quarta-feira, 7 de junho de 2017

Auler: PF investiga temer no que STF e PGR fizeram vista grossa

Foto: Beto Barata/PR 
Parte das dúvidas e questionamentos que a Polícia Federal demonstrou nas 82 perguntas encaminhadas ao presidente Michel Temer já poderiam estar esclarecidas, desde o início deste século XXI, não fosse a omissão de dois Procuradores-gerais da República – Geraldo Brindeiro, mais conhecido como “engavetador-geral da República”, e Roberto Gurgel – e do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os três, em um espaço de dez anos – 2001 e 2011 – não permitiram que fossem investigadas as denúncias de que Temer, como deputado e presidente da Câmara dos Deputados (1997-1998) recebeu propinas pagas por empresas que atuavam no Porto de Santos, desde 1995. A partir daquele ano, na gestão de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República (1995/2002), e nos períodos em que o PMDB (1983/1994) e o PSDB (de 1995 aos dias atuais) governaram São Paulo, foi Temer quem indicou os presidentes da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). E dela se beneficiou.

Das caixinhas pagas pelas empresas que atuavam no porto, segundo denunciou a então estudante de psicologia, Erika Santos, na Vara de Família, já em 2000, início do século, metade dos recursos eram destinados ao então deputado/presidente da Câmara Temer. A outra metade era dividida em duas partes entre o seu então companheiro, Marcelo de Azeredo. Este sempre ocupou cargos públicos, desde 1987, culminando com a presidência da CODESP (1995/1998) por indicação de Temer, prócer do PMDB. Os outros 25% iam para o então desconhecido “Lima”, mais tarde identificado como o coronel reformado da PM-SP, João Baptista de Lima. Sua identificação. segundo revelou a revista Época – Operador ligado a Temer admite ter recebido R$ 1 milhão da Engevix – surgiu na delação de  José Antônio Sobrinho, dono da Engevix. 
Em 2011, o delegado Cássio Luiz Guimarães Nogueira, pediu investigação de duas empresas sobre as quais hoje a Polícia Federal investiga. Mas o pedido dele jamais foi atendido. O texto acima foi editado da copia da representação que conseguimos da representação cuja íntegra é publicada abaixo.

A denúncia da gorda caixinha abastecida por operadores do Porto de Santos, bem como sua divisão em três partes, estão relatadas na Ação de Reconhecimento e Dissolução Estável, Cumulada com Partilha e Pedido de Alimentos, ajuizada na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessão, de São Paulo, em 2000. Já em 2001, Brindeiro recebeu cópia das mesmas, mas justificando seu codinome – “engavetador-geral da República” – não levou o caso adiante. Como sempre, alegou “inexistência de suporte mínimo de indícios a justificarem a persecução penal, tampouco a prática de qualquer crime por parte do deputado federal Michel Temer”.

Em 2011, quando a Vara Federal de Santos encaminhou ao STF um pedido do então delegado federal, Cássio Luiz Guimarães Nogueira, de aprofundamento das investigações em torno das denúncias de Érika, foi a vez de Gurgel omitir-se. Segundo seu despacho, as provas colhidas no inquérito 3105/SP, “não trouxeram elementos novos que autorizem a reabertura da investigação, já arquivada, contra Michel Temer”. O parecer de Gurgel foi prontamente acatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Tudo como divulgamos na série de reportagem que publicamos em conjunto no site Diário do Centro do Mundo – DCM – Temer ignorou pedidos da PF para se explicar no caso da propina no Porto de Santos, – e aqui no Blog: A PGR omitiu-se na denúncia da caixinha do Porto de Santos para Michel Temer.

O pedido, porém, não se resumia a Temer. Seu nome e seu CPF sequer constavam da representação apresentada pelo delegado Cássio Luiz. Até então a investigação girava em torno dos demais denunciados na ação da Vara de Família – notadamente Azeredo e sua irmã Carla de Azeredo, cujas quebras de sigilos foram pedidas. Ao justificá-las, o delegado expôs seu objetivo: 
Na ação na Vara de família já se falava da caixinha distribuída entre Michel Temer (MT), Marcelo Azeredo (MA) e Lima (L) e se citava propinas pagas pela Rodrimar, hoje alvo da investigação da Polícia Federal, assim como o coronel João Baptista de Lima, o “L”.

“a) descobrir as supostas fontes de recursos financeiros utilizados no esquema criminoso (empresas concessionárias no Porto de Santos e seus representantes legais que tenham obtido qualquer tipo de vantagem fraudulenta mediante a participação em licitação, aditivos em contratos vigentes, acrescidos de áreas concedidas, etc.);

b) identificação dos membros que orbitavam na suposta Organização Criminosa – “VANDER”, “LIMA”, “RA”, “DM”, “AG”, “MA” e “MT” (vide fls.339/346) com o levantamento das ações e das vantagens que cada um tenha percebido com as ações ilícitas, identificação do destino dos recursos obtidos para sua apreensão ou sequestro com o fim de recuperar eventual“. (grifo do original)
A planilha onde aparecem estas siglas e valores pagos pelas empresas constava da ação na Vara de Família. Sua revelação gerou controvérsias. Desde o início falou-se que os dados foram retirados por Érika de um computador do ex-companheiro. Esta versão foi endossada pelos dois advogados que prepararam o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, ao deporem na Polícia Federal de São Paulo: Martinico Izidoro Livovschi (já falecido) e Sérgio Paulo Livovschi, respectivamente pai e filho. Ao Blog, Sérgio Paulo afirmou que a ação foi revista e emendada por Érika, antes de ajuizada.

A ex-companheira de Azeredo, porém, desautorizou os dois, trocou de advogado e, através do novo patrono, José Manuel Paredes, retirou a ação e se entendeu com o ex-companheiro. Consta que ela teria alegado que não pretendia fazer uma “queixa-crime”, como acabou se transformando a ação na Vara de Família.
Aliás, graças a esta improvisada “queixa-crime” é que foi possível descobrir o esquema da caixinha do Porto de Santos. Faltou apenas interesse político e público em aprofundar suas denúncias. Mesmo sem saber, prestou um serviço à comunidade com essas denúncias. Continue lendo aqui.

GGN, Marcelo Auler

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