A
nota oficial emitida pelo ministro Luís Edson Fachin, dizendo que a pressão
de militares sobre o Poder Judiciário é “intolerável e inaceitável” – depois da
confissão do general Eduardo Villas Boas de que o famoso tuíte com que
pressionou o Supremo Tribunal Federal a negar o habeas corpus no qual o
ex-presidente Lula pedia para recorrer em liberdade das sentenças de Sergio
Moro – deveria ter direito a um jazigo especial no já vasto “cemitério nacional
de notas de repúdio”.
Três
anos depois de ter sido pressionado, sem nenhuma reação e, sobretudo, tendo
feito exatamente aquilo que se desejava com as pressões: recusar o direito
constitucional da presunção da inocência quando o assunto era Lula e que só
depois foi reconhecida numa Ação Direta de Constitucionalidade.
Fachin
é hoje, dentre o próprio STF, um ministro de quem não se espera a
imparcialidade nos casos relativos ao ex-presidente. Independente do que se
ponha em votação que diga respeito a Lula, tem-se a certeza de qual será o voto
de Fachin: contra o ex-presidente.
Não
há linguajar empolado, como o que gosta de usar o ministro, que possa esconder
este fato.
Não
é que Fachin não deva ser pressionado. Quando se trata de decidir contra Lula
ele o faz, sem pressão alguma.
Durante
muito tempo “analista militar ” da Folha de S. Paulo, Igor Gielow é dos
repórteres do jornal paulista que mais acessos e fontes tem nas Forças Armadas.
A sua narrativa, hoje, sobre os bastidores da conspiração militar do então
comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas – a expressão não é apenas minha,
mas também da insuspeita Miriam Leitão, hoje, em sua coluna “Três generais e
uma desonra” – é parte da conclusão aterradora de que tivemos – e será que
ainda temos? – um “Partido dos Generais”, disposto a reuniões secretas de seu
“Comitê Central” para decidir apenas entre eles quais são os rumos que o país
pode tomar.
Está
claríssimo que o “Partido dos Generais” tomou Jair Bolsonaro como sua montaria
para alcançar o poder no país, , certamente sem contrar que ele próprio,
encilhado pela disciplina e obediência que traíram antes, a servirem de
cavalgadura ao ex-capitão e, com isso, colocariam a Força Terrestre a patear na
lama em que estamos metidos.
Recorro,
outra vez, à absolutamente antilulista Miriam Leitão que, ao falar dos três
desastrosos “Eduardos” do Exército – o Villas Bôas, o Luiz Eduardo Ramos e o
Pazuello- diz que eles “ajudaram, com vários outros, a construir uma desonra
para a instituição, apoiam o governo que tira dos militares a exclusividade em
armas pesadas, que podem estar sendo usadas na formação de milícias de
extrema-direita como as dos Estados Unidos. Mostraram ao país que topam tudo
pelo poder.”
E
topam articuladamente, porque ficou claro que não houve um desbordamento
pessoal de Eduardo Villas Boas – com o tal segredo que Bolsonaro, a ele, disse
publicamente que “morrerá conosco”.
O
que se passou na cúpula militar é, em tudo, uma cópia fardada do que aconteceu
na Lava Jato e que, agora, se sabe.
E
o destino desta camada de militares, que se uniram a um – a expressão é de
Ernesto Geisel – um “mau militar” vai, infelizmente, se refletir no
apequenamento do Exército Brasileiro, que terá de ser “enquadrado” à
democracia, a não ser que esteja disposto a virar força auxiliar das milícias.
Quem
leva o Exército Brasileiro para a lama deve ir para lá em seu lugar.
São
números oficiais: o Estado do Rio de Janeiro faz uma verdadeira “Operação
Tartaruga” com a aplicação das vacinas contra a Covid-19 para esconder da
população a realidade da falta de imunizantes em quantidade minimamente
compatível com a urgência de vacinar as pessoas.
Foram
aplicadas ontem 14.737 doses, nos mais de 500 postos de vacinação do Estado.
Isso
equivale a 0,0895% (nove em cada grupo de 10 mil) da população estadual e,
neste ritmo, seriam necessários 1.117 dias para dar à todos os 16,4 milhões de
cariocas e fluminenses a primeira dose da vacina. Ou seja, até março de 2024,
daqui a três anos. E olhe que são duas doses.
Esta
é a “razão” do amalucado calendário adotado na cidade do Rio de Janeiro de
vacinar numa “contagem regressiva” – 99 anos, 98, 97…
Na
prática, o que isso fez foi adiar a aplicação de vacinas para os idosos, que
tiveram de esperar mais de duas semanas por doses que já existiam e que foram
“economizadas” para dar a impressão de que caminhava tudo bem e sem problemas.
Os
postos de saúde na capital ficaram absolutamente ansiosos e, tanto no Rio
quanto em São Paulo perderam-se doses de vacina: frascos abertos sem que
houvessem idosos “específicos” para assinar.
Todas
as pouco mais de 350 mil doses aplicadas no Estado poderiam ter sido aplicadas
em menos de uma semana. Gastaram-se três.
Garante-se
a imagem simpática do velhinho sendo vacinado na cobertura da televisão e
ameniza-se a pressão da opinião pública para que se consiga trazer mais doses.
Não
temos uma campanha de vacinação em massa, temos um espetáculo de “narrativa”.
Mas
a purgação do Ministro Luiz Edson Fachin é a mais dramática. Ao que tudo
indica, Fachin é (era) um jurista de princípios consolidados.
À
medida que as mazelas da Lava Jato e de Sérgio Moro vão desnudando a farsa da
operação, e que o governo de Jair Bolsonaro vai demonstrando o preço pago pelo
desmonte das instituições, começa um esforço de alguns Ministros do Supremo
para recauchutar suas biografias.
A
divulgação das conversas da Vaza Jato teve efeito corrosivo sobre a imagem da
operação. Assim como o anti-lulismo foi o instrumento que agregou uma frente
política ampla, que abalou a democracia – com a participação de Ministros do
Supremo, mídia, mercado, militares -, a frente anti-Lava Jato vai juntando
setores dos mais improváveis, criando uma nova onda de opinião pública que
junta advogados garantistas, Procurador Geral da República, parte da mídia,
juristas que endossaram o golpe do impeachment.
A
primeira trinca na operação ocorreu com a prisão e denúncia de Michel Temer.
Denunciar e prender Eduardo Cunha estava na conta. Mas Temer, não, pois poderia
comprometer a política de desmonte do Estado e de negócios da privatização.
A
fenda ampliou-se com a Vaza Jato, na qual Glenn Greenwald se valeu da mesma
receita da LJ para conquistar a mídia: ofereceu a carne fresca de notícias de
impacto à mídia.
A
desfaçatez dos diálogos rompeu de vez com a blindagem.
Nesse
aggiornamento da opinião pública, é interessante acompanhar os esforços dos
Ministros do STF para recauchutar sua biografia.
Um
dos principais agentes de desestabilização dos governos Lula e Dilma, Gilmar
Mendes se converteu no mais ativo crítico da Lava Jato chegando a defender
julgamento justo para o próprio Lula. Tornou-se um campeão da democracia,
valendo-se de sua principal característica: a coragem. No julgamento da
liberação dos arquivos da Vaza Jato para a defesa de Lula, Carmen Lúcia também
mostrou-se sensível à nova onda.
Mas
a purgação de Ministro Luiz Edson Fachin é a mais dramática. Ao que tudo
indica, Fachin é (era) um jurista de princípios consolidados. Antes do STF,
notabilizou-se pela defesa dos direitos sociais e tem suficiente sensibilidade
pública para temer o julgamento da história. Ao mesmo tempo, está preso ao
apoio incondicional que deu à LJ. Sua cara, para a historia, será do Ministro
que convalidou a destruição institucional do país, permitido os maiores abusos
nos julgamentos da Lava Jato.
Mas,
como mostrei em outro artigo, há um Anjo e um Demônio habitando Fachin. O Anjo
aparece ocasionalmente em entrevistas, artigos, relembrando o Fachin pré-Lava
Jato, coalhado de bons propósitos, de visão humanista e de respeito ao papel
constitucional do Judiciário. O Demônio se apresenta no que interessa: seus
votos no Supremo.
Ontem,
em entrevista ao advogado curitibano Tarso Violin, o Ministro Luiz Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acionou seu lado Anjo, para tentar
explicar que o Demônio não é tão feio assim. É!
Indicado
Ministro do STF, o Demônio apossou-se dele e atingiu paroxismos com a Lava
Jato.
Sobre
a operação, Fachin defendeu-se dizendo que não demoniza nem diviniza a Lava
Jato e como magistrado não analisa o conjunto da obra e não faz narrativas políticas:
analisa ação penal e conjunto de fatos. Defendeu a ideia de um Supremo
contra-majoritário, não cedendo ao clamor das vozes publicadas, e sim ao
respeito à Constituição. O Judiciário não pode ser transformado em caixa de
ressonância da sociedade disse ele. É caixa de ressonância da ordem jurídica e
democrática, votada e escolhida pelo poder constituinte originário, diz ele.
Não
bate com sua atuação. Endossou todos os abusos da Lava Jato. Repito: todos! Nos
momentos críticos – como em um embargo da defesa do Lula, em pleno ano
eleitoral – Fachin jogou com os prazos, transferiu a decisão para o pleno nas
vésperas do recesso da corte, sabendo que, na sua volta haveria pouquíssimo
tempo para ser julgada a possibilidade de Lula concorrer às eleições – quando
era favorito nas pesquisas.
Enfim,
Fachin sabe que a história sabe o que ele fez nos últimos verões. E o
julgamento será implacável.
Como
tem um preço alto a pagar, está oferecendo um pagamento elevado, assumindo
bandeiras relevantes – e corajosas – alertando para os riscos de um golpe
político-militar em 2022. Fala da transição imperfeita da ditadura para a
democracia. Provavelmente se refere à não punição dos abusos do regime militar
e da Lei da Anistia negociada por Nelson Jobim e Sepulveda Pertence, que abriu
espaço para a volta da militarização da esfera pública – a maior ameaça à
democracia, na visão de Fachin. Recorde-se que há anos o presidente da casa,
Luiz Fux, mantém em sua gaveta o processo de reavaliação da Lei da Anistia.
Alerta
que o maior risco à democracia é a volta da militarização do poder civil,
admite que a profissionalização das organizações de controle ocorreu dentro do
regime democrático – que ele ajudou a destruir, com o apoio do STF na
demonização da política.
São
discursos corajosos e eivados de fé na democracia. Mas não basta.
Enquanto não provar seu respeito aos direitos e à Constituição através de
seus votos, suas manifestações extra-autos apenas ajudarão a consolidar a ideia
de que se trata de um carrasco que chora depois de cada execução. E se prepara
para a execução seguinte.
Quanto
a seu parceiro Luís Roberto Barroso, nada se espere, nem gestos de coragem
tardia, nem preocupação com o julgamento da história. Para ele, basta viver
intensamente o presente.
Vista
isoladamente – menos 0,2% sobre novembro – o índice do IBGE para o setor de
serviços divulgado hoje parece pouco expressivo, sobretudo depois
do tombo de mais de 6% revelado ontem para o comércio. Mas tanto frente às
expectativas do mercado financeiro – que era de alta de 0,4% – quanto colocado
em perspectiva anual – queda de 7,8 no acumulado do ano, frente ao acumulado em
2019 – o resultado é um balde de gelo do discurso da recuperação econômica.
É
o pior registrado desde que o IBGE passou a medir, com os métodos atuais, o
desempenho do setor e deixa para trás, com muita folga, o pior resultado da
série, os menos 5% de 2016.
O
impacto disto sobre o PIB é imenso, por os serviços representam, no Brasil,
três quartos da atividade econômica. Portanto, o número representa uma carga
negativa superior a 5% no total das contas nacionais, nas quais só terá peso
positivo a agricultura, pois a indústria fechou o ano com queda de 4,5%.
O
pior não é nem isso, uma vez que os resultados negativos de 2020 eram
inevitáveis frente à pandemia, mas o efeito no que os economistas chamam de
“carry over” sobre o PIB, ao menos do primeiro trimestre de 2021, ou seja, no
efeito estatístico que um PIB em trajetória de alta (ou de baixa) arrasta para
o período de medição posterior àquele em que foi registrado.
Em
lugar de “recuperação em V“, o melhor que se pode esperar do PIB do 4°
trimestre é que fique em zero e o que o do 1° tri de 2021 seja levemente
negativo.
1.350
mortes ontem e, hoje, provavelmente, um número de óbitos igual ou maior, porque
os números de oito estados disponíveis até agora – São Paulo, Paraná, Ceará,,
Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Tocantins – já somam 794
vítimas da Covid 19 nas últimas 24 horas.
Portanto,
o resultado a ser divulgado ao final do dia tem perspectivas sombrias, talvez
até um recorde de fatalidades desde o início da pandemia.
Contraditoriamente,
há uma sensação de que “o pior já passou’ e estamos todos conformados com que
as cenas de aglomeração humana vão se repetir no Carnaval, como algo
inevitável.
Afinal,
a vacina está aí e aceitamos que, num país capaz de vacinar 80 milhões de
idosos em três meses nas campanhas da gripe, esteja tudo bem em, com 20 dias,
apenas 4 milhões tenham recebido o imunizante: 2% da população, pouco mais de
1% do número de doses necessárias à dupla aplicação que será necessária.
Ficamos
todos, porém, compreensivelmente emocionados com as cenas, de fato
emocionantes, de velhinhos de 95, 98, 100 anos sendo vacinados, o que tocante e
positivo, mas está longe de representar um processo de imunidade coletiva.
Finalmente,
temos de reconhecer que prevaleceu a posição estúpida de Jair Bolsonaro, de que
só os idosos e doentes devem ficar isolados e que os demais devem circular,
trabalhar e até passear como ele faz a toda hora e, certamente, fará no
Carnaval que só não vai existir oficialmente.
Perdida
a invulnerabilidade que o endeusamento da Operação Lava Jato e, depois, seu
cargo de Ministro da Justiça, parece que as portas do inferno se escancaram
para receber Sergio Moro.
Agora
o subprocurador geral Lucas Rocha Furtado pediu ao ministro Bruno Dantas, do
TCU, que bloqueie todos os pagamentos à empresa Alvarez & Marsal,
administradora da Odebrecht no processo de recuperação judicial, que integrou
como um de seus sócios o ex-juiz, responsável por ter levado a empreiteira à
bancarrota.
É
o que publica Monica Bergamo, na Folha.
Furtado
chama a atenção para a o fato de que Moro, “em um primeiro momento, atua em
processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa
e, em em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente, com o
processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído.
O
procurador admite que Moro possa ter usado uma espécie de “porta giratória” (
revolving door), além de lawfare (perseguição com o uso abusivo da Justiça) e
pede o compartilhamento dos diálogos da Operação Spoofing, onde estão
retratados os diálogos entre o juiz e os promotores.
“Considerando
as notícias de que o referido ex-juiz teria orientado procuradores do
Ministério Público em questões relativas a informações constantes nos sistema
daquela empresa” e que “na qualidade de juiz, a atuação do Sr. Sérgio Moro,
seja nas decisões proferidas nos processos judiciais, seja nas exigências
contidas nos acordos de leniência, pode ter contribuído para a situação de
insolvência da empresa”, Furtado pede a Dantas que avalie “a suspensão de
qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal, no âmbito da Recuperação
Judicial da empresa Odebrecht S.A, até que o Tribunal avalie o mérito da
questão”.
“É dever do STF
anular as sentenças condenatórias do líder petista tingidas pela mão de gato de
Moro”.
Magnoli
desmonta a petição em que Rosângela Moro, atuando como advogada do marido,
requer que os diálogos entre Moro e os procuradores sejam postos numa gaveta
trancada, dizendo que ‘a verdade factual expressa nas trocas de mensagens seria
suficiente para condená-los por subversão do processo legal, se não tivesse
vindo à luz pelo túnel da ilegalidade” mas que, mesmo assim, não a desqualifica
para evidenciar que há “acertos entre o juiz e os procuradores para plantar
notícias na imprensa e financiar a divulgação de propostas legislativas, além
da ambição de reformar o sistema político-partidário”.
Há
bons argumentos e texto duro – “a gangue manipulava suas prerrogativas de
agentes da lei para deflagrar um projeto de poder centrado na figura de Moro” –
mas o mais significativo é ter sido escrito por quem foi e onde foi.
Notícias
falsas, inventadas para manipular a opinião pública, foram massificadas por
robôs nas redes sociais.
O
Brasil "garantiu" sua presença na lista de Oxford, posicionado entre
países com média capacidade de desinformação industrializada (Pixabay).
Uma
pesquisa da Universidade de Oxford divulgada em janeiro apontou que 81 países -
entre eles o Brasil - foram em 2020 cenários de ações de "propaganda
computacional" e "desinformação industrializada" sobre temas
políticos, destaca o Estadão. Essas iniciativas foram promovidas
profissionalmente por agências governamentais e outros atores institucionais ou
privados - empresas, partidos e influenciadores digitais. No estudo, o país
aparece com "tropas cibernéticas" dedicadas a atacar opositores do
governo e aumentar a polarização na sociedade, entre outras metas. Em seu
repertório de instrumentos, estavam as fake news. Essas notícias falsas,
inventadas para manipular a opinião pública, foram massificadas por robôs nas
redes sociais.
"Na
indústria da desinformação global, o Brasil está posicionado como um país com
'tropas cibernéticas' de capacidade média", afirmou ao Estadão, em
entrevista por e-mail, a pesquisadora Antonella Perini. Ela integra o Projeto
de Pesquisa de Propaganda Computacional do Oxford Internet Institute (OII). O
grupo de pesquisadores constatou que, em relação a 2019, houve crescimento no
número de países com esse tipo de atividade. Foi de 15,7%, 81 ante 70.
O
Brasil "garantiu" sua presença na lista de Oxford, posicionado entre
países com média capacidade de desinformação industrializada, apontou a
pesquisa Industrialized Disinformation 2020 - Global Inventory of Organized
Social Media Manipulation, lançada em 13 de janeiro. As ações de suas
"tropas" foram marcadas por atividade recente, em caráter permanente,
com alguma centralização, emprego de recursos financeiros e existência de uma
coordenação central. O País está ao lado de Armênia, Austrália, Bolívia, Cuba,
Hungria, Polônia, México, Síria, Turquia. Ao todo, são 37 países nesse grupo. Empregam
gente em tempo integral. Promovem ações "para manipulação de mídia
social". Algumas operam até fora de seus respectivos territórios
nacionais, diz o relatório.
"As
mais utilizadas estratégias no Brasil foram mensagens pró-governo, ataques à
oposição e polarização", disse Antonella Perini. "Mais
frequentemente, os ataques são voltados contra jornalistas e meios de
comunicação que são críticos ao governo, contra políticos e contra funcionários
públicos."
Classificação
Em
primeiro lugar nesse ranking, a pesquisa da universidade britânica aponta um
grupo com 17 outros países. Suas "tropas", afirma, têm "alta
capacidade" de desinformar. Estão lá Estados Unidos, China, Reino Unido,
Índia, Rússia, além de Arábia Saudita, Venezuela, Irã, Iraque. Para
"iludir" o público, usam notícias falsas e outros truques. Recorrem a
contas automatizadas, campanhas organizadas de denúncia e até a perfis
roubados. Suas atividades envolvem muita gente e grandes despesas. O dinheiro
vai para operações psicológicas e guerra de informações.
"Essas
equipes não operam apenas durante eleições, mas envolvem funcionários em tempo
integral dedicados a moldar as informações", prossegue o relatório.
"Equipes de tropas cibernéticas de alta capacidade focam operações
domésticas e no exterior. Também podem dedicar fundos à mídia patrocinada pelo
Estado, para campanhas de propaganda aberta."
O
terceiro grupo tem baixa capacidade no campo da propaganda computacional. Estão
lá 27 integrantes - Argentina, Colômbia, Espanha e África do Sul são alguns
deles. Suas ações envolvem "equipes que podem estar ativas durante
eleições ou referendos, mas param suas atividades até o próximo ciclo
eleitoral".
Segundo
o estudo, desde 2009, em todo o mundo, quase US$ 60 milhões (mais de R$ 300
milhões) foram gastos em serviços de desinformação. Eles foram prestados por
empresas privadas, em todo o mundo. O número de campanhas de "propaganda
computacional" dirigidas por governos ou partidos, cresceu constantemente
ao longo dos anos pesquisados, aponta o trabalho.
"Em
2020, encontramos empresas privadas operando em 48 países, implantando
propaganda computacional em nome de um ator político", diz o texto.
"Essas empresas costumam criar contas-marionete, identificar públicos para
microdirecionamento ou usar robôs ou outras estratégias de amplificação para
estimular a tendência de certas mensagens políticas."
O
mesmo relatório lembra como grandes plataformas de comunicação intervieram
recentemente nesse cenário. Elas tiraram do ar contas aparentemente gerenciadas
por "tropas cibernéticas", para ataques políticos.
'Deserto
de notícias'
Trinta
e quatro milhões de brasileiros não têm acesso ao jornalismo local. Seis em
cada dez municípios no Brasil estão nessa situação, chamada de "desertos
de notícias". O dado faz parte dos resultados obtidos na quarta edição do
Atlas da Notícia, divulgado nesta terça-feira. O levantamento apontou aumento
de 10,6% na base de veículos jornalísticos - com forte presença digital. O
registro desses novos meios de comunicação digitais levou à redução do número
de "desertos" em cerca de 5,9% em relação à edição anterior da
pesquisa, de um ano atrás. Dom Total/Agência Estado.
Publico
abaixo o vídeo e a timeline feita pelo site jurídico Migalhas.com, publicado esta semana sobre o que
ele chama de uso da imprensa para pressionar o desembargador Victor Laus, do TRF-4,
a devolver o pedido vista do processo de Léo Pinheiro para, ao que parece, o
empreiteiro finalmente se convencesse a fechar acordo de colaboração
incriminando o ex-presidente Lula.
Procuradores
de primeira instância não atuam junto aos tribunais de 2a instância, mas as
mensagens revelam que o fizeram e com métodos absolutamente ilegais.
A
manutenção ou a ampliação da pena de Léo Pinheiro em segunda instância era
considerada pelos promotores da Lava Jato como essencial para que o diretor da
Odebrecht fosse convencido a dizer que o triplex do Guarujá pertencia a Lula,
coisa que até ali ele negara.
Era
o “aperto” que se conseguiu aumentando a sua pena em 1o anos e que produziu o
efeito de Pinheiro afirmar o que antes negava.
Tanto
que Deltan Dallagnol se preocupa, revelam as mensagem de chat, em que a nova
versão do empreiteiro “não pode parecer um prêmio pela condenação de Lula”.
Tudo
o que se vai revelando são armações, pressões, comportamentos impensáveis de
cumplicidade entre juízes e promotores para alcançar o que estava decidido
antes que a primeira folha de papel dos processos fosse escrita: Lula precisava
ser incriminado e condenado.
Tem-se
um país definitivamente à deriva, com todos os poderes amarrados pelos
compromissos firmados com os negócios da privatização.
Quem
dá mais? Quem é que dá mais de um conto de réis?
Quem
dá mais? Quem dá mais?
Dou-lhe
uma, dou-lhe duas, dou-lhe três!
Quanto
é que vai ganhar o leiloeiro
Que
é também brasileiro
E
em três lotes vendeu o Brasil inteiro?
Quem
dá mais?
Noel
Rosa, na música “Quem dá mais”, de 1932.
O
Ministro Luís Roberto Barroso consagrou sua definição síntese sobre o
brasileiro. Citou a empregada de um amigo que não queria o registro para poder
receber o Bolsa Família. O Ministro que, antes do Supremo, mantinha um emprego
de funcionário público (como procurador do Rio de Janeiro) com um escritório de
advocacia que servia a grandes empresas, preferiu o estereótipo do brasileiro
de classe baixa, malandro por natureza. Na época, ele cumpria o rito de
escrever sobre o Brasil artigos longos, coalhados de lugares-comuns, mas com o
formato de “ensaios”.
Seria
interessante conhecer sua análise sobre as raízes do Brasil, a prática
recorrente de vender o Brasil inteiro, que vem desde o século 19 e que se
repete agora, como efeito direto da cruzada de falso moralismo que sacudiu o
país, e que teve em ele um dos arautos mais ostensivos. Afinal, o punitivismo
levaria o país a um novo Iluminismo.
Ontem,
o iluminismo baixou no Congresso. Na Câmara, assumiu a presidência o braço
direito de Eduardo Cunha, o deputado Artur Lira.
Ontem,
seu primeiro ato foi uma visita a Bolsonaro para tratar das prioridades nas
pautas do Congresso. Assim como na música de Noel, a venda do país foi em três
lotes.
O
lote do mercado consistiu na promessa de privatização da Eletrobras,
flexibilização do setor elétrico, esvaziamento dos fundos públicos
(responsáveis por algumas das principais políticas sociais do país), autonomia
do Banco Central.
O
segundo lote vai para sua turma: mineração em terras indígenas, registro, posse
e porte de arma de fogo, licenciamento ambiental, regularização fundiária (para
formalizar todas as invasões de terra), estatuto do índio.
O
terceiro lote, uma pequena pauta moral para garantir o manutenção do apoio dos
evangélicos: lei de drogas, normas para militares em operações de Garantia da
Lei e da Ordem (GLO), aumento de pena em casos de abusos de menores.
No
mercado, a comemoração foi instantânea. O New York Capital, assessoria de
investimento ligada ao banco XP, não disfarçou a euforia: “estão deixando
a gente sonhar?”.
Há
dúvidas sobre se o trabalho será entregue na integralidade. Completado, se terá
perpetrado o maior assalto ao patrimônio público, ao patrimônio ambiental e ao
futuro do país, em todos os tempos. E se terá coroado – com um legítimo
sucessor de Eduardo Cunha – o diligente trabalho da mídia, Supremo Tribunal
Federal, Ministério Público Federal, TRF4, Lava Jato. A destruição do sistema
político, a desmoralização das instituições, a abertura do país aos negócios da
privatização conquistou o feito inigualável de entregar um país indefeso ao
mais inescrupuloso grupo político da moderna história do país, o grupo
organizado por Eduardo Cunha, Wellington Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel
Vieira de Lima e Michel Temer.
A
versão de que Bolsonaro tornou-se refém do Centrão não procede. Refém por que?
Ele concorda com todos os pontos de desmonte das áreas social, ambiental. Não
tem a menor preocupação sobre os impactos de uma privatização mal feita. Nem em
lotear todos os cargos públicos. Afinal, quem se permitiu, na maior pandemia
enfrentada pelo Brasil, entregar o Ministério da Saúde a um grupo de militares
despreparados, não terá problemas com outras formas de loteamento do setor
público.
Entregando
o que lhe pedirem, Bolsonaro abre caminho para acelerar sua verdadeira
estratégia: a militarização de suas milícias e dos clubes de caça e tiro para o
caso de falhar a reeleição de 2022.
Tem-se
um país definitivamente à deriva, com todos os poderes amarrados pelos
compromissos firmados com os negócios da privatização.
Tudo
isso se dá ao mesmo tempo em que os documentos da Vaza Jato completam o quadro
de manipulação do inquérito com fins obviamente políticos.
Como
é que faz? Permitiu-se o desmanche do sistema político. O centrão sempre
existiu, mas era contido pelos partidos políticos que controlavam a
governabilidade pós-Constituinte, o PSDB e o PT. O PSDB se esvaiu nas mãos de
políticos inescrupulosos, como José Serra e Aécio Neves. O PT, por conta de um
processo de desestabilização que veio desde o “mensalão” e contra o qual ele
não soube se defender.
Como
é que fica? Durante algum tempo, o Supremo se escudava no discurso milgreiro do
mercado. Se deixar tudo por conta do mercado, haverá uma era iluminista.
Ora,
provem que não houve má fé, mas apenas uma ilusão de ótica, temperada com
deslumbramento.
Não
é o fim das investigações, como canta o chororô das viúvas de Sérgio
Moro, porque elas seguem com os mesmos promotores.
Mas
o início do fim de uma ‘franquia’, nascida em Curitiba, que passou a designar a
atuação do Ministério Público e do Judiciário na contramão do “não haverá juízo
ou tribunal de exceção” inscrito no Art 5º, inciso XXXVI da Constituição
Federal.
Isso
quer dizer que não se julgará – e nem se processará exclusivamente com um grupo
de procuradores – possíveis crimes em razão da natureza de seus supostos
autores.
Esta
é a raiz de tudo o que aconteceu nos últimos sete anos.
Um
diretor corrupto da Petrobras – Paulo Roberto Costa – operando através de um
informante de Sérgio Moro, Alberto Youssef, libertado por ele em troca de
delações no caso do Banestado, e seu ex-sócio, o deputado federal José Janene –
daria início a um processo que, desde o início, tinha alvos definidos: o
governo, o PT e o grande prêmio, o ex-presidente Lula.
Claro:
em governo algum – naquele, neste e em outros, por toda a parte do mundo, não
hão de faltar corruptos, gente que encara a função pública como um bilhete
premiado de uma loteria secreta. E corrupção de todos os tipos, porque muitas
vezes ela é indireta, vem das vantagens políticas e econômicas que lhe dá
exercer cargos com notoriedade.
O
tribunal de Curitiba, chamando a si tudo o que dizia ter respeito à Petrobras
deu origem a inacreditável frase de um dos procuradores, nas mensagens agora
reveladas: “Se o avião usou combustível da Petrobras [o caso] é nosso!”, na
falta de competência para investigar informações oferecidas pelo próprio Moro
que seriam “a pá de cal no 9”. O 9 – o “Nine”ou 9 dedos, como se referiam a
Lula.
O
nome Lava Jato se tornou símbolo de um processo político que nos levaria a
Temer e, depois a Bolsonaro. Mas a ambição pessoal que movia Sergio Moro acabou
sendo o veneno que o mataria, deixando viva e ameaçadora a sua criatura, Jair
Bolsonaro, com seus 28 anos de inserção nos ambientes mais corrompidos e
desclassificados da política e do Congresso.
Repita-se,
foi no útero do ódio político que se gestou o Frankenstein que nos preside, mas
não contava que este fosse voltar-se contra ele para ser o único dono da
histeria e do fanatismo.
Este
útero foi a Globo e foi lá que o embrião inseminado por Moro cresceu e pariu-se
nas eleições de 2018.
Nem
o Império dos Marinho, nem o ex-juiz decaído podem, porém, confessar que ele é
seu fruto.
Agora,
e nisto o chororô está certo, a Lava Jato judicial está morta e
precisa ter, como diria a turma do Deltan, a sua “pá de cal” com a declaração
judicial da suspeição de Moro.
Este
será o primeiro passo para que nos livremos da histeria irracional que a
defunta deixa como espólio e que vai exigir-nos muita dor para dissipar.
Os
39 kg de cocaína apreendidas com militar da FAB preso na Espanha, em junho de
2019 - Foto: Guarda Civil de Sevilla.
O
caso do avião da FAB apreendido com 39 kg de cocaína na Espanha, que integrava
comitiva presidencial e que deveria estar aos olhos da Abin (Associação
Brasileira de Inteligência) e do próprio GSI (Gabinete de Segurança
Institucional), caminha a passos lentos.
A
investigação começou em janeiro do ano passado e a última movimentação ocorreu
em agosto, informou Andreia
Sadi, em sua coluna para o G1. Após quase 6 meses, a apuração segue
paralisada por um embate entre a Justiça, o Ministério Público Militar e os
advogados.
Segundo
a reportagem de Sadi, a Justiça Militar ouviu, até agora, 37 pessoas no
inquérito sobre o tráfico por um sargento do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, Manoel Silva Rodrigues, que foi preso
na Espanha, em junho de 2019.
Os
membros da FAB participaram tanto da Operação deflagrada nesta terça (02),
quanto do andamento da apuração na Justiça. Um dos alvos ontem, o tenente
coronel Piovesan de testemunha passou a ser também investigado.
Segundo
a colunista, com todo o material coletado, os depoimentos e a investigação já
escancaram “várias falhas na fiscalização e no controle de bagagens”, mas até
agora nenhum militar de alta patente foi responsabilizado.
O
coronel Piovesan, por exemplo, chegou a ser investigado, mas ao apresentar a
denúncia, o Ministério público pediu o arquivamento da apuração contra ele,
sendo somente exonerado do GSI. Para a Polícia Federal, contudo, ele segue
suspeito. Ainda, para as autoridades, é claro o vínculo do sargento preso na
Espanha, Manoel, com Piovesan.
Uma
das testemunhas ouvidas chegou a afirmar que o sargento Manoel era amigo do
tenente e que acreditava que ele entregava os briefings [informações prévias ao
voo] “sobre inteligência”, com “as vulnerabilidades dos destinos dos voos,
inclusive sobre drogas”.
Enquanto
isso, Piovesan afirma ser inocente e que sua “função na Presidência da
República era institucional e não política” e que cumpria a função desde o
governo de Michel Temer.
Outra
testemunha disse ser responsabilidade de “alguém da Presidência” dentro do GSI
ter que conferir o peso das bagagens.
A
colunista cita, ainda, que as testemunhas relatam ter sido uma “bagunça” o
embarque de tal viagem e que as investigações internas da FAB, “ao que se tem
notícia”, não responsabilizaram nenhum militar de alta patente pelas falhas
administrativas.
Um
celular Iphone apreendido com o sargento Manoel até agora não foi enviado ao
Brasil, ainda que já passado mais de um ano e meio do caso. O sargento, por sua
vez, pouco informou sobre o que sabe do tráfico.
E
a GSI afirma “não ter qualquer participação no fato investigado, não ter sido o
responsável pela instauração e, muito menos, pela condução do inquérito sobre o
tema.”
A
divulgação, pela revista Veja, de parte da peça de defesa de Lula, nos
primeiros levantamentos nos arquivos da Vazajato, já basta para implodir
definitivamente não a operação em si, suficientemente desmoralizada, mas o
próprio sistema penal brasileiro.
Segundo
a peça, foram analisados apenas 10% do material recebido – liberado por
autorização expressa do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal. Pela página exposta, houve uma busca pelo nome de Lula. Ou seja, o
material corresponde a 10% dos trechos identificados com o nome de Lula.
Obviamente, no conjunto da obra haverá muito mais a ser revelado.
O
trecho mais revelador é o diálogo de 23 de fevereiro de 2016, no qual o
procurador Deltan Dallagnol combina com Sérgio Moro como montaria uma das
denúncias contra Lula. É uma das peças mais vergonhosas do sistema criminal
brasileiro – apesar de amplamente intuída pelos críticos da Lava Jato.
1.Na
conversa, Dallagnol mostra sua receita de criminalização de Lula.
2.No
mensalão havia o sistema de cooptação dos partidos aliados, manejados por José
Dirceu. Como o sistema continuou após a saída de Dirceu, só poderia estar sendo
comandado por Lula.
3.Conta
a Moro o trabalho que estavam fazendo com Pedro Corrêa “que dirá que Lula sabia
da arrecadação via PRC (Paulo Roberto da Costa)”.
4.Definida
a lógica da acusação, diz que vai procurar antecedentes para justificar os
benefícios – que iam de palestras contratadas à mera colocação de uma antena de
celular pela Oi, perto do sítio frequentado por Lula.
Foi
uma das manobras mais primárias e recorrentes da Lava Jato. E, por primária,
desmoralizante para o sistema de justiça. Levantavam as palestras de Lula – que
foi um dos palestrantes mais requisitados depois que deixou o governo -, ou uma
antena de celular instalada pela operadora, ou uma reforma no sítio a ser
frequentado por Lula. Identificavam entre os contratantes alguma empresa
envolvida com a Lava Jato. Em seguida, pressionavam o executivo preso para que
dissesse que a palestra ou a doação foi contrapartida ao contrato recebido. Era
o que bastava. Nenhuma prova, nenhum documento, apenas a prova testemunhal, a
prostituta de todas as provas.
Pouco
importava se até a Globonews, da arquiinimiga Globo, contratou palestras de
Lula, comprovando a demanda que recebia como palestrante.
Que
juiz e procuradores provincianos tenham recorrido a essas manobras processuais
não surpreende. O desmoralizante foi o endosso recebido de desembargadores do
TRF-4, de ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos ministros Luiz Edson
Fachin e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
Entrarão
para a história assim como o presidente da Corte Suprema dos Estados Unidos do
Brasil, Ministro Edmundo Lins e o relator Bento de Farias, que, nos anos 30,
autorizaram a entrega de Olga Benário aos nazistas.
A
história costuma ser implacável com esses personagens, mais até do que com os
assumidamente vilões.
Terá
a condená-los, inicialmente, o calvário de Lula, jogada em uma cela, sendo
impedido de velar o irmão morto, perdendo a esposa – assassinada pelas
sucessivas humilhações impostas pela Lava Jato – tudo isso depois de ter se
tornado uma das referências da paz mundial, no nível de um Mandela, de um
Ghandi, e de ter ajudado a civilizar as disputas políticas no Brasil. Serão
debitados na conta dos Minstros a invasão do quarto do casal Lula-Letícia, os
colchões revirados, o notepad do neto carregado por policiais truculentos, a
exposição impiedosa à máquina de moer reputações da mídia. Esqueçam Sérgio
Moro, um juiz da província. Ele já era sobejamente conhecido por Barroso e
Fachin, pelo amplo histórico de abusos processuais pré-Lava Jato. Ainda assim,
endossaram todos seus abusos mesmo tendo conhecimento amplo do seu passado de
juiz da Vara Especial da Justiça Federal de Curitiba.
Não
apenas isso. No futuro haverá um balanço da destruição do país, visando
submetê-lo à financeirização mais deletéria, concentradora de renda,
destruidora de direitos sociais básicos, destruidora de empregos e empresas, em
parceria com um genocida que ainda será julgado e preso em um tribunal
internacional. Já começa uma avaliação mundial sobre os desatinos da
financeirização selvagem. Em algum ponto do futuro, a opinião pública será
lembrada dos Ministros que, do alto de seus cargos, endossaram a selvageria,
estimularam os linchamentos, permitiram a destruição de empresas e de
instituições sabendo que a Lava Jato não passava de uma grande encenação
destinada a escancarar o país para os negócios da privatização.
Ainda
em vida sentirão a vergonha nos filhos e netos, se é que incutiram nos
descendentes um mínimo de valores e de pudor cívico. Entenderão, posto que
filhos e netos de pais intelectualmente preparados, que os elogios virão da
parte mais superficial e interesseira da opinião pública, da parte menos
republicana do Judiciário. E saberão avaliar o mal que seus parentes fizeram ao
país.
Se
não entenderem, é porque jamais terão a dimensão que se espera dos grandes
homens.
O
site jurídico Conjur revelou mais alguns trechos do conjunto de
transcrições de diálogos em grupos de chat do Ministério Público e um deles,
enviado a procuradores pela procuradora Lívia Tinôco, no dia da prisão de Lula,
espanta pela sinceridade quase pornográfica com que escreve a José Robalinho,
presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, com quem
discutia os termos de uma nota de apoio à Força Tarefa de Curitiba:
“TRF, Moro, Lava
Jato e Globo tem (sic) um sonho: que Lula não seja candidato em 2018.
Não querem Lula de volta porque pobre não pode ter direito. E o outro sonho de
consumo deles é ter uma fotografia dele [Lula] preso para terem um
orgasmo múltiplo, para ter tesão”.
Mais
tarde, quando um avião transporta Lula de São Paulo para a PF de Curitiba, o
procurador Robalinho “brinca” de dizer que a aeronave que o leva “é igual ao do
teori” [Teori Zavaski, ministro do Supremo que morreu num desastre aéreo],
insinuando a possibilidade de queda do aparelho.
É
nisto em que se transformaram funcionários públicos, muito bem pagos e cheio de
privilégios: em moleques que tratam assim a liberdade e a vida de um ser
humano. E de um ex-presidente da República, pior ainda, porque dá a ideia do
que seriam capazes de fazer a um cidadão sem os meios de defesa que Lula tem.
A
dona Lívia, que gosta tanto de aparecer que foi levar um arco e flechas para
Rodrigo Janot, em sua despedida da PGR, para fazer graça com aquele famoso
“enquanto houve bambu tem flecha”, e o senhor Robalinho mostram a face
asquerosa do Ministério Público, que se ocultou, para ter seus orgasmos
múltiplos, do segredinho de mensagens sórdidas que os cidadãos não podiam ver.