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Pouco
antes do Natal, o ministro Luiz Fux, que não cansa de exibir sua
parcialidade lava-jatista, despachou um pedido da defesa de Lula – para
ter acesso aos documentos (relatórios da Odebrecht) usados pelo Ministério
Público para acusá-lo na história do prédio (que nunca foi) do Instituto Lula.
O
tema está ligado à famosa “planilha italiano”, sobre o que um juiz federal de Brasília mandou arquivar a denúncia por
falta de provas senão as que foram oferecidas por réus de delação
premiada, sem nada que as autenticasse.
Embora
o prazo para a defesa de Lula ser apresentada se encerrasse no dia 7 de
janeiro, o primeiro dia depois do recesso do Judiciário, Fux disse que “não
havia pressa” (não haver pressa em habeas corpus é dose) e mandou o
pedido para que o relator “carta marcada” Luiz Edson Fachin o despachasse
quando voltar dos feriados.
Como
Fux negou na prática mas, juridicamente, omitiu-se de decidir, o
vice-presidente do Tribunal Federal da 4ª Região, Luís Alberto d’Azevedo
Aurvalle, respondendo pela corte na semana do Natal, acolheu o habeas corpus e
determinou que se interrompesse o prazo para a apresentação da defesa de Lula
até que seja dado acesso – “efetivo acesso”, nas palavras do desembargador – a
“todos os documentos que embasaram a denúncia”.
Menos
mal que, mesmo provisoriamente, tenha sido freado este completo absurdo de
acusar alguém com base em documentos que se dizem “secretos” e que nem o
acusado pode ver.
É
kafkiano, ou kaftiano como dizia o defenestrado Abraham Weintraub.
Do Tijolaço.
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