A
Eletrobras sempre teve um papel regulador de preços no mercado, atuando em duas
pontas. Uma delas, nas licitações de energia e a outra na oferta de energia
contratada barata (aquela que é vendida para distribuidoras).
Exemplo
claro ocorreu depois que foi desenvolvido o novo modelo do mercado de energia,
ainda no período da então Ministra das Minas e Energia Dilma Rousseff.
No
mal-sucedido modelo de liberação do mercado, no governo FHC, a Eletrobras foi
incluída na relação do Plano Nacional de Desestatização (PND). Com isso, deixou
de investir em novos projetos.
No
modelo Dilma, havia uma licitação para a construção de novas usinas. Vencia o
melhor preço oferecido no kwh – ou maior deságio em relação ao preço teto.
Segundo
Nelson Hubner, um dos técnicos mais respeitados do setor, até 2003, sem a
participação da Eletrobras, em apenas 2 lotes de licitação houve algum deságio
significativo, entre 20% e 30%. Ainda assim, por razões bastante subjetivas.
Uma delas foi a Copel, em uma linha de transmissão no Paraná; a outra a Cemig,
em Minas Gerais. Em todas as demais licitações, não houve deságio sobre o preço
base.
A
partir da entrada da Eletrobras no jogo, o deságio médio de todas as licitações
foi mais de 30%.
Com
a redução, considerou-se que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
estava calibrando mal o preço teto. Foi feita uma revisão que reduziu mais
ainda o preço teto.
No
leilão seguinte, julgou-se que iria diminuir o deságio, já que aumentou o preço
de referência. Mas ocorreu um novo aumento do deságio.
Dois
anos depois, houve a licitação do trecho Norte-Sul 3, com concorrência maior. O
deságio ficou acima de 60%, dando uma ideia das margens extraordinárias
praticadas pelas empreiteiras.
O
maior exemplo foi na licitação das grandes elétricas estruturantes do Amazonia,
inicialmente Santo Antônio e Jirau e, depois, Belo Monte.
Em
Santo Antônio, a Odebrecht se associou com Furnas. Como tinha feito todos os
estudos do inventário, partia com grande chance. Houve uma reunião no
MInistério de Minas e Energia, tentando uma maneira de promover uma competição
que derrubasse os preços.
Não
havia nenhum grupo grande privado para participar. Decidiu-se que a Petrobras
não participaria do leilão, mas haveria uma disputa entre os diversos grupos
para levar a Eletrobras como parceria.
Conseguiu-se
montar dois consórcios, o de Furnas-Odebrecht e o Chesf-Eletronorte com mais um
grupo de empresas privadas menores. A Odebrecht venceu. O preço teto era de R$
115 o mwh – apontado como exageradamente barato pelo mercado. No entanto o
preço final foi de R$ 78,00. Em 30 anos, significou uma economia de R$ 30
bilhões nas tarifas.
A
PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS
O
projeto de lei de privatização da Eletrobras é um dos golpe mais ruidosos já
registrados nas privatizações brasileiras. A Eletrobras tem capacidade de
gerar 30,1% da energia e detém 44% das linhas de transmissão do País
O
Estado continuará com participação societária na Eletrobras, mas sem
direito sequer a um assento no Conselho.
Mais
que isso, em todos os países desenvolvidos, hidrelétricas já amortizadas são de
controle do Estado, devido ao fato de fornecerem energia barata, essencial para
a competitividade da economia e a universalização dos serviços.
Hoje
em dia a Eletrobras dispõe de grandes usinas já amortizadas e contratos d
elongo prazo com as distribuidoras de energia, garantindo um freio no preço das
tarifas.
A
privatização irá descontratar a energia. Significará que haverá o pagamento por
uma nova outorga, que recairá sobre a conta do consumidor.
Em
2014, por questões políticas a Cemig, CESP e Copel se recusaram a aceitar a
renovação das outorgas nos moldes propostas pelo governo. Significaria a
renovação da concessão, mas mantendo o custo baixo das hidrelétricas já
amortizadas, tendo uma margem de lucro de 10%.
Recusaram.
Depois, tiveram que adquirir as concessões, pagando R$ 12 bilhões, obviamente
repassado ao consumidor. A tarifa operacional, que era de 29,45 reais, saltou
para 107,51 reais, inclusive nos contratos para o mercado regulado.
Há
inúmeros exemplos de liberalização de mercado levando à alta da energia.
Nos
Estados Unidos, 73% das hidrelétricas são estatais. Em Quebec, Canadá, a
exploração é estatal, o que permitiu ao estado uma enorme competitividade. A
empresa é obrigada a suprir as necessidades do estado com tarifas razoáveis. A
sobra poder ser vendida para os EUA a preços mais elevados.
Nos
EUA, quase todo o país é coberto por Administradores do Mercado de Energia, uma
espécie de agência controlada pelos estados, donas de ¾ dos ativos de
transmissão em suas áreas de atuação.
GGN.
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