As
instituições de Justiça de nosso país, especialmente a Procuradoria Geral da
República e o Supremo Tribunal Federal, continuam ignorando as provas cabais
que surgiram neste ano de 2019 sobre as ilegalidades e abusos de poder que
fizeram de Lula um preso político.
Sempre
se soube que a condenação e a prisão desse cidadão brasileiro não observaram o
devido processo legal e nem qualquer princípio de isonomia ou de razoabilidade,
mas as provas disso nunca haviam sido tão explicitadas. Se a cúpula da Justiça tem
dificuldade de ordenar e ligar os pontos, eu posso fazer esse trabalho e
divulgar aqui. Fiquem à vontade para utilizá-lo, mas não aleguem que o fato não
é problema do STF.
O
último ato coator que manteve Lula preso, apesar de já serem públicas as provas
de nulidade e de abuso do poder, foi o acórdão do STJ, proferido em 23 de abril
de 2019. Portanto, cabe ao STF o poder de anulá-lo.
Nulidade
por “incompetência, suspeição ou suborno do juiz”
Todos
sabem que não havia suporte para a competência da Vara de Curitiba e do TRF4
para o julgamento de Lula e que foi absolutamente forçada a conexão da suposta
doação do tríplex com contratos celebrados pela OAS e a Petrobrás. Em sua
sentença (pág. 35), Moro diz explicitamente que os processos sob sua
presidência são conexos “porque têm por objeto o esquema criminoso que
vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lava
Jato”. Não se tem conhecimento de nenhum caso com a competência determinada por
motivo tão amplo e indeterminado quanto um “esquema criminoso”. Mas isso não é
novidade.
Todos
também sabem que, em 2004, Sérgio Moro escreveu um artigo sobre a Operação
“Mãos limpas” na Itália. Muitas das artimanhas ali analisadas, nem sempre
éticas e nem jurídicas (manter preso o possível delator para forçá-lo a falar o
que a investigação precisa; soltá-lo rapidamente assim colaborar contando a
versão esperada; vazar como uma peneira; atuar contra o lado que a mídia não
gosta; etc.), tornaram-se o modo corriqueiro de atuação da Lava Jato. Ou seja,
Moro (amigo de Aécio Neves) preparou o caminho para ter Lula como o seu réu
favorito, condená-lo e prendê-lo, antes das eleições de 2018. Isto também não é
novidade.
Mesmo
praticando tantos absurdos, Moro ergueu uma imensa couraça de opinião pública
favorável a seus atos, tornando reféns todos os demais julgadores que
participaram do processo, nas instâncias acima, que confirmaram a fatídica
sentença. É claro que também contou a seu favor ter em sua defesa boa parte dos
desembargadores do TRF4 e de outros juristas movidos pelo desejo que uniu mais
de 50% do país, e quem sabe quase 80% do Judiciário: o ‘antipetismo’ e o
‘antilulismo’.
A
novidade chega apenas no final de 2018. Sérgio Moro deixou a toga para se
tornar ministro do presidente da República que venceu as eleições de 2018
graças à manutenção de Lula na prisão. Essa é a prova definitiva de que a
competência e a parcialidade do Juízo nunca existiram.
E
mais: nas últimas semanas, vieram a público informações de que o presidente
eleito (graças à prisão de Lula) prometeu ao desembargador João Pedro Gebran
Neto, do TRF 4, a primeira vaga que surgisse no STF, no caso, a de Celso de
Mello. Bolsonaro disse que prometeu a Sérgio Moro, a segunda vaga, de Marco
Aurélio de Mello. No dia 12 de maio, procurando agradar a Moro, Bolsonaro
anunciou que seria dele a primeira vaga no STF, e não mais a segunda.
Já
denunciei aqui (clique
aqui) a trama que fez com que a composição da 8ª Turma (criminal) do TRF 4
fosse alterada ainda em 2015 graças a um entendimento questionável sobre a
antiguidade de dois de seus membros, um deles aparentemente não favorável aos
métodos Lavajato. Também falei sobre o fato de que a ação contra Lula deveria
ter ido para a 7ª Vara, mas inusitadamente foi para a 8ª, tendo Gebran como
relator.
Pouco
tempo depois, em 2017, nova estratégia fez com que o decano fosse preterido e a
presidência do Tribunal fosse ocupada por Thompson Flores, nitidamente pró
Lavajato. Assim, o Tribunal pronto se preparou para receber os recursos contra
a sentença de Moro, proferida em meados de 2017.
O
caso de Lula foi julgado pela turma de Gebran em aproximadamente 06 meses, um
verdadeiro recorde. Casos graves e emblemáticos, como por exemplo o da Boate
Kiss, que deixou 242 mortos e 623 feridos, a maioria pessoas jovens, aguardam
julgamento no mesmo TRF4 há 04 anos.
Mas
Gebran e outros membros do Judiciário antilulistas e antpetistas estavam
empenhados em “salvar o Brasíl” da ameaça Lula. Moro, peça chave, recebeu e
aceitou como recompensa o cargo de Ministro da Justiça. E tanto ele como Gebran
agiram inspirados pelas promessas de virem a ser os próximos Ministros do STF.
A
selvageria que se instalou no Brasil tem que ser interrompida por atos de
coragem. E a maneira mais objetiva seria um HC de ofício – isto é, sem
ser provocado – que devolva ao STF a senioridade perdida nesses anos, acuado
pelo clamor das ruas. É obra do STF voltar a ser Supremo.
Do
GGN
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