segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

E PRECISA PRESSIONAR O SENHOR, DR. FACHIN?, POR FERNANDO BRITO

A nota oficial emitida pelo ministro Luís Edson Fachin, dizendo que a pressão de militares sobre o Poder Judiciário é “intolerável e inaceitável” – depois da confissão do general Eduardo Villas Boas de que o famoso tuíte com que pressionou o Supremo Tribunal Federal a negar o habeas corpus no qual o ex-presidente Lula pedia para recorrer em liberdade das sentenças de Sergio Moro – deveria ter direito a um jazigo especial no já vasto “cemitério nacional de notas de repúdio”.

Três anos depois de ter sido pressionado, sem nenhuma reação e, sobretudo, tendo feito exatamente aquilo que se desejava com as pressões: recusar o direito constitucional da presunção da inocência quando o assunto era Lula e que só depois foi reconhecida numa Ação Direta de Constitucionalidade.

Fachin é hoje, dentre o próprio STF, um ministro de quem não se espera a imparcialidade nos casos relativos ao ex-presidente. Independente do que se ponha em votação que diga respeito a Lula, tem-se a certeza de qual será o voto de Fachin: contra o ex-presidente.

Não há linguajar empolado, como o que gosta de usar o ministro, que possa esconder este fato.

Não é que Fachin não deva ser pressionado. Quando se trata de decidir contra Lula ele o faz, sem pressão alguma.

Tijolaço.

domingo, 14 de fevereiro de 2021

NA VALA DE MORO, VOLVER!; POR FERNANDO BRITO

Durante muito tempo “analista militar ” da Folha de S. Paulo, Igor Gielow é dos repórteres do jornal paulista que mais acessos e fontes tem nas Forças Armadas. A sua narrativa, hoje, sobre os bastidores da conspiração militar do então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas – a expressão não é apenas minha, mas também da insuspeita Miriam Leitão, hoje, em sua coluna “Três generais e uma desonra” – é parte da conclusão aterradora de que tivemos – e será que ainda temos? – um “Partido dos Generais”, disposto a reuniões secretas de seu “Comitê Central” para decidir apenas entre eles quais são os rumos que o país pode tomar.

Está claríssimo que o “Partido dos Generais” tomou Jair Bolsonaro como sua montaria para alcançar o poder no país, , certamente sem contrar que ele próprio, encilhado pela disciplina e obediência que traíram antes, a servirem de cavalgadura ao ex-capitão e, com isso, colocariam a Força Terrestre a patear na lama em que estamos metidos.

Recorro, outra vez, à absolutamente antilulista Miriam Leitão que, ao falar dos três desastrosos “Eduardos” do Exército – o Villas Bôas, o Luiz Eduardo Ramos e o Pazuello- diz que eles “ajudaram, com vários outros, a construir uma desonra para a instituição, apoiam o governo que tira dos militares a exclusividade em armas pesadas, que podem estar sendo usadas na formação de milícias de extrema-direita como as dos Estados Unidos. Mostraram ao país que topam tudo pelo poder.”

E topam articuladamente, porque ficou claro que não houve um desbordamento pessoal de Eduardo Villas Boas – com o tal segredo que Bolsonaro, a ele, disse publicamente que “morrerá conosco”.

O que se passou na cúpula militar é, em tudo, uma cópia fardada do que aconteceu na Lava Jato e que, agora, se sabe.

E o destino desta camada de militares, que se uniram a um – a expressão é de Ernesto Geisel – um “mau militar” vai, infelizmente, se refletir no apequenamento do Exército Brasileiro, que terá de ser “enquadrado” à democracia, a não ser que esteja disposto a virar força auxiliar das milícias.

Quem leva o Exército Brasileiro para a lama deve ir para lá em seu lugar.

Tijolaço.

sábado, 13 de fevereiro de 2021

OPERAÇÃO TARTARUGA ESCONDE A FALTA DE VACINA. E NINGUÉM PROTESTA…, POR FERNANDO BRITO

São números oficiais: o Estado do Rio de Janeiro faz uma verdadeira “Operação Tartaruga” com a aplicação das vacinas contra a Covid-19 para esconder da população a realidade da falta de imunizantes em quantidade minimamente compatível com a urgência de vacinar as pessoas.

Foram aplicadas ontem 14.737 doses, nos mais de 500 postos de vacinação do Estado.

Isso equivale a 0,0895% (nove em cada grupo de 10 mil) da população estadual e, neste ritmo, seriam necessários 1.117 dias para dar à todos os 16,4 milhões de cariocas e fluminenses a primeira dose da vacina. Ou seja, até março de 2024, daqui a três anos. E olhe que são duas doses.

Esta é a “razão” do amalucado calendário adotado na cidade do Rio de Janeiro de vacinar numa “contagem regressiva” – 99 anos, 98, 97…

Na prática, o que isso fez foi adiar a aplicação de vacinas para os idosos, que tiveram de esperar mais de duas semanas por doses que já existiam e que foram “economizadas” para dar a impressão de que caminhava tudo bem e sem problemas.

Os postos de saúde na capital ficaram absolutamente ansiosos e, tanto no Rio quanto em São Paulo perderam-se doses de vacina: frascos abertos sem que houvessem idosos “específicos” para assinar.

Todas as pouco mais de 350 mil doses aplicadas no Estado poderiam ter sido aplicadas em menos de uma semana. Gastaram-se três.

Garante-se a imagem simpática do velhinho sendo vacinado na cobertura da televisão e ameniza-se a pressão da opinião pública para que se consiga trazer mais doses.

Não temos uma campanha de vacinação em massa, temos um espetáculo de “narrativa”.

Tijolaço.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

COMO OS MINISTROS DO STF RECAUCHUTAM SUAS BIOGRAFIAS, POR LUIS NASSIF

Mas a purgação do Ministro Luiz Edson Fachin é a mais dramática. Ao que tudo indica, Fachin é (era) um jurista de princípios consolidados.

À medida que as mazelas da Lava Jato e de Sérgio Moro vão desnudando a farsa da operação, e que o governo de Jair Bolsonaro vai demonstrando o preço pago pelo desmonte das instituições, começa um esforço de alguns Ministros do Supremo para recauchutar suas biografias.

A divulgação das conversas da Vaza Jato teve efeito corrosivo sobre a imagem da operação. Assim como o anti-lulismo foi o instrumento que agregou uma frente política ampla, que abalou a democracia – com a participação de Ministros do Supremo, mídia, mercado, militares -, a frente anti-Lava Jato vai juntando setores dos mais improváveis, criando uma nova onda de opinião pública que junta advogados garantistas, Procurador Geral da República, parte da mídia, juristas que endossaram o golpe do impeachment.

A primeira trinca na operação ocorreu com a prisão e denúncia de Michel Temer. Denunciar e prender Eduardo Cunha estava na conta. Mas Temer, não, pois poderia comprometer a política de desmonte do Estado e de negócios da privatização.

A fenda ampliou-se com a Vaza Jato, na qual Glenn Greenwald se valeu da mesma receita da LJ para conquistar a mídia: ofereceu a carne fresca de notícias de impacto à mídia.

A desfaçatez dos diálogos rompeu de vez com a blindagem.

Nesse aggiornamento da opinião pública, é interessante acompanhar os esforços dos Ministros do STF para recauchutar sua biografia.

Um dos principais agentes de desestabilização dos governos Lula e Dilma, Gilmar Mendes se converteu no mais ativo crítico da Lava Jato chegando a defender julgamento justo para o próprio Lula. Tornou-se um campeão da democracia, valendo-se de sua principal característica: a coragem. No julgamento da liberação dos arquivos da Vaza Jato para a defesa de Lula, Carmen Lúcia também mostrou-se sensível à nova onda.

Mas a purgação de Ministro Luiz Edson Fachin é a mais dramática. Ao que tudo indica, Fachin é (era) um jurista de princípios consolidados. Antes do STF, notabilizou-se pela defesa dos direitos sociais e tem suficiente sensibilidade pública para temer o julgamento da história. Ao mesmo tempo, está preso ao apoio incondicional que deu à LJ. Sua cara, para a historia, será do Ministro que convalidou a destruição institucional do país, permitido os maiores abusos nos julgamentos da Lava Jato.

Mas, como mostrei em outro artigo, há um Anjo e um Demônio habitando Fachin. O Anjo aparece ocasionalmente em entrevistas, artigos, relembrando o Fachin pré-Lava Jato, coalhado de bons propósitos, de visão humanista e de respeito ao papel constitucional do Judiciário. O Demônio se apresenta no que interessa: seus votos no Supremo.

Ontem, em entrevista ao advogado curitibano Tarso Violin, o Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acionou seu lado Anjo, para tentar explicar que o Demônio não é tão feio assim. É!

Indicado Ministro do STF, o Demônio apossou-se dele e atingiu paroxismos com a Lava Jato.

Sobre a operação, Fachin defendeu-se dizendo que não demoniza nem diviniza a Lava Jato e como magistrado não analisa o conjunto da obra e não faz narrativas políticas: analisa ação penal e conjunto de fatos. Defendeu a ideia de um Supremo contra-majoritário, não cedendo ao clamor das vozes publicadas, e sim ao respeito à Constituição. O Judiciário não pode ser transformado em caixa de ressonância da sociedade disse ele. É caixa de ressonância da ordem jurídica e democrática, votada e escolhida pelo poder constituinte originário, diz ele.

Não bate com sua atuação. Endossou todos os abusos da Lava Jato. Repito: todos! Nos momentos críticos – como em um embargo da defesa do Lula, em pleno ano eleitoral – Fachin jogou com os prazos, transferiu a decisão para o pleno nas vésperas do recesso da corte, sabendo que, na sua volta haveria pouquíssimo tempo para ser julgada a possibilidade de Lula concorrer às eleições – quando era  favorito nas pesquisas.

Enfim, Fachin sabe que a história sabe o que ele fez nos últimos verões. E o julgamento será implacável.

Como tem um preço alto a pagar, está oferecendo um pagamento elevado, assumindo bandeiras relevantes – e corajosas – alertando para os riscos de um golpe político-militar em 2022. Fala da transição imperfeita da ditadura para a democracia. Provavelmente se refere à não punição dos abusos do regime militar e da Lei da Anistia negociada por Nelson Jobim e Sepulveda Pertence, que abriu espaço para a volta da militarização da esfera pública – a maior ameaça à democracia, na visão de Fachin. Recorde-se que há anos o presidente da casa, Luiz Fux, mantém em sua gaveta o processo de reavaliação da Lei da Anistia.

Alerta que o maior risco à democracia é a volta da militarização do poder civil, admite que a profissionalização das organizações de controle ocorreu dentro do regime democrático – que ele ajudou a destruir, com o apoio do STF na demonização da política.

São discursos corajosos e eivados de fé na democracia. Mas não basta.  Enquanto não provar seu respeito aos direitos e à Constituição através de seus votos, suas manifestações extra-autos apenas ajudarão a consolidar a ideia de que se trata de um carrasco que chora depois de cada execução. E se prepara para a execução seguinte.

Quanto a seu parceiro Luís Roberto Barroso, nada se espere, nem gestos de coragem tardia, nem preocupação com o julgamento da história. Para ele, basta viver intensamente o presente.

GGN.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

QUEDA NOS SERVIÇOS DEVE EMPURRAR PIB 2020 PARA MENOS 5%, POR FERNANDO BRITO

Vista isoladamente – menos 0,2% sobre novembro – o índice do IBGE para o setor de serviços divulgado hoje parece pouco expressivo, sobretudo depois do tombo de mais de 6% revelado ontem para o comércio. Mas tanto frente às expectativas do mercado financeiro – que era de alta de 0,4% – quanto colocado em perspectiva anual – queda de 7,8 no acumulado do ano, frente ao acumulado em 2019 – o resultado é um balde de gelo do discurso da recuperação econômica.

É o pior registrado desde que o IBGE passou a medir, com os métodos atuais, o desempenho do setor e deixa para trás, com muita folga, o pior resultado da série, os menos 5% de 2016.

O impacto disto sobre o PIB é imenso, por os serviços representam, no Brasil, três quartos da atividade econômica. Portanto, o número representa uma carga negativa superior a 5% no total das contas nacionais, nas quais só terá peso positivo a agricultura, pois a indústria fechou o ano com queda de 4,5%.

O pior não é nem isso, uma vez que os resultados negativos de 2020 eram inevitáveis frente à pandemia, mas o efeito no que os economistas chamam de “carry over” sobre o PIB, ao menos do primeiro trimestre de 2021, ou seja, no efeito estatístico que um PIB em trajetória de alta (ou de baixa) arrasta para o período de medição posterior àquele em que foi registrado.

Em lugar de “recuperação em V“, o melhor que se pode esperar do PIB do 4° trimestre é que fique em zero e o que o do 1° tri de 2021 seja levemente negativo.

Tijolaço.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

CARNAVAL CHEGA COM NÚMEROS RECORDES NA COVID, POR FERNANDO BRITO

1.350 mortes ontem e, hoje, provavelmente, um número de óbitos igual ou maior, porque os números de oito estados disponíveis até agora – São Paulo, Paraná, Ceará,, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Tocantins – já somam 794 vítimas da Covid 19 nas últimas 24 horas.

Portanto, o resultado a ser divulgado ao final do dia tem perspectivas sombrias, talvez até um recorde de fatalidades desde o início da pandemia.

Contraditoriamente, há uma sensação de que “o pior já passou’ e estamos todos conformados com que as cenas de aglomeração humana vão se repetir no Carnaval, como algo inevitável.

Afinal, a vacina está aí e aceitamos que, num país capaz de vacinar 80 milhões de idosos em três meses nas campanhas da gripe, esteja tudo bem em, com 20 dias, apenas 4 milhões tenham recebido o imunizante: 2% da população, pouco mais de 1% do número de doses necessárias à dupla aplicação que será necessária.

Ficamos todos, porém, compreensivelmente emocionados com as cenas, de fato emocionantes, de velhinhos de 95, 98, 100 anos sendo vacinados, o que tocante e positivo, mas está longe de representar um processo de imunidade coletiva.

Finalmente, temos de reconhecer que prevaleceu a posição estúpida de Jair Bolsonaro, de que só os idosos e doentes devem ficar isolados e que os demais devem circular, trabalhar e até passear como ele faz a toda hora e, certamente, fará no Carnaval que só não vai existir oficialmente.

Tijolaço.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

EX-JUIZ MORO ESTÁ NO INFERNO ASTRAL, PGR PEDE BLOQUEIO DE PAGAMENTOS À ODEBRECHT, POR FERNANDO BRITO

Perdida a invulnerabilidade que o endeusamento da Operação Lava Jato e, depois, seu cargo de Ministro da Justiça, parece que as portas do inferno se escancaram para receber Sergio Moro.

Agora o subprocurador geral Lucas Rocha Furtado pediu ao ministro Bruno Dantas, do TCU, que bloqueie todos os pagamentos à empresa Alvarez & Marsal, administradora da Odebrecht no processo de recuperação judicial, que integrou como um de seus sócios o ex-juiz, responsável por ter levado a empreiteira à bancarrota.

É o que publica Monica Bergamo, na Folha.

Furtado chama a atenção para a o fato de que Moro, “em um primeiro momento, atua em processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa e, em em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente, com o processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído.

O procurador admite que Moro possa ter usado uma espécie de “porta giratória” ( revolving door), além de lawfare (perseguição com o uso abusivo da Justiça) e pede o compartilhamento dos diálogos da Operação Spoofing, onde estão retratados os diálogos entre o juiz e os promotores.

“Considerando as notícias de que o referido ex-juiz teria orientado procuradores do Ministério Público em questões relativas a informações constantes nos sistema daquela empresa” e que “na qualidade de juiz, a atuação do Sr. Sérgio Moro, seja nas decisões proferidas nos processos judiciais, seja nas exigências contidas nos acordos de leniência, pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”, Furtado pede a Dantas que avalie “a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal, no âmbito da Recuperação Judicial da empresa Odebrecht S.A, até que o Tribunal avalie o mérito da questão”.

Que fase, Moro!

Tijolaço.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

TODOS VÃO PULANDO DO BARCO DE MORO, POR FERNANDO BRITO

Embora pareça ter ainda os três luíses do STF – Luiz Fux, Luiz Fachin e Luiz Barroso – a situação de Sergio Moro vai se deteriorando a olhos vistos.

Hoje foi a vez de mais um saltar da canoa adernada: Demétrio Magnoli, ex-morista ferrenho e sempre antipetista feroz.

O colunista de O Globo e comentarista da Globonews chama o ex-juiz de Curitiba, a quem já entoou os maiores louvores, de “um nada jurídico” e de ter “mão de gato” ao sentenciar Lula:

“É dever do STF anular as sentenças condenatórias do líder petista tingidas pela mão de gato de Moro”.

Magnoli desmonta a petição em que Rosângela Moro, atuando como advogada do marido, requer que os diálogos entre Moro e os procuradores sejam postos numa gaveta trancada, dizendo que ‘a verdade factual expressa nas trocas de mensagens seria suficiente para condená-los por subversão do processo legal, se não tivesse vindo à luz pelo túnel da ilegalidade” mas que, mesmo assim, não a desqualifica para evidenciar que há “acertos entre o juiz e os procuradores para plantar notícias na imprensa e financiar a divulgação de propostas legislativas, além da ambição de reformar o sistema político-partidário”.

Há bons argumentos e texto duro – “a gangue manipulava suas prerrogativas de agentes da lei para deflagrar um projeto de poder centrado na figura de Moro” – mas o mais significativo é ter sido escrito por quem foi e onde foi.

Deixa mais evidente que nem mesmo lá se consegue segurar – apesar dos esforços de Merval Pereira em dizer que fazer justiça nesta caso implicaria uma anistia à corrupção – o imperativo moral que representa declarar-se o óbvio: Sérgio Moro foi um juiz parcial e, por isso, violou as normas do processo legal.

E fora dele, qualquer punição, a qualquer pessoa tem um nome ao qual a democracia é absolutamente alérgica: arbítrio.

Tijolaço.

domingo, 7 de fevereiro de 2021

BRASIL TEM 'TROPA CIBERNÉTICA' COM 'ALTA CAPACIDADE' DE DESINFORMAR, DIZ ESTUDO OXFORD

Notícias falsas, inventadas para manipular a opinião pública, foram massificadas por robôs nas redes sociais.

O Brasil "garantiu" sua presença na lista de Oxford, posicionado entre países com média capacidade de desinformação industrializada (Pixabay).

Uma pesquisa da Universidade de Oxford divulgada em janeiro apontou que 81 países - entre eles o Brasil - foram em 2020 cenários de ações de "propaganda computacional" e "desinformação industrializada" sobre temas políticos, destaca o Estadão. Essas iniciativas foram promovidas profissionalmente por agências governamentais e outros atores institucionais ou privados - empresas, partidos e influenciadores digitais. No estudo, o país aparece com "tropas cibernéticas" dedicadas a atacar opositores do governo e aumentar a polarização na sociedade, entre outras metas. Em seu repertório de instrumentos, estavam as fake news. Essas notícias falsas, inventadas para manipular a opinião pública, foram massificadas por robôs nas redes sociais.

"Na indústria da desinformação global, o Brasil está posicionado como um país com 'tropas cibernéticas' de capacidade média", afirmou ao Estadão, em entrevista por e-mail, a pesquisadora Antonella Perini. Ela integra o Projeto de Pesquisa de Propaganda Computacional do Oxford Internet Institute (OII). O grupo de pesquisadores constatou que, em relação a 2019, houve crescimento no número de países com esse tipo de atividade. Foi de 15,7%, 81 ante 70.

O Brasil "garantiu" sua presença na lista de Oxford, posicionado entre países com média capacidade de desinformação industrializada, apontou a pesquisa Industrialized Disinformation 2020 - Global Inventory of Organized Social Media Manipulation, lançada em 13 de janeiro. As ações de suas "tropas" foram marcadas por atividade recente, em caráter permanente, com alguma centralização, emprego de recursos financeiros e existência de uma coordenação central. O País está ao lado de Armênia, Austrália, Bolívia, Cuba, Hungria, Polônia, México, Síria, Turquia. Ao todo, são 37 países nesse grupo. Empregam gente em tempo integral. Promovem ações "para manipulação de mídia social". Algumas operam até fora de seus respectivos territórios nacionais, diz o relatório.

"As mais utilizadas estratégias no Brasil foram mensagens pró-governo, ataques à oposição e polarização", disse Antonella Perini. "Mais frequentemente, os ataques são voltados contra jornalistas e meios de comunicação que são críticos ao governo, contra políticos e contra funcionários públicos."

Classificação

Em primeiro lugar nesse ranking, a pesquisa da universidade britânica aponta um grupo com 17 outros países. Suas "tropas", afirma, têm "alta capacidade" de desinformar. Estão lá Estados Unidos, China, Reino Unido, Índia, Rússia, além de Arábia Saudita, Venezuela, Irã, Iraque. Para "iludir" o público, usam notícias falsas e outros truques. Recorrem a contas automatizadas, campanhas organizadas de denúncia e até a perfis roubados. Suas atividades envolvem muita gente e grandes despesas. O dinheiro vai para operações psicológicas e guerra de informações.

"Essas equipes não operam apenas durante eleições, mas envolvem funcionários em tempo integral dedicados a moldar as informações", prossegue o relatório. "Equipes de tropas cibernéticas de alta capacidade focam operações domésticas e no exterior. Também podem dedicar fundos à mídia patrocinada pelo Estado, para campanhas de propaganda aberta."

O terceiro grupo tem baixa capacidade no campo da propaganda computacional. Estão lá 27 integrantes - Argentina, Colômbia, Espanha e África do Sul são alguns deles. Suas ações envolvem "equipes que podem estar ativas durante eleições ou referendos, mas param suas atividades até o próximo ciclo eleitoral".

Segundo o estudo, desde 2009, em todo o mundo, quase US$ 60 milhões (mais de R$ 300 milhões) foram gastos em serviços de desinformação. Eles foram prestados por empresas privadas, em todo o mundo. O número de campanhas de "propaganda computacional" dirigidas por governos ou partidos, cresceu constantemente ao longo dos anos pesquisados, aponta o trabalho.

"Em 2020, encontramos empresas privadas operando em 48 países, implantando propaganda computacional em nome de um ator político", diz o texto. "Essas empresas costumam criar contas-marionete, identificar públicos para microdirecionamento ou usar robôs ou outras estratégias de amplificação para estimular a tendência de certas mensagens políticas."

O mesmo relatório lembra como grandes plataformas de comunicação intervieram recentemente nesse cenário. Elas tiraram do ar contas aparentemente gerenciadas por "tropas cibernéticas", para ataques políticos.

'Deserto de notícias'

Trinta e quatro milhões de brasileiros não têm acesso ao jornalismo local. Seis em cada dez municípios no Brasil estão nessa situação, chamada de "desertos de notícias". O dado faz parte dos resultados obtidos na quarta edição do Atlas da Notícia, divulgado nesta terça-feira. O levantamento apontou aumento de 10,6% na base de veículos jornalísticos - com forte presença digital. O registro desses novos meios de comunicação digitais levou à redução do número de "desertos" em cerca de 5,9% em relação à edição anterior da pesquisa, de um ano atrás.
Dom Total/Agência Estado.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

LAVA JATO QUIS USAR MÍDIA PARA TRF LEVAR OAS CULPAR LULA, POR FERNANDO BRITO

Publico abaixo o vídeo e a timeline feita pelo site jurídico Migalhas.com, publicado esta semana sobre o que ele chama de uso da imprensa para pressionar o desembargador Victor Laus, do TRF-4, a devolver o pedido vista do processo de Léo Pinheiro para, ao que parece, o empreiteiro finalmente se convencesse a fechar acordo de colaboração incriminando o ex-presidente Lula.

Procuradores de primeira instância não atuam junto aos tribunais de 2a instância, mas as mensagens revelam que o fizeram e com métodos absolutamente ilegais.

A manutenção ou a ampliação da pena de Léo Pinheiro em segunda instância era considerada pelos promotores da Lava Jato como essencial para que o diretor da Odebrecht fosse convencido a dizer que o triplex do Guarujá pertencia a Lula, coisa que até ali ele negara.

Era o “aperto” que se conseguiu aumentando a sua pena em 1o anos e que produziu o efeito de Pinheiro afirmar o que antes negava.

Tanto que Deltan Dallagnol se preocupa, revelam as mensagem de chat, em que a nova versão do empreiteiro “não pode parecer um prêmio pela condenação de Lula”.

Tudo o que se vai revelando são armações, pressões, comportamentos impensáveis de cumplicidade entre juízes e promotores para alcançar o que estava decidido antes que a primeira folha de papel dos processos fosse escrita: Lula precisava ser incriminado e condenado.

O resto era “filigrana jurídica”.

Veja o vídeo e acompanhe a linha do tempo.

Tijolaço.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

COM TRÊS LOTES, SAQUEARAM E VENDERAM O PAÍS INTEIRO, POR LUIS NASSIF

Tem-se um país definitivamente à deriva, com todos os poderes amarrados pelos compromissos firmados com os negócios da privatização.

Quem dá mais? Quem é que dá mais de um conto de réis?

Quem dá mais? Quem dá mais?

Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três!

Quanto é que vai ganhar o leiloeiro

Que é também brasileiro

E em três lotes vendeu o Brasil inteiro?

Quem dá mais?

Noel Rosa, na música “Quem dá mais”, de 1932.

O Ministro Luís Roberto Barroso consagrou sua definição síntese sobre o brasileiro. Citou a empregada de um amigo que não queria o registro para poder receber o Bolsa Família. O Ministro que, antes do Supremo, mantinha um emprego de funcionário público (como procurador do Rio de Janeiro) com um escritório de advocacia que servia a grandes empresas, preferiu o estereótipo do brasileiro de classe baixa, malandro por natureza. Na época, ele cumpria o rito de escrever sobre o Brasil artigos longos, coalhados de lugares-comuns, mas com o formato de “ensaios”.

Seria interessante conhecer sua análise sobre as raízes do Brasil, a prática recorrente de vender o Brasil inteiro, que vem desde o século 19 e que se repete agora, como efeito direto da cruzada de falso moralismo que sacudiu o país, e que teve em ele um dos arautos mais ostensivos. Afinal, o punitivismo levaria o país a um novo Iluminismo.

Ontem, o iluminismo baixou no Congresso. Na Câmara, assumiu a presidência o braço direito de Eduardo Cunha, o deputado Artur Lira.

Ontem, seu primeiro ato foi uma visita a Bolsonaro para tratar das prioridades nas pautas do Congresso. Assim como na música de Noel, a venda do país foi em três lotes.

O lote do mercado consistiu na promessa de privatização da Eletrobras, flexibilização do setor elétrico, esvaziamento dos fundos públicos (responsáveis por algumas das principais políticas sociais do país), autonomia do Banco Central.

O segundo lote vai para sua turma: mineração em terras indígenas, registro, posse e porte de arma de fogo, licenciamento ambiental, regularização fundiária (para formalizar todas as invasões de terra), estatuto do índio.

O terceiro lote, uma pequena pauta moral para garantir o manutenção do apoio dos evangélicos: lei de drogas, normas para militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), aumento de pena em casos de abusos de menores.

No mercado, a comemoração foi instantânea. O New York Capital, assessoria de  investimento ligada ao banco XP, não disfarçou a euforia: “estão deixando a gente sonhar?”.

Há dúvidas sobre se o trabalho será entregue na integralidade. Completado, se terá perpetrado o maior assalto ao patrimônio público, ao patrimônio ambiental e ao futuro do país, em todos os tempos. E se terá coroado – com um legítimo sucessor de Eduardo Cunha – o diligente trabalho da mídia, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, TRF4, Lava Jato. A destruição do sistema político, a desmoralização das instituições, a abertura do país aos negócios da privatização conquistou o feito inigualável de entregar um país indefeso ao mais inescrupuloso grupo político da moderna história do país, o grupo organizado por Eduardo Cunha, Wellington Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel Vieira de Lima e Michel Temer.

A versão de que Bolsonaro tornou-se refém do Centrão não procede. Refém por que? Ele concorda com todos os pontos de desmonte das áreas social, ambiental. Não tem a menor preocupação sobre os impactos de uma privatização mal feita. Nem em lotear todos os cargos públicos. Afinal, quem se permitiu, na maior pandemia enfrentada pelo Brasil, entregar o Ministério da Saúde a um grupo de militares despreparados, não terá problemas com outras formas de loteamento do setor público.

Entregando o que lhe pedirem, Bolsonaro abre caminho para acelerar sua verdadeira estratégia: a militarização de suas milícias e dos clubes de caça e tiro para o caso de falhar a reeleição de 2022.

Tem-se um país definitivamente à deriva, com todos os poderes amarrados pelos compromissos firmados com os negócios da privatização.

Tudo isso se dá ao mesmo tempo em que os documentos da Vaza Jato completam o quadro de manipulação do inquérito com fins obviamente políticos.

Como é que faz? Permitiu-se o desmanche do sistema político. O centrão sempre existiu, mas era contido pelos partidos políticos que controlavam a governabilidade pós-Constituinte, o PSDB e o PT. O PSDB se esvaiu nas mãos de políticos inescrupulosos, como José Serra e Aécio Neves. O PT, por conta de um processo de desestabilização que veio desde o “mensalão” e contra o qual ele não soube se defender.

Como é que fica? Durante algum tempo, o Supremo se escudava no discurso milgreiro do mercado. Se deixar tudo por conta do mercado, haverá uma era iluminista.

Ora, provem que não houve má fé, mas apenas uma ilusão de ótica, temperada com deslumbramento.


GGN.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

SÓ A GLOBO CHORA O FIM INGLÓRIO DA ‘FRANQUIA’ LAVA JATO, POR FERNANDO BRITO

Não é o fim das investigações, como canta o chororô das viúvas de Sérgio Moro, porque elas seguem com os mesmos promotores.

Mas o início do fim de uma ‘franquia’, nascida em Curitiba, que passou a designar a atuação do Ministério Público e do Judiciário na contramão do “não haverá juízo ou tribunal de exceção” inscrito no Art 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal.

Isso quer dizer que não se julgará – e nem se processará exclusivamente com um grupo de procuradores – possíveis crimes em razão da natureza de seus supostos autores.

Esta é a raiz de tudo o que aconteceu nos últimos sete anos.

Um diretor corrupto da Petrobras – Paulo Roberto Costa – operando através de um informante de Sérgio Moro, Alberto Youssef, libertado por ele em troca de delações no caso do Banestado, e seu ex-sócio, o deputado federal José Janene – daria início a um processo que, desde o início, tinha alvos definidos: o governo, o PT e o grande prêmio, o ex-presidente Lula.

Claro: em governo algum – naquele, neste e em outros, por toda a parte do mundo, não hão de faltar corruptos, gente que encara a função pública como um bilhete premiado de uma loteria secreta. E corrupção de todos os tipos, porque muitas vezes ela é indireta, vem das vantagens políticas e econômicas que lhe dá exercer cargos com notoriedade.

O tribunal de Curitiba, chamando a si tudo o que dizia ter respeito à Petrobras deu origem a inacreditável frase de um dos procuradores, nas mensagens agora reveladas: “Se o avião usou combustível da Petrobras [o caso] é nosso!”, na falta de competência para investigar informações oferecidas pelo próprio Moro que seriam “a pá de cal no 9”. O 9 – o “Nine”ou 9 dedos, como se referiam a Lula.

O nome Lava Jato se tornou símbolo de um processo político que nos levaria a Temer e, depois a Bolsonaro. Mas a ambição pessoal que movia Sergio Moro acabou sendo o veneno que o mataria, deixando viva e ameaçadora a sua criatura, Jair Bolsonaro, com seus 28 anos de inserção nos ambientes mais corrompidos e desclassificados da política e do Congresso.

Repita-se, foi no útero do ódio político que se gestou o Frankenstein que nos preside, mas não contava que este fosse voltar-se contra ele para ser o único dono da histeria e do fanatismo.

Este útero foi a Globo e foi lá que o embrião inseminado por Moro cresceu e pariu-se nas eleições de 2018.

Nem o Império dos Marinho, nem o ex-juiz decaído podem, porém, confessar que ele é seu fruto.

Agora, e nisto o chororô está certo, a Lava Jato judicial está morta e precisa ter, como diria a turma do Deltan, a sua “pá de cal” com a declaração judicial da suspeição de Moro.

Este será o primeiro passo para que nos livremos da histeria irracional que a defunta deixa como espólio e que vai exigir-nos muita dor para dissipar.

Tijolaço.

CASO DO AVIÃO DA FAB COM COCAÍNA POUCO AVANÇA, APÓS UM ANO E MEIO DO OCORRIDO

 

Os 39 kg de cocaína apreendidas com militar da FAB preso na Espanha, em junho de 2019 - Foto: Guarda Civil de Sevilla.

O caso do avião da FAB apreendido com 39 kg de cocaína na Espanha, que integrava comitiva presidencial e que deveria estar aos olhos da Abin (Associação Brasileira de Inteligência) e do próprio GSI (Gabinete de Segurança Institucional), caminha a passos lentos.

A investigação começou em janeiro do ano passado e a última movimentação ocorreu em agosto, informou Andreia Sadi, em sua coluna para o G1. Após quase 6 meses, a apuração segue paralisada por um embate entre a Justiça, o Ministério Público Militar e os advogados.

Segundo a reportagem de Sadi, a Justiça Militar ouviu, até agora, 37 pessoas no inquérito sobre o tráfico por um sargento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, Manoel Silva Rodrigues, que foi preso na Espanha, em junho de 2019.

Os membros da FAB participaram tanto da Operação deflagrada nesta terça (02), quanto do andamento da apuração na Justiça. Um dos alvos ontem, o tenente coronel Piovesan de testemunha passou a ser também investigado.

Segundo a colunista, com todo o material coletado, os depoimentos e a investigação já escancaram “várias falhas na fiscalização e no controle de bagagens”, mas até agora nenhum militar de alta patente foi responsabilizado.

O coronel Piovesan, por exemplo, chegou a ser investigado, mas ao apresentar a denúncia, o Ministério público pediu o arquivamento da apuração contra ele, sendo somente exonerado do GSI. Para a Polícia Federal, contudo, ele segue suspeito. Ainda, para as autoridades, é claro o vínculo do sargento preso na Espanha, Manoel, com Piovesan.

Uma das testemunhas ouvidas chegou a afirmar que o sargento Manoel era amigo do tenente e que acreditava que ele entregava os briefings [informações prévias ao voo] “sobre inteligência”, com “as vulnerabilidades dos destinos dos voos, inclusive sobre drogas”.

Enquanto isso, Piovesan afirma ser inocente e que sua “função na Presidência da República era institucional e não política” e que cumpria a função desde o governo de Michel Temer.

Outra testemunha disse ser responsabilidade de “alguém da Presidência” dentro do GSI ter que conferir o peso das bagagens.

A colunista cita, ainda, que as testemunhas relatam ter sido uma “bagunça” o embarque de tal viagem e que as investigações internas da FAB, “ao que se tem notícia”, não responsabilizaram nenhum militar de alta patente pelas falhas administrativas.

Um celular Iphone apreendido com o sargento Manoel até agora não foi enviado ao Brasil, ainda que já passado mais de um ano e meio do caso. O sargento, por sua vez, pouco informou sobre o que sabe do tráfico.

E a GSI afirma “não ter qualquer participação no fato investigado, não ter sido o responsável pela instauração e, muito menos, pela condução do inquérito sobre o tema.”

GGN.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

DE OLGA BENÁRIO E LULA, A MALDIÇÃO QUE ACOMPANHA OS QUE TERGIVERSAM, POR LUIS NASSIF

A divulgação, pela revista Veja, de parte da peça de defesa de Lula, nos primeiros levantamentos nos arquivos da Vazajato, já basta para implodir definitivamente não a operação em si, suficientemente desmoralizada, mas o próprio sistema penal brasileiro.

Segundo a peça, foram analisados apenas 10% do material recebido – liberado por autorização expressa do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Pela página exposta, houve uma busca pelo nome de Lula. Ou seja, o material corresponde a 10% dos trechos identificados com o nome de Lula. Obviamente, no conjunto da obra haverá muito mais a ser revelado.

O  trecho mais revelador é o diálogo de 23 de fevereiro de 2016, no qual o procurador Deltan Dallagnol combina com Sérgio Moro como montaria uma das denúncias contra Lula. É uma das peças mais vergonhosas do sistema criminal brasileiro – apesar de amplamente intuída pelos críticos da Lava Jato.

1.   Na conversa, Dallagnol mostra sua receita de criminalização de Lula.

2.   No mensalão havia o sistema de cooptação dos partidos aliados, manejados por José Dirceu. Como o sistema continuou após a saída de Dirceu, só poderia estar sendo comandado por Lula.

3.   Conta a Moro o trabalho que estavam fazendo com Pedro Corrêa “que dirá que Lula sabia da arrecadação via PRC (Paulo Roberto da Costa)”.

4.   Definida a lógica da acusação, diz que vai procurar antecedentes para justificar os benefícios – que iam de palestras contratadas à mera colocação de uma antena de celular pela Oi, perto do sítio frequentado por Lula.

Foi uma das manobras mais primárias e recorrentes da Lava Jato. E, por primária, desmoralizante para o sistema de justiça. Levantavam as palestras de Lula – que foi um dos palestrantes mais requisitados depois que deixou o governo -, ou uma antena de celular instalada pela operadora, ou uma reforma no sítio a ser frequentado por Lula. Identificavam entre os contratantes alguma empresa envolvida com a Lava Jato. Em seguida, pressionavam o executivo preso para que dissesse que a palestra ou a doação foi contrapartida ao contrato recebido. Era o que bastava. Nenhuma prova, nenhum documento, apenas a prova testemunhal, a prostituta de todas as provas.

Pouco importava se até a Globonews, da arquiinimiga Globo, contratou palestras de Lula, comprovando a demanda que recebia como palestrante.

Que juiz e procuradores provincianos tenham recorrido a essas manobras processuais não surpreende. O desmoralizante foi o endosso recebido de desembargadores do TRF-4, de ministros do Superior Tribunal de Justiça e dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Entrarão para a história assim como o presidente da Corte Suprema dos Estados Unidos do Brasil, Ministro Edmundo Lins e o relator Bento de Farias, que, nos anos 30, autorizaram a entrega de Olga Benário aos nazistas.

A história costuma ser implacável com esses personagens, mais até do que com os assumidamente vilões.

Terá a condená-los, inicialmente, o calvário de Lula, jogada em uma cela, sendo impedido de velar o irmão morto, perdendo a esposa – assassinada pelas sucessivas humilhações impostas pela Lava Jato – tudo isso depois de ter se tornado uma das referências da paz mundial, no nível de um Mandela, de um Ghandi, e de ter ajudado a civilizar as disputas políticas no Brasil. Serão debitados na conta dos Minstros a invasão do quarto do casal Lula-Letícia, os colchões revirados, o notepad do neto carregado por policiais truculentos, a exposição impiedosa à máquina de moer reputações da mídia. Esqueçam Sérgio Moro, um juiz da província. Ele já era sobejamente conhecido por Barroso e Fachin, pelo amplo histórico de abusos processuais pré-Lava Jato. Ainda assim, endossaram todos seus abusos mesmo tendo conhecimento amplo do seu passado de juiz da Vara Especial da Justiça Federal de Curitiba.

Não apenas isso. No futuro haverá um balanço da destruição do país, visando submetê-lo à financeirização mais deletéria, concentradora de renda, destruidora de direitos sociais básicos, destruidora de empregos e empresas, em parceria com um genocida que ainda será julgado e preso em um tribunal internacional. Já começa uma avaliação mundial sobre os desatinos da financeirização selvagem. Em algum ponto do futuro, a opinião pública será lembrada dos Ministros que, do alto de seus cargos, endossaram a selvageria, estimularam os linchamentos, permitiram a destruição de empresas e de instituições sabendo que a Lava Jato não passava de uma grande encenação destinada a escancarar o país para os negócios da privatização.

Ainda em vida sentirão a vergonha nos filhos e netos, se é que incutiram nos descendentes um mínimo de valores e de pudor cívico. Entenderão, posto que filhos e netos de pais intelectualmente preparados, que os elogios virão da parte mais superficial e interesseira da opinião pública, da parte menos republicana do Judiciário. E saberão avaliar o mal que seus parentes fizeram ao país.

Se não entenderem, é porque jamais terão a dimensão que se espera dos grandes homens.

Do GGN

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

LULA FORA DE ELEIÇÃO ERA “ORGASMO MÚLTIPLO”, ESCREVEU PROCURADORA, POR FERNANDO BRITO

 

O site jurídico Conjur revelou mais alguns trechos do conjunto de transcrições de diálogos em grupos de chat do Ministério Público e um deles, enviado a procuradores pela procuradora Lívia Tinôco, no dia da prisão de Lula, espanta pela sinceridade quase pornográfica com que escreve a José Robalinho, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, com quem discutia os termos de uma nota de apoio à Força Tarefa de Curitiba:

“TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem (sic) um sonho: que Lula não seja candidato em 2018. Não querem Lula de volta porque pobre não pode ter direito. E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele [Lula] preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão”.

Mais tarde, quando um avião transporta Lula de São Paulo para a PF de Curitiba, o procurador Robalinho “brinca” de dizer que a aeronave que o leva “é igual ao do teori” [Teori Zavaski, ministro do Supremo que morreu num desastre aéreo], insinuando a possibilidade de queda do aparelho.

É nisto em que se transformaram funcionários públicos, muito bem pagos e cheio de privilégios: em moleques que tratam assim a liberdade e a vida de um ser humano. E de um ex-presidente da República, pior ainda, porque dá a ideia do que seriam capazes de fazer a um cidadão sem os meios de defesa que Lula tem.

A dona Lívia, que gosta tanto de aparecer que foi levar um arco e flechas para Rodrigo Janot, em sua despedida da PGR, para fazer graça com aquele famoso “enquanto houve bambu tem flecha”, e o senhor Robalinho mostram a face asquerosa do Ministério Público, que se ocultou, para ter seus orgasmos múltiplos, do segredinho de mensagens sórdidas que os cidadãos não podiam ver.

Tijolaço.