O
segundo turno da votação da PEC dos Precatórios não deve mais ocorrer na
terça-feira, como previa fazer o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Esta
é a mais imediata consequência da decisão de Rosa Weber suspendendo a execução
das emendas de relator – o “orçamento secreto” da República.
É
simples: ela paralisou as liberações de verbas que atenderiam os deputados
“convencidos” a votar com o governo.
Talvez
por mais tempo, se algum dos ministros pedir vistas ou destaque, neste caso
levando ao julgamento presencial, é possível dizer que a decisão de Rosa Weber
seguirá em vigor até o final do ano, a menos que Luiz Fux, pressuroso como é em
relação aos interesses do governo, lance mão de algum recurso “antecipatório”
de uma decisão de plenário que acelere sua apreciação.
Em
termos práticos, impede que Arthur Lira, que não é o relator, mas é o “dono do
relator”, possa usar as liberações de emendas como moeda de troca nas votações
da Câmara.
Segunda-feira,
a repercussão no mercado financeiro será forte, porque a decisão implica na
descida a zero da capacidade do Governo e de Lira legislarem, porque é através
desta “câmara de compensação de emendas” que têm a maioria para decidir.
Tijolaço.
0 comments:
Postar um comentário