Para
incentivar o ex-diretor da Petrobras Roberto Duque a delatar, Sérgio Moro lhe
concedeu um benefício:
a)
mesmo condenado, ele sairá da prisão após cinco anos em regime fechado;
b)
determinação está na mesma sentença que condenou Antonio Palocci nesta
segunda-feira (26);
c) a determinação, inédita, vale para todos os
processos a que Duque responde na Justiça Federal do Paraná –são 13 no total;
d)
atualmente, suas penas, somadas, chegam a 62 anos e 11 meses de prisão; o
benefício, porém, está condicionado à celebração de delação premiada, em
negociação há meses, juristas criticaram a medida;
e)
"É um exemplo claro de como o juiz Moro perde a imparcialidade em certos
episódios", disse o professor de direito da USP Gustavo Badaró; o
Ministério Público Federal informou que vai recorrer da concessão do benefício.
O
juiz federal Sérgio Moro determinou um benefício especial para incentivar o
ex-diretor da Petrobras Renato Duque a delatar.
Na
mesma sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci, nesta segunda-feira
(26), Moro estabeleceu que, mesmo condenado, ele sairá da prisão após cinco
anos em regime fechado.
O
benefício, porém, está condicionado à celebração de delação premiada com o
Ministério Público Federal, em negociação há meses.
A
determinação, inédita, vale para todos os processos a que Duque responde na
Justiça Federal do Paraná –são 13 no total. Atualmente, suas penas, somadas,
chegam a 62 anos e 11 meses de prisão.
As
informações são de reportagem de Estelita Hass Carazzai e Mario Cesar Carvalho na Folha de
S.Paulo.
"Foi
muito bom para ele, mas queremos mais e seguimos lutando", disse o
advogado de Duque, Antônio Figueiredo Basto.
O
benefício foi concedido tendo como base a lei de lavagem de dinheiro, que dá
liberdade ao juiz para conceder redução de pena a réus colaboradores ou
confessos.
Duque
está preso no Paraná desde março de 2015.
Especialistas
criticaram a decisão e o Ministério Público Federal disse que vai recorrer.
O
juiz Sergio Moro errou ao condicionar um benefício ao ex-diretor da Petrobras
Renato Duque ao fechamento de acordo de delação com procuradores, segundo dois
especialistas ouvidos pela Folha –o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça
Gilson Dipp e o professor de direito da USP Gustavo Badaró).
Badaró
afirma que o juiz violou a lei ao incentivar que Duque faça o acordo. "A
lei veda que o juiz tome qualquer parte no acordo de colaboração. Ao oferecer
um incentivo, ele violou esse vedação legal. É um exemplo claro de como o juiz
Moro perde a imparcialidade em certos episódios".
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