A
confirmar-se a informação do site Poder360, de que Luiz Fux – presidente do Supremo Tribunal
Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, dará o seu aval a uma
maracutaia a que teria sido arranjada pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal
de Contas da União para aliviar o governo Bolsonaro, num ano eleitoral, de
pagar mais da metade dos precatórios devidos pelo governo federal, o Brasil vai
estar diante, literalmente, da maior “pedalada fiscal” de sua história.
Sim,
é isso mesmo: dos R$ 89 bilhões de precatórios mandados pagar pela Justiça, por
sentenças com trânsito em julgado, uma “resolução” do TCU faria com que fossem
pagos apenas cerca de R$ 39,9 bilhões, deixando para o próximo governo, em
2023, o pagamento dos restantes R$ 49,2 bilhões. Mais, claro, os precatórios
emitidos por novas decisões judiciais.
O
curioso é o argumento que se arranja para esta vergonha: o de que não se
poderia romper o “teto de gastos” desta rubrica de despesas. O limite seria o
volume de precatórios de 2017, corrigido pela inflação.
E
como é que se pode fazer isso e mandar o governo que o Brasil tiver em 2023
arrebentar este teto com um volume de pagamentos que vai mais que dobrar os de
2022?
São,
na maioria, dívidas previdenciárias e “esqueletos” que ficaram de repasses
relativos a dívidas do Fundo da Educação Básica (Fundeb) a menor para vários
estados, desde o governo Fernando Henrique.
A
solução é pior, muito pior que a tal PEC dos Precatórios, com que o governo
pretendia dar uma “entrada” no pagamento destas dívidas e parcelar o restante
por uma década.
Não
é possível que isso se consume e é bom que a oposição bote logo a boca no
trombone, porque isso, para que você possa materializar o alcance, seria tirar
do novo governo brasileiro que tomará posse em 2023 nada menos que duas vezes o
Bolsa-Família.
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