Janio
de Freitas, em seu artigo dominical na Folha, trata das recentes falas dos
ministros Luiz Edson Fachin e Cármem Lúcia, do STF, sobre a “escalada do
autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018” e o retorno a situações que
se pensava estarem sepultados com “uma fase mais negra da nossa História”.
Sem
perdoar o fato de que se tratam de pretensões a colocar trincos em portas que
deixaram arrombar, Janio afirma que estão obrigados a deixar de lado a omissão
com que, diante do que estavam vendo, fingiam não estar vendo.
A
repercussão negada pelos jornalistas não nega ao exame da atualidade pelo
ministro Edson Fachin, do Supremo, a condição de mais importante pronunciamento
de um integrante das altas instituições brasileiras, ao menos desde iniciado o
governo Bolsonaro, se não desde a queda de Dilma Rousseff.
A
“recessão democrática” ainda não recebera nada no nível adotado por Fachin,
exceto em parte pelo ministro Celso de Mello.
Objetivo
como os magistrados evitam ser, claro e simples como os magistrados detestam
ser, franco e lúcido como deveriam ser as considerações necessárias dos
magistrados, Fachin advertiu que “as eleições de 2022 [as presidenciais] podem
ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições
democráticas”. Proteger de quê ou de quem?
O
diagnóstico é forte e destemido: há “uma escalada do autoritarismo no Brasil
após as eleições de 2018”, gerada pela existência de “um cavalo de Troia dentro
da legalidade constitucional” do país.
“Esse
cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com
atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de
violência política no passado”. O que inflama o presente com “surtos arrogantes
e ameaças de intervenção”.
No
Supremo, a ministra Cármen Lúcia pareceu dar eco às palavras de Fachin no
Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Considerou triste a volta forçada do
tribunal, diante do dossiê do Ministério da Justiça contra antifascistas, “a
este assunto quando já se acreditava ser apenas”, ou ter sido, “uma fase mais
negra da nossa História”. Nada a ver com o dito por Fachin, se até agora Cármen
Lúcia tinha tal crença. Mesmo a tristeza soa irrealista.
Não
faltaram ocasiões em que o Supremo e o TSE foram chamados a sustar a
candidatura que atacou a democracia com a defesa da ditadura e da tortura,
atacou as instituições constitucionais, prometeu acabar com os petistas e
outros, anunciou uma população armada, transpirou ódios preconceituosos e
vocação homicida. Isso tudo expelido por uma perturbação mental indisfarçável e
com histórico comprovado.
Hoje
não faltam crimes de responsabilidade acumulados. Como não faltam mortes pela
Covid, não combatida de fato e inocentada para os incautos. E nem é só o
figurante principal que continua inatingível pela defesa da ordem
constitucional e do devido à população.
Flávio
Bolsonaro não precisa controlar as revelações que se sucedem sobre sua
delinquência, porque controla a passividade do Senado e o vagar dos seus
inquéritos. Carlos Bolsonaro nem interesse demonstrou pelas revelações que o
atingem. Fabrício Queiroz e seus contatos milicianos estão protegidos.
A
instauração e a ameaçadora continuidade do descrito por Edson Fachin, como
ninguém ousou fazer nas altas instituições, têm corresponsabilidades no
Judiciário e no Congresso. Mas aí mesmo, na impossibilidade de negar o exposto
pelo ministro, ficará mais difícil não ver o que está vendo, para não fazer o
que deve.
Do
aTijolaço
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