Durante
muitas décadas o Brasil foi governador por bacharéis, personalidades formadas
em direito que só conseguiam enxergar o país sob a ótica das leis – que quase
nunca eram cumpridas, saliente-se. Vendiam o peixe que uma lei mudaria a
realidade. Faziam nome sem apresentar um resultado concreto, e sem nenhuma
capacidade de entender a realidade para, a partir dela, elaborar as leis.
É
o caso do Ministro da Justiça Sérgio Moro. Como já enfatizou o governador do
Distrito Federal, Moro não entende nada de segurança pública. Nem se lhe
indague sobre mapeamento de zonas de conflito, trabalho multidisciplinar com
outros órgãos de Estado, ação articulada com outras polícias. Aparentemente,
ele não domina o bê-a-bá da própria repressão ao crime organizado.
Tome-se
sua última decisão, de estudar a redução dos impostos sobre cigarros para
inibir a ação do comércio irregular.
De
fato, há quadrilhas organizadas atuando em todo o país em cima de produtos
muito tributados, dentre os quais os cigarros e os combustíveis. Já existe um
vasto acervo na Polícia Federal sobre essas organizações. Elas foram alvos de
inúmeras operações da Polícia Federal, mas sempre atuando topicamente, sem uma
ação coordenada sobre a estrutura maior, sem um trabalho coordenado com as
polícias estaduais.
Mais
que isso, o fator Lava Jato e a falta de discernimento da repressão têm sido
manobrados pelas próprias organizações criminosas contra o lado formal da
economia valendo-se ou da cumplicidade ou da ignorância das autoridades
públicas. Prova maior foi uma operação conjunta da Polícia Civil e do
Ministério Público Estadual do Paraná, prendendo funcionários de distribuidoras
de combustíveis, acusados de atentar contra os princípios da livre
concorrência. O caso mereceu amplíssima divulgação pela imprensa paranaense,
seguindo o mesmo padrão de falta de discernimento da grande mídia.
O
que os funcionários faziam era conferir se os postos da rede estavam vendendo
combustível abaixo do preço de aquisição. Se estivessem, era óbvio tratar-se de
combustível adulterado ou combustíveis com sonegação de impostos. A polícia
gravou uma conversa entre um diretor regional de uma das distribuidoras e um
dono de posto, no qual ele alertava que, se continuasse a vender combustível
abaixo do preço de aquisição, o posto seria descredenciado.
Em
vez de ir atrás dos criminosos, a PC e o MPE resolverem se aliar a eles contra
os fiscais das redes distribuidoras, sob silencio geral – o GGN foi a única voz
alertando para esse conluio. Tudo isso ao mesmo tempo em que a Refinaria de
Manguinhos, considerada o ponto central do esquema de sonegação de combustíveis
(pois não refina nada) inundava os jornais com publicidade.
Aliás,
as denúncias que fiz em relação ao conluio de Eduardo Cunha e Manguinhos só
provocou uma reação oficial: uma sentença do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro, me condenando a indenizar Cunha pelo fato de ter difamado sua imagem,
equiparando-o a sonegadores.
O
caminho correto de qualquer Ministro da Justiça eficiente seria montar uma
super-operação para desarticular as quadrilhas. Mas o brilhante Moro encontrou
a solução bacharelesca: reduzir a tributação do cigarro para aumentar a
competitividade da indústria em relação ao produto contrabandeado, “de pior
qualidade”, salienta ele. Sua pretensão é que o brasileiro volte a consumir
cigarros de boa qualidade produto das quadrilhas. Cáspite!
A
tributação de cigarros têm impacto forte sobre a arrecadação fiscal. Além
disso, o aumento do consumo de cigarros tem impacto direto na saúde pública.
Não há a menor dúvida de que o cigarro foi o mal do século 20, responsável pela
redução da expectativa de vida das populações, pela multiplicação das doenças
coronárias, respiratórias, pelo câncer, pelo aumento dos custos da saúde. E o
Ministro Moro, por absoluta incapacidade de organizar uma operação eficiente
contra as quadrilhas, propõe a redução dos tributos do cigarro.
Comporta-se
como qualquer administrador ímpeto: se não souber o que fazer, crie um grupo de
trabalho em cima de uma bobagem qualquer.
Do
GGN
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