XADREZ DO ANOS 2010, A DÉCADA DA INFÂMIA, POR LUIS NASSIF

Lula foi vítima do próprio sucesso. De um lado, ganhou uma força política imbatível. Sem perspectivas de conquistar a presidência, a oposição passou a conspirar. De outro lado, incensado mundialmente, confiou desmedidamente na sua intuição política e republicanamente desarmou-se.

O Brasil vive o seu maior desafio como nação. Nos últimos anos houve uma hecatombe institucional cujos maiores responsáveis foram os grupos de mídia e o Supremo Tribunal Federal. Em uma disputa selvagem por poder, foram jogadas fora todas as conquistas da Constituição de 1988, desmontou-se o modelo político, destruíram-se as maiores fontes geradoras de emprego, desmontaram-se as políticas sociais, educacionais, científico-tecnológicas e matou-se provisoriamente o futuro, uma destruição iniciada no interinato de Michel Temer e consumada no governo Jair Bolsonaro.

Os historiadores, cientistas políticos, talvez consigam explicar, no futuro, o que levou uma nação ao suicídio.

PARTIDOS POLÍTICOS

Tudo começou quando um partido de esquerda, o PT, movimentou-se para o centro-esquerda, a social-democracia. Tinha como trunfo instrumentos da social-democracia que faltavam ao antigo aspirante, o PSDB, como sindicatos, movimentos sociais e um líder popular de expressão. E foi bem sucedido em suas políticas sociais, apesar da oposição infame da mídia.

Por seu lado, a financeirização empreendida no governo Fernando Henrique Cardoso, a morte de lideranças históricas, como Mario Covas e André Franco Montoro, a ascensão de duas lideranças inescrupulosas, como José Serra e Aécio Neves, e de uma liderança medíocre, como Geraldo Alckmin, afastaram cada vez mais o PSDB de qualquer veleidade programática. Sob FHC, Aécio e Serra, principalmente quando a popularidade de Lula bateu recordes, o PSDB tornou-se cada vez mais um partido com uma única bandeira: o “delenda PT”.

MÍDIA

Simultaneamente, os grupos de mídia entram em violenta crise econômica e, sem estratégia para enfrentar a quebra de barreiras representada pelos novos meios de comunicação, resolveram ganhar protagonismo político: “nós somos a verdadeira oposição”, dizia Roberto Civita, o pai do modelo. Teve início um período de jornalismo de esgoto, uma arma de guerra que estuprou todos os princípios jornalísticos, democráticos, plantou o ódio e contaminou irreversivelmente a democracia brasileira.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Com suas armas preferidas – os ataques aos recalcitrantes e lisonja aos que aderiram – a mídia passou a monitorar as ações do Supremo, processo acentuado pela imprudência dos julgamentos televisionados e pela transformação de Ministros em celebridades.

Ministros dignos foram submetidos a escrachos; ministros indignos a aplausos televisivos; Ministros medíocres saudados como grandes poetas ou frasistas. E, com cenoura e chicote, o Supremo foi se moldando aos novos tempos de incúria.

Tinha-se, portanto, um partido que trocou a social-democracia pelo discurso de ódio, uma mídia que pretendia se tornar poder político para se salvar, e um Supremo passando a atuar sem os limites impostos pela Constituição.

Mas não ficou nisso. O vírus inicial espalhou-se por todos os poros da República.

AS CORPORAÇÕES PÚBLICAS

As profissões de elite do setor público voltaram  a ser prestigiadas com salários elevados. A nova elite do funcionalismo abdica da função de servidor público para assumir o espírito dos CEO de mercado. Como CEOs públicos, puderam frequentar cursos superiores, cursar MBAs, ganharam bolsas de suas instituições para estudar fora. Agora, queriam seu naco de poder.

Essa onda de protagonismo foi se espalhando pelo setor civil armado do Estado, as corporações com poder da caneta. O aprimoramento dos sistemas de controle, com o Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, criou entidades de poderes ilimitados, especialmente depois que a campanha em torno da Lava Jato oficializou a máxima de todo poder aos Catões.

Com o vácuo institucional, até as Forças Armadas entraram no jogo, através do seu comandante, general Villas Boas.

O PT

O julgamento do “mensalão” marcou o início desse jogo macabro, de falsificação diária de notícias, de fabricação diuturna de escândalos e de manipulação de provas.

Lula venceu a primeira rodada de golpe com a maneira como enfrentou a crise de 2008, que alçou-o à condição de político mais popular do planeta.

Durante algum tempo o país ressuscitou a auto-estima dos tempos de JK. O modo de ser brasileiro, as políticas sociais, o soft power, a liderança diplomática sobre os países do sul, o avanço diplomático-econômico na África, Oriente Médio, o sucesso do etanol e do agronegócio, a mediação de conflitos no Oriente Médio, tudo apontava para o nascimento de uma nova Nação.

Lula foi vítima do próprio sucesso. De um lado, ganhou força política imbatível. Sem perspectivas de conquistar a presidência, a oposição passou a acelerar a conspiração. De outro lado, incensado mundialmente, confiou desmedidamente na sua intuição política e desarmou-se. Descuidou-se nas indicações para Ministros do Supremo e abriu mão de qualquer tentativa de influenciar  até  poderes sob responsabilidade da Presidência – como a Polícia Federal, a indicação do Procurador Geral da República. Foi terrivelmente imprudente na negociação de cargos na Petrobras.

Mais que  isso, cometeu dois erros fatais: na indicação da sua sucessão  e ao abrir mão  de concorrer nas eleições de 2014.

O caos

Aberto o caminho do vale-tudo, a partir da campanha do “mensalão” todos os pecados foram permitidos. Ministros do Supremo Tribunal Federal concordaram em participar de armações grosseiras sobre grampos, Ministros que assumiram como legalistas se encantaram com a nova onda, jogaram a Constituição no lixo e saíram rodando a baiana. Tudo isso perante um governo petista desarmado, inepto para enfrentar as disputas do poder.

Qualquer bobagem era motivo para explosões de escândalo de baixíssimo nível – quinquilharias, como a tapioca comprada com cartão corporativo, o perfil da jornalista alterado na Wikipédia, até factóides óbvios, como invasão das FARCs, dólares em garrafas de rum e outras obscenidades que marcaram para sempre a mídia brasileira.

O suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina foi a síntese macabra das libações da Justiça, obra conjunta de uma delegada da Polícia Federal, um procurador do Ministério Público Federal, uma juíza da Justiça Federal, da Controladoria Geral da República.

Até hoje, uma imprensa invertebrada, medrosa, foi incapaz de conferir ao episódio a gravidade de que se revestia, para não atrapalhar a estratégia do “delenda quem pensar diferente” ou simplesmente para não ir contra a onda.

Quando sobreveio a queda nas cotações de commodities, perdendo-se o bônus político dado pela economia, o país estava nas mãos honestas, sinceras, mas inexperientes e auto-suficientes de Dilma Rousseff.

Não houve condições de reorganizar a resistência política.

E agora, José? A noite chegou, o monstro surgiu, o custo dessa irresponsabilidade pode ser contabilizado no próprio número de mortes evitáveis do Covid, frutos do negacionismo do Frankenstein político que emergiu do cemitério em que foram enterradas as instituições e as esperanças de construir uma Nação digna.

O que se terá daqui para frente?

Os responsáveis pela destruição institucional e econômica

Moro, Dallagnol, setoristas da Lava Jato, colunistas de ódio, Eduardo Cunha e seu grupo político foram apenas coadjuvantes, os germes oportunistas em um organismo enfraquecido pela atuação dos responsáveis maiores.

O duro recomeço passará por alguns desafios complexos.

PEÇA 1 – O CARÁTER NACIONAL

A crise atual serviu para expor uma das piores heranças culturais do país: o chamado racismo estrutural.  

Mas há um outro componente pouco estudado, talvez primo-irmão, o caráter das elites brasileiras e dos setores que ambicionam um lugar na chamada Casa Grande.

A maneira como mídia, Supremo, políticos, corporações públicas ingressaram no golpismo mais explícito, sem a menor preocupação com a imagem ou, melhor, regozijando-se com sua imagem refletida no esgoto, é um fenômeno típico de sociedades sem caráter.

Tenho a impressão de que a necessidade de se identificar com as classes altas seja um resquício da República Velha, na qual as classes de baixo, para se defenderem dos abusos da Justiça e do poder, tinham que se abrigar sob as asas de algum coronel local.

Essa submissão, por sua vez, gerava um sentimento de onipotência quando, por alguma razão, o cidadão normal, através de estudos passava a cumprir o papel de jagunço letrado, tornando-se defensor das demandas da classe superior junto às instituições de Estado – em uma função de jornalista, juiz ou Ministro do Supremo. Aí havia  o deslumbramento total, dos que supunham ter conseguido a inclusão por cima.

Some-se o fato de uma sociedade historicamente permissiva, que permitia a convivência com traficantes de escravos, bicheiros, doleiros, desde que bem-sucedidos financeiramente. Grandes doleiros, contrabandistas, são aceitos com naturalidade nas sociedades do Rio ou de Brasilia, e confraternizam-se com autoridades no paraíso tropical de Miami.

Esse talvez seja o motivo por que, na guerra jurídico-midiática-política mais suja da história, não tenha ocorrido sequer as chamadas objeções de consciência como impeditivo.  Por tal, entenda-se a atitude do motorista de um trator, que recebeu a ordem de destruir as casas de famílias sem terra. Ele se negou a cometer a crueldade. Recorreu à chamada objeção de consciência.

Nada disso se viu no período em que o ódio foi plantado, cevado e colhido. Não houve objeção de consciência por parte dos principais agentes da conspiração e sequer  um mínimo de pudor, aquela pequena vergonha que acomete até as mentes mais insensíveis, quando flagradas em grandes malfeitos.

Em países com caráter, quem aderisse ao golpismo seria mal visto ao menos por sua categoria. Uma mídia com caráter denunciaria desvios de condutas, exporia os oportunistas, os excessivamente ambiciosos, os crimes cometidos pelos guardiões da lei.

Nada ocorreu. Pelo contrário, os bárbaros foram celebrados, houve pruridos da mídia até em divulgar o suicídio do reitor da UFSC.

Este foi o Brasil da década de 2010.

Por outro lado, começa a surgir uma onda de liberalização relativa, impulsionada pelos ventos externos. Alguns dos principais responsáveis pelo envenenamento político anterior ressurgem como baluartes da democracia – e nada lhes é cobrado, nem um mínimo de autocrítica.

Por tudo isso, nada espere desse aggiornamento liberal dos porta-vozes dos homens de bens, nem mesmo com as novas ondas que se propagam pelo mundo civilizado, como reação à barbárie da era Trump.

O país sem caráter só se submete a contingências de ordem política e é reativo a movimentos de opinião pública.  Jamais assumirá o protagonismo da defesa da civilização.

Portanto, movimentos virtuosos que vierem a surgir, serão externos a esses personagens centrais do golpe.

PEÇA 2 – A MÍDIA

A guerra cultural inicial em 2005 criou uma geração de jornalistas assustados, enquadrados. Não os culpe. Passou a ser pré-condição para seguir carreira.

Agora, começa a haver uma pequena reação de algumas cabeças mais independentes, no pequeno espaço aberto por alguns veículos que perceberam  que jornalistas com caráter próprio são peças centrais na credibilidade do veículo como um todo. Mas esse tipo de jornalista com luz própria ainda é minoria e pisa em ovos.

Além disso, o liberalismo midiático vai até o limite Lula. Persistem todas as idiossincrasias do período anterior, substituindo os assassinatos de reputação pela invisibilização. E tudo isso em um momento em que o mercado de opinião foi pulverizado por bolhas de todas as cores, tirando definitivamente da mídia o papel de mediadora central das discussões nacionais.

A grande contribuição da mídia será refrear o jornalismo de esgoto do período anterior e deixar de aspirar a ser partido político.

Aliás, os editoriais de hoje da Folha e do Estadão escancaram a estreiteza de visão, em relação à maior crise política da história. 

PEÇA 3 – O SISTEMA DE JUSTIÇA

Hoje em dia, o sistema de Justiça lembra os exércitos confederados depois da guerra da Secessão, grupos andando pelas estradas e fuzilando quem passe pela frente, adversários, transeuntes, pouco importando. Bastava não vestir uniformes cor de cinza.

Primeiro foi a Lava Jato impulsionando o protagonismo político do Judiciário. Depois, o liberou geral de alguns tribunais, estimulando o lawfare judicial contra supostos adversários políticos.

Há em curso, também, uma guerra mundial interna no Judiciário.

A Procuradoria Geral da República monta uma ofensiva contra o juiz Marcelo Bretas e a Lava Jato Rio. Para se defender, ambos acertam uma operação que mira filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Antes disso, a Lava Jato de Curitiba se valeu de suas ligações internacionais ilegais para tentar provas contra Ministros do Supremo.

Nessa frente, o fim da Lava Jato é um refresco, mesmo deixando indevassáveis vários porões dos tribunais superiores.

No Supremo, a entrada de um Ministro garantista, ainda que indicado por Bolsonaro, traz esperanças de uma pacificação da corte e da Justiça em geral. Mesmo porque, os batedores de 1a instância, que vão na linha de frente fuzilando adversários, jogando bombas nos inimigos, representam ameaças efetivas ao próprio conceito de hierarquia jurídica.

Além disso, o fim da onda punitivista faz com que Ministros-que-seguem-ondas, como Luís Roberto Barroso, passem a cavalgar outras ondas, desinteressando-se da guerra nada santa contra os garantistas do Supremo.

Não espere nenhuma contribuição do Supremo – e da Justiça – a um pacto civilizatório de envergadura. Mas, também, não será mais um protagonista político, limitando-se a convalidar as políticas econômicas de desmonte das redes de proteção social votadas pelo Congresso. O que não é pouco.

PEÇA 4 – AS FORÇAS ARMADAS

Hoje em dia as Forças Armadas estão irreversivelmente ligadas à imagem do governo Bolsonaro. Os erros dos generais de Bolsonaro na questão de energia, especialmente na Saúde, na articulação política, a apatia ante a liberação de armas, a aceitação pacífica da oferta abundante de empregos na área civil, fez com que as Forças Armadas brasileiras tivessem seu momento Malvinas.

Não se verá mais atitudes como a do general Villas Boas que, com um mero twitter, ajudou a consolidar o golpe jurídico-parlamentar. Mas será um enorme desafio desalojar os militares do enorme mercado de trabalho criado na área civil e nas escolas militares.

De qualquer modo, apesar da excelência dos institutos militares de tecnologia, não espere das Forças Armadas nenhuma contribuição à ideia de pacto ou projeto nacional. Seu papel no desenvolvimento industrial, desde as políticas industriais dos anos 30 ao desenvolvimento da indústria aeronáutica e do enriquecimento de urânio, são apenas retratos na parede. Hoje, o que viceja é o padrão Pazuello.

PEÇA 5 – OS PARTIDOS POLÍTICOS

O sistema partidário foi triturado. Hoje em dia, o jogo político se dá em torno de dois movimentos:

Liberalismo selvagem – movimento que junta o MMS – Mídia, Mercado e Supremo. Seu objetivo maior é sancionar o desmonte final do Estado. Todos seus movimentos ocorrem na validação dos negócios da privatização, do desmonte das políticas sociais, mas com um olho em 2022. É o que mantém Bolsonaro imune, apesar de todos os descalabros que comete. Sua aposta é em Luciano Huck, apesar dos esforços de João Dória Jr em se habilitar.

Progressistas – há uma corrente progressista presente nos movimentos sociais e em várias categorias profissionais. Hoje em dia, há os economistas pela democracia, os juízes, os procuradores e os policiais antifascistas. Mas não há um ponto de organização para essas demandas.

Espinha dorsal do petismo, o sindicalismo foi fuzilado a partir do interinato de Temer. Mesmo antes, jamais conseguiu sair das bolhas corporativas. E o PT não conseguiu se arejar para repetir o papel dos anos 80, do grande ônibus abrigando movimentos sociais de toda espécie.

Lula mantém-se como a grande liderança, mas sem as condições de articulação de antes. Caso semelhante ocorreu com Getúlio Vargas quando retornou do exílio interno e se tornou novamente presidente. As circunstâncias eram outras, os atores eram outros e ele não conseguiu se mover com a mesma desenvoltura política de antes.

Por outro lado, movimentos auspiciosos que estavam se formando – como a frente dos governadores do Nordeste – recuou devido às fragilidades fiscais provocadas pela pandemia. E o ativismo político da Justiça liquidou com o grande articulador da frente, Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba.

Dono dos melhores diagnósticos sobre a crise, Ciro Gomes padece dono mesmo voluntarismo que o marcou a vida toda.

Em todo caso, à medida em que as esquerdas não conseguem apresentar uma proposta competitiva, e a direita se perde em devaneios com Huck, há um espaço para o novo conhecido, o bonapartismo de Ciro.

PEÇA 6 – SEM CONCLUSÕES

Vive-se um momento totalmente inconclusivo. A década de 2010 legou um país destroçado, com as instituições desmoralizadas, sem lideranças expressivas. Não existe vácuo na política mas também não existe, à vista, nenhuma instituição em condições de empalmar o poder – o que é bom, pois poderia significar a consolidação da ditadura em mãos de um poder.

Mas, como não existe vácuo na política, resta aguardar movimentos mais concretos para um xadrez mais assertivo. O agravamento da crise, misturando segunda onda do Covid-19, fim do auxílio emergencial, pressão de custos, certamente colocará fatos novos na mesa.

Espera-se que para o bem do país.

Do GGN

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BOLSONARO SUPERA TRUMP E É ELEITO PERSONALIDADE CORRUPTA DE 2020

Título de Personalidade Corrupta do Ano foi conferido por organização internacional de jornalistas investigativos. Hipocrisia foi critério de desempate.

Bolsonaro superou os presidentes dos EUA e da Turquia, Trump e Erdogan, concorrentes por usar propaganda como arma de governo, desprezar a democracia e politizar os sistemas.

O presidente Jair Bolsonaro foi nomeado “Personalidade Corrupta do Ano” pelo Projeto de Relatórios do Crime Organizado e da Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês). O coletivo, que reúne jornalistas investigativos e ativistas de diversos países, observa que Bolsonaro, depois de eleito com discurso anticorrupção está rodeado de figuras corruptas. Além disso, gastou dinheiro público em propaganda para promover sua agenda conservadora, sabotou o sistema de Justiça. O “prêmio” se deve ainda à gestão ambiental destrutiva, sobretudo na Amazônia, ao tolerar desmatamento e queimadas recordes, enriquecendo figuras que a OCCRP classifica como “alguns dos piores proprietários de terras do país”.

Para alcançar o título de Personalidade Corrupta do Ano, edição 2020 (o prêmio existe desde 2012), Bolsonaro teve concorrência de peso. Entre os finalistas, superou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente turco, Recep Erdogan, e o chefe de Estado da Ucrânia, Ihor Kolomoisky. Todos expoentes da onda de extrema direita que assola o mundo. De acordo com a OCCRP, os finalistas ostentam em comum a propaganda como arma de governo, o desprezo às instituições democráticas. Além disso, a politização dos sistemas de Justiça, a falta de diálogo e de acordos multilaterais. “Premiaram círculos internos corruptos e moveram seus países da lei e da ordem democráticas para a autocracia”, explica a organização.

VENCEU A HIPOCRISIA

“Esse é o tema central do ano”, disse Louise Shelley, diretora do Centro Transnacional de Crime e Corrupção (TraCCC), da Universidade George Mason University (Estado da Virginia. EUA), que participou do painel do prêmio. “Todos são populistas causando grandes danos aos seus países, regiões e ao mundo. Infelizmente, eles são apoiados por muitos, que é a chave do populismo”, diz Louise.

Bolsonaro é também acusado de receber repasses de salários de funcionários fantasmas – prática conhecida como “rachadinha”. Mas em meio a tantas semelhanças com outros líderes populistas do mundo, o critério de desempate pelo qual Bolsonaro tirou dos pares neofascistas o troféu de Personalidade Corrupta do Ano foi o quesito hipocrisia. Ele assumiu o poder com a promessa de lutar contra a corrupção, mas não apenas se cercou de pessoas corruptas, como também acusou injustamente outros de corrupção.

“A família de Bolsonaro e seu círculo íntimo parecem estar envolvidos em uma conspiração criminosa em andamento e têm sido regularmente acusados ​​de roubar do povo”, afirma Drew Sullivan, editor do OCCRP e um dos juízes do painel. “Essa é a definição de um livro sobre uma gangue do crime organizado”, explica Sullivan. (Nota do editor: A organização criminosa pela qual pessoas próximas ao círculo de Bolsonaro são investigadas é minuciosamente descrita no livro-reportagem de Bruno Paes Manso República das Milícias – Dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro, editora Todavia.)

CONEXÕES

Essas conexões incluem familiares do presidente, como seus filhos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro. As acusações vão de participação em esquema de repasse de salários de funcionários fantasmas a envolvimento com milícias violentas que controlam territórios do Rio de Janeiro. Inclusive grupos investigados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes.

É citada ainda a segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle. Ela adquiriu 14 imóveis, parte deles em dinheiro vivo, enquanto esteve casada com o então deputado federal. Também é lembrado pela OCCRP o amigo e aliado Marcelo Crivella, prefeito afastado do Rio de Janeiro, em prisão domiciliar por operar uma organização criminosa dentro da administração.

Por Paulo Donizetti de Souza (tradução livre)
Para ler a íntegra do original em inglês, acesse aqui

Do RBA

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FIM DO ‘PRESENTE DE NATAL’. MORTES DA COVID VOLTAM A MAIS DE 1 MIL/DIA, POR FERNANDO BRITO

Desde a véspera de Natal os números de casos e de mortes causadas pela Covid-19 vinham dando a falsa impressão de que, apesar de grave, a situação estava “sob controle”.

Não está.

O balanço das secretarias de Saúde, fechado há pouco – e ainda com registros incompletos – voltou a marcas terríveis: 58.178 casos novos e 1.111 óbitos diários, com totais acumulados de 5,763 milhões de casos e 192,7 mil mortes.

É que, desde meados da semana passada deixou-se de registrar, em muitos Estados, a grande maioria dos casos de contágio e das mortes acontecidas. Minas, por exemplo, onde vinham ocorrendo cerca de 100 mortes diárias, registrou, neste balanço, apenas 10.

Ainda assim, é o pior número diário de mortes relatado pelo Ministério sa Saúde desde 15 de setembro.

Mas vai passar disso, é certo, senão nestes dias, logo ao início de janeiro.

“Para janeiro, esses dados vão se agravar. Nós vamos ter uma mortalidade por Covid aqui no Brasil não vista até agora na pandemia. O número de óbitos vai explodir”, diz Domingos Alves, responsável pelo Laboratório de Inteligência em Saúde da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto, ouvido pelo G1.

Mas, afinal, está “no finalzinho”

Tijolaço.

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CASO DA STFVAC: FUX SE ESQUIVA E ‘MATA NO PEITO’ DE SEU AUXILIAR, POR FERNANDO BRITO

Luís Fux, presidente do STF, tem, como qualquer outro cidadão, o benefício da dúvida.

Tanto é assim que, quando se noticiou o vergonhoso pedido de uma “reserva” de sete mil vacinas à Fiocruz para serem aplicada em magistrados e servidores – ativos e aposentados – e a seus dependentes, disse-se, aqui, que só haveria uma razão para que o signatário do ofício, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Edmundo Veras, não fosse exonerado: o pedido ter sido ordenado pelo próprio Fux.

Nem o ministro assumiu o erro, nem o diretor -geral foi demitido. Luís Fux, como é tradicional, “puniu” a parte mais fraca da corrente, exonerando o secretário de serviços integrados de saúde da Corte, o médico Marco Polo Dias Freitas (foto).

Demitiu uma semana após o pedido, que primeiro defendeu publicamente, dizendo que fora feito de forma educada e ética” e que o pedido se justificava porque ” temos que nos preocupar para não pararmos as instituições fundamentais do Estado, nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário, normalmente integrados por homens e mulheres que já têm uma certa maturidade”.

Ora, Fux poderia ter dito que o pedido fora feito à sua revelia, que o considerava absurdo e que repreenderia o auxiliar que o fez ou, como seria natural com alguém que tem a responsabilidade de, como diretor-geral, falar pelo próprio STF, administrativamente, o demitiria.

Não o fez, por que?

E agora, assustado com a repercussão e, possivelmente, com a “prensa” que levou de outros ministros, colocados sob a reprovação pública sem terem nada com isso, resolveu degolar um auxiliar de terceiro escalão que pode ter tido a ideia infeliz e espúria, mas que foi posta em prática por escalões superiores e, portanto, mais (ir)responsável ainda.

Fux, o julgador, não está isento de ser julgado moralmente.

Está aí um caso onde se pode usar, com justiça, a tal teoria do domínio do fato, que ele cansa de elogiar.

Do Tijolaço.

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FELIZ 2021. TEM CERTEZA?, POR FERNANDO BRITO

Por toda a parte, repetem-se as mensagens dizendo o quanto é bom deixar para trás este ano de morte, medo e estupidez.

Então, leio no Facebook a observação de alguém de que 2021 nos fará sentir saudades do 2020 que se vai.

“Xô!”, é claro, é a primeira reação: como pensar que algo possa ser pior do que estes meses que nos legaram 1,8 milhão de mortos, em 10 meses de pandemia, e uma retração da economia que matará centenas de milhares mundo afora, ainda que o capital financeiro e sua especulação andem gordos como nunca.

Então, vejo o gráfico da Universidade de Washington, que dedica sua técnica e seus modelos matemáticos a estimar quantos ainda morrerão e vejo que, só até 1° de abril – quem dera isso fosse sinal de mentira, há mais 1,1 milhão a serem levados.

Daí me recordo que um terço da população, diz o Datafolha, tem como única renda o auxílio emergencial. Ou tinha, porque o auxílio também se foi.

O resultado é mais pressão sobre o mercado de trabalho, que se ressente da lenta recuperação do setor de serviços, o que mais rapidamente e em maior quantidade gera empregos, ainda mais num verão sem Réveillon, sem Carnaval e sebe Deus o que mais.

Mais pressão também pela alta de juros inevitável, que não ocorreu ainda este ano por “honra da companhia” e porque a especulação vai muito bem, obrigado.

Na construção civil, estamos a quase zero em obras públicas e a chegada nos novos prefeitos, de caixa baixa e incerteza em alta não permite prever mais que as tradicionais “operações tapa-buracos”.

O alto preço das commodities de exportação, que quase dobrou em dois anos, dificilmente ser manterá por aí, numa associação lucrativa com um dólar que explodiu, salvando nossas contas de exportação, que vinham mal das pernas em 2019.

A situação da Europa e dos EUA nos deixará mais que nunca pendurados nos “negócios da China” e o país oriental, que recompôs e ampliou seus estoques no pós (para eles) pandemia não tem razões para sustentar fortes compras, ainda mais num quadro de alta de preços.

Vejo que a frase lida no Facebook, afinal, não era absurda.

Absurdo é não termos, além de planos de vacinação, planos de recuperação econômica.

Estamos deixando como está para ver como é que fica, enquanto nos perdemos – e não só no Governo e na direita – com “pautas de costumes” e politização de comportamentos das pessoas.

Catamos piolhos, esquecidos de que é o calor que deles vai nos livrando. E sem ligar para os efeitos tóxicos no veneno que colocamos em nossas relações.

Do Tijolaço.

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UMA BELA AULA DE FRANKLIN MARTINS SOBRE REVOLUÇÃO DE 30, POR FERNANDO BRITO

Completaram-se, em outubro, 90 anos da Revolução de 1930, na minha opinião o acontecimento mais marcante na formação do Brasil moderno.

Fala-se muito superficialmente dele, como se tudo ali fossem golpes, regime autoritário e privação das liberdades. Houve de tudo isso, claro, mas houve a modificação de horizontes de um país meramente agrário para os de um país industrial que ensaiamos ser e que, miseravelmente, vem sendo destruído nos últimos anos.

Para estas horas mais vazias do dia de Natal, vale muito dar 20 minutos de atenção a uma rápida e fundamentada aula que o jornalista Franklin Martins, ex-ministro de Lula, dá sobre aqueles acontecimentos.

Franklin, um apaixonado por nossa história, tanto quanto por este sonho de um Brasil moderno não perde a crítica mas dá a dimensão histórica do varguismo que, afinal, criou a matriz que está no DNA do pensamento progressista brasileiro ainda hoje, claro que com diferenças importantes, mas ainda no mesmo eixo – ou fio, se preferirem – da história deste país. Assista os vídeos abixo:

Do Tijolaço.

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DESEMBARGADOR DO TRF-4 CORRIGE FUX E SUSPENDE “DEFESA ÀS CEGAS” DE LULA, POR FERNANDO BRITO

Pouco antes do Natal, o ministro Luiz Fux, que não cansa de exibir sua parcialidade lava-jatista, despachou um pedido da defesa de Lula – para ter acesso aos documentos (relatórios da Odebrecht) usados pelo Ministério Público para acusá-lo na história do prédio (que nunca foi) do Instituto Lula.

O tema está ligado à famosa “planilha italiano”, sobre o que um juiz federal de Brasília mandou arquivar a denúncia por falta de provas senão as que foram oferecidas por réus de delação premiada, sem nada que as autenticasse.

Embora o prazo para a defesa de Lula ser apresentada se encerrasse no dia 7 de janeiro, o primeiro dia depois do recesso do Judiciário, Fux disse que “não havia pressa” (não haver pressa em habeas corpus é dose) e mandou o pedido para que o relator “carta marcada” Luiz Edson Fachin o despachasse quando voltar dos feriados.

Como Fux negou na prática mas, juridicamente, omitiu-se de decidir, o vice-presidente do Tribunal Federal da 4ª Região, Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, respondendo pela corte na semana do Natal, acolheu o habeas corpus e determinou que se interrompesse o prazo para a apresentação da defesa de Lula até que seja dado acesso – “efetivo acesso”, nas palavras do desembargador – a “todos os documentos que embasaram a denúncia”.

Menos mal que, mesmo provisoriamente, tenha sido freado este completo absurdo de acusar alguém com base em documentos que se dizem “secretos” e que nem o acusado pode ver.

É kafkiano, ou kaftiano como dizia o defenestrado Abraham Weintraub.

Do Tijolaço.

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PARA ESCONDER AÇÕES DE LULA E DILMA, FOLHA “INVENTA” SUJEITO, POR ELIARA SANTANA

Nessa terça-feira, 22-12, no tuíte da Folha, a chamada para a matéria sobre a conquista do direito à universidade pelos negros, diz que “Década colocou os negros na faculdade”.

A reportagem mostra que o intervalo de tempo (década) decorrido entre 2010 e 2020 – 10 anos – foi marcado pela “conquista do direito dos negros ao conhecimento pelo acesso ao ensino superior”.

Bem legal, os dados mostram isso, mostram a evolução nesse intervalo de tempo decorrido.

A década continua a ser descrita na reportagem como muito frutífera, marcada pelo protagonismo das mulheres negras também.

Tudo muito legal, a não ser por um detalhe: não há sujeito da ação de fomento a essas mudanças.

Ou melhor, o sujeito é a “década” – “Década colocou os negros na faculdade”. Assim, simplesmente, uma evolução natural.

No processo de edição e seleção dos fatos e na construção do modo de informar os fatos, a naturalização de certo estado de coisas, a falta de ligação histórica e a ocultação de determinados atores são ações deliberadas e intencionais do fazer jornalístico.

São escolhas editoriais.

Portanto, usar “Década” como o sujeito de uma ação tão significativa do ponto de vista histórico e politico (garantir políticas públicas de acesso da população negra, sempre marginalizada, ao ensino superior) nada tem de aleatório ou inconsequente.

Os anos mostrados e destacados na reportagem são os anos de administrações do PT – Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff –, e as conquistas ressaltadas não são fruto de uma tendência histórica, que naturalmente iria ocorrer pela evolução dos anos e das sociedades.

Não. Elas são fruto da mobilização de movimentos sociais e da proposição de políticas públicas afirmativas que ocorreram, volto a afirmar, durante os governos petistas.

Portanto, não são resultados aleatórios ou fruto de um processo de “evolução” natural das sociedades.

E é no mínimo desonesto o jornal não reconhecer os verdadeiros atores por trás das ações. A “década” não colocou ninguém em lugar nenhum. Foram as políticas afirmativas dos governos Lula e Dilma que o fizeram.

Se a “década” fosse sujeito agente, poderíamos considerar que ela fez:

– Inclusão do Dia da consciência Negra e da História da África no currículo escolar

– Sanção do Estatuto da Igualdade Racial

– Criação da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial

– Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira

Entre várias outras ações.

Como “década” não pode ser o sujeito dessas ações, é preciso que os textos jornalísticos sejam corretos e apontem os verdadeiros responsáveis.

*Eliara Santana é jornalista e doutora em Estudos Linguísticos pela PUC/UFMG

Do Viomundo

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A GRANDE FRENTE CONTRA ABUSOS DO JUDICIÁRIO, POR TV GGN DO NASSIF

Confira o comentário do jornalista Luis Nassif a respeito da política e da economia no Brasil nesta terça-feira, 22 de dezembro.

“Vamos discutir o que vejo como a maior ameaça contra a democracia desde os tempos de chumbo dos anos 70”, diz Nassif no início do programa. “Nós temos duas ofensivas usando o Judiciário. Uma, que não é propriamente do Judiciário: são essas ações em bloco, feita em geral por esse pessoal ligado ao Bolsonaro”, diz, citando o caso do escritor J.P.Cuenca.

“Você pega o caso dessas ações dos bolsonaristas e, em geral, o veículo consegue se defender. Tem juízes dão o ganho de causa, mas esse desgaste que ocorre no meio do caminho é sem tamanho. O segundo tipo de ação não é dos bolsonaristas, mas são de grupos de juízes injuriados com críticas que se façam ao Judiciário, e deslumbrados com os incentivos que tiveram a partir da Lava-Jato para mostrar musculadora. E fora políticos”

Segundo Nassif, a ideia é discutir o conceito de liberdade de opinião e de democracia. Para isso, o jornalista conversa com Rogério Sottili, do Instituto Vladimir Herzog, Cid Benjamin, vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o economista Antonio Correa de Lacerda e o jornalista Marcelo Auler.

Marcelo Auler explica que seus processos começaram na década de 90, onde a publicação de uma única matéria no jornal O Dia rendeu mais de 60 processos. “Eu denunciei alguma coisa perto de 90 policiais federais, todos eles entraram com ação. A maioria entrou com ação contra O Dia (…) O jornal perdeu algumas, ganhou outras, fomos condenados principalmente pelo título”

“Eram todas referentes a policiais que estavam respondendo a inquéritos, processos, já tinham sido condenados ou em processos administrativos. Todas”, diz Auler.  “Na Lava-Jato, comecei a ser perseguido. Primeiro, veio a Érika Mialik Marena (Delegada da Polícia Federal) que entrou com três ações contra mim – uma pela reportagem do meu blog, outra por uma reportagem que fiz na Carta Capital e uma por queixa-crime pela reportagem que fiz na Carta Capital”

“As reportagens eram parecidas, que ela tinha ajudado a quebrar segredo de Justiça, que constava isso no depoimento de um delegado – e ela não acreditava que eu tinha acesso ao depoimento”, diz Auler, citando ainda processos do delegado da PF Maurício Moscardi Grillo – “ele ficava desistindo das ações onde não arranjava censura. Acabou conseguindo uma censura, mas depois a própria juíza extinguiu o processo”

Leia também:  Estou juridicamente marcado para morrer, por Luis Nassif, comentário de Ulisses de Souza

“Eu sou ainda censurado por uma ação judicial de uma juíza de Pinhais, que move uma ação contra mim lá no Paraná”, afirma Auler. “A ação está parada, já pedimos para rever a censura”

Ao discutir o direito a informação, Rogério Sottili diz que os últimos anos mostraram a importância da defesa da liberdade de expressão. “Estamos vivendo um processo de aniquilamento da democracia, uma agressão absurda a todos os instrumentos democráticos, a todos os pactos internacionais, a todos os pactos internos”, diz Sottili

“Por conta da nossa própria democracia ser muito jovem e não ter feito adequadamente todos os processos que deveriam ter feito”, pontua o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog. Sobre liberdade de expressão, Sottili diz que “os pactos internacionais também tem dado instrumentos importantíssimos para que a gente possa se defender”

“O Brasil é um dos países que mais mata e persegue jornalistas e comunicadores do mundo, ficando apenas atrás do México”, afirma Sottili. “Para se ter uma ideia: em 2019, tivemos mais de 200 casos de agressões contra jornalistas e comunicadores no Brasil”

O número de agressões a jornalistas e comunicadores representa um aumento de 57% do que o visto em 2017. “Desses casos de 2019, quase 60% foram agressões diretamente do governo Bolsonaro contra os comunicadores. Nós não podemos aceitar e admitir que um país como o Brasil, que tem toda uma trajetória de luta para reconquistar a democracia, possa viver o que está vivendo hoje”.

Cid Benjamin, vice-presidente da ABI, explica que os abusos contra os jornalistas tem um pano de fundo a ser desvendado. “Quando Bolsonaro vai a uma formatura de PMs no Rio de Janeiro, como fez na semana passada, e faz um discurso violentíssimo (…) Ele está, na verdade, incentivando aqueles policiais que estão se formando a hostilizarem, agredirem e cometerem violências contra os jornalistas”

“Não é exagero o que vou dizer: o Bolsonaro, para ele, a imprensa é uma inimiga”, diz Benjamin. “Mesmo que seja uma imprensa que não seja de oposição, exatamente. Só o fato de ser independente, ele já vê como inimiga. A natureza do Bolsonaro é ser um sujeito contra a imprensa, contra a democracia, e a favor de todas essas barbaridades que ele tem dito”, afirma o vice-presidente da ABI.

 

“É preciso mostrar que é uma questão geral, que não basta ser solidário a A, a B ou a C. É preciso uma articulação mais geral, mostrar que isso é um problema da democracia brasileira, e ser tratado desta maneira”, afirma Benjamin.

“É preciso, de fato, organizar essa resistência de algo mais amplo, não ficarem só algumas entidades (…) É preciso colocar nessa resistência os vários veículos – mesmo que eles não estejam sendo atingidos agora, eles são alvos possíveis”, pontua Cid Benjamin.

Nassif lembra que, além da censura vinda em forma de processos, tem a censura tácita que é a interdição do debate econômico, onde só uma voz acaba sendo ouvida. Para Antonio Correa de Lacerda, a questão fundamental são as condições do Estado Democrático de Direito. “É um processo que, há alguns anos, nós observamos no Brasil, e que na verdade estão interligados”.

“Quando você pega o impeachment, ou o golpe, da Dilma em 2016, e depois a própria eleição do Bolsonaro (…) Democracia não é só o direito de votar, mas veja todo o contexto em que ele foi eleito”.

“Ele (Bolsonaro) foi eleito com base em fake news, claramente, inviabilizando com o apoio, inclusive da ação de alguns juízes, procuradores, etc, o seu maior adversário (que era o Lula na época)”.

“Cooptou esse juiz que passou a ter lado – na medida em que aceitou em plena campanha, e ele mesmo reconhece, o cargo de Ministro da Justiça desse futuro governo”, diz o presidente da Cofecon (Conselho Federal de Economia). “Então, não foi uma eleição justa”.

Lacerda também lembra o rompimento das condições do Estado Democrático de Direito e a desvalorização das instituições. “Perigosamente alguns setores importantes da sociedade brasileira flertaram com esse autoritarismo, com essa visão parcial de justiça”.

“Nós temos segmentos importantes da sociedade brasileira que incrivelmente continuam apoiando esse tipo de atitude”, diz Lacerda. “Sem democracia econômica, não há democracia completa”.

“E como isso se reflete na economia: na medida em que você praticamente interditou o debate econômico na grande mídia”, diz o presidente da Cofecon. “A grande mídia, hoje, é dominada pelos setores que são vencedores dentro dessa exceção que se transformou o Brasil”.

“Por exemplo: os grandes interesses ligados ao setor financeiro – mas não só os bancos e corretoras. Os chamados rentistas, que são aqueles que se apropriam dos benefícios desse quadro da dívida pública, da arbitragem, e a forma como isso afeta um país que por si só é desigual. “O Brasil é o país mais desigual do mundo em todos os pontos de vista (…) Diante da pandemia, essas fragilidades todas se escancaram. Então, quando você fala ‘fique isolado’, nós temos um déficit habitacional de mais de 6 milhões de moradias Brasil afora”, afirma Lacerda.

“O debate econômico precisa voltar a incorporar as questões amplas do desenvolvimento, porque a democracia na sua acepção, contempla evidentemente a superação dessas debilidades”, explica o economista. “Daí a importância de uma imprensa livre, daí a importância da liberdade de expressão (…) “Nessa questão específica do jornalismo investigativo, da imprensa independente: se você cercear essa possibilidade, isso vai na contramão da busca do desenvolvimento (…)”, diz Lacerda.

Do GGN

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O HACKER DA VAZAJATO E A TRAMA MACABRA, POR LUIS NASSIF

Não há nada mais significativo do deslumbramento da Lava Jato do que as intenções de pretender prender os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Bando de deslumbrados, sem noção, provincianos incapazes de avaliar o dia seguinte, julgando que foram definitivamente entronizados como catões do Brasil.

São curiosos os caprichos da história.

Monta-se a maior operação já vista contra um político, Lula. Junta-se Ministério Público, Polícia Federal, um eixo paranaense que abarcar Curitiba, o Tribunal Regional Federal da 4a Região, o relator do Supremo Tribunal de Justiça e o relator do Supremo Tribunal Federal, tudo com o mais amplo respaldo da mídia.

Monta-se a maior operação de fakenews da história, com delatores sendo induzidos a falar o que os inquisidores exigiam, meras declarações sendo consideradas provas, amplamente vazadas para a mídia.

E lá no interior de São Paulo, um jovem estudante de direito, Walter Delgatti, especializado em hackear celulares, fica indignado com a falsa acusação de que foi alvo por um procurador da Justiça, confundindo os remédios que tomava, para problemas emocionais, com tráfico.

Graças à denúncia perdeu amigos e namorada. E, da namorada, ouviu a frases condenatória:

– Procurador não mente.

Aí ele começa a invadir celulares de celebridades e fica viciado em correr atrás de escândalos, o mesmo vício que acomete os fãs de séries de Netflix. Todo dia ele queria consultar o celular para encontrar crimes de terceiros. É com esse espírito que ele invade os celulares da Lava Jato, para saber, antes dos demais, dos crimes cometidos pelos investigados.

Ali, ele se depara com as armações dos procuradores e, imediatamente, vê na Lava Jato o promotor que o perseguiu e, em Lula, o alvo que ele foi.

Relembra as declarações da ex-namorada, ainda presa à mística dos procuradores e compara com as armações que, agora, conferia nos diálogos. Estava ali a prova definitiva, para apresentar à ex-namorada, de que há procuradores que mentem.

Lembra os melhores filmes de Hitchock, nos quais as melhores tramas são desmontadas por um fato menor qualquer, que vai se desdobrando em outros, em uma comprovação cinematográfica da teoria do caos; O roteiro é melhor ainda que “Trama Macabra”:

* se Delgatti não tivesse sido injustiçado por um procurador;

* se não fosse especialista em hackeamento;

* se não fosse aluno de direito e, portanto, em condições de entender o significado das conversas;

* se não procurasse a deputada Manoela Dávila, conhecedora experiente dos meandros da Internet, que encaminhou o caso para as melhores mãos, o repórter que divulgou os arquivos de Assange e sabia como envolver a mídia, entregando a isca da qual a própria Lava Jato se valia: furos, nada disso teria acontecido.

AS INFORMAÇÕES MAIS RELEVANTES

Da entrevista de Degatti ao repórter Caio Junqueira, há os seguintes fatos relevantes, que necessitam ser checadas imediatamente

Luis Roberto Barroso

Delgatti afirma taxativamente que Barroso conversava frequentemente com Deltan Dallagnol e o orientava sobre aspectos jurídicos da operação. *Na fase da Vazajato, alguns dos jornalistas envolvidos com o pacote lançaram insinuações sobre as conversas, mas sem nunca revelar seu conteúdo.

Em resposta, Barroso afirmou que não participava dos julgamentos da Lava Jato, pois era da Primeira Turma e o julgamento se dava na segunda. Arrematou dizendo que não deu nenhuma orientação a Dallagnol.

Sobre um Ministro do Supremo não podem pairar dúvidas. Se as conversas eram republicanas, sem nenhuma ilegalidade, não haverá porque manter o sigilo.

Delegado Zampronha

Por não saber o que se passava fora da prisão, Delgatti quase cometeu uma injustiça contra o delegado Luiz Zampronha, que conduziu o inquérito. Assim que o inquérito teve início, começaram os vazamentos, visando criar a narrativa de que Gleen Greenwold tinha pagado pelo dossiê. Era a dica que o então Ministro Sérgio Moro precisava para expulsá-lo do país.

Zampronha agiu em duas frentes. A primeira, apertou Delgatti para ter certeza sobre o tema. Quando se convenceu de que não tinha havido pagamento, convocou a imprensa e deu uma entrevista definitiva, acabando com a estratégia de Moro.

Definitivamente, foi a prova de que há vida digna na Polícia Federal.

A prisão dos Ministros

Não há nada mais significativo do deslumbramento da Lava Jato do que as intenções de pretender prender os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Bando de deslumbrados, sem noção, provincianos incapazes de avaliar o dia seguinte, julgando que foram definitivamente entronizados como catões do Brasil.

Do GGN

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LUÍS NASSIF DIZ ESTÁ JURIDICAMENTE MARCADO PARA MORRER, POR ZEGOMES

Então os constituintes quiseram proteger o judiciário, e cumularam os juízes de tantos poderes que os tornou inatingíveis e inimputáveis.

Nassif, em primeiro lugar criar uma vaquinha nacional bem divulgada para que possamos ajudar você a pagar de imediato o que não for possível recorrer e também pagar as custas judiciais de fazer frente a tais processos que não devem ser desprezíveis.

A Constituição de 1988 criou um monstro: o Judiciário.

Este era um poder que na ditadura sofreu inúmeras perseguições: transferências de juízes para que não assumissem determinados processos (demolição do princípio do juiz natural), ameaças de punição diante de determinada decisão (demolição do princípio da independência do juiz), etc.

Então os constituintes quiseram proteger o judiciário, e cumularam os juízes de tantos poderes que os tornou inatingíveis e inimputáveis.

Começa pela falácia de que o judiciário só será um poder independente se tiver independência orçamentária. Os juízes têm de ter independência de expressar suas decisões de acordo com a lei, já que eles são interpretes da lei, sem sofrerem pressões externas, sem serem ameaçados por outro poder.

Mas não deve ser exigência para confirmação de sua independência que eles possam dispor de somas fabulosas do orçamento público para fazer o que quiserem: palácios suntuosos a preços extraordinariamente altos, viagens internacionais frequentes com familiares, extrapolação dos tetos salariais, julgamento de causas trabalhistas milionárias em benefício próprio ou cruzado com outros tribunais, etc..

Recentemente houve uma polêmica de um tribunal que gastou muito dinheiro com compra de lagostas, camarões, vinhos caros, etc. Para que isso? É assim que se manifesta a tão desejada independência do judiciário? Um tribunal não é uma repartição pública como qualquer outra? Nas outras não há cantinas, geralmente funcionando sob concessão a terceiros, onde os funcionários fazem refeições pagando de seu próprio bolso? Não é para isso que os servidores públicos recebem vales-refeições todo mês, e os juízes também? Por que tribunais teriam de comprar lagostas extras?

Todo mundo tem direito a um julgamento justo. O Papa Francisco afirmou, há alguns dias, poeticamente, dirigindo-se aos juízes: “Uma sentença justa é como uma poesia”.

A Constituição diz no art. 5º: XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Portanto, se o judiciário eliminou a lei de imprensa e nada foi colocado no lugar, estamos navegando num espaço voluntarioso onde mandam as convicções e as convicções nem sempre representam a justiça.

Corporações que podem liquidar com a vida de um cidadão, como o judiciário e a polícia, devem ter freios democráticos bem positivados, sob responsabilidade não da própria corporação mas da população e da lei, sob pena de a democracia e a liberdade correrem sério risco.

Já estou esperando a vaquinha.

Do GGN

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OS KARIPUNA ESTÃO VENCENDO A RETÓRICA ANTIAMBIENTAL E ANTI-INDÍGENA DE BOLSONARO

Foto: Chico Bata/Todos os Olhos na Amazônia.

Os Karipuna se mobilizaram para provar que eram reféns no seu próprio território, demandando o desmonte da rede criminosa que havia se estabelecido, como se ver na foto acima

Retirada de madeira ilegal na Terra Indígena Karipuna, registrada em 2019.

NA CONTRAMÃO DO CAOS

Sob intenso monitoramento, a Terra Indígena Karipuna apresentou redução de 62% em relação à taxa de desmatamento de 2018.

Dos ruralistas aos economistas, o rompimento de contratos causa indignação e ranger de dentes. Entretanto, a onda de invasão a que estão submetidas as terras indígenas não é alvo de estrondosa indignação e reprimenda dos atores econômicos que tanto bradam por segurança jurídica; especialmente por se tratar de ato de extrema covardia com aqueles que, em regra, pagaram com a vida a ousadia de não aceitar a destruição de seus territórios e suas culturas.

Situada na Amazônia Ocidental, no norte do estado de Rondônia, a Terra Indígena (TI) Karipuna percorreu nada menos que todas as etapas estabelecidas para o reconhecimento oficial previsto na legislação brasileira, tendo sido homologada em 1998. A demarcação garantiu pouco mais de 153 mil hectares à sobrevivência física e cultural do povo Karipuna, que no final da década de 1970 quase foi exterminado, ficando com uma população reduzida a oito pessoas, das quais cinco adultos e três crianças.

Apesar das violações pontuais ocorridas ao longo do processo de reconhecimento até a homologação, é a partir de 2015 que a TI Karipuna experimenta um ciclo organizado de invasões que leva ao crescimento exponencial da taxa de desmatamento do território. Não por acaso, este ciclo encontra seu auge no ano de 2018, em meio à retórica antiambiental e anti-indígena do então candidato à Presidência Jair Messias Bolsonaro, quando o desmatamento do território superou os 1.500 hectares.

Uma análise mais criteriosa do caso Karipuna nos permite compreender que para além da retórica de estímulo à invasão das terras indígenas na Amazônia, a ação de organizações criminosas está na raiz de todo o contexto transgressor dos direitos indígenas. Trata-se de um cenário que requer do Estado uma prática diferente, que vá além dos clássicos instrumentos de comando e controle, e seja capaz de identificar, processar e punir aqueles que, por má fé, exercem a grilagem e a extração dos recursos naturais das terras indígenas.

Conscientes do incentivo de figuras públicas e da existência de uma rede criminosa amplamente articulada, os Karipuna fizeram um movimento ousado: se mobilizaram para demonstrar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) que eram reféns no seu próprio território, demandando o desmonte da rede criminosa que havia se estabelecido no interior da Terra Karipuna.

Em face das denúncias apresentadas e após uma série de operações deflagradas para inibir e identificar grupos criminosos que atuavam e atuam no interior da sua terra tradicional, em 2020, análises de sensoriamento remoto realizadas pelo Greenpeace Brasil apontam nada menos que 62% de queda no desmatamento em relação a 2018; demonstrando que, se quisermos garantir a proteção dos direitos indígenas, é imperioso que o combate ao crime organizado que atua no interior e no entorno das terras indígenas da Amazônia seja a prioridade zero do Estado brasileiro.

Diante dos 580 hectares desmatados no interior da TI Karipuna em 2020, e da curva de desmatamento da Amazônia neste mesmo ano, a repressão ao crime organizado que se estabeleceu nesta Terra Indígena deve ser aprofundada e servir de referência para conter a onda de invasão e destruição dos territórios dos povos originários do país. Cabe ao governo Bolsonaro nada mais do que cumprir seu dever de demarcar, proteger e fazer respeitar as terras indígenas, sob pena de também comprometer o desenvolvimento do país.

Se é verdade que o respeito aos contratos é essencial para agregar riqueza ao país, também é verdade que não se pode mais ignorar a importância das florestas para o equilíbrio do clima e da economia; tão pouco a necessidade de racionalizarmos o uso de nossos recursos naturais, a fim de garantir a infinita fonte de serviços ambientais presentes no território nacional, sem nunca perder de vista o respeito aos direitos humanos.

Do GGN.

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MAIA RECUA E NÃO VOTA EXTENSÃO DO “AUXÍLIO-EMERGENCIAL”, POR FERNANDO BRITO

 

Rodrigo Maia não aprendeu que Jair Bolsonaro e sua trupe de fanáticos não será detido por declarações de conteúdo ético ou moral.

Depois de chamar o presidente da República de “mentiroso” por ter afirmado que era culpa da Câmara (e de seu presidente) não se ter votado a 13° parcela do Bolsa Família – no que foi confirmado pela declaração de Paulo Guedes de que não havia recursos para pagá-lo – decidiu não colocar, atendendo ao pedido dos líderes do governo, a votação da Medida Provisória n° 1.000, deixando assim que se encerre o auxílio-emergencial aos mais pobres, porque seria, neste caso, evitar a sua extensão.

Sem obrigar Jair Bolsonaro a “dar a cara”, ele continuará mentindo e culpando os outros pelas deficiências de sua administração.

Esta semana, em plena explosão pandêmica e de uma nova retração econômica – que já está evidente lá fora e visíbel aqui – termina o pagamento da última e reduzida parcela da ajuda que permitiu a um terço da população sobreviver e o afundamento da economia não ser total.

Deixar-se prorrogá-lo, de alguma forma e com ao menos um pequeno valor vai gerar, logo, reação popular.

E Bolsonaro dirá, com a mesma cara dura, que a Câmara dos Deputados não o votou.

“Mas isso está registrado na imprensa, está registrado aqui [na Câmara]”, consolou-se o deputado. E daí, Maia, você acha que Jair Bolsonaro liga para isso, logo ele que “nunca” chamou a pandemia de “gripezinha”?

Mas Maia, de olho na eleição da Presidência da Câmara, acha que com atitudes “prudentes”, derrotará o “compra-compra” com que o Governo pretende assumir o controle do Legislativo.

Cara feia e indignação não funcionam com um cínico como Bolsonaro.

Do Tijolaço.

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VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA: ESTUPIDAMENTE CORRETO, POR FERNANDO BRITO

 

O acórdão da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal, dizendo que a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid 19 pode ser estabelecida, indiretamente, com a restrição do exercício de direitos civis a quem não o faça é um monumento a marcar o grau de estupidez a que este país foi levado.

É evidente que a vacinação – como qualquer outra vacinação destinada a interromper a circulação de um agente etiológico de transmissão generalizada – terá de ser massiva, do contrário não alcançará seu objetivo de bloquear a transmissão do novo coronavírus e, portanto, de fazer cessar as contaminações.

Criar restrições de mobilidade, de exercícios de direitos e de utilização de programas e serviços públicos sempre foi o normal no Brasil, sem conflito judicial de espécie alguma.

Viajar comprovando vacinação contra febre amarela, apresentar certidão de quitação eleitoral para exercer função publica, ter CPF para poder ter conta bancária ou vida civil sempre foram coisa corriqueira, que não dependia dos doutos juízes para legitimá-la.

O que está nos levando a judicializar o óbvio?

Não comemorem a decretação de uma “obrigatoriedade transversa” da vacina.

Não é um passo de civilização, é um degrau da barbárie: termos de ser obrigados a salvar vidas por decisão judicial.

Algo de que nem os animais precisam.

Do Tijolaço.

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