quarta-feira, 19 de agosto de 2020

ARAS E ANDRÉ MENDONÇA SAEM DERROTADOS NO CASO DO “DOSSIÊ ARAPONGA”, POR FERNANDO BRITO

O voto de Carmem Lúcia, primeiro e único dado hoje na ação que pede a suspensão do dossiê feito pelo Ministério da Justiça contra integrantes de movimentos antifascista, deu por vencido o que seria o primeiro e mais difícil obstáculo para a responsabilização do Ministro André Mendonça, o “terrivelmente evangélico”.
Ao reconhecer o direito de interromper lesão de direito iniciada, embora não consumada em atos oficiais de persecução penal, a ministra bloqueou o que poderia parecer uma “saída honrosa” para votos que, recusando-se a examinar a matéria, tratariam o “dossiê dos antifascistas” como mera peça de informação, não um ato de espionagem sobre cidadãos.
Era o caminho apontado por Augusto Aras, que atuou não como procurador geral da República, mas como advogado do governo, vergonhosamente.
No seu conceito, voltar as lentes dos órgãos públicos sobre quem quer que seja, sem que haja indícios de algum crime, praticado ou iminente, é direito do Estado, o que é evidente absurdo, porque seria estabelecer previamente e por motivos políticos, quem seriam os “perigosos”.
A votação continua amanhã e é possível que até seja concluída, porque o seu acolhimento já, praticamente, define o resultado, talvez com um único voto contrário, o de Luís Fux, uma péssima “estreia” do novo presidente do STF, a partir do mês que vem.
Mas talvez por isso, talvez nem Fux vote contrariamente.
O “mico”, afinal, ficará para Augusto Aras, que vai se mostrando, ainda que “pau para toda obra” do governo Bolsonaro, outro que vai ficando, como André Mendonça, mais longe da cadeira do Supremo que vai se abrir com a aposentadoria de Celso de Mello.
Este, aliás, vai aumentando o seu “coeficiente de incógnita”, ao pedir licença médica a apenas três meses de sua aposentadoria, e de ser o voto decisivo no julgamento da suspeição de Sergio Moro.
Ou é para ter uma reentrada triunfal ou uma saída providencial.
Se tivesse de apostar, ponho as fichas na primeira hipótese.
Do Tijolaço
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