O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
suspender a nomeação
de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
Alexandre Ramagem durante solenidade em que foi empossado na
direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Foto: Valter
Campanato - 11.jul.2019/ ABr
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
suspender a nomeação
de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
Moraes
é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita
pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz
Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.
"Diante
de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016,
DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU
de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre
Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal",
escreveu o ministro em sua decisão.
"Determino,
ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos
artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao
Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da
República para apresentação de parecer", conclui Alexandre de Moraes em
seu despacho.
Da CNN
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