A DESTRUIÇÃO DA POLÍTICA SÓ LEVA À DITADURA E AO CAOS

Ruim com ele, pior sem ele, reza o dito popular.

É assim, estamos vendo, também na política.

Do processo de negação generalizada dos partidos, iniciado em 2013 – lembram-se da “proibição” de se levarem bandeiras de partidos às tais “jornadas de junho”? – à dissolução completa dos mecanismos de organização política da sociedade passou-se, relativamente, pouco tempo.

As “identidades” passaram a ser o núcleo – precário núcleo – da associação, já não calcada nas ideias, mas em condições e valores que não nos deveriam separar: gênero, orientação sexual, posições morais, religiosas, etc.

Os partidos, fundamentos da organização política que, a partir do final do século 19, conformaram a construção – defeituosa, claro – da democracia, foram dissolvidos pelos ácidos do moralismo e pelo delírio de uma “democracia direta”, via redes sociais, que transformou tudo num “like” e “deslike” que, até na posição do polegar faz recordar o Coliseu romano.

Aplaude-se delirantemente ou executa-se impiedosamente.

Como resultado, tivemos Jair Bolsonaro, mas não só.

Perdeu-se apolítica propriamente dita: a capacidade de articular, agregar, somar, reunir e, com isso, a de produzir avanços na vida das coletividades.

Os partidos progressistas têm se saído especialmente mal diante deste processo. Aceitamos a entrega do processo político a delegados, promotores e juízes.

Claro que investigações, processos e julgamentos por atos ilícitos devem, precisam existir. Mas não podem ser a regra, o instrumento de definição dos embates políticos.

A fórmula encontrada para retirar Lula da disputa política saiu do controle e destruiu, de forma avassaladora, a capacidade do país de encaminhar qualquer projeto. Pior, elevou a pior escória moral e intelectual ao leme de uma nação sem rumo.
Do Tijolaço

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XADREZ DA DESTRUIÇÃO DA NAÇÃO POR BOLSONARO E A URGÊNCIA DA REAÇÃO

Ainda não caiu a ficha dos grupos de poder - mercado, grandes empresas, mídia, Supremo, partidos políticos - sobre a urgência de se articular a queda de Bolsonaro e a montagem de um pacto de salvação nacional.

PEÇA 1 – O XADREZ DA CRISE

O que se pretende demonstrar neste Xadrez é o seguinte:

1 – O ritmo de saída da crise econômica dependerá das medidas que estão sendo tomadas agora: o que será preservada da estrutura econômica atual; e qual a posição do Brasil no comércio mundial pós-crise.

2 – Quanto maior a demora em sair da crise, maior o desalento e maior a instabilidade política futura.

3 – Não há a menor possibilidade do governo Bolsonaro apresentar um plano minimamente viável de saída para a crise. Ele é uma ameaça nacional pelo que faz e pelo que deixa de fazer.

4 – Momentos de grande desalento, como os atuais, abrem espaço para duas formas de reação: ou o exercício da solidariedade ou o discurso de ódio, com alguma liderança oportunista acenando com inimigos fictícios para produzir coesão. Tudo dependerá da maneira como será organizado o primeiro tempo do jogo pós-Bolsonaro.

5 – O discurso do confronto, praticado pelos Bolsonaro, passa por profundo desgaste, pela incapacidade de produzir qualquer política propositiva, e pelos fracassos nas três frentes: econômica, social e política. Cada dia de vida do governo Bolsonaro é um buraco a mais no caminho da recuperação nacional. Bolsonaro está alijando o país do chamado concerto das Nações e produzindo um desmonte em todas as instituições nacionais.

6 – Por outro lado, tirar Bolsonaro sem apresentar uma alternativa viável, significará aprofundar o caos. E vive-se uma era de desmoralização generalizada de todas as instituições. Da fase anterior, ocorreu a desmoralização dos partidos políticos, pela leniência com o presidencialismo de coalisão e falta de limites para os financiamentos de campanha; do Supremo Tribunal Federal e da mídia, pelo endosso ao discurso de ódio, ao desrespeito à Constituição e pelo uso oportunista da bandeira anticorrupção.  O desmanche político provocado pela Lava Jato conseguiu piorar ainda mais a representação parlamentar. A crise dos dois partidos centrais – PT e PSDB – pulverizou ainda mais o quadro partidários. Na primeira etapa, foram preservadas as Forças Armadas, por não terem ainda sido testadas. Com Bolsonaro, o desgaste atingiu também os militares.

Pela primeira vez, na história, o Brasil corre o risco de desmanchar-se como Nação. Na prática significaria a desmontagem final de qualquer ordem institucional, a perda de comando sobre as forças policiais e militares, a perda de coordenação do Supremo sobre a primeira instância e das casas do Congresso sobre o baixo clero, a expulsão do chamado concerto das nações, o isolamento comercial.

PEÇA 2 – A INVIABILIDADE DO GOVERNO BOLSONARO

Economia – Os números são eloquentes. São 12,7 milhões de desempregados, Mais que isso. Segundo a Pesquisa Pulso Empresa do IBGE, divulgada ontem, das 1,3 milhão de empresas que estavam fechadas na primeira quinzena de junho. 522,7 mil não mais reabrirão. Dessas, 518,4 mil são de pequeno porte, com até 49 empregados. Significa que, no pós-pandemia, haverá 522,7 mil empregadores a menos e 522,7 mil pequenos empresários jogados na zona cinzenta da falta de emprego. E, com o aumento do desemprego e a redução da renda, um mercado de consumo exangue.

Guedes não mostra nenhuma estratégia de reativação da economia. Falhou no apoio às empresas, na retomada do crédito, nas políticas de sustentação de emprego e renda. Continua preso a um fundamentalismo econômico suicida, que está inviabilizando a retomada dos investimentos em saneamento, ao pretender liquidar da noite para o dia as empresas estaduais de saneamento, deixando os municípios ao Deus-dará.

Sua lógica é simples.

1. Não dispõe de nenhuma capacidade operacional.

2. Não consegue montar uma estratégia sequer de retomada, seja por insuficiência de conhecimento, seja pela incapacidade de operacionalizar estratégias que exigem competência gerencial e conhecimento da realidade.

3. Vendo seu tempo se esgotar, desvia o foco para as tais reformas. Mercado e mídia reagem pavlovianamente, desviando a pressão nas medidas emergenciais para um discurso vago de reformas, que em nada amenizarão a derrocada atual da economia. Discute-se como a economia se salvará enquanto as bestas de Bizâncio querem discutir o que fazer depois da salvação.

Saúde – cada vez mais o início a retomada da economia se dará após o controle do Covid 19. A política de saúde é um desastre reconhecido. Bolsonaro desarticulou qualquer papel coordenador do governo federal frente à pandemia. Falhou na compra de medicamentos, na transferência de recursos, com a demissão de Luiz Eduardo Mandetta desmontou a tentativa do Ministério de Saúde de articular expectativas. Finalmente, colocou à frente do Ministério militares sem nenhuma conhecimento da matéria. Futuramente, será denunciado, julgado e condenado em tribunais internacionais por genocídio. Nos próximos meses, a exposição do fracasso brasileiro dificultará cada vez mais acordos comerciais ou sanitários.

Meio Ambiente – a militarização do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a manutenção de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente, e a tentativa do vice presidente Hamilton Mourão, em simular atendimento das demandas globais sobre a Amazônia, estão destruindo a política ambiental brasileira. Em um setor que exige sinergia, articulação com governos de estado, prefeituras, com ONGs, Mourão montou uma estrutura essencialmente militarizada. E defende intransigentemente a ideia de que a preservação da Amazônia se dará através da ocupação econômica da região. Só que não dispõe de um plano racional sequer. Com isso, a a questão econômica se restringe à flexibilização da fiscalização do garimpo, da pecuária e da exploração ilegal de madeiras, com um discurso que engana bolsominions, mas não a opinião pública internacional, com capacidade de checar as informações brasileiras através de outros serviços de satélite e do testemunho das ONGs que atuam na Amazonia.

Comércio Exterior – o Brasil se tornou um pária global, até em setores em que tinha excelência, como saúde e meio ambiente. A atuação ideológica do Ministério das Relações Exteriores, os atentados ao meio ambiente, o desrespeito aos direitos humanos, gradativamente est isolando o país da União Europeia e promovendo atritos com a China, principal parceiro comercial. As relações com Donald Trump tiveram como consequência apenas submissão e concessões unilaterais do Brasil, sem nenhuma contrapartida. Agora, com a provável derrota de Trump, os Bolsonaro perdem até o acesso à presidência dos EUA.

Flexibilização precoce – O boicote de Bolsonaro às políticas de isolamento, os erros de diagnóstico e implementação do Ministério da Saúde, a profunda incompetência administrativa de Guedes, geraram pressões pesadas sobre os governadores. Muitos deles cederam e flexibilizaram o isolamento. Agora, vem a caminho uma segunda onda, com implicações sociais, sanitárias e econômicas piores do que a primeira onda.

Haverá a segunda rodada de isolamento em uma de uma economia destroçada.

Essa soma de vetores lança uma nuvem tóxica sobre o país. Haverá desalento pela frente, podendo resultar em dois caminhos opostos, a exemplo do que ocorreu nos anos 30:

* identificação irracional de algum salvador da pátria manipulando inimigos imaginários como alvos;

* exercício da solidariedade.

PEÇA 3 – OS CAMINHOS PARA O PACTO

Ainda não caiu a ficha dos grupos de poder – mercado, grandes empresas, mídia, Supremo, partidos políticos – sobre a urgência de se articular a queda de Bolsonaro e a montagem de um pacto de salvação nacional.

Ainda há a visão oportunista de tratar Bolsonaro como acidente de percurso e se voltar ao estágio anterior do estado de exceção, de sufocar os contrários e impor a revogação da Constituição de 1988 através de maiorias eventuais no Congresso.

O caminho do pacto nacional é óbvio na formulação e difícil na ausência de interlocutores de todos os campos. Consitiria nos seguintes passos:

1. Definição dos pontos centrais do pacto, as ideias fundamentais, em torno das quais há consenso, e uma trégua nas demais, que abrem espaço para conflitos. Há consenso sobre as medidas emergenciais; e dissenso sobre o nível e profundidade das tais reformas liberalizantes.

2. Montagem de grupos de trabalho interpartidários, com representantes dos principais partidos do centro direita ao centro-esquerda, para discutir propostas justas e viáveis para os problemas da Previdência dos estados, da nova legislação trabalhista, da renda mínima etc.

3. O STF se assumir definitivamente como garantidor dos direitos Constitucionais e implementar de novo o chamado império das leis e do direito.

4. Partidos políticos de todos os espectros firmarem um pacto com o presidente da Câmara Rodrigo Maia visando preservar a neutralidade no internato.

5. Um duro trabalho de reconstrução das principais organizações públicas afetadas pela insanidade bolsonarista, repondo os quadros técnicos de cada área.

Do GGN

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WASSEF ESTEVE12 VEZES COM BOLSONARO: RELATOS SOBRE QUEIROZ? POR FERNANDO BRITO

Será que você recebeu, por 13 vezes, em nove meses, um de seus amigos em sua casa?

Provavelmente, não, mas quando a resposta é sim, claro, trata-se de um amigo íntimo, não é?

Pois este foi o número de vezes que Frederick Wassef, o acoitador de Fabrício Queiroz, esteve 12 vezes com Jair Bolsonaro no Alvorada e no Planalto, entre outubro de 2019 e junho passado. Dez vezes fora da agenda oficial e apenas duas com registro dos encontros.

Os dados constam da resposta do Gabinete de Segurança Institucional a requerimento do deputado Ivan Valente, do Psol, e de levantamento de Camila Bomfim e Marcelo Parreira, repórteres da TV Globo de Brasília, divulgados pelo G1.

Como a advogada Karina Kufa, advogada do presidente, diz que Wassef não é advogado de Bolsonaro, supõe-se que foram tratar de questões informais.

E, durante todos este tempo, o amigo do presidente, aquele que diz que sabe “tudo o que se passa na família Bolsonaro” nunca relatou a ele a situação de Fabrício Queiroz?

Ou, ao contrário, foi fazer pessoalmente relatórios do comportamento do “rachadista” maldito, que era algo que não se poderia falar senão pessoalmente e em ambiente à prova de escutas?

Afinal, um “amigão” como Wassef não ia enganar Bolsonaro durante meses a fio, fingindo que não sabia de Queiroz, de suas aflições, de suas necessidade – materiais, inclusive.

Se Wassef era o “Anjo” para Queiroz, era o enviado do “Deus” Bolsonaro.

Do Tijolaço

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OS ABUSOS DE SERGIO MORO NA LAVA JATO EM 12 PONTOS, POR CÍNTIA ALVES DO GGN

Grampear advogados, usurpar o Supremo, auxiliar a acusação e tirar armas da defesa, prender usando notícia de jornal para obter delações. Há mais de 5 anos, o método Moro é conhecido e denunciado.

Foto: Agência Brasil

Quando as mensagens de Telegram trocadas entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato começaram a vir à tona, em junho de 2019, uma pequena parcela dos brasileiros certamente ficou estarrecida, mas não totalmente surpresa. Grampear advogados, usurpar funções da Suprema Corte, dissimular o envolvimento de políticos nas investigações, auxiliar a acusação e tirar armas da defesa, decretar prisões longas e de fundamentação frágil, intervir na cena política com vazamentos seletivos de grampos e delações premiadas. O “método Moro” é conhecido, discutido e denunciado às autoridades competentes há 5 anos, desde o começo da operação. O GGN – que prepara uma série especial sobre o passado de Moro – resgata alguns dos abusos que marcaram sua trajetória.

EM 12 PONTOS: 

1.          Prisões prolongadas para obter delação: As prisões preventivas estão entre as principais críticas à conduta de Moro na Lava Jato ao menos desde 2015. São dois os pontos mais problemáticos, segundo os advogados: primeiro, prender indefinidamente para alcançar delação premiada; segundo, prender usando argumentos frágeis. Em alguns casos, o Supremo Tribunal Federal reagiu a esse expediente. O ministro Teori Zavascki abriu caminho para uma série de revogações de prisões preventivas. Começou derrubando aqueles decretos em que Moro argumentou que o investigado teria condições de fugir do País, sem apresentar os indícios. Em 2016, julgando um dos recursos, Gilmar Mendes mandou um recado: “O clamor público não sustenta a prisão preventiva”.

2.          Prisões com fundamentação frágil: Uma das derrotas sofridas por Moro no TRF-4 foi a revogação da prisão de executivos da Camargo Corrêa e da UTC, decretada por ele, de ofício, usando notícia de jornal sobre encontro de advogados da Lava Jato com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. João Gebran Neto revogou a prisão por não vislumbrar ilegalidade. “Não se tem conhecimento do teor da conversa entre os advogados e o ministro da Justiça. (…) Do encontro, não há narrativa de nenhuma interferência efetiva no processo”, afirmou.

3.          Vazamentos seletivos: O vazamento seletivo de delações premiadas, mensagens e conversas grampeadas foi uma constante na Lava Jato. Talvez o vazamento mais emblemático seja o que atingiu Lula e Dilma às vésperas da posse do petista na Casa Civil, em março de 2016. Ao longo do processo, vazaram também conversas irrelevantes para as ações penais, mas que geravam manchetes para a imprensa aliada, como ocorreu com Marisa Letícia e filhos. Em 2014 se deu o primeiro grande vazamento com objetivos eleitorais, com a delação de Alberto Youssef estampando capas de revistas às vésperas da reeleição de Dilma. Em 2018, a seis dias do primeiro turno, Moro divulgou a delação de Antonio Palocci. Ao CNJ, o ex-juiz admitiu o caráter político de sua decisão ao dizer que “se o depoimento, por hipótese, tem alguma influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual interferência”.

4.          Juízo universal: O Supremo também tentou colocar freio em Moro ao “fatiar” os processos da Lava Jato e determinar a distribuição para os juízos competentes. O ministro Dias Toffoli, em 2015, argumentou que “nenhum órgão jurisdicional pode se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência”. Mais tarde, o fato de Moro monopolizar os grandes casos da Lava Jato, mesmo quando os fatos narrados não tinham raízes no Paraná, foi reclamado pela defesa de Lula. “Atenta contra o devido processo legal e a todas as garantias a ele inerentes o fato de Moro haver se tornado juiz de um só caso”, disseram.

5.          Usurpar função do Supremo: Moro também arvorou-se em usurpar funções do Supremo. Mais precisamente, desmembrando processos por conta própria, depois que constatou a presença de deputados no meio das investigações. Para evitar que a operação saísse do controle da “República de Curitiba”, ele desmembrou a ação envolvendo o então deputado federal André Vargas e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Zavascki apontou que Moro, como juiz de primeiro grau, não estava autorizado a substituir a “Suprema Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento.” Em outro caso, envolvendo a Eletronuclear, a mesma situação: “cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte”, avisaram.

6.          Dissimular investigação de políticos: O desmembramento do processo de André Vargas lembra outro episódio que demonstra como Moro se esforçava para continuar como o maestro da operação. No começo da Lava Jato, alguns advogados denunciaram que Youssef foi flagrado nas escutas da Polícia Federal conversando com Luiz Argolo, que tinha foro privilegiado. A PF os monitorava desde setembro de 2013, mas afirmou que só descobriu a identidade de Argolo em maio de 2014, uma afirmação não parecia “crível” para os advogados. Enquanto isso, réus como Youssef e Paulo Roberto Costa foram “proibidos” por Moro de citar “nomes com prerrogativa de foro” durante audiências. “Para defensores, isso mostra como ele tentou impedir a remessa dos feitos ao Supremo”.

7.          Disparidade de armas: Segundo os relatos de advogados, Moro desequilibrava o jogo ao privilegiar o Ministério Público e a Polícia Federal em detrimento dos pedidos feitos pela defesa dos réus. Tratamento desigual nos prazos e pedidos de diligências, ausência nos autos de delações e outras provas, dificuldade de localizar documentos citados nas denúncias. Certa vez, em 2015, Moro levou dois meses para franquear aos advogados acesso aos termos de uma delação premiada. No mesmo período, atendeu a um pedido da PF para prorrogar uma prisão em, literalmente, 14 minutos.

8.          Auxiliar de acusação: Moro funcionava como auxiliar de acusação do Ministério Público Federal nas audiências. No caso triplex, ele permitiu, por exemplo, que delatores acusassem Lula de crimes não pertinentes à ação penal, violando o artigo 212 do Código de Processo Penal, que determina que “perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa (…)”. A Vaza Jato, depois, mostrou que a assessoria de Moro aos procuradores não parava por aí.

9.          Conduções coercitivas: Na esteira da espetacularização do processo penal, Moro era mestre em determinar conduções coercitiva acompanhadas pela imprensa. Foi o que fez contra Lula, em março de 2016. “Uma condução coercitiva somente se justificaria na hipótese de Lula não haver atendido uma intimação anterior, o que jamais ocorreu”, afirmou a defesa.

10.    Grampos em advogados: No dia da condução coercitiva de Lula, aliás, seu advogado, Roberto Teixeira, estava grampeado, o que para a defesa classificou como “grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994).”
O grampo irregular, aliás, não ficou restrito a Teixeira. Um total de 25 advogados do escritório que defende Lula foi monitorado pela Lava Jato, que fez o encaminhamento da ação de forma “dissimulada”.

11.    Violações aos Direitos Humanos (ONU/Interpol): A conduta de Moro o fez ser denunciado por Lula na Comissão de Direitos Humanos da ONU e também marcou uma derrota no processo envolvendo o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran. A defesa dele conseguiu retirar seu nome da lista da Interpol alegando que Moro era um juiz parcial.

12.    Violações ao Código de Ética da Magistratura: Ao aparecer na imprensa fazendo juízo de valor contra Lula e governos petistas, ao mesmo passo em que posava sorridente em fotos ao lado de tucanos, Moro feriu diversos dispositivos do Código de Ética da Magistratura. Entre eles:Art. 8: “O magistrado imparcial é aquele que evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.”

13.    Art. 13: “O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.”

Do GGN

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GILMAR MENDES PROVA DO PRÓPRIO VENENO INOCULADO EM MÔNICA IOZZI. POR MOISÉS MENDES

Os brasileiros vão se transformar em juristas mais uma vez com o duelo de Gilmar Mendes com os militares. Os ministros fardados pretendem enquadrar o ministro do STF pela acusação de que as Forças Armadas são cúmplices do genocídio da pandemia.

Mendes entende que, por terem um general (Eduardo Pazuello) no Ministério da Saúde, passam a compartilhar com Bolsonaro todas as consequências por erros e delitos do governo.

Os militares não gostaram da acusação de que se associaram a um genocídio. E, em nota que largaram hoje, 13, fazem questão de dizer:

“Genocídio é definido por lei como a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (Lei no 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista”.

E esta é a declaração de Mendes, dita num debate promovido sábado pela revista IstoÉ, ao comentar as omissões do governo no combate à pandemia e o fato de que Eduardo Pazuello é o ministro interino da Saúde:

“Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”.

O imbróglio é complicado para Gilmar Mendes. O ministro pode ter caído numa arapuca. Ele já processou a atriz Monica Iozzi exatamente pela acusação de cumplicidade com crimes comprovados.

Em outubro de 2016, Monica publicou uma foto de Mendes no Instagram, com uma palavra e uma interrogação (“Cúmplice?”), mais essa legenda: “Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”.

O ministro, que havia libertado o médico, processou a atriz. Pediu uma indenização de R$ 100 mil e levou R$ 30 mil, depois de um acordo.

A sentença saiu em maio de 2017. É da 4ª Vara Cível de Brasília e foi expedida pelo juiz Giordano Resende Costa. Concordando com Gilmar Mendes, o juiz entendeu que Monica feriu a honra e a imagem do ministro.

O juiz afirmou que Monica “extrapolou os limites de seu direito de expressão”, ao criticar a decisão de Mendes, acusado de crimes de estupro e manipulação genética. Mendes, segundo o juiz, acabava sendo apontado por cumplicidade com os crimes.

Os militares poderão dizer agora que Mendes os acusa de cumplicidade com o grave crime de genocídio.

Mas também aqui há uma armadilha, desta vez para os militares. Gilmar Mendes recusou-se a ser acusado de cúmplice dos crimes cometidos pelo médico. Só que os crimes de fato existiram.

Os militares, ao se recusarem a ser cúmplices de genocídio, não admitem que o governo Bolsonaro promove o extermínio de negros e pobres, que são, pelas estatísticas, as maiores vítimas da pandemia?

O genocídio não seria reconhecido como fato? E os militares não podem ser associados a um crime que não existe? Ou o genocídio, para os militares, existe mesmo, mas mesmo assim eles fazem a defesa de um governo cujo líder conspira até contra o uso de máscaras?

Os militares estão defendendo as omissões de Bolsonaro e a matança da pandemia, que Gilmar Mendes preferiu chamar de genocídio, sem nenhuma originalidade?

Complicou-se a situação de Gilmar Mendes. Mas a situação dos generais aliados de Bolsonaro e da sua política de omissão diante da pandemia talvez seja ainda mais complicada.

Enquanto a controvérsia jurídica avança, a única verdade inquestionável é que continua o genocídio denunciado pelo ministro do Supremo e pelas torcidas do Fluminense, do Corinthians, do Botafogo, do Bahia, do Internacional, do Grêmio, do Palmeiras… 

De modo que o formalismo fático que deu razão a Gilmar perante o juízo no caso concreto, pode com as futuras condenações do governo Bolsonaro pelo malsucedido enfrentamento da pandemia, ser a arapuca do próprio Mendes com a conversão disso em fatos criminosos. Vez que a Iozzi não exagerou, nem tampouco Mendes no caso dos militares. O que pesou para a atriz foi o compadrio judicialesco. (Acrescentamos).

Do DCM

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NÃO QUEREM SER GENOCIDAS? OLHEM O QUE FAZEM, GENERAIS… POR FERNANDO BRITO

Os generais governistas estão incomodados com o que disse Gilmar Mendes ao falar que o Exército Brasileiro está sofrendo um desgaste de imagem com a ocupação do Ministério da Saúde durante a pandemia e que, por isso, serão associados ao genocídio, deveriam passar em revista ao que se fez desde que assumiram o comando (?) da política sanitária do país.

Qual foi a primeira providência do general Eduardo Pazuello ao assumir o Ministério da Saúde? Baixar um protocolo de uso da cloriquina que só tinha como aval “científico” a opinião de Jair Bolsonaro e de Donald Trump.

Logo a seguir, tentou-se o “apagão” de dados estatísticos, uma manobra tola e fracassada, que não resistiu três dias e se desmanchou como a tolice que era.

O que mais fez o general?

Formulou alguma política de ‘lockdown’? Formulou uma politica de reabertura das atividades sociais? Estabeleceu uma política de testes que permitisse um critério claro e transparente de avaliação da evolução da doença que desse Norte ao seu combate? O que mais além de algum trabalho de distribuição de equipamentos de proteção individual e de respiradores? Fosse assim, seria melhor termos uma transportadora e não um ministério.

Recomenda-se, então, aos militares que se queixam das opiniões de Gilmar Mendes, que revisem seus próprios atos, que não têm sido tratados como algo que o próprio comandante do Exército, general Edson Pujol, disse ser “a missão de nossa geração”.

Se é mesmo isso, general, os senhores a estão perdendo – e feio – a batalha. E sem a decência de saber recuar, reagrupar e fazer a coisa certa.

Ainda bem que o nosso inimigo, nesta guerra, é um vírus que, embora letal, não raciocina. Porque com generais assim, nem é guerra: é genocídio.

Do Tijolaço

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XADREZ DA ORGANIZAÇÃO QUE ESTÁ POR TRÁS DA ESTRATÉGIA DO FACEBOOK CONTRA OS FAKENEWS, POR LUIS NASSIF

No dia 24 de novembro de 2016, The Washington Post publicou uma reportagem de capa sobre a interferência russa na eleição de Donald Trump. Essa reportagem deflagrou a campanha mundial contra o fake news, apontado a partir de então, com evidente exagero, como a maior ameaça à democracia. E, provavelmente, foi o maior fake news das últimas décadas.

PEÇA 1 – O GOVERNO TEMER E OS EUA

As notícias de que a Apex (Agência Brasileira de Promoção das Exportações) rompeu contrato com a Atlantic Council – por ver seu braço nas recentes decisões do Facebook em bloquear as contas ligadas aos Bolsonaro – jogo foco sobre um escritório de lobby que teve papel central nas articulações entre Lava Jato e o Departamento de Estado norte-americano. E lança mais um pouco de luz sobre as relações do governo Temer com a contraparte americana.

Mal consumado o impeachment, alguns movimentos significativos do grupo de Temer – constituído por Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, José Serra e Aloysio Nunes, entre outros.

Aloysio foi enviado a Washington, Reuniu-se com o presidente e um membro do Comitê de Relações Internacionais do Senado, Bob Corker (republicano, do estado do Tennessee) e Ben Cardin (democrata, do estado de Maryland), e com o Subsecretário de Estado e ex-Embaixador no Brasil, Thomas Shannon.

Compareceu também a um almoço promovido por uma empresa de lobby, a Albright Stonebridge Group, comandada pela ex-Secretária de Estado de Clinton, Madeleine Albright e pelo ex-Secretário de Comércio de Bush e ex-diretor-executivo da empresa Kellogg, Carlos Gutierrez.

Por seu lado, à medida em que se aproximava o afastamento de Dilma Rousseff, Serra empreendeu uma corrida para se tornar padrinho da mudança na Lei da Partilha – o butim mais cobiçado pelos políticos. Ele, de um lado, Eduardo Cunha do outro, acelerando a aprovação.

José Serra apresenta PSL 4567/2016 no dia 25.02.2016. Senado aprova nova lei do pré-sal em 24.02.2016, do Senador José Serra, para tramitar em regime de urgência. Dia 12.05.2016, Senado aprova início do processo de impeachment. E aí entra o fator Atlantic Council.

PEÇA 2 – O ACORDO COM O ATLANTIC COUNCIL

Atlantic Council é um centro de lobby nos Estados Unidos, cuja maior especialização é fazer o meio campo entre executivos de empresas, potentados de países com problemas de imagem, com funcionários públicos, especialmente do Departamento de Justiça e do Departamento de Estado.

Clicando aqui, você vai a uma reportagem do The New York Times sobre o uso abusivo pelos think tanks de um falso conhecimento técnico para impor aos governos decisões de interesse de seus contratantes. E um trecho especial sobre as jogadas do Atlantic Council.

Assim que explodiu a Lava Jato, o Atlantic Council se tornou uma das vitrines de juízes e procuradores junto ao público corporativo norte-americano, exibindo-os como troféus. Nomeou o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot como conselheiro, em um caso clássico de fake reputation,  e promoveu encontros com membros do Departamento de Justiça, no qual um deles, Kenneth Blanco, narrou a maneira como o DoJ (o Departamento de Justiça) articulou-se informalmente com o grupo de Curitiba para preparar a Lava Jato.

Agora, pelas revelações dos últimos dias, o governo Temer tratou de cooptar o apoio da instituição, com esse contrato assinado pela Apex.

PEÇA 3 – A SEGURANÇA INTERNACIONAL E OS “ATORES MALIGNOS”

Harlam Ulmann é um pensador da área de defesa que, desde os atentados às Torres Gêmeas, passou a desenvolver um novo tipo de doutrina da segurança, fundada nos seguintes valores.

A revolução da informação e das comunicações globais instantâneas estão frustrando a nova ordem mundial”

Apenas um outro cataclismo como o 11/9 permitirá que o estado possa reafirmar o seu domínio e a eliminação de agentes não estatais e indivíduos capacitados, a fim de preservar a nova ordem mundial.

A definição de uma “nova ordem mundial” deve ser a de uma tecnocracia mundial gerida por uma fusão do grande governo e o grande negócio em que a individualidade seja substituída por uma singularidade trans-humanista.

Não são as superpotências militares, como a China, mas “atores não estatais”, como Edward Snowden, Bradley Manning e hackers anônimos, que representam a maior ameaça para o Westphalian System, porque eles estão incentivando as pessoas a se tornarem autocapacitadas e eviscerar o controle do Estado.

Com base nos estudos de Ulmann,  o principal produto que o Atlantic Council passou a vender foi a grande batalha da globalização através das redes sociais. E a preparar estratégias que livrassem seus clientes das denúncias que escapavam ao controle dos grupos de mídia

Mas como impedir o acesso à rede daqueles que o Atlantic Council denomina de “atores malignos”, disputando a narrativa com o sistema, confrontando a ideologia da globalização? Como domar as redes sociais, se a universalização do acesso está no cerne do seu modelo de negócio?

A maneira como o Atlantic Council conseguiu dobrar o gigante Facebook é um caso que ainda será contado, um dia, como um clássico do uso dos fake news, o 11 de novembro das redes sociais, preconizado pelo guru Ullman.

Aqui, você tem a matéria que o GGN publicou há anos, contando essa história.

PEÇA 4 – O JOGO COM O FACEBOOK

Conforme relatamos em 18 de junho de 2018. No dia 24 de novembro de 2016, The Washington Post publicou uma reportagem de capa sobre a interferência russa na eleição de Donald Trump. Essa reportagem deflagrou a campanha mundial contra o fake news, apontado a partir de então, com evidente exagero, como a maior ameaça à democracia. E, provavelmente, foi o maior fake news das últimas décadas.

A reportagem se baseava em um site obscuro, o PropOrNot, cujos autores eram anônimos. O grupo divulgou um relatório de 32 páginas detalhando a metodologia, e delatando cerca de duzentos meios de comunicação suspeitos de publicar propaganda russa para torpedear a campanha de Hillary Clinton. E justificava o anonimato pelo receio de ser atacado pelos hackers russos.

Era uma reportagem fantasiosa que não foi levada a sério por nenhum jornal. Por alguma razão, o The Washington Post, comprou a versão, Adrian Chen, do respeitado The New Yorker, informou que havia sido contatado pela organização mas não embarcou na história.

 “Um olhar mais atento no relatório mostrou que estava uma bagunça. “Para ser honesto, parece uma tentativa muito amadora”, disse-me Eliot Higgins, um pesquisador respeitado que investigou notícias falsas da Rússia em seu site, Bellingcat, durante anos. “Eu acho que nunca deveria ter sido publicado em qualquer site de notícias de qualquer nota.”

O Washington Post foi obrigado a se retratar. Na cabeça de reportagem online publicou numa Nota do Editor dizendo não garantir a validade das conclusões do PorpOrNot. Nem tinha condições de avaliar se a campanha russa havia sido decisiva para eleger Trump.

Um deles se valeu de análise linguística. Concluiu que o autor anônimo era Michael Weiss, editor sênior do The Daily Beast , colunista de Política Externa e colaborador frequente em segurança nacional da CNN . Ele também é editor-chefe do The Interpreter , membro sênior não-residente do Atlantic Council e co-presidente do Russia Studies Center da Henry Jackson Society.

Outro pesquisador se valeu de uma ferramenta de teste, que permite a varredura de vulnerabilidades em sites.  Mostrou que o painel de administração pertencia a www.interpretermag.com,  site financiado pelo Atlantic Council.

A divulgação das matérias colocou Mark Zuckerberg de joelhos ante o Congresso americano. Fio intimado a comparecer a uma audiência onde foi jogado contra a parede. Sua reação imediata foi contratar o Atlantic Council para assessorá-lo.

O caminho, segundo o Atlantic Council, seria estabelecer “parcerias com organizações de checagem de fatos, reprimindo propagandas de sites não confiáveis, modificando seus algoritmos”. Mas apenas isso, mas essas organizações “lançando seus próprios projetos de suporte de mídia”. Espalha-se, aí, o fenômeno das agências de checagem.

E paro por aqui, sem maiores informações ou deduções sobre a ofensiva do Facebook contra a rede de ódio dos Bolsonaro.

Do GGN

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AO INVÉS DE FALAR EM PERDÃO AO PT, A GLOBO DEVERIA PEDIR DESCULPAS. POR ROGÉRIO CORREIA

Foto Sergio Lima/Poder 360

Em artigo intitulado “É hora de perdoar o PT”, o jornalista Ascânio Selene, de O Globo, diz que “o ódio dirigido ao partido não faz mais sentido e precisa ser reconsiderado se o país quiser mesmo seguir o seu destino de nação soberana, democrática e tolerante”. No mínimo curioso o texto, vindo da mesma organização midiática que não somou esforços para atacar dia e noite o Partido dos Trabalhadores. Que concentrou praticamente todo empenho jornalístico para criar a falsa imagem do “partido mais corrupto de todos os tempos”. Agora vem falar em perdão?

Não que não tenha havido erros por parte Partido dos Trabalhadores. Isto é normal e comum em qualquer partido político ou organização instituída. Mas, a impressão que se passa é que esse artigo é uma espécie de “autocrítica” pedante e carregada de arrogância.  Ascânio argumenta que é preciso reconhecer que 30% dos eleitores brasileiros são de esquerda e que o PT é a principal força político-partidária deste campo. Ele diz ainda que “ninguém tem dúvida de que os malfeitos cometidos já foram amplamente punidos”. Porém, não consegue reconhecer o quanto o conglomerado dos irmãos Marinho blindou e continua protegendo o PSDB. O exemplo mais recente foi da operação da Polícia Federal, no último dia 3, envolvendo o senador e ex-governador de São Paulo, José Serra. De acordo com a denúncia, entre 2006 e 2007, o tucano usou seu cargo para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios nas obras do Rodoanel Sul. O caso foi noticiado no dia da operação policial, mas não se falou mais no assunto.

Se a Rede Globo quiser mesmo fazer uma autocrítica real, despida de tanto pedantismo e arrogância, será preciso, antes de tudo, que reconheça a perseguição que fez ao presidente Lula e a perseguição que culminou no golpe contra a presidenta Dilma, além disso, reconhecer os feitos dos governos petistas. Lula saiu do Governo com 87% de aprovação, encerrando seu mandato com o PIB crescendo mais de 7% ao ano. Com o Bolsa Família, o Brasil saiu do Mapa da Fome, promovendo uma das maiores políticas de transferência de renda do mundo.

Para fazer uma autocrítica verdadeira, é preciso reconhecer que as gestões Lula/Dilma realizaram os maiores avanços educacionais de nossa história. Foram estes governos que criaram o Fundeb, o Plano de Desenvolvimento da Educação que destinou recursos para mais de 37 mil escolas, o Prouni que beneficiou mais de 2 milhões de estudantes e o Pronatec, que é um programa de ensino técnico de excelência. Foram também os governos petistas que promoveram a maior universalização do ensino, criando acessibilidade por meio das políticas de cota e financiamento.

É preciso reconhecer ainda que o Brasil avançou em muito em sua política de saúde pública nas eras Lula/Dilma. Aqui, podemos citar o aumento de 302% do orçamento do SUS e 63% dos leitos de UTIs, a criação do Samu e das UPAs, e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular.

Seria interessante que esta autocrítica reconhecesse ainda o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que estimulou a agricultura familiar, garantindo alimentos saudáveis e segurança alimentar a milhares de brasileiros. Que lembrasse de programas de desenvolvimento socioeconômico como o Luz para Todos e Água para Todos.

Porém é difícil que este reconhecimento parta da mídia que sempre trabalhou contra as políticas de diminuição das desigualdades. Pelo contrário, sempre foi a favor das iniciativas liberais e agora apoia o ultraliberalismo de Paulo Guedes.

Sendo assim, fica uma situação um tanto quanto cômoda dizer em perdão o PT no momento em que a Globo está historicamente em seu maior isolamento.  Atacada constantemente pelo fascismo bolsonarista a emissora está perdendo espaço para redes como a Record e CNN, além de não conseguir fazer frente aos sistemas streaming, a exemplo da Netflix.

O mesmo grupo midiático que trabalhou pelo golpe de 2016, que colocou nossa soberania à venda, que criou factoides para a prisão injustificável do ex-presidente Lula, favorecendo a ascensão de Bolsonaro agora diz, arrogantemente, em perdão?

É preciso antes de tudo que se faça uma verdadeira autocrítica, sem pedantismo e arrogância e que a Globo se reconheça como a criadora do próprio monstro que agora se volta contra ela.

Do DCM

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AS AÇÕES DO MBL E O LAWFARE EM ANDAMENTO CONTRA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Há um lawfare em andamento, implodindo o direito à informação e a visão seletiva da mídia não é em defesa do jornalismo, mas apenas a defesa corporativa dos seus.

Há uma ofensiva perigosa do Poder Judiciário contra jornalistas que eles consideram adversários ou muito críticos. É uma enxurrada de ações, algumas sem propósito, outras com valores descabidos, outras meramente para consumir recursos e tempos.

É o caso do MBL. Tempos atrás escrevi sobre a tal Fundação da Lava Jato de Curitiba e seus propósitos políticos. Mostrei que seria possível montar uma banca com pouco investimento, posto que o MBL dizia ter gasto R$ 5 milhões na campanha.

Apenas isso. Bastou para que o bravo MBL me acionasse, sob o argumento de que teria afirmado que a Lava Jato o estaria financiando – um caso nítido de dificuldade de interpretação de texto. No texto, sequer avancei em ilações sobre as incontáveis dúvidas acerca do financiamento do MBL. Mesmo assim, uma bobagem dessas obriga a constituir advogado, a perder tempo escasso.

Agora, uma operação da Polícia Federal identifica suspeitas de desvio de recursos por parte do partido.

Em outro episódio, acusei o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel de praticar uma política genocida, pelo estímulo à morte por parte da polícia. Witzel me denuncia para a Polícia Civil, que vem bater à porta de casa. Agora, é alvo de um processo por estímulo ao genocídio.

Em outro episódio, o governador João Dória Jr entra contra um colunista, aciona o GGN e pede R$ 50 mil de indenização. Por conta própria, o juiz aumenta para R$ 100 mil.

Um caso de maior interesse da cidadania – a licitação da Zona Azul em São Paulo – foi deixada de lado por todos os grandes veículos, por envolver um grande financiador da mídia. Cumpri minha obrigação jornalística, denunciei o ocorrido e o resultado foram mais duas ações judiciais, uma civel, outra criminal.

Sem conta uma condenação de R$ 20 mil reais por “difamar” Eduardo Cunha, equiparando-o a um sonegador – na interpretação de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Há um lawfare em andamento, implodindo o direito à informação e a visão seletiva da mídia não é em defesa do jornalismo, mas apenas a defesa corporativa dos seus.

Um dia levaram os negros, como eu não era negro, não me importei…

Do GGN

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XEQUE-MATE DO STF SOBRE A LAVA JATO, POR FERNANDO BRITO

A decisão do presidente do STF de obrigar os procuradores de Curitiba a compartilhar com a Procuradoria Geral da República o conjunto de provas – e de elementos de “convicção” obtidos durante a operação Lava Jato é um xeque-mate sobre Deltan Dallagnol e sua turma.

Deixam, com isso, de serem os “donos do processo”, que passa a ser da instituição e não de um agrupamento de procuradores que trabalha sem ter de prestar contas dos seus atos, como se fossem uma instituição autônoma. O que, aliás, não é raro do seu comportamento.

É inacreditável que a PGR tenha tido de recorrer aos tribunais para obter informações de seus próprios integrante que, segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ofereciam “resistência ao compartilhamento, ao intercâmbio e à supervisão das informações que são retidas em bases compartimentadas e estanques, invisíveis ao conjunto do Ministério Público.”

Aguarda-se outra reação furiosa de Deltan, que tem outras frentes ameaçá-lo.

Uma delas é a investigação sobre a distribuição viciada de processos que, segundo relata o site Consultor Jurídico, estava centralizando “nas mãos do grupo lavajatista os feitos que geram manchetes e deram a seus integrantes poder de fogo e munição para intimidar e subjugar todos os figurões da República”.

Segundo o procurador Thiago Lemos de Andrade, ao menos a Procuradoria de São Paulo praticava, com a ajuda de Rodrigo Janot, a “burla à sistemática de distribuição vigente na PR-SP, sem observância do protocolo de pesquisa de prevenção que deveria ser uniformemente aplicado a todos os feitos”. Segundo ele, bastava mencionar o nome “Lava Jato” para seguir direto para os tubarões curitibanos ou para as novas “sucursais que foram sendo criadas em outros Estados e no DF, com a finalidade de ” de puro marketing institucional.”

Há ainda uma terceira manobra, que o mesmo Conjur denuncia: a de que os intermináveis adiamentos (40 vezes!!!) no julgamento da representação contra Deltan Dallagnol apresentada pelo ex-presidente Lula no dia seguinte ao da apresentação do malsinado Powerpoint, em setembro de 2016 farão que o processo seja considerado extinto por prescrição no dia 13 de setembro próximo.

Aliás, só não o será se, além de julgado, concluir pela pena de demissão e cassação da aposentadoria para que não seja considerado prescrito, o que já ocorreu com a possibilidade de penas mais leves que estas.

Do Tijolaço

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