Decisão
impõe derrota para a força-tarefa da Lava Jato. Toffoli atende pedido da PGR,
que apontou ‘resistência’ de procuradores em compartilhar informações.
Fellipe
Sampaio /SCO/STF -Marcelo Camargo/ABr - Isac Nóbrega/PR
São
Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,
determinou à Lava Jato que envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) todos
os dados de investigações já colhidos pelos procuradores no âmbito da operação.
A decisão, em caráter liminar, é considerada uma derrota pelos integrantes da
força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol.
A
decisão de Toffoli inclui os trabalhos da operação em Curitiba, Rio de Janeiro
e São Paulo. O ministro atendeu a pedido da PGR, comandada por Augusto Aras.
Após algumas solicitações, o procurador-geral apontou “resistência ao
compartilhamento e à supervisão de informações” por parte dos procuradores.
A
Lava Jato em Curitiba deverá entregar “todas as bases da dados estruturados e
não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações” à Secretaria de
Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral, escreveu Toffoli
em seu despacho.
Aras
também relatou ao STF que há suspeita de que a Lava Jato possa ter burlado a
lei para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos têm foro privilegiado e, em caso de
qualquer suspeita sobre suas condutas, só podem ser investigados depois de
análise inicial do Supremo. A Lava Jato negou.
Em
choque
Nesta
semana, em entrevista ao portal UOL, Dallagnol afirmou que a PGR só teria
acesso às íntegras das investigações por meio de decisão judicial e que sua
equipe não entregaria os dados solicitados. O procurador chegou a dizer que a
PGR estaria se comportando como um “gerente de banco que quer acessar a conta
de um cliente sem autorização”.
A
Lava Jato vive um embate com o poder central do Ministério Público,
representado pela PGR. Aras ameaça acabar com a formação da força-tarefa e
centralizar todos esses grupos dentro da própria instituição.
A
crise explodiu após a visita da subprocuradora Lindôra Araújo a Curitiba. Ela
foi acusada pelos integrantes da Lava Jato de querer acesso a dados sigilosos
da força-tarefa e de inspecionar os trabalhos da equipe. Sua ida à capital do
Paraná causou uma crise que já culminou na saída de três integrantes do grupo
de trabalho na PGR.
Em
seu perfil no Twitter, Dallagnol deixou clara sua insatisfação com a
determinação baixada por Toffoli.
OAB
Por
sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem (8) pedido de
investigação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da conduta de
procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A OAB pede apuração do
envolvimento de agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI), unidade
de polícia dos Estados Unidos, na operação.
O
pedido é endereçado a Augusto Aras, que também preside o CNMP. A ação é
assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e foi aprovada em reunião
do Conselho Federal na última terça-feira (7).
Segundo
reportagem da Agência Pública em parceria com o site The
Intercept Brasil, diálogos revelam que o FBI teve total acesso às
investigações da Lava Jato. Além disso, Dallagnol tentou driblar regras de
cooperação internacional, agindo, portanto, fora da lei. O FBI atuou na Lava
Jato quando os principais focos da operação eram as empresas Petrobras e
Odebrecht. A colaboração começou em 2014 e ganhou força em 2015 e 2016.
A
mesma reportagem provocou o PT a entrar com representação na PGR com três pedidos
de investigação contra o coordenador da Lava Jato e o grupo de procuradores da
operação em Curitiba. O partido denuncia crimes de prevaricação, abuso de
autoridade e condescendência criminosa com a cooperação ilegal entre a
força-tarefa e a Polícia Federal dos Estados Unidos.
Com
informações da Folha de
S. Paulo e da Carta Capital
Da
RBA
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