedido da PGR, que apontou ‘resistência’ de procuradores em compartilhar informações.

Fellipe Sampaio /SCO/STF -Marcelo Camargo/ABr - Isac Nóbrega/PR

São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à Lava Jato que envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) todos os dados de investigações já colhidos pelos procuradores no âmbito da operação. A decisão, em caráter liminar, é considerada uma derrota pelos integrantes da força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol.

A decisão de Toffoli inclui os trabalhos da operação em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. O ministro atendeu a pedido da PGR, comandada por Augusto Aras. Após algumas solicitações, o procurador-geral apontou “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” por parte dos procuradores.

A Lava Jato em Curitiba deverá entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações” à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral, escreveu Toffoli em seu despacho.

Aras também relatou ao STF que há suspeita de que a Lava Jato possa ter burlado a lei para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos têm foro privilegiado e, em caso de qualquer suspeita sobre suas condutas, só podem ser investigados depois de análise inicial do Supremo. A Lava Jato negou.

Em choque

Nesta semana, em entrevista ao portal UOL, Dallagnol afirmou que a PGR só teria acesso às íntegras das investigações por meio de decisão judicial e que sua equipe não entregaria os dados solicitados. O procurador chegou a dizer que a PGR estaria se comportando como um “gerente de banco que quer acessar a conta de um cliente sem autorização”.

A Lava Jato vive um embate com o poder central do Ministério Público, representado pela PGR. Aras ameaça acabar com a formação da força-tarefa e centralizar todos esses grupos dentro da própria instituição.

A crise explodiu após a visita da subprocuradora Lindôra Araújo a Curitiba. Ela foi acusada pelos integrantes da Lava Jato de querer acesso a dados sigilosos da força-tarefa e de inspecionar os trabalhos da equipe. Sua ida à capital do Paraná causou uma crise que já culminou na saída de três integrantes do grupo de trabalho na PGR.

Em seu perfil no Twitter, Dallagnol deixou clara sua insatisfação com a determinação baixada por Toffoli.

OAB

Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem (8) pedido de investigação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da conduta de procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A OAB pede apuração do envolvimento de agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI), unidade de polícia dos Estados Unidos, na operação.

O pedido é endereçado a Augusto Aras, que também preside o CNMP. A ação é assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e foi aprovada em reunião do Conselho Federal na última terça-feira (7).

Segundo reportagem da Agência Pública em parceria com o site The Intercept Brasil, diálogos revelam que o FBI teve total acesso às investigações da Lava Jato. Além disso, Dallagnol tentou driblar regras de cooperação internacional, agindo, portanto, fora da lei. O FBI atuou na Lava Jato quando os principais focos da operação eram as empresas Petrobras e Odebrecht. A colaboração começou em 2014 e ganhou força em 2015 e 2016.

A mesma reportagem provocou o PT a entrar com representação na PGR com três pedidos de investigação contra o coordenador da Lava Jato e o grupo de procuradores da operação em Curitiba. O partido denuncia crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa com a cooperação ilegal entre a força-tarefa e a Polícia Federal dos Estados Unidos.

Diálogos vazados mostram proximidade entre FBI e a Lava Jato

Nossa ‘teoria da conspiração’ estava correta, diz advogado de Lula sobre parceria Lava Jato e FBI

Com informações da Folha de S. Paulo e da Carta Capital

Da RBA

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O CHARLATÃO CONTUMAZ DO BRASIL DE PLANTÃO, POR FERNANDO BRITO

Em propaganda, é conhecida como “testemunhal” a peça que se serve de uma personalidade conhecida para dar credibilidade a um produto. Portanto, o vídeo de Jair Bolsonaro tomando um comprimido de hidroxicloriquina pode ser considerado, na prática, como um “comercial” do suposto “remédio” para a Covid-19.

Não é a primeira vez que Bolsonaro se presta a este papel. Anos atrás, também contra todos os indicadores científicos, fez campanha – e um projeto de lei – para que a fosfoetanolamina, aquela “pílula do câncer” que, anos atrás, iludiu tantas pessoas de boa-fé e apiedadas de quem sofria com a doença.

Ao dizer que “eu confio na hidroxicloroquina, e você?”, Bolsonaro está claramente praticando o crime de charlatanismo, prometendo meio de cura sem capacidade para isso.

Mas ninguém mais liga para isso, de tão acostumados que estamos à insânia presidencial.

Um dia, os historiadores cuidarão desta fase da história contemporânea como “era da loucura”, algo comparável aos delírios das multidões com o fascismo nos anos 30.

Como então, servem-se da angústia das massas, oprimidas por uma crise econômica persistente e, agora, por uma peste contra a qual não se tem reação possível senão a disciplina social.

Justamente por isso a “solução milagrosa” se torna tão importante.

O milagreiro, afinal, precisa de um suposto “milagre”.

O que está acontecendo é apenas mais do mesmo: o Bolsonaro Messias, o salvador, um Moisés que acena com a terra prometida.

Mas, o contrário da história bíblica, não se abrirão as águas do Mar Vermelho e veremos afogar-se o falso profeta que virou o Jim Jones do século 21.

Do Tijolaço.

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MORRE AOS 94 ANOS O CIDADÃO BURITIENSE ANTONIO VIANA

Morre em Buriti ANTONIO VIANA FILHO, o seu ANTONIO VIANA, como era conhecido por todos, contava com 94 anos de idade, por causa da idade avançada, tinha a saúde debilitada, andava com dificuldade, estava muito frágil, e ontem ao se alimentar teve as vias de deglutição obstruídas, situação que se agravou, vindo a passar mal, no que fora socorrido na Clínica de Atenção Básica de Buriti, onde veio a óbito por volta das 21:15, deste 06 de julho.

Como sua morte fora por outras causas e não pela covid - 19, coincidindo com o início da flexibilização dos procedimentos e recomendações das autoridades sanitárias de saúde relativos a pandemia, seu ANTONIO VIANA fora velado em sua residência junto aos familiares e amigos, foi sepultado às 16:30 de hoje, terça-feira, 07/07, no cemitério São José, principal campo santo da cidade.

ANTONIO VIANA era natural do Piauí, nasceu a 20 de outubro de 1926, mais precisamente na cidade de Pedro II, onde ficou órfão de pai aos 12 anos de idade, logo assumindo com sua mãe Izabel o sustento da família, no mesmo ofício de seu pai a agricultura, com parte dos irmãos criados, ANTONIO VIANA homem feito, contando com 22 anos resolve mudar de vida, tornara-se caixeiro-viajante, vendendo as famosas redes de dormir artesanal de Pedro II, ramo de negócio em que ganhou um bom dinheiro.

Nessas suas andanças ANTONIO VIANA atravessa o rio Parnaíba, parando em terras de Buriti de Inácia Vaz, onde conhece a mulher de sua vida, a D. Francisca Marques Viana, carinhosamente a D. Roxa, foi amor à primeira vista, apaixonaram-se e casaram-se em 1956. Com o casamento VIANA inicia outro ciclo da vida lavrando terra, primeiramente no povoado Estiva, depois ao se estabelecer em Buriti em 1972, passa a cultivar as terras do Buritizinho, atividade essa só interrompida aos 82 anos, quando as forças já não respondiam mais.

ANTONIO VIANA como vimos era um cidadão correto, muito trabalhador, bom caráter, um amigo, prestou relevantes serviços à comunidade buritiense, criou e educou seus filhos com muito esforço. Finalmente cumpriu com maestria a sua missão, amante da terra que escolheu para viver, era um buritiense de verdade, agora passa da vida transitória para a eterna, deixa esposa, muitos filhos, foram 13 ao todo, alguns em memória, 32 netos e 26 bisnetos.  

É com grande pesar, que o editor deste veículo de comunicação vem, por meio do presente, lamentar a morte do seu ANTONIO VIANA, e prestar a nossa solidariedade à família, amigos e a comunidade buritiense. Que Deus conforte os corações de seus familiares, e lhe receba de braços abertos no reino dos céus.  

Reginaldo Veríssimo

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XADREZ DOS BOLSONARO E DA EXPANSÃO DAS MILÍCIAS DO RIO DE JANEIRO PARA ANGRA, POR LUIS NASSIF

O aumento do crime justificava a ampliação das forças policiais em Angra dos Reis. Só que, a partir de agora, o poder de Estado está nas mãos em um senador da República, envolvido em inquérito policiais, com ligações óbvias com as milícias.

PEÇA 1 – O PORTO DE ITAGUAI

Angra dos Reis fica 56 km do porto de Itaguai. O posto da Polícia Rodoviária Federal é essencial no combate ao contrabando, especialmente de armas, que entra pelo porto. Tanto assim que se tornou o principal alvo de Jair Bolsonaro. Toda a movimentação dele, em relação à Polícia Federal, tinha como alvo a fiscalização que se fazia no porto, com Receita e PF batendo recordes de apreensão de contrabando.

 PEÇA 2 – OS RECURSOS PRECÁRIOS DA PRF DO RIO DE JANEIRO

Já em 2017, preocupado com a entrada de armas no Estado, o prefeito Maurício Crivella buscava parcerias com a PRF, que atuava de forma precária no Rio.

Segundo matéria de O Globo, a estrutura da força estava em plena deterioração, com apenas 650 agentes, metade do efetivo da corporação na década ade 1990, para patrulhar 1.581 km de rodovias federais, “o que transforma o estado numa espécie de queijo suíço, por onde entram armas, munição e contrabando”, segundo a reportagem.

— Fico impressionado como entram e circulam armas na cidade. Já pedi para a Polícia Rodoviária Federal e a Marinha ideias sobre o assunto. A PRF relatou que existia um posto na Dutra, que foi fechado pelo governo federal. Falei para apresentarem um projeto, o município vai ajudar. Mas tem que ser um posto moderno, com scanner e outros recursos que possam detectar armas — disse o prefeito ao GLOBO”.

O efetivo da PRF chegou a 1.200 homens nos anos 90. Caiu para 650, com 200 desempenhando serviços internos.

Angra já dispõe de um posto da PRF, o de Jacuecanga, fiscalizando a Rio-Santos.

PEÇA 3 – A INAUGURAÇÃO DA DELEGACIA DE ANGRA

Na 6a feira foi inaugurada uma Delegacia da PRF em Angra dos Reis, um acordo entre a Superintendência da PRF do Rio de Janeiro e a prefeitura de Angra dos Reis. Parte dos efetivos sairá de Itaguaí.

Na inauguração compareceu o senador Flávio Bolsonaro, chegando de helicóptero, e tratando o evento como se fosse um feito pessoal dele e do pai. Foi uma chegada presidencial, com todo o aparato policial que se dedica a comitivas presidenciais.

Cumprimentou os policiais, como se cumprimenta a velhos companheiros, saudou o prefeito, que agradeceu com palavras profusas. E comportou-se em relação à delegacia como o político que consegue uma obra para sua cidade com verbas federais.

PEÇA 4 – A GUERRA ENTRE TRÁFICO E MILÍCIAS

Nos últimos anos explodiu a guerra de facções em Angra dos Reis. Cresceu enormemente o tráfico de drogas atraindo a atenção das milícias da zona oeste do Rio de Janeiro. Angra dos Reis se tornou o alvo principal da expansão das milícias do Rio.

O Atlas da Violência de 2019 registrou em Angra o índice de 50 mortos por 100 mil habitantes.

A ampliação da guerra se deu a partir das eleições de 2018, com as milícias expulsando o Comando Vermelho das favelas de Rola e Antares. Milicianos, armados com fuzis e roupas pretas, atacaram os traficantes, que buscaram refúgio em Angra dos Reis. A partir daí, a violência explodiu na cidade.

A disputa passou a ser de interesse político tão amplo que motivou a extravagante cena do governador do Estado Wilson Witzel em um helicóptero, metralhando supostas instalações de traficantes – na verdade, uma tenda de orações que, felizmente,

Nos últimos meses houve várias operações do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) contra traficantes.

PEÇA 5 – A PAX DO CRIME

As milícias da Zona Oeste foram identificadas na Operação Quarto Elemento da Polícia Federal. O chefe maior é Luiz Antonio da Silva Braga, o Zinho. Figuras de relevo são os gêmeos Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, e sua irmão Valeni de Oliveira Meliga. Os gêmeos eram segurança de Flávio Bolsonaro e Valdeni tesoureira do PSL. Os demais chefes do grupo foram homenageados por Flávio quando deputado estadual.

 A estratégia econômica das milícias, além da venda de proteção e de gás, são investimentos em terraplanagem e moradias populares.

Ontem, conversei com moradores de Angra dos Reis. Me informam que nos últimos dias ampliou-se a chegada de policiais do BOPE e de milicianos na cidade. Já foram contatos escritórios de registro de imóveis.

Tem-se, de um lado, o poder das milícias firmemente ancorado no poder político do estado. De outro, o poder federal sendo cooptado por um senador federal, em nome do presidente da República. Itaguaí era uma fortaleza, consolidada pela aliança entre Polícia Federal e Receita contra o crime. Em Angra, viu-se uma nova delegacia da PRF com seus policiais sendo tratados como companheiros por Flávio Bolsonaro.

Confira o vídeo:

Em breve haverá a pax do crime em Angra, e mais um pedaço do território brasileiro dominado pelas milícias.

Promotor com atuação em processos contra as milícias, Luiz Antônio Ayres explicou à UOL que em nos próximos anos o Rio ficará sob domínio completo das milícias.

– A milícia é muito mais do que um problema de segurança pública. Ela coloca em risco o próprio conceito democrático. Existe um projeto de poder político. As milícias estão com muito dinheiro. E, cada vez mais, vão eleger políticos”.

Enquanto isto, no reino do Bizâncio, lideranças políticas discutem se é de bom tom tirar um presidente ligado às milícias, se ele pode ser domesticado.

O aumento do crime justificava a ampliação das forças policiais em Angra dos Reis. Só que, a partir de agora, o poder de Estado está nas mãos em um senador da República, envolvido em inquérito policiais, com ligações óbvias com as milícias.

Do GGN

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A DOENÇA HIPÓCRITA DO NEGACIONISMO DE ALÉM-MAR E TUPINIQUIM, POR FERNANDO BRITO

O “evento patriótico” de Donald Trump, ao sopé das estátuas de Washington, Jefferson, Ted Roosevelt e Lincoln foi farto de clichês aos quais também nos acostumamos por aqui.

Diz o The New York Times, Trump está fazendo um “esforço para ganhar um segundo mandato como uma batalha contra um “novo fascismo de extrema esquerda” procurando acabar com os valores e a história da nação.”

“Nossa nação está testemunhando uma campanha impiedosa para acabar com a nossa história, difamar nossos heróis, apagar nossos valores e doutrinar nossos filhos”, disse Trump, dirigindo-se a uma multidão lotada de simpatizantes, poucos dos quais usavam máscaras. “Multidões raivosas estão tentando demolir estátuas de nossos fundadores, desfigurando nossos memoriais mais sagrados e desencadeando uma onda de crimes violentos em nossas cidades”.

À parte provar que infantilismos políticos só levam água para o moinho dos reacionários, o discurso mostra como a direita, hoje, assenta suas esperanças na criação delirante de uma “ameaça comunista” que nem de longe está perto de existir.

Ao mesmo tempo, lá como aqui, ignora-se que a expansão do novo coronavírus, à razão de 50 mil casos por dia, sob o argumento que “as mortes estão diminuindo”.

É como se centenas de mortes diárias fossem, agora, uma coisa normal, simplesmente porque deixaram de atingir as camadas mais ricas da população.

A negação da realidade. fenômeno psicológico conhecido há muitas décadas encontra agora sua versão política e de massas.

Trumpistas, como os bolsonaristas, sinceramente desprezam os fatos, tanto que expõem, uns e outros, suas próprias vidas em aglomerações, sem máscaras ou distância.

As pesquisas, nos EUA, mostram que isso não está conseguindo restaurar o favoritismo que tiveram anos atrás.

São muitos, porém, mas são minorias que se expandiram sob a ação de um conservadorismo que perdeu as bandeiras do progresso e dos avanços sociais que tinha sido capaz de tolerar, na segunda metade do século 20 e atirou-se num fundamentalismo “patriótico” e religioso que faz deles a versão cibernética no fascismo.

Do Tijolaço

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PT DENUNCIA DALLAGNOL E LAVA JATO NA PGR POR ACORDO ILEGAL COM FBI

Partido acusa o coordenador da Lava Jato de cometer crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa com a cooperação ilegal com os Estados Unidos.

Coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol foi alertado sobre ilegalidade da cooperação com com agentes do FBI, mas optou por agir fora da lei.

O PT anunciou hoje (3) que entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com três pedidos de investigação contra o coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, e o grupo de procuradores da operação em Curitiba. No documento, o partido denuncia acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e o FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos. A parceria foi revelada em reportagens da Agência Pública, em parceria com o The Intercept.

Os advogados do PT Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro afirmam que a Lava Jato atuou na ilegalidade, desrespeitando a autoridade central do Ministério da Justiça, para promover uma persecução penal direcionada e criminosa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação acusa Dallagnol pelos crimes de prevaricação, abuso de autoridade e condescendência criminosa. Também foi apresentada ação civil em primeira instância e representação pedindo instauração de processo ético e disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A ação é movida pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “Desmascarados e desmoralizados, os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro terão de enfrentar a Justiça”, afirmou Gleisi, em nota.

No mesmo comunicado, Aragão disse que a atuação dos procuradores de Curitiba mostram que a Lava Jato atuava na ilegalidade absoluta e fora de controle. “Ao compartilhar informações de modo extraoficial com agentes americanos do FBI, a força-tarefa desrespeitou a soberania nacional e utiliza, de forma ilegal, dados sigilosos de empresas brasileiras”, criticou.

A reportagem produzida pelo Intercept e veiculada pela Agência Pública indica que agentes do FBI teriam atuado em investigações realizadas no território nacional pela Lava Jato. O suposto intercâmbio entre os procuradores e os agentes americanos é um escândalo e é alvo da denúncia do PT ao procurador-geral, Augusto Aras. Aragão diz que o acordo da Lava Jato com o FBI fere a soberania nacional e as instituições.

Segundo o partido, a atuação da força-tarefa foi “absolutamente ilegal, desrespeitando a autoridade central do Ministério da Justiça, para promover uma persecução penal direcionada e criminosa”. Essa movimentação ocorre em meio a trocas de acusações entre a PGR e os procuradores da Lava Jato de Curitiba que têm ocorrido nos últimos dias, além da reportagem do Intercept Brasil em parceria com a Pública.

Da RBA

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LAVA JATO NA BERLINDA; DALLAGNOL NO CENTRO DO ‘POWERPOINT’, POR FERNANDO BRITO

Parece que está se aproximando a hora do ajuste de contas com os abusos da Lava Jato e, naturalmente, a de se tomar uma decisão sobre a suspeição de Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente Lula.

A onda de más notícias para o MPM – o ministério público do Moro – começou pela encrenca que se formou a partir da recusa do grupo de promotores do Paraná em entregar o conteúdo das apurações que embasaram o festival de denúncias apresentadas às 13a. Vara Federal de Curitiba.

Já está claro que o compartilhamento destas informações com os membros Ministério Público que detêm o privilégio de ação nos tribunais superiores não só seria natural como fora judicialmente utilizado.

A seguir, o site jurídico Conjur revelou a compra, pela Lava Jato, de aparelhagem própria de interceptação telefônica – para eventual “grampo” não judicialmente autorizado – e uma inacreditável história de que o “esqueceram ligado” por mais de dois anos. De quebra, há denúncias de manipulação de processos judiciais.

Ontem, veio a reportagem do The Intercept e da Agência Pública revelando que a Força Tarefa da Lava Jato, contrariando expressa disposição legal, trabalhou em parceria informal com agentes do FBI. A defesa de Lula acába de pedir ao ministro Edson Fachin que autorize o compartilhamento das provas da Operação Spoofing, que recolheu dos hackers de Araraquara os diálogos contidos nesta denúncia.

E, por último, a marcação, para semana que vem, do julgamento de Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público pela exibição do powerpoint, no qual o ex-presidente Lula era apontado como o chefe d uma organização de captação de propinas, acusação da qual já foi absolivido pela Justiça, em Brasília.

Se a detratação pública de alguém, em espetáculo para as redes de televisão, por uma acusação que se provaria falsa não resultar em punição administrativa, então o Ministério Público pode acrescentar entre suas atividades a destruição moral dos cidadãos brasileiros.

Em resumo: o conjunto de acusações que pesa sobre a Força Tarefa acaba por lembra o mesmo powerpoint usado por Dallagnol: todos os indícios apontam para ilegalidades, abusos e um furor destruidor incompatível com as funções do Ministério Público. Resta saber se o MP vai consagrar o banditimo de seus próprios integrantes.

Do Tijolaço

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FBI TINHA CONHECIMENTO DE TODA OPERAÇÃO DA LAVA JATO PARA DESTRUIR A ODEBRECHT

Reportagem da Agência Pública e do Intercept Brasil mostra como o FBI tinha conhecimento detalhado da operação da Lava Jato que destruiu a maior empresa de engenharia brasileira, a Odebrecht. Os diálogos obtidos mostram como Deltan Dallagnol escondeu da PGR a ação conjunta da força tarefa brasileira com o FBI, numa ação clandestina e ilegal.

(Foto: Fotos: Reuters)

Natalia Viana, Rafael Neves, Agência Pública/The Intercept Brasil - Nos seus pouco mais de 20 anos no FBI, a agente especial Leslie R. Backschies esteve diversas vezes no Brasil. Backschies, cujo nome do meio é Rodrigues, com a grafia portuguesa, é fluente na língua nacional e vem ao país desde pelo menos 2012, ano em que há um primeiro registro de uma visita sua à Polícia Militar de São Paulo. É, também, a única foto que se encontra na internet dessa notável agente do FBI – embora esteja longe da câmera e de óculos escuros. O objetivo daquela visita era firmar parcerias para capacitação de policiais para responder a ameaças terroristas antes da Copa de 2014.

Ao longo de sua carreira, Leslie trabalhou na divisão de Segurança Nacional do FBI, atuando nas áreas de contraterrorismo e resposta a armas de destruição em massa – ela foi co-autora de um guia sobre armas biológicas para o site Jane’s Defense.

Trabalhando para a Divisão de Operações internacionais do FBI, em 2012 Leslie mudou-se para a América do Sul, passando a viver em local não revelado, de onde supervisionava os escritórios do FBI nas capitais do México, Colômbia, Venezuela, El Salvador e Chile, além dos agentes do FBI lotados na embaixada em Brasília. No mesmo posto, comandou operações da polícia federal americana em Barbados, República Dominicana, Argentina, Panamá e no Canadá.

Mas nos últimos anos, a carreira de Leslie deu uma guinada. De especialista em armamentos e terrorismo, ela passou a se dedicar a investigar casos de corrupção e lavagem de dinheiro na América Latina – com destaque para o Brasil.

Em 2014, Leslie foi designada pelo FBI para ajudar nas investigações da Lava Jato. A informação consta de reportagem do site Conjur sobre evento promovido pelo escritório de advocacia CKR Law em São Paulo, em fevereiro de 2018, que contou com presença dela. A atuação de Leslie foi considerada “um trabalho tremendo” e “crítico para o FBI” pelos seus supervisores, segundo seu ex-chefe afirmou em um evento sobre o combate à corrupção em Nova York no ano passado acompanhado por uma colaboradora da Pública.

Leslie se tornou especialista na legislação FCPA, Foreign Corrupt Practices Act, uma lei americana que permite que o Departamento de Justiça (DOJ) investigue e puna nos Estados Unidos atos de corrupção praticados por empresas estrangeiras mesmo que não tenham acontecido em solo americano. Foi com base nessa lei que o governo americano investigou e puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, dentre elas a Petrobras e a Odebrecht, que se comprometeram a desembolsar mais de US$ 4 bilhões em multas para os EUA, Brasil e Suíça.

Hoje morando de novo nos Estados Unidos, Leslie comanda a Unidade de Corrupção Internacional do FBI, cuja grande novidade no ano passado foi um escritório aberto em março em Miami apenas para investigar casos de corrupção na América do Sul, o Miami International Corruption Squad.

A unidade conta com seis agentes especiais, um supervisor e um contador forense que atuam na cidade conhecida por receber exilados cubanos, venezuelanos e, mais recentemente, uma enxurrada de ricos brasileiros. “Você não pode apenas ter um agente ou dois em um escritório em campo trabalhando com isso…. Não dá para trabalhar com isso apenas duas ou três horas por semana. Assim não vai funcionar. Você precisa de recursos dedicados em período integral”, afirmou Leslie à à Agência de Notícias Associated Press.

O esquadrão para América do Sul é o quarto esquadrão do FBI especializado em corrupção internacional. Todos foram abertos nos últimos cinco anos – ao mesmo tempo que a maior investigação de corrupção da história brasileira varria o continente.

A reportagem pediu uma entrevista a Leslie Backschies, mas não obteve resposta até a publicação.

Cinco anos depois, Leslie parece bastante satisfeita com os resultados. “Nós vimos muita atividade na América do Sul — Odebrecht, Petrobras. A América do Sul é um lugar onde… Nós vimos corrupção. Temos tido muito trabalho ali”, disse ela à Agência de Notícias Associated Press no começo de 2019.

“Não dá pra ser melhor do que isso”, ela afirmou no evento da CKR Law em São Paulo. “Nossa relação com o Brasil é o modelo de colaboração para países lutando contra crimes financeiros”.

“Isso é apenas o começo. Temos o enquadramento correto, a vontade e os fundos para continuar trabalhando juntos”.

Em outubro de 2015, Leslie fez parte da comitiva de 18 agentes americanos que foram a Curitiba se reunir com procuradores e advogados de delatores sem passar pelo Ministério da Justiça, órgão que deveria, segundo a lei, intermediar todas as matérias de assistência jurídica com os EUA, segundo revelaram Agência Pública e The Intercept Brasil.

A proximidade com a equipe da Lava Jato era tanta que Leslie foi um dos agentes do FBI que posaram com um cartaz apoiando o projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção, bandeira da Força-Tarefa e em especial do seu chefe, Deltan Dallagnol, que foi derrotada no Congresso Nacional.

Em um chat com Deltan em 18 de maio de 2016 constante do arquivo entregue ao site The Intercept Brasil, a procuradora Thaméa Danelon, ex-coordenadora da Força-Tarefa em São Paulo, brincou antes uma viagem para os EUA: “Vou tentar tirar uma foto c a Jennifer Lopes e o cartaz das 10 Medidas”, brinca ela. “Os agentes do FBI já apoiaram. Mas não pode publicar a foto ok? Eles não deixaram”, explica Thaméa, enviando a foto a seguir.

A imagem foi posteriormente apagada e não consta do arquivo entregue ao Intercept. Se divulgada, ela poderia causar uma saia justa ao MPF por se tratar de autoridades estrangeiras atuando em uma campanha legislativa nacional.

Thaméa diz que na foto todos são agentes, com exceção de uma tradutora brasileira. Mostrando familiaridade com a agente americana, Deltan Dallagnol se entusiasma e diz que a imagem lembra o filme Missão Impossível, estrelado por Tom Cruise. “Legal a foto! A Leslie está em todas rs”.

A foto havia sido tirada em São Paulo um dia antes, em 17 de maio de 2016, quando Thaméa participou, junto com Leslie, de uma palestra para 90 membros do MPF paulista. Estavam lá também os agentes Jeff Pfeiffer e Patrick Kramer, além de George “Ren” McEchern, então diretor do Esquadrão de Corrupção Internacional do FBI em Washington – e chefe de Leslie.

Promovida pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Procuradoria da República em São Paulo, a palestra teve como objetivo ensinar o funcionamento da FCPA. “Foi uma excelente oportunidade para aprendermos sobre um eficiente sistema de combate à corrupção”, ressaltou Thaméa no evento.

A fala de Leslie Backschies não foi reproduzida online. A reportagem pediu as fotos do evento à procuradoria, mas a assessoria de imprensa respondeu que “infelizmente tivemos um problema no nosso backup e perdemos alguns registros de anos anteriores, inclusive esse evento”. Questionada via Lei de Acesso, o MPF fez uma dupla negativa: “E mesmo que tivéssemos estas imagens, elas precisariam de autorização de uso das pessoas fotografadas (palestrantes e espectadores), documento que não foi requisitado no evento”.

Meses depois, foi a vez de Thaméa ir a Washington para dar um curso ao FBI sobre a Lava Jato, conforme revela um diálogo com Deltan Dallagnol em 11 de Outubro de 2016 a partir das 16:47:23. “O FBI pediu pra eu falar sobre a Lavajato no curso em Washington, tudo bem? Vc me mandaria um material em Inglês? Eles tb. querem q eu fale sobre as 10 Measures!!!! show heim? até eles já sabem da campanha!!!”

Deltan responde: “Animal. Não é tudo bem. É tudo excelente!!!!!”

As mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais recebidos pelo The Intercept Brasil, incluindo erros de português e abreviaturas.

Segundo um documento constante dos arquivos da Vaza Jato, em 2015 havia nove policiais americanos lotados na embaixada de Brasília e no Consulado de São Paulo, incluindo do FBI, da Polícia de Imigração e Alfândega e do Departamento de Segurança Interna.

Com base nos diálogos e em apuração complementar, a Agência Pública conseguiu localizar, além de Leslie Backschies, 12 nomes de agentes do FBI que atuaram nos casos da Lava Jato em solo brasileiro. 

Pela lei, nenhum agente americano pode fazer diligências ou investigações em solo brasileiro sem ter autorização expressa do Ministério da Justiça, pois as polícias não têm jurisdição fora dos seus países de origem. O FBI e a embaixada dos Estados Unidos se negam a detalhar publicamente o que fazem seus agentes no Brasil. Mas um documento da própria embaixada, obtido pela Pública, revela como funciona esse trabalho. Trata-se de um anúncio em 19 de outubro de 2019 em busca de um “investigador de segurança” para trabalhar na equipe do adido legal e passar 70% do tempo fazendo investigações. “Essas investigações são frequentemente altamente controversas, podem ter implicações sociais e políticas significativas”, diz o texto do anúncio, escrito em inglês. O anúncio avisa que o policial terá de viajar de carro, barco, trem ou avião por até 30 dias “para áreas remotas de fronteira e para todas as regiões do Brasil”.

Questionada pela Pública sobre a atuação de agentes do FBI em território brasileiro e sobre a parceria com os membros da Lava Jato, a embaixada americana respondeu através de uma nota: “O FBI colabora com as autoridades brasileiras, que conduzem todas as investigações no Brasil, inclusive todas as investigações que envolvem o Brasil e os EUA. As autoridades federais e estaduais brasileiras trabalham rotineiramente em parceria com as agências policiais dos EUA em uma ampla gama de questões. Os Estados Unidos e o Brasil mantêm uma excelente cooperação policial na FCPA, mas também no combate ao crime transnacional e em muitas outros ámbitos de interesse mútuo. Procuramos oportunidades de aprender com todas as nossas investigações. Um intercâmbio de boas práticas faz parte da boa cooperação que desfrutamos com nossos colegas brasileiros”.

Há dezenas de menções ao FBI e seus agentes nos diálogos constantes da Vaza-Jato analisados pela Agência Pública e Intercept Brasil. Fica claro que o relacionamento mais constante é entre membros da PF brasileira e agentes do FBI.

À frente da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, o procurador Vladimir Aras alertou diversas vezes para problemas legais envolvendo a colaboração direta com agentes do FBI.

Uma conversa bastante tensa, em 11 de fevereiro de 2016, revela até que ponto a PF mantinha proximidade com o FBI e desconfiava do governo de Dilma Rousseff. A ponto de o próprio chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, admitir ao secretário de Cooperação Internacional da PGR que a PF preferia tratar direto com os americanos a seguir as vias formais.

Às 11:27:04, Deltan pede que Aras olhe um email enviado para os Estados Unidos. Aras se surpreende com o teor: tratava-se de um pedido de extradição de um suspeito da Lava Jato. Não fica claro quem é a pessoa a quem se referem. O pedido, informal, havia sido enviado ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA, na sigla em inglês) diretamente por Dallagnol, sem passar pela Secretaria Cooperação Internacional da PGR nem pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, autoridade central responsável, de acordo com um tratado bilateral. O diálogo dá a entender que um mandado de prisão ainda estava por ser decretado pelo então juiz Sergio Moro.

“Passa o nome e os dados que vamos atrás. Fizemos isso com o advogado de Cerveró”, responde Aras. “Nosso parceiro preferencial para monitorar pessoas tem sido o DHS, mas podemos trabalhar com o FBI também. Quanto antes tivermos os dados, melhor”, explica Aras, referindo-se ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla em inglês). Aras prossegue explicando que o pedido de extradição teria que passar pelo DEEST, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, além do Ministério de Relações Exteriores, “um parceiro importante”.

“Não é bom tentar evitar o caminho da autoridade central, já que, como vc sabe, isso ainda é requisito de validade e pode pôr em risco medidas de cooperação no futuro e a “política externa” da PGR neste campo”, explica Vladimir.

“O que podemos fazer agora é ajustar com o FBI e com o DHS para localizar o alvo e esperar a ordem de prisão, que passará pelo DEEST. Podemos mandar simultaneamente aos americanos”, ele prossegue.

Em resposta, Deltan é direto. “Obrigado Vlad por todas as ponderações. Conversamos aqui e entendemos que não vale o risco de passar pelo executivo, nesse caso concreto. Registra pros seus anais caso um dia vá brigar pela função de autoridade central rs”, escreveu, deixando no ar a sugestão para que Aras se ocupasse do assunto se um dia comandasse o MPF ou o Ministério da Justiça. “E registra que a própria PF foi a primeira a dizer que não confia e preferia não fazer rs”.

Vladimir insiste: “Já tivemos casos difíceis, que foram conduzidos com êxito”.

“Obrigado, Vlad, mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo executivo”.

Vladimir responde que “A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta. O tratado tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação”.

Procurada pela reportagem, a Força-Tarefa da Lava Jato reiterou, através de nota, que “além dos pedidos formais por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável que as autoridades mantenham contatos diretos. A cooperação inclui, antes da transmissão de um pedido de cooperação, manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas”. Leia a resposta completa no final desta reportagem.

Para a professora de direito penal e econômico na Fundação Getulio Vargas, Heloísa Estellita, o episódio é “lamentável”. “Não temos notícia de como o procurador procedeu e se procedeu a alguma medida. Mas não deixa de ser lamentável que, mesmo corretamente orientado por colega especialista em cooperação internacional e zeloso pela legalidade, o procurador tenha manifestado que, em tese, preferiria outro caminho”, avalia. “Como o procurador especialista alerta, a hipótese de circundar a autoridade competente poderia não só causar problemas institucionais no Brasil, como gerar descrédito para as instituições brasileiras perante autoridades estrangeiras”.

Naquele mesmo ano, alguns meses depois, a relação com a polícia americana voltaria a ser tema de debate entre os procuradores, desta vez pelo Chat Acordo ODE, onde discutiam o contrato de leniência com a construtora Odebrecht.

O tema da conversa, iniciada às 15:29:40 do dia 31 de agosto de 2016, era o sistema de informática My Web Day, que, assim como o Drousys, era usado pelo Setor de Operações Estruturadas, um departamento da Odebrecht que geria os pagamentos de propinas a políticos de vários países. Os membros da Lava Jato pediram informalmente ajuda ao FBI para quebrar as senhas de ambos os sistemas. O pedido foi feito em agosto de 2016, quase um ano antes da Lava Jato receber oficialmente os arquivos do Mywebday e Drousys a partir da assinatura do acordo de leniência com a Odebrecht, o que ocorreu em agosto de 2017, segundo reportagem de O Globo.

Naquele dia o procurador Paulo Roberto Galvão explicou que pediu auxílio do FBI para “quebrar” ou “indicar um hacker” para acessar o sistema My Web Day. Em resposta, o promotor Sérgio Bruno, que coordenava a Lava Jato em Brasília, afirma que o então Procurador Geral da República Rodrigo Janot chegou a ter uma reunião na embaixada americana para pedir ajuda com os sistemas criptografados da Odebrecht.

“O canal com o FBI é com certeza muito mais direto do que o canal da embaixada. O FBI tb já tem conhecimento total das investigações, enquanto a embaixada não teria”, informa Paulo Roberto. “De minha parte acho útil manter os dois canais”.

Depois, ele explica: “A nossa foi sim com o adido, porém o que fica em SP. O mesmo que acompanha o caso LJ”.

As trocas entre FBI e a Lava Jato em relação ao sistema My Web Day continuaram nos meses seguintes, mas parecem ter sido infrutíferas. Em outubro de 2016, Paulo Roberto Galvão compartilhou no chat “Acordo Ode” uma resposta em inglês de David Williams, adido do FBI na embaixada americana, sobre as possibilidades indicadas pelos experts em criptologia do FBI.

A comunicação demonstra que o assunto já fora tratado, pessoalmente, com o procurador Carlos Bruno Ferreira, da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR. “Se não me engano o assunto de baixo é o mesmo que o Carlos Bruno explicou para mim recentemente na despedida do Adido Frank Dick na embaixada do Reino Unido (certo Carlos?)”, escreve, em português fluente, prometendo consultar os “cyber experts” do FBI. O problema é que o MywebDay usava uma poderosa criptografia que só podia ser descriptografada usando 3 componentes. E a Odebrecht dizia que tinha perdido dois deles, tendo apenas a senha. A criptografia usava o programa Truecrypt.

“Eu acho que em resumo o que eles estão falando é que sem os arquivos-chave, é impossível no cenário da Odebrecht destravar o volume do TrueCrypt apenas com uma senha”, escreveu como resposta David Williams. “Eles podem fazer uma análise forense nas imagens que têm os dados do TrueCrypt, e fazer uma tentativa para localizar os outros arquivos-chave. Se essa análise é algo que você gostaria de receber assistência, avise-nos e podemos ver se é algo que o FBI pode tentar”.

“Caros, na Suíça aparentemente o pessoal da Odebrecht disse q teria condições de abrir o sistema. Vamos entender melhor isso”, encerra Paulo.

No final de 2016, a Odebrecht, junto com sua subsidiária Braskem – à época uma joint-venture com a Petrobras – fez um acordo com o DOJ pelo qual ambas concordaram em pagar uma indenização de no mínimo US$ 3,2 bilhões aos EUA, Suíça e Brasil – total depois reduzido para US$ 2,6 bilhões – por práticas de corrupção ocorridas fora dos EUA.

Procurada pela reportagem, a Lava Jato afirmou, através de nota, que “os dados do sistema Drousys, entregues ao MPF no bojo do acordo de leniência firmado pelo Grupo Odebrecht, já foram objeto de perícia submetida à avaliação do Poder Judiciário brasileiro e auxiliaram no fornecimento de provas a diversas investigações e acusações criminais”. A resposta completa está no final da reportagem.

Porém, apenas em agosto de 2017 cinco discos rígidos com cópia de dados do software MyWebday foram entregues oficialmente aos procuradores da Lava Jato como parte do acordo, segundo reportagem de O Globo. Os arquivos para descriptografá-los continuavam desaparecidos – e mais uma vez a Lava Jato precisou da ajuda dos americanos.

Discutindo a reportagem do Globo, o procurador Roberson Pozzobon, colega de Dallagnol em Curitiba que chegou a negociar a abertura de uma empresa de palestras em sociedade com ele, reclamou: “Da forma como ele colocou, parece que não nos empenhamos (e ainda estamos nos empenhando) para buscar acessar essas informações (quando os dispositivos foram enviados até o FBI para ver se seria possível acessar sem as senhas)”, escreveu ele no chat “Filhos do Januario 2 – SAIR” em 6 de fevereiro de 2018.

A colaboração com o FBI nas investigações em relação à Odebrecht levou a um dos maiores acordos assinados até então pelo DOJ com uma empresa internacional, no valor de US$ 2,6 bilhões de multa.

Como a Odebrecht não é uma empresa de capital aberto e portanto não tem suas ações vendidas na bolsa nos Estados Unidos – como era o caso da Braskem – o acordo descreve algumas situações que estariam sob a jurisdição americana.

Por exemplo, a Odebrecht teria usado contas em bancos de Nova York para transferir dinheiro para contas Offshore em Belize e nas Ilhas Virgens Britânicas que, afinal, seria “em parte” usada para o pagamento de propina em países latino-americanos. O DOJ vai além. “A Odebrecht, os seus empregados e agentes, tomaram diversos passos enquanto nos Estados Unidos para aprofundar o esquema. Por exemplo, em 2014 e 2015, enquanto estavam em Miami, na Flórida, dois funcionários da Odebrecht tiveram condutas relativas a certos projetos dentro do esquema, incluindo reuniões com outros co-conspiradores para planejar ações a serem tomadas em conexão com a Divisão de Operações Estruturadas, a movimentação de produtos de crimes, e outras condutas criminosas”.

Após ser alvo da Lava-Jato e de ter assinado acordo nos EUA, a Odebrecht passou a ser investigada em diversos países onde mantinha contratos na América Latina. Em junho de 2019, a empresa pediu recuperação judicial.

Segundo o jornal Mimai Herald, foi justamente a crença de que o dinheiro lavado pelos membros do regime chavista – incluindo a propina da Odebrecht – acabou no mercado imobiliário do sul da Flórida que levou à criação no ano passado de um Esquadrão de Corrupção Internacional em Miami. O esquadrão é subjugado à Unidade de Investigação liderado por Leslie Backschies, a agente que fala português fluentemente e apoiou as 10 medidas contra a corrupção de Deltan e companhia, segundo as mensagens da Vaza Jato.

A expressão usada por Leslie Rodrigues Backschies para descrever o impacto político das investigações do FBI sobre corrupção estrangeira é que são “politicamente sensíveis”.

“Esses casos são muito sensíveis politicamente, não somente nos Estados Unidos mas no exterior,” explicou a agente especial em entrevista à Associated Press. “Quando você está olhando para oficiais estrangeiros em outros governos — quer dizer, veja, na Malásia, o presidente não foi reeleito. Nós vimos presidentes derrubados no Brasil. Esses são os resultados de casos como esses. Se você está olhando para membros do alto escalão de governos, há muitas sensibilidades.”

É por conta de tamanhas “sensibilidades” que, diferentemente de outros casos criminais, todos os casos de FCPA são dirigidos pela unidade especializada do Departamento de Justiça em Washington – mesmo que tenham se iniciado em um distrito distante da capital. O DOJ é chefiado pelo Procurador-Geral dos Estados Unidos, uma espécie de Ministro da Justiça, nomeado diretamente pelo presidente.

Segundo a reportagem da Associated Press, os supervisores do FBI se encontram com advogados do Departamento de Justiça a cada 15 dias para avaliar potenciais investigações e possíveis consequências políticas e econ.

A mudança na carreira de Leslie acompanhou uma mudança de foco do Departamento de Justiça e do FBI na última década. A partir de uma percepção de que a lavagem de dinheiro ajudava o financiamento do terrorismo, os agentes americanos passaram a se dedicar cada vez mais a casos de corrupção transnacional e lavagem de dinheiro usando a legislação FCPA, que tem jurisdição ampliada para o mundo todo. Hoje, a maioria dos casos de FCPA não tem nada a ver com terrorismo.

A mudança trouxe dividendos para o DOJ e possibilitou uma renovada parceria com polícias e Ministérios Públicos de todo o continente americano. E se solidificou. Em 2017, pela primeira vez a Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos – já sob o governo de Donald Trump – incluiu o “combate à corrupção estrangeira” como prioridade para a segurança interna dos cidadãos americanos.

Antes dele, a estratégia definida por Barack Obama em 2015 já mencionava a corrupção internacional como ponto de atenção – mas ela não tinha uma lista de “ações prioritárias”.

Em março de 2015, o FBI abriu três esquadrões dedicados à corrupção internacional em Nova York, Los Angeles e Washington, triplicando o número de agentes dedicados a investigar violações da FCPA e “crimes de cleptocracia” – foram de 10 agentes para 30. Até o final de 2017 os recursos para o FBI investigar corrupção transnacional aumentaram em 300%, segundo o seu ex-chefe “Ren” McEachern.

O anúncio oficial explicava o foco na investigação de “cleptocracias”, “oficiais estrangeiros que roubam dos tesouros dos seus governos às custas dos seus cidadãos” e afirmava ainda que os agentes do FBI iriam contar com “operações secretas, informantes e fontes”, além de “parceria com nossas contrapartes internacionais – facilitada pela nossa rede de adidos legais situados estrategicamente ao redor do mundo”.

A explicação de Leslie para o foco do FBI na corrupção internacional – e por que investigar empresas que cometeram corrupção fora dos Estados Unidos ajuda a melhorar a segurança dos cidadãos americanos – é rocambolesca. “Queremos que se cumpra a lei. Se a lei não é cumprida, você terá certas sociedades nas quais eles [os cidadãos] sentem que os governos deles são tão corruptos, que irão buscar outros elementos que são considerados fundamentais, que eles vêem como limpos ou algo contra o regime corrupto, e isso se torna uma ameaça para a segurança nacional [dos Estados Unidos]”.

“Uma coisa quando eu falo com empresas, eu digo ‘Quando você paga um suborno, você sabe onde o dinheiro está indo? Sua propina está indo para financiar terrorismo?’”, completa, sem explicar como isso ocorre.

Em julho de 2019, Leslie Backschies participou de mais um evento para discutir corrupção internacional, dessa vez em Washington, DC, e desvendou mais uma atuação “sensível” da polícia americana no exterior. Segundo o site Market Insight a agente especial afirmou que o FBI tem a estratégia de valer-se de membros de governos de outros países para buscar investigar casos de FCPA.

Ela afirmou que, quando há uma mudança de regime, uma nova administração às vezes pede ajuda para investigar a corrupção no governo anterior. E quando um novo governo chega a um país, pode haver servidores restantes do governo anterior que querem relatar a corrupção.

A atuação do FBI em casos fora do seu território tem gerado diversas críticas entre juristas, que apontam que os Estados Unidos se comporta como “polícia do mundo”.

“Eu tenho alguns clientes que quase nem tocaram nos Estados Unidos, e eles perguntam: até onde isso vai se estender? E, você sabe, até certo ponto, qual o interesse dos EUA?” questiona o advogado Adam Kauffman, um ex-procurador do distrito de Nova York que trabalhou com Sergio Moro na investigação sobre o caso Banestado, quando ele era juiz federal.

Ele deu uma entrevista à Agência Pública em Nova York em junho de 2019, antes do vazamento dos diálogos da Força-Tarefa. “Em muitos casos, quando o governo [americano] processa esses casos de corrupção, as pessoas admitem a culpa porque estão com medo, e conseguem um acordo bom, então o governo garante jurisdição sobre coisas que são muito tênues. Mas ninguém questiona isso, então se torna mais e mais comum e a jurisdição vai para mais e mais longe”.

“Porque jurisdição”, reflete Adam, “é como gravidez. Ou você tem ou você não tem. Você não pode ter um pouquinho de jurisdição e você não pode estar um pouquinho grávida. Onde está o limite?”.

Respostas da Lava Jato

Procurada pela Pública, a força-tarefa da Lava Jato respondeu por email. Leia a íntegra das respostas a seguir:

Um dos diálogos vazados ao The Intercept Brasil atesta que em 31 de agosto de 2016 o FBI tinha “total conhecimento” das investigações feitas pela Lava Jato sobre a empresa Odebrecht. Como funcionava essa atuação do FBI em parceria com os investigadores da Lava Jato? Como se dava essa transmissão de informações?

Não se trata de atuação em parceria, mas de cooperação entre autoridades responsáveis pela persecução criminal em seus países, conforme determinam diversos tratados internacionais de que o Brasil é signatário. O intercâmbio de informações entre países segue igualmente normas internacionais e também leis brasileiras. Além dos pedidos formais por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável que as autoridades mantenham contatos diretos. A cooperação inclui, antes da transmissão de um pedido de cooperação, manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas.

A parceria com o FBI, que incluiu a busca de quebrar a criptografia do sistema Drousys, foi criticada por alguns advogados como um possível risco à soberania nacional por poder ser usada contra uma empresa brasileira por um governo estrangeiro. Qual é a posição da Lava Jato sobre isso?

Não recebemos da jornalista dados sobre a “busca de quebrar a criptografia do sistema Drousys”, nem sobre “foi criticada por alguns advogados como um possível risco à soberania nacional por poder ser usada contra uma empresa brasileira por um governo estrangeiro”. De todo modo, os dados do sistema Drousys, entregues ao MPF no bojo do acordo de leniência firmado pelo Grupo Odebrecht, já foram objeto de perícia submetida à avaliação do Poder Judiciário brasileiro e auxiliaram no fornecimento de provas a diversas investigações e acusações criminais.

Os diálogos demonstram ainda que em pelo menos uma ocasião o chefe da Lava Jato manteve contatos diretor com o DOJ em temas de extradição e cooperação internacional – uma atribuição do DRCI /MJ – e expressou a decisão de evitar passar pelo Executivo, no caso o Ministério da Justiça, durante o governo de Dilma Rousseff. Por que a Lava Jato preferia evitar a Autoridade Central e se comunicar diretamente com o Departamento de Justiça Americano? Esse tipo de postura não poderia prejudicar a imagem internacional das instituições brasileiras perante autoridades estrangeiras?

Conforme respondido no item “1”, além dos pedidos formais por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável que as autoridades mantenham contatos diretos. A cooperação inclui, antes da transmissão de um pedido de cooperação, manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas.

A Lava Jato continua trocando informações e colaborando com o FBI em solo brasileiro? Existem ainda empresas brasileiras que são investigadas pelo FBI com base na legislação FCPA?

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná não comenta sobre eventuais investigações em curso.

Do 247/Pública/Intercept

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