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O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou na
terça-feira (30) o Projeto de Lei (10915/2018) que pune quem criar, patrocinar
e divulgar Fake News em ano eleitoral. A proposta prevê uma pena de 1 a 5 anos
de prisão e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
“Esse projeto poderia se chamar Lei Bolsonaro. O que
aconteceu no Brasil às vésperas do primeiro turno foi um absurdo, com o disparo
de notícias falsas com o dinheiro não contabilizado do caixa dois”, diz o
parlamentar, que também autor da Lei de Acesso à Informação.
A multa será aplicada proporcionalmente ao impacto da
mentira. Caso a divulgação seja feita por um candidato ou sua campanha, o
desmentido deverá ser feito publicamente nos mesmos canais de comunicação e na
mesma medida de tempo utilizada na veiculação original. “Fake News é um termo
moderno para uma prática antiga. Com as redes sociais, o efeito destrutivo da
mentira se potencializa e isso precisa ser enfrentado”, conclui.
As fake news geraram mais polêmica ainda após uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada no
último dia 18, denunciar uma campanha ilegal contra o PT financiada por
empresas e que se baseou na divulgação de fake-news (notícias falsas) no
WhatsApp para prejudicar Fernando Haddad na eleição presidencial. A matéria
apontou, ainda, que cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas
compradoras, está a Havan.
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