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O voto de Carmem Lúcia, primeiro e
único dado hoje na ação que pede a suspensão do dossiê feito pelo Ministério da
Justiça contra integrantes de movimentos antifascista, deu por vencido o que
seria o primeiro e mais difícil obstáculo para a responsabilização do Ministro
André Mendonça, o “terrivelmente evangélico”.
Ao reconhecer o direito de
interromper lesão de direito iniciada, embora não consumada em atos oficiais de
persecução penal, a ministra bloqueou o que poderia parecer uma “saída honrosa”
para votos que, recusando-se a examinar a matéria, tratariam o “dossiê dos
antifascistas” como mera peça de informação, não um ato de espionagem sobre
cidadãos.
Era o caminho apontado por Augusto
Aras, que atuou não como procurador geral da República, mas como advogado do
governo, vergonhosamente.
No seu conceito, voltar as lentes dos
órgãos públicos sobre quem quer que seja, sem que haja indícios de algum crime,
praticado ou iminente, é direito do Estado, o que é evidente absurdo, porque
seria estabelecer previamente e por motivos políticos, quem seriam os
“perigosos”.
A votação continua amanhã e é
possível que até seja concluída, porque o seu acolhimento já, praticamente,
define o resultado, talvez com um único voto contrário, o de Luís Fux, uma
péssima “estreia” do novo presidente do STF, a partir do mês que vem.
Mas talvez por isso, talvez nem Fux
vote contrariamente.
O “mico”, afinal, ficará para Augusto
Aras, que vai se mostrando, ainda que “pau para toda obra” do governo
Bolsonaro, outro que vai ficando, como André Mendonça, mais longe da cadeira do
Supremo que vai se abrir com a aposentadoria de Celso de Mello.
Este, aliás, vai aumentando o seu
“coeficiente de incógnita”, ao pedir licença médica a apenas três meses de sua
aposentadoria, e de ser o voto decisivo no julgamento da suspeição de Sergio
Moro.
Ou é para ter uma reentrada triunfal
ou uma saída providencial.
Se tivesse de apostar, ponho as
fichas na primeira hipótese.
Do Tijolaço
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