Alexandre
de Moraes incluiu Jair Bolsonaro no rol de investigados do inquérito das fake
news por suas ameaças sobre as eleições. Os participantes da live presidencial,
a começar do ministro da Justiça, Anderson Torres, serão chamados a depor e há
poucas dúvidas de que o próprio presidente da República terá de responder às
perguntas dos policiais federais.
“Nesse contexto,
não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a
prática de atos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, utilizando-se do modus
operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de
lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado
de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que
elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma
organização criminosa – identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito
4874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias
fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e
contra o sistema de votação no Brasil, tais como as constantes na live do dia
29/7/2021, objeto da notícia crime.”
Ok,
muito bem, é o que deveria ter sido feito, do ponto de vista jurídico, embora o
mais adequado fosse uma ação da Procuradoria Geral da República, neste momento
respirando por aparelhos, diante do estado de conveniência comatosa do
Procurador Geral da República, Augusto Aras.
Em
tese, concluído o inquérito e com Aras já de mandato novo e “estabilidade no
emprego” poderia apresentar denúncia ao Supremo e este encaminhar o pedido de
abertura de processo à Arthur Lira, presidente da Câmara, que enviará
notificação ao Planalto e remetera a denúncia à presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, a deputada Bia Kicis, que nomeará um relator,
certamente bolsonarista também.
Daí
o presidente terá 10 sessões de plenário – o que, pela vontade do presidente da
Casa, pode levar até um mês – e haverá mais cinco sessões de debates.
Aprovado
um parecer, o caso vai ao plenário e serão precisos 2/3 da Câmara, 342 votos,
para a concessão de licença para processar, o que implicaria no afastamento do
presidente por seis meses, mas não sua inegilibilidade.
Nas
condições que se tem hoje, é claro que Bolsonaro não seria denunciado. se
fosse, não teria autorização para ser processado e, pelo menos até meados do
ano que vem se apresentaria como vítima de uma perseguição judicial e pronto a
fazer o que já hoje ameaçou: “Eu jogo dentro das quatro linhas da
Constituição, e jogo, se preciso for, com as armas do outro lado”.
Deveria
ter dito “com as armas do meu lado”.
Mas
é, essencialmente, bravata destinada a fazer o que, em algum grau, já
conseguiu: tornar suspeitas, ao menos para os seus, as eleições.
Embora
seja indispensável, o combate a Bolsonaro não pode ser apenas
jurídico-institucional.
Precisa ser político e social: barrar a pressão que faz sobre a Câmara, o que só será possível, dado o nível de nosso parlamento, com o medo de que se tornem eleitoralmente malditos os que a ele se alinharem.
Tijolaço.
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