MOVIMENTO 1 – O APOGEU DA
LAVA JATO
Primeiro,
houve o impacto da dimensão da corrupção instalada na Petrobras. Em cima desse
impacto, o efeito manada com claras intenções políticas. Todos os abusos foram
permitidos, de invasão de escritórios de advocacia à tortura moral para
arrancar delações; narrativas sem evidências, sem provas, sem verossimilhança
aceitas e transformadas em armas políticas. E um partidarismo amplo, acelerando
as investigações contra o PT e poupando o PSDB.
Tinha-se
um Supremo Tribunal Federal (STF) totalmente submisso à onda. Votos dissidentes
só eram apresentados quando havia maioria consolidada em favor das
investigações. Os dissidentes tentavam salvar sua biografia graças ao voto
majoritário, dos que não se importavam nem com a Constituição nem com a imagem
de defensores da lei.
MOVIMENTO 2 – O OCASO DA
LAVA JATO
A
Lava Jato começou a decair quando o STF, corretamente, passou a encaminhar a
outros estados processos que não se referiam diretamente à Petrobras. O enorme
esforço da Lava Jato Curitiba – e do juiz Sérgio Moro – para assumir todos os
processos era uma questão de preservação de poder.
À
medida que os casos iniciais iam se encerrando, a estrela da Lava Jato foi se
apagando, obrigando-a a avançar, com enorme relutância, sobre partidos aliados.
Quando
o STF se deu conta de que delações, inquéritos e processos eram
carta marcada, e direcionadas, resolveu diluir o poder da Lava Jato Curitiba
permitindo à Polícia Federal negociar delações. Apenas não lhe deu o poder de
definir penas. A votação, no plenário, foi de 10 x 1 em favor da PF.
Consequência:
espalhou gasolina para outros poderes. O grande problema das delações não era a
definição de penas – embora os acordos de leniência fossem obscuros, espalhando
suspeitas sobre as relações da força com advogados de delação -, mas a
exploração política.
O
episódio da delação de Antonio Palocci é a demonstração do erro crasso do STF e
conta pontos para a Lava Jato Curitiba, que não aceitou o acordo, dada a
fragilidade das denúncias. No Vaza Jato, aliás, uma procuradora séria se
espanta com a fragilidade da delação de Pallocci.
Agora,
um delegado da PF desmonta a delação, mostrando que foi montada, em
grande parte, em cima de pesquisas no Google.
Como
sempre ocorreu em toda Lava Jato, algumas verdades aparecem, mas só apenas
depois que o mal está feito. E o mal foi o uso político da delação na véspera
das eleições de 2018.
Aliás,
é mais provável que a retificação da PF tenha por objetivo livrar o banco BTG,
de André Esteves, do que tratar Lula com isenção.
MOVIMENTO 3 – OS
MOVIMENTOS ERRÁTICOS DO SUPREMO
Ontem,
o principal agente da Lava Jato no Supremo, Ministro Luiz Edson Fachin, cometeu
a primeira e curiosa alta-crítica (com L mesmo, uma modalidade de autocrítica
em que se critica o crime que se cometeu como se fosse de responsabilidade de
terceiros).
Disse
que a inabilitação de Lula para as eleições foi o pior erro do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e que ele, Fachin, foi voto vencido.
A
decisão que tirou Lula do jogo foi a votação para a prisão de 2a instância. O
voto decisivo foi da Ministra Rosa Weber, lendo um voto extenso que, por todos
os indícios, tinham sido preparado pelo próprio Fachin – que votou também pela
prisão em 2a instância com o objetivo precípuo de impedir a saída de Lula da
prisão.
Além
das declarações de Fachin, há um movimento dos Ministros de maior visibilidade,
cada qual se valendo da sua própria dimensão política.
Por
exemplo, Gilmar aproxima-se de grupos democráticos de advogados e até do MST
(Movimento dos Sem Terra) e, ao mesmo tempo, fortalece o inquérito das fake
news e, na outra ponta, alisa Bolsonaro domado, autorizando a volta de Fabrício
Queiroz para a casa. Enquanto isto, Luís Roberto Barroso se torna
mediador de debates de youtubers terraplanistas. Cada qual com um desafio à
altura da sua dimensão política.
Próximo
presidente do STF, Luiz Fux impede que o Conselho Nacional do Ministério
Público julgue Deltan Dallagnol, mantendo a tradição horrorosa do Supremo, da
imposição de decisões monocráticas.
O
STF cresceu, quando se interpôs à ofensiva do ódio de Bolsonaro. Contida a
besta, volta às indecisões anteriores.
MOVIMENTO 4 – A OFENSIVA
SOBRE OS PROCURADORES
A
decisão de Fux interrompeu o que parecia ser a primeira decisão do CNMP
superando o corporativismo das decisões. Parecia que, pela primeira vez,
haveria uma censura pública aos abusos cometidos pela Lava Jato Curitiba, a
manipulação das delações, o exibicionismo, os ganhos financeiros com o
trabalho, as vinculações políticas.
Mas,
ao mesmo tempo, trata-se de uma situação complexa.
Deslumbrado,
inexperiente, Dallagnol foi ocupando os espaços que lhe eram oferecidos.
Recebeu aval do Procurador Geral Rodrigo Janot, que nada fez para definir
limites, mesmo sabendo do risco de imagem para todo o MPF. Teve o apoio maciço
de seus colegas e da Associação Nacional do Ministério Público (ANPR), julgando
que tinham sido erigidos a 5o poder. Contou com o apoio caloroso do Ministro
Luís Roberto Barroso, encantado com o marketing juvenil anti-corrupção. Foi
cortejado por jornalistas para quem, tê-lo como fonte contava pontos
profissionais. Aceitou-se acriticamente o ridículo de seu salvacionismo, suas
orações em templos religiosos e, claro, suas palavras altamente remuneradas em
templos financeiros. Sem eles, Dallagnol seria apenas um rapaz
latino-americano, incrustado em Curitiba, indo muito além das suas chinelas.
Lembro-me
de uma conversa com a economista de um desses bancos, espantada com as
exigências de cachê de Dallagnol.
Hoje
em dia, Deltan Dallagnol está reduzido à sua verdadeira dimensão: um jovem
procurador choramingando pelos cantos do Twitter e clamando por apoio. A cada
dia que passa, mais Sérgio Moro vai sendo trazido de volta para seu próprio
tamanho. E se tornam – especialmente Dallagnol – o boi de piranha preferencial
para medidas de contenção do poder dos procuradores em geral em um momento em
que a Lava Jato acabou.
Quando
procuradores lavajatistas deslumbrados invadiram o Twitter, houve um movimento
para o CNMP censurar os ativistas.
Quase
todas as sanções se voltaram contra procuradores independentes.
Agora
se pretende avançar sobre as prerrogativas dos procuradores, tendo como
pressuposto a necessidade imperiosa de usar Dallagno, como exemplo, inclusive a
possibilidade de afastamento dele da operação.
Não
se leva em conta que, aberta a exceção, os alvos preferenciais serão os
procuradores que não se ligam a panelas, aqueles que exercem seu trabalho
individual sem se curvar a influências políticas, financeiras ou de grupo e sem
faturar financeiramente com seu trabalho.
Esse
é o ponto que deveria acordar os que batalham por um MPF independente: a
aplicação das penas estará nas mãos “deles”.
Do
GGN
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