Com
todo o protocolo, mas sem nenhum esparramo de gentilezas, o ofício do Tribunal
Superior Eleitoral foi uma resposta correta – não digo à altura, pois seria
rebaixar-se – à nova intromissão indevida feita hoje pelo Ministro da Defesa,
Paulo Sérgio Oliveira, “avocando” para si as comunicações entre o TSE e o
representante das Forças Armadas na malsinada Comissão de Transparência
Eleitoral, da qual se serviu Jair Bolsonaro para colocar uma cunha na Justiça
Eleitoral.
Publicar
os questionamentos dos militares e suas respostas através de uma circular
pública, para todas as entidades que participam da Comissão, foi uma forma –
nada sutil, aliás – de dizer ao Ministro da Defesa que ele extrapolou,
inaceitavelmente, as suas atribuições e as atribuições da consultoria que as
Forças Armadas foram chamadas a dar na discussão do processo de apuração e
totalização das urnas.
A íntegra da circular está aqui e se pode claramente
ver que alguns dos questionamentos são pueris, simplesmente desconhecendo o que
existe, e o “mico” supremo é a da questão sobre a tal “sala secreta” que
Bolsonaro vive dizendo haver, onde um grupo de funcionários soma os votos como
quiser.
“Não
existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no
percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado,
visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as
parcelas da soma”
Isto
é, como a totalização é feita por estados e enviada ao TSE, para alterar o
resultado final seria necessário alterar as parcelas enviadas pelos tribunais
eleitorais, o que, evidentemente, seria uma fraude grosseira, detectável até
com um lápis que marcasse quais são os valores das parcelas.
Portanto,
a “sala paralela” controlada por militares é uma absoluta tolice, porque se
trata de um somatório de parcelas conhecidas e públicas, vindas dos Estados,
que até com uma máquina de somar daquelas antigas, de alavanca, é possível
conferir.
Existem
riscos em urnas eletrônicas? Sim, poderia, em tese, haver contaminações nos
programas das urnas, mas jamais nos sistemas de totalização, porque estes
seriam facilmente rastreáveis pelos totais das zonas eleitorais e até por cada
uma das urnas.
Mas
a contaminação que ameaça o processo eleitoral brasileiro é a já abertamente
usurpadora que o Ministério da Defesa, agindo em nome do Presidente da
República, tem feito das atribuições que não lhe competem – não existem,
simplesmente, nas leis que a definem – de interferir sobre o poder judiciário
eleitoral.
E,
no parágrafo final, Edson Fachin o diz, sem muitos rodeios, para que até um
general entenda:
Sem
prejuízo da transparência, segurança e do diálogo com as instituições
nacionais, impende ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral – no exercício
das funções que lhes são atribuídas pela Constituição -, é, de fato e de
direito, o administrador e garantidor de todo o processo eleitoral brasileiro,
cabendo-lhe a gestão e decisão dos avanços e aprimoramentos a serem nele
implementados, os quais sempre terão como objetivo assegurar a integridade, a
segurança, transparência e normalidade das eleições.
General,
o senhor está sobrando nesta história.
Tijolaço.
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